C - SITUAÇÃO JURÍDICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB
Registro definitivo: Processo nº 38, deferido em 30/06/1981.
Resolução nº 11.042, publicada no Diário da Justiça do dia 08/07/1981.
O Partido solicitou o registro do seu estatuto já adaptado à Lei nº 9.096/95, mediante petição protocolizada sob nº 6723/96, da qual originou o
Processo nº 128, Classe 18, deferido na data de 23/05/1996 - Resolução nº 19.563, publicada no Diário da Justiça do dia 11/06/1996.
Estatuto mais recente: aprovado em 20/10/2009 (Resolução/TSE nº 23.112, DJe de 05/10/2009 - Correção de erros materiais).
Partido Trabalhista Brasileiro – PTB
Registro definitivo: Processo nº 39, deferido em 03/11/1981.
Resolução nº 11.120, publicada no Diário da Justiça do dia 31/03/1982.
O Partido solicitou o registro do seu estatuto já adaptado à Lei nº 9.096/95, mediante petição protocolizada sob nº 4086/96, da qual originou o
Processo nº 106, Classe 18, deferido na data de 09/12/1997 - Resoluções nºs 20.043 e 20.168, publicadas nas edições do Diário da Justiça de
19/02/1998 e 06/05/1998 respectivamente.
Estatuto mais recente: aprovado em 04/10/2012 (Acórdão publicado no DJe de 17/10/2012).
Partido Democrático Trabalhista – PDT
Registro definitivo: Processo nº 41, deferido em 10/11/1981.
Resolução nº 11.123, publicada no Diário da Justiça do dia 05/02/1982.
O Partido solicitou o registro do seu estatuto já adaptado à Lei nº 9.096/95, mediante petição protocolizada sob nº 7810/96, da qual originou o
Processo nº 152, Classe 18, deferido na data de 22/04/1997 - Resolução nº 19.844, publicada no Diário da Justiça de 19/05/1997.
Estatuto mais recente: aprovado em 21/03/2000 (Resolução/TSE nº 20.578, DJ de 03/05/2000).
Partido dos Trabalhadores – PT
Registro definitivo: Processo nº 43, deferido em 11/02/1982.
Resolução nº 11.165, publicada no Diário da Justiça do dia 18/03/1982.
O Partido solicitou o registro do seu estatuto já adaptado à Lei nº 9.096/95, mediante petição protocolizada sob nº 3398/96, da qual originou o
Processo nº 101, Classe 18, deferido na data de 25/04/1996 - Resolução nº 19.530, publicada no Diário da Justiça do dia 13/05/1996.
Estatuto mais recente: aprovado em 05/06/2008 (Resolução/TSE nº 22.835, DJ de 04/07/2008).
Democratas – DEM
Registro definitivo do Partido da Frente Liberal - PFL: Processo nº 81, deferido em 11/09/1986.
Resolução nº 13.067, publicada no Diário da Justiça do dia 15/10/1986.
O Partido solicitou o registro do seu estatuto já adaptado à Lei nº 9.096/95, mediante petição protocolizada sob nº 391/96, da qual originou o
Processo nº 72, Classe 18, deferido na data de 12/03/1996 - Resolução nº 19.463, publicada no Diário da Justiça do dia 14/03/1996.
Em 02/08/2007: O Partido da Frente Liberal - PFL passa a denominar-se Democratas - DEM (DSF de 03/08/2007, p. 25821).
Estatuto mais recente: aprovado em 14/08/2008 (Resolução/TSE nº 22.899, DJ de 24/09/2008).
Partido Comunista do Brasil – PCdoB
Registro definitivo: Deferido em sessão/TSE do dia 23/06/1988.
Resolução/TSE nº 14.323, publicada no Diário da Justiça de 27/02/1989.
Adaptação do estatuto à lei nº 9.096/95: Deferida em sessão/TSE de 09/04/1996, nos termos da Resolução/TSE nº 19.498, publicada no Diário
da Justiça de 22/04/1996.
Estatuto mais recente: aprovado em 13/09/2011 (Acórdão publicado no DJe de 10/10/2011).
Partido Socialista Brasileiro – PSB
Registro definitivo: Processo nº 113, deferido em 01/07/1988.
Resolução nº 14.359, publicada no Diário da Justiça do dia 08/03/1989.
O Partido solicitou o registro do seu estatuto já adaptado à Lei nº 9.096/95, mediante petição protocolizada sob o nº 6694/96, da qual originou o
Processo nº 127, Classe 18, deferido na data de 14/05/1996 - Resolução nº 19.551, publicada no Diário da Justiça do dia 14/08/1996.
Estatuto mais recente: aprovado em 18/08/2009 (Resolução/TSE nº 23.118, DJ de 21/09/2009).
Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB
Registro definitivo: Processo nº 142, deferido em 24/08/1989.
Resolução nº 15.494, publicada no Diário da Justiça do dia 25/10/1989.
O Partido solicitou o registro do seu estatuto já adaptado à Lei nº 9.096/95, mediante petição protocolizada sob nº 41666/96, da qual originou o
Processo nº 109, Classe 18, deferido na data de 25/04/1996 - Resolução nº 19.531, publicada no Diário da Justiça do dia 21/05/1996.
Estatuto mais recente: aprovado em 25/10/2011 (Acórdão/TSE nº 109, DJe de 25/11/2011).
Partido Social Cristão – PSC
Registro definitivo: Processo 175, deferido em 29/03/1990.
Resolução nº 16.357, publicada no Diário da Justiça de 10/05/1990.
O Partido solicitou o registro do seu estatuto já adaptado à Lei nº 9.096/95, mediante expediente protocolizado sob nº 1550/96, da qual originou
a Petição nº 88, deferido na data de 21/03/1996, nos termos da Resolução nº 19.478, publicada no Diário da Justiça do dia 13/04/1996.
Estatuto mais recente: aprovado em 27/11/2007 (Resolução/TSE nº 22.649, DJ de 17/12/2007).
Partido Verde – PV
Registro definitivo: Processo nº 243, deferido em 30/09/1993.
Resolução nº 243, publicada no Diário da Justiça de 09/02/1994.
Adaptação do Estatuto à Lei nº 9.096/95: Deferida em sessão/TSE de 21/05/1996, nos termos da Resolução/TSE nº 19.559, publicada no
Diário da Justiça de 05/06/1996.
Estatuto mais recente: aprovado em 08/09/2009 (Resolução/TSE nº 23.124, DJe de 05/10/2009).
Partido Progressista – PP
Registro definitivo do Partido Progressista Brasileiro - PPB: aprovado em 16/11/1995 (Resolução/TSE nº 19.386, DJ de 15/12/1995) - fusão do
Partido Progressista - PP com o Partido Progressista Reformador - PPR, dando origem ao Partido Progressista Brasileiro - PPB
Adaptação do Estatuto à Lei nº 9.096/95: Deferi da em sessão/TSE de 30/04/1996, nos termos da Resolução/TSE nº 19.536, publicada no
Diário da Justiça de 21/05/1996.
Mudança de nome: Em sessão do dia 29/05/2003 o Partido Progressista Brasileiro - PPB teve deferido o pedido de mudança de nomenclatura
e sigla para Partido Progressista - PP (PET 104, Resolução nº 21.401, publicada no DJ de 04/07/2003).
Estatuto mais recente: aprovado em 06/12/2011 (Decisão publicada no DJe de 12/12/2011).
Partido Republicano Brasileiro – PRB
Registro definitivo do Partido Municipalista Renovador - PMR: Deferido em sessão/TSE de 25/08/2005, nos termos da Resolução/TSE nº
22.072/2005, publicada no Diário da Justiça de 06/09/2005.
Em 04/04/2006: é lida, no Senado, a comunicação de mudança de nome do Partido Municipalista Renovador - PMR para Partido
Republicano Brasileiro - PRB (DSF de 05/04/2006, p. 10944).
Estatuto mais recente: aprovado em 26/05/2011 (Acórdão/TSE nº 1.727, DJe de 01/08/2011).
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Registro definitivo: Deferido em sessão/TSE de 15/09/2005.
Resolução/TSE nº 22.083/2005, publicada no Diário da Justiça de 30/09/2005.
O Partido Socialismo e Liberdade - PSOL fez publicar seu Estatuto e Programa Partidário no DOU nº 116 - Seção 3, de 18/06/2004.
Estatuto mais recente: aprovado em 14/09/2010 (Acórdão/TSE publicado no DJe de 08/10/2010).
Partido da República – PR
Registro definitivo: Deferido em 19/12/2006.
Resolução/TSE nº 22.504, publicada no Diário de Justiça, em 12/02/2007.
Em 01/02/2007: é lida, no Senado, comunicação de que, em virtude da fusão do Partido Liberal - PL com o Partido de Reedificação da Ordem
Nacional - PRONA, que passa a denominar-se Partido da República - PR. Os Senadores João Ribeiro, Magno Malta, Alfredo Nascimento e
Expedito Júnior são automaticamente membros deste partido (Ofício nº 5/2007 - GLPR, de 01/02/2007, da Liderança do Partido da República,
Senador João Ribeiro - DSF de 02/02/2007, p. 00173).
Estatuto mais recente: aprovado em 17/08/2010 (Publicado no DJe de 08/09/2010).
Partido Social Democrático – PSD
Registro definitivo: Processo RPP nº 141.796, deferido em 27/09/2011.
O Partido Social Democrático - PSD fez publicar seu Estatuto e Programa Partidário no DOU nº 73 - Seção 3, de 15/04/2011.
Partido Pátria Livre – PPL
Registro definitivo: Processo RPP nº 142.658, Deferido em 04/10/2011.
O Partido Pátria Livre - PPL fez publicar seu Estatuto e Programa Partidário no DOU nº 107 - Seção 3, de 08/06/2009.
Solidariedade – SDD
Registro definitivo: Deferido em 24/09/2013
O Partido Solidariedade - SDD fez publicar seu Estatuto e Programa Partidário no DOU nº 209 - Seção 3, de 29/10/2012.
Partido Republicano da Ordem Social – PROS
Registro definitivo: Deferido em 24/09/2013
O Partido Republicano da Ordem Social fez publicar seu Estatuto no DOU nº 216 - Seção 3, de 11/11/2010 e seu Programa Partidário no DOU
nº 222 - Seção 3, de 22/11/2010.