Brasília, 25 de novembro a 8 de dezembro de 2009 · Ano VI · Nº 25
Informativo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Foto: Fernando Chaves
Amazônia debate compensação para município que
fica em parque no Amapá
As audiências públicas realizada pela Comissão da Amazônia vêm abordando temas relevantes
para a região e o país
Tráfego Aéreo
na Amazônia e a
Privatização dos
Aeroportos Brasileiros é
tema de debate
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Comissão discute situação
dos povos indígenas na
Amazônia
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Deputado Silas Câmara
recebe vereadores de
Apuí e o vice-prefeito
de Boca do Acre
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Página Fotos: Joaquim Souza/CA
Tráfego Aéreo na Amazônia Legal e a Privatização dos Aeroportos
Brasileiros é tema de debate na Comissão
Governo deve enviar projeto com aumento de tarifas aéreas
A
Comissão da Amazônia
realizou no dia 17, audiência pública que debateu
o “Tráfego Aéreo na Amazônia
Legal e a Privatização dos Aeroportos Brasileiros”. A audiência
foi proposta pelo presidente da
Comissão, deputado Silas Câmara (PSC-AM), pelos deputados Zé
Geraldo (PT-PA), Natan Donadon
(PMDB-RO) e pelas deputadas
Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e
Janete Capiberibe (PSB-AP).
Durante o debate, o Diretor do
Departamento de Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa,
Fernando Antônio Ribeiro Soares,
informou que o Governo Federal
estuda a transferência de aeroportos para a iniciativa privada
por meio de concessões. Segundo
ele, Viracopos (SP) e Galeão (RJ)
seriam os primeiros. Essas concessões deverão ser feitas por licitação e poderiam render dividendos
aos cofres públicos a título de arrendamento. O patrimônio continuaria estatal, pois a Constituição
veda a privatização de aeroportos.
O secretário-geral do Sindicato
Nacional dos Aeroviários (Sina),
Célio Barros de Lima criticou a
privatização de aeroportos. Ele
disse que os aeroportos deficitários se tornarão inviáveis por falta
de interesse da iniciativa privada.
Célio Lima ressaltou que, dos
67 aeroportos onde a Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) atua, apenas
6 são superavitários. Segundo
ele, os demais só funcionam por
conta do sistema de subsídio cruzado implantado pela empresa.
“O que querem, na verdade, é
empurrar um processo de privatização para a única esfera que
hoje é lucrativa entre as estatais,
que é a Infraero, um modelo de
concessão. O modelo de concessão, nós entendemos, nada mais
é do que uma privatização”, disse.
Para Fernando Antônio, o
modelo de concessão não vai
prejudicar as unidades deficitárias, porque a concessão
será feita por valor de outorga.
De acordo com ele, a empresa
que se transformar em concessionária de um aeroporto, terá que
pagar uma taxa de arrendamento para aquelea unidade. “Nossa
ideia é que os recursos provenientes desses aeroportos sejam utilizados em parcerias público-privadas
para financiar aeroportos considerados deficitários e também
para os aeroportos de interesse da
integração nacional e do desenvolvimento regional”, explicou.
Tarifas aéreas - O governo deverá enviar ao Congresso projeto que prevê aumento
de 1% a 3% no preço das tarifas aéreas. O objetivo é criar um
fundo para subsidiar as tarifas
da região da Amazônia Legal.
O subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), Alberto
Carlos Lourenço Pereira, afirmou
que é necessário criar uma forma
de subsídio, que já existiu no passado, para facilitar o deslocamento da população da Amazônia.
A proposta será encaminhada após a conclusão de estudos
adicionais do Ministério da Defesa, mas é da Casa Civil a decisão política sobre o envio do
projeto. A criação do fundo foi
uma das soluções apontadas
por representantes do governo.
Amapá - A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) cobrou
providências dos órgãos federais com relação à conclusão das
obras do Aeroporto Internacional
de Macapá, a retomada dos voos
para Oiapoque, Laranjal do Jari e
Cayena, a ausência de voos nas
terças, quintas e sábados à tarde e
a contrapartida das empresas aéreas às linhas altamente lucrativas.
Providências - Já a deputada
Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
disse que é contra a privatização
e que, em breve, será lançada
uma frente parlamentar em defesa da Infraero como instituição
pública. Segundo Perpétua, a
empresa é lucrativa e deve permanecer sob controle do Estado.
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Comissão da Amazônia,
Integração Nacional e de
Desenvolvimento Regional promoveu no dia 18, audiência
pública para discutir a situação dos
povos indígenas na Amazônia e o
reconhecimento dos direitos previdenciários de indígenas, extrativistas e segurados especiais.
O debate foi sugerido pelo presidente da Comissão, deputado Silas
Câmara (PSC-AM) e pelo deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC).
Ilderlei Cordeiro afirmou que é
necessário discutir o andamento
das políticas sociais para os povos
indígenas e as medidas relacionadas a saúde, educação, fomento
às atividades econômicas e valorização do índio na sociedade.
Já o deputado Silas Câmara, sugeriu o debate sobre direito previdenciário. Ele lembrou que o
Ministério da Previdência Social
(MPS) e a Fundação Nacional do
Índio (Funai) firmaram acordo de
cooperação técnica para permitir o
reconhecimento automático de direitos previdenciários às populações
indígenas. O objetivo é tornar mais
Fotos: Joaquim Souza/CA
Comissão discute situação dos povos indígenas na Amazônia
Deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), um dos autores do requerimento
ágil a concessão dos benefícios.
Silas Câmara defendeu ainda,
a ampliação desse sistema para
outras parcelas de segurados,
principalmente na Região Norte.
Segundo o diretor de Benefício
do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), Benedito Adalberto Brunca, o INSS busca ampliar a
rede de atendimento abrindo unidades em cidades com mais de 20
mil habitantes. Ele afirmou que,
para este ano, estão projetadas 720
agências e que 430 já estão licitadas para o estado do Pará. “Vamos
construir cerca de 75 novas agências, o que irá facilitar o atendimen-
to e a busca pelos serviços”, disse.
Participaram da reunião o diretor de Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)/
MPS, Benedito Adalberto Brunca;
a coordenadora-geral de Promoção Social da Fundação Nacional
do Índio (Funai), Irânia Maria da
Silva Ferreira Marques; o coordenador-geral da Coordenação das
Nações Indígenas da Amazônia
Brasileira (Coiab/DF), Marcos
Apurinã; Representante das Organizações Indígenas da Amazônia
Brasileira (COIAB/DF), Valéria
Paye e o líder indígena Sebastião
Alves Rodrigues Manchinery.
Amazônia debate compensação para município que fica em parque no AP
A
Comissão da Amazônia
realizará na quinta-feira
26, audiência pública para
debater medidas para compensar
a criação do Parque Nacional
Montanhas do Tumucumaque,
nos estados do Amapá e do Pará.
O parque, criado em 2002
por um decreto federal, possui
o tamanho do estado do Rio de
Janeiro (3,87 milhões de hectares)
e está localizado no extremo
norte do País, na fronteira com a
Guiana Francesa e o Suriname.
O parque é considerado a maior
unidade de conservação de floresta
tropical do mundo e faz parte do
corredor de biodiversidade do
Amapá, formado por 12 unidades Evandro Milhomen (PCdoB-AP),
de conservação e quatro áreas será realizado no plenário 14, às
indígenas.
10 horas.
Por ser uma unidade de
proteção integral, só é permitido
o uso indireto dos recursos
naturais no parque. Assim, os
municípios que ficam nessa área
precisam de incentivos para
garantir seu desenvolvimento
econômico já que as populações
locais deixaram de dispor da
exploração direta de parte
significativa de seus territórios.
O debate, proposto pela 3ª
vice-presidente
da
Comissão
da Amazônia, deputada Dalva
Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP),
Figueiredo (PT-AP) e pelo deputado
também autora do requerimento
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Vereadores do município de Apuí reivindicam regularização definitiva da Terra
Legal no sul da Amazônia
tras reuniões nos Ministérios
do Desenvolvimento Agrário,
da Educação, das Cidades, de
Minas e Energia, da Justiça,
dos Transportes e no Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (INCRA)
para tratar de outros assuntos.
Participaram da reunião os
Foto: Joaquim Souza/CA
presidente da Comissão da Amazônia, deputado Silas
Câmara (PSC-AM), recebeu
nesta quarta-feira 18, na sala
da presidência, vereadores
do município de Apuí-AM
para discutir a regularização
fundiária definitiva no Sul da
Amazônia junto ao programa “Terra Legal” do governo e emendas de bancada.
Durante o encontro, os vereadores reconheceram o empenho deste Colegiado que tanto
tem trabalhado pela população
da Região Amazônica com a
realização de importantes debates nas audiências públicas.
Na pauta de trabalho, os vereadores participaram de ou-
Foto: Joaquim Souza/CA
Presidente da Comissão da Amazônia recebe vereadores
de Apuí e o vice-prefeito de Boca do Acre
O vice-prefeito de Boca do Acre pede celeridade no processo de regularização fundiária
Expediente
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – CAINDR
Câmara dos Deputados · Anexo II · Ala “A” · Sala T-55/59 · Fone: (61) 3216-6433 · Fax: (61) 3216-6440
Wandenkolk Gonçalves · PSDB-PA
Zé Geraldo · PT-PA
Zenaldo Coutinho · PSDB-PA
Zequinha Marinho · PSC-PA
vereadores: Black, Osvaldo
Maia, Marcos Lise, Cherstelles Zamproni, Mário, Ocimar
Moreira, Valcir Dal’Agnol, o
presidente do SINDISUL; Milton Dalben e o empresário
da Viação Apuí; Carlinhos.
Boca do Acre
Silas Câmara também recebeu o vice-prefeito do município de Boca do Acre-AM, Raimundo Nascimento. Segundo
o secretário de Produção e
Meio Ambiente Ildo Gardingo, que participou da reunião,
o município está incluso no
programa Terra Legal do governo. O objetivo do encontro
foi pedir celeridade no processo de regularização fundiária.
Assessoria de Imprensa
Fotos
Joaquim Souza
Fernando Chaves
Cecília Cravo
Fernando Chaves
Editoração Eletrônica
Joaquim Souza
Secretária
Presidente
Silas Câmara · PSC-AM
Vice-presidentes
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Maria Helena · PSB-RR
Dalva Figueiredo · PT-AP
Titulares
Antonio Feijão · PSDB-AP
Asdrubal Bentes · PMDB-PA
Dalva Figueiredo · PT-AP
Fernando Melo · PT-AC
Henrique Afonso · PT-AC
Janete Capiberibe · PSB-AP
Marcelo Serafim · PSB-AM
Márcio Marinho · PR-BA
Maria Helena · PSB-RR
Natan Donadon · PMDB-RO
Nilson Pinto · PSDB-PA
Perpétua Almeida · PCdoB-AC
Sergio Petecão · PMN-AC
Washington Luiz · PT-MA
Zé Vieira · PR-MA
Suplentes
Anselmo de Jesus · PT-RO
Átila Lins · PMDB-AM
Eduardo Valverde · PT-RO
Francisco Praciano · PT-AM
Giovanni Queiroz · PDT-PA
Ilderlei Cordeiro · PPS-AC
Lindomar Garçon · PV-RO
Lúcio Vale · PR-PA
Lupércio Ramos · PMDB-AM
Marcio Junqueira · DEM-RR
Marinha Raupp · PMDB-RO
Neudo Campos · PP-RR
Sebastião Bala Rocha · PDT-AP
Urzeni Rocha · PSDB-RR
Valtenir Pereira · PSB-MT
Vanessa Grazziotin · PCdoB-AM
Iara Araújo Alencar Aires
Corpo Técnico
Daniel Mendanha
Dionézia Joaquina
Edna Dias
Gizeli Nicoski
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Lucas Santos
Lucas Filho
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Valdir Vieira
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