Categoria médica tem
sindicato único na Bahia
U
m sindicato criado ao arrepio
da lei vem lesando diversos
médicos legistas na Bahia.
A tentativa de criar Desde 2011, os profissionais da área
um segundo sindicato perceberam descontos em seus conpara representar, tracheques referentes ao pagamento de mensalidade em favor de um
exclusivamente, os tal Sindicato dos Médicos Odonto
médicos legistas Legais da Bahia (Sindmolba). Alfere a unicidade guns legistas relataram que seus dados na Associação de Medicina Lesindical expressa na gal e Perícia Médica da Bahia foram
Constituição utilizados por este sindicato ilegal
para a suposta filiação.
Não se sabe, exatamente, como a pretensa
entidade conseguiu que os descontos fossem
Luta Médica – Junho/Setembro de 2012
O que diz a Lei
A criação de mais um sindicato de médicos esbarra no preceito legal de que não pode haver dois sindicatos para representar a mesma categoria numa determinada base territorial. O Artigo 8º da Constituição Federal diz que:
“II - é vedada a criação de mais de uma organização
sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área
de um Município;”
Para conter abertura indiscriminada de sindicatos, o MTE estuda alterar a Portaria 168/2008, que regula o registro de entidades sindicais, conforme informa a Agência Brasil (http://migre.me/aEJAA).
O MTE é o órgão que concede o Registro Sindical às organizações que representem uma categoria econômica e profissional e visa impedir que mais de um sindicato represente o mesmo
grupo econômico e profissional na mesma base territorial.
processados em folha de pagamento. Mas, assim que os médicos questionaram o procedimento, conseguiram se desvincular do Sindmolba e resgatar os valores que vinham sendo
descontados desde abril de 2011
Um profissional que relatou os fatos ao Sindimed conseguiu obter a devolução de R$ 750
do seu salário, já que os descontos no valor de
R$ 50, na folha de pagamento, vinham ocorrendo já há algum tempo. O problema atinge,
também, médicos do interior do estado.
O presidente do Sindicato dos Médicos da
Bahia (Sindimed) Francisco Magalhães, reafirma que a representatividade da categoria se
dá através da instituição há 78 anos. “Só existe um sindicato de médicos na Bahia, o Sindimed, que possui carta sindical desde o ano
de 1934. É o único que representa a categoria
médica na Bahia”.
Sindicato Irregular
No Extrato de Solicitação de Registro Sindical, disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a razão social Sindicato dos Peritos Médicos e Odonto Legais da
Bahia – Sindimolba, define sua categoria com
“peritos médicos e odonto legais” e tem como
presidente o médico Eduardo Lopes. Procurado pela reportagem de Luta Médica, ele não
quis se manifestar sobre o assunto.
O Sindmolba protocolou solicitação de registro sindical em 15 de setembro de 2011, mas
consta no site do MTE como cadastro inexistente e em análise na Coordenação-Geral de Registro Sindical (CGRS). O site do órgão esclarece
ainda que a informação de “Cadastro Inexistente” aparece em processos, cartas e solicitações
quando a entidade não possui registro sindical,
pois sua solicitação encontra-se em análise ou
não válida, como é o caso do Sindmolba.