Campo Grande, 10 de dezembro de 2013
Ofício nº. 095/2013
Ilustríssimo Sr. Francisco das Chagas
Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação
Ao saudá-lo, vimos por meio de este reforçar nosso profundo respeito e
consideração pelo trabalho que o senhor vem fazendo à frente do Fórum Nacional de
Educação (FNE), garantindo a realização de um conjunto de ações indispensáveis para a
materialização da concepção de gestão democrática emanada da Conferência Nacional
de Educação/2010. Da mesma forma, temos acompanhado seu empenho na defesa de
uma escola pública para todos, democrática, laica, inclusiva e de qualidade.
A conjuntura político-econômica brasileira atual tem levado a sociedade civil a
posicionar-se firmemente na reivindicação da garantia de direitos das crianças, já
assegurados em nosso marco legal, porém, ainda, não efetivados, mas que precisam ser
garantidos quando almejamos uma sociedade mais justa e de direito para todos.
Nesse contexto, chamamos a atenção para o direito de acesso das crianças
brasileiras de 0 até 6 anos de idade à Educação Infantil em estabelecimentos de ensino
públicos e de qualidade. É verdade, que nas últimas décadas tivemos avanços nas
políticas educacionais para esta primeira etapa da Educação Básica, mas, ainda estamos
muito distantes de atender as demandas por creche e pré-escola por parte das famílias
que as almejam. Além disso, sabemos que a Educação Infantil, pela sua própria história
encontra-se num campo de disputas
que podem determinar o quantitativo de seus
recursos financeiros, tornando-os menores em relação às demais etapas e modalidades
da Educação Básica.
As políticas públicas para Educação Infantil ainda não estão consolidadas em nosso
país, o que nos leva a uma vigília permanente para avançarmos e não retrocedermos na
garantia dos direitos das crianças de 0 até 6 anos de idade.
Diante desse cenário, vimos, em a sua pessoa, como Presidente do Fórum Nacional
de Educação, reiterar a necessidade da criação de uma vaga específica para Educação
Maria Luzinete M.P.Moreira
(67) 9643 2196
(21) 2701 0790
[email protected]
Mariete Félix Rosa
(67) 9641 8241
(67) 9980 0692
[email protected]
Marlene Oliveira dos Santos
(67) 9642 6607
(71) 9151 0833
[email protected]
Rosilene P. Quaresma
(67) 9642 9139
(91) 9112 2698
[email protected]
Sonia Regina Pereira
(67) 9641 5712
(47) 9605 8064
[email protected]
Antonio Edson Pereira
(67) 9643 0717
(67) 3028 7158
[email protected]
Infantil na Comissão do Fórum Nacional de Educação, pois essa etapa da Educação
Básica tem suas especificidades e merece ser tratada por entidade representativa do
campo da educação infantil.
Tal solicitação já efetuada em nossos Ofícios No 12/2011 , No 03/2012 e No
79/2012, apóia-se em dois argumentos. Em primeiro lugar, as conquistas havidas nos
últimos anos em relação à constituição de um ordenamento legal para a área exige que
se garanta o direito público subjetivo das crianças no que se refere a obrigatoriedade,
sem perder de vista os objetivos da educação infantil, e, ainda, que este direito público
subjetivo não se sobreponha ao direito de acesso das crianças
bem pequenas a
instituições educativas e de qualidade. Direitos estes, que precisam ser cotidianamente
reforçados. Todas estas conquistas, se não forem devidamente registradas e explicitadas
no texto do futuro PNE, podem fazer com que a educação infantil se torne subordinada a
políticas que desconsiderem o acúmulo da área, fragilizando a concepção de educação e
a unidade pedagógica entre creche e pré-escola.
Em segundo lugar, dentre as diversas entidades que atualmente compõem o FNE,
todas da maior expressividade em âmbito nacional e, com certeza, bastante
comprometidas com a qualidade da educação brasileira, nenhuma delas representa,
especificamente, as bandeiras indicadas acima, que dizem respeito, diretamente, às
questões envolvidas na educação e cuidado das crianças bem pequenas.
Destacamos, aqui, que o MIEIB acompanhou de perto a realização das
conferências municipais, regionais e estaduais de educação, prévias à CONAE 2014,
trabalhando na Comissão Organizadora das conferências em vários estados e
participando com mais de 30 delegados no evento em Brasília, que acontecerá em
Fevereiro de 2014 , ocasião em que o MIEIB defenderá uma concepção de educação
infantil alicerçada nas atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil
(Resolução CNE/CEB n° 5 de 17 de dezembro de 2009) e na construção histórica que
este campo produziu em relação a critérios de qualidade para a oferta de educação para
crianças de 0 até 6 anos.
É com base no conhecimento acumulado em relação a esta área, a partir de uma
militância de 15 anos de atuação, que o MIEIB, representando seus 26 fóruns estaduais e
mais o fórum de educação infantil do Distrito Federal, apresenta-se como um movimento
que defende a garantia do direito da criança de 0 até 6 anos de idade à Educação Infantil.
Maria Luzinete M.P.Moreira
(67) 9643 2196
(21) 2701 0790
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Mariete Félix Rosa
(67) 9641 8241
(67) 9980 0692
[email protected]
Marlene Oliveira dos Santos
(67) 9642 6607
(71) 9151 0833
[email protected]
Rosilene P. Quaresma
(67) 9642 9139
(91) 9112 2698
[email protected]
Sonia Regina Pereira
(67) 9641 5712
(47) 9605 8064
[email protected]
Antonio Edson Pereira
(67) 9643 0717
(67) 3028 7158
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Na certeza de sua atenção a esta demanda, informamos a plena concordância da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação com esta reivindicação. Agradecemos,
desde já, e aguardaremos a deliberação deste Fórum.
Atenciosamente
Maria Luzinete Martins Pereira Moreira (RJ)
Mariete Félix Rosa (MS)
Marlene Oliveira dos Santos (BA)
Rosilene Pachêco Quaresma (PA)
Sonia Regina Pereira (SC)
Membros do Comitê Direito 2013-2014
Antonio Edson Pereira
Secretário Executivo do MIEIB
Maria Luzinete M.P.Moreira
(67) 9643 2196
(21) 2701 0790
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Mariete Félix Rosa
(67) 9641 8241
(67) 9980 0692
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Marlene Oliveira dos Santos
(67) 9642 6607
(71) 9151 0833
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Rosilene P. Quaresma
(67) 9642 9139
(91) 9112 2698
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Sonia Regina Pereira
(67) 9641 5712
(47) 9605 8064
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Antonio Edson Pereira
(67) 9643 0717
(67) 3028 7158
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