REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL
"O MELHOR JEITO DE GANHAR SUA MESADA "
1. CONCURSO CULTURAL
1.1 O concurso cultural "O MELHOR JEITO DE GANHAR SUA MESADA", doravante
denominado simplesmente "CONCURSO", tem caráter exclusivamente recreativo e cultural, de
acordo com o disposto no artigo 3º, inciso II da Lei 5.768/71 e no art. 30 do Decreto 70.951/72.
A participação neste CONCURSO é voluntária e gratuita, não estando vinculada à aquisição de
qualquer bem, serviço ou direito.
1.2 Este Concurso é organizado pela VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA., com sede na
Avenida Faria Lima, nº 3729, 3° andar, Bairro Jardins, CEP 04538-905, em cidade de São Paulo
– SP, inscrita CNPJ sob n° 31.551.765/0001-43, doravante denominado "ORGANIZADOR".
1.3 O Concurso é aberto a toda e qualquer pessoa física, de idade igual ou maior a 14
(quatorze) anos, que seja residente e domiciliada em território nacional, de acordo com as
condições previstas neste regulamento. Os menores de idade somente poderão participar com
a autorização dos pais ou responsáveis.
1.4 O presente Concurso, que ocorrerá no período de 03/12/2011 a 11/12/2011 (até 23:59 h),
premiará 1 (um) usuário do Twitter, com a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sob a
forma de crédito em um cartão da organizadora VISA. O Cartão deverá ser solicitado por um
correntista do Banco do Brasil. Para fazer jus ao prêmio, os participantes devem (i) possuir
perfil no site Twitter e ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); (ii) cumprir a tarefa
estipulada pelo Organizador, dentro das condições estabelecidas neste regulamento
(conforme detalhado no item 1.5 abaixo), e (iii) preencher os requisitos aqui estipulados,
respeitando integralmente as disposição deste Regulamento. Este regulamento será
disponibilizado no endereço eletrônico:
http://entretenimento.r7.com/famosos-e-tv/noticias/qual-e-o-melhor-jeito-de-ganhar-a-suamesada-20111201.html, conforme divulgado no programa “Legendários” e no website
http://noticias.r7.com/legendarios/, da TV Record.
1.5. O participante deverá explicar, em até 140 (cento e quarenta) "caracteres" (entende-se
por "caracteres" quaisquer dígitos numéricos, letras do alfabeto, espaços, pontuação e outros
símbolos análogos usualmente utilizados na grafia): “qual o melhor jeito de ganhar a sua
mesada”? usando o #omelhordamesada. Cada participante poderá enviar mais de uma
resposta, mas apenas uma resposta será escolhida.
2. FUNCIONAMENTO E MECÂNICA DO CONCURSO
2.1 Quando do cumprimento da tarefa aqui estabelecida, os participantes não poderão violar
direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual e direitos personalíssimos,
ou postar conteúdo ofensivo, discriminatório ou atentatório das leis e/ou dos bons costumes.
O Organizador reserva-se o direito de excluir, sem aviso prévio, quaisquer conteúdos que, na
sua opinião, enquadrem-se no quanto aqui disposto. Os conteúdos a serem enviados pelos
participantes deverão ser de sua autoria. Os participantes isentam o Organizador, seus
executivos, diretores, funcionários, representantes legais, prestadores de serviços, agentes e
parceiros de quaisquer responsabilidades, ônus, perdas ou danos advindos de eventuais
reclamações ou ações judiciais nesse sentido. Os participantes serão excluídos
automaticamente do Concurso em caso de desrespeito aos dispositivos deste Regulamento,
suspeita de fraude ou fraude comprovada e/ou violação de quaisquer direitos de terceiros.
2.2. Os participantes estão cientes de que os materiais por eles criados e enviados podem
eventualmente ser copiados, utilizados, distribuídos ou reproduzidos por terceiros, sem que o
Organizador possa ser responsabilizado por tais ocorrências.
2.2 Em momento algum poderão o Organizador, seus parceiros e/ou patrocinadores serem
responsabilizados por respostas atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas,
inválidas ou imprecisas, ou ainda por problemas, falhas, lentidão ou erro no momento do
envio. O Organizador, seus parceiros e/ou patrocinadores não serão responsáveis por
problemas ou falhas técnicas ou de funcionamento, de qualquer tipo, em redes de
computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou
software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o
correto processamento do envio das respostas ou do concurso, incluindo, mas não se
limitando, a transmissão imprecisa de respostas ou falha do Organizador em recebê-las, em
razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no portal ligado ao Concurso,
vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
2.3 Os dados fornecidos pelos participantes ganhadores quando do envio para o Organizador
serão protegidos pela Política de Privacidade do Organizador, acessível pelo site
http://www.visa.com.br/conteudo.asp?pg=275. Não obstante, os participantes ganhadores,
além do quanto disposto acima, autorizam o uso de sua imagem e nomes, em filmes
publicitários e institucionais veiculados em mídia eletrônica e Internet, além de anúncios em
mídia impressa, pelo Organizador para divulgação do resultado do Concurso, no território
nacional, por prazo indeterminado.
2.4 Todos os usuários do Twitter que participarem do presente Concurso, desde já, cedem, a
título gratuito, ao Organizador, todos os direitos autorais e patrimoniais decorrentes das frases
encaminhadas, incluindo, mas não se limitando ao direito de divulgação, reprodução total ou
parcial, de edição, alteração e/ou modificação, disseminando-as, promovendo-as e
fomentando a sua replicação, respeitados e preservados todos os direitos morais dos autores.
2.5 Será contemplada a melhor resposta, escolhida por uma Comissão Julgadora integrada por
uma Comissão Julgadora (“Comissão”) do Organizador, sendo suas decisões soberanas e
irrecorríveis. A resposta escolhida não poderá conter o nome dos produtos e/ou serviços do
Organizador. Todas respostas conforme o item 1.5 acima enviadas após a data e horário
previstos no item 1.4 serão inválidas, independentemente do fato que tenha causado o envio
extemporâneo. Ganhará o cartão pré-pago com crédito de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o
participante que melhor tiver desenvolvido a resposta, segundo avaliação da Comissão. A
decisão da Comissão será baseada nos seguintes critérios:
- criatividade,
- originalidade,
- adequação ao tema da tarefa e ao quanto ali solicitado, e
- uso correto da língua portuguesa.
3. ENTREGA DOS PRÊMIOS
3.1 O participante que for escolhido na forma do item 2.5 acima será contatado pelo
Organizador, a partir do 12/12/2012, por meio de uma mensagem via Twitter, do perfil
@OFICIALVISABB, momento em que serão solicitados os dados pessoais do ganhador. Após
envio dos dados, serão fornecidos os detalhes para entrega do cartão, os qual será enviado em
até 60 (sessenta) dias. Caso o ganhador não envie os dados solicitados em até 24 (vinte e
quatro horas), o Organizador poderá selecionar uma segunda frase.
3.2 O ORGANIZADOR não arcará com despesas de viagens, traslados, hospedagens,
alimentação e/ou quaisquer outras despesas dos ganhadores para a retirada dos cartões, que
correrão exclusivamente por conta dos ganhadores.
3.3 O prêmio é pessoal e intransferível, sendo proibida a sua conversão em dinheiro, serviços
ou outros produtos.
3.4 Os participantes concordam em isentar o Organizador e/ou qualquer empresa envolvida no
Concurso, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos
funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou
organização envolvida diretamente ou indiretamente com este Concurso de toda e qualquer
demanda ou ação legal consequente de sua participação no Concurso ou recebimento e
utilização do prêmio.
4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 Os participantes concordam em não enviar qualquer frase ou mensagem que, a critério do
Organizador, possa ser considerada como ofensiva, discriminatória ou que atente à moral,
bons costumes ou à legislação nacional vigente. Os participantes que desrespeitarem o quanto
aqui estabelecido serão imediatamente desclassificados.
4.2 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão
apreciadas e decididas pela Comissão Julgadora do Organizador.
4.3 Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle do Organizador, não for possível
conduzir este Concurso conforme o planejado, poderá o Organizador finalizá-lo
antecipadamente, mediante aviso aos participantes, por meio dos mesmos meios utilizados
para divulgação do Concurso, explicando as razões que o levaram a tal decisão.
4.4 Este Concurso, assim como o seu Regulamento, poderá ser alterado, a critério do
Organizador, mediante aviso no endereço eletrônico: http://entretenimento.r7.com/famosose-tv/noticias/qual-e-o-melhor-jeito-de-ganhar-a-sua-mesada-20111201.html.
4.5 A simples participação neste CONCURSO implica no total conhecimento de suas condições
e na aceitação irrestrita deste Regulamento.
4.6 Fica desde já eleito o Foro Central da Cidade de São Paulo para dirimir quaisquer questões
oriundas deste Concurso.