PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
ATA DA 23ª SESSÃO, EM 27 DE MARÇO DE 2014
SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às 8h52min (oito
horas e cinquenta e dois minutos) no Plenário "Desembargador Antônio Koury", nesta
cidade de Belém, Estado do Pará, reuniu-se ordinariamente o Tribunal Regional Eleitoral
do Pará, sob a Presidência do Desembargador Raimundo Holanda Reis. Presentes os
Senhores: Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, Juiz Federal Ruy Dias de
Souza Filho, Juízes Marco Antonio Lobo Castelo Branco, João Batista Vieira dos Anjos e
Mancipor Oliveira Lopes, Procurador Regional Eleitoral Dr. Alan Rogério Mansur Silva.
Ausência Justificada: Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, Juízas Ezilda
Pastana Mutran e Eva do Amaral Coelho. Secretário: Bel. Vespasiano José Rubim
Nunes Neto – Secretário Judiciário, em exercício. Ata da 22ª Sessão Ordinária de
Julgamento de 25.03.2014: lida e aprovada.
JULGAMENTOS
1. PETIÇÃO Nº 200-57.2013.6.14.0000
ORIGEM: ANANINDEUA-PA (43ª ZONA ELEITORAL - ANANINDEUA)
RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO HOLANDA REIS
REQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
ADVOGADO: PAULO ROBERTO ARÉVALO BARROS FILHO
ADVOGADA: DANIELY MOREIRA PIMENTEL
REQUERIDO: HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JÚNIOR
ADVOGADOS: ALEX MARCELO MARQUES E OUTROS
REQUERIDO: PARTIDO SOLIDARIEDADE - SDD, COMISSÃO PROVISÓRIA
MUNICIPAL DE ANANINDEUA-PA
ADVOGADO: JULIANA FONTENELE BRITO SOARES
RESUMO: PETIÇÃO JUDICIAL - AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR
DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR - MUNICÍPIO DE ANANINDEUA 43ª ZONA ELEITORAL.
Decisão: à unanimidade, julgar improcedente o pedido de Perda de Cargo Eletivo, nos
termos do voto do Relator. (Acórdão nº 26.417).
2. RECURSO ELEITORAL Nº 5-79.2008.6.14.0022
ORIGEM: JURUTI-PA
RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS
REVISOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO HOLANDA REIS
RECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB JURUTI/PA
ADVOGADO: FABIO ROGERIO MOURA
Cont. da Ata da 23ª Sessão Ordinária de
Julgamento, de 27/03/2014.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
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CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
RECORRIDO: MANOEL HENRIQUE GOMES COSTA
ADVOGADOS: MARCIO AUGUSTO SANTOS E OUTROS
RECORRIDO: MARCO AURÉLIO DOLZANE DO COUTO
ADVOGADOS: MARCIO AUGUSTO SANTOS E OUTROS
RECORRIDO: HERIANA DOS SANTOS BARROSO
ADVOGADOS: MARCIO AUGUSTO SANTOS E OUTROS
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
- ELEITO - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2008 - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER
POLÍTICO / AUTORIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE
APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE INDEFERIMENTO DA INICIAL - MUNICÍPIO DE JURUTI - 22ª ZE - ÓBIDOS.
Decisão: adiado para a sessão do dia 01.04.2014.
3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL Nº 22-45.2012.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATORA: JUÍZA EZILDA PASTANA MUTRAN
EMBARGANTE: JARDEL VASCONCELOS CARMO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
MONTE ALEGRE.
ADVOGADOS: ROBÉRIO ABDON D' OLIVEIRA E OUTRA
EMBARGANTE: JOSEFINA ALELUIA DE AQUINO CARMO, DEPUTADA ESTADUAL
ADVOGADOS: ROBÉRIO ABDON D' OLIVEIRA e Outra
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RESUMO: Embargos de declaração com efeito modificativos opostos em face do
Acórdão nº 26234.
Decisão: pedido de vista adiado para a sessão do dia 01.04.2014.
4. RECURSO ELEITORAL Nº 141-37.2011.6.14.0001
ORIGEM: BELÉM-PA (1ª ZONA ELEITORAL - BELÉM)
RELATORA: JUÍZA EZILDA PASTANA MUTRAN
RECORRENTE: AUGUSTO CESAR NEVES COUTINHO
ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO MOURA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RESUMO:
ELEIÇÕES
MUNICIPAIS
2012
RECURSO
ELEITORAL
REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA
FÍSICA - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO MINISTERIAL - DECADÊNCIA DA
AÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - 1ª ZONA ELEITORAL - BELÉM
Decisão: retirado de Pauta.
5. RECURSO ELEITORAL Nº 154-36.2011.6.14.0001
ORIGEM: BELÉM-PA (1ª ZONA ELEITORAL - BELÉM)
RELATORA: JUÍZA EZILDA PASTANA MUTRAN
RECORRENTE: GUIMARAES FILHO E TAVEIRA DOS SANTOS LTDA, PESSOA
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Cont. da Ata da 23ª Sessão Ordinária de
Julgamento, de 27/03/2014.
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JURÍDICA
ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO MOURA
RECORRENTE: MARIO AZEVEDO PINTO GUIMARAES FILHO, PESSOA FISICA
ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO MOURA
RECORRENTE: ANTONIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOS, PESSOA FISICA
ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO MOURA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RESUMO:
ELEIÇÕES
MUNICIPAIS
2012
RECURSO
ELEITORAL
REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA
FÍSICA - PESSOA JURÍDICA - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO MINISTERIAL DECADÊNCIA DA AÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - MUNICÍPIO DE BELÉM - 1ª ZONA
ELEITORAL
Decisão: retirado de Pauta.
6. RECURSO ELEITORAL Nº 301-24.2012.6.14.0067
ORIGEM: SANTA MARIA DO PARÁ-PA (67ª ZONA ELEITORAL - SANTA MARIA DO
PARÁ)
RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: JORGE LUIS DA SILVA ALEXANDRE
ADVOGADOS: JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI E OUTROS
ADVOGADOS: JOÃO BOSCO PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR E OUTROS
RECORRIDO: EDILSON GRACIANO DE AQUINO
ADVOGADOS: JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI E OUTROS
ADVOGADOS: JOÃO BOSCO PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR E OUTROS
RESUMO:
ELEIÇÕES
MUNICIPAIS
2012
RECURSO
ELEITORAL
REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO VICE-PREFEITO - NÃO ELEITOS - IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE
MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE
INELEGIBILIDADE - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ - 67ª ZONA ELEITORAL
Decisão: retirado de Pauta.
Não havendo mais feitos a serem julgados e nem quem queira fazer uso da palavra o
Desembargador Raimundo Holanda Reis convoca os Membros para a próxima Sessão
Ordinária de Julgamento de 01.04.2014, às 8h30. Declara encerrada esta Sessão às
9h22min (nove horas e vinte e dois minutos). E para constar, eu, Bel. Miguel Lucivaldo
Alves Santos ________ Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor
Presidente deste Tribunal.
Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Presidente
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