UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
Departamento de Comunicação Social
Curso de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda
Tipo 3A
Ética e Legislação em Publicidade e Propaganda
Profª. Cláudia Holder
2° GQ – 2011.1
PROVA COMENTADA
Importante:
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Leia atentamente as questões;
Justifique suas respostas com base nos temas estudados na disciplina;
Use caligrafia legível (se necessário, utilize letra de forma);
Não escreva a lápis; use caneta esferográfica azul ou preta;
Escreva suas respostas no espaço reservado na própria prova;
1a Questão
Matrícula:
• Seja objetivo(a); prolixidade não é sinônimo de resposta correta;
• Esta avaliação vale 8,0 (oito) pontos; os outros 2,0 (dois) pontos do 2º
GQ corresponde à nota do trabalho feito em sala no dia 3 de junho;
• Esta prova é individual, e a consulta permitida restringe-se ao material
impresso do próprio aluno; trocas de material de consulta não serão
permitidas.
Valor: 6,0 pontos (0,5 por proposição)
Julgue as proposições a seguir quanto a sua veracidade e assinale V (verdadeiro) ou F (falso). Justifique,
sucintamente, a sua escolha, seja ela V ou F. Respostas sem justificativa não terão validade.
a)
( ) V ( x ) F Todos os produtos alimentícios industrializados adoçados com aspartame devem trazer, no
rótulo, em destaque, a frase “contém aspartame”.
A frase é “contém fenilalanina”.
b)
( ) V ( x ) F O artigo 37 da Lei n.º 9.504/97 diz: “Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do
Poder Público, ou que a ele pertençam... é vedada a veiculação de propaganda de qualquer
natureza...”. Por esse motivo, não é permitido colocar nas calçadas cavaletes com
propaganda eleitoral.
O mesmo artigo 37, no § 6º, especifica: “É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para
distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não
dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos”.
c)
( ) V ( x ) F Toda propaganda eleitoral veiculada em TV deve utilizar, necessariamente, a Linguagem
Brasileira de Sinais (Libras), para garantir que os eleitores com deficiência auditiva tenham
acesso à mensagem.
Não necessariamente Libras. Pode usar Libras ou, simplesmente, legendas (vide artigo 44, § 1º, da Lei n.º
9.504/97)
d)
( x ) V ( ) F No Recife, a Lei nº 17.521/2008, que trata da utilização do espaço urbano pela publicidade,
não proibiu o uso de outdoors e backlights.
De fato, não houve proibição, apenas regulamentação / restrição, com relação a quantidade, tamanho etc.
e)
( ) V ( x ) F Uma produtora foi contratada para fazer um VT para uma rede de supermercados e fez
diversas filmagens em todas as lojas. Na edição final do VT, aparecem alguns consumidores,
mas não é preciso pedir-lhes autorização para veicular o filme, porque as imagens foram
capturadas em uma situação espontânea (os clientes estavam realmente fazendo compras, não
eram figurantes, nem precisaram ensaiar).
Não importa como se deu a captação das imagens. O uso comercial / publicitário da imagem de uma pessoa deve
ser devidamente autorizado. O direito de imagem se refere ao uso da imagem em si e não ao trabalho de figurante.
f)
( ) V ( x ) F No Brasil, a veiculação de publicidade de cigarros é proibida desde o ano 2000.
Esse tipo de publicidade não é proibida, mas limitada a painéis, cartazes e posteres na parte interna do ponto de
venda, desde o ano 2000.
g)
( ) V ( x ) F Sua agência tem a conta dos biscoitos Cuquies, e o cliente quer fazer uma promoção que
consiste em distribuir figurinhas dentro das embalagens, sendo algumas premiadas. Os
prêmios, que serão entregues em postos de troca mediante apresentação da figurinha, serão:
bicicletas, cédulas de R$100, pen drives e mochilas. A promoção pode ser feita, mediante
autorização da Caixa Econômica Federal.
É proibida a distribuição de prêmios em dinheiro. A promoção não pode ser feita dessa forma.
h)
( ) V ( x ) F A Computex, fabricante de notebooks que acabou de chegar no mercado, quer alavancar suas
vendas com a seguinte promoção: compre um notebook Computex e leve grátis um HD
externo. A promoção pode ser feita, mas e empresa precisa pedir autorização ao Ministério da
Fazenda.
Não é preciso pedir autorização porque não se trata de vale-brinde, sorteio, concurso ou operação assemelhada, e
sim de uma promoção do tipo “comprou, ganhou”, que não se enquadra na Lei nº 5.768/71. E se tivesse que pedir,
seria à Caixa Econômica Federal.
i)
( ) V ( x ) F Em geral, o registro de uma marca é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI), mas também é possível fazê-lo na Entidade Depositária da Associação Brasileira de
Propaganda (ABP). Essa segunda opção tem a vantagem de ser mais rápida e ter menor
custo, porém a renovação do registro precisa ser feita a cada 6 meses, e não a cada 10 anos.
Somente o INPI pode fazer registro de marcas. Além disso, o serviço prestado pela ABP não tem nada a ver com
registro, a Entidade Depositária apenas “guarda” ideias publicitárias por um período limitado de tempo.
j)
( ) V ( x ) F Estamos em 2012. Fernando Ferraz Ferreira é candidato a vereador e quer pintar o muro da
casa dele com sua propaganda eleitoral. Não há restrições, desde que a pintura contenha as
informações obrigatórias.
Há restrição de tamanho: a pintura não pode ter mais do que 4m².
k)
( ) V ( x ) F O IV Congresso Brasileiro de Publicidade, realizado pela ABAP em 2008, defendeu a
liberdade de escolha do consumidor, bem como qualquer atitude bem intencionada de limitar
a liberdade de expressão comercial, de modo a evitar abusos.
O congresso repudiou qualquer tentativa de limitar (“censurar”) a liberdade de expressão comercial, inclusive as
bem intencionadas.
l)
( x ) V ( ) F Alimentos industrializados que contêm glúten em sua composição – como pães, bolachas e
biscoitos – devem trazer na sua embalagem, em destaque, a advertência “contém glúten”.
Sim, é o que determina a Lei nº 10.674/03.
Bônus – A questão a seguir não integra a pontuação total da prova (oito pontos). Vale meio ponto extra para
quem acertá-la, e não está sujeita a eventual revisão de prova.
Que problema os jornalistas Jane Akre e Steve Wilson tiveram com a Fox News?
Eles fizeram um programa investigativo com denúncias sobre os males causados por uma substância produzida
pela Monsanto, presente em boa parte do leite vendido nos EUA. A Fox News quis que eles reescrevessem a
história para ocultar os fatos da população, mas os jornalistas não aceitaram. Esse caso foi apresentado no filme
“A Corporação”.
2a Questão
Valor: 1,0 ponto
O que é contrapropaganda? Em que tipo de situação ela é utilizada?
A contrapropaganda é uma sanção administrativa prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que
consiste na divulgação de uma outra publicidade, com a mesma forma, frequência e dimensão e,
preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário do anúncio original, para desfazer o malefício
causado pela publicidade que infringiu o CDC. Ela é utilizada quando um anunciante for condenado por promover
publicidade enganosa ou abusiva.
3a Questão
Valor: 1,0 ponto
Estamos em 2012. O Partido Queremos Vencer (PQV, nº 73), o Partido Minha Urna (PMU, nº 29) e o Partido Vota
Logo (PVL, nº 38) formaram a Coligação Povo e Prosperidade para lançar a candidatura de Cleide Cláudia, do
PQV, e Nícolas Nicácio, filiado ao PMU, a prefeita e vice-prefeito do município de Populópolis. Sua agência foi
contratada para fazer a campanha dela. Diante disso:
a) Diga em que dia a campanha poderá começar a ser veiculada;
b) Faça o esboço de um anúncio de jornal, que esteja de acordo com a legislação eleitoral. Importante: se você
ainda não tem todas as informações de que precisa, deixe-as indicadas para posterior preenchimento na arte-final.
a) A campanha só poderá ser veiculada a partir do dia 6 de julho de 2012 – 0,2
b) O anúncio deve conter (além do básico, que é o nome do candidato, seu número e o cargo a que ele concorre):
b.1.) o nome do candidato a vice, de modo claro e legível (em tamanho não inferior a 10% do nome da
candidata a prefeita) – 0,2
b.2.) a denominação da coligação e as legendas de todos os partidos que a integram – 0,3
b.3.) o valor pago pela inserção – 0,3
Boa prova e boas férias! :)