Adequando Necessidades de
Financiamento à Infra-estrutura ao
Mercado de Capitais
Apresentação no Seminário Internacional Sobre Parceria
Público-Privada (PPP)
Ministério das Relações Exteriores / BID / BNDES
Rafael Guedes, Diretor-Executivo, Fitch Atlantic Ratings
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2003
Análise de Crédito da Fitch Para Projetos
de Infra-estrutura / PPPs
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O que é um rating?
É um indicador relativo (opinião) da capacidade e
vontade de um emissor/emissão em honrar suas
obrigações financeiras no prazo esperado.
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Qual a probabilidade de que o devedor deixará de
pagar e os credores receberão o seu investimento
e a remuneração prometida?
Análise de Crédito da Fitch Para Projetos
de Infra-estrutura / PPPs

O que um rating não é:
Ratings não são recomendações de compra; não
são opiniões da capacidade e qualidade dos
projetos do governo federal, estadual ou
municipal; não são auditorias financeiras.
Ratings não fazem especulações ou avaliações
sobre os riscos de mercado, incluindo: preço dos
papéis, volatilidade da taxa de juros, riscos de
refinanciamento, etc.
Finalidade das Classificações de Risco
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Subsidiar os participantes do mercado de capital
na avaliação da capacidade de pagamento do
emissor, através de uma opinião imparcial.
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Através do rating, contribuir para que os emissores
tenham melhor acesso ao mercado de capital.
Pré-requisitos Para o Financiamento de
Infra-estrutura em Mercados Emergentes
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Ambiente macroeconômico relativamente estável.
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Arcabouço jurídico desenvolvido.
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Ambiente regulatório relativamente estável.
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Desenvolvimento de um mercado de capital
doméstico.
Pré-requisitos Para o Financiamento de
Infra-estrutura em Mercados Emergentes
Ambiente macroeconômico relativamente estável:
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Inflação controlada.
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Situação do endividamento interno e externo sob
controle.
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Acordos internacionais fomentam investimentos
internos e externos.
“Redução da suscetibilidade de contágio a crises econômicas.”
Pré-requisitos Para o Financiamento de
Infra-estrutura em Mercados Emergentes
Arcabouço jurídico desenvolvido:
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Setor privado demanda regras claras e estáveis para
investimentos.
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Concessões / privatizações:
—
Reflexo da política pública em uma legislação específica.
—
Regras claras na resolução de conflitos.
—
Mecanismos de compensação.
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Execução de contratos firmados.
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Insolvência e falência: ressarcimento dos doadores de capital.
Pré-requisitos Para o Financiamento de
Infra-estrutura em Mercados Emergentes
Ambiente regulatório relativamente estável:
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Aspectos básicos devem ser definidos durante o
desenvolvimento dos projetos de concessão.
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Arcabouço regulatório deve abranger todo o ciclo
de vida do projeto: desenvolvimento, construção,
operação e eventual retorno ao poder público.
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Papel claro e não ambíguo, porém limitado, do
regulador.
Pré-requisitos Para o Financiamento de
Infra-estrutura em Mercados Emergentes
Desenvolvimento de um mercado de capital doméstico:
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Fonte sustentável de capital para projetos/expansão.
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Maturação de longo prazo = emissões de longo prazo.
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Investidor local: familiaridade com o tipo de projeto e o
risco político.
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PPPs: nova classe de ativo, investidores irão requerer
outras formas de apoio governamental.
“Chave para investimento sustentável em infra-estrutura”
Mitigando Riscos do Setor Público em
Projetos de Infra-estrutura
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Determinação do direito em prestar o serviço.
Criação de fluxo de receitas de projetos confiáveis:
poder público deve aceitar cobrança de tarifas e
aumentos após melhorias no serviço.
Proteção contra riscos políticos (como projetos
viáveis e projetos alinhados com interesse público
de crescimento econômico, reduzindo a gama de
potenciais respostas políticas).
Mitigando Riscos do Setor Privado em
Projetos de Infra-estrutura
Falência
³ Sociedade de Propósito Específico: isolamento num
processo de falência.
³ Risco de falência: mitigado com o valor intrínseco do
projeto de infra-estrutura.
³ Uso de covenants financeiros para o projeto.
³ Obrigatoriedade de recontratação de consultores
financeiros em caso de deterioração financeira.
Mitigando Riscos do Setor Privado em
Projetos de Infra-estrutura
A quem pertence o caixa?
³ Adicionalmente ao risco do patrocinador, existe o risco
do operador:
—
Limitar participação do operador ao papel de um
agente contratado para prestar um serviço
específico.
—
Prever opção de substituir o operador.
PPP é Uma Operação Estruturada?
Fronteira entre uma operação estruturada e uma PPP não é
clara, trazendo aspectos positivos e negativos.
Por que não é uma operação estruturada?
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Parceiro público pode mudar objetivos da política pública e o
ambiente regulatório; e ter interesse em cooperar com o parceiro
privado (ROE) em épocas de dificuldade econômica.

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Ambiente operacional pode mudar com a política de uma nova
administração.
Mitos Comuns no Financiamento de
Infra-estrutura
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Mito 1: “A operação é à prova de bala”.
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Mito 2: “É uma Sociedade de Propósito Específico
(SPE)”.

Mito 3: “A SPE controla o dinheiro”.
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Mito 4: “Existe uma garantia governamental”.
Mito 1: “A Operação é à Prova de Bala”
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Países de A a Z podem e alteram as regras que
governam uma PPP.

Risco político sempre existente (ambiente
regulatório, expropriação, ajuste de tarifas).

Referência cruzada na documentação do
financiamento com o projeto/concessão e a
legislação de concessão.
Mito 2: “É Uma Sociedade de Propósito
Específico”
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Força financeira é a melhor proteção contra risco
de insolvência/falência.
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Sociedade de Propósito Específico é a melhor
proteção contra risco de consolidação.

“Opinião legal” qualificada ou garantia de terceiros.
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Transações estruturadas são novas, assim como
leis que são alteradas para permitir concessões.
Mito 3: “A SPE Controla o Dinheiro”
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Em que ponto a SPE recebe o fluxo (diariamente,
semanalmente?).
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O que ocorre em caso de falência do operador?
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A estrutura isola o risco de falência do
patrocinador/concessionário daquele do projeto?
Não? Então a SPE só controla o fluxo de caixa em
situações “normais”.
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Precedentes jurídicos.
Mito 4: “Existe Uma Garantia Governamental”

Garantia no contexto do risco de crédito do
governo (seja federal, estadual ou municipal).

Por que um governo garantiria um projeto com um
parceiro privado com a mesma ênfase que garante
suas dívidas?

Alguns projetos são político e economicamente
populares, outros menos. Governos podem tratar
projetos de maneira diferente, especialmente em
épocas de crise ou eleição.
Mito 4: “Existe Uma Garantia Governamental”
Considerações sobre uma eventual garantia:
 Automática ou sujeita à apropriação orçamentária.
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Prioridade de pagamento com respeito a outras
obrigações governamentais.
Mecanismos que ativem as garantias (pró-ativo x
reativo).
Processo (representante responsável) e lapso de
tempo para fazer as avaliações necessárias e
entrar em acordo.
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