TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VALOR DA MULTA ESTABELECIDA NO ART. 56 DA LOTCE/PB
A PARTIR DE 28 DE MARÇO DE 2001 ATÉ 23 DE SETEMBRO DE 2004
R$ 1.624,60, conforme Portaria n.º 050, de 19 de março de 2001, publicada no Diário Oficial
do Estado – DOE do dia 28 de março de 2001.
A PARTIR DE 24 DE SETEMBRO DE 2004 ATÉ 31 DE MAIO DE 2006
R$ 2.534,15, conforme Portaria n.º 051, de 15 de setembro de 2004, publicada no Diário
Oficial do Estado – DOE do dia 24 de setembro de 2004.
A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2006 ATÉ 23 DE SETEMBRO DE 2009
R$ 2.805,10, conforme Portaria n.º 039, de 31 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial
do Estado – DOE do dia 01 de junho de 2006.
A PARTIR DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 ATÉ 25 DE JANEIRO DE 2011
R$ 4.150,00, conforme Resolução Administrativa n.º 13, de 23 de setembro de 2009,
publicada no Diário Oficial do Estado – DOE do dia 24 de setembro de 2009.
A PARTIR DE 26 DE JANEIRO DE 2011 ATÉ 17 DE FEVEREIRO DE 2013
R$ 7.882,17, conforme Portaria n.º 018, de 24 de janeiro de 2011, publicada no Diário
Eletrônico do TCE/PB do dia 26 de janeiro de 2011.
A PARTIR DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 ATÉ 26 DE FEVEREIRO DE 2014
R$ 8.815,42, conforme Portaria n.º 022, de 07 de fevereiro de 2013, publicada no Diário
Eletrônico do TCE/PB do dia 18 de fevereiro de 2013.
A PARTIR DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
R$ 9.336,06, conforme Portaria n.º 061, de 26 de fevereiro de 2014, publicada no Diário
Eletrônico do TCE/PB do dia 27 de fevereiro de 2014.