17/06/2011 Gurgel critica mudança que permite sigilo de orçamentos para a Copa MINHA CASA MINHA VIDA 2 TERÁ DOIS MILHÕES DE NOVAS MORADIAS E INVESTIRÁ R$ 125,7 BILHÕES ATÉ 2014 Regra de obras da Copa dá amplos poderes a Fifa e COI Rio ameaçado de dividir royalties com 8 estados Petrobras apresenta hoje novo plano de negócios FIFA TERÁ CARTA BRANCA PARA DEFINIR GASTOS COM OBRAS DA COPA Orçamento do Maracanã muda, agora para baixo Reforma do Mineirão foi superfaturada, diz TCE Grupo 'coreano' muda para disputar trem-bala Para Cabral, nova proposta sobre royalties é inconstitucional Subsídio do "Minha Casa 2" vai a R$ 72,6 bi Itapoá recebe primeiro navio e sofre com falta de rodovia Santos vai ampliar estrutura para passageiros Tesouro poderá rever aporte ao BNDES Santo Antonio espera última licença em agosto Críticas à MP da Copa Metrô retrô Veículo: Agência Brasil Data: 17/06/2011 Gurgel critica mudança que permite sigilo de orçamentos para a Copa Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a mudança no projeto que criou o Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa e das Olimpíadas é absurdo. O texto, aprovado na quarta-feira, 15, na Câmara dos Deputados, permite que o governo federal mantenha em sigilo os orçamentos feitos pelos órgãos da União, pelos estados e pelos municípios para as obras. 'Se for verdade [a mudança], é pouco dizer que seria uma coisa absurda, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo'. O procurador afirmou que os interessados na aprovação do projeto estão buscando meios de contornar as exigências legais, uma vez que as obras estão muito atrasadas. Gurgel também defendeu que o argumento de que o evento é grandioso e que por isso merece flexibilizações é inválido. 'Na verdade eu acho que um evento grande impõe que cuidados sejam redobrados. Por ser um megaevento, as despesas também são megadespesas e por isso se impõe que os cuidados com essas despesas sejam ainda maiores'. O texto aprovado ontem determina que os orçamentos sejam compartilhados somente com órgãos de controle, como tribunais de Contas e Ministério Público. A norma ainda determina que o repasse das informações fique a critério do governo. O texto-base aprovado ontem ainda pode ser alterado. Os destaques só serão votados no dia 28. Para Gurgel, essa é uma oportunidade para que o Congresso aprove a lei de acordo com o que permitem as leis brasileiras. O procurador acredita que as mudanças foram tantas que acabaram inviabilizando a licitação, que é uma exigência legal. <volta> Veículo: Ministério do Planejamento Data: 17/06/2011 MINHA CASA MINHA VIDA 2 TERÁ DOIS MILHÕES DE NOVAS MORADIAS E INVESTIRÁ R$ 125,7 BILHÕES ATÉ 2014 60% das habitações serão destinadas a famílias com renda mensal até R$ 1.600,00 Brasília, 16/6/2011 - A presidenta Dilma Rousseff lançou hoje (16/6) a segunda fase do programa Minha Casa Minha Vida que vai contratar dois milhões de unidades habitacionais e investir R$125,7 bilhões de 2011 a 2014 - R$ 72,6 bilhões são para subsídio e R$ 53,1 bilhões, para financiamento. A segunda fase do programa prevê ainda ampliação das faixas de renda familiar urbana e rural, o que proporcionará inclusão de um maior número de beneficiados, priorizando as famílias de menor renda. A meta de atendimento para famílias que ganham até R$ 1.600,00 por mês nas áreas urbanas e até R$ 15 mil anuais na área rural subiu de 40% para 60% . Assim, 1,2 milhão de moradias será destinada a essas famílias. Para aquelas famílias com renda de até R$ 3.100,00 na área urbana e R$ 30 mil na área rural, serão 600 mil habitações (30%). E para as que possuem renda até R$ 5.000,00 mensais na área urbana e até R$ 60 mil anuais na área rural, serão 200 mil moradias (10%). APERFEIÇOAMENTO DAS REGRAS - O Minha Casa Minha Vida 2 aperfeiçoou as regras para aumentar a eficiência do programa. Nos casos de famílias de menor renda, o imóvel só poderá ser vendido antes de dez anos se a família quitar o seu valor total, incluindo o subsídio. O objetivo dessa regra é evitar a venda precoce do imóvel. Outra novidade é a inclusão da modalidade que permite reforma em habitação rural para baixa renda. MORADIAS AINDA MELHORES - O valor médio das moradias para famílias de baixa renda passou de R$ 42.000,00 para R$55.188,00 e a área construída das casas foi ampliada de 35m² para 39m², melhorando a acessibilidade para idosos e pessoas com dificuldades de locomoção. As casas e apartamentos contarão com azulejos em todas as paredes da cozinha e banheiro, piso cerâmico em todos os cômodos e portas e janelas maiores. Todas as casas contarão ainda com energia solar para aquecimento de água, colaborando para a diminuição dos gastos com energia. MAIS PROTEÇÃO À MULHER - As mulheres chefes de família poderão assinar contratos independente do seu estado civil. Até então, elas necessitavam da assinatura do cônjuge, o que dificultava o seu acesso ao programa. A medida é válida para aquelas que tenham renda de até R$ 1.600,00. PARCERIA LOCAL - Haverá ainda uma parceria maior com as prefeituras que receberão recursos para o desenvolvimento do trabalho social junto às famílias beneficiadas, tais como mobilização e organização comunitária, educação sanitária e ambiental e geração de emprego e renda. BANCO DO BRASIL - O Banco do Brasil que já opera com financiamento habitacional passará a integrar o programa Minha Casa Minha Vida 2 na modalidade voltada para famílias de menor renda, a partir de 2012. <volta> Veículo: O Globo Data: 17/06/2011 Regra de obras da Copa dá amplos poderes a Fifa e COI BRASÍLIA. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para licitações da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas do Rio, em 2016, cujo texto-base foi aprovado na quarta-feira na Câmara, contém brechas que dão amplos poderes para Fifa e Comitê Olímpico Internacional (COI) exigirem alterações nas obras. Essas mudanças poderão ser feitas sem respeitar os limites para aditivos de preços fixados na lei de licitações (8.666). A brecha, para a oposição, derruba o argumento do governo de que o RDC - em especial a contratação integrada e o preço oculto da obra no momento da licitação - impede aditivos ao projeto original e aumento de preços. Por isso, os oposicionistas vão tentar derrubar o RDC ou partes dele na votação dos cinco destaques na Câmara. Se não forem bemsucedidos, pretendem mobilizar o Senado, onde a maioria governista é frágil. O artigo 39 da Medida Provisória 527 prevê que alterações nos contratos do RDC poderão ser feitas em decorrência de "normas ou exigências homologadas pelo COI ou pela Fifa". E, neste caso, "não serão aplicados" os limites de gastos previstos no parágrafo 1º do artigo 65 da lei 8.666. Estes limites são até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50%. Para o vice-líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (PI), que participou das discussões, isso deixa as obras sem limite de preço. sEm seu parecer, o relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que é "impossível impor limites a alterações contratuais derivadas de novas exigências da Fifa ou do COI, cuja atuação o Brasil não controla, embora a elas precise se submeter" no caso dos eventos. A oposição considera a contratação integrada - dispensa de projeto básico, a ser feito depois pelo vencedor da licitação, que passa a controlar todas as fases do empreendimento - o principal problema do RDC. Ele impede o detalhamento dos planos da obra e pode abrir espaço para que saia, em termos de custo, fora do controle. Também criticou o "preço oculto". O artigo 6º da MP 527 prevê que o preço não seja divulgado no edital da licitação e que tenha "caráter sigiloso", podendo ser divulgado "estritamente" aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União. Os técnicos do Congresso e da oposição se dividem sobre esse artigo, afirmando que ele pode evitar o superfaturamento e a formação de cartel. Mas é o artigo 15 que mais preocupa: ele prevê que o sigilo ocorra em toda a obra, quando for considerada questão de segurança nacional. - Esse sigilo é um absurdo, é o fim da picada você esconder o preço do público. E o RDC tem ingredientes semelhantes até ao caso do mensalão. Lá, segundo palavras do procurador, falava em sigilo, que não havia audiência pública, que os critérios eram subjetivos - afirmou o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também mostrou-se indignado: - Desconheço detalhes, mas a serem procedentes as matérias é uma coisa, para pouco dizer, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas a despesa pública? - Com o preço sob sigilo, vamos evitar que as empreiteiras façam lobbies e aditivos defendeu o relator Guimarães. - Não divulgar o preço no edital de licitação é um ato absolutamente transparente, porque os órgãos de controle interno e externo do governo saberão o preço. O que o governo quer é evitar o superfaturamento. Todo mundo sabe que as obras públicas são mais caras que as privadas. E a lei 8.666 das licitações não tem dado resposta à essa questão - disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, lamentou a aprovação e a considerou um retrocesso. <volta> Veículo: O Globo Data: 17/06/2011 Rio ameaçado de dividir royalties com 8 estados Bolo de R$9 bi é menor do que o total recebido apenas pela região fluminense em 2010. Bancada reage à proposta BRASÍLIA. A proposta do senador Wellington Dias (PT-PI) - que deve servir de ponto de partida para as discussões sobre a distribuição de royalties do pré-sal - faz o Rio e suas cidades dividirem com outros oito estados e seus municípios uma arrecadação inferior à que a região fluminense, maior produtora brasileira de petróleo, obteve sozinha em 2010. Serão cerca de R$9 bilhões pela proposta do senador, contra R$9,607 bilhões auferidos pelo Rio. O texto do petista garante, para sempre, aos estados e municípios produtores, uma renda a ser calculada com base na média dos cinco últimos anos de arrecadação. Não é claro, porém, sobre a correção dos valores. Foi a partir dessa conta feita pela assessoria técnica do deputado Fernando Jordão (PMDBRJ), relator do projeto que trata do tema na Câmara, que as bancadas fluminense e capixaba resolveram reagir e montar uma força-tarefa. A ideia é formar uma aliança suprapartidária na Câmara e no Senado para evitar perdas dos estados produtores. Na semana que vem, acontecerá no Senado a primeira reunião entre Rio, Espírito Santo e São Paulo. Segundo o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o esforço conjunto terá por objetivo, antes de mais nada, aumentar a pressão para que não se aprecie agora o veto do ex-presidente Lula, para evitar que a "emoção se sobreponha à razão, como aconteceu durante a votação da emenda Ibsen (Pinheiro)". As bancadas não abrem mão do envolvimento direto da União nas negociações como mediadora e já se animaram com a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de pedir um acordo entre os governadores sob a pena de recorrer ao Supremo Tribunal Federal. E vão mais longe: acreditam que um acordo pode passar pela possibilidade de o governo federal desistir de parte de suas receitas futuras. - O Poder Executivo é quem tem a varinha de condão para conduzir uma solução mais harmônica - afirmou Leite. Em Brasília, o governador Sergio Cabral fez coro: afirmou que o governo federal é "o grande agente operador da riqueza do pré-sal" e tem recursos para aumentar a capacidade de receita de estados e municípios não produtores e garantir o respeito à Constituição com indenização de áreas produtoras. - Tenho certeza de que vamos chegar a bom termo, numa discussão aberta e democrática. São governadores amigos, que desejam aumentar suas arrecadações, mas sem prejudicar o povo do Rio - disse Cabral, em gesto conciliador com colegas do Nordeste, que lideram a batalha pela redivisão dos royalties. Perdas terão influência para arrecadação no futuro As perdas do Rio para frente não se restringiriam ao ponto de partida das receitas dos estados produtores, calculado com base na arrecadação dos últimos cinco anos, segundo a proposta de Dias. Teriam também implicações importantes para o futuro. Os dados da assessoria de Jordão indicam que, ao congelar o patamar recebido pelos produtores hoje nos atuais dois milhões de barris produzidos por dia no país - dos quais 80% vêm do Rio -, o documento já corta de antemão receitas futuras sobre três milhões de barris adicionais por dia que o Brasil deverá produzir em 2020. - É preciso ouvir todos os lados, mas, acima de tudo, garantir as receitas de estados produtores e os direitos adquiridos, sem esquecer a posição dos demais estados - disse Jordão. Wellington Dias reconhece que pode ser necessário, no futuro, criar um mecanismo de reajuste das receitas dos produtores para que não fiquem atrás dos não produtores, cuja arrecadação tenderá a ser reajustada. Ele disse que os debates terão por parâmetro sua proposta e afirmou estar disposto a negociar. E reforçou que sua proposta é melhor do que uma eventual derrubada do veto. Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) é taxativo: - Não podemos admitir um projeto que mexa no passado. Cabral lembrou o acordo firmado com o governo federal em 2010, fornecendo as bases de um acordo para os produtores: - Uma proposta que visa ao novo marco regulatório do pré-sal, que respeita os contratos já assinados, tudo que já foi leiloado e, com a mudança da lei do pré-sal, perderemos 60% da nossa receita com a extinção da participação especial e, portanto, o então presidente Lula, a ministra Dilma e o ministro Lobão construíram uma proposta conosco. <volta> Veículo: O Globo Data: 17/06/2011 Petrobras apresenta hoje novo plano de negócios A Petrobras vai apresentar hoje ao Conselho de Administração da companhia o Plano de Negócios 2011/15. O novo plano mantém praticamente o mesmo nível de investimentos previsto no plano anterior de 2010/14, de US$224 bilhões, o que na prática significa a redução do ritmo em alguns projetos ou o adiamento de outros. O menor nível de investimentos da Petrobras nos próximos anos contraria a direção da companhia, que defendia um aumento em seus projetos, mas atende à decisão do seu Conselho de Administração. Na última reunião, realizada mês passado, o conselho determinou que fosse feito um corte. Segundo fontes do setor, a redução nos investimentos da estatal teria sido em torno de US$35 bilhões. Cortes maiores em refinarias e na área internacional Segundo fontes, alguns projetos da diretoria de Abastecimento teriam sido os mais afetados. Entre eles, a refinaria Premium II , que será construída no Ceará e começaria a operar em 2017 . Outro projeto é a unidade petroquímica do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), prevista para iniciar operação em 2016. A refinaria Premium I, em construção no Maranhão, estaria com seu cronograma mantido para 2014, início da primeira etapa. A área internacional também sofreu mais cortes nos investimentos. (R.O.) <volta> Veículo: O Estado de S. Paulo Data: 17/06/2011 FIFA TERÁ CARTA BRANCA PARA DEFINIR GASTOS COM OBRAS DA COPA Entidade poderá exigir reajuste de contratos; medida também vale para Olimpíada A Fifa e o Comitê Olímpico Internacional terão superpoderes na definição dos gastos com as obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. As duas entidades poderão exigir reajustes nos valores dos contratos das obras para os dois eventos que o Brasil abrigará. Os governos federal, estaduais e municipais brasileiros e as empresas responsáveis pelas construções não terão esse poder. A proposta está no texto básico de medida provisória, em tramitação na Câmara, que cria regras especiais de licitação para apressar a contratação da infraestrutura nos locais onde os dois eventos serão realizados. Projeto em tramitação na Câmara dá superpoderes às entidades, autorizadas a exigir alterações em obras e impactar as contas para Copa e Olimpíada A Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) terão superpoderes na definição dos gastos com obras para Copa-2014 e Olimpíada-2016. As duas entidades ficarão acima das três esferas de governo (e da atual Lei de Licitações) e poderão exigir a qualquer momento reajustes nos valores dos contratos para os dois eventos que o Brasil abrigará. O texto básico da proposta, aprovado anteontem, consta de medida provisória, ainda em tramitação na Câmara, que cria regras especiais de licitação para facilitar a contratação de obras - e seus posteriores aditivos. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) permite a COI e Fifa determinar as mudanças que julgarem necessárias nos projetos e na execução das obras e serviços. Dessa forma, os dois organismos terão influência direta nos orçamentos contratados pelos governos. O texto é explícito ao estabelecer que não cabe, nesses casos, o limite de aditamento de contratos previsto na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que fixa teto de 25% para obras e de 50% para reformas - essa liberdade não se aplica, no entanto, aos governos responsáveis pelas contratações. "Isso é totalmente escandaloso. Se Fifa ou COI resolverem que uma obra precisa aumentar três vezes de tamanho, será feito um aditivo de 300%", afirmou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). "A Fifa e o COI agem como uma força de intervenção nos países onde se realizam os eventos", disse o deputado Chico Alencar (PSol-RJ). Para o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), as obras têm de seguir padrões mundiais e, por isso, é permitido a esses organismos fazer exigências. "Se queremos sediar, a regra é essa." Preço oculto. A medida provisória também permite a licitação sem o conhecimento prévio do valor máximo a ser pago. Isso significa que o valor previamente estimado para a contratação será fornecido após o encerramento da licitação, revelando, então, o orçamento final. Esse número será disponibilizado apenas aos órgãos de controle interno e externo dos governos, como tribunais de contas. O relator da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), não vê aspectos sigilosos na prática. "Não existe orçamento oculto se o Tribunal de Contas da União (TCU) e os órgãos de controle sabem", afirmou. O governo defende essa nova modalidade com o argumento de que as empresas concorrentes, sem saber o orçamento estimado para a obra, serão obrigadas a praticar valores de mercado. A licitação "às cegas", segundo o governo, poderá evitar também que as empresas combinem preços previamente, superestimando os gastos para a obra. Daqui a duas semanas, a Câmara votará os destaques (alterações) à medida provisória . A oposição apresentou cinco deles para tentar mudar a redação final. <volta> Veículo: O Estado de S. Paulo Data: 17/06/2011 Orçamento do Maracanã muda, agora para baixo O governo do Estado do Rio comunicou ontem que conseguiu reduzir em 2,6% o valor das obras de reforma do Maracanã para a Copa de 2014. Encerrado o prazo estipulado pela Fifa, que até ontem poderia fazer alterações nos projetos dos estádios das 12 cidades-sede, a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) concluiu o orçamento em R$ 931.885.382,19. O valor inicialmente estimado e apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU), no mês passado, foi de R$ 956.787.720,00. "A redução foi possível após análise detalhada das propostas feitas pelos diferentes fornecedores dos insumos necessários à obra", disse o presidente da Emop, Ícaro Moreno. <volta> Veículo: O Estado de S. Paulo Data: 17/06/2011 Reforma do Mineirão foi superfaturada, diz TCE Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontou irregularidades, inclusive superfaturamento, nas obras de reforma do Mineirão para a Copa. A auditoria realizada por uma equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Serviço de Engenharia e Perícia do órgão no Departamento de Obras Públicas do Estado encontrou também indícios de problemas como ausência de licitação, pagamentos por serviços não executados, desvio de objeto e "jogo de preços" - manipulação da licitação que permite aditivos. A fiscalização abrange um volume de recursos de R$ 29,3 milhões no período de 13 de setembro a 12 de novembro de 2010. O relatório foi divulgado ontem pelo jornal Hoje em Dia. O Estado teve acesso ao documento. A fiscalização apurou também superfaturamento de R$ 982,3 mil em pagamento de serviços com preço acima dos encontrados no mercado. O governo estadual, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), afirmou ontem que "desconhece" o relatório do TCE. Greve. Operários que trabalham na reforma do estádio mineiro, orçada oficialmente em R$ 665 milhões, decidiram manter a paralisação iniciada anteontem. É a primeira greve em canteiro de obras para o Mundial. Em assembleia realizada no início da manhã, os trabalhadores rejeitaram a proposta apresentada pelo consórcio Minas Arena, responsável pela execução da obra. Eles reivindicam melhores salários e condições de trabalho. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belo Horizonte e Região, a greve tem adesão de 95% dos cerca de 500 funcionários que atuam no canteiro de obras. A Secopa admite que o movimento atinge cerca de 40% da obra. As partes se reuniriam ontem à noite, após o fechamento desta edição. <volta> Veículo: O Estado de S. Paulo Data: 17/06/2011 Grupo 'coreano' muda para disputar trem-bala Depois de desistência de algumas empresas asiáticas, consórcio pode ter novo sócio financeiro e parceria de alguma fabricante europeia - O Estado de S.Paulo O Consórcio TAV Brasil, inicialmente conhecido como o grupo coreano que disputará a licitação do trem-bala entre Rio, São Paulo e Campinas, poderá ter o reforço de um sócio financeiro. A empresa assinou um compromisso com um fundo de investimento criado pela EDLP (Estação da Luz Participações), que deverá ser gerido pelo Credit Suisse. O negócio ainda dependerá da conclusão de uma espécie de due diligence (auditoria) no projeto de engenharia do empreendimento. O fundo já está em fase de road show pelo mundo para captar investidores para o projetos, que custará (oficialmente) em torno de R$ 33 bilhões. Procurado, o presidente da EDLP não quis se pronunciar. "Se o negócio for concretizado, será um grande avanço para fazermos nossa proposta", afirma o presidente da Trends, Paulo Benites, representante do consórcio. A expectativa é que a entrega dos lances para o trem-bala seja no dia 11 de julho e a abertura dos envelopes, dia 29, conforme o calendário do governo. No início, até a primeira prorrogação em dezembro do ano passado, o TAV Brasil contava com 12 empresas coreana e 9 brasileiras (CR Almeida, Constran, Engesa, UTC e SA Paulista, entre outras). Com os adiamentos, algumas companhias desistiram do processo, especialmente as construtoras coreanas. Hoje o consórcio está equilibrado: 9 companhias brasileiras e 9 coreanas. Mas a tendência é ele ficar mais nacional. Nos últimos meses, desde o último adiamento, o grupo está em busca de novos investidores, afirmam fontes ligadas ao processo. Já houve até reuniões entre o consórcio e as cinco maiores construtoras do Brasil, que estão estudando o TAV (Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS e Queiroz Galvão). Mas, por enquanto, não houve nenhum acordo. Outra reviravolta no consórcio refere-se à tecnologia. No início, como havia o predomínio de empresas coreanas, o trem que seria adotado no Brasil, caso o grupo ganhasse a licitação, seguiria os padrões usados no país asiático. Hoje não existe mais essa condição. O consórcio está em conversas com outros fabricantes, em especial com os europeus. O que pode representar mais um sócio potencial para o grupo, que se diz preparado para a licitação. Enquanto isso, as construtoras tentam negociar com o governo federal algumas mudanças no projeto e no edital. No início da semana, as cinco maiores construtoras se reuniram com executivos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e levaram um uma lista de reivindicações. Reunião semelhante ocorreu no Planalto. A principal divergência está no valor da obra. Segundo fontes, as empresas chegaram a um valor diferente daquele estabelecido pelo governo. O custo delas estaria mais próximos dos R$ 50 bilhões do que dos R$ 33 bilhões previstos no edital. É aguardar para ver se, mais uma vez, a disputa será adiada. <volta> Veículo: O Estado de S. Paulo Data: 17/06/2011 Para Cabral, nova proposta sobre royalties é inconstitucional O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, classificou como "inconstitucional" a proposta do senador Wellington Dias (PT-PI) em relação à distribuição dos royalties de petróleo. Pela proposta do ex-governador, os chamados Estados produtores - como Rio e Espírito Santo - teriam a garantia de receber, para sempre, o que ganharam, em média, nos últimos cinco anos. O restante da arrecadação seria dividida entre a União (40%) e os demais Estados e municípios, que dividiriam o restante do dinheiro apurado meio a meio. "Não tem cabimento, a proposta é inconstitucional", desabafou Cabral, que disse que não aceita que o Rio seja mais uma vez prejudicado. "O Rio de Janeiro já sofreu a perda da capital em 1960, sofreu do governo federal uma fusão, em plena ditadura militar, e não recebeu nenhum ressarcimento. Não pode agora sofrer outra vez, num momento tão bonito no Brasil, especialmente no Rio", disse, após participar da solenidade de lançamento da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff quer um entendimento entre os governadores para evitar a derrubada do veto imposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à divisão do dinheiro arrecadado com a cobrança da compensação financeira (royalty), aprovada pelo Congresso em 2010. Governadores do Norte e Nordeste ameaçam forçar a votação do veto antes do recesso parlamentar. O problema apontado por Cabral na proposta do senador petista é a inclusão de áreas de exploração já licitadas na nova sistemática de divisão. Os Estados produtores insistem que só cabe discutir o rateio do dinheiro que será arrecadado nas áreas ainda não licitadas. Onde já existe extração de petróleo, não caberia mudança. Cabral lembrou que, no ano passado, foi feito um acordo que deixava claro que as áreas já licitadas seriam preservadas e o pré-sal seria dividido com compensação especial aos produtores. "Houve uma proposta construída pelo então presidente Lula, pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Essa é a proposta." <volta> Veículo: Valor Econômico Data: 17/06/2011 Subsídio do "Minha Casa 2" vai a R$ 72,6 bi Em ano de ajuste fiscal, a segunda etapa do programa Minha Casa Minha Vida foi lançado ontem com o anúncio do maior subsídio da história, R$ 72,6 bilhões, além de outros R$ 53,1 bilhões reservados para o financiamento de 2 milhões de unidades. No primeiro ano de vigência da segunda etapa do programa, no entanto, dado o controle dos gastos executado pelo governo para o cumprimento da meta de superávit primário, a previsão é que sejam liberados apenas R$ 7,5 bilhões - além dos restos a pagar do ano passado, que giram em torno de R$ 7 bilhões. Esses recursos, já previstos no Orçamento, não devem sofrer revisão, com a maior parte reservada ainda para a primeira etapa do programa. A previsão de entrega para o ano é de 350 mil novas unidades, já em construção. Até agora, as construtoras já entregaram cerca de 300 mil casa do primeiro Minha Casa Minha Vida - quando a disponibilidade da União era de R$ 34 bilhões. Na nova etapa do programa houve revisão das faixas de renda mensal, que passaram para R$ 1,6 mil, R$ 3,1 mil e R$ 5 mil. O valor médio dos imóveis também tem previsão de elevação de aproximadamente 30%, passando de R$ 42 mil para cerca R$ 55 mil, e a área do imóvel também foi ampliada para 39,6 metros quadrados. O subsídio máximo por unidade permaneceu estável, em R$ 23 mil. O subsídio total do programa, no entanto, passou de cerca de R$ 34 bilhões, na primeira etapa, para R$ 72,6 bilhões. O valor é superior à primeira etapa do programa por que há uma maior concentração das unidades na faixa de renda de até R$ 1,6 mil, onde o subsídio é totalmente coberto pela União. Serão 1,2 milhões de unidades nesse segmento, 60% do total. Na primeira fase, o nicho de mais baixa renda teve apenas 40% das casas. O preço das casas, no entanto, ainda será objeto de definição entre o governo, empresários e os bancos estatais que operam no programa. Esse e outros detalhes serão definidos em portaria dos Ministérios das Cidades e da Fazenda. Enquanto isso, a contratação para a faixa de até três salários mínimos permanece parada. A meta de construção de casas é de dois milhões de unidades, sendo 1,2 milhão para famílias com renda de até R$ 1,6 mil, 600 mil para quem ganha até R$ 3,1 mil e o restante para até R$ 5 mil mensais. Na primeira etapa foram contratadas um milhão de casas. Durante o discurso para lançamento do programa, a presidente Dilma Rousseff puxou ainda mais os objetivos. "Se cumprirmos direitinho nossas metas, daqui a um ano poderemos colocar mais recursos para mais 600 mil unidades", prometeu ela para 2012. A presidente também colocou como meta interna a contratação de 170 mil unidades nesse primeiro ano. A Caixa Econômica Federal já tem cerca de 140 mil contratos em análise, diz o presidente do banco, Jorge Hereda, remanescentes do primeiro programa e que podem migrar para o Minha Casa 2. Desde total, cerca de 40 mil são da faixa de renda de até três salários mínimos, com 100% de subsídios da União. Por enquanto, a Caixa Econômica Federal continua com a exclusividade dos contratos com subsídio integral, mas o Banco do Brasil deve começar a atuar nesse nicho a partir de 2012. O novo programa tem outras alterações, como azulejos nas paredes da cozinha e banheiro, piso cerâmico e portas e janelas maiores (0,8 metro) foram agregadas ao benefício da energia solar, existente na fase um. As famílias que receberem subsídio só poderão vender o imóvel, antes de 10 anos, após a quitação, inclusive do subsídio. E as mulheres das famílias com renda até três mínimos poderão contratar o imóvel, independente do estado civil e sem necessitar da assinatura do cônjuge. Dilma aproveitou ainda o discurso para justificar o alto investimento, mesmo em um período de ajuste fiscal e de combate à inflação. Segundo ela, é preciso garantir que a economia não vai "parar". "Ao mesmo tempo em que controla a inflação, que garante que haja uma política fiscal extremamente robusta, nós temos e mantemos nosso compromisso com a estabilidade. Isso garante que vamos gerar melhores condições de vida e emprego a todos", continuou ela. <volta> Veículo: Valor Econômico Data: 17/06/2011 Itapoá recebe primeiro navio e sofre com falta de rodovia O porto de Itapoá, no Norte de Santa Catarina, recebeu ontem o primeiro navio de carga após conquistar a licença de operação e passar por alfandegamento da Receita Federal. O Cap San Lorenzo, embarcação do armador Aliança Navegação e Logística, chegou por uma rota vinda do Caribe. Com a atracação e o desembarque de cerca de 300 contêineres, o porto dá início à movimentação de cargas seis meses após sua inauguração.Segundo o diretor comercial do porto, Patrício Júnior, a empresa entra em fase de atrair outras rotas para o novo terminal. A expectativa é que, nos próximos três meses, o porto esteja recebendo oito chamadas semanais vindas dos Estados Unidos, Europa, Caribe e em serviços de cabotagem. O porto é um terminal privativo de uso misto para a movimentação de contêineres que tem como acionistas a Portinvest Participações (grupo Battistella e LOGZ Logística Brasil S.A.) e a Aliança Navegação e Logística (grupo Hamburg Süd). Levou 18 anos para sair do papel, teve investimento de R$ 500 milhões e capacidade inicial para 350 mil contêineres por ano. Apesar do início de movimentação de cargas, o acesso terrestre principal ao porto ainda está inacabado. A SC-415, obra do governo estadual que garantiria uma entrada independente para os caminhões com destino ao terminal, só deve ser entregue no fim de 2011. Segundo o presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra), Paulo Meller, o excesso de chuvas nos primeiros quatro meses do ano atrasou a terraplenagem da estrada. Segundo relatório do departamento, até junho 90% da terraplenagem, 15% da cobertura asfáltica e 85% das obras de arte (como pontes e viadutos) foram realizadas. Em agosto do ano passado, a previsão do Deinfra era de que o acesso fosse entregue no primeiro trimestre de 2011. A obra foi orçada em R$ 39,7 milhões - R$ 25 milhões já foram faturados e pagos. Agora, o departamento trabalha com um prazo de entrega para o quatro trimestre deste ano. Para Junior, a questão não é impeditivo para o funcionamento do porto. "Em vários portos do mundo, de Itajaí a Roterdam, os caminhões passam por dentro das cidades para chegar ao terminal. Aqui não vai ser diferente." A expectativa do diretor é que entre julho e agosto a SC-415 esteja em condições transitáveis. Até lá, os caminhões irão utilizar uma rota alternativa. O trajeto prevê 10 km de trânsito dentro da área urbana de Itapoá, o que gerou desconforto entre os moradores. Como havia uma lei municipal que proibia o tráfego de caminhões de contêineres dentro da cidade, o poder público e o porto precisaram entrar em consenso. Após anuência dos moradores da cidade, consultados em audiência pública, a Câmara de Vereadores tenta aprovar nova lei que permita o trânsito dos caminhões de contêineres durante 12 meses. Segundo o secretário de Planejamento do município, Rafael Almeida, a nova lei deve ser votada na segunda-feira. A licença expedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), no começo do mês, limita o acesso ao porto a 36 caminhões/dia no atual trajeto. Junior diz que a administração do porto irá demonstrar para o Ibama que há condições de um número maior de caminhões trafegarem na cidade. De acordo com ele, o aumento do tráfego será gradativo e não deve ultrapassar as 400 viagens por dia até a SC-415 estar concluída. Conforme o secretário de Planejamento, Rafael de Almeida, para utilizar o acesso dentro da cidade, a administração do terminal deverá conceder uma série de contrapartidas ao município. <volta> Veículo: Valor Econômico Data: 17/06/2011 Santos vai ampliar estrutura para passageiros A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pretende lançar em até um mês a licitação para a nova infraestrutura do porto de Santos destinada a navios de cruzeiro. O projeto, que integra o PAC Copa, está orçado em R$ 352 milhões, aumento de 193% sobre o valor inicial. Segundo o diretor de Infraestrutura e Execução de Serviços da estatal, Paulino Moreira Vicente, os estudos mostraram que a obra de recuperação do cais era mais complexa do que o originalmente imaginado. O valor inicial não levava em conta sondagens geológicas em terra e mar, nem a fundação em leito rochoso. "No caso das estacas verticais, 85% delas serão fincadas em rocha, isso traz uma solução muito mais cara ao projeto", disse Vicente. No total, serão fincadas 682 estacas com extensão entre 30 a 40 metros cada. O novo valor exigiu remanejamento de investimentos do PAC 2, mas sem prejuízo às demais obras, diz o executivo. Se tudo transcorrer dentro do previsto, a obra deve começar em novembro próximo e levar 26 meses. A perspectiva é que sejam gerados 600 empregos diretos durante a construção. O projeto prevê o alinhamento e a readequação do cais de Outeirinhos, com a execução de 1.320 metros de cais entre os armazéns 23 e 29. A nova infraestrutura ampliará em quase quatro vezes a profundidade da região, que passará a ter 15 metros, permitindo a atracação de até seis navios. Hoje algumas áreas em Outeirinhos estão com 4,5 metros de profundidade, o que dificulta a operação logística dos transatlânticos, que são obrigados a atracar longe do terminal de passageiros. A nova estrutura criará condições de o porto ofertar 15,4 mil leitos flutuantes, uma opção aos hotéis durante a Copa de 2014, acredita Vicente. Para ele, cidades da região, como Guarujá, têm condições de receber "entre uma e duas seleções". Mas o projeto se viabiliza de todo modo, afirma o diretor. "Com os novos berços de 15 metros, teremos um ganho adicional para a movimentação de carga". A temporada de cruzeiros não ocorre o ano todo, concentrando-se entre o fim do ano e o fim do primeiro trimestre. Na última estação de transatlânticos, Santos recebeu 1,1 milhão de passageiros em 284 escalas, crescimento de 30% sobre o desempenho anterior. Com a obra de Outeirinhos, a estimativa é que o porto possa receber até 2,5 milhões de passageiros por temporada. Os serviços estão divididos em duas fases, para evitar riscos de interrupção do fluxo normal de movimentação no porto. O Ibama considerou o empreendimento como de baixo impacto, dispensando a elaboração de EIA-Rima. Segundo Vicente, o licenciamento está vinculado à regularização ambiental do porto, que deve ser protocolada no próximo mês. <volta> Veículo: Valor Econômico Data: 17/06/2011 Tesouro poderá rever aporte ao BNDES O Tesouro Nacional pode reavaliar o aporte de R$ 55 bilhões planejados para serem transferidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2011. A revisão do montante foi cogitada ontem pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin. "Vamos avaliar ao longo do ano", afirmou ele em entrevista ao ser questionado sobre a possibilidade de reduzir os aportes ao banco de fomento. As transferências de recursos estipuladas para o BNDES em 2011 serão feitas por meio da emissão de títulos federais. Até abril, o governo não havia feito nenhum repasse referente aos valores fixados este ano. Ao apresentar o desempenho fiscal do governo federal em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Augustin defendeu os aportes destinados ao BNDES. Os recursos são utilizados, em sua maior parte, para subsidiar os juros da linha de crédito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). "Respeitamos quem nos critica, mas estamos convencidos que isso [aportes do Tesouro ao BNDES] é uma das coisas mais importantes para estabilidade. Quanto mais crescermos com capacidade instalada, mais estaremos impedindo pressão inflacionária e melhorando a questão fiscal, porque isso implica menos taxa Selic", avaliou. O secretário fez também a defesa do Fundo Soberano. Ele argumentou que a principal função do fundo é reduzir a previsibilidade de atuação do governo no câmbio. "Antes, o mercado tinha excessiva previsibilidade sobre o câmbio", disse. "O Fundo Soberano ainda não foi usado, mas a existência dessa arma gera efeitos, porque o mercado sabe que governo pode, a qualquer hora, surpreendê-lo", complementou Agostin. Responsável pelo cumprimento do plano de corte de R$ 50 bilhões em recursos do Orçamento da União deste ano, Augustin foi instado pelos deputados a explicar o cancelamento de restos a pagar no total de R$ 10 bilhões, decisão que resultou na redução de verbas para emendas parlamentares. O secretário respondeu que 2011 é um ano em que a política fiscal tem que auxiliar o governo a conter pressões de preços, indicando que a liberação de verbas é um fator que alimenta a demanda. Ele também explicou que foi necessário fazer uma adequação da despesa para cumprir os objetivos de redução dos gastos do governo com custeio. <volta> Veículo: Valor Econômico Data: 17/06/2011 Santo Antonio espera última licença em agosto A concessionária Santo Antônio Energia trabalha para concluir as últimas ações compensatórias da hidrelétrica de Santo Antônio, com o propósito de obter até agosto a licença de operação da usina, em construção no rio Madeira, Porto Velho (RO). São duas as medidas principais: finalizar o processo de indenização e reassentamento da população que será afetada pela obra e desmatar a área que será alagada com a abertura do reservatório. Segundo o diretor de relacionais institucionais da Santo Antônio Energia, Paulo Damião, o processo de reassentamento está em vias de conclusão. "Faltam apenas cerca de 20 famílias para concluirmos essa etapa", disse o executivo ontem. O plano de desapropriação de Santo Antônio, iniciado em 2008, extrapolou as contas feitas inicialmente pelo consórcio. Estimava-se que a construção da hidrelétrica exigiria o reassentamento ou indenização de aproximadamente 700 famílias. Hoje o volume atinge 1.720 processos, dos quais cerca de 1 mil optaram pelo acerto em dinheiro, enquanto os demais escolheram mudar para um dos sete núcleos de reassentamento preparados pela companhia. O custo das desapropriações acompanhou o salto. De R$ 330 milhões, subiu para R$ 570 milhões. Apesar das paralisações trabalhistas ocorridas durante o mês de março, após os atos de vandalismo no canteiro de obras da hidrelétrica de Jirau, sua vizinha no Madeira, a projeção de Santo Antônio segue inalterada. Com a licença de operação, o consórcio começará a encher o reservatório da usina, processo que leva cerca de um mês para ser concluído. Em seis meses, o consórcio quer ligar a primeira das 44 turbinas da usina. Até maio de 2012, a expectativa é de que oito turbinas estejam em funcionamento. Até 2015, a hidrelétrica estará a plena carga. Hoje Santo Antônio vive o pico de sua construção, com 18 mil trabalhadores em seu canteiro. Desses, 82% vivem em Porto Velho, a sete quilômetros da obra. Esse volume de trabalhadores deverá permanecer até meados do ano que vem, quando o quadro começará a encolher. Segundo Paulo Damião, da Norte Energia, a empresa chegou a um entendimento com os sindicatos trabalhistas e o clima voltou ao normal na região. Com prazo de concessão de 35 anos e potência instalada de 3.150 megawatts (MW), Santo Antônio vai gerar energia suficiente para atender 11 milhões de casas, o equivalente a 40 milhões de pessoas. Para começar a distribuir energia, no entanto, a usina deverá usar a linha de transmissão da Eletronorte, entre Porto Velho e Mato Grosso, enquanto o chamado "linhão do Madeira" não sai do papel. Na semana passada, o Ibama concedeu a licença de instalação dessa linha de transmissão, rede central do sistema que vai atingir 2.381 quilômetros e escoar a energia de Jirau e Santo Antônio até a região Sudeste do país. Ao todo, a construção de Santo Antônio deverá consumir R$ 15,1 bilhões. O maior investidor do projeto é a estatal Eletrobras Furnas, que detém 39% do empreendimento. Os demais 61% estão divididos entre Odebrecht (18,6%), Andrade Gutierrez (12,4%), Cemig (10%) e o Fundo de Investimentos e Participações Amazônia Energia (20%). <volta> Veículo: Correio Braziliense Data: 17/06/2011 Críticas à MP da Copa GOVERNO Procurador-geral da República, OAB e integrantes da oposição reagem às mudanças aprovadas no Congresso que flexibilizam as licitações do mundial de futebol. A aprovação da medida provisória que flexibiliza as licitações para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas nos moldes desejados pelo governo recebeu críticas de diferentes setores. A pressão popular e as reações contrárias dos órgãos de fiscalização deram um novo ânimo à oposição, que tentará votar no dia 28 cinco propostas para desidratar o texto aprovado. Para isso, espera contar com integrantes da base aliada que ficaram incomodados com a repercussão negativa da proposta e com as reações vindas de todos os lados. Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou de "escandalosamente absurda" a ideia de reduzir a transparência dos gastos com essas obras. "Exatamente por ser um chamado megaevento, as despesas também são megadespesas. Por isso, impõe-se que os cuidados com essas despesas sejam ainda maiores", afirmou. A possibilidade de fechar as portas para a gastança depende agora de um novo embate, quando a oposição vai tentar anular trechos do texto que foram interpretados pelo Ministério Público como permissivos à corrupção. Não incluem, no entanto, a modificação do artigo que prevê o sigilo dos gastos com as obras. Ontem, as assessorias técnicas das legendas oposicionistas começaram uma nova análise da proposta em busca de uma saída de última hora para barrar as pretensões governistas. A ideia é que, se as dificuldades governistas persistirem, será preciso jogar o problema nas mãos dos senadores, que já se prepararam para um embate duro. "Estamos preparados para tentar as mudanças. Se não conseguirmos, vamos ao Supremo Tribunal Federal. Temos de barrar essa proposta absurda. Da forma como está o texto, fica implícito que querem roubar sigilosamente", anuncia o líder tucano no Senado, Álvaro Dias (PR). Sem acerto prévio Na Câmara, a esperança da oposição é um destaque do DEM que promete modificar integralmente o texto. O relator do projeto do governo, José Guimarães (PT-CE), tentou barrar a matéria alegando que ela é inconstitucional. Mas a proposta deve ir à votação, apesar das chances remotas de ser aprovada. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, da forma como a proposta foi aprovada, há não apenas riscos à execução das obras, mas a abertura de "um ralo para a corrupção". Diante das críticas, integrantes da base aliada saíram em defesa do projeto. De acordo com o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e com o relator da matéria, José Guimarães (PT-CE), o sigilo imposto às licitações só vale até a abertura dos envelopes e não inclui os órgãos de controle e fiscalização. O dispositivo teria sido inserido no projeto para inibir acordos de preço entre as empresas participantes das licitações. "Todos sabem que as obras públicas saem mais caras do que as privadas. O RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) não dá resposta ao superfaturamento, porque não permite o acerto prévio entre as empresas", explica Vaccarezza. <volta> Veículo: Correio Braziliense Data: 17/06/2011 Metrô retrô Ora, vejam só. O comboio do metrô ficou parado à altura da SQS 105. Ninguém podia chegar nem sair. Isso ocorreu durante horas, até que chegassem os primeiros socorros para o trem poder ser empurrado até as oficinas. Fato inusitado é que a notícia parece que é dada pela primeira vez. Choques ou atos de terrorismo acontecem em outros países. Difícil atribuir a culpa, apontar responsável pelo fato. Veja que um trem sair dos trilhos é normal e ocorre muitas vezes no mundo. Mas empacar nos trilhos é coisa para humilhar quem deixou o trem sair sem condições. Os ônibus são substituídos por outros. Fazem a manobra e vão para a oficina. Com um trem, para que isso aconteça, além de improvável, é curioso. Ainda mais num metrô de poucos anos de uso e sem dezenas de linhas. A frase que foi pronunciada "Esse foi um voto bem baseado." Alguém soprou durante a entrevista com o ministro Celso de Mello, arrancando risos dos jornalistas. O assunto era a liberação da Marcha da Maconha. Táxis » Automóvel de aluguel deve ter diferenciação e unidade de modelo. A tradição serve para evitar contratempos. Em Brasília, foi um esforço para manter a unidade. Veio um benemérito, liberou a marca e a cor do carro. Na porta há selo retirável de "táxi". A ideia não foi boa e parece aplicada para favorecer quem pode comprar um carro. Sem imposto, é muito melhor. Eleição » Tudo que está sendo feito no Brasil, com indicações dos amigos na distribuição de cargos, não é para melhorar a administração. Ao contrário, é a medição de prestígio do funcionário que tem na mente a intenção de ser candidato em 2014. Licitações irregulares » Estão na arraia miúda licitações em várias administrações regionais do Distrito Federal. Turmas espertas alteram condições de preços e pagamentos. Há várias prisões determinadas e em algumas cidades o mesmo nome consta como orientador. Bolha » Um apartamento em construção no Sudoeste, com quatro quartos, custa mais de R$ 2 milhões. Entrada de R$ 300 mil, prestações de R$ 10 mil, mais intermediárias e quase R$ 1 milhão na entrega das chaves. No prédio em questão restam apenas três apartamentos. O que parece uma bolinha de sabão hoje, pode ser a conhecida bolha imobiliária de amanhã. Silvio Santos » O Baú do Silvio Santos foi vendido à vista para o Magazine Luiza. O preço cobrado é de R$ 80 milhões. Acostumado a fazer dinheiro, Silvio não perde o humor. No palco, com "minhas colegas de trabalho" e nas vendas, com "meu colega de trabalho". Veja-se que a palavra "trabalho" é usada a todo instante. E, na verdade, é do trabalho que ele vive. Aeroportos » Somente com a interferência da iniciativa privada os aeroportos brasileiros poderão funcionar a contento para as realizações sociais que ocorrerão no Brasil. Para o governo refazer tudo sozinho, em dois anos não conseguirá terminar. A pressa é má conselheira. Em se comparando, a Inglaterra está no fim das preparações. O dinheiro foi do governo e está de volta com a curiosidade do mundo em saber das coisas. Voos » O vulcão chileno Puyehue ainda joga cinzas quentes que danificam cidades e campos. Tudo está mudado. As linhas para Montevidéu, e em alguns dias para Buenos Aires, recebem alterações por parte da temperatura mundial. O perigo está ameaçando a Austrália. Há estradas cobertas de cinzas que se dirigem também aos bairros residenciais. Rever contas » A presidente Dilma Rousseff luta contra o que acha ser difícil, mas não impossível. Cita como exemplo administrar tanta coisa ao mesmo tempo. O povo está de olho na altura dos impostos, no número de ministros e no peso do custo dessas operações. Público » O senador Pedro Simon bate o pé e não vai sossegar enquanto a Medida Provisória nº 517 não for vetada pela presidente Dilma Rousseff. Em caminhos obscuros, a MP garante o pagamento de R$ 28 bilhões a banqueiros falidos e envolvidos em corrupção. "Dinheiro público pra isso, não!", grita o senador gaúcho. História de Brasília Se cada pessoa da Cidade Livre pensasse mais na coletividade e esquecesse um pouco os problemas pessoais, não haveria mais problema sem solução no Núcleo e, todos, felizes, viveriam em outras condições. Aprendam isso. (Publicado em 13/4/1961). <volta>