CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA * Acta da Reunião de 31.03.2011
ACTA N.º1 /2011
ACTA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA,
REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2011:
Aos 31 dias do mês de Março de 2011, na Cidade de Peniche e no Auditório do
Edifício Cultural do Município de Peniche, pelas vinte e uma horas e vinte minutos, na
sequência de convocatória de 16 de Março de 2011, reuniu o Conselho Municipal de
Segurança de Peniche com a seguinte ordem de trabalhos:
1.
Prestação de informações pelos membros do Conselho, relativamente ao
período entre reuniões;
2.
Ponto de situação dos relatórios dos diversos grupos de trabalho nas áreas
previstas no Artigo 3.º do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança;
3.
Outros assuntos.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Peniche, pelas vinte e uma horas e
vinte minutos deu início à reunião.
PRESENÇAS:
Estiveram presentes os seguintes elementos: António José Correia,
Presidente da Câmara Municipal, que presidiu à reunião, na qualidade de Presidente
do Conselho Municipal de Segurança, António Filipe Monteiro Vitória (Presidente da
Junta de Freguesia de Serra D’El Rei), Floriano Serrano Sabino (Presidente da Junta de
Freguesia de São Pedro), António Manuel Prioste Salvador (Presidente da Junta de
Freguesia de Atouguia da Baleia), Jorge Alberto Figueiredo Martins (Policia de
Segurança Pública - PSP), Luís Filipe Patrocínio Tomás (Autoridade Marítima e da
Policia Marítima de Peniche), José António Carriço Lopez Rodrigues (Comandante
Operacional Municipal), João Duarte Viana (Sub-destacamento de Controlo Costeiro –
GNR), António Pedro Catarino, Maria Fernanda Correia, José Joaquim Pedrosa, José
Leitão da Silva, Aníbal Augusto Barata (elementos nomeados pela Assembleia
Municipal), Vítor Manuel Vieira (Representante do DRELVT – EAEO), José António
Amador (Sindicato dos Trabalhadores da Pesca de Peniche), Raul Santos (Presidente da
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Junta de Freguesia da Conceição), Fernando Calado Lopes (Ministério Público), Ana
Castro (Instituto Segurança Social, I.P. Centro Distrital de Leiria), Joana Rafael Carvalho
Luís (INEM), Sérgio Rosa (Gabinete Técnico Florestal de Peniche) e Paulo Couto
(Licenciado em Protecção Civil e professor nas Actividades de Enriquecimento
Curricular no Agrupamento Vertical de Escolas, em Peniche).
AUSÊNCIAS:
Não estiveram presentes os seguintes elementos: Rogério Cação (Presidente da
Assembleia Municipal), Representante da Junta de Freguesia da Ajuda, Representante
da Junta de Freguesia de Ferrel, João Correia (Comandante Posto da GNR – Territorial)
Luís Fonseca (Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência da área de
Peniche), Joana Marcelino (Instituições Privadas de Solidariedade Social), Alexandre
Barradas (Comando do Corpo dos Bombeiros de Peniche), Clara Abrantes (CPCJ de
Peniche), Vítor Cavalheiro (ADFA – Núcleo de Peniche), Carlos Santana (Associação
comercial, Industrial e Serviços de Peniche), Teresa Luciano (Agrupamento dos Centros
de Saúde Oeste Norte), Carlos Jesus (Assembleia Municipal), Paulo Leal (Assembleia
Municipal), Rui Carvalho, Vítor Mamede, Maria Correia, João Gomes (elementos
nomeados pela Assembleia Municipal), Teresa Mouga (ESTM), Manuela Marques
(Representante SEF).
Apresentaram justificação para a não comparência na reunião do Conselho
Municipal de Segurança, os seguintes elementos: Alexandre Barradas (Comando do
Corpo dos Bombeiros de Peniche), Vítor Cavalheiro (ADFA – Núcleo de Peniche),
Rogério Cação (Presidente da Assembleia Municipal), Representante da Junta de
Freguesia da Ajuda e Joana Marcelino (Representante das Instituições Privadas de
Solidariedade Social).
ORDEM DE TRABALHOS:
De acordo com o Artigo 10º do Regulamento do Conselho Municipal de
Segurança, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Peniche propôs o início da
reunião sem haver deliberações até às vinte e uma horas e trinta minutos tendo em
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conta que à hora marcada para a reunião não existia quórum. Após a aprovação dos
membros do conselho o senhor Presidente da Câmara Municipal de Peniche continuou
com os trabalhos questionando os presentes se existia alguma correcção a fazer
relativamente à acta anterior, o qual não se registou, assumindo assim a referida acta.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Peniche informou os presentes que
no dia seguinte a esta reunião irá ser apresentado em Conselho de Ministros o Relatório
Anual de Segurança Interna.
Tendo em conta o Ponto 1 da ordem de trabalhos, solicitou que fosse
apresentado pelas entidades de segurança informações relativamente à criminalidade.
O Senhor Luís Tomás referiu que não houve factos a registar e que está dentro da
normalidade comparativamente com o mesmo período do ano anterior.
O Senhor Jorge Alberto Martins transmitiu aos presentes que, no 1º Trimestre de
2011 comparativamente ao ano passado, houve diminuição da criminalidade geral,
enquadrando-se naquilo que aconteceu no Distrito de Leiria. Informou ainda que houve
um aumento de 5% (+ 1 crime) da criminalidade contra a integridade física e de 10% (+
7 crimes) contra a propriedade.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Peniche felicitou o Ministério
Público e Policia de Segurança Pública pelo facto destas entidades terem recuperado
uma objectiva no valor aproximado de 7000€, que tinha sido furtada durante o Rip Curl
Pro 2010, esta operação em termos logísticos obrigou a abertura do processo que tinha
sido arquivado anteriormente.
O Senhor João Duarte Viana apresentou-se, referindo que pelo facto de estar no
cargo apenas há dois meses e sendo a sua área de aplicação vasta e com competências
específicas, ainda não tem dados para apresentar.
Relativamente ao Ponto 2, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Peniche
solicitou aos presentes, relatórios daquilo que se possa considerar relevante e que de
alguma forma espelhe o balanço do ano de 2010, visando a sua posterior apresentação
na Assembleia Municipal de Junho, servindo para clarificar as situações.
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A Senhora Joana Carvalho Luís informou que houve uma deliberação no sentido
de autorizar o INEM a acompanhar as viagens à ilha da Berlenga. Referiu ainda que a
formação aos técnicos do INEM para a prestação de socorro na ilha da Berlenga será
realizada nos períodos não pertencentes ao horário laboral.
O Senhor Luís Tomás fez uma chamada de atenção para o facto dos médicos que
fazem a recepção das chamadas telefónicas, estarem na localidade de Coimbra e não
estarem sensibilizados para o tipo de ocorrências na ilha da Berlenga. Tendo sido
respondido pela Senhora Joana Carvalho Luís que os médicos actualmente estão mais
informados para esse tipo de situações.
O Senhor José António Rodrigues apresentou o relatório sobre a Actividade
Municipal de Protecção Civil, onde também intervieram o Senhor Sérgio Rosa e o
Senhor Paulo Couto, apresentando o Relatório de Actividades do Gabinete Técnico
Florestal e o Projecto de Cultura de Segurança, desenvolvido no âmbito da AEC no
Agrupamento Vertical de Escolas de Peniche, respectivamente.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Peniche referiu que houve um
envolvimento com o Sub-destacamento de Controlo Costeiro, relativamente às situações
criminosas na zona litoral do concelho de Peniche.
Quanto à equipa de sapadores florestais as intervenções foram essencialmente no
Planalto das Cesaredas, numa perspectiva de monitorização e sensibilização para este
espaço. Por fim, evidenciou ainda a cooperação intermunicipal entre os Municípios de
Óbidos, Peniche e Lourinhã.
O Senhor José Leitão interpolou o Senhor Sérgio Rosa no sentido deste informar
se houve cumprimento ou não relativamente às notificações para limpezas da floresta.
O Senhor Sérgio Rosa informou que não conseguia de momento disponibilizar
os dados, referindo que as fontes para estas notificações surgem através da
monitorização realizada pelos serviços da Câmara Municipal de Peniche ou por
exposição dos munícipes. Sempre que se julgue necessário, o proprietário do terreno é
notificado para a regularização da situação, informou ainda, que numa situação limite
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os serviços da Câmara Municipal de Peniche realizam esta tarefa sendo ressarcidos por
tal.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Peniche referiu que houve o maior
número de queimas fora do prazo previsto e neste sentido era importante realizar-se,
junto dos munícipes, acções de sensibilização sobre este problema.
Relativamente ao Projecto de Cultura de Segurança, o Senhor Raul Santos
transmitiu que esta actividade tem tido uma grande envolvência com os alunos e
encarregados de educação, tendo como objectivo difundir este projecto aos outros
Agrupamentos de Escola do concelho de Peniche.
Informou ainda que está a ser realizado um levantamento dos percursos de casa escola – cantina, por forma a avaliar as condições de segurança nos trajectos e zonas
envolventes às escolas.
O Senhor José Leitão louvou o projecto, referindo que existem dois grupos
(funcionários e professores) com um papel decisivo nas escolas, questionando como
pensa enquadrar estes dois grupos na actividade de formação.
Foi respondido pelo Senhor Raul Santos que a responsabilidade de dar formação
a professores e funcionários é da Direcção Regional de Educação de Lisboa.
O Senhor Jorge Martins interpolou o Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Peniche se a vigilância das arribas tinha sido feita por funcionários da Câmara
Municipal de Peniche. Tendo sido respondido que, anualmente, através de Contrato
Emprego Inserção Social são mobilizados colaboradores para estes locais com o
objectivo de monitorizar e sensibilizar as pessoas para os riscos existentes.
O Senhor Jorge Martins propõe então, a extensão destas medidas à situação dos
roubos, envolvendo também a Região de Turismo do Oeste.
O Senhor Presidente não exclui esta situação, mas deve ser articulado,
especificando as alturas com maior incidência, tendo a consciência do aperto financeiro
e vendo a possibilidade de uma nova candidatura aos Contratos Emprego Inserção
Social.
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ENCERRAMENTO:
Sendo vinte e duas horas e vinte e três minutos, o Senhor Presidente da Câmara
declarou encerrada a reunião, da qual, para constar, se lavrou a presente acta, a qual foi
aprovada em minuta no final da mesma, nos termos da legislação em vigor.
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