Prefeitura Municipal de Vitória
Controladoria Geral do Município
RELATO DA INICIATIVA OU PROJETO
Nome da Iniciativa ou Projeto
Portal de Transparência Vitória
Caracterização da situação anterior
O Portal da Prefeitura Municipal de Vitória gerido pela Secretaria de Comunicação de Vitória, continha várias
informações destinadas à população, porém não possuía informações referentes à execução orçamentária e financeira do
Município de Vitória, assim como não disponibilizava via web uma forma resumida e clara das ações e projetos
aprovados no Plano Plurianual.
Descrição da Iniciativa ou Projeto
A iniciativa foi devida a obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Objetivos que se propôs e resultados visados
O Portal de Transparência foi elaborado visando a apresentação de informações financeiras da execução orçamentária
do município; receitas; despesas, em diversos formatos e níveis de detalhes; Programas e Ações dos Planos Plurianuais;
Relatórios das Prestação de Contas; Lei de Responsabilidade Fis cal e os repasses federais realizados de acordo com os
critérios da Controladoria geral da união. Todas as informações em tempo real.
Portanto, o objetivo do projeto é a disponibilização das informações citadas acima, em tempo real, dando maior
transparência aos atos da gestão Pública contribuindo para o processo de controle social.
Público-alvo da Iniciativa ou Projeto
Usuários Internos: Secretarias, Unidades administrativas, e Servidores em geral.
Usuários externos: Sociedade, Conselhos Comunitários e Órgãos de Controle.
Concepção e trabalho em equipe
De forma geral, o projeto foi concebido a partir da política de controle social e transparência do atual governo, e os
trabalhos desenvolvidos pela equipe da Controladoria Geral do Município – CGM, em especial a Gerência de Controle
Interno –GCI, contando com o apoio dos diversos técnicos da administração, sendo: Secretaria de Fazenda – SEMFA,
Secretaria de Gestão Estratégica – SEGES, Secretaria de Comunicação – SECOM. Bem como a adequação à Legislação
Federal.
Ações e etapas da implementação
Etapas
Etapa 1
Etapa 2
Descrição
Portal de Transparência: Da idéia ao
Projeto
Agrupamento de informações para compor
o Portal de Transparência
Ação
Discussões internas para viabilizar a implantação de
uma ferramenta de informática que disponibilize
em tempo real as informações sobre receita,
despesa e orçamento municipal.
Discussão com as Secretarias: SEMFA, CGM,
SEGES para sugestões de viabilização.
Solução pra implantação do Projeto: Incluir o Portal
de transparência no Portal de Gestão da PMV,
porém, utilizar plataforma web para disponibiliza-lo
ao Público externo
Criação do crookie por parte da empresa tectrila.
Reunião com as secretarias de Fazenda,
Comunicação e Controladoria.
Discussões com as equipes para compor as
informações disponíveis para consulta a partir do
Portal de Transparência
Definição dos dados que serão disponibilizados
para consulta
Composição do site: Portal de Transparência
Vitória junto com a empresa que desenvolveu o
software.
Apresentação do Projeto: “Portal de Transparência
em Comitês Internos”
Quando
Janeiro a
Julho 2009
Julho 2009
Etapa 3
Integração dos Sistemas ao Portal de
Transparência
Integração dos Bancos de Dados dos Sistemas de
Contabilidade, Orçamento, Gestão e Contratos da
Prefeitura de Vitória ao Portal de Transparência
Agosto a
Novembro
2009
Etapa 4
Validação dos dados
Instalação versão de teste para o ambiente interno.
Validação dos Dados pelas equipes
Novembro
2009
Etapa 5
Apresentação da proposta internamente
Apresentação do Portal de Transparência aos
comitês internos
Aprovação do Portal de Transparência
Dezembro
2009
Etapa 6
Apresentação do Portal de Transparência à
Sociedade e disponibilização via internet.
Cerimônia pública realizada no auditório Zemar
Moreira Lima, situado no quarto andar do Palácio
Jerônimo Monteiro, sede da Prefeitura Municipal
de Vitória – PMV, o Portal De Transparência do
Município de Vitória.
Dezembro
2009
Recursos Utilizados (recursos humanos, financeiros, materiais, tecnológicos, etc)
Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe da CGM com contribuições dos técnicos da Secretaria de Fazenda.
O software foi desenvolvido pela Empresa Tectrilha.
Descrição
Desenvolvimento e implantação do
Módulo de Visualização dos sistema e
apresentação na WEB, como Portal de
Transparência
Manutenção do Módulo de Visualização
Portal de Transparência
Parcelas
Valor (R$)
Total (R$)
01
6.150,00
6.150,00
24
1.056,25
25.350,00
Total
31.500,00
Por que considera que houve utilização eficiente dos recursos na Iniciativa ou Projeto?
As idéias e informações do Portal de transparência foram inteiramente preparadas e desenvolvidas pelos técnicos
internos da Prefeitura, foi utilizada uma empresa terceirizada apenas para desenvolver o software, sendo que o
softwaere é uma extensão de um sistema já utilizado na Prefeitura, sendo portanto apenas um novo módulo e não um
sistema novo diminuindo o preço de contratação.
Caracterização da Situação Atual
Mecanismo ou métodos de monitoramento e avaliação de resultados e indicadores utilizados
Monitoramento ou Métodos de Monitoramento
Os dados exibidos no Portal de transparência são retirados automaticamente dos bancos de dados de diversos sistemas
sendo dispensável o monitoramento diário para verificação de dados.
O Portal de transparência possui um canal direto de comunicação entre a Controladoria e o munícipe sendo uma forma
de verificação e monitoramento da interpretação dos dados.
Avaliação de resultados e indicadores utilizados (metodologia, indicadores, mecanismos de coleta dos dados, etc)
Existe o módulo de Visualização da PMV, através do site municipal, deverá apresentar informações de execução
orçamentária do município em diversos formatos, informações do Plano Plurianual 2010/2013, informações relativas à
obras do orçamento participativo e apresentar planilhas de Responsabilidade Fiscal.
O objetivo desse processo, então, é o aditamento da contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção do
software. Segue abaixo os serviços que serão entregues:
Mecanismo de coleta de dados
1 - Módulo de Visualização:
O Módulo de Visualização fará a leitura direta nas bases de dados originais dos sistemas do município, e ou de uma
base replicada para esse fim, e montará as paginas Web mostrando a informação solicitada. Algumas dessas páginas
serão pré-formadas, e outras poderão ser montadas a partir das informações disponíveis selecionadas por usuário
autorizado. Dessa forma a informação estará sempre atualizada ou com o mínimo de defasagem possível.
O sistema trará também um conjunto de páginas em formato de PDF ou HTML, com a apresentação das planilhas da
Lei de Responsabilidade Fiscal, previamente calculadas. Essas páginas serão estáticas e sua atualização respeitará os
prazos de publicação definidos na LRF.
O módulo de Visualização buscará informações dos seguintes sistemas:
1. Sistema: Foco/ Contabilidade
Ação: Execução Orçamentárias
a) Orçamento Inicial / Autorizado por unidade orçamentária, função, subfunção, Programa, Ação e Fonte de
recursos;
b) Despesa com Pessoal Ativo e Encargos
c) Investimentos;
d) Gastos com Diárias resumido por órgão;
e) e) Resumo do orçamento por fonte de recursos;
f) f) Resumo do orçamento por Secretaria;
g) g) Receitas por Natureza;
h) h) Despesas liquidadas por fornecedor.
1.2 – Sistema: Controle de Contas/Arquivo Banestes
Ação: Execução Orçamentárias
a) Gastos com cartão Corporativo/suprimento de fundos;
b) Transferências Federais.
1.3 – Sistemas: SigaPPA
Ação: PPA 2010/2013
a) Relação de Programas do PPA
b) Detalhes de um Programa;
c) Relação de Ações do PPA por Secretaria ou por Programação
d) Detalhes de uma Ação
e) Resumo da Execução Orçamentária da Ação
f) Páginas de Realizações do Município ( Registro de Realizações da ação do PPA), por Programa/Ação
g) Lista com as Obras do Orçamento Participativo Atualizada
h) Detalhes de uma Obra do OP
1.
– Sistema: Contratual
Ação: Contratos
a) Relação de Contratos por órgão
b) Relação de Contratos por fornecedor;
c) Resumo do contrato
Ação : Convênios
d) Relação de Convênios de repasse de recursos ativos por órgão
e) Relação de Convênios de captação de recursos ativos por órgão
f) Relação de Convênios com data e situação da última prestação de contas
1.5– Outras funcionalidades:
1.5.1– Filtro e montagem de relatórios dinâmicos
a) O sistema permitirá que o usuário selecione as informações através de uma combinação de filtros
disponíveis, para que ele obtenha a informação desejada.
b) Na montagem de alguns relatórios será permitido definir, de forma dinâmica, que colunas de valores serão
apresentadas.
1.
– Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
O sistema terá uma página para cada anexo da Lei de Responsabilidade, com link para acesso a todas as planilhas do
anexo. As planilhas serão estáticas, em formato PDF ou HTML e atualizadas de acordo com os prazos de publicação
definidos pela lei.
I – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais ( LDO/LRF)
a) Demonstrativo de Riscos Fiscais
b) Demonstrativos I – Metas Anuais;
c) Demonstrativos II – Avaliação do Cumprimento da Metas Fiscais do Exercício Anterior;
d) Demonstrativos III – Metas Fiscais Comparadas com as Metas Fiscais fixadas nos três exercícios anteriores;
e) Demonstrativos IV – Evolução do Patrimônio Líquido;
f) Demonstrativos V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
g) Demonstrativos VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
h) Demonstrativos VII – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita;
g) Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado.
II – Relatório resumido de execução orçamentárias
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Anexo I – Balanço Orçamentário;
Anexo II – Demonstrativo da execução das Despesas por Função/Subfunção;
Anexo III – Demonstrativo das Receita Corrente Líquida;
Anexo IV – Demonstrativo das Receitas e Despes as Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores;
Anexo V – Demonstrativo do Resultado Nominal;
Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Primário;
Anexo VII – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órão;
Anexo VIII – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
Anexo IX – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção de capital;
Anexo X – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
Anexo XI – Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;
Anexo XII – Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Saúde;
Anexo XIII - Demonstrativo das Parcerias Públicas-Privadas;
Anexo XIV – Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução orçamentária.
III – Relatório de Gestão Fiscal
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Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal;
Anexo II – Demonstrativo da Divida Consolidada;
Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores;
Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito;
Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa;
Anexo VI – Demonstrativo de Resto a pagar;
Anexo VII – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal;
Relatório de Gestão Fiscal Consolidada.
5.4.2 – Resultados quantitativos e qualitativos concretamente mensurados
A página na web do Portal de transparência recebe em média 780 visitas mês.
5.5 – Lições aprendidas
5.5.1 – Soluções adotadas para a superação dos principais obstáculos encontrados
Contratação de um sistema web– Solução encontrada: criação de apenas um módulo, simplificando o acesso e
construindo o projeto para diminuição do custo total.
5.5.2 – Fatores críticos de sucesso
Transparência: Publicidade em tempo real das informações orçamentárias e financeiras da Prefeitura de Vitória,
além das informações complementares que já estavam disponíveis, como: Plano Plurianual, Demonstrativos da
LRF, Prestação de Contas.
5.5.3 – Por que a iniciativa ou Projeto pode ser considerado uma inovação?
A iniciativa expõe a execução financeira do Executivo Municipal, sendo de extrema importância para o
acompanhamento da população. Incluímos no nosso site todas as informações de pagamento inclusive com a
possibilidade de busca por fornecedor o que permite um controle social amplo.É uma inovação no setor público
tendo em vista o nível de transparência que disponibilizamos à sociedade.