CURSO sobre REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA
(FUNDAÇÃO CEFA - CONSELHO DISTRTAL DE COIMBRA DA
ORDEM DOS ADVOGADOS)
CARACTERIZAÇÃO DO MÓDULO
MÓDULO: Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
HORAS: 18 horas (sextas-feiras de manhã)
HORÁRIO: Dias 20 e 27 de Abril e 4, 11, 18, e 25 de Maio (10.00h às 13.00h)
FORMADORAS: Doutora Fernanda Paula Oliveira, Mestre Dulce Lopes e Mestre Cláudia Alves
OBJECTIVOS: fornecer aos formandos as ferramentas essenciais para a sua actuação no domínio da
reabilitação urbana
MÉTODO: As sessões decorrerão com a exposição teórica e doutrinal das várias temáticas referentes à
actividade de planeamento territorial, acompanhada de exemplos práticos e de jurisprudência relevante
PROGRAMA
I. Considerações introdutórias
1. Traços característicos da política de reabilitação urbana
2. Articulação com outras políticas
3.Os princípios da reabilitação urbana
II. O novo regime jurídico da reabilitação urbana
1. Conceitos fundamentais: áreas de reabilitação urbana, operações de reabilitação urbana
(tipos) e estratégia/programa estratégico de reabilitação urbana
2. Procedimentos a adoptar: instrumento próprio e plano de pormenor de reabilitação
urbana
3. Em especial os planos de pormenor de reabilitação urbana e sua relação com os planos
de salvaguarda;
4. Execução das operações de reabilitação urbana
4.1. Os intervenientes na execução das operações de reabilitação urbana
4.2. As unidades de execução e de intervenção
4.3. Modelos de Execução
4.4. O modelo em parceria e os contratos de concessão da reabilitação urbana e de
reabilitação urbana
4.5. Os Instrumentos de execução
a) Instrumentos de execução do RJUE
a) Instrumentos de política urbanística
4.6. Financiamento
5. A reabilitação urbana fora de áreas de reabilitação urbana
6. Casos de estudo: procedimentos de reabilitação urbana em curso
Bibliografia: Fernanda Paula OLIVEIRA, Dulce LOPES, Cláudia ALVES, O Regime Jurídico da
Reabilitação Urbana Comentado, Coimbra, Almedina, 2011
Principal legislação:
Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro