Servidores da Justiça: O que essa carreira faz?
O que essa carreira pode fazer?
Missão, ampliação de papeis e valorização.
Servidores da Justiça: O que essa carreira faz?
O que essa carreira pode fazer?
Missão, ampliação de papeis e valorização.
Caderno de teses
Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
Corpo Diretivo
Coordenadores gerais
Ana Paula Barbosa Cusinato (MPDFT)
Berilo José Leão (STJ)
Cledo de Oliveira Vieira (TRT)
Coordenadores de Administração e Finanças
José Oliveira Silva (TJDFT)
Jailton Mangueira de Assis (TJDFT)
Raimundo Nonato da Silva (STM)
Coordenadores de
Assuntos Jurídicos e Trabalhistas
Antônio José Oliveira Silva (TSE)
Marília Guedes de Albuquerque (TRE)
Newton José Cunha Brum (TST)
Coordenadores de Formação
e Relações Sindicais
Sheila Tinoco Oliveira Fonseca (TJDFT)
Eliane do Socorro Alves da Silva (TRF)
José Joventino Pereira de Sousa (TJDFT)
Coordenadores de Comunicação,
Cultura, Esporte e Lazer
Maria Angélica Portela (STF)
Orlando Noleto Costa (TSE)
Valdir Nunes Ferreira (MPF)
Suplentes
Fátima Maria de Araújo Arantes (TJDF)
Francisco de Assis Lima Filho (TRF)
Julio César Fontela de Queiroz (TJDFT)
Symball Rufino de Oliveira (TSE)
Conselho Fiscal
Efetivos
Abdias Trajano Neto (TJDFT)
Armando Lopis Esbaltar (TJDFT)
Matuzalém Braga dos Santos (TRF)
Suplentes
Adalgisa Cecília Goiabeira Feques (TRT)
Antonio Machado Costa (MPM)
Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário e do MPU no DF
SDS, Ed. Venâncio V, s. 108 a 114,
Brasília-DF, 70393-900
Tel.: +55 (61) 3212-2613
www.sindjusdf.org.br
6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
Índice
Pag. 7
Juntos, podemos transformar os desafios
em conquistas profissionais e sociais
Pág. 14 Plano de lutas
Pág. 16
Delegados que assinam a tese
Pág. 17
Quem sabe faz a hora!
Pág. 18 I. Globalização mata: França enfrenta onda de suicídios
Pág. 19 II. Conjuntura Internacional e Nacional
Pág. 28
III. O papel dos sindicatos
Pág. 31 IV. Plano de lutas e plataforma de reivindicações
Pág. 32
V. A Independência de Classe dos Trabalhadores frente à Burguesia
Pág. 33
Dívida pública: um mal que precisa ser combatido
Pág. 36 Sindjus-DF e o Sistema Judicial Brasileiro
6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
Construindo uma nova realidade
Vivemos um tempo especial em nossa jornada. No momento em que estamos em campo, unidos e mobilizados, batalhando pela aprovação do nosso Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, preparamo-nos
também para realizar o 6º Congresso do Sindjus. Esse evento, rico em significado, concebe todo um sentido
a nossa caminhada e pontua a nossa história.
Os nossos congressos sempre nos impulsionaram rumo ao aperfeiçoamento das nossas lutas e da nossa carreira. As palestras, as discussões, as oficinas promovidas em cada evento foram fundamentais para a consolidação da democracia sindical e de uma carreira mais sólida e próxima dos nossos ideais e aspirações.
Os encaminhamentos de um congresso sempre nos guiam, auxiliando as nossas lutas diárias, das mais específicas às mais gerais, e orientando nossos passos a curto, médio e longo prazo. Por tudo isso, um congresso
é um momento único no tocante à construção dessa obra permanente que é a nossa carreira.
E, não por acaso, a nossa carreira é o tema do 6º Congresso: “O que essa categoria faz; o que essa categoria
pode fazer. Missão, ampliação de papéis e valorização”. Não tenho dúvidas de que será uma grande oportunidade de forjarmos as diretrizes do plano de carreira que, num futuro próximo, levaremos ao Congresso
Nacional.
Nós, servidores, desempenhamos um papel estratégico no Poder Judiciário e no MPU; um papel que permite
o funcionamento da Justiça brasileira. Ainda não temos o reconhecimento devido, mas vamos buscá-lo a
partir de um trabalho de excelência e de uma carreira que nos valorize.
Sim, os servidores podem fazer mais pela Justiça! Basta que nos dêem as devidas condições. E, por outro
lado, o Judiciário e o MPU também podem fazer mais pelos servidores. Esse é o cerne da discussão que vamos travar nos dias 27 e 28 de maio, no palco do Parlamundi, durante o nosso 6º Congresso.
Vamos trazer à pauta pontos específicos da nossa carreira, como a melhor forma de remuneração, e bandeiras históricas de luta, como o combate à terceirização no serviço público. Mais uma vez, contamos com
a pluralidade de opiniões para o sucesso desse evento que reúne todas as condições para fortalecer a nossa
jornada em busca de isonomia de tratamento, salário justo, melhores condições de trabalho e maior qualidade de vida.
Nesse sentido, as teses deste 6º Congresso contribuem para a concretização de uma plataforma democrática, que permita, por meio de uma ação coletiva, transformar reivindicações de diferentes naturezas em
realidade. Como agentes sociais, vamos discutir as conjunturas internacional, nacional e local; firmar posição
e apontar saídas.
Como dito no início desta apresentação, vivemos um momento especial. Afinal, a nossa carreira e a nossa
categoria estão prestes a renascer a partir de um congresso que irá congregar nossas sugestões e nossas
críticas, nossos sonhos e nossas necessidades, nossos projetos e nossos valores, numa mesma luta, ainda
mais forte e significativa.
Sheila Tinoco
Membro da Comissão de Organização do 6º Congresso
Regimento interno
Art. 1º. O 6º Congresso dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Publico no Distrito Federal realizarse-á nos dias 27 e 28 de maio de 2011, no Parlamundi
(LBV), e terá por finalidade discutir a situação específica
da categoria, as condições de funcionamento e desenvolvimento da sociedade e deliberar sobre programas de
trabalho do sindicato ( art. 20 do Estatuto do Sindjus).
Art. 2º. A organização do 6º Congresso dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público está a
cargo da Comissão Organizadora do Congresso.
Art. 3º. O Congresso será instalado e dirigido por uma
mesa diretora, previamente indicada pela Comissão Organizadora.
Art. 4º. Participam do Congresso, com direito a voz e
voto, os delegados eleitos nas assembleias setoriais.
Art. 5º. O credenciamento de delegados será realizado
no dia 27, das 8h30 às 18 horas, no Parlamundi.
Art. 6º. O Congresso terá a seguinte estrutura de funcionamento: 1) Painéis; 2) Grupos de Trabalho; e 3) Plenária
Deliberativa.
Parágrafo primeiro: Os grupos de trabalho serão formados de maneira uniforme, por sorteio dos participantes
do 6º Congresso no momento da entrega do material
aos delegados e terão um (a) relator (a) escolhido pelos
seus participantes e um (a) facilitador (a) indicado pela
coordenação do Congresso, que terá a responsabilidade
de conduzir os trabalhos de cada grupo. As propostas
aprovadas, por maioria simples de votos, pelos grupos
serão levadas às Plenárias Deliberativas.
6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
Parágrafo segundo: A Plenária Deliberativa será dirigida por uma mesa diretora indicada pela coordenação
do 6º Congresso e suas deliberações serão tomadas por
maioria simples dos votos (50% mais 1).
Art. 7º. As teses poderão subsidiar as discussões dos
grupos de trabalho.
Art. 8º. O 6º Congresso terá a competência de discutir,
aprovar, emendar, rejeitar em parte ou no todo as propostas apresentadas.
Art. 9º. As Intervenções dos delegados ao 6º Congresso
terão a duração de 3 (três) minutos para cada orador,
sendo as inscrições encerradas durante a intervenção do
3º orador, podendo ser reabertas mediante consulta ao
plenário.
Artigo 10º. As inscrições serão feitas pela ordem de
chegada dos crachás na mesa diretora dos trabalhos.
Artigo 11º. As questões de ordem e encaminhamento
serão dirigidas à mesa diretora dos trabalhos e, caso não
resolvidas, serão submetidas à votação do plenário.
Artigo 12º. As declarações de voto poderão ser feitas
com intervenção oral desde que não ultrapassem 1 (um)
minuto e ainda por escrito, enviadas à mesa para efetuar
sua leitura.
Artigo 13º. O direito de resposta será garantido em caso
de citação nominal ofensiva, tendo o orador o tempo de
1 minuto para intervenção de resposta.
Artigo 14º. Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora do 6º congresso.
Juntos, podemos transformar
os desafios em conquistas
profissionais e sociais
Conjuntura internacional
De 6 a 11 de fevereiro de 2011, Dacar, capital do Senegal, no norte africano, acolheu a 11ª edição do FSM
(Fórum Social Mundial). Cinquenta mil militantes, de 123
países, participaram de um fórum que se propôs ir além
do discurso anticapitalista, buscando salvaguardar as
diferenças num mundo cada vez mais globalizado.
Enquanto o Fórum Econômico Mundial de Davos se esvazia ano após ano, o Fórum Social Mundial discute um
novo modelo de desenvolvimento, democracia e governança global. Os temas mais discutidos foram os mais
relacionados à situação africana: crise alimentar, subdesenvolvimento, agricultura, saúde, saneamento e outros
direitos básicos que faltam à maioria da população.
Ditaduras com mais de 30 anos estão caindo no mundo árabe. O fim de um regime ditatorial é algo a se
comemorar. Porém, cabem pelo menos duas perguntas:
será que esses movimentos libertários serão capazes de
derrubar aquelas ditaduras sem cair nas mãos de partidos muçulmanos fundamentalistas? Será que eles adotarão o modelo de democracia que os Estados Unidos
querem lhes impor?
Na Tunísia, o povo nas ruas conseguiu resistir à repressão
e provocar a fuga do Ben Ali. No Egito, o povo ocupou,
e disputou com os governistas, a praça central do Cairo
sob o olhar neutro dos militares. Depois de 18 dias de
manifestações, as ruas conseguiram derrubar Mubarak.
De lá para cá, o movimento se alastrou para diversos
países. A cada dia surgem fatos novos. Muitos países
foram afetados, como Marrocos, Argélia, Iêmen, Bahrein, Jordânia, Líbia, Síria e Arábia Saudita. No Iraque,
o povo saiu às ruas pedindo melhores serviços públicos,
em colapso desde a invasão americana de 2003. No Irã
(persa, não árabe), como em 2009 e 2010, houve passeatas contra o governo.
É importante destacar que cada um desses países tem
uma realidade própria e uma realidade em comum com
os outros. Em comum há a grande taxa de desemprego
e a falta de perspectivas, assim como a falta de liberdade
política. As realidades próprias variam muito, assim como
variam os objetivos dos manifestantes. Alguns governos
têm o apoio do povo, que exige apenas algumas mudanças. Outros realmente enfrentam a ameaça de deposição. Contudo, é significativo que até agora todas as
demandas tenham sido de cunho socioeconômico e por
liberdade política e democracia.
O que está se consagrando é a expressão “Primavera
Árabe”. Não é a primeira “primavera” que vemos na
história nem será a última. A ideia, como a “Primavera
dos Povos” de 1848, remete ao renascimento ou ao triunfo de uma ideia sobre uma realidade mais antiga. As
comparações são muitas. De qualquer forma, é importante ressaltar: estamos assistindo a um processo histórico que pode se tornar um divisor de águas e que traz a
perspectiva de afastar a ideia do “choque de civilizações”,
cultivada por setores da direita dos Estados Unidos.
Conjuntura nacional
A crise financeira mundial não passou totalmente e nada
garante que não volte a se agravar. Diversos países europeus, como Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha, vivem
um momento de redução de gastos públicos e sociais,
6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
contenção e redução de salários e aposentadorias.
Num mundo que reduz taxas de juros, já baixas, o Brasil
contrasta com altas taxas de juros, que seguem crescendo. Mas até quando?
Quando se aumentam os juros, a economia é afetada
como um todo, causando, entre outras consequências
nefastas, cortes nos gastos públicos.
As recentes medidas anunciadas pelo governo federal
no início de março deste ano, de corte no orçamento
para 2011 na ordem de R$ 52 bilhões, acionaram o
alerta vermelho, já que se traduzem em uma importante
redução em investimentos públicos e retração no crescimento econômico e social do país.
Conjuntura do movimento sindical
O movimento sindical, além de defender os interesses
dos trabalhadores, vem cumprindo um importante papel
no que diz respeito à transferência de renda no Brasil.
Todos saem perdendo com o aprofundamento da lógica
rentista em detrimento da lógica produtiva que proporciona desenvolvimento econômico e social.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e
Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente
97% das 290 negociações registradas no primeiro semestre de 2010 conquistaram reajustes salariais iguais
ou acima da inflação medida pelo INPC-IBGE. Foi um
avanço em relação ao que ocorreu em 2008 (87%) e
2009 (93%).
O corte orçamentário em áreas que contribuem para o
fortalecimento do mercado interno e para a minimização das desigualdades sociais
deve ser encarado como um
retrocesso. Foi com mais investimentos do Estado que o país
enfrentou a crise do sistema
financeiro internacional que
eclodiu em 2008.
O sindicalismo tende a viver uma nova realidade durante
o governo Dilma Rousseff, tanto na forma de relacionamento, mais formal e institucional, quanto no tratamento
a ser dado aos trabalhadores
do setor privado e da área
pública, com medidas não
tão populares quanto as do
governo Lula.
Outro aspecto preocupante da
política de cortes no orçamento
está na suspensão dos concursos públicos e admissão de concursados. Frear a reconstrução
do serviço público sucateado
pelos governos neoliberais é
uma postura que contraria a
linha desenvolvimentista pregada pelo governo.
O Palácio do Planalto já
demonstrou que tem prioridade na aprovação de
projetos como o PLP 1/07
(semelhante ao PLP 549),
que restringe a despesa com
pessoal; o PL 1.992/07, que
trata da previdência complementar do servidor; e o PLP 92/07, sobre as fundações
estatais.
Um dado relevante: mesmo com a política de recomposição da administração pública federal tocada pelo
governo Lula, o Brasil tem hoje o mesmo quantitativo de
servidores públicos ativos de 1997. Proporcionalmente, a
população cresceu e a quantidade de trabalhadores no
serviço público diminuiu.
Estagnar o funcionalismo não traz prejuízos apenas para
os servidores públicos. O Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) também é prejudicado, pois precisa de
novos servidores, ainda mais se levarmos em conta que,
nos próximos quatro anos, no mínimo 20% dos atuais
servidores públicos federais estarão se aposentando.
O corte de R$ 2 bilhões nos benefícios previdenciários
também deve ser observado de forma preocupante, visto
que poderá significar estagnação na política de recomposição das aposentadorias.
6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
Também pode ser incluído entre as prioridades do Poder
Executivo o projeto que autoriza a dispensa de servidores
por insuficiência de desempenho na União, Estados e
Municípios, o PLP 248/98.
Em relação aos servidores federais dos três poderes, a
tendência é que a mesa permanente de negociação seja
mantida, cabendo aos sindicatos pautar as discussões.
Devido à postura do governo Dilma de conter despesas
para controlar a inflação, não há previsão de reajuste no
salário dos servidores em 2011. Só haverá atualização
para aqueles que já contam com lei aprovada com par-
celas a receber ou para aqueles cujos projetos prevendo
algum tipo de beneficio tenham sido enviados ao Congresso até 31 de agosto de 2010.
O movimento sindical deve permanecer atento a esses e
outros pontos, como a regulamentação da negociação
coletiva, o direito de greve, a instituição da aposentadoria especial do servidor e a revisão de critérios para
aposentadoria por invalidez.
O governo Lula, no início, fez muitos
anúncios de cortes e contenção de
despesas. Fez inclusive uma dura reforma da Previdência. Mas depois fez
grandes concessões aos servidores.
Não podemos esperar que o governo
Dilma repita a mesma fórmula. Precisamos estar mobilizados.
O sindicalismo também deve ficar de
olho nas reformas política e tributária
que estão na pauta do Congresso. Também precisa ficar
atento à PEC do fim do trabalho escravo e à regulação
das comunicações.
O movimento sindical precisa, de forma estratégica, construir uma agenda voltada para os interesses dos trabalhadores,
em sintonia com as demandas da sociedade brasileira.
Na disputa por um projeto nacional de desenvolvimento
sustentável, inclusivo, com distribuição de renda e valorização do trabalho, é imprescindível garantir direitos e
ampliar conquistas. Precisamos estar mobilizados contra
a política de juros altos e a favor da justiça distributiva.
Para avançarmos, é fundamental a unidade, a organização e a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras
do setor público e privado.
Para isso, precisamos aprofundar a nossa relação com as
bases, ampliar o nível de sindicalização e redimensionar
nossa representatividade. Juntos, podemos transformar
os desafios em conquistas profissionais e sociais.
Análise de conjuntura local
No ano passado vivemos um momento histórico: a virada
política de Brasília, com o fim de uma hegemonia de mais
de dez anos de um determinado grupo político. A população se uniu em torno de um novo caminho para o Distrito
Federal, dizendo basta à corrupção e às políticas que colocavam a cidade e a população em segundo plano.
Além da expressiva derrota eleitoral imposta à represent-
ante da família Roriz nas eleições, os infortúnios do campo rorizista aprofundaram-se com os desdobramentos
de novos vídeos com imagens da deputada federal recebendo dinheiro de Durval Barbosa; com a denúncia dos
negócios nebulosos do genro de Roriz; e também com o
ingresso de mais um processo judicial contra integrantes
da família por improbidade administrativa em razão de
empréstimos do BRB.
A eleição do ano passado trouxe
ainda um novo cenário para os servidores do Poder Judiciário e do
Ministério Público, com a posse do
ex-coordenador-geral do Sindjus,
Roberto Policarpo, que assumiu a
cadeira de deputado federal em fevereiro deste ano.
Essa é a oportunidade de os servidores terem voz dentro da Câmara e
de construírem uma ponte com o governo federal. Uma
das provas da atuação de Policarpo em favor do funcionalismo é a emenda que apresentou ao PL 6613/2009
e ao PL 6697/2009, propondo a volta dos salários à
proposta original construída e aprovada pela categoria.
Policarpo teve também aprovado requerimento seu para
que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público promova seminário nacional para discutir o PL
1992/2007, que visa privatizar a previdência pública dos
servidores. No final de abril, Policarpo foi designado relator do PL 6613.
Análise de conjuntura específica
Pela aprovação do PCCR
O Sindjus lutou pela elaboração, construção e aprovação
de três Planos de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, construindo um processo
gradativo de valorização dos servidores.
A partir do Congresso de Gramado, realizado pela Fenajufe em 2007, o Sindjus passou a buscar um plano que
trouxesse mudanças mais profundas para a estrutura da
nossa carreira.
O PCS IV, ou Plano de Cargos, Carreira e Remuneração,
como passou a ser chamado, foi objeto de muitos debates e estudos. Em 2008, o STF criou uma Comissão
Interdisciplinar para elaborar esse plano. Além dos representantes dos tribunais superiores e do TJDFT, a Fenajufe
e o Sindjus participaram da comissão.
6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
Confira alguns pontos discutidos na comissão:
Área de gestão e de
tecnologia de informação
Diante do crescimento da importância do trabalho
desenvolvido pelos profissionais de informação,
frente à forte tendência de virtualização dos processos e da crescente segurança jurisdicional, o Sindjus
defendeu a criação de uma área para os servidores
que desenvolvem trabalhos ligados à tecnologia da
informação.
Área para segurança
Discutiu-se a criação de
uma área para os servidores que desempenham funções referentes
à segurança, vigilância e
ao transporte. É inegável
que depois de anos de
políticas de terceirização, haja necessidade de investimentos em quadro
próprio e capacitado para essas atribuições.
Criação de cargo de Oficial de Justiça
O debate sobre a criação do cargo de Oficial de
Justiça alcançou um bom encaminhamento dentro
da comissão.
Criação da Escola de Formação
Há muito tempo o Sindjus luta para que haja um
centro de formação e capacitação para os servidores do Judiciário. A modernização do Judiciário
implica a modernização do conhecimento dos servidores.
Fim das FCs
Discute-se dentro da comissão a extinção de boa
parte das Funções Comissionadas. O Sindjus argumentou que as FCs não representam vantagem
para o conjunto dos servidores, já que sua ocupação nem sempre obedece a critérios justos. A economia resultante da extinção dessas gratificações
será revertida nos reajustes salariais.
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6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
Combate à terceirização
Para o Sindjus é necessário cada vez mais promover
investimentos em um quadro próprio, qualificado e
contínuo, e por isso levou para a comissão a discussão sobre a terceirização de algumas áreas como
atividades básicas. O Sindjus defendeu a necessidade de se criar instrumentos para resguardar a carreira, combatendo a terceirização e todos os males
que ela causa à administração, aos servidores e à sociedade. Também foi analisada uma forma de
reduzir o número de especialidades ao mínimo
necessário, evitando os indesejáveis e prejudiciais desvios de função.
Instituto da Remoção
Havia dúvida sobre a necessidade do instituto
da remoção diante da iminência do PL 319/07,
que tramita na Câmara e aborda a redistribuição. O Sindjus justificou que, mesmo com
a redistribuição aprovada, os tribunais nada perderiam com a permanência da remoção no texto, podendo esta ajudar em casos específicos.
Mudança do nível escolar dos técnicos
O Sindjus defendeu que o nível escolar dos técnicos
fosse elevado, de médio para superior, no intuito de
promover a valorização da tabela salarial. A defesa
foi embasada no fato de que ao buscar comparativos
em outras carreiras para atividades de nível médio,
não iremos conseguir avançar muito na questão salarial dos técnicos. Muitos já são graduados e desenvolvem atividades de nível superior. De acordo com as
discussões, a exigência de nível superior seria válida
nos futuros editais, preservando os quadros atuais de
modo a estimulá-los a ingressar em faculdades.
Adicional de Qualificação
Em razão do sucesso dessa experiência e embasados
na necessidade de atualização do conhecimento,
debate-se o aprimoramento do Adicional de Qualificação dentro do Poder Judiciário, bem como a
elevação de seus percentuais.
Além desses pontos, foram também discutidas a definição
de atribuições, a criação do cargo amplo e da carreira única, a ascensão funcional e a revisão da tabela salarial.
Depois de oito meses de trabalho, um anteprojeto foi
encaminhado aos diretores-gerais. No entanto, a cúpula
do Judiciário optou por não discutir mudanças na carreira sob a justificativa de que não havia clima para isso.
Todos os avanços feitos foram deixados de lado, sob a
promessa de que seriam discutidos depois que se aprovasse uma nova tabela salarial. O PCS IV ou PCCR passou
então a significar a reestruturação da tabela salarial, um
reajuste para repor a inflação e uma correção das distorções salariais entre carreiras de mesma responsabilidade
existentes nos outros poderes.
Sem alternativa mais rápida e completa que fosse capaz
de recompor os salários dos servidores que estavam defasados, aprovou-se a fórmula de lutar primeiro pela revisão salarial, depois pela reestruturação da carreira.
No entanto, Gilmar Mendes, Presidente do Conselho Nacional de Justiça promoveu cortes na tabela salarial proposta pelo Sindjus, que buscava aproximar o salário dos
servidores do Judiciário e Ministério Público da União ao
de outras carreiras análogas, como a Receita Federal.
No segundo semestre de 2010, o presidente Lula fez um
acordo com o presidente do STF, Cezar Peluso, no sentido de apreciar o projeto logo após as eleições. O acordo
não foi cumprido.
Enquanto o debate acontecia no âmbito do Poder Judiciário, a postura cômoda do procurador-geral da República foi de aguardar qualquer posicionamento daquele
Poder para, a partir do resultado, adaptar ao Ministério
Público da União. Pela primeira vez o MPU não instalou
Comissão para propor a revisão da carreira. Além disso,
a negociação com o Executivo também foi “terceirizada”
pelo procuador-geral ao presidente do STF.
Os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público
da União estão com seus respectivos projetos de reajuste
salarial, PLs 6613/2009 e 6697/2009, estacionados na
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal
desde 2010.
Em março de 2011, o deputado federal Policarpo (PT/
DF), em decorrência dessa demora, derrubou os argumentos de cortes propostos pelo ex-presidente do STF
Gilmar Mendes, e apresentou uma emenda aos PLs 6613
e 6697/2009, propondo a volta dos valores originalmente aprovados pelos servidores.
Policarpo pediu um aumento escalonado de 170% da
Gratificação Judiciária (GAJ), elevando-a de 50% para
90%, a partir de 1º/6/2011; de 90% para 130%, a partir de 1º/1/2012; e de 130% para 170%, a partir de
1º/6/2012.
A emenda também propõe a redução de dois padrões na
tabela, como forma de combater a evasão de servidores
para carreiras mais atrativas, valorizando assim os recémchegados ao Judiciário.
No dia 27 de abril, Policarpo foi designado relator do
PL 6613/2009. Nesse mesmo dia, os servidores do TRF e
da Justiça Federal cruzaram os braços numa paralisação
de 24h, reivindicando a aprovação imediata do plano e
demonstrando o alto grau de mobilização da categoria.
A falta de iniciativa das cúpulas do Judiciário e do MPU
em buscar a aprovação do PCCR gerou um clima de
angústia no âmbito da categoria, que decidiu construir
greve por tempo indeterminado.
Missão, ampliação de papéis e valorização
O que fazem os servidores do Judiciário ou do MPU?
Ainda é pequeno o conhecimento que a população tem
sobre as atribuições desses profissionais, porque há uma
indefinição muito grande a respeito. Não há clareza nem
detalhamento suficiente dos papéis desses servidores.
Por isso discutiu-se, dentro da comissão interdisciplinar
instituída pelo STF para propor a revisão das Carreiras,
a necessidade de definir as atribuições dos servidores do
Judiciário e do MPU para evitar desvios de função.
A informatização e a virtualização dos processos reforça
a necessidade de se definir nossas atribuições, com o
crescimento de algumas áreas, como é o caso da tecnologia da informação. Também é preciso definir a atuação
dos servidores por local de trabalho, como nos juizados
especiais.
Os servidores têm hoje uma carga muito grande de trabalho, em função da alta demanda por Justiça por parte
da sociedade. Segundo um levantamento do Conselho
Nacional de Justiça, vinte milhões de processos chegam
todos os anos ao Judiciário. Por isso, é fundamental investir na qualidade de trabalho e de vida para os servidores, para que eles possam oferecer uma prestação
jurisdicional de excelência.
Mas para isso é preciso responder duas perguntas: o que
essa categoria faz e o que essa categoria pode fazer?
6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
11
Em linhas gerais, os servidores têm a missão de proporcionar
à sociedade o acesso à Justiça e à resolução dos conflitos,
por meio de um atendimento de qualidade. Os servidores,
que já possuem, em sua maioria, a mesma graduação de
magistrados e promotores/procuradores, subsidiam as atividades dos agentes políticos. Após ter definidos seus papéis,
os servidores poderão contribuir, ainda mais, na busca por
uma Justiça célere, eficiente e justa.
Está na hora de assumirmos o nosso papel de protagonistas da Justiça. Para isso, é preciso que tenhamos
condições de desenvolver nosso trabalho.
O compromisso firmado com a cúpula do Judiciário foi
o de dar continuidade à discussão da reestruturação da
carreira logo após a aprovação do PL 6613/2009. Vamos
cobrar isso.
A defasagem salarial existente em relação a servidores
de carreira análogas do Executivo e do Legislativo desestimula os profissionais mais qualificados a prestar
concursos para ingresso nas carreiras do Judiciário e
Ministério Público. Além de causar a evasão de servidores do quadro para outros poderes, prejudicando a
qualidade dos serviços.
Jornada de trabalho
Com a resolução do CNJ de ampliar o atendimento dos
tribunais para o período das 9 às 18 horas, o Sindjus
propôs ampliar ainda mais o expediente, defendendo
que o horário de atendimento de todos os tribunais e
órgãos jurisdicionais siga o exemplo do Superior Tribunal
de Justiça, que funciona de segunda a sexta-feira, das
7 às 19 horas, com atendimento aberto ao público das
7h30 às 19 horas, conforme o art. 146 do Ato Regulamentar nº 2, de 5/7/2007.
Defendendo o pleno acesso à Justiça e uma jornada de
trabalho justa aos servidores que compõem o Poder Judiciário e o Ministério Público da União, o jurisdicionado
ganha, a produtividade aumenta e possibilita-se uma
melhor utilização dos recursos disponíveis pelos órgãos.
Aos servidores, tal medida agradaria sobremaneira, pois
possibilitaria a adoção de uma jornada de 6 horas ininterruptas, mais produtiva e que racionaliza o uso dos
recursos físicos e humanos.
Outro ponto que merece ser lembrado é que a mesma
Resolução 88/09-CNJ cria uma ressalva: na medida em
que houver legislação local especial ou diversa da Resolução, ela deixa de ser aplicada. Uniformizar o horário
de atendimento da Justiça é uma atitude positiva, desde
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6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
que se aperfeiçoe a gestão de pessoas e de materiais de
cada órgão.
Por uma aposentadoria digna
Está no Congresso Nacional o projeto de instituição
da previdência complementar do servidor público (PL
1992/07). Nele é fixado, para todo servidor de cargo efetivo e que for admitido no serviço público a partir de seu
funcionamento, o teto do Regime Geral da Previdência
Social (INSS), hoje no valor de R$ 3.689,66.
Somos contra esse projeto que institui o regime de previdência complementar aos servidores públicos titulares
de cargo efetivo da União (Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário, além de MPU), suas autarquias e fundações,
inclusive para os “membros” do Poder Judiciário, do
Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.
Os servidores atuais não são obrigados a aderir ao fundo
previdenciário. A exigência valerá para os servidores que
ingressarem a partir da instituição do fundo de previdência complementar, concedendo 180 dias aos atuais
servidores para que possam aderir a ele. No entanto, os
demais servidores, conforme determina o § 16 do art.
40 da Constituição Federal, podem aderir ao regime de
previdência complementar, submetendo-se, assim, ao
referido limite.
Com isso, o projeto criará quatro regimes diferentes de
aposentadoria. Um para aqueles que se aposentaram até
2003, com paridade e integralidade; outro para quem
se aposentar entre a edição da EC (Emenda Constitucional) 41 e a instituição do regime de previdência complementar, que não terá paridade e integralidade, mas terá
contribuído com 11% de seu salário integral. O terceiro,
que virá depois da criação da previdência complementar,
abrigará os servidores que vão contribuir com 11% até o
limite do Regime Geral; e, por fim, o quarto, com servidores que optarem pelo benefício complementar.
Por ter um formato de contribuição definida, o servidor sabe
com quanto vai contribuir, mas não tem como saber o quanto vai receber. Atrelado ao fundo, o servidor fica na dúvida
também quanto à integralidade da remuneração, uma vez
que não há garantia alguma se o valor vai corresponder ao
cargo da atividade no momento da aposentadoria.
O artigo 15 da proposta determina a contratação de
instituições financeiras para administrar a carteira desse
fundo que será criada. Ou seja, a aposentadoria ficará
refém do mercado financeiro.
Além disso, o projeto, da forma como está, não solucionará o problema do suposto déficit da Previdência. Não
se pode falar em déficit na previdência dos servidores
públicos e no RGPS (Regime Geral de Previdência Social)
porque nunca houve a capitalização dos recursos arrecadados. A apresentação da proposta como uma forma de
amenizar o provável déficit não se justifica, uma vez que
o projeto, se virar lei, não afetará os servidores federais já
aposentados, aprofundando assim o desequilíbrio fiscal
do governo.
No dia 27 de abril deste ano, a Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, atendendo a um requerimento apresentado pelo
deputado federal Policarpo, realizou um seminário com
representantes do governo e entidades de classe para
debater o projeto, que recebeu duras críticas dos representantes dos servidores.
Aposentadoria especial
O Sindjus luta pela aposentadoria especial, em defesa
dos servidores portadores de deficiência e dos que executam atividades insalubres, perigosas ou de risco, como
aquelas relacionadas às áreas de execução de mandados, segurança judiciária, obras e conservação, das áreas
médicas e odontológicas, de serviço social e psicologia,
entre outras.
Por isso, está atento a dois projetos de lei complementar (PLP 554 e 555/10) que pretendem regulamentar a
aposentadoria especial do servidor público. É válido ressaltar que as entidades de classe não foram consultadas,
tampouco participaram da elaboração desses projetos.
Os projetos chegaram ao Congresso Nacional incompletos e restritivos, com exigências inexistentes na legislação
de aposentadoria especial dos trabalhadores do setor
privado, como a idade mínima.
Os projetos só tratam de atividades de risco e agentes
nocivos à saúde, não fazendo qualquer menção à aposentadoria especial do servidor deficiente.
Durante audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara
dos Deputados, o Sindjus apresentou uma Proposta de
Emenda ao PLP 555/2010, atendendo ao pedido da servidora Tânia Andrade (TST), sobre a regulamentação de
aposentadoria especial ao servidor público portador de
necessidades especiais, ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde
ou a integridade física. A proposta foi aceita pelos depu-
tados presentes, que reconheceram a necessidade dessa
regulamentação.
Aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que
tem como objetivo garantir ao servidor que ingressou no
serviço público até o dia 16 de dezembro de 1998 e que
se aposentou em virtude de invalidez permanente o direito à percepção de proventos integrais, inclusive com
revisão na mesma proporção e data da revisão da remuneração dos servidores em atividade.
Essa matéria é importante porque há servidores públicos
aposentados por invalidez em situação bastante desfavorável. Há pessoas que recebiam R$ 4 mil e hoje ganham
em torno de R$ 800. Levando-se em conta o cenário em
que centenas de servidores públicos federais aposentados
por invalidez perderam cerca de 70% dos seus vencimentos, é preciso que os parlamentares sejam sensibilizados e
aprovem a PEC 270 o mais rápido possível.
Estender ao servidor público o direito de aposentar-se
pelo regime especial significa igualá-lo a qualquer outro
trabalhador da iniciativa privada. Mais do que justa, a
medida é necessária. Observe um exemplo que ilustra
essa injustiça: hoje, um operador de raios-X do setor
privado aposenta-se após 25 anos de serviço, enquanto
que o do serviço público é obrigado a trabalhar 35 anos.
Por que essa diferença se os riscos e a insalubridade são
os mesmos?
Os servidores que atuam na área de saúde (médicos,
dentistas e enfermeiros), os que trabalham em guarda
de objetos de crime, os que manipulam combustíveis e
outros materiais insalubres, bem como os taquígrafos,
técnicos e auxiliares de gráficas, além de outras áreas,
expõem-se diariamente ao perigo. Porém, para obter a
aposentadoria depois de anos de serviços prestados, muitas dessas pessoas têm como único caminho a Justiça.
Consciente disso, e em vez de ficar de braços cruzados
esperando o Executivo e o Legislativo regulamentar a
aposentadoria especial, o Sindjus acionou a Justiça para
conquistar esse direito para a nossa categoria.
Em 2008, o Sindjus impetrou no STF o MI 824 para obter
o direito constitucional que assegura aposentadoria especial aos servidores que exercem atividades sob condições
que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Também foi autor do MI 844, que trata da aposentadoria
especial dos servidores que exerçam atividades de risco,
beneficiando, em regra, os oficiais de justiça, os inspetores e os agentes de segurança.
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Contra contribuição dos inativos
O Sindjus defende a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 555/06) que altera o regime previdenciário para acabar com a contribuição sobre os benefícios
de aposentados e pensionistas com direitos adquiridos
até janeiro de 2004.
Clube do Servidor
Para o sindicato, a previdência deve ser vista sob a ótica
do benefício social e não do custo. Desde a implantação
do ajuste fiscal em fins de 1998, os governos brasileiros
priorizam o gasto financeiro em detrimento do investimento social. Até mesmo a Previdência Social Pública é
vista sob a ótica do custo e não sob o enfoque do benefício social.
O ofício nº 135, de 3 de março de 2005, encaminhado
ao ministro interino do Planejamento e Gestão, Nelson
Machado, marca o início da luta do Sindjus pela administração do Clube do Servidor. Em 2009, depois de muito empenho, o sindicato recebeu a cessão do Clube, ao
lado da Advocacia-Geral da União. Desde então, trabalha
para devolver o clube aos servidores público de Brasília.
Nossa luta é para que o governo levante novas fontes de
financiamento para a sua manutenção. O Sindjus se posiciona contra a contribuição previdenciária dos servidores
públicos inativos por considerá-la injusta e inconstitucional.
O Sindjus está na fase de recuperação do espaço físico,
que envolve muitas obras que possibilitarão transformar
esse ambiente em um clube recreativo, em polo cultural
e em centro de treinamento de servidores. O intuito é
que o servidor possa repousar,
divertir-se, recrear-se, entreter-se
e aprimorar a sua formação num
mesmo espaço.
Combate à discriminação
O Sindjus acredita que a construção de um mundo melhor exige o combate a todas as formas de discriminação
e preconceito. Devemos lutar pela igualdade no mercado de trabalho brasileiro, em especial, pela isonomia de
tratamento no serviço público. Lutar contra a discriminação sofrida pelas mulheres, negros, índios, jovens e
homossexuais.
Dentro do Judiciário e do MPU, precisamos lutar para que
os cargos de chefia sejam ocupados independentemente de
gênero, raça ou cor, idade, origem, opção sexual e credo.
Precisamos ficar atentos ao PL 122/06, que altera a Lei
nº 7.716, de 1989, que define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor. O texto foi desarquivado
em 8 de fevereiro de 2011 pelo Senado Federal e terá
de passar pelas comissões temáticas da Casa. Se for
aprovado, terá de voltar à Câmara, onde foi apresentado
e aprovado inicialmente.
O Estatuto da Juventude PL 4529/04 foi aprovado por
comissão especial em 2010 e aguarda deliberação do
plenário da Câmara. Já o Estatuto do Portador de Deficiência PL 7699/2006 foi aprovado pelo Senado e está
pronto para votação no plenário da Câmara.
Em pesquisa realizada pelo Sindjus junto aos tribunais e
ramos do Ministério Público em 2011 (em andamento),
fica evidente que a ocupação dos cargos de primeiro
escalão é em grande maioria formada por homens e a
partir daí a distribuição é igualitária. Esse problema se
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repete em todos os espaços de poder e deve ser combatido com critérios objetivos para a ocupação de cargos
em comissão e funções comissionadas, garantindo possibilidades iguais para servidores e servidoras.
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Plano de lutas
Lutas Gerais Internacionais:
1. Pelo direito à autodeterminação dos povos;
2. Pela construção da solidariedade entre os povos;
3. Pela erradicação da fome e da pobreza absoluta.
Lutas Gerais Nacionais:
4. Pela democratização do Poder Judiciário e do
Ministério Público;
5. Pelo fim do trabalho escravo;
6. Pela garantia da proteção à Criança e ao
Adolescente, prevista no ECA;
7. Luta pela educação pública, gratuita e de
qualidade;
8. Luta por assistência à saúde universal, pública e de
qualidade;
9. Pela redução das taxas de juros;
10. Contra a flexibilização das leis trabalhistas e pela
recuperação dos direitos suprimidos;
11. Pela regulamentação das comunicações, contra os
oligopólios da mídia;
12. Pelo fim de toda forma de preconceito (gênero,
raça e cor, orientação sexual, credo e idade).
Lutas Gerais dos Servidores Públicos:
13. Pela definição de uma política salarial que
recomponha os salários e mantenha o poder de
compra dos servidores;
14. Pela realização de concursos públicos;
15. Contra a terceirização dos serviços públicos;
16. Contra a instalação dos fundos de pensão;
17. Pela redução da jornada de trabalho;
18. Pela manutenção da paridade entre ativos e
aposentados;
19. Retirada do PLP 92/07, que cria as fundações
estatais privadas;
20. Pela aprovação da PEC 555/2006, que revoga a
taxação dos aposentados;
21. Retirada do PLP 549/09 (antigo PLP 01), que
congela dos salários por dez anos;
22. Pela aprovação da PEC 270/2006, que assegura
proventos integrais aos servidores que se
aposentar por invalidez.
23. Repúdio total à PEC 02/03, que permite a
efetivação de servidores requisitados;
24. Contra o PLP 248/98, que permite a dispensa do
servidor por insuficiência de desempenho;
processo de escolha de chefias dentro de critérios
estabelecidos pelo plano de carreira.
31. Liberação de servidores para participação em
atividades sindicais;
32. Pagamento de horas extras;
33. Melhoria do programa de assistência médica, com
a diminuição da participação dos servidores no
custeio;
34. Auxílio pré-escolar atualizado anualmente pelo
índice utilizado pelas escolas particulares;
35. Fim da utilização do estágio em substituição da
força de trabalho dos servidores;
36. Criação de novos cargos de servidores para
Judiciário e MPU;
37. Pela instalação de berçários em todos os locais de
trabalho do Judiciário e MPU;
38. Pela definição de critérios objetivos para ocupação
de cargos em comissão e funções comissionadas;
39. Por uma política de capacitação de servidores
ampla e de qualidade;
40. Pela criação de conselhos administrativos nos
ramos do Ministério Público da União;
41. Pela participação de representante de servidores
em todos os conselhos deliberativos de planos de
saúde;
42. Pela quitação de todos os passivos;
43. Pela valorização da atividade psicossocial no
Ministério Público e Poder Judiciário.
25. Lutar pela liberação dos dirigentes sindicais.
Lutas Específicas do
Judiciário Federal e MPU:
26. Pela aprovação dos Projetos de Revisão Salarial PL
6613/09 (Judiciário) e PL 6697/09 (MPU);
27. Pela valorização e reajuste anual dos benefícios:
auxílio-alimentação, indenização de transporte,
auxílio pré-escolar;
28. Contra as requisições de servidores não
pertencentes aos quadros do Judiciário Federal
e MPU, pela defesa do concurso público para o
fortalecimento dessas instituições;
29. Pela transparência da execução orçamentária do
Judiciário Federal e MPU;
30. Democratização das relações de trabalho,
inclusive com participação dos trabalhadores no
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Delegados que
assinam a tese
CJF
Jackson Ataxerxes Matos
MPDFT
Janiwson de Souza Soares
Jean Paulo Loiola Lima
Joira Coelho Furquim
Leda Magalhães Germano
Sebastiana Nunes Barbosa
William R. G. Estrela
MPF
Marcos Ronaldo Freire de Araújo
Nascip Vargas de Souza
STF
Aécio Furtado de Almeida
Artur Olimpio Rodrigues Queiroz
Carlos Eduardo Alves Coelho
Eyler Gonçalves de Almeida
Jamir Lopes
Luiza Gallo Pestano
Ruy Soares de Carvalho
STJ
Antônio Alcides de Assis Carvalho
Eronildes Ribeiro da Silva
José Augusto Campos Neto
José Roberto Queiroga Ferreira
Luis Cesar Texeira de Oliveira
Marcelo James Lopes
Washington Marques Dourado
STM
Eva Cláudia Medeiros da Silveira
Joaquina Alves de Abreu
Luzimar Dias Carvalho
Roberto Alves Ferreira
TJDFT
Abdias Trajano Neto
Alexandre Dias Mesquita
Kleber Aires Belem
Devair de Souza Lima
Anderson Carneiro de Morais Sá
Antônio Carlos Batista de Souza
Marcelo dos Reis Rodrigues
Armando Lopis Esbaltar
Carlos Alberto de Araújo Costa
Carmelita Pereira Cardoso
Cicero de Assis Soares
Claudio da Cunha Coelho
Edelson Rodrigues Nascimento
Fátima Maria de Araújo Arantes
Flávia Regina Lara de Souza
16
Francine Ribeiro Teixeira
Francisco Carlos de Sá Freitas
Frederico Luciano Araújo Ferraz Júnior
Geovane Néo Dantas
Glaucia Sena de Brito
Henrique de Melo Cavalcanti
Ivã Teixeira da Silva
Iveraldo de Vasconcelos Soares
Jair Ferreira Castelo Branco
Jorge Luiz de Souza Lobato
Leila Aparecida do Nascimento Valadão
Lilia Dourado de Souza
Luciano Amorim Temóteo
Luciano Dias Lima
Luzmar Batista de Araújo
Márcio Vaz de Mello
Margari Gomes Gadelha
Marina Riehl de Magalhães Arruda
Nilton José Cordeiro Monteiro
Jeremias do Nascimento Alves
Renato do Nascimento Ayres
Roney Marcelino da Silva
Sérgio Satoshi Ito
Sérgio Vieira da Silva
Silvânia Costa da Silva Siqueira
Warner Maia Rodrigues
Wesley Chaves de Albuquerque
TRE
Edivan Ismael dos Santos
Heraclito Carlos Vieira Freitas
Maristela Ribas Feltrin
Symball Rufino de Oliveira
TRF/JF
Andre de Jesus Coelho Machado
Demetrio Gonçalves Lara
Edmilton Gomes de Oliveira
Fabiano Costa Lucindo
Gilmar Saraiva da Paz
Walter de Souza Matos Filho
Maria Angela Rocha Paes
Matuzalém Braga dos Santos
Tatiana Wokmer Rovere M. e Costa
TRT
Adalgisa Cecília Goiabeira Feques
Antonio Gilson de Jesus Santos
Dalila Maria Mota Figueiredo Monteiro
Eduardo da Fonseca Melo
Francisco Meton Bessa de Castro
José Soares da Silva Júnior
Lindomar Oliveira da Costa
Luiz Antonio dos Santos
Sandra Sueli do Nascimento Maruno
Waltemir Oliveira Lopes
TSE
João Hermette Stemler Veiga
Job de Brito Silva Filho
Luiz Valério Rodrigues Dias
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TST
Adalberto Alves Silveira
Adelor Alves Lopes
Alan Kardek Saraiva Ferreira
Antônio Carlos Falcão
Cleusa Martins de Oliveira
Daniel Braga de Lima
Edilson Franklin de Medeiros
Herbert de Melo Bezerra
Hilvio Maciel Carvalho
João Carmelino dos Santos Filho
Jorge Roberbal Rolim
Lucicleide Costa Bezerra O. Lopes
Maria Regina da Silva Nascimento
Neuza Ferreira de Oliveira
Paulo Rogério de Almeida Lima
Sidon de Souza Costa
APOSENTADOS(AS)
Adriana Hercules Sevillis
Antônio Francisco Machado Costa
Bernadeth Tavares de Aquino Costa
Carmem Lucia de Oliveira Meneses
Deoziria Felismino Ribeiro
Donato Batista de Oliveira
Edda Bettina Medeiros Salles
Emerson Barreira Parente
Flaubert Barbosa dos Santos Júnior
Geralda Maria Inacia F. de Oliveira
Jaime de Oliveira
Joaquim Alves de Morais
Jorge Eduardo dos Santos Motta
Maria Noelia do Nascimento Brito
Marta Suel de Oliveira
Messias Batista da Silva
Nelson de Sena
Nivalda Gomes Oliveira Fonseca
Reginaldo Pereira Lima
Sidenei do Prado
DIRETORIA
Ana Paula Barbosa Cusinato
Antônio José Oliveira Silva
Berilo José Leão
Cledo de Oliveira Vieira
Eliane do Socorro Alves da Silva
Jailton Mangueira Assis
José Joventino Pereira de Sousa
José Oliveira Silva
Maria Angélica Portela
Marília Guedes de Albuquerque
Newton José Cunha Brum
Orlando Noleto Costa
Raimundo Nonato da Silva
Sheila Tinoco de Oliveira Fonseca
Valdir Nunes Ferreira
Quem sabe faz a hora!
Apresentação
O Sindjus/DF realiza seu VI Congresso a poucos meses
da aprovação dos seus Planos de Carreira. Acreditamos
que a missão de aprovação desses Planos de Carreira
não será nada fácil. Está claro, também, que nosso êxito
nessa empreitada envolve desafios que estão colocados
para toda a classe trabalhadora que, neste momento, se
quiser avançar, terá que distinguir quem são os seus verdadeiros aliados ou algozes.
Acreditamos que os servidores do judiciário e MPU – mais
uma vez • terão que assumir o papel de protagonistas
destas lutas e, por conseguinte, não permitir que as correntes governistas se arvorem no papel de defensores
dos nossos interesses de classe, sob pena de perdermos
a batalha de enfrentamento contra o governo Dilma e
seus declarados ataques em direção à retirada de nossos
direitos históricos e congelamento de salários.
Esta tese que apresentamos ao VI Congresso do SINDJUS/DF busca apresentar a visão que temos dos desafios
que estão colocados para a nossa organização e as propostas que temos para enfrentá-los. Queremos discutir
aqui não só análise da conjuntura e o plano de ação para
aprovação dos PCS’s. Isto é fundamental, mas queremos
também avançar nas discussões mais estratégicas para a
luta dos trabalhadores brasileiros, especialmente o fenômeno de traição da burocracia sindical.
O tema geral do Congresso será: “Prestação Jurisdicional: O que essa categoria faz? O que essa categoria pode
fazer? Missão, ampliação de papéis e valorização”.
“O Congresso tem o objetivo, também, discutir qual a
melhor forma de remuneração para a categoria (www.
sindjusdf.org.br)”.
Sobre a escolha do tema central para
discussão no nosso VI Congresso
Com o intuito de desviar a atenção dos trabalhadores
do judiciário e MPU para as verdadeiras bandeiras e desafios fundamentais que temos pela frente, mais uma
vez, a diretoria do sindicato propõe como tema central
para discussão no seu congresso um assunto distante
dos verdadeiros anseios da nossa categoria. Propuseram
um tema de nível superficial, abstrato, indubitavelmente
secundário.
Como é do conhecimento de todos, cabe ao Estado e
suas diversas esferas de poder político a competência
para legislar e promover ações para melhorar a prestação jurisdicional. As organizações dos trabalhadores e
suas diversas instâncias são independentes do Estado
e, neste contexto, devem se preocupar preponderantemente com os aspectos relacionados com a exploração
dos trabalhadores nos seus locais de trabalho (assédio
moral, discriminação, saúde, etc), dentre outras tratativas. Se os diretores do SINDJUS/DF optarem por ocupar o papel de Dilma e Peluso, terão que se afastar do
sindicato, ou arcar com o ônus e/ou equívoco político
de transformar a nossa entidade em uma Secretaria de
Estado ou coisa afim.
Talvez, a escolha do tema seja uma tentativa da diretoria do Sindjus/DF de estabelecer uma relação amigável
com as administrações dos Tribunais de Justiça, que,
agora-mais-do-que-nunca, demonstraram falta de compromisso com a valorização dos servidores do quadro
de carreira e, até mesmo, na otimização da prestação
jurisdicional.
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Contribuição crítica
Morrer pelo trabalho
e pela empresa
I. Globalização mata:
França enfrenta onda de suicídios
David Criquy, de 31 anos, o último operário da Renault
a se matar (em fevereiro passado) deixou uma carta atribuindo sua decisão à dificuldades e a sobrecarga que
ele estava encontrando no trabalho. Dois dias depois,
motivado pelas mesmas razões, outro operário tentou o
suicídio sem sucesso.
Onda de suicídios em empresas francesas revela uma das
faces mais cruéis do mercado de trabalho em tempos de
globalização e “reestruturação produtiva”.
No dia 16 de julho, um operário se dirigiu a seu posto
de trabalho numa fábrica do grupo automobilístico PSA
Peugeot Citroen, em Mulhouse, na França, como fazia há
anos. Mas, ao invés de dar início a mais um dia de trabalho, decidiu fazer o mais desesperado dos protestos:
pôs fim à própria vida, enforcando-se.
O suicídio do operário de 55 anos, pai de três filhos e
funcionário da empresa há 29 anos, está longe de ser um
caso isolado e excepcional. Somente na Peugeot, já ocorreram seis mortes desde o início
do ano (a maioria deles trabalhadores da seção de ferragens
da fábrica de Mulhouse). No
mesmo período, outros três
suicídios foram registrados na
Renaut.
Outra empresa em que suicídios têm sido freqüentes é a estatal de energia EDF. Em
dois anos, quatro agentes da central nuclear de Chinon se
mataram. O último caso foi registrado em maio, quando
uma funcionária de 50 anos suicidou-se depois de ser
transferida de uma cidade para outra como parte do processo de reestruturação da empresa, uma imposição do
processo de privatização que está em curso sob orientação da União Européia.
Apesar dos franceses conviverem com um dos mais altos índices de suicídios no mundo – cerca de 11 mil casos por ano, o que faz dessa a maior causa de mortes
violentas, a frente de acidentes de trânsito e homicídios
– a seqüência de mortes relacionada ao trabalho tem
chamado a atenção da imprensa mundial que, em geral,
não consegue esconder o que, de fato levou todos estes
trabalhadores a atitudes tão desesperadas: as nefastas
práticas e as conseqüências da reestruturação produtiva
no mundo neoliberal.
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6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
Parte significativa das dificuldades está relacionada com
o que vêm ocorrendo com a fábrica particularmente depois de 2005, quando o brasileiro Carlos Ghosn assumiu
a presidência da sede da empresa, na França.
Conhecido como um “cost killer” (“matador de custos”),
o sanguessuga neoliberal impôs à empresa um ambicioso
plano de aumento de produção, com drásticas reduções
de custos, a partir de metas fixadas até 2009. Isto, obviamente, significou um aumento absurdo da pressão sobre
todos os trabalhadores da empresa.
O fato de o brasileiro ter chegado à
presidência da matriz da empresa francesa diz, por si só, a que se refere à devoção de Ghosn à cartilha neoliberal. Para
atingir suas metas, ele tem se utilizado
de mecanismos que, lamentavelmente,
grande parte dos trabalhadores de todo
mundo já conhecem: incentivo a “competitividade”, precarização e terceirização,
aumento das jornadas, assédio moral, cortes de direitos e
renda. Enfim, exploração sem limites, além da constante
ameaça de desemprego.
Infelizmente, não são poucas as vezes que toda essa
pressão leva trabalhadores ao estresse, à depressão e a
um nível de desespero que, em alguns casos, pode levar ao suicídio, como nos casos da Peugeot Citroen e da
Renaut. Uma situação para a qual o presidente da Renaut tem uma explicação digna do parasita que ele é: há
uma noção de fracasso que foi mal interpretada” (revista
Carta Capital, 25.07.07).
Ainda segundo a lógica hipócrita de Ghosn, os trabalhadores “não interpretaram” bem o que a Renaut quer dizer
quando afirma que “a empresa não tem direito ao fracasso
(...), mas os indivíduos têm direito ao fracasso, sem cair na
complacência”. Na verdade, os trabalhadores entenderam
muito bem. “Sem cair na complacência” nada mais é do
que ser implacável com os trabalhadores, para garantir o
único objetivo que realmente importa para Ghosn e gente
de sua laia: a garantia do sucesso e dos lucros de suas
empresas, mesmo que para isso os trabalhadores naufraguem, em proporção inversa, em perdas.
e de incentivos rigorosos, esse sintoma é sempre mais
evidente e assume um caráter epidêmico”.
Que este acúmulo de perdas leve trabalhadores a um beco
sem saída, infelizmente, não chega a surpreender. Principalmente, em casos como o da empresa francesa, onde as
perdas têm significado ataques a conquistas históricas.
Lamentavelmente, seria impossível descrever o que vem
ocorrendo na França e em tantos outros cantos do mundo – inclusive no Brasil – na atualidade. A “cura” para
esta epidemia já foi há muito apontada pelo próprio
Marx: a unidade dos trabalhadores e oprimidos para derrubar este sistema doente que, das formas mais distintas,
tem levado cada vez mais trabalhadores à morte.
Suicídio: sintoma de
uma sociedade doente
O caso da Renaut é exemplar. Sua história tem tudo a ver
com os avanços neoliberais nas últimas décadas e, também, nos ensina muito sobre a luta dos trabalhadores.
Em 1945, pressionado pela mobilização dos trabalhadores franceses – que saíam de uma heróica vitória contra o nazismo, conquistada com decisiva participação da
Resistência -, o General De Gaulle foi obrigado a nacionalizar a empresa, como punição por sua nefasta colaboração com o regime de Hitler, através da fabricação de
veículos para as tropas de ocupação.
Durante as décadas seguintes, os trabalhadores da Renault arrancaram várias conquistas, que começaram a ser
sistematicamente arrancadas a partir da privatização promovida pelo presidente “socialista” François Mitterrand.
Agora que as mortes começam a ser tratadas como uma
“epidemia”, a única resposta das empresas tem sido oferecer serviços de atendimento psicológico e psiquiátrico
para seus funcionários. Uma medida totalmente paliativa, ineficaz e bastante hipócrita, na medida em que não
ataca as verdadeiras raízes do problema: as insuportáveis
condições de trabalho que os mesmos patrões que, hoje,
oferecem terapias criaram no capitalismo globalizado.
Uma situação que, é importante lembrar, está longe de
ser uma “novidade”. Há quase dois séculos, em 1846,
Karl Marx escreveu um pequeno estudo – a partir de casos policiais relatados por Jacques Peuchet, diretor dos
Arquivos da Policia de Paris – intitulado “sobre o suicídio”, destacando que a prática é uma expressão extrema
de uma sociedade doente, de um sistema que necessita de uma transformação radical para resolver não só
questões políticas e econômicas, mas também relacionadas a opressão.
Nas palavras de Marx, “o suicídio deve ser considerado
um sintoma da organização deficiente de nossa sociedade, pois, na época da paralisação e das crises da indústria, em temporadas de encarecimento dos meios de vida
II. Conjuntura Internacional
e Nacional
1) Internacional
1.1) Todo apoio ao povo líbio contra
Kadafi, mas não à intervenção da Otan
É impossível encontrar neste momento um país árabe
que não esteja sendo sacudido por revoltas ou mobilizações. Neste sentido, os acontecimentos na Líbia desencadearam uma polêmica em toda a esquerda, difícil e
muito dura
O surpreendente neste debate é que, quando não existe
um só país do mundo árabe que tenha ficado livre das
revoltas populares, se negue a ligação deste processo
com o líbio.
Para quem procurou desde o início diferenciar o levantamento na Líbia do processo geral no Oriente Médio
e no mundo árabe, a razão mais utilizada é que essa
mobilização é dirigida pela “Frente Nacional pela Salvação da Líbia [NFSL na sigla em inglês] uma organização
financiada pela CIA que chama o povo líbio a reiterar um
juramento de lealdade ao rei Idris el-Senusi como líder
histórico do povo líbio”.
Esta forma de explicar os fenômenos políticos ou sociais
está sem dúvida muito próxima da proliferante teoria da
conspiração.
No entanto, coloquemo-nos por um momento nesta
tese e aceitemos que a situação da Líbia se explica como
parte de um plano traçado pela CIA. Surgem então várias
dúvidas.
Kadafi era o homem do imperialismo na Líbia desde
2003 e, especialmente a partir de 2006, as multinacio6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
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nais faziam o que queriam; o FMI, oito dias antes do
levantamento popular, felicitou publicamente o governo
líbio pelos planos que estava aplicando. Kadafi foi fotografado com todos os presidentes do mundo e convidado especialmente por Obama para a Cúpula do G8.
Apoiou com entusiasmo Ben Alí, o ditador tunisiano, e
Mubarak, quando os dois estavam sendo questionados
pelos levantamentos populares, e lhes ofereceu refúgio
na Líbia. Kadafi é o homem que dispõe das chaves de
ouro de Madri e é amigo declarado de José María Aznar.
É sócio de Berlusconi, e o governo líbio é acionista do
grupo aeronáutico e de defesa Finmeccanica, controlado
pelo Estado italiano; acionista da empresa de petróleo
ENI; da têxtil Olcese e do clube de futebol Juventus, entre
outros. Inclusive o governo líbio participa como acionista
do grupo Quinta Communications, cujo acionista majoritário é Berlusconi.
A pergunta inevitável é: por que a CIA organizaria um
complô contra um homem com semelhante currículo?
Kadafi também opina que é uma conspiração, mas,
segundo ele, trata-se de um complô da Al Qaeda e da
Otan, que a apóia: “Enfrentamo-nos com o terrorismo
da Al Qaeda por um lado e, por outro, com a Otan, que
agora apóia a Al Qaeda”.
Historicamente, as intervenções da CIA se caracterizam
pelo impulso de golpes militares, mas surpreende que
na Líbia a CIA tenha provocado e siga provocando uma
revolta popular, principalmente no meio de uma ebulição
como a do mundo árabe, sacudido por revoltas em toda
parte. Pareceria um bombeiro louco jogando gasolina ao
redor de um enorme incêndio.
Onde ficam nesta teoria conspiratória as classes sociais,
o caráter de classe dos Estados, as contradições internas
de cada classe, as contradições entre os próprios Estados
imperialistas, e entre os grupos multinacionais, as contradições entre os movimentos sociais e suas direções?
Os critérios de Lênin para
“descobrir a verdadeira
essência de uma guerra”
Diante das guerras, contra os pacifistas que condenavam
toda guerra por princípio, e frente aos oportunistas que
capitulavam aos governos e aos Estados burgueses, Lênin
exigia determinar a natureza da guerra, antes de definir
uma posição política.
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6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
Lênin, que certamente dedicava horas e horas para ler
todo jornal burguês que caísse em suas mãos, dizia:
“Como descobrir a ‘verdadeira essência’ da guerra, como
determiná-la? A guerra é a continuação da política. É
preciso estudar a política que precede a guerra, a política
que leva e levou à guerra”. Lênin continua: “O filisteu não
compreende que a guerra é a ‘continuação da política’ e,
por isso, se limita a dizer que ‘o inimigo ataca’”.
Com mais veemência, Lênin continua a polêmica: “Se
não fizéssemos assim, esqueceríamos a exigência principal do socialismo científico e toda a ciência social em
geral e, além disso, nos privaríamos de compreender a
guerra atual. É possível explicar a guerra sem relacionála com a política precedente deste ou daquele Estado,
deste ou daquele sistema de Estado, destas ou daquelas
classes? Repito mais uma vez: esta é a questão principal,
que sempre se esquece e cuja incompreensão faz com
que, de dez discussões sobre a guerra, nove resultem
numa vã disputa, em mero palavreado. Nós dizemos: se
vocês não estudaram a política praticada se não demonstraram a ligação desta guerra com a política precedente,
não entenderam nada desta guerra”.
Os fatos da realidade
Além das conclusões políticas que se queira tirar, o dado
objetivo é que assistimos a uma onda revolucionária em
todo o mundo árabe e no Oriente próximo. Na Líbia
Kadafi, o homem das multinacionais do petróleo, que
garante o espólio imperialista, se depara com protestos e
lutas que culminaram em 17 de fevereiro com um levantamento popular.
Como no resto da região, a mobilização põe o centro de
suas exigências na luta contra o aumento dos preços e na
demanda pelas necessidades mais elementares, contra o
governo corrupto e por liberdades democráticas básicas.
A revolta de 17 de fevereiro se espalha pelas principais
cidades do país e se fortalece na região de Cirenaica, de
velha tradição opositora a Kadafi. O ditador responde
reprimindo a ferro e fogo os protestos, o que, longe de
pará-los, gera um enfrentamento armado. A utilização
do exército contra os protestos, longe de resolver o problema, abre uma profunda crise de regime.
Setores do exército desertam, ministros, diplomatas e “homens de negócios” deixam as fileiras do regime e passam
para a oposição. Os rebeldes assaltam quartéis e arsenais
de armamento. Assim, os fatos constatam que, ao con-
trário do Egito e da Tunísia, o regime é incapaz de reconduzir institucionalmente a revolta e se divide. Kadafi apela
aos batalhões de elite e a mercenários para sufocar os protestos que, longe de sucumbir, se generalizam e os acontecimentos se transformam assim em uma guerra civil.
A transformação de um levantamento popular em guerra civil é o fato objetivo e a diferença qualitativa, no momento, da Líbia em relação ao Egito ou à Tunísia.
Voltando às exigências de Lênin antes de definir uma política, qual é a natureza desta guerra? É preciso dizer que a intervenção da Otan na Líbia, a guerra imperialista, se produz
sobre a existência de outra guerra prévia, a guerra civil.
Assim, na Líbia estamos em meio a duas guerras. Os defensores da teoria da conspiração negam de fato a existência da primeira e reduzem o conflito líbio a uma só
guerra “o imperialismo ataca”, negam o levantamento
popular e acabam objetivamente sendo os defensores
confessos ou inconfessos de Kadafi.
O movimento insurgente
e sua direção
Para todos os defensores da teoria da conspiração da
CIA, a diferença da Líbia com o Egito e a Tunísia está
precisamente na direção do processo. Para todos eles,
a direção do levante e a mobilização são iguais, o que
dá à insurreição um caráter reacionário, contra-revolucionário, insubordinado.
Definir a natureza de um movimento por sua direção é
um erro tão comum entre alguns setores da esquerda
como alheio ao marxismo.
Setores desta esquerda que hoje diferencia a Líbia do resto
do processo revolucionário árabe participaram desde o
primeiro momento das manifestações de apoio ao levante
na Tunísia e no Egito, e quem era a direção nesses processos? As massas egípcias protagonizaram um levante
exemplar contra o governo de Mubarak, a Praça da Libertação foi o símbolo mas, à frente dela, se colocaram
dirigentes burgueses e reacionários como a Irmandade
Muçulmana ou os partidários do pró-imperialista El Baradei. O exército egípcio, a instituição chave do regime, assessorada e legitimada pelo imperialismo, desarmava os
manifestantes enquanto deixava entrar na praça bandos
de Mubarak para fazer estragos. As massas que clamavam
contra o governo e conseguiram tirar Mubarak acabaram
aplaudindo o exército. Por que participamos então com
entusiasmo da revolta no Egito, quando à frente tinham
semelhante direção pró-imperialista e na praça se clamava
pela intervenção do exército egípcio?
A explicação não é outra: nós jamais confundimos o
movimento com sua direção. Sobre o impulso objetivo
da ação das massas atuam esses elementos conscientes,
que representam interesses de classes diferentes, para reconduzir o processo em um e outro sentido, dotando-o
de um programa.
Para os marxistas esse processo, longe de ter um caminho linear, está cheio de tensões, contradições e enfrentamentos entre as distintas forças que vão disputar essa
direção. Trava-se assim uma luta viva, audaz, cujo resultado não é predeterminado por nenhum conspirador
nem força alguma do destino.
Qual é então a natureza
dos protestos contra Kadafi?
O fato concreto que desencadeia as mobilizações,
primeiro, é a repressão do regime, depois, é fartamente
conhecido. Os protestos na Líbia começaram, como em
outros tantos países árabes. No dia 17 de fevereiro, as
manifestações contra Kadafi, encabeçadas pelos familiares das vítimas do massacre ocorrido na prisão de Abu
Salim, em Trípoli, há 15 anos (onde foram assassinados
1.200 presos e foi detido o advogado dos familiares
desses presos), foram respondidas a tiros pelas forças de
Kadafi. Foram desencadeados assim os atuais acontecimentos. É um movimento progressivo, objetivamente
revolucionário e antiimperialista, pois enfrenta o governo
títere do FMI e do imperialismo.
Uma pergunta fundamental que toda a esquerda deveria fazer é o que fariam se estivessem lá. Se estivéssemos na Líbia, nós estaríamos sem duvidar um minuto
ao lado dos que saíram às ruas contra Kadafi, apoiando
esse movimento, independentemente de sua direção. E,
quanto mais reacionárias são essas direções, mais obrigados estamos a intervir para impedir que elas tomem
a direção do movimento.
Desde os acontecimentos de 17 de fevereiro, se espalham por todo o país comitês populares. Onde as tropas
de Kadafi foram expulsas, esses comitês eram encarregados de assegurar os alimentos e a eletricidade; obter o
petróleo para abastecimento de combustíveis para as
plantas elétricas; assegurar a distribuição de água.
6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
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A ausência de instituições nos lugares liberados foi substituída por esses comitês. Não é nada difícil adivinhar o
que todo este processo significa, porque todo processo
revolucionário, quando derruba o Estado e sua coluna
central, o exército, se divide, se vê obrigado a substituir
todo este maquinário, a improvisá-lo, neste caso.
Quem é a base de todas essas milícias e do movimento
de insurreição? Como em muitos outros países árabes,
são jovens, homens e mulheres, que encabeçaram o levante contra o tirano.
Os dados conhecidos indicam que se generalizaram os
conselhos municipais, e começou a coordenação entre eles em algumas zonas. Inicialmente todos os dados
apontam para um papel relevante da chamada “coalizão
revolucionária de 17 de fevereiro”, cujo porta-voz é Abdelhafed Ghoga, jurista e defensor dos direitos humanos.
A conformação do chamado Conselho Nacional aparece como a resposta “necessária” tanto para “colocar
ordem” nas fileiras de insurgentes como para estabelecer
um interlocutor com o regime e o mundo.
A formação do Conselho Nacional reflete as tensões internas e os objetivos diferentes de seus próprios componentes. As diferenças geracionais e políticas entre eles são
notáveis. “O conselho foi útil para manter a coesão. É normal que no início existam diferentes pontos de vista. Não é
fácil que todos aceitem a autoridade do conselho. O mais
difícil é controlar esses jovens”, declarava Mohamed Gheriani, um de seus mais significativos porta-vozes.
Não apenas essas declarações confirmam as contradições
entre o Conselho Nacional e a base rebelde. No mesmo
dia em que a ONU aprovava a resolução autorizando a
intervenção na Líbia, milhares de pessoas manifestavam
em uma praça central de Bengasi para festejar a notícia.
As imagens, retransmitidas pela Al Jazeera, mostram na
praça uma enorme faixa muito difundida em fotos, com
um lema em inglês: “Não à intervenção estrangeira, o
povo líbio pode agir sozinho”.
Integrado por 31 membros, a maioria clandestinos, o
Conselho Nacional é composto por representantes das
distintas cidades, por figuras de prestígio na luta pelos
direitos democráticos e por um núcleo duro de homens
procedentes do regime de Kadafi. Para citar alguns exkadafistas, cabe mencionar Abdul Fatah Younis, ex-chefe
do Ministério de Governo, que passou para o bando da
sublevação nos primeiros dias da revolução; Ali Aziz Al
Issawi, que foi ministro da Economia e se demitiu de seu
posto de embaixador na Índia; o ex-ministro da Justiça
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Mustafá Abdel Yalil, que deixou este posto em fevereiro.
O imperialismo se apressou em reconhecer esse conselho, em primeiro lugar para ajudá-lo a colocar “ordem”
e disciplina nas indisciplinadas milícias e, em especial,
como eles mesmos reconhecem, nos mais jovens.
A conformação do Conselho Nacional, longe das teorias da
conspiração, mostra numa revolução as contradições internas e o combate entre o caráter objetivo anti-ditatorial e antiimperialista que expressa o levante das massas e a ausência de uma direção revolucionária, o que permite a homens
do velho regime e setores burgueses situar-se à frente para
reconduzir esse levante para uma transição acordada com o
imperialismo e o que consigam salvar do regime de Kadafi.
Aqueles que dizem “Otan não, fora Kadafi”, longe de
neutralismo, deixam clara nossa posição: estamos contra a intervenção imperialista e a favor de que a inssurreição derrote Kadafi. Deixamos claro que estamos contra a intervenção imperialista, mas não somos neutros na
guerra civil aberta, queremos que os rebeldes líbios não
deixem nem rastro do regime pró-imperialista e tirano
de Kadafi.
1.2) Haiti precisa de ajuda para combater
a fome e a miséria, não de tropas militares
No dia 12 de janeiro de 2010, um forte terremoto devastou o Haiti. A maior tragédia da história do paíis provocou 250 mil mortes, levando uma onda de comoção
pelo mundo.
A resposta “humanitária” organizada pelos governos
Lula e Obama foi um evidente fracasso. No final de janeiro, pouco mais de 130 pessoas foram resgatadas com
vida dos escombros. Isso mostra que não foi somente o
terremoto que matou todas essas pessoas. Grande parte
dos que sobreviveram foram retiradas dos escombros pelos próprios haitianos com as mãos. Dezenas de milhares
poderiam ter sido salvos se houvesse socorro. Como se
não bastasse, a falta de recursos e de ajuda e a não remoção dos escombros e dos mortos, que permanecem
ate hoje em ruínas amontoadas, propagaram as doenças
e provocaram mais mortes.
As falsas palavras de solidariedade dos governantes
foram desmascaradas. Após o terremoto de janeiro, o
país enfrentou o abandono da chamada comunidade
internacional, que apenas enviou mais soldados para
ocupar, em vez de medicamentos, médicos e enfermei-
ros. Na verdade, a dita operação humanitária serviu para
encobrir a reocupação do país pelas tropas norte-americanas. Foram enviados 16 mil marines, uma das tropas
mais bem treinadas do mundo em combate militar, mas
não treinada para salvamento. Alem disso, o governo
brasileiro, que lidera a ocupação militar da ONU, optou
por reforçar os efetivos militares, ao invés de enviar ajuda
medica, alimentos, etc.
O Sindjus/DF deve impulsionar uma campanha para exigir que o governo Dilma retire os soldados brasileiros do
Haiti. A presença dos soldados só serve aos interesses das
multinacionais, oprimindo o povo haitiano.
1.3) A crise na economia mundial e suas
conseqüências na luta de classes
A crise da economia capitalista é a crise de um sistema
que só visa o lucro. Ela entra em crise porque há baixa
da taxa média de lucro e há superprodução. Para manter
esse sistema insano e tirá-lo da crise, os capitalistas (e
seus governos) jogam a crise nas costas dos trabalhadores. Para aumentar sua taxa média de lucro, vão buscar aumentar ainda mais a exploração (rebaixar salários),
destruir forças produtivas (fechar fábricas e demitir trabalhadores) e avançar na recolonização dos países semicoloniais (arrancar daí mais recursos através da dívida
externa e outros mecanismos).
As medidas capitalistas contra essas crises, sejam “liberais” ou “keynesianas”, atacam profundamente os trabalhadores. Portanto, contra a crise, devemos debater
um programa dos trabalhadores, que jogue a crise nas
costas de quem a criou, a burguesia, os ricos. Uma saída
dos trabalhadores, uma saída socialista.
E há a possibilidade de que vejamos uma nova rodada e
um novo período de grandes comoções sociais e políticas
em todo o mundo.
2) Nacional
2.1) – Avaliação dos cem primeiros dias de
governo de Dilma e dos últimos três anos
do governo Lula
Dilma completou cem dias de governo. Os trabalhadores
deveriam observar este início para descobrir o que espe-
rar dela. Afinal, a petista está sendo apoiada no início
de mandato mais do que qualquer outro presidente na
história, com 47% de avaliação de seu governo como
boa e ótima. Mais do que Lula no início do primeiro e do
segundo mandato. Muito mais do que FHC.
Os trabalhadores pensam que governam através de Dilma. Que é um governo “seu”, como achavam que era o
de Lula. Esse foi um engano que se manteve durante os
oito anos de mandato de seu antecessor. O longo período de crescimento econômico (e a saída rápida da crise
no final de 2008 – início de 2009) foi a base material
desse erro. A figura de Lula, com o apoio de CUT, PT e
MST, completa a explicação para essa falsa consciência.
E agora Dilma dá continuidade, com algumas características particulares. Como não é figura construída no
movimento de massas, é mais discreta, sem a onipresença de mídia e as frases de efeito de Lula. E aponta para
um governo ainda mais à direita.
Dilma fez o maior corte de orçamento da história: R$ 50
bilhões. Os efeitos já são percebidos nos gastos sociais
como saúde e educação, além da redução no programa
Minha Casa, Minha Vida. O reajuste do salário mínimo
foi menor que o aumento da inflação pela primeira vez
nos governos do PT. Já existem sinais de reformas mais
duras que as feitas nos governos de FHC e Lula, como a
trabalhista, anunciada como proposta do Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC.
Agora Dilma está se enfrentando com outro teste: as
greves, em particular do funcionalismo público federal
e da construção civil. O funcionalismo está se chocando
com a decisão do governo de impor um congelamento
salarial à categoria.
Na construção civil, houve greves e levantes em obras
do PAC, como em Jirau. Na cabeça desses trabalhadores,
os patrões são uma coisa e Dilma é outra. Não é assim.
Como são obras financiadas pelo governo, a presidente
poderia determinar as condições de trabalho e salário.
Não faz isso porque defende os lucros das empreiteiras.
Quando explodiram as greves, o governo convocou uma
comissão com as centrais sindicais. CUT, Força Sindical
e outras pelegas participam com a mesma postura própatronal e de apoio ao governo.
A CSP-Conlutas participou para defender os interesses
dos trabalhadores, apresentando exigências ao governo
e às empreiteiras, como a efetivação de todos (contra
a terceirização) e a proibição das demissões, além de
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reajustes salariais e melhoria das condições de trabalho.
O anúncio de demissões no Jirau mostra que o governo
está novamente ao lado dos patrões. A CSP-Conlutas já
denunciou essas demissões, ao contrário da CUT e da
Força, que mais uma vez mostram seu caráter pelego.
Agora, os operários da construção civil de Fortaleza, dirigidos pela CSP-Conlutas, estão em greve. Vão tirar suas conclusões sobre os patrões e também sobre o governo Dilma.
Os trabalhadores, em greve ou não, devem aprender
com essas primeiras experiências com Dilma. Ao contrário do que pensa a maioria, é um governo burguês,
que apóia as grandes empresas e usa seu prestígio com
os trabalhadores para travar as lutas.
Por isso, é necessário exigir de Dilma
que evite qualquer demissão nas obras do PAC e garanta os reajustes do
funcionalismo, deixando de pagar a
dívida pública.
A avaliação que fazemos destes três
últimos anos deve, obrigatoriamente,
levar em consideração diversos aspectos da luta de classes sob pena de
cairmos no abstracionismo típico dos
analistas de mercado e do governo.
Tivemos poucas vitórias protagonizadas pela categoria,
muito mais derrotas e omissões.
Sem dúvida alguma, a maior vitória dos servidores do
judiciário foi o envio do PCS ao final de dezembro de
2009. Não se pode acusar o Sindjus/DF (principalmente
a sua base), muito menos a FENAJUFE, de não se engajarem na luta contra política de “reajuste zero para
os servidores” do governo Lula. Não obtivemos êxito, é
bem verdade, no entanto, não fugimos à luta! Fizemos
passeatas, greves, assembléias, agitação, etc. Podemos,
desta forma, dizer que todos os atores envolvidos neste
processo cumpriram o seu papel?
As derrotas que a categoria teve nesses três anos estão
associadas, também, ao caráter precário de funcionamento interno dos órgãos deliberativos do Sindicato.
O Conselho de Delegados de Base, instaurado em meados de 2002, tem reuniões esvaziadas e desestimulantes (pouca participação da base). Sem dúvida alguma,
o caráter meramente consultivo do Conselho de Delegados, com as decisões mais importantes sendo previamente proclamadas pela Diretoria do sindicato, deverá
levar a uma extinção natural do referido fórum. Precisamos reverter isto!
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2.2) O Governo Lula e a
recolonização econômica do Brasil
O Brasil e peca chave na nova divisão internacional do trabalho, junto com a China, a India e a Rússia (os BRIC`s)
Capitaneando a América do Sul, ele está se especializando em fornecimento de matérias-primas, alimentos
e fontes de energia. O Brasil já e o maior fornecedor de
minério de ferro do mundo e um dos maiores produtores
de alimentos do planeta. Em breve se tornará grande
produtor de petróleo.
Enquanto isso, a China foi montada como a “fábrica do
mundo”, cujo mercado foi dominado pelas grandes corporações transnacionais. De produtora de “bugigangas”, em 1990, a China chegou, em 2010, como grande
exportadora de manufaturas.
Os quatro países que compõem os
BRIC’s são utilizados como “plataformas” pelas corporações transnacionais para dominar o mercado mundial.
Este afã de expansão dos negócios imperialistas nos países pobres é o motor
da crise econômica internacional em
duas velocidades. A nova orientação
dos países ricos de acelerar a exportação e frear as importações se chocará com a nova arquitetura mundial,
baseada nas exportações da China para o mundo.
O mercado dos BRIC’s não é suficiente para absorver o
excedente mundial de mercadorias, porém, seus amplos
mercados consumidores permitem às multinacionais
respirarem com o pescoço fora d`água, enquanto fazem
o “ajuste” nas suas matrizes.
Reprimarizacão e
desindustrializacão no Brasil
O Brasil se especializou em produção e exportação de
commodities, dependente de recursos naturais, produção
em larga escala e monocultivo para exportação: um retrocesso em direção a uma economia de cunho colonial,
dependente do capital estrangeiro.
O recente boom exportador da América do Sul foi essencialmente centrado nas commodities destinadas aos
mercados globais. Houve um retrocesso frente ao Brasil
industrializado e produtor de manufaturas. A economia
brasileira nasceu como primária exportadora, avançou
entre 1950 e 1980 para uma economia produtora de
manufaturas, e retornou, sob o neoliberalismo, a uma
economia primária-exportadora.
O domínio da economia brasileira pelas
grandes corporações transnacionais
O movimento de industrialização do Brasil foi patrocinado pelos EUA, logo após a Segunda Grande Guerra,
que moldou o Brasil como sub-metrópole. Este modelo
de sub-metrópole determinava que o setor de ponta da
indústria (automobilístico) ficasse nas mãos das multinacionais, enquanto o Estado montava estatais para
garantir a infra-estrutura desta indústria. Coube à burguesia nacional a produção auxiliar da grande produção
multinacional, que determinou sua fragilidade histórica.
Quando caiu a ditadura militar, as estatais estavam endividadas, pois vendiam para as multinacionais abaixo do
valor, gerando déficits permanentes.
Hoje, mais da metade das empresas brasileiras estão nas
mãos de estrangeiros. Os setores de ponta como automobilístico, aeroespacial, alimentos e bebidas, eletro-eletrônico, farmacêutico, digital, petroquímica, telecomunicações, comércio e agronegócio, são controlados por
estrangeiros.
A crise das estatais foi aproveitada pelo imperialismo
para adquiri-las a preço de banana. A alienação das estatais representou um novo salto na desnacionalização da
economia brasileira.
Desta forma, o Brasil ingressou na década de 1990 com
uma dupla cara: exportador de manufaturas para o Mercosul e exportador de matérias-primas para o mundo.
Enquanto a indústria em geral perdia peso na economia,
as empresas de mineração e alimentos cresciam com médias de dois dígitos anuais.
O salto das exportações de bens primários é o elemento novo da economia brasileira nos últimos 10 anos. O
governo Lula incentivou e dirigiu o processo de reprimarizacão da economia brasileira. Em 2010, pela primeira
vez desde 1978, o Brasil exportou mais commodities que
manufaturados.
Reprimarizacão não é sinônimo de desindustrializacão,
pois o agronegócio, a mineração, a siderurgia, o petróleo
e a petroquímica, são setores industriais. Pode-se usar o
termo “desindustrialização” somente de forma relativa,
já que a indústria de transformação no Brasil perdeu espaço para o setor industrial primário.
Mirando a economia brasileira no seu conjunto e em
dinâmica, existe um processo de desindustrializacão, já
que a indústria perde peso para o setor de serviços no
conjunto da economia. Essa desindustrializacão é relativa
porque não se trata do fechamento e destruição física da
indústria brasileira (ainda que milhares de indústrias que
não conseguem concorrer com a China, estão falindo),
mas de perda de peso da indústria na produção nacional.
Em 1985, toda a indústria aportou 48% ao PIB brasileiro,
em 2009 se reduziu a apenas 25%.
As vendas das 1.200 maiores empresas brasileiras (Revista Exame) representaram 62% do PIB brasileiro em 2008.
40% destas empresas são de propriedade estrangeira e
60% de capital nacional. Porém, este dado só vê o peso
das empresas com controle estrangeiro. Não mostra o
peso dos capitais estrangeiros (quando “minoritários”)
nas companhias nacionais.
Alguns exemplos para ilustrar:
A Petrobras em 2008 tinha 47% das ações em mãos de
acionistas estrangeiros e boa parte dos 37,5% das ações
pulverizadas foram adquiridas por estrangeiros. Em
2010, a Petrobras arrecadou por volta de U$ 70 bilhões
de dólares com venda de ações na Bolsa, alienando cerca
de 30% do seu valor.
Vale: cerca de 65% das ações são de estrangeiros. Os
grandes acionistas estrangeiros da Vale são o Citibank,
HSBC, J.P. Morgan Chase, Barclays, Fidelity Management,
Vanguard Emerging Markets, Morgan Stanley, Templeton e Black Rock.
Usiminas, que é apresentada como “capital nacional”, na
verdade é controlada pela Nippon Steel, que possui 27%
das suas ações.
O setor bancário brasileiro ainda tem maioria de capitais
nacionais, porém com avanço dos bancos estrangeiros
que já dominam 36% do mercado financeiro e detêm
participação nos bancos privados nacionais (25% do
Bradesco, por exemplo).
Segundo o censo do capital estrangeiro no Brasil, realizado pelo Banco Central em 2005, as 17.605 empresas
que tinham participação estrangeira tiveram uma receita
bruta de 63% do PIB. Uma grande consultoria internacional (Roland Berger) estudou os 100 maiores grupos
industriais do Brasil e concluiu que 49% tinham origem
de capital nacional e 51% estrangeiro.
Nos últimos 30 anos, se revelaram cinco períodos diferentes de incorporação do Brasil ao mercado internacional de capitais. O primeiro vai de 1975 ate 1982, cujo
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centro foi os empréstimos dos grandes bancos norteamericanos ao Brasil. O segundo período vai de 1983 a
1990, marcado pela exclusão do Brasil. De 1990 a 1994
predominou o investimento estrangeiro especulativo em
compra de ações e títulos. O quarto período (1995 a
2000) foi o período do investimento estrangeiro direto
(IED), destinado em boa parte à compra de estatais e o
quinto período, a partir de 2001, onde o peso fundamental do financiamento externo passa a ser a elevação do
saldo comercial e se inicia um período de boom das exportações, que coincide com a nova localização do Brasil
na divisão internacional do trabalho, como fornecedora
de matérias-primas e alimentos para a China e o mundo.
Portanto, a fração da burguesia brasileira beneficiada foi
a que se acoplou diretamente aos mercados financeiros
internacionais.
A burguesia brasileira, desde há muito tempo, abdicou
de exercer um papel independente na historia. A privatização e a posterior desnacionalização do parque industrial brasileiro nos últimos 20 anos selaram o destino
desta classe.. sua absorção como administradora dos
negócios imperialistas. Estamos no meio deste processo
de transformação. Hoje, ela ainda
é uma “sócia minoritária”.
As perspectivas econômicas
do Brasil
A localizacão do Brasil, priorizando os rentistas e especuladores,
determina seu fraco desempenho
econômico. A subordinação do
Brasil é tanta que optou não pelo
modelo chinês de crescimento e sim pelos juros altos e
crescimento baixo para atração de capital externo. Comparação do Brasil com BRIC’s entre 1990 e 2010: a China
cresceu a taxa média de 9%, Índia de 7%, Rússia 7% e
Brasil 2,5%. Se pegar os últimos quatro anos de Lula,
cresceu a taxa media de 4%.
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pode absorver parte do excedente mundial de mercadorias, goza de crédito internacional abundante.
Contraditoriamente, a crise dos países imperialistas está
favorecendo a economia dos BRIC’s, que galvanizam os
investimentos imperialistas.
O que dificultará o crescimento dos BRIC’s é a orientação protecionista que os paises imperialistas estão desenvolvendo, turbinando suas exportações como forma
de sair da crise.
Esta briga vai debilitar os países pobres, que começarão a ter
déficits comerciais e financeiros com os países ricos, elevando
as dívidas e importando a crise dos ricos para seu interior.
As exportações de mercadorias do Brasil Bateram novo
recorde em 2010, porém demonstrando uma queda
continuada do saldo comercial e do saldo das transações
correntes. Este déficit alcançou a cifra de U$ 47,5 bilhões, sendo 30 bilhões de remessas de lucros. Há um
aumento preocupante nas importações.
A economia dependente de exportações de matérias-primas e alimentos prejudica a população brasileira: comparando os preços de dezembro
de 2009 com os de dezembro de
2010, houve uma alta de 37% para
o café, de 34% para a carne bovina, de 29% para o óleo de soja, de
27% para o milho e de 25% para o
açúcar, produtos onde o Brasil já é
grande produtor.
2.3) Oito anos de governo Lula:
as “reformas” da social-democracia
no poder
Caso não haja uma nova queda recessiva na economia
mundial ou uma queda do crescimento econômico da
China, o Brasil pode continuar crescendo ainda que a
custa de intensificar suas contradições internas.
Segundo dados do IBGE, havia no Brasil em 2009, 8,4
milhões de desempregados. O crescimento do emprego
durante os governos de Lula só foi suficiente para absorver esta mão-de-obra nova que entra no mercado. O
governo Lula manteve inalterada a quantidade de oito
milhões de desempregados no Brasil, mesma quantidade
que havia em 1998.
O Brasil será um dos países privilegiados na recepção de
investimentos externos produtivos e especulativos. Tem
um parque exportador produtivo que cresce dois dígitos por ano e está surfando um boom de altos preços
das commodities. Dentro de alguns anos, o Brasil será o
celeiro do mundo. Tem um mercado interno amplo que
Além disso, o governo incentivou o emprego precarizado: quase a metade dos empregos gerados nos dois
mandatos (8.204.592 empregos) foram na faixa de
até 1 salário-mínimo e meio. Neste mesmo período, se
fecharam 1.850.152 empregos com remuneração entre
3 e 20 salários mínimos.
6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
Se considerada a despesa acumulada pela União entre
2000 e 2007, nota-se que o pagamento de juros com o
endividamento público respondeu por 8% do PIB ao ano,
o dobro do que o governo gastou com educação, saúde
e investimentos sociais.
Apesar de haver uma melhora nos índices de pobreza e
indigência, a partir do programa Bolsa Família, segundo
a PNAD 2009 do IBGE, 13,4 milhões de brasileiros eram
indigentes. Esta mesma pesquisa indicava que ainda havia 39,6 milhões de pobres no país.
Em 31 de dezembro de 2009, a dívida externa atingiu a
marca de U$ 282 bilhões e a dívida interna R$ 1,9 trilhão. O
governo Lula transformou a dívida externa em dívida interna.
A dívida interna bateu recorde no governo Lula e alcançou
quase 60% do PIB em 2010, segundo o Banco Central.
No primeiro mandato do governo Lula, a remessa de lucros para as matrizes das transnacionais cresceu 139%
frente ao governo FHC. Durante os oito anos de governo
Lula, as multinacionais enviaram U$ 155 bilhões de dólares
para suas matrizes, enquanto investiram no Brasil U$ 205
bilhões. As multinacionais automobilísticas investiram no
Brasil entre 2000 e 2009 cerca de U$ 13 bilhões, enquanto remeteram para suas matrizes U$ 14 bilhões.
Os lucros das 500 maiores empresas do Brasil tiveram uma
media de U$ 10,7 bilhões ao ano durante o segundo mandato de FHC e de U$ 41,7 bilhões no primeiro mandato do
governo Lula, representando um crescimento de 290%.
De cada dois trabalhadores no Brasil, um trabalha sem
carteira assinada, isto é, sem direitos trabalhistas: férias,
13º, aposentadoria.
Apesar do crescimento real do salário mínimo sob o governo Lula, ele chegou somente a 42% do que era em
1940, quando foi instituído. A pequena recuperação do
salário mínimo no Brasil nos últimos oito anos só garantiu que voltasse ao que era em 1989.
O governo de Frente Popular se arvora de ter melhorado a
renda do trabalhador brasileiro, porém, segundo o PNA do
IBGE de 2009, houve uma queda do rendimento médio do
trabalhador ente 1996 (R$ 1.144,00) e 2009 (R$ 1.111,00).
A jornada de trabalho semanal subiu de 42 horas semanais em 1998 para 43 horas semanais em 2007, segundo
o DIEESE. Os acidentes de trabalho passaram de 400 mil
em 2003, para 514 mil em 2007. São quase oito mortes
por dia em acidentes de trabalho, no Brasil.
Sobre o Programa Bolsa Família: em 2009, os gastos com
o programa alcançou a cifra de R$ 13 bilhões, atendendo
um público de 53 milhões de pessoas.
O governo Lula manteve a mesma proporção de gastos
com a Saúde que realizou o governo de FHC (por volta de
3% do PIB). A Saúde é uma mercadoria no Brasil já que
66,4% do sistema de saúde brasileiro é privado.
Sobre a Educação, basta a conclusão do IPEA (Instituto ligado ao governo) no livro “O Estado da Nação”
de 2007: “Os altíssimos níveis de reprovação, evasão e
repetência escolar constituem uma verdadeira chaga
nacional, pois além de implicar desperdício de recursos,
também, e principalmente, jogam por terra oportunidades de superação da pobreza, redução das iniqüidades
sociais e, em última instância, comprometem o processo
de desenvolvimento do pais”.
O governo Lula manteve o latifúndio, que detém 80%
das terras do Brasil. Segundo a CPT, durante os dois mandatos do governo Lula, foi assassinado um trabalhador
rural a cada 10 dias em conflitos pela terra.
Por todos estes serviços prestados aos empresários, a
campanha da Dilma em 2010 gastou R$ 135 milhões de
reais e recebeu R$ 111 milhões dos grandes empresários:
construtoras, agronegócio, bancos e mineração garantiram o grosso dos “investimentos” na candidata petista.
Repete o que foi a contribuição dos empresários para
a reeleição do Lula: os bancos financiaram 10%, a construção com 15% e o setor primário exportador financiou mais 10%. Estes três setores conformam a base de
sustentação do governo.
É impossível reformar o capitalismo
Depois de 20 anos de polêmica, é hora de realizar o balanço da orientação reformista do PT e da CUT. Apesar de
conseguir pequenas melhoras para os setores mais pobres da sociedade, o PT no governo manteve inalterado o
quadro de exploração e opressão da classe trabalhadora.
Os ricos continuam mandando na sociedade. A CUT e
o PT foram cooptados pelo sistema e hoje gerenciam o
capitalismo brasileiro.
O governo Lula trabalhou habilmente o excedente
econômico conseguido com o período de alta da economia mundial e distribuiu uma pequena parcela para os
setores mais pobres da sociedade, para criar uma ilusão
de que é “o pai dos pobres”: pequeno aumento do salário-mínimo, ampliação generalizada do crédito e ampliação da assistência social aos setores mais pobres. Em
um país miserável, pequenas migalhas foram suficientes
6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
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para angariar amplo apoio popular e gerou um sentimento de “bem-estar” do país. A economia brasileira
hoje está muito mais vulnerável que há 20 anos. Tem
uma dependência extrema dos capitais internacionais,
das exportações de commodities para ter saldos comerciais e cobrir seu déficit estrutural, além de gerar uma
dívida pública que cresce R$ 20 bilhões por mês como
forma de atrair capitais estrangeiros.
Lula no governo optou pela forma neoliberal de gerir o
capitalismo. Desta forma, foi incapaz de realizar reformas
estruturais da economia brasileira, que havia prometido
ao povo, antes de chegar ao poder.
Para quem governou Lula? Para o capital financeiro internacional que controla mais da metade da economia
brasileira, Itaú, Bradesco, Construção Civil, Mineração,
Siderurgia, Etanol, Papel e Celulose, Petróleo e Gás, Energia Elétrica e Agronegócio são os setores produtivos fundamentais em que se apóia o governo de Frente Popular.
Notadamente, foram estes setores que mais contribuíram
tanto na campanha do Lula quanto da Dilma em 2010.
O corte de R$ 50 bilhões no orçamento do governo para
2011, pré-anuncia um período de turbulência da economia brasileira, aonde suas contradições internas vão
se intensificar. Significa que os países ricos já iniciaram o
movimento de sair da crise exportando-a para os países
coloniais e semi-coloniais.
Contribuição crítica. Texto II. Brasil:
subimperialismo ou sub-metrópole ?
Um debate que está surgindo no interior da esquerda
brasileira é a visão de que o Brasil é um país subimperialista. A principal defensora desta tese, a professora
Virginia Fontes, diz que: “... transformações sócio-políticas internas ao Brasil, que me levam a considerar que
o Brasil integra hoje um grupo de países que ascendeu
a uma tal concentração de capitais que os impele – ainda que de maneira subordinada – a incorporar-se ao
conjunto dos países imperialistas”. E conclui: “Assim de
maneira propositalmente provocativa, considero que o
Brasil hoje integra o grupo desigual dos países capitalimperialistas, em posicão subalterna.” (Virginia Fontes,
O imperialismo brasileiro, Expressão Popular, 2009). Essa
visão compreende o Brasil como um país imperialista intermediário, tipo a Espanha.
Esta visão se apóia em um pressuposto falso: que a
propriedade das multinacionais brasileiras é de origem nacional.
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6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
Esta tese é falsa, ainda que parta de uma premissa correta: o papel do Brasil no mundo e sua liderança na
América Latina.
O domínio colonial que o Brasil adquiriu na América
do Sul, o faz não por seu próprio enriquecimento e sim
como instrumento das multinacionais que utilizam o
Brasil como plataforma para dominar o mercado latinoamericano.
A dubiedade do pensamento de Virginia Fontes não
está no reconhecimento da subalternidade da burguesia brasileira. Para nós, a definição do Brasil como
sub-metrópole, localiza o país como uma semi-colônia
privilegiada, em vias de colonização. Portanto, para a
revolução brasileira, as tarefas de liberação nacional e
antiimperialistas assumem o primeiro lugar, junto com as
tarefas socialistas. A visão de Virginia Fontes perde a centralidade da luta pela independência nacional no decorrer da revolução socialista brasileira.
O Brasil é uma sub-metrópole em vias de colonização.
Preferimos utilizar o termo sub-metrópole no lugar do
termo subimperialismo, porque este induz ao erro de que,
com o tempo, estes países (tipo os BRIC’s) se tornarão
imperialistas. Ou que poderia acumular domínios coloniais próprios. Tais países atuam como plataformas do
verdadeiro imperialismo, que domina a economia destes
países. As multinacionais utilizam a China, o Brasil, a Índia, o México e outros países como bases de expansão.
As grandes empresas destes países, ditas multinacionais
emergentes, ou são ou foram monopólios estatais que
atuam em determinados setores econômicos (nichos),
subsidiários da grande produção transnacional.
III. O papel dos sindicatos
3.1) Contribuição crítica
A financeirização da
burocracia sindical no Brasil
Aproximam-se as eleições para o Sindicato dos Bancários
de São Paulo, Osasco e Região. Trata-se, não apenas do
maior sindicato da categoria do país, e isso já bastaria
para que o pleito atraísse a atenção de todo o movimento sindical brasileiro. Mas essa eleição também tem um
alcance maior que deve ser levado em consideração: o
de definir os rumos de uma entidade que cumpre atualmente um papel estratégico na ordem política atual.
Afinal, desde a eleição de Lula da Silva, em 2002, a relação do sindicalismo brasileiro com o aparelho de Estado
modificou-se radicalmente. Nunca é demais rememorar
alguns fatos. Em primeiro lugar, a administração de Lula
da Silva preencheu aproximadamente metade dos cargos superiores de direção e assessoramento – cerca de
1.300 vagas, no total – com sindicalistas que passaram
a controlar um orçamento anual superior a R$ 200 bilhões. Além disso, posições estratégicas relativas aos fundos de pensão
das empresas estatais foram ocupadas por dirigentes sindicais. Vários
destes assumiram cargos de grande
prestígio em companhias estatais
– como, por exemplo, a Petrobrás e
Furnas Centrais Elétricas –, além de
integrarem o conselho administrativo do BNDES. O governo Lula promoveu, ainda, uma reforma sindical
que oficializou as centrais sindicais brasileiras, aumentando o imposto sindical e transferindo anualmente cerca de
R$ 100 milhões para estas organizações.
Tudo somado, o sindicalismo brasileiro elevou-se à
condição de um ator estratégico no tocante ao investimento capitalista no país. Esta função, não totalmente
inédita, mas substancialmente distinta daquela encontrada no período anterior, estimulou Francisco de
Oliveira a apresentar, ainda no início do primeiro governo de Lula da Silva, sua hipótese acerca do surgimento
de uma “nova classe” social baseada na articulação da
camada mais elevada de administradores de fundos de
previdência complementar com a elite da burocracia
sindical participante dos conselhos de administração
desses mesmos fundos.
Na opinião de Oliveira, a aproximação entre “técnicos e
economistas doublés de banqueiros” e “trabalhadores
transformados em operadores de fundos de previdência” serviria para explicar as convergências programáticas
entre o PT e o PSDB e compreender, em última instância,
o aparente paradoxo de um início de mandato petista
que, nitidamente subsumido ao domínio do capital financeiro, conservou o essencial da política econômica
estruturada pelos tucanos em torno do regime de metas
de inflação, do câmbio flutuante e do superávit primário
nas contas públicas.
Ao mesmo tempo em que Oliveira avançava a tese da
“nova classe”, apresentamos a hipótese de que o vínculo orgânico “transformista” da alta burocracia sindical
com os fundos de pensão poderia não ser suficiente para
gerar uma “nova classe”, mas seguramente pavimentaria
o caminho sem volta do “novo sindicalismo” na direção
do regime de acumulação financeiro globalizado. Apostávamos que essa via liquidaria completamente qualquer
possibilidade de retomada da defesa, por parte desta burocracia, dos interesses históricos das classes subalternas
brasileiras. Chamamos esse processo de “financeirização
da burocracia sindical”.
Assim como várias análises críticas
do governo do Partido dos Trabalhadores o problema da hipótese da
“nova classe” era explicar como se
chegou até esse ponto. Não foram
poucos os analistas que acreditaram
que a Carta ao Povo Brasileiro, na
qual Lula da Silva garantia a segurança dos operadores financeiros,
teria modificado de modo radical o
curso seguido até então pelo PT e mesmo pelo seu candidato. A hipótese da “financeirização da burocracia sindical” enfrentava esse problema e localizava sua origem
em uma burocracia sindical presente no partido desde
seus primeiros passos no ABC paulista e que ao longo
dos anos 1990 associou-se gradativamente ao capital financeiro. A trajetória do PT só surpreendeu quem não
quis ver ou ouvir.
A história recente da burocracia do Sindicato dos Bancários de São Paulo é exemplar. Como muitas entidades filiadas à CUT, a dos bancários de São Paulo alinhou-se com
a administração Lula da Silva e se transformou em portavoz do governo na categoria. Em todas as situações nas
quais os trabalhadores enfrentaram o governo, a diretoria
dessa entidade procurou colocar-se na condição de amortecedor do conflito social, papel desempenhado pelos
tradicionais pelegos sindicais. No jornal e nas revistas do
Sindicato a propaganda do governo dá o tom. O “Sindicato cidadão” deu lugar ao “Sindicato chapa-branca”.
Este não é, entretanto, um caso de simples adesismo. É
possível dizer que a cúpula dos bancários de São Paulo
foi o principal meio de ligação da aliança afiançada por
Lula da Silva entre a burocracia sindical petista e o capital financeiro. Na verdade, como previmos, o cimento
desse pacto foram os setores da burocracia sindical que
se transformaram em gestores dos fundos de pensão e
dos fundos salariais. O Sindicato dos Bancários de São
Paulo forneceu os quadros políticos para essa operação.
6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
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Enquanto os sindicalistas egressos das fileiras dos metalúrgicos do ABC ocupavam-se da política trabalhista e
Luiz Marinho tomava assento no Ministério do Trabalho,
os bancários de São Paulo voavam em direção ao mercado financeiro.
Esse vôo era um desejo antigo. Gilmar Carneiro, presidente do sindicato entre 1988 e 1994, declarou quando
ainda era diretor do Sindicato dos Bancários, que ao fim
de seu mandato poderia ser diretor do Banco do Estado
do Rio de Janeiro do qual havia sido funcionário. Seu
sonho não foi realizado, mas logo a seguir, Carneiro
transformou-se em diretor de um dos braços financeiros
do Sindicato, a Cooperativa de Crédito dos Bancários de
São Paulo. Seu predecessor Luiz Gushiken, presidente de
1985 a 1987, foi mais longe. No começo dos anos 2000,
Gushiken mantinha a empresa Gushiken & Associados,
juntamente com Wanderley José de Freitas e Augusto Tadeu Ferrari. Com a vitória de Lula da Silva a companhia
mudou de nome e passou a se chamar Globalprev Consultores Associados. O ex-bancário
retirou-se da empresa e coincidentemente esta passou, logo a seguir, a
fazer lucrativos contratos com os
fundos de pensão. Tornou-se, assim, eminência parda dos fundos
de pensão estatais sendo decisivo
para a indicação do comando do
fundo de pensão dos funcionários
do Banco do Brasil, a Previ, da Petrobras, a Petros, e da
Caixa Econômica Federal, a Funcef.
O sucessor de Gushiken e Carneiro, Ricardo Berzoini,
tem também sólidos laços com o sistema financeiro. Foi
ele o promotor da reforma da previdência, que além de
retirar direitos dos trabalhadores abriu o caminho para
instituição da previdência complementar. Os fundos de
pensão estatais e privados foram os grandes beneficiados por essa medida. Berzoini tem sido recompensado.
Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo em
2009 constatou que 43 diretores de fundos de pensão
têm vínculos com partidos políticos, a maioria deles com
o PT. Desses diretores 56% fizeram doações financeiras a
candidatos nas últimas quatro eleições e o então presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, recebeu quase
um terço delas.
A conversão de dirigentes sindicais em gestores financeiros tem um caso exemplar: Sérgio Rosa. Este gestor
começou sua carreira como funcionário do Banco do
Brasil, integrando a diretoria do Sindicato dos Bancários
de São Paulo na gestão de Luiz Gushiken. Em 1999, du-
30
6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
rante o governo de Fernando Henrique Cardoso, Rosa
assumiu um cargo de diretor da Previ, representando os
funcionários do banco. Com a posse de Lula da Silva,
passou à posição de presidente da Previ, comandando
o maior fundo de pensão da América Latina e o 25º do
mundo em patrimônio. Após o final de seu mandato
assumiu o comando da Brasilprev, a empresa de previdência aberta do Banco do Brasil. Em janeiro de 2011,
aos 50 anos, Rosa aderiu “programa de desligamento de
executivos” do BB e se aposentou.
A financeirização da burocracia sindical é um processo
que divide fundamentalmente a classe trabalhadora e
enfraquece a defesa de seus interesses históricos. Na
condição de gestores dos fundos de pensão, o compromisso principal deste grupo é com a liquidez e a rentabilidade de seus ativos. Muitos têm argumentado que
os fundos teriam um papel importante na seleção de investimentos ecologicamente sustentáveis e geradores de
empregos. Pura enganação.
Os fundos de pensão brasileiros
têm atuado como uma linha estratégica do processo de fusões e
aquisições de empresas no país e,
consequentemente, estão financiando o processo de oligopolização
econômica com efeitos sobre a
intensificação dos ritmos de trabalho, o enfraquecimento do poder de negociação dos
trabalhadores e o enxugamento dos setores administrativos. Isso sem mencionar sua crescente participação em
projetos de infra-estrutura, como a usina de Belo Monte,
uma das principais fontes de preocupação dos ambientalistas brasileiros.
Tendo em vista a natureza semi-periférica de sua estrutura
econômica, o Brasil apresenta importantes dificuldades
relativas ao investimento de capital. A taxa de poupança
privada é historicamente baixa e a solução para o investimento depende fundamentalmente do Estado. Os fundos de pensão atuam nesta linha, buscando equacionar
a relativa carência de capital para investimentos. O curioso é que, no período atual, a poupança do trabalhador,
administrada por burocratas sindicais oriundos do novo
sindicalismo, está sendo usada para financiar o aumento
da exploração do trabalho e da degradação ambiental.
Por tudo isso, a atual eleição no Sindicato dos Bancários
de São Paulo tem repercussões nacionais e efeitos amplos na vida política do país. Na realidade, o que está
em questão é o processo de aprofundamento da finan-
ceirização da burocracia sindical cutista e a preservação
de um dos pilares de sustentação dos governos petistas.
Para a oposição de esquerda não são pois questões de
tática sindical as que devem prevalecer e sim questões
estratégicas, pois esta não é simplesmente mais uma
eleição sindical; trata-se de uma escolha entre projetos
político-estratégicos antagônicos que tem lugar em um
Sindicato.
IV. Plano de lutas e
plataforma de reivindicações
A plataforma de reivindicações que propomos para a
luta é, na verdade, uma sistematização das bandeiras
que temos levantado neste último período:
4.1) Lutas gerais (internacionais)
• Não ao pagamento da Dívida.
• Não à entrega do Pré-Sal;
*Professor do Departamento de Ciência Política da
Universidade Estadual de Campinas.
**Professor do Departamento de Sociologia da
Universidade de São Paulo
3.2) Sobre o conselho de
delegados sindicais
O Conselho de delegados sindicais de base foi criado
no ano de 2002 e, de lá pra cá, vem mudando, paulatinamente, sua forma de atuação. Sem dúvida alguma,
tal fórum deliberativo já desempenhou um papel muito
importante nas lutas da categoria, portanto, merece
um estudo rigoroso e responsável sobre sua forma de
funcionamento. Os membros do Conselho – diferentemente da Diretoria do sindicato – estão bem próximos
dos trabalhadores e dos problemas do seu setor de trabalho (foco das demandas) e, portanto, não deveriam
ter apenas um papel secundário (consultivo) nas decisões
tomadas. Entendemos que assuntos conjunturais podem
ser melhor deliberados pelo Conselho de Delegados de
Base, enquanto que à Diretoria ficariam assuntos de ordem estrutural e estratégica.
Uma sugestão para melhorar o trabalho desenvolvido pelo
Conselho seria o de colar os delegados na base da categoria, estimulando-os a fazer a distribuição dos informativos
do sindicato e colhendo sugestões para o seu funcionamento. Devemos acabar com a terceirização desnecessária
de distribuição das revistas e boletins do sindicato.
Os delegados devem mostrar sua cara, apresentar-se
como referência para a categoria, levando as reivindicações para as assembléias e repassando as informações do
fórum deliberativo para o local de trabalho.
• Unidade da luta dos trabalhadores e povos em
defesa da soberania nacional e contra qualquer
intento de intervenção imperialista nos países do
norte da África e Ásia, ou qualquer outro país do
mundo
• Fora Obama do Haiti! Pela imediata retirada das
tropas brasileiras do Haiti!
4.2) Lutas gerais (nacionais)
• Retirada do PLP 92/07, que cria as fundações
estatais/privadas;
• Reestabelecimento do Regime Jurídico Único
baseado na Lei 8.112/90;
• Ruptura com a política ditada pelo agronegócio e o
famigerado Código Florestal
• Restauração imediata da paridade entre ativos e
aposentados.
• Reforma Agrária sob controle dos trabalhadores.
• Direito de sindicalização e de negociação coletiva.
• Igualdade de remuneração entre homens e
mulheres.
• defesa do emprego / redução da jornada de
trabalho sem redução dos salários;
• aumento geral dos salários e salário mínimo do
Dieese;
• defesa dos direitos trabalhistas e sociais, contra a
flexibilização
• contra as reformas neoliberais: (abaixo a reforma da
Previdência, Sindical, Trabalhista, Universistária )
• contra o pagamento da divida interna
• estatização sem indenização do sistema financeiro
• moradia / reforma urbana, já! • redução da tarifa
de energia elétrica
• contra a criminalização e a repressão aos
trabalhadores e movimentos sociais; pleno direto de
greve
• contra toda forma de discriminação racial.
6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
31
4.3) Lutas gerais dos servidores públicos
• combater o PLP 549/09, que limita, por dez anos,
os gastos com os servidores públicos federais e
estaduais;
• atuar decisivamente junto com a CNESF nas lutas
dos servidores públicos.
4.4) Lutas específicas dos
servidores do judiciário e MPU
• Pela concessão das funções unicamente a servidores
efetivos dos órgãos, e não a terceirizados, pessoas
sem vínculos e requisitados;
• Pelo estabelecimento de critérios objetivos para
funções, para que seja organizado uma forma de
concurso interno nas repartições, que considere o
tempo de trabalho, a qualificação dos servidores,
etc;
• jornada de trabalho dos servidores do Judiciário
e MPU compatíveis com suas atribuições (carga
horária de 30 e 35 horas semanais);
• criação de berçários nas principais dependências/
unidades do MPU e Tribunais;
• Pela participação dos servidores através de voto na
formação das listas tríplices dos membros indicados
para Procuradores-Gerais, diretores-gerais,
secretários-gerais, chefe de cartório, diretor de
secretaria, em todos os ramos do Judiciário e MPU;
• Pelo direito à greve, sem cortes de ponto
e retaliações;
• Pela realização de campanhas em todo
judiciário e MPU contra assédio moral e
sexual, culminando um código de ética;
• Pela instauração do orçamento
participativo no MPU e Judiciário, bem
como outras formas de planejamento e
gestão participativa;
• Pelo estabelecimento de creches, berçários
e lactários nos locais de trabalho;
• Pela valorização dos técnicos judiciários e
administrativos (MPU) que ficaram prejudicados no
último PCS e teve ampliada a diferença salarial com
os analistas;
• Contra as reformas governistas, especialmente a
trabalhista, a sindical, a judiciária, a universitária, a
tributária e a política;
• Pelo engajamento da FENAJUFE nas campanhas
pela democratização dos meios de comunicação;
• Pelo direito de sindicalização dos servidores da
AGU e Defensoria Pública aos sindicatos unificados
ligados à FENAJUFE, por exercerem funções
essenciais à Justiça, assim como o MPU;
• Que todos os Congressos da FENAJUFE sejam
realizados em Brasília, por reduzir custos (maior
delegação) e facilitar o acesso dos delegados (o DF
está na região central do Brasil);
• Que a FENAJUFE e os sindicatos filiados invistam
de forma efetiva na formação política dos
sindicalizados por meio de cursos, palestras,
seminários, dentre outros.
• Construção de um movimento unificado, unindo
trabalhadores de outros setores, contra o PAC, as
reformas de Lula, as privatizações e pela revogação
da reforma da Previdência.
• Organizar o Judiciário Federal e o MPU para
participar da construção da campanha salarial
unificada dos servidores públicos federais em
2007, pela reposição das perdas, respeito à
data-base e garantia do direito de greve.
• Elaborar e lutar por um plano de carreira
que valorize o servidor, combata as
terceirizações, o assédio moral, garanta a
jornada de 6 horas, estabeleça condições
do servidor avançar na carreira e privilegie o
salário-base.
• Propor à Administração do MPU a criação de um
núcleo de acompanhamento à readaptação aos
servidores e membros e prevenção à doenças
laborais potencializadas por doenças oriundas do
próprio ambiente do trabalho;
V – A Independência de Classe dos
Trabalhadores frente à Burguesia
• Pela participação paritária dos servidores nos
conselhos dos planos de saúde;
5.1) “A libertação dos trabalhadores será
obra dos próprios trabalhadores”
• Contra qualquer forma de catraca ou ponto
eletrônico, inclusive na FENAJUFE e nos sindicatos
associados;
• Pela implantação da lista tríplice para a escolha do
32
Procurador Geral da República, com a participação
dos servidores do MPU, tal como ocorre com os
reitores das universidades públicas;
6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
Não é possível defender os trabalhadores em aliança
com a burguesia. As organizações que se atrelam à burguesia, seus governos e ao Estado (inclusive financiando
suas atividades com recursos daí) abandonam os trabalhadores, suas lutas e a estratégia socialista.
Dentro de uma perspectiva revolucionária e socialista,
precisamos desenvolver a nossa organização e a nossa
luta em total independência em relação à qualquer setor
da burguesia, seus governos e seu Estado. Devemos educar os trabalhadores nesse princípio e no recurso à luta
direta para atingir seus objetivos.
Vejam o exemplo da Conlutas que, ao contrário das demais Centrais, rejeita o imposto Sindical e se orgulha
disso. Pois, o imposto sindical é um dinheiro tirado compulsoriamente do bolso dos trabalhadores e repassado
pelo Estado aos sindicatos, com o objetivo de controlar
as organizações dos trabalhadores e torná-las dependentes do Estado burguês.
A Conlutas não confunde a necessidade e possibilidade
de fazer negociações com a classe dominante e seu Estado como resultado das lutas e de determinada correlação
de forças, com políticas de colaboração de classes e de
alianças com a burguesia, como pactos, câmaras setoriais e fóruns tripartites, onde os trabalhadores perdem
sua independência e seus interesses são sacrificados.
Dívida pública:
um mal que precisa ser combatido
1. O Brasil hoje é tão ou mais colônia do que era na
época do descobrimento. Se antes os colonizadores nos
saqueavam com a extração do ouro, prata, pedras preciosas, madeira, hoje, o saque acontece por meio do
pagamento da Dívida Pública que consumiu, apenas em
2009, 36% do Orçamento da União.
2. A transferência das riquezas do Brasil para o Mercado Financeiro já ocorre há muito tempo e isso precisa
acabar. Ano após ano se deixa de investir em educação,
transporte, saúde, saneamento básico e outras políticas
sociais para pagar juros da dívida pública, que beneficia
principalmente os banqueiros internacionais. Temos uma
das mais altas taxas de juros do mundo tanto na macro
como na micro economia. Esses juros abusivos servem
apenas para enriquecer os especuladores.
3. Em troca o país tem que conviver com péssimos indicadores sociais:
• Saúde Pública – Filas, falta de médicos,
salários baixos, falta de condições de trabalho
A defesa da independência de classe dos trabalhadores
aplica-se também no terreno das eleições. Devemos nos
posicionar contra aliança com a burguesia nas eleições.
• Déficit Habitacional – 8 milhões de
moradias, além de 11,2 milhões de domicílios
inadequados
• Pobreza: 46,2 milhões de pobres
5.2) Praticar a Democracia
e Organizar pela Base
A base é que deve decidir! A democracia e efetiva participação dos servidores é vital para o nosso projeto de
organização e para nossa estratégia de sociedade.
Nos sindicatos, todas as coisas importantes devem ser
decididas em assembléia. Os trabalhadores devem ser
permanentemente consultados, a base deve ser estimulada a se auto-determinar. As instâncias de base das
entidades devem ser estimuladas e terem poder de decisão acima das diretorias: os congressos, conselhos de
representantes de base, plenárias abertasampliadas, etc.
Nas lutas, além das assembléias, deve ser estimulada a
constituição de comandos de base e de greve.
Coletivo de servidores do Judiciário e MPU no DF – construindo a Conlutas e Movimento Lutafenajufe
• Fome: 10,7 milhões de famintos
(Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, 2007)
É preciso romper com
esse processo de espoliação
4. O Brasil é um país rico. Não há dúvidas disso. No
entanto, essa riqueza não se reverte em favor do povo
brasileiro e sim para o capital financeiro.
5. É preciso mudar essa lógica perversa e fazer com que a
riqueza do nosso país pare de ser extorquido pelo capital
financeiro e se reverta em políticas sociais.
6. O Brasil ao seguir os ditames impostos pelo Banco
Mundial e o FMI tem que fazer as “reformas” impostas
com a desculpa prioriza o pagamento dos juros da dívida
pública e deixa o Brasil e a maior parte do povo brasileiro
6º Congresso do Sindjus | Brasília-DF, 27 e 28 de maio de 2011
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numa situação caótica. 53 milhões de miseráveis, 28 milhões de famintos, alta taxa de desemprego, analfabetismo, saúde pública aos frangalhos e muita violência.
7. O pagamento dos juros da dívida é um ciclo que não
tem fim, pois é baseado no anatocismo, isto é, juros sobre juros. O anatocismo é totalmente ilegal e faz com
que praticamente não haja amortização do saldo devedor. Por mais que se pague, o saldo devedor continua
aumentando.
8. Consequências da dívida
• O volume do endividamento é assustador
• Ritmo de crescimento da Dívida é cada vez mais
acelerado
• Recordes de arrecadação, com a tributação injusta
• Não há recursos para investimentos sociais efetivos
• Injustiça social e concentração de renda,
desemprego
• Reformas de cunho neoliberal (Ex: Previdência);
• Liberalização comercial e financeira, privatizações
• Modelo agrícola exportador, impeditivo da
necessária reforma agrária
• Enfraquecimento do Estado e grave ameaça à
soberania.
(Fonte: Auditoria Cidadão da Dívida)
9. O Brasil vive há muitos anos sangrando suas riquezas que vai direto aos especuladores internacionais. Ano
após ano se deixa de investir em educação e saúde para
pagar juros da dívida, que só beneficia banqueiros internacionais.
10. Temos uma das mais altas taxas de juros do mundo
tanto na Macro como na Micro economia. Que só servem
para enriquecer os especuladores.
11. Temos mitos de todos os tipos: o Deus mercado; cuidado com o risco país; metas de superávit primário, etc,
que só servem para enriquecer os banqueiros e especuladores e assim manter a maior concentração de renda do
mundo, numa pequena camada da elite burguesa.
12. O Brasil não normatiza e nem regulamenta as concessões
de rádio e TV, que só servem aos interesses do capital.
13. Não realiza a Reforma Agrária, onde temos o absurdo de ter proprietários de terras em áreas maiores que
alguns países da Europa.
14. Não combate a corrupção, que neste país bate recordes absurdos em relação aos outros países.
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15. Não protege sua juventude e a infância, entre outras
demandas reprimidas importantíssimas.
16. Os economistas Sérgio Mendonça e Ademir
Figueiredo, técnicos do Dieese, destacam a importância da redução dos juros e do superávit primário para
o desenvolvimento nacional, sublinhando o significado
de ambas as medidas para o fortalecimento do mercado
interno, geração de emprego e renda, e combate à crise
que sopra com força desde os países centrais.
17. Deixamos na miséria milhares de brasileiros: “Cada
ponto reduzido da Selic representa uma economia de R$
15 bilhões na dívida pública”.
18. Poderíamos ter um país mais justo se assumíssemos
a oportunidade histórica de deixarmos de ser o país dos
rentistas, trazendo os juros para os patamares internacionais de 1 a 2%, contra os 13,75% atuais da taxa Selic.
Ressaltamos que a taxa Selic tem forte impacto sobre a
dívida pública brasileira.
19. Cortar os juros pela metade representaria uma economia de mais de R$ 100 bilhões na dívida pública, recursos que poderiam ser aplicados em políticas sociais.
20. Entre as prioridades do momento, avaliam os técnicos do Dieese, deveriam estar os investimentos no setor
da construção civil, pelo número de empregos que gera e
pela perspectiva que tem de dar respostas imediatas, priorizando moradia popular e construções de baixa renda.
21. Criticando a ação daninha do Banco Central, “que
trata tudo na horizontal”, os economistas do Dieese defenderam que é preciso encontrar saídas específicas para
cada setor. A redução dos juros, frisaram, representaria
uma melhora para todos.
22. Crise econômica: é hora de auditar a dívida, não de
cortar gastos sociais
23. Os governos anunciam cortes de orçamento, anuncia a suspensão de concursos públicos, o adiamento da
contratação dos já aprovados, e a possibilidade de não
honrar os acordos de reajustes do funcionalismo, firmados no ano passado. Tal medida se deve à forte queda
na arrecadação, causada pela diminuição da atividade
econômica. Ao mesmo tempo, mantém intocado o
pagamento de uma dívida repleta de ilegitimidades, e
que deveria ser auditada, conforme prevê a Constituição Federal de 1988. O PLP 549/PLS 611 é mais uma
imposição do FMI e deve ser combatida com prioridade
pelas entidades dos trabalhadores.
24. Estão previstos R$ 234 bilhões para juros e amortizações da dívida, sem computar os gastos com a chamada
“rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por
meio da emissão de novos títulos. Se computarmos a
“rolagem”, os gastos com a dívida chegarão a R$ 756
bilhões, o que significa a metade de todo o orçamento.
Enquanto isso, para toda a folha de pessoal estão previstos somente R$ 169 bilhões, incluindo todos os professores, médicos, e demais servidores ativos, aposentados
e pensionistas.
25. Ou seja: o Brasil é um país no qual se gasta mais
com a dívida do que com o pagamento de todos os seus
funcionários! E quando ocorre uma
queda na arrecadação, os servidores públicos é que pagam a conta! Outra grave conseqüência da
crise é a queda nas transferências
da União a estados e municípios, o
que já está levando governadores e
prefeitos a realizarem pesados cortes orçamentários.
26. Diante dessa situação de crise
e desemprego, a saída mais óbvia
seria o aumento significativo nos
gastos sociais, de modo a fomentar a economia e gerar muitos empregos, com a construção de casas, obras de saneamento básico, reforma agrária massiva, etc. Porém, a dívida
pública impede que estas medidas sejam tomadas.
27. Diante da crise, é fundamental que os bancos ofereçam empréstimos a juros baixos, e prazos longos, para
que sejam criados novos postos de trabalho. Porém, os
bancos têm preferido aplicar a poupança dos brasileiros
nos títulos da dívida pública, que rendem os maiores juros do mundo, sem risco algum, ao invés de emprestar
ao setor produtivo.
28. Em suma: a crise torna claro como a dívida pública é o
centro dos problemas nacionais, e que precisa ser enfrentada, para que os trabalhadores não tenham de pagar a
conta. É possível enfrentá-la, e a maior prova disso vem
do Equador, onde o governo chamou a sociedade para
participar da auditoria oficial da dívida e, respaldado nas
conclusões do relatório da auditoria e nos documentos
que comprovam inúmeras ilegalidades, tomou a decisão
soberana de suspender pagamentos aos bancos privados
internacionais dos juros dos “Bonos Global”.
brasileiras, não é justo, razoável ou aceitável que o Brasil
continue aceitando pagamentos absurdos e inacetáveis
de juros aos banqueiros internacionais.
30. Temos que urgentemente inverter a lógica perversa
de sangrar o país, o povo, a nação brasileira, e sim investirmos em educação, saúde, ciência, tecnologia, agricultura familiar, geração de emprego e renda, isto sim,
é planejar o futuro e fazer o crescimento econômico do
Brasil.
31. Solidarizamos-nos com os servidores públicos
brasileiros para reforçar o convite à participação da luta
pela auditoria da dívida, que agora pode se tornar oficial
também no Brasil, tendo em vista
que houve a CPI da Dívida na Câmara dos Deputados.
32. Temos que ir fundo na investigação do processo de endividamento brasileiro, medida fundamental especialmente para apurar as
razões de nossa falta de desenvolvimento, crescimento econômico e
justiça social.
33. O Sindjus-DF deve combater a
sangria da dívida publica
34. O Sindjus-DF deve participar do Fórum de Nacional
Entidades da Campanha da Auditoria Cidadã da Divida
Pública
35. O Sindjus-DF deve combater qualquer iniciativa governamental de concentração de renda, majoração de
tributos e arrocho salarial
36. O Sindjus-DF deve combater PLP 549/ PLS 611 - MAIS
UMA IMPOSIÇÃO DO FMI
Autor
Marcos Ronaldo Freire de Araújo
29. Aconteceu na Câmara dos Deputados a CPI da Dívida Pública, que teve todo apoio das entidades sindicais
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Sindjus-DF e o
Sistema Judicial Brasileiro
1. O Sindjus-DF - Sindicato dos Trabalhadores do Poder
Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito
Federal, pode e deve rediscutir seu papel de atuação classista para muito além das questões econômicas das categorias que representa.
2. O Sindjus-DF deveria nos próximos anos se aprofundar na discussão sobre a Justiça no Brasil, assim como
faz a Unafisco em relação à questão tributária, o Andes,
em relação à educação e o Sinait sobre as condições de
trabalho no Brasil.
3. A Justiça no Brasil é formada pelo Poder Judiciário e
pelos órgãos essenciais à Justiça, que são o Ministério
Público da União, a Defensoria Pública da União e a Advocacia Geral da União.
4. Hoje o Sindjus-DF representa apenas o Poder Judiciário
da União e o Ministério Público da União.
5. Por isso, apresentamos proposta de reforma estatutária para ampliação da base do Sindjus-DF para contemplar todos os trabalhadores dos órgãos essenciais à
justiça. Ou seja, além do MPU, o Sindjus-DF deve ampliar
suas bases para a Defensoria Pública da União e a Advocacia Geral da União.
6. Além do MPU, a DPU e a AGU também foram criadas
pela Constituição de 1988.
7. A DPU foi regulamentada pela Lei Complementar n°
80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria
Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e
prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
8. A Lei Complementar n° 132, de 7 de outubro de 2009,
ampliou os poderes da Defensoria Pública da União e
seguiu o modelo da LC 75, que regulamentou a carreira
dos membros do Ministério Público da União. Nessas
mudanças, a Defensoria Pública da União ganhou autonomia administrativa e financeira, como o MPU, e ampliou suas competências.
9. A DPU tem um papel social importantíssimo pois
atende os cidadãos e cidadãs carentes, que não tem
como contratar advogado. Não existe justificativa para
que esses trabalhadores ganhem menos que os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU.
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10. Já a AGU foi regulamentada pela Lei Complementar
n° 73, de 10.2.1993 e tem o papel de defender o patrimônio público e as contas públicas.
11. Os trabalhadores da AGU também estão desamparados, sem representação sindical que lute ou defendam
seus interesses classistas e reivindicações.
12. O Sindjus-DF não deve se omitir e negligenciar estes dois
importantes segmentos do serviço público. O Sindjus-DF só
terá o que ganhar com isso, pois ficará muito mais forte e seu
alcance dentro da Justiça Brasileira será muito maior.
13. Por terem similaridades com Judiciário e com o MPU,
não justifica que a DPU e a AGU tenham salários dispares
e rebaixados. O ideal seria campanhas salariais unificadas para todos segmentos essenciais à justiça e o Poder
Judiciário.
14. O papel destes segmentos num país tão desigual socialmente, com alta concentração de renda e com índices
corrupção enormes por si só já justifica a entrada destes
dois segmentos a somar no sindicato.
Sendo assim, propomos:
15. Que o Sindjus-DF, em mudanças estatutárias, amplie
sua base de atuação política e classista.
16. Que o Sindjus-DF passe a atuar qualificadamente
nos conselhos institucionais destes órgãos pleiteando um
atendimento de excelência e qualidade e a população.
17. Que o Sindjus-DF realize seminários que discutam
organização dos trabalhadores da DPU e AGU;
18. Que o Sindjus-DF passe a discutir com mais profundidade a Justiça Brasileira como faz por exemplo a Unafisco em relação às questões tributárias.