SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ
MANUAL COTAÇÃO ELETRÔNICA
SIASG
INCISO II ART. 24 DA LEI 8.666/93
INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ
MANUAL COTAÇÃO ELETRÔNICA
SIASG
INCISO II ART. 24 DA LEI 8.666/93
1ª Ed. de 16-07-2015
REUNIÃO DE INFORMAÇÕES E ILUSTRAÇÕES POR:
Coordenadoria de Compras e Licitação (CECOM)
[email protected]
(41) 3888-4891 / (41) 3888-4892
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Sumário
INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 3
1. ACESSO AO SISTEMA........................................................................................... 4
2. INCLUSÃO DE PEDIDO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA ......................................... 5
2.1 Incluir Item do Pedido de Cotação Eletrônica ................................................... 7
3. ADJUDICAÇÃO COTAÇÃO ELETRÔNICA .......................................................... 13
4. SITUAÇÃO DOS ITENS ........................................................................................ 15
5. CONSULTA DE RELATÓRIO ............................................................................... 16
6. ACOMPANHAMENTO DE COTAÇÃO .................................................................. 17
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INTRODUÇÃO
A Administração Publica, nos últimos anos, tem investido na busca persistente de
alternativas que promovam maior transparência e agilidade aos processos de aquisição
de bens e serviços do Governo Federal.
Nesse sentido a Cotação Eletrônica de Preços, que é um aplicativo
disponibilizado no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, que
permite a aquisição de bens de pequeno valor por intermédio de processo eletrônico na
Internet. São considerados bens de pequeno valor aqueles que se enquadram na
hipótese de dispensa de licitação prevista no inciso II do Art. 24 da Lei nº 8.666/1993.
Com essa facilidade, bastará aos servidores responsáveis pelas compras
efetuarem o cadastramento do pedido de cotação com a indicação dos bens a serem
adquiridos, que o sistema se incumbirá de fazer o encaminhamento dos pedidos, por
correspondência eletrônica, aos fornecedores que se inscreveram para participar desse
procedimento.
No período estabelecido para recebimento de propostas, no Portal de Compras
(www.comprasnet.gov.br), os fornecedores poderão encaminhar suas propostas e
competir oferecendo novos lances de menor valor. Ao término do período estabelecido,
automaticamente, o Sistema efetuará o encerramento da sessão e a classificação das
propostas para adjudicação.
A cotação eletrônica se caracteriza como uma sessão pública virtual, que
transcorrerá sem interferência do servidor responsável pelas compras, onde a sociedade
poderá observar as aquisições efetuadas pelo Governo Federal e os valores
contratados.
A sessão pública será aberta, diariamente, no início do expediente com a
divulgação dos Pedidos de Cotação, os quais permanecerão abertos por no mínimo 4
horas, encerrando no horário estabelecido para fechamento.
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1. ACESSO AO SISTEMA
Acessar o sistema Comprasnet – SIASGnet.
Em serviços do Governo, SIASGNet, Divulgação de Compras.
Tela “Divulgação de Compras”:
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2. INCLUSÃO DE PEDIDO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA
Para incluir um Pedido de Cotação Eletrônica, estando na página principal do Módulo
Divulgação de Compras, o usuário deverá clicar no menu “Pedido de Cotação” e clicar
na opção “Incluir Pedido de Cotação Eletrônica”.
O Módulo Divulgação de Compras solicitará a entrada dos dados, sendo que os campos
assinalados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.
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Campo “Nº da Cotação Eletrônica”: Informar o número da Cotação Eletrônica e
selecionar o ano;
Campo “Inciso do Artigo 24”: Preenchimento automático Inciso II.
Campo “Número do Processo”: Informar o número do processo;
Campo “Valor Total Estimado da Cotação (R$)”: Informar o valor total do
pedido. Deverá ser informado a soma de todos os itens;
Campo “Quantidade de Itens”: Informar a quantidade de itens do pedido;
Campo “Objeto”: Informar o objeto do pedido;
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Na seção Responsável pela Autorização da Compra:
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Campo “CPF do Responsável”: Informar o CPF do responsável pela Cotação
Eletrônica e clicar na lupa, para que o SIASGNet/Divulgação consulte a base da
Receita Federal e retorne o nome do usuário;
Campo “Função”: Informar a função atual do responsável pela Cotação
Eletrônica.
Na seção Data do Encerramento da Cotação Eletrônica:
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Campo “Cotação até o dia”: Informar a data do encerramento da cotação da
eletrônica;
Campo “às”: Informar a hora do encerramento da cotação eletrônica. Devendo
ser no mínimo de 4 horas e no máximo 48 horas;
Campo “Observações Gerais”: Neste campo poderão ser registradas as
informações sobre o pedido de cotação.
Exemplo:
A empresa VENCEDORA deverá encaminhar proposta comercial em até 02 (duas) horas após o
encerramento da Cotação Eletrônica para [email protected]
Todo o material solicitado deverá ser entregue no XXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXX-000 XXXXXX(PR).
Todos os custos com impostos, taxas, pedágios, fretes e demais despesas que por ventura ocorrerem
serão de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA.
Os materiais deverão ser entregues no prazo de até 30 dias corridos, contados da retirada do recebimento e
da autorização de fornecimento.
Esclarecimentos devem ser enviados exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected]
Caberá ao fornecedor submeter-se às normas da Lei de Licitações, além de se sujeitar às normas da
Portaria nº 306/2001, de suas condições gerais de contratação e dos termos do Pedido de Cotação
Eletrônica.
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Após o preenchimento dos campos, clicar no botão “Salvar Pedido de Cotação”.
O Módulo Divulgação apresentará a seguinte mensagem: “O Pedido de Cotação
Eletrônica foi incluído”
2.1 Incluir Item do Pedido de Cotação Eletrônica
Clique no botão “Itens” no final da tela para incluir o(s) item(ns).
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Ao clicar no botão “Itens”, o Módulo Divulgação apresentará os dados do Pedido de
Cotação Eletrônica incluído (Órgão, UASG, Nº da Cotação Eletrônica, Quantidade de
Itens e Total de Itens Incluídos).
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Após clicar no botão “Incluir Item”, o Módulo Divulgação de Compras disponibilizará tela
para o preenchimento dos campos relativos aos itens.
Exemplo:
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Campo Tipo de Item: Preenchimento automático - Material;
Campo Código do Item: Informar o código do item e clicar na lupa localizada ao
lado do campo, para que os próximos campos, Descrição do item e Descrição
Detalhada, sejam preenchidos automaticamente. Caso o usuário não saiba o
código do item deverá preencher o campo Descrição do item e clicar na lupa;
Campo Descrição do item: Informar uma palavra chave da descrição do item,
por exemplo: cartucho toner, e clicar na lupa. O Módulo Divulgação irá trazer
todos os itens, cuja descrição tenha a palavra chave informada.
Localizando o item desejado o usuário deverá clicar no botão “Selecionar”;
Campo Descrição Detalhada: Preenchimento automático para os Códigos com
numeração acima de 200.000;
Campo Quantidade: Informar a quantidade do item;
Campo Unidade de Fornecimento: Informar a unidade de fornecimento
correspondente de acordo com os catálogos, caso o SIASGNet não a carregue
automaticamente. Exemplo: Unidade, metro, litro, caixa etc.
Campo Valor Total Estimado (R$): Informar o valor total estimado do item;
Na seção Entrega do Item
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Campo Prazo de Entrega do Item: Informar a quantidade de dias para a entrega
do item;
Campo Logradouro: Informar o endereço onde será entregue o item;
Campo Bairro: Informar o bairro onde será entregue o item;
Campo Código do Município: Preenchimento automático de acordo com a
UASG, podendo ser alterado se necessário.
Campo Município/UF: Preenchimento automático de acordo com a UASG.
Após o preenchimento dos campos acima, clicar no botão “Salvar Item”.
Ao clicar no botão “Salvar Item”, o Módulo Divulgação de Compra apresentará a
seguinte mensagem: “O item do Pedido de Cotação foi incluído”.
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Observe que o Módulo Divulgação de Compras informa a quantidade informada de itens
e quantos itens já foram incluídos. É possível também incluir um novo item e excluir item,
caso necessário.
Para visualizar os itens incluídos, clicar no botão “Itens do Pedido de Cotação ”, caso
seja necessário o Módulo Divulgação de Compra a opção de Alterar.
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Para excluir item, clicar em “Alterar” ao lado direito do item desejado,
Depois em “Excluir Item”.
Concluído a inclusão dos itens, o usuário deverá divulgar o pedido de Cotação
Eletrônica. Para isto, clicar no botão “Pedido de Cotação”.
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Após clicar no botão “Pedido de Cotação”, o Módulo Divulgação de Compras exibirá os
botões:
• Salvar Pedido de Cotação: Se houve alterações nos dados do pedido de cotação
eletrônica, o usuário deverá clicar novamente no botão;
• Excluir Pedido de Cotação: Exclui todos os dados e os itens incluídos no pedido de
cotação eletrônica;
• Divulgar Pedido de Cotação Eletrônica no ComprasNet: Divulga o pedido de
cotação Eletrônica no Comprasnet.
Para divulgar o pedido de Cotação Eletrônica no Comprasnet, o usuário deverá clicar no
botão “Divulgar Pedido de Cotação Eletrônica no ComprasNet”.
Após clicar no botão “Divulgar Pedido de Cotação Eletrônica no ComprasNet”, o
Módulo Divulgação irá trazer uma tela com as informações básicas da cotação para
validação pelo usuário. Após esta validação dos dados, o usuário deverá clicar
novamente no botão “Divulgar Pedido de Cotação Eletrônica no ComprasNet”.
Após clicar no botão “Divulgar Pedido de Cotação no ComprasNet”, o Módulo
Divulgação de Compras disponibilizará a mensagem com o seguinte questionamento:
“Confirma que este Pedido de Cotação Eletrônica está pronto para ser Divulgado
no ComprasNet na data de dd/mm/aaaa?”. O usuário deverá clicar no botão “OK”;
Após clicar no botão “OK”, o Módulo Divulgação de Compras exibirá a mensagem: “Este
Pedido de Cotação Eletrônica estará disponível no ComprasNet na data de
dd/mm/aaaa, a partir das 08:00”.
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3. ADJUDICAÇÃO COTAÇÃO ELETRÔNICA
Depois de finalizado o prazo de encerramento divulgado anteriormente no módulo
Divulgação de Compras, o usuário deverá efetuar login no Portal do Comprasnet,
acessando o “Módulo Cotação Eletrônica” e clicar em “Adjudicar”.
E efetuar a seleção da Cotação Eletrônica.
Após selecionar a Cotação Eletrônica, irá aparecer uma tela com os itens da cotação
bem como a situação em que se encontra este item. Para adjudicar o usuário deverá
clicar na descrição do item, que está sublinhada.
Após clicar no item, o Módulo de Compras, mostrará uma tela, na qual estarão todas as
informações do referido item e apresentará individualmente em colunas: o CNPJ, Razão
Social/Nome, Lance/Proposta R$, Data/Hora do Lance/Proposta, Valor Negociado e
Declaração.
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O usuário deve clicar na caixa de seleção ao lado do CNPJ da proposta vencedora, bem
como preencher a justificativa e ativar a caixa de seleção da Declaração:
“Declaro que o fornecedor selecionado acima possui regularidade fiscal, tendo
apresentado as certidões do INSS, SRF, PGFN e FGTS”.
Obs.: Caso for negociado o valor, preencher o mesmo no campo Valor Negociado R$.
Depois de selecionado estes campos, clicar em “Adjudicar”. Após, o Módulo
Divulgação de Compra apresentará a seguinte mensagem: “Caso deseje adjudicar para
o fornecedor selecionado clique em OK, caso contrário clique em CANCELAR”.
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Caso seja confirmada a solicitação, clicando o “OK”, o Módulo Divulgação de Compra
apresentará a seguinte mensagem: “Item adjudicado com sucesso”.
4. SITUAÇÃO DOS ITENS
Caso deseje consultar a situação dos itens da Cotação Eletrônica, ir ao Menu Adjudicar
itens da Cotação Eletrônica, e após a seleção da Cotação, será demonstrado a
situação dos itens, conforme figura abaixo.
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5. CONSULTA DE RELATÓRIO
Para imprimir o Relatório de Classificação dos Fornecedores, ir ao Menu “Cotação
Eletrônica”, e em seguida “Consultar Relatório”.
Após clicar no botão “Consultar Relatórios”, o Módulo Divulgação irá trazer uma tela
com os seguintes dados: Código UASG, Número, Período, UF, Cotação por ICMS. Após
preenchimento do Código UASG e do Número, o usuário deverá clicar no botão “OK”,
conforme descrito abaixo.
Após a seleção da Cotação será gerado o Relatório de Classificação de Fornecedores
que deverá ser impresso e anexo ao processo.
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6. ACOMPANHAMENTO DE COTAÇÃO
Para acompanhar a Cotação, ir ao Menu “Cotação Eletrônica”, e em seguida “Todas
em Andamento”.
Após clicar no botão “Todas em Andamento”, o Módulo Divulgação irá trazer uma tela
com as cotações eletrônicas com sessão pública encerrada.
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