Rede Estadual
Boletim informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo
Sindiupes
Tel.: 27 3421-2400
Secretaria de Comunicação e Divulgação
E-mail: [email protected]
Março/2014
Informa
Magistério público se une em ato
público e cobra posição do Legislativo
O ato público conjunto, organizado pelo
SINDIUPES no dia 18 de março mostrou a
unidade e a insatisfação da categoria. Mais
de cinco mil educadores/as e funcionários/
da Educação participaram da atividade
em Vitória exigindo a aprovação do Plano
Nacional de Educação e rechaçando o
Projeto de Lei que pretende utilizar o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) para atualização do Piso Salarial
Nacional do Magistério.
O ato público foi o modo de participação
do Espírito Santo na Greve Nacional,
convocado pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), que
envolveu os trabalhadores em educação de
todo o país nos dias 17, 18 e 19 de março.
5 mil trabalhadores/as da educação tomaram a frente da Assembleia Legislativa
Sindicato vai
discutir gestão
escolar
Uma comissão composta por diretores da entidade e representantes da base discutirá o formato
sob o qual deverá se estruturar a eleição direta
para diretores de escola da Rede Estadual. A decisão de criar a comissão foi tomada após duas audiências com o Governo onde SINDIUPES e SEDU não
chegaram a nenhum acordo sobre este assunto.
Está prevista, para a última semana de março,
uma reunião na SEDU quando então será discutido, entre outros itens, a instituição do tempo do
mandato para os diretores e coordenadores escolares e também um novo modelo para escolha dos
gestores escolares.
Corte de Ponto
sem definição
Encontra-se na Secretaria de Estado da Educação, no Grupo de Recursos Humanos, o processo
referente à retificação do corte de pontos dos
professores no governo de Paulo Hartung (PH), nos
anos de 2007, 2008 e 2010.
O SINDIUPES fez várias cobranças ao secretário
de Educação Klinger Barbosa, durante as audiências realizadas em 2013 e na realizada neste ano de
2014, e até o momento não há nenhuma resposta,
favorável ao magistério.
Os diretores do SINDIUPES que representam a
Rede Estadual continuam na luta, buscando solucionar este problema
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Março/2014
Boletim do Sindiupes Rede Estadual
Veja a situação das devoluções do IPAJM
Devolução referente aos anos de 1998 a 2003
Processo n° 024.010.186.856 –
Este é um processo que se refere
à devolução dos valores pelo
Estado do Espírito Santo a título
de contribuição previdenciária,
durante o período das Emendas
Constitucionais nº 20/98 e 41/03.
A sentença favorável ao SINDIUPES foi concedida pelo juiz
da 1ª Vara da Fazenda Pública. O
SINDIUPES assinou contrato com
o contador para que ele faça os
cálculos dos valores de cada professor envolvido neste processo.
O contador informou que o tempo para efetuar tais cálculos vai
de quatro a cinco meses, a contar
da data da entrega do processo
pelos advogados do sindicato a
ele. Nesse cálculo será identificado quem tem direito a receber.
Os valores calculados serão encaminhados para a Justiça para
contraposição com os valores
calculados por parte do governo,
e na observância de uma dispa-
ridade muito grande entre os
valores fornecidos pela parte, o
juiz poderá solicitar um terceiro
cálculo sendo este definitivo.
É necessário tal cálculo pois,
caso o IPAJM aceite os valores
calculados pelo governo estará
abrindo mão de qualquer recurso
de valores, posterior ao encerramento do processo. “Tal esclarecimento se faz necessário”. Esta
foi uma sugestão de uma professora aposentada participante
da reunião dos aposentados
realizada no dia 12 de março, na
sede do SINDIUPES, ansiosa em
receber o mais rápido possível o
que lhe é de direito.
É necessário compreensão de
todos os envolvidos, que aguardem o cumprimento dos prazos
solicitados pelo Contador, para
que encerre este processo de forma que todos consigam reaver os
seus direitos de forma integral.
Devolução referente aos
descontos na CHE
A partir de outubro de 2013, o
SINDIUPES conseguiu fazer com
que os descontos do IPAJM sobre
a CHE – Carga Horária Especial –
fossem extintos. Após argumentação dos Diretores do SINDIUPES
que os professores não se aposentam com estas horas a mais,
a questão foi resolvida de forma pacífica e os representantes
do governo presentes naquela
audiência entenderam que este
desconto era indevido.
Agora o SIARHES está em processo de cálculo dos valores que
cada professor terá direito como
ressarcimento e, neste caso, já é
fala do Presidente do IPAJM, José
Elias do Nascimento Marçal, que
atendeu aos Diretores Alex Menezes Pereira e Gean Carlos Nunes de Jesus numa audiência no
dia 25 de fevereiro, que o IPAJM
devolverá apenas os últimos cinco anos de descontos indevidos.
No fim de março haverá nova audiência no IPAJM para reivindicar
todo o retroativo e, não apenas,
os últimos cinco anos.
NÃO à PPP
Em reuniões na SEGER, os diretores do
SINDIUPES Gean, Rodrigo, Alex e Mary
cobram atendimento às demandas da
categoria
Escola em tempo integral
preocupa Sindicato
Em 2014, 17 escolas de tempo
integral começaram a funcionarna Rede Estadual, atendendo a
meta do Plano Nacional da Educação (PNE) do qual o Sindiupes
é favorável. Entretanto, o Sindicato estará vigilante sobre o funcionamento desse novo sistema,
pois atualmente não há unidades
escolares suficientes para atender a essa nova demanda.
O SINDIUPES já manifestou
sua preocupação ao Governo
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porque novas escolas deverão
ser construídas para atender a
essa nova demanda, considerando que em 2014, somente o 1º
ano do segundo grau estará com
ensino integral e, o restante, no
modelo antigo. Já para 2015,
essa turma inicial continuará com
ensino integral e surgirá nova
turma no 1º ano. A preocupação do Sindicato é onde estarão
alojados os alunos que não estão
estudando em horário integral.
O SINDIUPES repudia a Parceria Público Privada (PPP) que vem
sendo implementada pelo Governo do Estado na Educação. Com
a PPP, o Governo está fugindo à
sua responsabilidade de construir
escolas e repassa a verba para
empresas privadas construirem
unidades escolares, sendo ao
todo 20 escolas.
O Sindicato é contra a PPP
porque avalia que o dinheiro da
Educação pública não deve ir para
as mãos da iniciativa privada.
Em audiência com o secretário
de Educação, Klinger Barbosa, os
diretores do Sindicato ouviram
dele que há duas escolas-modelo
em fase final de construção na
Região Metropolitana de Vitória
e que o ensino pedagógico continuará sob responsabilidade do
Governo.
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Março/2014
Boletim do Sindiupes Rede Estadual
Correção do FGTS será objeto de ação no Sindiupes
O Sindicato estuda a possibilidade
de atuar em favor de associados/as
sobre a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
O saldo do fundo de garantia é
reajustado todo dia 10 de cada mês,
respeitando a fórmula de 3% ao ano
mais a TR - Taxa Referencial. Desde
1999 esse índice está abaixo da inflação registrada no ano, de acordo
com o INPC, com exceção de 2005 e
2006. Esta diferença se tornou ainda
maior em 2013, quando a Taxa Referencial (TR) teve o pior desempenho
já registrado.
Por meio de ações individuais ou
coletivas, milhares de trabalhadores
travam luta na Justiça para ter o
direito ao FGTS de maior valor.
O SINDIUPES identificará os/as
profissionais da Educação que têm
direito ao FGTS e também qual tipo
de ação impetrará, se individual ou
coletiva, e como proceder.
No entanto, o Sindicato entende
que não se trata de uma questão
pacífica, haja vista que todas as decisões judiciais solicitando a correção
do FGTS, solicitadas individual ou
coletivamente em outros estados do
país estavam sendo desfavoráveis.
Fórum de
capacitação
dos
professores
do Ensino
Médio
O SINDIUPES fará parte do fórum que trata
da capacitação dos/as
professores/as do ensino
médio, em horário de
serviço.
No Espírito Santo serão 6.500 vagas destinadas a educadores/as
capixabas. A capacitação
acontecerá neste ano de
2014, numa parceria entre o MEC, SEDU e UFES.
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Cálculo das perdas acumuladas desde 1994
Caso as ações sejam vitoriosas na Justiça, os reclamantes poderão quase
dobrar seus rendimentos. Para quem entrou no mercado de trabalho a
partir de janeiro de 1999, as correções podem atingir até 41%.
Manobra impede o
Reenquadramento devido
O Governo, numa manobra para
enganar a categoria mais uma vez,
está pagando apenas os valores
relativos aos cinco anos anteriores
à data da publicação do Decreto.
Ele alega que os direitos adquiridos, quando não reclamados há
mais de cinco anos, prescrevem em
instâncias judiciais.
O Decreto nº 2053-S de
25/09/2013 concedeu o reenquadramento, conforme o parágrafo
único do Art. 82 da Lei Complementar nº 115 publicado em
14/01/1998.
No mês de outubro/2013, mais
de 1200 professores receberam
já em suas referências corretas e,
no mês de novembro, receberam
os valores devidos dos meses de
janeiro a setembro de 2013. A
partir de janeiro de 2014 e até o
mês de maio, os professores deve-
riam receber os valores retroativos,
conforme o Decreto menciona:
“retroagindo seus efeitos às datas
constantes no Anexo Único”. Não
foi isso que aconteceu.
Esse fato foi diferente do que
ocorreu em 2010, quando os profissionais do magistério contemplados
pelo Decreto nº 1489-S, publicado
em 29/11/2010, receberam de forma
integral (em uma única parcela) todos os valores devidos desde o ano
de 1998 até o ano de 2010.
O SINDIUPES estudará uma forma
para que, nem que seja judicialmente, o Governo trate todos os professores que têm direito a este reenquadramento da mesma maneira.
A secretaria disse que definirá,
agora em abril, o critério para que se
publique o nome de mais servidores
que tem direito a este reenquadramento.
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Março/2014
Boletim do Sindiupes Rede Estadual
Governo mente e diz que paga o piso
O secretário de Estado da Educação Klinger Barbosa usa a imprensa para mentir sobre o piso salarial do
magistério estadual. Diz que cumpre a lei nacional do Piso, mas a realidade é bem outra
Durante todo o mandato do Governador Renato Casagrande o reajuste concedido ao magistério público, assim como às demais categorias,
não tem atingido nem os Índices da Inflação, tanto para os profissionais que estão na modalidade
Vencimento, estes com defasagem exorbitante,
como os que estão na modalidade de Subsídio e
recebem também abaixo do mínimo do PSPN. Os
índices de reajustes são os mesmos concedidos às
demais categorias como reajuste linear.
Só no período do Governo de Renato Casagrande, até a presente data, acumula-se uma perda de resíduos inflacionários de 10,74% segundo
o INPC/IBGE, sem contar com as perdas salariais
históricas da categoria.
Quando falamos da aplicação da Lei do Piso
- Lei 11.738 de 16 de julho de 2008, publicada
no DOU no dia 17 de julho de 2008 - no que diz
respeito aos seus Artigos 2º e 5º o Governo apresenta uma forma de pagamento que só convence
àquele que não está no magistério.
Exemplos:
Situação A – Um professor de nível I e referência 10 – aquele que tem o Curso Normal e 20 anos
de trabalho – recebe, atualmente, de vencimento
base, o valor de R$ 723,26.
Situação B – Um professor de nível IV e referência 5 – aquele que tem um Curso Superior e 10
anos de trabalho – recebe, de vencimento base,
atualmente o valor de R$ 948,86.
De acordo com a Lei do Piso e com o Plano de
Carreira vigente na Rede Estadual:
Na Situação A – o professor de nível I e referência 10 deveria receber, desde o mês de janeiro, o valor de R$ 1.384,18 de acordo com o MEC
e, R$ 2.145,71 de acordo com cálculos da CNTE e
que é o que o nosso sindicato defende.
Na Situação B – o professor de nível IV e referência 5 deveria estar recebendo, desde o mês
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de janeiro, o valor de R$ 1.815,92 de acordo com
o MEC e, R$ 2.814,98 de acordo com cálculos da
CNTE.
Mas o governo tem outro entendimento para
a aplicação da Lei do Piso.
Veja como o Governo
diz que paga o Piso:
Situação A – O governo dá uma complementação de R$ 337,60 para que na soma
com seu vencimento este professor receba R$
1060,86 (piso para o professor nível I e referência 1 – de acordo com o MEC).
Situação B – O governo dá uma complementação de R$ 112,00 para que na soma
com seu vencimento este professor receba R$
1060,86.
Desta forma, se o vencimento base do profissional está abaixo do piso para o professor
de nível I e referência 1, que é de R$ 1060,86
desde janeiro, ele recebe uma complementação para chegar a este valor, não importando
qual seja sua formação ou tempo de trabalho
prestado ao estado. Assim, o Governo descumpre o Artigo 2º da Lei do Piso e também a lei
que institui o Plano de Carreira para o Magistério.
Para se adequar à Lei do Piso, em relação ao
vencimento base, o Governo teria que fazer a
reposição das perdas salariais para o magistério, hoje, na ordem de 91,38% para atingir o
valor determinado pelo MEC ou, de 196,67%
baseado no que orienta a CNTE.
Ação de Paridade Subsídio -Processo nº
024.090.070.749
O Sindicato pretende que o vencimento
dos professores da Rede Estadual, que não
optaram pelo subsídio, seja o mesmo dos que
optaram. O processo, no momento, aguarda o
cumprimento de prazo, ou seja, o SINDIUPES
pagou as custas processuais devidas e, agora,
aguarda julgamento.
Ação do Piso Nacional - Processo nº
024.12.004304-7
Discute a aplicação correta do Piso Salarial
Nacional que contempla os ativos e aposentados. O Estado já apresentou a contestação e
a próxima fase é a apresentação de resposta
este fato e, possivelmente, depois deverá ser
remetido para apreciação do Juiz.
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