Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores:
REQUERIMENTO
Requer informações sobre a realização do
carnaval de São Carlos em 2014.
Considerando que a Prefeitura Municipal cancelou o desfile
das escolas de samba em 2013, alegando que foi por pela falta de prestação de
contas da Liga Independente das Escolas de Samba;
Considerando o Diário Oficial de São Carlos publicado em 27 e
fevereiro de 2014, (ano 6, nº 665), foi contratada a empresa RC REALIZA
LOCALIZAÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ: 00.814.302/0001-01) para realização de
shows no carnaval 2014 (processo nº 4178/2014), feita por meio da modalidade
Inexigibilidade de Licitação;
Considerando a Lei 8666/93 que dispõe sobre a Inexigibilidade de
licitação quando houver inviabilidade de competição, por meio de licitação, defini em seu
Art. 25:
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição, em especial: III – para contratação de profissional de
qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário
exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela
opinião pública.
Considerando que as festividades do Carnaval fazem parte da
identidade cultural brasileira, sendo evento consagrado no calendário do poder público
federal, estadual e municipal, tendo, portanto periodicidade pública e previamente
definida;
Considerando o Requerimento nº 0106 (em anexo) de autoria
deste vereador apresentou respostas genéricas e insatisfatórias;
REQUEIRO na forma regimental, após ouvido o Plenário desta
Casa, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine
à Secretaria Municipal competente o fornecimento das seguintes informações em
resposta a ser enviada para esta Casa a respeito das perguntas abaixo enumeradas e
na qual deverão constar anexos os documentos e fontes de dados por ora citados na
resposta:
)
Quais são as justificativas para a contratação de uma empresa por meio da
modalidade Inexigibilidade de Licitação do Carnaval 2014?
)
Quais as justificativas para a escolha da empresa RC REALIZA LOCAÇÕES E
EVENTOS LTDA?
)
Qual foi o custo individual de cada artistas/banda que se apresentaram? Favor
enviar cópia das notas e recibos.
)
Qual foi o valor total pago a RC REALIZA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA? Favor
enviar cópias dos contratos, notas e recibos.
)
Por que não foi feita a contratação dos artistas de forma direta ou via empresário
exclusivo? Qual a justificativa?
)
Quem ficou responsável pela contratação da estrutura de som e iluminação,
palco e banheiros químicos, a Prefeitura ou a Empresa RC REALIZA?
)
Caso seja a Empresa RC REALIZA, qual o custo individual de cada um desses
serviços? Favor enviar cópia dos contratos, notas e recibos.
)
Caso seja a Prefeitura a responsável:
)
)
Qual o custo individual de cada um desses serviços?
)
Quais empresas foram contratadas para realização desses serviços?
)
Qual a modalidade de contratação dessas empresas?
)
Qual a justificativa para essa modalidade de contratação?
Com relação às Escolas de Samba, foi divulgado pela imprensa da cidade que
elas receberam doações de empresas que foram contatadas pela Prefeitura:
)
Foram feitas doações às Escolas de Samba? Qual valor foi repassado?
)
Quais empresas fizeram doações? Qual o valor da doação de cada empresa?
)
Qual foi a participação da Prefeitura na realização destas doações?
)
Requeiro cópia integral do processo nº 4178/2014.
Sala das Sessões, 07 de março de 2014.
Anexo: Requerimento 0106.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores:
REQUERIMENTO
Requer informações sobre orçamento e
formas de contratação para a realização do
carnaval de São Carlos em 2014.
Considerando que a Prefeitura Municipal cancelou o desfile
das escolas de samba em 2013, alegando que foi por pela falta de prestação de
contas da Liga Independente das Escolas de Samba;
Considerando que após três reuniões ocorridas desde 06 de
janeiro, o projeto de reativar os desfiles das escolas de samba ainda não estava definido
pela Coordenadoria de Arte e Cultura da prefeitura de São Carlos;
Considerando que foi realizada uma quarta reunião, dia 27 de
janeiro deste ano na Fundação Pró-Memória, entre a Coordenadoria de Cultura e
representantes das quatro Escolas de Samba;
Considerando que nesta reunião foi definido será feita uma
Licitação para contratar uma empresa privada, que ficaria responsável pela
administração da estrutura do carnaval, bem como, do repasse para as Escolas de
Samba;
REQUEIRO na forma regimental, após ouvido o Plenário desta
Casa, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine
à Secretaria Municipal competente o fornecimento das seguintes informações em
resposta a ser enviada para esta Casa a respeito das perguntas abaixo enumeradas e
na qual deverão constar anexos os documentos e fontes de dados por ora citados na
resposta:
)
Quais são as justificativas para a contratação de uma empresa para a
realização do Carnaval 2014?
)
Qual será a modalidade de contração da empresa?
)
Qual será a participação da Prefeitura Municipal na organização e realização
do Carnaval 2014? Favor descrever quais tarefas ficará sob-responsabilidade da
Prefeitura.
)
Qual será o papel desta empresa na realização do Carnaval 2014? Favor
descrever quais tarefas ficarão sob-responsabilidade desta empresa.
)
Qual a previsão de gastos financeiros da Prefeitura Municipal com a
contratação desta empresa? Além da contratação da empresa, haverá outros
gastos da Prefeitura com o Carnaval 2014? Favor descrever o valor total gasto,
bem como, detalhar qual o valor de cada atividade.
)
Como será feito a contratação das Escolas de Samba? Qual será o valor do
repasse para as Escolas? Qual será o valor das premiações para as Escolas
vitoriosas?
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2014.