Como desdobramento da audiência de 10 de janeiro, que teve como ponto de pauta a crise do Hospital
Gaffrée e Guinle (HUGG), V.Mag. assumiu os seguintes compromissos com a Comissão dos Três
Segmentos:
1. Visita ao MPF, junto com a comissão dos três segmentos para a conversão do MEC em réu de ação
civil pública, mediante apresentação de documentos probatórios dos pedidos de concurso - audiência
marcada para o dia 13/03;
2. Reativação do Conselho Gestor do HUGG, nos moldes da legislação do SUS que, por meio do
funcionamento de um fórum permanente de discussão com participação ampliada, garantiria a elaboração
de soluções de forma mais democrática;
3. Adensamento de uma proposta alternativa elaborada pela comunidade acadêmica da UNIRIO;
4. Promover eleição para a escolha democrática da direção do HUGG, fundamental para que sua gestão
expresse o entendimento da comunidade acadêmica sobre qual seria a melhor política a ser aplicada na
condução do hospital.
5. Envio de documento ao MEC repudiando a culpabilização dos trabalhadores dos HU’s pelas crises nos
hospitais universitários;
6. Marcar uma audiência no MEC em Brasília em conjunto com os três segmentos.
Na manhã do dia 27 de fevereiro (véspera de carnaval), V.Mag. convocou uma nova sessão do CONSUNI
no dia 11 de março (retorno do carnaval) para tentar impor o contrato com a EBSERH. Fomos
surpreendidos, pois nenhum ponto acordado durante a reunião com a Comissão dos Três Segmentos foi
ainda cumprido.
Havíamos destacado na divulgação que fizemos o compromisso firmado entre V.Mag. e a Comissão dos
Três Segmentos de que nos dirigiríamos ao Ministério Público Federal para exigir concurso público para o
HUGG. Tal audiência está marcada para o dia 13 de março. É absurdo termos uma reunião do CONSUNI
para deliberar sobre a EBSERH antes de se cumprir esse compromisso, pois atropela uma iniciativa
acordada no sentido de se construir uma alternativa para a crise do HUGG que garanta a autonomia
universitária.
Lembramos que durante a audiência o próprio reitor criticou a EBSERH, afirmando que não tinha certeza
de que essa seria uma boa solução para o HUGG, mas que era a única oferecida pelo Governo Federal.
Revelou que sofre pressão para a rápida adesão à empresa, ignorando os ritos e órgãos democráticos da
universidade. Combinamos, então, de construir nossos caminhos e seguir debatendo. Todas as medidas
listadas acima, caso cumpridas, são condições iniciais para que seja possível elaborar soluções para os
problemas que enfrenta o HUGG. A reitoria, porém, rompeu os acordos firmados e convocou uma sessão
do CONSUNI para discutir EBSERH antes de atender os pontos do acordo!
Considerando o momento político instalado no Rio de Janeiro com a greve dos Hospitais Federais contra
a EBSERH e por melhores condições de trabalho;
Considerando a ingerência do reitor no Colegiado da Escola de Medicina e Cirurgia ao participar sem ser
convidado de reunião realizada no dia 5 de dezembro, conforme ata do colegiado;
Considerando a troca de correspondência do reitor com a EBSERH solicitando orientações sobre como
proceder na UNIRIO;
Considerando que uma sessão do CONSUNI com esta pauta realizada no HUGG é temerária, haja vista o
fato de o tema mobilizar todos os setores da saúde e educação públicas num espaço pequeno e,
sobretudo, por nossa preocupação com o bem-estar dos usuários do hospital;
Vimos, por meio deste, solicitar a suspensão do CONSUNI de 11 de março de 2014.
Atenciosamente,
Comissão dos Três Segmentos da UNIRIO