PLANO DE CURSO
Instituição: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC SÃO PAULO
CNPJ: 03.709.814/0001-98
Data: 09 de abril de 2012
Número do Plano: 169
Eixo Tecnológico: GESTÃO E NEGÓCIOS
HABILITAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
Curso: TÉCNICO EM SEGUROS
Carga Horária: 800 horas
Qualificação Técnica de Nível Médio de Assistente Administrativo
Carga Horária: 160 horas
Ato de Autorização: Conselho Regional do Senac São Paulo, conforme
Resolução nº 06/2012, de 31/01/2012.
Vigência: Este Plano de Curso é válido para turmas iniciadas a partir de
31/01/2012.
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1. JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS
A
Habilitação Técnica de Nível Médio em Seguros – Eixo Tecnológico
Gestão e Negócios de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de
Nível Médio instituído pela Resolução CNE/CEB nº 03/08 fundamentada no
Parecer CNE/CEB nº 11/08, atende ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) – Lei Federal nº. 9.394/96, no Decreto Federal nº. 5.154/04, na
Resolução CNE/CEB nº 04/99 e no Parecer CNE/CEB nº. 16/99 do Conselho Nacional de
Educação, na Lei 4594/64 que regula a profissão do Corretor de Seguros, no Decreto
56.903/65 que regulamenta a profissão de Corretor de Seguros de Vida e de
Capitalização, no Decreto-Lei nº 73/66 do Sistema Nacional de Seguros Privados alterado
pela Lei Complementar nº 126/2007 que dispõe sobre a política de resseguro,
retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro
no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, na Lei
Complementar nº 109/2001 que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e
dá outras providências, no Regimento das Unidades Educacionais Senac São Paulo e
demais normas do sistema de ensino.
Segundo o Portal do Sistema de Representação Institucional do Mercado de Seguros,
Previdência Privada, Saúde Suplementar e Capitalização1, a prática da mutualidade, um
dos fundamentos da atividade seguradora, é tão antiga quanto a civilização. Conforme
registros históricos, datado de 2.250 anos a.C, há um documento, o qual pode nomear
de contrato de seguros firmado entre condutores de caravanas da Mesopotâmia. Este
instrumento era utilizado para garantir a proteção contra a perda de burros usados no
transporte, quando esses caíam vítimas de feras ou de ladrões. Alguns especialistas no
assunto afirmam que o segmento de seguro e da previdência foram criações dos jesuítas,
especificamente do Padre José de Anchieta, que era incentivador do mutualismo ligado à
assistência. Identifica-se que a primeira regulamentação da atividade seguradora está
datada de 1791, a partir da promulgação das “Regulações da Casa de Seguros de Lisboa”
e somente em 1808, com a abertura dos portos brasileiros, se dá o início das atividades
relacionadas ao seguro marítimo, através da Companhia de Seguros Boa Fé, sediada na
Bahia; sendo a primeira seguradora a funcionar no país.
Segundo o anuário Estatístico da SUSEP: 2
Com a promulgação da Constituição de 1937 (Estado Novo) foi estabelecido o
"Princípio de Nacionalização do Seguro", já preconizado na Constituição de
1934. Em conseqüência foi promulgado o Decreto n° 5.901, de 20 de junho de
1
Viver Seguro, disponível em:< http://www.fenaseg.org.br/> e< http://www.fenaseg.org.br/main.asp?View={90C0216006E1-4B22-8737-4CF54A6C1C58}> . Acesso: 3 fev.2012.
2
Anuário Estatístico da SUSEP 1997. Disponível em: http://www2.susep.gov.br/downloads.asp. Acesso em: 6 fev. 2012.
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1940, criando os seguros obrigatórios para comerciantes, industriais e
concessionários de serviços públicos, pessoas físicas ou jurídicas, contra os
riscos de incêndios e transportes (ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo,
fluvial ou lacustre), nas condições estabelecidas no mencionado regulamento.
A operação securitária é regulamentada e fiscalizada pelo Estado, sob a competência do
Ministério da Fazenda3, por meio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) 4 e da
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)5. Integram o mercado segurador
brasileiro as seguradoras, corretoras, resseguradoras e entidades abertas de previdência
privada, conforme dados da tabela abaixo:
116
Seguradoras
19
Empresas de Capitalização
25
Entidades de Previdência Privada
66.814
Corretores de Seguro
32
Corretores de Resseguro
93
Resseguradoras
Fonte: SUSEP. Acesso em: out.2011.
Segundo estatísticas da SUSEP o mercado de seguros brasileiro constitui uma parcela
importante da economia – cerca de 3,52% do PIB (ou 5,17%, se considerados com os
planos de saúde). Este setor, que durante as décadas de 70 e 80 do século XX esteve
estagnado por conta da inflação elevada que dificultava o planejamento financeiro,
adquiriu estabilidade após a década de 90, com o Plano Real 6. Seguradoras estrangeiras
se instalaram no Brasil, o que aumentou a concorrência, propiciou a melhora da
qualidade do serviço oferecido e impulsionou o crescimento do mercado.
Ainda mais recentemente, em 2007, o mercado de seguros brasileiro teve sua legislação
alterada e passou a operar sem a retaguarda de um monopólio estatal ressegurador (IRB
– Instituto de Resseguros do Brasil7), como vinha ocorrendo desde o Governo de Getúlio
3
Ministério da Fazenda. Disponível em: < www.fazenda.gov.br>. Acesso em: 20 out.2011.
CNSP. Disponível em: www.fazenda.gov.br/portugues/orgaos/cnsp/cnsp.asp. Acesso em 20 out. 2011.
5
SUSEP. Disponível em: < www.SUSEP.gov.br>. Disponível em: 20 out. 2011.
6
Ministério da Fazenda. Disponível em: < http://www.fazenda.gov.br/portugues/real/planreal.asp>. Acesso em: 20 out. 2011.
Plano Real: o programa brasileiro de estabilização econômica.
7
IRB- Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pre/composicao/irb.asp>. Acesso em 22 dez. 2011.
4
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Vargas8. Isso criou ainda mais oportunidades de emprego, com a instalação de quase
uma centena de resseguradores – nacionais e estrangeiros.
Para os próximos anos as expectativas são de elevado desenvolvimento, o que deve ser
motivado por diversos fatores, como: o aumento do crédito, da frota de automóveis e do
setor de construção civil, do desenvolvimento do Plano de Aceleração do Crescimento
(PAC)9, do crescimento das classes A, B e C10 e, ainda, pelos preparativos para a Copa do
Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.
O contrato de seguro é o instrumento pelo qual pessoas e empresas, mediante o
pagamento de uma quantia, transferem as consequências econômicas dos prejuízos que
podem vir a sofrer para as seguradoras. Sendo assim, os seguros são a forma mais
eficiente e organizada para proteção contra os efeitos danosos dos riscos, assegurando a
continuidade e o resultado da atividade das empresas, protegendo o patrimônio, a saúde
financeira e a renda das famílias.
Diante desse cenário o objetivo do curso é capacitar profissionais que possam atuar na
operação de seguros, resseguros, distribuição e serviços correlatos.
O Senac São Paulo, considerando esses aspectos, oferece esta habilitação técnica de
nível médio, em consonância com sua Proposta Pedagógica, respeitando valores
estéticos, políticos e éticos, mantendo compromisso com a qualidade, o trabalho, a
ciência, a tecnologia e as práticas sociais relacionadas com os princípios da cidadania
responsável e da sustentabilidade ambiental.
A Instituição se propõe a dar continuidade à atualização deste Plano de Curso, para
acompanhar as transformações tecnológicas e socioculturais do mundo do trabalho,
especialmente no mercado de seguros brasileiro, mediante contato permanente com
especialistas da área e do setor produtivo.
2. REQUISITOS DE ACESSO
Para matrícula na Habitação Técnica de Nível Médio em Seguros o candidato deve estar
cursando, no mínimo, a 2ª série do Ensino Médio.
Documentos:
 Requerimento de Matrícula.
 Documento de Identidade (RG) (cópia simples).
8
Getúlio Vargas, presidente do Brasil que governou de 1930 a 1945.
PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, lançado em 28 de janeiro de 2007, é um programa do governo federal
brasileiro que engloba um conjunto de políticas econômicas e que tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do
Brasil.
10
G1 – Economia. Tassia Tum. “Crescimento da classe C no Brasil é 'feito enorme', diz Dilma”. 27 jun.2011. Disponível em:<
http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/06/crescimento-da-classe-c-no-brasil-e-feito-enorme-diz-dilma.html>. Acesso em:
20 out. 2011.
9
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 Certificado ou Histórico Escolar de conclusão do Ensino Médio (apresentação do
original e cópia simples ou cópia autenticada) ou,
 Declaração de escola comprovando estar cursando a escolaridade mínima exigida
(original).
Para
matrícula
na
Qualificação
Técnica
de
Nível
Médio
de
Assistente
Administrativo, quando realizada de forma independente da habilitação, o
candidato deve ter no mínimo o Ensino Fundamental completo.
Documentos:
 Requerimento de Matrícula.
 Documento de Identidade (RG) (cópia simples).
 Certificado ou Histórico Escolar de conclusão do Ensino Fundamental (apresentação do
original e cópia simples ou cópia autenticada).
As inscrições e as matrículas serão efetuadas conforme cronograma estabelecido pela
Unidade, atendidos os requisitos de acesso e nos termos regimentais.
3. PERFIL PROFISSIONAL DE CONCLUSÃO
O Técnico em Seguros é o profissional que controla operações relacionadas a
contratos de seguros; assiste na subscrição de riscos, emissão de apólices, cobrança e
operacionalização de cálculos de prêmios, regulação de sinistros e dá suporte na
comercialização de produtos.
Pode atuar como assistente ou analista de seguros e/ou riscos em corretoras,
seguradoras,
entidades
de
previdência
privada
aberta,
instituições
financeiras,
resseguradoras e empresas que tenham os setores especializados na gestão de riscos e
seguros.
Para tanto, no decorrer do curso o aluno deve mobilizar e articular com pertinência os
saberes necessários à ação eficiente e eficaz, integrando suporte científico, tecnológico e
valorativo que lhe permita:

Buscar atualização constante e autodesenvolvimento, por meio de estudos e
pesquisas no mercado nacional e internacional para propor inovações, identificar e
incorporar criticamente novos métodos, técnicas e tecnologias às suas ações e
responder às situações cotidianas e imprevisíveis com flexibilidade e criatividade.

Assumir postura profissional condizente com os princípios que regem as ações dos
profissionais
do
eixo
tecnológico
Gestão
e
Negócios,
atuando
em
equipes
disciplinares e relacionando-se adequadamente com outros profissionais, clientes e
fornecedores envolvidos no processo de trabalho, contribuindo de forma efetiva
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para atingir os objetivos estabelecidos no seu campo de trabalho.
Gerenciar seu percurso profissional, com iniciativa e de forma empreendedora,

visualizando oportunidades de trabalho nos diversos setores e possibilidades para
projetar seu itinerário formativo, seja prestando serviços em organizações ou na
condução do seu próprio negócio.
Atuar com responsabilidade, comprometendo-se com os princípios da ética, da

sustentabilidade ambiental, da preservação do desenvolvimento social, orientando
suas atividades por valores expressos no ethos profissional, resultante da qualidade
e do gosto pelo trabalho bem feito.
Para atender às demandas do processo produtivo, o Técnico em Seguros deverá
constituir, além das competências já desenvolvidas na qualificação técnica que integra o
itinerário formativo desta habilitação, as seguintes competências profissionais:
Identificar a estrutura das operações securitárias, contextualizando o mercado

segurador, o conceito e contrato de seguro, bem como seus elementos fundamentais
e o Sistema Nacional de Seguros Privados, para realização de suas atividades
profissionais.
Controlar operações relacionadas a contratos de seguros de vida, de danos e de

modalidades especiais (rural, crédito, garantia de obrigações contratuais), planos de
saúde, previdência privada e capitalização para assegurar o bom funcionamento dos
seguros e planos.
Utilizar a tecnologia da informação, com foco no mercado, visando dar suporte para

o processo decisório.
O perfil do egresso da Qualificação Técnica de Nível Médio de Assistente
Administrativo prevê o desenvolvimento da seguinte competência:
Identificar oportunidades de negócios e/ou novos modelos de atuação, planejando,

organizando, acompanhando e avaliando as atividades administrativas com visão
sistêmica e foco em resultado.
4. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
A organização curricular deste curso Técnico em Seguros está estruturada em cinco
módulos e compreende, em seu itinerário formativo, uma Qualificação Técnica de
Nível Médio de Assistente Administrativo (módulos I e II).

O
módulo
módulos,
I
não
porém
é
é
pré-requisito
necessária
a
para
sua
prosseguimento
conclusão
com
nos
demais
aprovação
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juntamente com o módulo II, para a certificação na Qualificação Técnica
de Nível Médio de Assistente Administrativo.

O módulo III é pré-requisito para os módulos IV e V.

Os módulos de I a V correspondem a Habilitação Técnica de Nível Médio
em Seguros.
Carga
Horária
MÓDULOS
I
Ambientação Organizacional
II
Assistente Administrativo
120
III
Mercado, Operações e Contrato de Seguro
128
IV
Seguros de Pessoas, Plano de Saúde e Previdência Privada
180
V
Seguros de Danos
332
40
TOTAL DE HORAS
800
Módulo I – Ambientação Organizacional possibilita ao aluno o contato com o
ambiente empresarial e ferramentas, propondo ações e metas alinhadas com as
prioridades corporativas, compreendendo as diretrizes estratégicas da empresa e
percebendo como o processo de planejamento é realizado nas organizações. Além de
visualizar o ciclo de vida da organização, entendendo as alterações que estas sofrem ao
longo do tempo em sua estratégia de negócio. Deve ser oferecido preferencialmente
no
início
do
curso,
podendo
ser
desenvolvido
isoladamente
ou
em
concomitância com o módulo II.
Módulo II – Assistente Administrativo propicia ao aluno a identificação de
oportunidades empreendedoras e o contato com as principais rotinas administrativas
existentes nas empresas, com visão sistêmica das organizações e do mundo dos
negócios. Pode ser desenvolvido isoladamente ou em concomitância com os
módulos I.
Módulo III - Mercado, Operações e Contrato de Seguro: propicia ao aluno a
identificação do funcionamento do mercado segurador brasileiro, a partir do conceito, do
contexto e dos órgãos reguladores do seguro. Aborda também os temas de resseguros e
riscos possibilitando ao aluno avaliar a importância destes na operação de seguros. Deve
ser desenvolvido isoladamente, antes dos módulos IV e V.
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Módulo IV - Seguros de Pessoas, Plano de Saúde e Previdência Privada: propicia
ao aluno a definição de seguros de vida, previdência privada e saúde compatíveis com o
perfil de cada empresa e o cálculo de prêmios destes, possibilitando que o aluno
evidencie as principais diferenças entre eles. Deve ser desenvolvido após os módulos
I, II e III e/ou em concomitância com o V.
Módulo V - Seguros de Danos: propicia ao aluno a definição de seguros de danos
compatíveis com o perfil de cada empresa e o cálculo de prêmios destes. Deve ser
desenvolvido após os módulos I, II e III e/ou em concomitância com o IV.
COMPETÊNCIAS
PROFISSIONAIS
A
SEREM
DESENVOLVIDAS
NOS
MÓDULOS
Módulo I – Ambientação Organizacional
 Identificar
os
modelos
de
gestão,
baseando-se
na
evolução
das
teorias
administrativas objetivando a visão sistêmica da organização.
 Definir a arquitetura organizacional, com base nos conceitos e princípios de gestão
para subsidiar os processos administrativos e de tomada de decisão.
 Reconhecer-se como profissional, tendo como base o conceito de missão, visão e
valores, objetivando o desenvolvimento de uma postura ética comprometida com a
sustentabilidade.
Módulo II – Assistente Administrativo
 Identificar características e a importância do comportamento empreendedor,
mobilizando conceitos e técnicas específicas para desenvolvimento profissional.
 Identificar oportunidades de negócio com base no processo criativo e inovador de
geração de ideias, discutindo as tendências e perspectivas das organizações,
modelos e relações de trabalho para criação de novos projetos, produtos ou serviços.
 Propor estrutura de produção, operação ou prestação de serviço, conhecendo as
atividades deste processo nas empresas, suas principais funções, técnicas e
tendências, a fim de aprimorar o desempenho e competitividade da organização.
 Criar modelos financeiros que simule uma nova iniciativa de negócios, reconhecendo
a atividade de finanças, contabilidade e controladoria, principais funções e atividades
em empresas, visando o planejamento financeiro, controle e tomada de decisão.
 Analisar as diversas áreas da empresa, com base na visão sistêmica da organização,
na coerência intersetorial e na estratégia empresarial, para a concretização da ideia
de negócio e sua sustentabilidade.
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Módulo III – Mercado, Operações e Contrato de Seguro
 Identificar termos e atividades da área de seguro, emissão de apólice, regulação de
sinistros, indenização nos diversos ramos do seguro, com finalidade de compreender
a operação securitária.
 Identificar aspectos jurídicos dos seguros, utilizando-se de modelos contratuais da
legislação
e
regulamentação
aplicáveis,
com
o
objetivo
de
compreender
o
funcionamento do contrato de seguros.
 Assistir na contratação de resseguros, considerando os limites técnicos das
seguradoras, visando o cumprimento das obrigações financeiras.
Módulo IV – Seguros de Pessoas, Plano de Saúde e Previdência Privada
 Calcular a taxa dos prêmios e/ou contribuições, aplicando critérios ou sistemas de
tarifação/precificação,
para
assistir
na
contratação
de
seguros/planos
de
previdência privada/saúde, capitalização e subscrição de riscos;
 Processar propostas de seguros de pessoas das diversas modalidades e/ou,
previdência privada, e/ou planos de saúde e/ou capitalização, a partir das normas
do mercado segurador, visando a análise, aceitação do risco e/ou, emissão de
apólices e/ou implantação de plano de previdência privada e/ou saúde e/ou
capitalização;
 Cobrar prêmios e/ou controlar comissões, constituir e controlar reservas técnicas
e/ou matemáticas, por meio de sistemas operacionais específicos, para assegurar o
cumprimento das condições da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e/ou
da Agência nacional de Saúde (ANS) com relação aos contratos;
 Regular sinistros, por meio do levantamento de informações sobre os eventos
ocorridos, prejuízos sofridos, análise dos contratos para apuração dos riscos e
determinação dos valores a serem indenizados;
 Dar suporte à comercialização de produtos, orientando em relação ao conteúdo dos
contratos, preenchimento das propostas de seguro de pessoas e/ou, saúde e/ou,
previdência privada e/ou, capitalização para a correta contratação.
Módulo V - Seguros de Danos
 Calcular
a
taxa
dos
prêmios,
aplicando
critérios
ou
sistemas
tarifação/precificação, para assistir na contratação de seguros de
de
danos e
subscrição de riscos;
 Processar propostas de seguros de danos, a partir das normas do mercado
segurador, visando a análise, aceitação do risco e emissão de apólices;
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 Cobrar prêmios, controlar comissões, constituir e controlar reservas técnicas por
meio de sistemas operacionais específicos, para assegurar o cumprimento das
condições da SUSEP e dos contratos;
 Regular sinistros relacionados a seguros de danos, por meio do levantamento de
informações sobre os eventos ocorridos, prejuízos sofridos, análise dos contratos
para apuração dos riscos e determinação dos valores a serem indenizados;
 Dar suporte à comercialização de seguros de danos, orientando em relação ao
conteúdo dos contratos, preenchimento das propostas de seguro, para a correta
contratação
Indicações Metodológicas
As indicações metodológicas que orientam este curso, em consonância com a Proposta
Pedagógica do Senac São Paulo, pautam-se pelos princípios da aprendizagem com
autonomia e do desenvolvimento de competências profissionais, entendidas como a
“capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação valores, conhecimentos e
habilidades necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas
pela natureza do trabalho”
11
.
As competências profissionais descritas na organização curricular foram definidas com
base no perfil profissional de conclusão, considerando processos de trabalho de
complexidade crescente, relacionados com a comercialização de bens e serviços. Tais
competências desenham um caminho metodológico que privilegia a prática pedagógica
contextualizada, colocando o aluno frente a situações problemáticas que possibilitem o
exercício contínuo da mobilização e a articulação dos saberes necessários para a ação e a
solução de questões inerentes à natureza do trabalho neste segmento.
A incorporação de tecnologias e práticas pedagógicas inovadoras previstas, como o
trabalho por projeto, atende aos processos de produção da área, às constantes
transformações que lhe são impostas e às mudanças socioculturais relativas ao mundo
do trabalho. Propicia aos alunos a vivência de situações desafiadoras que levam a um
maior envolvimento, instigando-os a decidir, opinar, debater e construir com autonomia
o seu desenvolvimento profissional. Permite, ainda, a oportunidade de trabalho em
equipe, assim como o exercício da ética, da responsabilidade social e da atitude
empreendedora.
11
Esta é a definição de competência profissional presente nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional
de Nível Técnico – Resolução CNE/CEB nº 04/99.
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As situações de aprendizagem previstas para o curso têm como eixo condutor um
Projeto que será construído no decorrer dos módulos, ou seja, por etapas,
considerando as especificidades de cada módulo.
O trabalho por projeto favorece o desenvolvimento das competências previstas em cada
módulo, na medida em que considera contextos similares àqueles encontrados nas
condições reais de trabalho e estimula a participação ativa dos alunos na busca de
soluções para os desafios que dele emergem.
Estudo de casos, proposição de problemas, pesquisa em diferentes fontes, contato com
empresas e especialistas da área, seminários, visitas técnicas, trabalho de campo e
simulações de contextos compõem o repertório do trabalho por projeto, que será
especificado no plano dos docentes, a ser elaborado sob a coordenação da Área Técnica
da Unidade e registrado em documento próprio.
Cabe ressaltar que, na mediação dessas atividades, o docente deve atuar no sentido de
possibilitar a identificação de problemas diversificados e desafiadores, orientando a busca
de informações, estimulando o raciocínio lógico e a criatividade e incentivando respostas
inovadoras. Deve, também, criar estratégias que propiciem avanços, tendo sempre em
vista que a competência é formada pela prática e que esta se dá em situações concretas.
PLANO DE REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO PROFISSIONAL SUPERVISIONADO
O estágio é um ato educativo, tendo como objetivo proporcionar a preparação para o
trabalho produtivo e para vida cidadã do educando, sempre desenvolvido em ambientes
de trabalho que envolva atividades relacionadas com a natureza do curso, nos termos da
legislação vigente.
Este curso não prevê estágio profissional supervisionado, ficando a critério da
Direção da Unidade autorizar a sua realização como uma atividade opcional do aluno,
acrescida à carga horária total do curso.
O estágio não obrigatório e opcional do aluno poderá ser realizado desde que o
mesmo esteja matriculado, frequente regularmente o curso e tenha, no mínimo 16
anos.
O aluno que optar pelo estágio poderá iniciá-lo a partir do módulo I, com atividades
voltadas às rotinas administrativas referentes à Qualificação Técnica. A partir do
módulo III, o estágio poderá ser iniciado com atividades relacionadas ao segmento
de seguros referentes à Habilitação.
Mesmo não sendo obrigatório, o estágio será orientado e supervisionado por um
responsável da parte concedente e acompanhado por docente orientador indicado pelo
Senac, que se responsabilizará pela sua avaliação e pela verificação do local destinado às
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atividades
do
estágio,
procurando
garantir
que
as
instalações
e
as
atividades
desenvolvidas sejam adequadas para a formação cultural e profissional do educando.
Os estágios poderão ser desenvolvidos em organizações privadas ou públicas onde as
atividades relacionadas às competências previstas neste plano de curso se façam
necessárias, desde que ofereçam as condições essenciais ao cumprimento de sua função
educativa, de maneira a evitar situações em que o aluno seja compelido a assumir
responsabilidades de profissionais já qualificados e, dessa forma, desenvolvendo as
atividades compatíveis com as previstas no Termo de Compromisso.
Serão aplicados estratégias e instrumentos de avaliação do desempenho do aluno, com
registros em formulário próprio de acompanhamento do estágio, com anotações diárias
feitas pelo estagiário e validadas pelo supervisor do campo de estágio.
O estágio não poderá exceder 06 horas diárias e 30 horas semanais, devendo
constar do respectivo Termo de Compromisso.
A carga horária do estágio deverá ser de, no mínimo, 10% do total de horas da
habilitação ou, no mínimo, o mesmo percentual da respectiva qualificação
técnica e o aluno poderá concluí-lo até a data de término do curso estabelecida no
Termo de Compromisso firmado entre o aluno ou seu responsável legal, a parte
concedente e o Senac, que indicará as condições para sua realização.
Periodicamente o aluno deverá apresentar ao docente orientador do estágio, relatório das
atividades realizadas.
Um relatório final deverá ser entregue até 30 dias após o término do curso,
devidamente assinado pelo supervisor do estágio.
Para realização do estágio há necessidade dos seguintes documentos:
 Acordo de Cooperação entre a Unidade Senac que oferecer o curso e a parte
concedente que oferecer o campo de estágio. Este documento deverá definir as
responsabilidades de ambas as partes e todas as condições necessárias para a
realização do estágio.
 Plano de Atividades do estagiário, elaborado em acordo com aluno, parte concedente e
o Senac, incorporado ao termo de Compromisso.
 Termo de Compromisso de Estágio, consignando as responsabilidades do estagiário e
da parte concedente, firmado pelo seu representante, pelo estagiário e pela Unidade
Senac, que deve zelar pelo cumprimento das determinações constantes do respectivo
termo.
 Seguro de Acidentes Pessoais para os estagiários, com cobertura para todo o período
de duração do estágio pela parte concedente e, alternativamente, assumida pelo
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Senac. A apólice deve ser compatível com valores de mercado, ficando também
estabelecidos no Termo de Compromisso.
Durante a realização do estágio devem ser elaborados:
 Relatório de Estágio, segundo orientações do supervisor.
 Ficha de Acompanhamento de Estágio com registros diários feitos pelo estagiário e
com visto do supervisor.
O aluno ao qual for concedida a oportunidade do estágio opcional e que realizar,
integralmente, as horas e atividades previstas no respectivo Termo de Compromisso terá
apostilado no verso do seu Certificado/Diploma o estágio realizado. Caso não cumpra o
mínimo de horas e de atividades previstas, não terá direito a qualquer aditamento em
seu documento de conclusão.
5.
CRITÉRIOS
DE
APROVEITAMENTO
DE
CONHECIMENTOS
E
EXPERIÊNCIAS ANTERIORES
As competências anteriormente adquiridas pelos alunos, relacionadas com o perfil
profissional de conclusão do Técnico em Seguros podem ser avaliadas para o
aproveitamento de estudos, nos termos da legislação e das normas vigentes.
Assim, podem ser aproveitados no curso os conhecimentos e experiências adquiridos:
 Em cursos, módulos, etapas ou certificação profissional técnica de nível médio,
mediante comprovação e análise da adequação ao perfil profissional de conclusão
e, se necessário, com avaliação do aluno.
 Em cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, no
trabalho ou por outros meios informais, mediante avaliação do aluno.
O aproveitamento, em qualquer condição, deverá ser requerido antes do início do módulo
e em tempo hábil para deferimento pela direção da unidade e devida análise por parte
dos docentes, aos quais caberá a avaliação das competências e a indicação de eventuais
complementações.
6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação da aprendizagem será contínua e cumulativa, priorizando aspectos
qualitativos relacionados ao processo de aprendizagem e ao desenvolvimento do aluno
observado durante a realização das atividades propostas, individualmente e/ou em
grupo, tais como pesquisas, relatórios de atividades e visitas técnicas, estudo de casos e
do meio, diagnóstico ou prognóstico sobre situações de trabalho e produtos gerados
pelos projetos desenvolvidos.
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A avaliação deve se pautar por critérios e indicadores de desempenho, pois considera-se
que cada competência traz em si determinado grau de experiência cognitiva, valorativa e
comportamental. Assim, pode-se dizer que o aluno adquiriu determinada competência
quando seu desempenho expressar esse patamar de exigência qualitativa.
Para orientar o processo de avaliação, torná-lo transparente e capaz de contribuir para a
promoção e a regulação da aprendizagem, é necessário que os indicadores de
desempenho sejam definidos no plano de trabalho docente e explicitados aos
alunos desde o início do curso a fim de direcionar todos os esforços da equipe técnica,
dos docentes e do próprio aluno, para que ele alcance o desempenho desejado.
Desse modo, espera-se potencializar a aprendizagem e reduzir ou eliminar o insucesso.
Isso porque a educação por competência implica em assegurar condições para que o
aluno supere dificuldades de aprendizagem diagnosticadas durante o processo
educacional.
A autoavaliação será estimulada e desenvolvida por meio de procedimentos que
permitam que o aluno acompanhe seu progresso e pela identificação de pontos a serem
aprimorados, considerando-se que esta é uma prática imprescindível à aprendizagem
com autonomia.
O resultado do processo de avaliação será expresso por menções:
 Ótimo: capaz de desempenhar, com destaque, as competências exigidas pelo
perfil profissional de conclusão.
 Bom: capaz de desempenhar, a contento, as competências exigidas pelo perfil
profissional de conclusão.
 Insuficiente: ainda não capaz de desempenhar, no mínimo, as competências
exigidas pelo perfil profissional de conclusão.
As menções serão atribuídas por módulo, considerando os critérios e indicadores de
desempenho relacionados às competências previstas em cada um deles, as quais
integram as competências profissionais descritas no perfil de conclusão.
Será considerado aprovado aquele que obtiver, ao final de cada módulo, as menções
Ótimo ou Bom e frequência mínima de 75% do total de horas de efetivo trabalho
educacional.
Será considerado reprovado, aquele que obtiver a menção Insuficiente em qualquer
um dos módulos, mesmo após as oportunidades de recuperação, ou tiver frequência
inferior a 75% do total de horas de efetivo trabalho educacional.
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Os alunos deverão ter pleno conhecimento dos procedimentos a serem adotados para o
desenvolvimento do curso, bem como sobre as normas regimentais e os critérios de
avaliação, recuperação, frequência e promoção.
7. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
A rede de Unidades Educacionais Senac São Paulo tem a infraestrutura necessária para a
realização dos cursos técnicos propostos, contando com dependências para acolhimento
dos alunos, salas de aula devidamente mobiliadas com cadeiras móveis e armário para
organização dos materiais, sala de atendimento, salas para Direção, Secretaria,
Coordenação e Docentes, laboratórios de informática, bibliotecas com o acervo contendo
os
títulos
da
computadores
bibliografia
conectados
básica
à
indicada
Internet
e
no
outros
correspondente
Plano
equipamentos,
como,
de
Curso,
Televisão,
Vídeo/DVD, Projetor de slides e Retroprojetor/Data show.
Bibliografia Básica
I - Ambientação Organizacional
KWASNICKA, E. L. Introdução à administração. São Paulo: Atlas, 2010.
LANGDON, K.; BRUCE, A. Você sabe usar o pensamento estratégico? São Paulo: Senac,
2009.
MONTANA, P. J.; CHARNOV, B. H. Administração – Série Essencial. São Paulo: Saraiva,
2010.
II - Assistente Administrativo
CASTIGLIONI, J. A. de M. Assistente Administrativo. São Paulo: Érica, 2008.
DOLABELA, E. O Segredo de Luiza. São Paulo, Sextante, 2008.
PESCE, B. A menina do Vale – Como o empreendedorismo pode mudar a sua vida. Rio de
Janeiro: Casa da Palavra, 2012. Disponível em: <
http://www.ameninadovale.com/AMeninadoVale-BelPesce.pdf> Acesso em: 05 dez.
2012.
III - Mercado, Operações e Contrato de Seguro
BARROS, H. S.C. de. Teoria geral de seguros. Rio de Janeiro, M/C IRS, 1994.
TZIRULNIK; E.; CAVALCANTI, Flávio Q. B.; PIMENTEL, A. O contrato de seguro: de
acordo com o novo Código Civil Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
IV - Seguros de Pessoas, Plano de Saúde e Previdência Privada
TEIXEIRA, R. Seguro, previdência privada e capitalização: uma visão institucional. Rio de
Janeiro: Forense, 2002.
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CASSA, I. Contrato de previdência privada. São Paulo: MP, 2009.
V - Seguros de Danos
ROCHA FILHO, G. O corretor de seguros à luz do novo Código Civil. Rio de Janeiro:
SINCOR/FENACOR/FUNENSEG, 2003.
SOUZA, A. L. F. et al. Dicionário de seguros: vocabulário conceituado de seguros. Rio de
Janeiro: IRB-Brasil Re S.A./ FUNENSEG, 2000.
Bibliografia Complementar
ELSEVIER. Como fazer uma Empresa dar certo em um país incerto: conselhos e lições de
51 empreendedores mais bem sucedidos do Brasil. Instituto Empreender Endeavor. 7.
Reimpressão – Rio de Janeiro: Campus, 2005.
PAUZEIRO, J. C. Seguros: conceitos, definições e princípios. Rio de Janeiro: VTN
Comunicações, 2007.
RIBEIRO, P. G. História do seguro: um resumo. Rio de Janeiro: Funenseg, 1994.
ROCHA FILHO, G. O corretor de seguros à luz do novo Código Civil. Rio de Janeiro:
Sincor/Fenacor/Funenseg, 2003.
8. PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO
Estão habilitados, para a docência neste curso, profissionais licenciados (licenciatura
plena ou programa especial de formação) na respectiva área profissional.
Para o desenvolvimento das competências previstas nos módulos constantes deste Plano
de Curso devem ser admitidos docentes com a seguinte formação:
MÓDULOS
FORMAÇÃO
Bacharelado em Administração ou Engenharia

Ambientação organizacional
de Produção, com experiência profissional na

Assistente Administrativo
área
administrativa
e
histórico
como
empreendedor.

Mercado, Operações e Contrato
de Seguro;
Bacharelado em Ciências Sociais Aplicadas,
com experiência profissional no segmento de
seguros.

Seguros de Pessoas, Plano de
Saúde e Previdência Privada;
Para o desenvolvimento da competência Direito Aplicado às Operações de Seguros –

Seguro de Danos.
recomenda-se um Bacharel em Direito.
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Poderão ainda ser admitidos, em caráter excepcional, profissionais com a seguinte
ordem preferencial:

Na falta de licenciados, os graduados na correspondente área profissional ou de
estudos.

Na falta de profissionais graduados em nível superior nas áreas específicas,
profissionais graduados em outras áreas e que tenham comprovada experiência
profissional na área do curso.

Na falta de profissionais graduados, técnicos de nível médio na área do curso, com
comprovada experiência profissional na área.

Na falta de profissionais de nível técnico com comprovada experiência, outros
reconhecidos por sua notória competência e, no mínimo, com ensino médio
completo.
Aos não licenciados é propiciada formação docente em serviço.
A coordenação do curso será realizada por profissional com graduação e experiência
profissional no segmento de seguros compatíveis com as necessidades da função.
9. CERTIFICADO E DIPLOMA
Àquele que concluir com aprovação os módulos I e II será conferido o certificado de
Qualificação Técnica de Nível Médio de Assistente Administrativo, com validade
nacional.
Àquele que concluir com aprovação todos os módulos que compõem a organização
curricular desta Habilitação Técnica de Nível Médio e comprovar a conclusão do ensino
médio será conferido o diploma de TÉCNICO EM SEGUROS, com validade nacional.
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