MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E AO EMPREGO (PRONATEC) CAMPUS SAPUCAIA DO SUL / EDITAL n° 85 / 27 DE JUNHO DE 2014 O INSTITUTO FEDERAL SUL-RIO-GRANDENSE (IFSUL) Campus Sapucaia do Sul torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado de bolsista, para a FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR para atuar nos Cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), atendendo à necessidade de interesse público conforme segue: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O processo seletivo será regido por este Edital. 1.2 Ao efetivar a inscrição, o candidato declara estar ciente do conteúdo deste Edital e acata na íntegra as suas disposições. 1.3 A participação no Programa do presente Edital não implicará em redução das atividades normalmente desempenhadas pelo candidato na sua Instituição de origem. 1.4 O cancelamento do Curso implicará automaticamente no cancelamento deste Edital. 1.5 A contratação dos candidatos selecionados obedecerá à lista de classificação apresentada como resultado final deste edital e serão contratados conforme a demanda do Campus Sapucaia do Sul, podendo ser realizada a qualquer tempo, durante a execução dos cursos, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis. A recusa ou ausência de manifestação por parte do candidato implicará na contratação imediata do próximo classificado, sendo o candidato anterior realocado para o final da lista. 1.6 O Coordenador Adjunto do PRONATEC do Campus poderá realizar novo processo de seleção caso o candidato selecionado não atenda às suas atribuições ao longo do Curso 1.7 Dúvidas e informações poderão serão encaminhadas para o e-mail [email protected] 2. VAGAS 2.1 O processo seletivo visa à contratação de bolsista para a função temporária de Professor para o PRONATEC, com perfil e capacitação para atuar, com carga horária máxima de 16 horas (de 60 minutos) semanais, no CURSO DE AGENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, oferecido pelo Campus Sapucaia do Sul. CÓDIGO 01 02 03 04 05 06 07 08 COMPONENTE CURRICULAR Introdução aos conceitos de Direito e Seguridade Social Política Pública de Assistência Social Pobreza, exclusão e Desigualdade social Projeto Integrador Comunicação por Portfólio e Informática Básica Proteção Social Básica e Especial Psicologia da interdisciplinaridade Trabalho, Desenvolvimento e Gênero CARGA HORÁRIA/TURMA 30 28 28 24 30 48 22 30 VAGAS 01 01 01 01 01 01 01 01 2.2 Os conteúdos programáticos são: 1. Introdução aos conceitos de Direito e Seguridade Social 1.1 Noções básicas de Direito: 1.1.1 Definições de Lei, Norma, doutrina e jurisprudência; 1.1.2 Hierarquia entre normas. 1.2 Aspectos constitucionais sociais: 1.2.1 Ordem Social; 1.2.2 Seguridade Social; 1.2.3 Saúde; 1.2.4 Previdência Social; 1.2.5 Assistência Social. 1.3 Assistência Social e Legislação; 1.3.1 Organização da Seguridade Social; 1.3.2 Política Nacional de Assistência Social e Rede Suas; 1.3.3 Estatuto do Idoso; 1.3.4 Estatuto da Criança e do Adolescente 1.3.5 Estatuto da Igualdade Racial; 1.3.6 Estatuto da Cidade 1.3.7 Da promoção á acessibilidade; 1.3.8 Planos e Programas sociais. 1.3.9 CRAS e CREAS Bibliografia Básica: AGUIAR, Paulo Roberto Moraes de. Direitos da seguridade social. Brasília: Senado Federal, 2008. COVRE, Maria de Lourdes Manzini. O que é cidadania. 4.ed. São Paulo: Brasiliense, 2010. AGUIAR, Paulo Roberto Moraes de. Direitos humanos. 3.ed. Brasília: Senado Federal, 2007. SEIDL, Viviane Aparecida. Constituição da república explicada. São Paulo: Iglu, 2001. SILVA, De Plácido e; SLAIBI FILHO, Nagib ; CARVALHO, Gláucia (Atual.). Vocabulário jurídico. 28.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010 2. Política Pública de Assistência Social 2.1 Conceito de políticas públicas; 2.2 O que são políticas publicas e para que servem; 2.3 Histórico das políticas públicas no Brasil; 2.4 Cenário atual de Políticas publica no Brasil; 2.5 Política Nacional de Assistência Social; 2.6 Descentralização e democracia; 2.7 Rede de Assistência Social. Proteção Social; 2.8 Qual a importância do SUAS na consolidação do sistema descentralizado; 2.9 CREAS; 2.10 Políticas Afirmativas. Lei Maria da Penha e proteção às mulheres vítimas de violência. Bibliografia Básica: AFFONSO, Rui de Britto Álvares e SILVA, Pedro Luiz Barros (orgs.). (1995), Desigualdades regionais e desenvolvimento. São Paulo, Fundap/Unesp. AFONSO, José Roberto Rodrigues e SENRA, Nelson de Castro. (1994), "Despesa pública. Competências, serviços locais, descentralização: o papel dos municípios". Texto para Discussão CEPP, Rio de Janeiro, CEPP, 23, datilo. ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de. (1995), "Federalismo e políticas sociais". Revista Brasileira de Ciências Sociais, 28(10): 88-108. BRUTO DA COSTA, Alfredo. Exclusões sociais. Lisboa, Gradiva, 1998. LIMONGI, Fernando e FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. (1996), "As reformas (des)necessárias". São Paulo em Perspectiva, 10(4): 37-43. MÉDICI, André Cézar e AGUNE, Antonio Celso. (1993), Desigualdades sociais e desenvolvimento no Brasil: uma análise dos anos oitenta ao nível regional. Trabalho apresentado no XVII Encontro Anual da Anpocs MENEZES, Jaci Maria Ferraz de e SANTANA, Elisabeth C. (1996), Setor de educação. Relatório de pesquisa, projeto Balanço e perspectivas da descentralização no Brasil, São Paulo, Fundap, datilo. MORAIS, José Andrade de e VIDAL, Ana Maria Portela. (1996), Saneamento. Relatório de pesquisa, projeto Balanço e perspectivas da descentralização no Brasil, São Paulo, Fundap, datilo. NEPP. (1987), Brasil. Relatório sobre a situação social do país. Campinas, NEPP/Unicamp. PEREIRA, Potyara A. P. Assistência social na perspectiva dos direitos: crítica aos padrões dominantes de proteção aos pobres no Brasil. Brasília, Thesaurus, 1996. SILVA, CarIos Eduardo da. "Estudo mostra como acabar com a miséria". Folha de S. Paulo, 13.6.1999. WOLFE, Alan. "Três caminhos para o desenvolvimento: mercado, Estado e sociedade civil". In: A democracia como proposta. Rio de Janeiro, IBASE, 1991. 3. Pobreza, exclusão e Desigualdade social 3.1 Pobreza: conceitos e medidas de pobreza 3.2 Pobreza e seus fundamentos 3.3 Exclusão social 3.4 Desigualdade social Bibliografia Básica: ALTIMIR, O. La dimensión de la pobreza en América Latina. Santiago de Chile, 1979. (Cuadernos de la Cepal). ELLWANGER, R. Consumo alimentar por classe de renda nas regiões metropolitanas, Goiânia e Brasília. Rio de Janeiro: IBGE, 1991, mimeo. HOFFMANN, R. Mensuração da desigualdade e da Pobreza no Brasil. In: Henriques (org). Desigualdade e pobreza no Brasil, IPEA, Rio de Janeiro, 2000. HOFFMANN, R. Pobreza, insegurança alimentar e desnutrição no Brasil. Estud. av. vol. 9 n. 24 São Paulo. Mai/Aug. 1995. KAZTMAN, R.; BECCARIA, L.; FILGUEIRA, F. Vulnerabilidad, Activos y Exclusión Social en Argentina y Uruguay. OIT – FF, Equipo Técnico Multidisciplinario, 1999. Osório, Rafael; Soares, Sergei; Souza, Pedro Herculano. Erradicar a Pobreza Extrema: Um Objetivo ao Alcance do Brasil. TD 1619 – IPEA, Brasília, maio de 2011. ROCHA, S. Estimação de linhas de indigência e de pobreza: opções metodológicas no Brasil. In: Henriques (org.). Desigualdade e pobreza no Brasil, IPEA, Rio de Janeiro, 2000. P. 109 – 30. ROCHA, S. Pobreza no Brasil. Afinal, do que se trata? 3ª ed., Rio de Janeiro, Editora FGV, 2006. 4. Projeto Integrador 4.1 Conceitos gerais, diferentes modelos de projetos; 4.2 Definição da problemática, justificativas, objetivos e hipótese, bases teóricas fundamentais, 4.3 metodologia, cronograma, custo, orçamentos, materiais e pessoal, resultados esperados; 4.4 Executar e acompanhar todas as etapas do projeto; 4.5 Redigir e avaliar os resultados finais do projeto. Bibliografia Básica: MINAYO, Maria Cecília de Souza. (Org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 27 ed. Petrópolis: Vozes, 2002. OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças. Planejamento Estratégico: Conceito, metodologia e práticas. São Paulo: Atlas, 2008. SPOSATI, Aldaiza; FALCÃO, Maria do Carmo; TEIXEIRA, Sônia Maria Fleury. Os direitos (dos desassistidos) sociais. 5. ed. São Paulo: Cortez 2006. 5. Comunicação por Portfólio e Informática Básica 5.1 Comunicação e seus diferentes formatos comunicacionais; 5.2 Informática e seus conceitos básicos; 5.3 Como elaborar um portfólio, conceitos e objetivos após a elaboração deste material; 5.4 Criar e justificar a escolha do modelo de portfólio desenvolvido dentre os desenvolvidos em sala de aula; 5.5 Elaboração final de um portfólio. Bibliografia Básica: BRAGA, William. Informática Elementar 2ed: Windows Xp, Word 2003 e Excel 2003. Alta Books. 2007. MARTINO, Luís Mauro Sá. Teoria da Comunicação – Ideias, Conceitos e Métodos. Editora Vozes, 2010. ABIAHY, Ana Carolina de Araujo. O jornalismo especializado na sociedade da informação. Paraíba: Obtenção de Grau – UFPB, 2000. ALVARENGA,G.M.; ARAÚJO,Z.R. Portfólios:conceitos básicos e indicação para utilização. Estudos em Avaliação Educacional. Fundação Carlos Chagas, São Paulo, v.17, n. 33. p. 137-165, jan./abr.2006. 6. Proteção Social Básica e Especial 6.1Proteção Social Básica: 6.1.1 Estruturação dos serviços da proteção social básica; 6.1.2 Organização do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social; 6.1.3 Identificação, Recadastramento e Acompanhamento das Famílias beneficiárias; 6.1.4 Índice de Gestão Descentralizada –IGD; 6.1.5 Aspectos históricos da constituição das famílias; 6.1.6 Políticas sociais e o enfoque sócio-familiar; 6.1.7 Os novos movimentos e arranjos familiares. 6.2 Proteção Social Especial 6.2.1 Caracterização de riscos sociais e perda de direitos que definem público alvo da proteção social especial; 6.2.2 Organização dos serviços de média e alta complexidade; 6.2.3 Programas, projetos e serviços de proteção social especial; 6.2.4 Serviço de proteção especial de média complexidade; 6.2.5 Serviços de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (Paefi) Bibliografia Básica: BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social. República Federativa, Brasília, DF. SILVA, Maria Ozanira (Org). A política social Brasileira no século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez, 2004 BATTINI, Odária (Org.). SUAS: Sistema Único de Assistência Social em Debate. São Paulo: Veras, 2007. SPOSATI, Aldaíza de Oliveira. A menina LOAS: um processo de construção de assistência social. São Paulo: Cortez, 2005. 7. Psicologia da interdisciplinaridade 7.1 Psicologia e interdisciplinaridade; 7.2 Psicologia das inter-relações; 7.3 Psicodinâmica aplicada ao trabalho; 7.4 A linguagem das emoções; 7.5 Noções de Neurolinguística. Bibliografia Básica: ZANELLI, J. C.; BORGES-ANDRADE, J. E.; BASTOS, A. V. B. (orgs.) Psicologia, organizações e trabalho no Brasil. Porto Alegre: Artmed, 2004. YOZO, Ronaldo Yudik - 100 jogos para grupos: uma abordagem psicodramática para empresas,escolas e clínicas. SP: Ágora, 1996. WEIL, Pierre; TOMPAKWO, Roland.O Corpo Fala – a linguagem silenciosa da comunicação nãoverbal.64ª Ed.Editora Vozes. MENDES, Ana Magnólia; MERLO, Álvaro Roberto Crespo; MORRONE, Carla Faria & Facas, Emílio Peres (orgs.). Psicodinâmica e Clínica do Trabalho: Temas, interfaces e casos brasileiros. Curitiba: Juruá Editora, 2010. 8. Trabalho, Desenvolvimento e Gênero 8.1 Conceito de Trabalho, desenvolvimento e gênero. 8.2 Gênero e trabalho. 8.3 Mercado de Trabalho e políticas de Gênero. 8.4 Gênero e desenvolvimento. 8.5 Desenvolvimento no cenário atual do Brasil. 8.6 Desenvolvimento Sustentável. 8.7 Desenvolvimento e Economia Solidaria. Bibliografia Básica: CASTRO, Amanda Motta. EGGERT, E. Apontamentos sobre a epistemologia feminista. Revista Sociais e Humanas, Santa Maria, v. 26, jul.-dez/2012. FREIRE, Paulo. Pedadogia da Esperança. Um reencontro com a pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 1992. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 45ª. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2006 GEBARA, Ivone. Rompendo o Silêncio: Uma fenomenologia feminista do mal. São Paulo: Vozes, 2000. GEBARA, Ivone. Trindade: palavra sobre coisas velhas e novas. Uma perspectiva ecofeminista”. 1994 KERGOAT, Prisca. Oficio. In: HIRATA, Helena; LABORIE, Franloise (org). Dicionário Critico do Feminismo. São Paulo: Unesp, 2011. LAGARDE, Marcela. Gênero y feminismo - desarrolo humano y democracia. Madrid: Horas & Horas, 1996. MAX-NEEF, Manfred. “Empoderamento” de comunidade e desenvolvimento alternativo. Pedagogia Social – Artigos. Associação de Pedagogia Social de Base Antroposófica do Brasil, Boletim n. 17, abr. 2003. Disponível em: <http:www.pedagogiasocial.com.br> Acesso em 09 de setembro de 2011. OLIVEIRA. Rosiska Darcy de. Igualdade, desenvolvimento e paz. In Revista Estudos Feministas, Florianópolis: v 3. 1995. OLIVEIRA. Rosiska Darcy de. Panel Políticas de protección social, economíadel cuidado y equidad de género. Disponível em http://www.eclac.cl/mujer/reuniones/mesa38/R_Darcy.pdf acessado em dezembro de 2012. OLIVEIRA. Rosiska Darcy de. Reengenharia do tempo. Rio de Janeiro: Rocco, 2003 SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2008. SAFFIOTI, Heleieth. I. B. A mulher na sociedade de classes: mito e realidade. Petrópolis: Vozes, 1979. SAFFIOTI, Heleieth. I. B. Gênero e patriarcado. In.: VENTURI, Gustavo; RECAMÁN, Marisol; OLIVEIRA, Suely de. A mulher brasileira nos espaços públicos e privados. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004. SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2009. SEN, Amartya. Desigualdade Reexaminada. Rio de Janeiro:Record, 2008. SENNETT, Richard. O Artífice. Rio de Janeiro: Record, 2009. SHIVA, Vandana. O empobrecimento do ambiente: as mulheres e as crianças para o fim. In: MIES, Maria; SHIVA, Vandana. Ecofeminismo. Lisboa: Instituto Piaget, 1993. TEUBAL, Miguel. Apuntes sobre eldesarrollo. Disponível em: http://otrosbicentenarios.blogspot.com.br/2008/12/otros-bicentenarioscabos-sueltos-deun.htmlAcesso em: 10 de junho de 2011. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 Serão indeferidas as inscrições para: 3.1.1 bolsistas que ocupem a função de Orientador dos Cursos do PRONATEC 3.1.2 bolsistas que ocupem mais do que 02 (duas) funções concomitantemente. 3.2 Serão deferidas as inscrições para profissionais que cumpram todas as condições gerais e específicas descritas abaixo: 3.2.1 Ser servidor do quadro efetivo do IFSUL; 3.2.2 Ter título Superior, conforme tabela abaixo, ou em áreas afins relacionadas com as disciplinas propostas pelo Edital em curso reconhecido pelo MEC; CÓDIGO CURSO SUPERIOR EM: 01 02 03 Bacharel em Direito Graduação em Serviço Social, Graduação em Pedagogia Graduação em Ciências Econômicas Graduação em curso de formação na área das Ciências Biológicas ou da Saúde Bacharelado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo Graduação em Serviço Social Graduação em Psicologia Graduação em Pedagogia 04 05 06 07 08 3.2.3 Cumprir o estabelecido na RESOLUÇÃO FNDE 044, de 29 de dezembro de 2006, e a Lei 11.273, de 06 de fevereiro de 2006 (Lei de bolsas); 3.2.4 Cumprir o estabelecido na RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4 DE 16 DE MARÇO DE 2012. 3.3 Período das inscrições: 30 de Junho de 2014. 3.4 Local das inscrições: No setor de Recursos Humanos no Campus Sapucaia do Sul situado na Av. Copacabana, n° 100 – Sapucaia do Sul/RS 3.5 Horário das inscrições: 8 horas às 12 horas e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas; 3.6 No ato da inscrição, o candidato deverá entregar cópia acompanhada de seus originais (ou autenticada), dos seguintes documentos: 3.6.1 Ficha de inscrição preenchida, em formato DOC, disponível em http://sapucaia.ifsul.edu.br/novo/, e nos murais da instituição; 3.6.2 Cópia da cédula de identidade; 3.6.3 Cópia do CPF; 3.6.4 Cópia do Diploma; 3.6.5 01 (uma) fotografia 3x4cm; e 3.6.6 Curriculum Vitae atualizado com os documentos comprobatórios. 3.7 Tornam-se sem nenhum efeito as atividades que constem do Curriculum Vitae e que não forem devidamente comprovadas. 3.8 Caso não ocorram inscrições no período previsto no item 3.3 deste Edital, o novo prazo será reaberto e posteriormente será lançado um Edital Externo. 4. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES Serão divulgadas as inscrições homologadas http://sapucaia.ifsul.edu.br/novo/, no dia 30/06/2014. no endereço eletrônico 5. ATRIBUIÇÕES De acordo com o Art. 13 da RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4 DE 16 DE MARÇO DE 2012, são atribuições dos bolsistas no âmbito da Bolsa-Formação do PRONATEC na função de professor: a) Planejar as aulas e atividades didáticas e ministrá-las aos beneficiários da BolsaFormação; b) Adequar a oferta dos cursos às necessidades específicas do público-alvo; c) Registrar no SISTEC a frequência e o desempenho acadêmico dos estudantes; d) Adequar conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliografia às necessidades dos estudantes; e) Elaborar e disponibilizar apostila no primeiro dia de aula; f) Propiciar espaço de acolhimento e debate com os estudantes; g) Avaliar o desempenho dos estudantes; e h) Participar dos encontros de coordenação promovidos pelos coordenadores geral e adjunto. 6. REMUNERAÇÃO E REGIME DE TRABALHO 6.1. Deve ser observado o constante no Art. 14 da RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4 DE 16 DE MARÇO DE 2012. Art. 14 A concessão de bolsas aos profissionais envolvidos na oferta de cursos da BolsaFormação do PRONATEC dar-se-á conforme o estabelecido pelo art. 9º da Lei nº 12.513/2011. 6.2 O regime de trabalho do professor será de no máximo 16 horas (de 60 minutos) semanais; 6.3 O professor receberá R$ 50,00 (cinquenta reais) por hora (60 minutos) de aula, em conformidade com a(s) carga(s) horária(s) do(s) curso(s), durante o período em que estiver atuando nos cursos vigentes do seu campus, de acordo com o Art. 15 da RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4 DE 16 DE MARÇO DE 2012. 7. SELEÇÃO 7.1 O processo seletivo constará de dois tipos de provas: Títulos e Entrevista. 7.1.1 O processo seletivo será assim conduzido: abaixo: - Prova de Títulos a qual é classificatória; - Prova de Entrevista: serão selecionados os 05 (cinco) primeiros classificados; 7.1.1.1 1 A prova de entrevista será realizada na Sala do Pronatec, conforme a tabela CÓDIGO DATA HORÁRIO 01 01/07/2014 a partir das 15h00min 02 01/07/2014 a partir das 16h00min 03 01/07/2014 a partir das 17h00min 04 01/07/2014 a partir das 18h00min 05 01/07/2014 a partir das 19h00min 06 01/07/2014 a partir das 20h00min 07 01/07/2014 a partir das 21h00min 08 01/07/2014 a partir das 22h00min 7.1.2 Pesos Prova de Títulos tem peso 8,0 (oito) e a Prova de Entrevista tem peso 2,0 (dois); 7.2 Para a prova de títulos o método de cálculo será assim realizado: Ao candidato será atribuída uma nota de 0 (zero) a 80 (oitenta) pontos mediante Análise do currículo, com pontuação constituída segundo os critérios abaixo: Item Pontos Cursos de pós-graduação na área conforme item 3.1 10 Cursos de graduação na área conforme item 3.1 10 Outros cursos de graduação nas áreas afins item 3.1 10 Cursos de Capacitação na área conforme itens 3.1: entre 20 1 por curso (vinte) e 40 (quarenta) horas de duração Cursos de Capacitação na área conforme itens 3.1: acima 1 por curso de 40 (quarenta) horas de duração Experiência profissional como professor 2 por ano TOTAL Valor Máximo 20 10 10 10 10 20 80 7.3 Para a Prova de Entrevista o método de cálculo será assim realizado: A Prova de Entrevista será composta de perguntas objetivas sobre o Programa PRONATEC (40%) e sobre a disciplina específica (60%) da seleção. 8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE No caso de empate será classificado em primeiro o candidato que comprovar mais tempo de exercício na função no IFSul. Ao persistir o empate, prevalecerá o candidato com idade superior ao concorrente. 9. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS A divulgação dos resultados será realizada http://sapucaia.ifsul.edu.br/novo/, a partir do dia 05/07/2014. na página do IFSul - 10. DOS RECURSOS Os recursos referentes ao resultado do processo seletivo deverão ser encaminhados em um prazo de até 24 horas após o horário previsto para sua divulgação. 11. DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS A homologação dos resultados se dará 48 horas após o horário previsto para a sua divulgação, analisados os recursos pela Coordenação Adjunta do PRONATEC deste Campus. 12. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO O resultado do processo seletivo simplificado será válido até 31/12/2014, podendo ser prorrogável por 12 (doze) meses. 13. DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 Surgindo novas vagas durante o período de validade da presente seleção para o mesmo encargo, os candidatos aprovados poderão ser reaproveitados, observada a ordem de classificação, a carga horária máxima de dedicação ao Programa e as demais exigências normativas e constantes neste Edital; 13.2 Toda documentação (Termo de Compromisso e Autorização da PROGEP) dos candidatos selecionados deverá ser encaminhada ao setor do PRONATEC, situado junto à Pró-reitoria de Extensão do IFSUL, sob pena do não recebimento da bolsa; 13.3 Eventuais mudanças neste Edital serão realizadas através de ERRATAS; 13.4 Não serão aceitas as inscrições que forem encaminhadas fora do prazo e em lugar diferente do especificado neste Edital; 13.5 Casos omissos serão julgados pela Comissão de Seleção, que será presidida pelo Coordenador Adjunto do PRONATEC Campus/IFSul. Vinícius Martins Coordenador Adjunto do PRONATEC IFSul Campus Sapucaia do Sul Miguel Felberg Coordenador Geral do PRONATEC IFSul-rio-grandense