Prêmio Acadêmico Orador I. DOS OBJETIVOS Artigo 1º. O presente concurso tem como principais objetivos: I - Valorizar a oratória, como forma de crescimento individual, aprimoramento e treinamento. II – Discutir temas jurídicos polêmicos, permitindo a formação de opinião própria. III - Comprovar que a geração de oportunidades práticas, caracterizase como forma indiscutível de preparar e treinar novas lideranças. IV - Manter vivo o gosto pela arte milenar da oratória. II. DA PARTICIPAÇÃO Artigo 2º. O Prêmio Acadêmico Orador será disputado em três etapas distintas e dele poderão participar todos os alunos devidamente matriculados nos Estágios Supervisionados da Faculdade Fortium. Parágrafo primeiro – O Prêmio Acadêmico Orador será disputado por dupla ou individualmente. Parágrafo Segundo – Cada Orador ou Dupla terá direito a um 01 Assistente de Pesquisa, ao qual será vedado a participação nos debates. III. DAS ETAPAS Artigo 3º. O Prêmio Acadêmico Orador será disputado em três etapas, a saber, onde apenas a equipe vencedora irá avançar para a próxima etapa: a) Primeira Etapa – Concurso Interno; b) Segunda Etapa – Concurso entre Períodos; c) Terceira Etapa – Concurso Final. Artigo 4º. Na Primeira Etapa, a data, o horário e o lugar serão de responsabilidade do próprio período participante, devendo apenas comunicar, com antecedência de 7 (sete) dias, ao Coordenador do NPJ, o qual selecionará três professores/jurados. Parágrafo único: A data limite para conclusão da primeira etapa será a quarta semana de outubro, ou seja, até 31.10.2014. Artigo 5º. A Segunda Etapa será disputada entre os vencedores de cada período e será realizada no Auditório da Faculdade Fortium e organizada pelo Coordenador do NPJ, o qual será responsável em estabelecer as regras e mediar o concurso. Artigo 6º. O Concurso Final será realizado em local a definir pelo Coordenador do NPJ e dele participarão as duas equipes vencedoras do Concurso entre Períodos (Segunda Etapa). IV. DA ORGANIZAÇÃO Artigo 7º. A organização do concurso será distribuída de acordo com a etapa a ser realizada, a saber: I - Primeira etapa: Concurso Interno - poderá ser realizado em horário próprio do estágio ou escolhido pela própria turma; e serão julgados pelos respectivos professores titulares desta casa, escolhidos pelo Coordenador do NPJ. II - Segunda etapa: Concurso entre Períodos – o coordenador do NPJ será responsável pela organização/mediação; e serão julgados pelos Coordenadores Adjuntos e um professor convidado do curso de Direito. III - Terceira etapa: Concurso Final – o coordenador do NPJ será responsável pela organização/mediação do Concurso Final; serão julgados pela Coordenadora do Curso de Direto, pelo Diretor Acadêmico e um profissional do direito convidado. V. DOS TEMAS Artigo 8º. Os temas a serem sorteados serão estes: I) TEMAS a serem sorteados para o Concurso Interno: 1. Fim do voto eleitoral obrigatório; 2. Cotas raciais nas universidades; 3. Redução da maioridade penal para 16 anos; 4. Legalização do Aborto; II) TEMAS a serem sorteados para o Concurso entre Períodos: 5. Adoção de crianças por casais homoafetivos; 6. Morte em acidente de trânsito por condutor embriagado – Culpa Consciente ou Dolo Eventual. III) TEMA para o Concurso Final: 11. Tema surpresa - Visando ajustar e aprimorar a técnica de debates, tornando o mesmo mais atraente e dinâmico, valorizando o improviso. VI - DO FORMATO DO DEBATE Artigo 9º - Quanto ao Concurso Interno, o Coordenador do NPJ e os professores dos estágios supervisionados escolherão, por sorteio, os temas indicados. Parágrafo Único. O tema sorteado será divulgado às equipes com uma semana de antecedência pelos respectivos professores, mesma data em que será sorteada a equipe “a favor” e a equipe “contra”. Artigo 10. Quanto ao Concurso entre Períodos, O Coordenador do NPJ e os professores dos estágios supervisionados escolherão, por sorteio, os temas indicados. Parágrafo Primeiro. O tema sorteado será divulgado às equipes com uma semana de antecedência pelos respectivos professores. Parágrafo Segundo. O sorteio da equipe “a favor” e “contra”, só será realizado 15 minutos antes do início do debate, tempo em que se reunião para um último estudo. Artigo 11. Quanto ao Concurso Final, O Coordenador do NPJ e os professores dos estágios supervisionados escolherão, em sigilo, o tema a ser debatido. O Tema só será divulgado às 18h do dia que anteceder o debate final. Parágrafo único. O sorteio da equipe “a favor” e “contra” será realizado com 15 minutos de antecedência na presença de todos pelo mediador do debate. É de responsabilidade das equipes estarem presentes no auditório quando é anunciada a moção que debaterão. Artigo 12. Na etapa do Concurso Interno e Concurso entre Períodos será dado a cada equipe 10 minutos de debate, seguidos de 5 minutos de réplica e 5 minutos de tréplica. A divisão do tempo entre os oradores ficará a cargo das próprias equipes. Parágrafo único. Para cada equipe é permitido um intervalo de 1 (um) minuto de pausa. Artigo 13. Na etapa do Concurso Final, será dado a cada equipe 15 minutos de debate, seguidos de 6 minutos de réplica e 6 minutos de tréplica. A divisão do tempo entre os oradores ficará a cargo das próprias equipes. Parágrafo único. Para cada equipe é permitido um intervalo de 1 (um) minuto de pausa. VII. DO JULGAMENTO E DA PONTUÇÃO Artigo 14. A pontuação será atribuída de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. E em todas as etapas do concurso, os concorrentes serão avaliados pelos critérios a seguir: a) Estratégia/definição da moção (0 a 30 pontos) b) Conteúdo/Informação (0 a 30 pontos) c) Competências/Habilidades no Debate (0 a 30 pontos) d) Tempo/pontualidade (0 a 10 pontos) Artigo 15. Estratégia/definição da moção (30 pontos) – Foi clara a proposição ou oposição a Moção? A equipe parecia estar informada e com estratégia definida? Claramente entendido o tema e posicionamento da equipe? Quanto tempo é necessário para perceber a estratégia que a equipe adotou para propor a moção? Artigo 16. Conteúdo/Informação (30 pontos) – O conteúdo do enredo foi organizado de modo a permitir a comunicação lógica do argumento? Apresentou conhecimento do tema e informações técnicas relevantes? Orador não fez o uso de palavras de baixo calão? Considerar na avaliação o pouco tempo para preparar o enredo, onde a quantidade de fatos e valores serão limitados. Artigo 17. Competências/habilidades no debate (30 pontos) – Avalie a apresentação do discurso, a clareza e a entonação do orador. Fez humor com o contexto? Soube repassar os principais argumentos? A resposta foi boa? Como os pontos destacados pela outra equipe foram derrubados e debatidos. Foram recebidas e discutidas as questões levantadas pelo outro lado? Artigo 18. Tempo/pontualidade (10 pontos) – Quando um orador exceder o tempo e ultrapassar o limite de tolerância de 10 segundos, então será deduzido 01 ponto para cada segundo que ele ultrapasse. Artigo 20. Havendo empate na pontuação das equipes, a comissão julgadora deverá decidir qual será a equipe vencedora e acrescentar um ponto para a mesma. Não serão permitidos empates. Artigo 21. O mediador fará um sinal de alerta, sempre quando faltar 30 (trinta) segundos para o encerramento do tempo estipulado de cada orador. VIII – Da Premiação Artigo 22. O campeão (orador/dupla) será premiado com 01 (um) Notebook (novo), que será entregue pela Coordenadora do Curso e pelo Diretor Acadêmico da Faculdade. Artigo 23. O vice-campeão (orador/dupla) será premiado com 01 (um) Tablet (novo), que será entregue pela Coordenadora do Curso e pelo Diretor Acadêmico da Faculdade. VIII – Disposições Finais Artigo 24. Será concedido aos oradores/assistentes as respectivas horas: I – 10 horas, se for eliminado na primeira etapa; II – 20 horas, se for eliminado na segunda etapa; III – 30 horas, se for campeão ou vice-campeão; Artigo 25. Aos demais alunos que assistirem aos debates, será 02 (duas) horas por debate. Artigo 26. Será obrigatório o traje jurídico-formal aos oradores e respectivos assistentes. Homens – Palitó e gravata. Mulheres – ternos ou vestidos de manga. Artigo 27. As questões omissas ou, porventura, não esclarecidas neste edital, serão resolvidas pela Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica. Leonardo Gonçalves da Paixão Coordenador do NPJ Neire Cristina Carvalho Rodriguês Coordenadora do Curso de Direito Klecius Renato Silveira Celestino Diretor Acadêmico