ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº 43/PGJ-2012
TABELA DE CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS - TCD/MP/RN
1. ORIENTAÇÕES GERAIS
A Tabela de Códigos de Classificação de Documentos do Ministério Público (TCD/MP/RN) foi elaborada
levando em consideração as normas e as proposições publicadas pelo Conselho Nacional de Arquivos(CONARQ). Essa
tabela determina as palavras-chave para que se classifiquem os documentos de acordo com os assuntos a que se referem,
considerando se são oriundos da atividade-meio ou da atividade-fim da Instituição, e permite organizar, de forma
sistemática, as informações produzidas ou recebidas pelo órgão no exercício de suas atribuições.
Na Tabela, os assuntos recebem códigos numéricos, os quais refletem a hierarquia funcional do órgão, definida
através de classes.
A TCD segue o método decimal e é formada por dez classes, representadas por um número inteiro composto de
três algarismos, as quais são dividas em subclasses, grupos e subgrupos, partindo-se do geral para o particular, sendo
que cada uma dessas divisões pode conter ainda itens e subitens.
As classes correspondem às grandes funções desempenhadas pelo órgão, sendo 000 – Administração Geral
destinada à atividade-meio, ficando as demais, 100 a 900 reservadas aos assuntos da atividade-fim, como segue:
FUNÇÃO
ATIVIDADE-MEIO
ATIVIDADE-FIM
CLASSES
000
100
200
300
400
500 a 900
ASSUNTOS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
ATUAÇÃO CIVEL
ATUAÇÃO PENAL
ATUAÇÃO ELEITORAL
VAGO
2. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
A classificação é uma das atividades do processo de gestão de documentos arquivísticos, o qual inclui
procedimentos e rotinas específicas que possibilitam maior eficiência e agilidade no gerenciamento e controle das
informações.
Desta forma, para que o Código de classificação de documentos de arquivo possa ser aplicado eficientemente,
apresentam-se, a seguir, as operações e rotinas para classificação e arquivamento de documentos.
2.1. CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
2.1.1 – CLASSIFICAÇÃO
A classificação deve ser realizada por servidores treinados, de acordo com as seguintes operações.
a) ESTUDO: consiste na leitura de cada documento, a fim de verificar sob que assunto deverá ser classificado e
quais as referências cruzadas que lhe corresponderão. A referência cruzada é um mecanismo adotado quando o conteúdo
do documento se refere a dois ou mais assuntos.
b) CODIFICAÇÃO: consiste na atribuição do código correspondente ao assunto de que trata o documento.
c) ROTINAS CORRESPONDENTES ÀS OPERAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO
1. Receber o documento para classificação;
2. Ler o documento, identificando o assunto principal e o(s) secundário(s) de acordo com seu conteúdo;
3. Localizar a classe, a espécie documental e o Código de classificação de documentos de arquivo, utilizando o
índice, quando necessário;
4. Anotar o código na primeira folha do documento.
Observação: Os anexos receberão a mesma anotação do documento principal.
EXEMPLOS:
1 – Ata de reunião (Atividade-meio)
Classe
000 – Administração Geral
Subclasse 010 – Organização Administrativa
Grupo
1 – Apoio a Administração
Subgrupo
1 – Controle de Compromissos Oficiais
Item
2 – Ata de reunião
Classificação final do documento: 010.1.1.2
2 – Divulgação interna de informações:
Classe
000 – Administração Geral
Subclasse 020 – Comunicação Social
Grupo
1 – Assessoria de imprensa
Subgrupo
2 – Divulgação das ações da Instituição
Item
3 – Divulgação interna de informações
Classificação final do documento: 020.1.2.3
3 – Processo ou procedimento de criação, extinção, identificação, classificação ou transformação de cargos ou
função:
Classe
000 – Administração Geral
Subclasse 030 – Gestão de Recursos Humanos
Grupo
1 – Planejamento e formulação de políticas de recursos humanos.
Subgrupo
2 – Classificação e cadastramento de cargos e funções
Item
4 – Processo ou procedimento de criação, extinção, identificação, classificação ou
transformação de cargos ou função
Classificação final do documento: 030.1.2.4
4 – Cadastro de registro de preços
Classe
000 – Administração Geral
Subclasse 040 – Gestão de bens materiais e patrimoniais
Grupo
1 – Controle de compras, serviços e obras
Subgrupo
2 – Registros de preços
Item
1 – Cadastro de registro de preços
Classificação final do documento: 040.1.2.1
5 – Processo de prestação de contas de adiantamento
Classe
000 – Administração Geral
Subclasse 050 – Gestão orçamentária financeira
Grupo
2 – Execução orçamentária e financeira
Subgrupo
7 – Prestação de contas e controle interno
Item
1 – Processo de prestação de contas de adiantamento
Classificação final do documento: 050.2.7.1
6 – Processo de Sindicância e/ou Processo Administrativo
Classe
000 – Administração Geral
Subclasse 010 – Organização administrativa
Grupo
1 – Apoio à administração
Subgrupo
1 – Controle de Compromissos Oficiais
Item
13 – Processo de Sindicância e/ou Processo Administrativo
Classificação final do documento: 010.1.1.13
7 – Requisição de cópia, memorando, formulário ou ordem de serviço de digitalização de documentos
Classe
000 – Administração Geral
Subclasse 070 – Gestão de atividades complementares
Grupo
1 – Vigilância e manutenção do prédio
Subgrupo
4 – Execução dos serviços de reprografia e/ou digitalização
Item
1 – Requisição de cópia, memorando, formulário ou ordem de serviço de digitalização
de documentos
Classificação final do documento: 070.1.4.1
8 – Livro de registro de instauração de procedimentos extrajudiciais
Classe
100 – Administração Superior
Subclasse 110 – Institucional / Órgão de Execução – 1º ou 2º grau
Grupo
1 – Coordenação e apoio administrativo
Subgrupo
2 – Registro e controle de documentos de atividades administrativas internas e
institucionais
Item
7 – Livro de registro de instauração de procedimentos extrajudiciais
Classificação final do documento: 110.1.2.7
9 – Portaria de instauração de procedimento extrajudicial
Classe
200 – Atuação cível
Subclasse 210 – Intervenção cível e processual cível
Grupo
1 – Órgão de execução de 2º grau
Subgrupo
2 – Diligências e intervenção ministerial
Item
21 – Portaria de instauração de procedimento extrajudicial
Classificação final do documento: 210.1.2.21