LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
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Vitória (ES), Segunda-feira, 07 de Maio de 2012
ções das Leis nº. 8.666/93 e 10.520/
02 e Decreto nº. 1.527-R/05 e suas
alterações, o resultado final dos pregões abaixo relacionados:
Pregão Eletrônico 016/2012
Processo: 56459033 - HDS
Objeto:
Registro de Preços de
Medicamentos (Ácido Tranexâmico) e
outros.
EMPRESAS VENCEDORAS
C OSTA C AMARGO C OMERC IO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Lote 01 –
R$ 15.989,19
Lote 02 –
R$ 1.660,56
Lote 09 –
R$ 11.959,92
Lote 14 –
R$
399,62
Lote 15 –
R$
459,94
Lote 19 –
R$ 19.894,70
HOSPFAR - INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES
Lote 04 –
R$ 4.384,64
Lote 18 –
R$ 22.899,80
Resumo de Ordem de Fornecimento nº0069/2012
Ata de Registro de Preços: nº
0435/2011 – HABF
PROCESSO - 53308255
Objeto: Registro de preços para
Material de Consumo –Frasco para
nutrição enteral.
Contratante: Secretaria de Estado
da Saúde/Hospital Antônio Bezerra de
Faria.
Contratada: VITORIA FARMA
LTDA - ME.
Lote 01 – Item 01 (frasco para nutrição enteral 300 ml); Qua nt.
5.600unid; Valor Total: R$ 2.490,88;
Item 02 (frasco para nutrição enteral
500 ml); Quant. 420unid; Valor Total: R$ 289,80;
Dotação Orçamentária: Atividade
10302029027220000, Elemento de
Despesa 339030, Fonte de Recurso:
0135 do orçamento para o exercício
de 2012.
Vila Velha, 07 de maio de 2012.
DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA
Lote 05 –
R$ 5.154,60
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
Lote 06 –
R$ 2.234,73
Lote 12 –
R$
369,92
HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Lote 07 –
R$
603,00
Lote 22 R$ 2.249,76
C RISTALIA PRODUTOS QUIMICOS
FARMACEUTICOS LTDA
Lote 08 –
R$ 11.500,00
VITORIAFARMA LTDA ME
Lote 10 R$ 1.305,48
Lote 11 R$ 7.196,02
Lote 21 R$ 3.439,80
PRODIET FARMACEUTICA LTDA
Lote 13 –
R$ 21.988,12
EXFARMA LTDA
Lote 16 –
R$ 5.182,00
Lote 17 –
R$ 1.460,00
LOTES: 03 e 20 – FRACASSADOS.
Total Geral R$ 140.331,79 (cento e
quarenta mil, trezentos e trinta e um
reais e setenta e nove centavos).
Pregão Eletrônico 029/2012
Processo: 161/2012 - HDS
Objeto:
Aquisição de Material
Médico Hospitalar (Compressa Cirúrgica – C ampo Operatório) Entrega
Única.
EMPRESA VENCEDORA
MEDI HOUSE IND E COM PRODUTOS
CIRURGICOS E HOSPITALARES
Lote 01
R$
98.880,00
(noventa e oito mil, oitocentos e oitenta reais).
Info rm açõ e s: a trav és d o Te l.
27.3138-8900 no horário de 8h às
17h
ou
E-ma il:
[email protected]
Serra, 04 de maio de 2012.
Nicolina Moreira dos Santos
Pregoeira Oficial – HDS
Protocolo 35378
ROSANI DE MORAES CAIADO
Diretora Geral /HABF
Protocolo 35413
SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
- SESP AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 013/2012-CPL
A Secretaria de Estado da Segurança
Pública e Defesa Social, torna pública a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº 013/2012, por razões de interesse público, cujo objeto é a Aquisição de Material Permanente: Viatura Blindada para Controle de Distúrbio s C ivis equipada com Canhão
D’Água, para atender ao Batalhão de
Missões Especiais.
Em 04 de maio de 2012.
Rogério A. Mendes de Mattos
Pregoeiro Oficial/SESP
Protocolo 35200
Polícia Civil - PC/ES
RESULTADO DE PREGÃO
ELETRÔNICO 035/2012
A Polícia Civil do Estado do Espírito
Santo, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público de acordo com as
disposições da lei 8.666/93 e suas
alterações, o resultado do Pregão Eletrônico nº 035/2012.
Processo SEP: 56997833
Prestação de serviço de Projetos diversos visando reparos e adequações
na DP de Alfredo Chaves.
Empresa Vencedora: LOFT INTERIORES ARQUITETURAS E CONSTRUÇÃO LTDA EPP.
Valor total: R$ 21.585,00 (vinte e
um mil quinhentos e oitenta e cinco
reais).
Vitória, 04 de maio de 2012.
JANE VIANA DE MACENA
PREGOEIRA – PC/ES
Protocolo 35046
SECRETARIA DE ESTADO
DO SANEAMENTO,
HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
URBANO - SEDURB Companhia Espírito
Santense de Saneamento
- CESAN AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N° 016/2012 (CPS)
CONCORRÊNCIA - CESAN
A Co mpanhia Espírito Santense de
Saneamento – CESAN, torna pública
a licitação na modalidade concorrência, sob nº 016/2012, cujo objeto
é a contratação de sociedade de
advogados para a prestação de
serviços técnicos profissionais de
natureza jurídica contenciosa exclusiva em juizados especiais, e
consultiva, especializ ados na
área de direito público e privado,
notadamente direito administrativo, sem excluir direito constitucional, administrativo, eleitoral,
tributário, consumerista, financeiro, empresarial e ambiental, à
exceção de direito do trabalho e
processual do trabalho, entre outros, compreendendo predominantemente atividades de consultoria, para a cesan. a abertura darse-á no dia 21/06/2012, às 09:00
horas, na sede da CESAN, situada
na Avenida Governador Bley, 186, Ed.
BEMGE 3º andar, Centro - Vitória –
ES. Os interessados poderão obter o
Ed ital
po r
me io
do
site
www.cesan.com.br, através do link
LICITAÇÕES. Entretanto, a participação no certame dependerá do atendimento aos requisitos legais inerentes a esta modalidade de licitação.
Maiores informações através dos telefones: (0XX27) 2127-5119 e 21275409, nos dias úteis de 8:00 às 12:00
e de 13:00 às 17:00 horas.
Ref.: Processo nº 802.2012.00206
Vitória, 7 de maio de 2012.
ANA CRISTINA MUNHÓS DE
SOUZA
presidente da comissão de Licitação
Protocolo 35366
________________________________
AVISO DE SUSPENSÃO
EDITAL Nº 006/2012 DE
CONCORRÊNCIA – CESAN
Protocolo n° 969-2012-00036
A Co mpanhia Espírito Santense de
Saneamento - CESAN, através da Comissão de Licitação, torna público aos
interessados que por motivo de ordem administrativa fica suspenso Sine
Die, o recebimento dos documentos
de habilitação e das propostas de preços relativas ao Edital de Concorrência n° 006/2012 - CESAN, cujo objeto
é a contratação de empresa para execução das obras e serviços relativos à
complementação do sistema de esgotamento sanitário de Meaípe - Guarapari, no Espírito Santo.
Vitória, 07 de maio de 2012.
Advª. Ana Cristina Munhós de
Souza
Presidente da Comissão de Licitação
Protocolo 35370
SECRETARIA DE ESTADO
DOS TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
- SETOP AVISO DE PROCEDIMENTO DE
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
SETOP Nº 01/2012
O Transporte Hidro viário na Baía de
Vitó ria esteve em funcionamento
durante o período de No vembro/
1978 a Novembro/2001 e deixou de
operar em função da perda gradativa
da demanda. Esta perda foi motivada
pelo início da operação da 2ª. Ponte
(Ponte do Príncipe), em 1980, e da
3ª Ponte - Darcy Castelo Mendonça,
em 1989, que equacio naram, à
épo ca, o s pro blemas de trânsito
entre os municípios de Vitória e Vila
Velha.
A es se ce nár io so ma m-s e o s
resultados decorrentes do constante
melho ramento e qualificação do
Sistema de Transporte Urbano de
Passageiros da Região Metropolitana
da Grand e Vitó ria, deno minado
Sist ema T RAN SC O L, que se
ca ra ct eriz a co mo um s is te ma
integrado estruturante da Região
Metropolitana da Grande Vitória, que
vem ao lo ngo do s último s ano s
o f er ece nd o c ada v ez
ma is
atratividade, abrangência e nível de
serviço satisfatório para os usuários.
Recentes estudos, elaborado s no
âmbito da atualiz ação do Plano
Diretor de Mobilidade e Transpo rtes
do Município de Vitória – PDTU-GV e
do desenvolvimento do Programa de
Mobilidade Urbana da Grande Vitória,
indicam que as mesmas po ntes
responsáveis pela fluidez do tráfego,
entre Vitória e Vila Velha, hoje se
mo st ram co mo
po nto s de
estrangulamento demandando novos
investimentos capazes de configurar
soluções duradouras.
As alternativas pro postas nestes
planos contemplam a implantação de
um sistema multimodal integrado de
transpo rtes, no qual se insere o
transporte hidroviário que assume
uma condição importante para a
viab iliz aç ão da inte gra ção d as
diversas modalidades de transporte.
Hoje, de acordo com a Lei 3.693 de
1984, a Co mpanhia de Transpo rtes
Urbanos da Grande Vitória- CETURBGV é a concessionária do s serviços
inte rmunic ip ais de t ranspo rt es
público s de pa ssa ge iro s da
Aglomeração Urbana da Grande
Vitória, tendo sido auto riz ada a
subconceder o Serviço de Transporte
Hidroviário na Região Metropolitana
da Grande Vitória através da Lei
9.378 de 2009.
As sim, o Go ver no d o E st ad o ,
atendendo os reclamos da sociedade,
vem, por meio deste pro cedimento,
desenvo lver estudo s e pro jeto s
nec essá rio s par a subsid iar sua
reimplantação.
1. OBJETIVO
Este PMI tem por objetivo convidar
a iniciativa privada a apresentar
est udo s de viabilida de t écnica,
econômico-financeira e jurídica com
o intuito de formatar uma concessão
visando a implantação do Sistema
Hidroviário na região metropolitana
da Gra nde Vit ó ria. O s e stud o s
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deverão analisar, além da ligação
entre a Prainha em Vila Velha e a
Pr aç a do Pa pa em V itó ria, a
viabilidade de outras linhas.
2.
PR OD UTO S A S ER EM
ENTREGUES PELO INTERESSADO
Os interessados em participar do
presente PMI deverão apresentar, de
forma detalhada, no mínimo , o s
produtos a seguir listados. Para cada
produto deverá ser apresentado o
roteiro de trabalho e a metodologia
utilizada em sua elaboração.
I. P rod ut o 01 – Est ud o de
demanda
. Dimensio namento da demanda
esperada para cada ligação proposta
co m detalhamento da demanda
usada para o cálculo;
. Simulações de projeções futuras no
ho riz onte de alcance da pro posta
formulada.
II .P rod ut o 02 - Est ud o de
Viabilidade Técnica
a) A valia ção d as co ndiçõ es
topográficas, marítimas, geográficas
e geo ló gicas para o cupação das
áreas pretendidas.
b)Indicação dos procedimentos para
obtenção das licenças ambientais
exigidas pelo s órgãos ambientais
competentes, obtidos por meio de
C arta C o nsulta às Gerencias de
Licenciamento.
c)Especificação e dimensionamento
da s ins ta laç õ es , mo b iliár io e
eq uipam ento s d o s is tem a de
transporte hidroviário, contemplando
o s c o nc eito s d e c o nstr uç ão
sust entáve l e de acess ibilid ade
universal;
d)Diretrizes gerais e específicas para
elab o ra ção
de
layo ut
e
recomendações para elaboração dos
projetos de arquitetura, engenharia,
paisagismo , comunicação visual, e
outros necessários;
e)Estimativas de custo individual das
o b ra s
de
arq uitet ur a,
co mplementares de engenharia,
paisagismo e comunicação visual,
mobiliário e equipamento s previstos
incluindo a referência utiliz ada;
f)Diretriz es gerais e específicas para
o s equipamentos necessário s à
pr es ta ção d o s se rv iço s co mo
embarcaçõ es, equipamento s de
bilhetagem eletrônica e de controle
e acompanhamento da prestação dos
serviços, bem co mo equipamentos
de st inado s à m anut enç ão d o s
serviços;
g)C o ncepção da so lução glo bal
inte gra da que e mb asa rá a
concessão, incluindo a visão técnica
e operacional da solução, ressaltando
o s a spe ct o s de inte gr açã o de
sistemas e alterações necessárias na
operação do sistema atual.
III . Pr odut o 03 - Es tudo de
Viab ilidad e
Eco nôm icoFinanceira
. Plano de Negó cio , que deverá
conter no mínimo:
a)Modelo Operacional do Sistema
Hidroviário contendo no mínimo:
i.Mo delo de Negó cio
ii.Serviços a serem prestados
b)Modelo de Receitas contendo no
mínimo:
i.Estudo de Mercado
ii.Projeção de Demanda
iii.Tarifas
iv.Receitas acessórias previstas
c)Estimativa detalhada de despesas
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(despesas diretas, indiretas, tributos,
de pr ec iaç ão , r em unera çã o do
investidor etc.)
d) Plano d e Inv est im ent o s e
Re inve stime nto s co nte nd o no
mínimo:
i.Detalhamento dos investimentos
ii.C ronograma de investimento
iii.Estratégias de implantação e
comunicação
iv.De ta lha me nto
dos
reinvestimentos
v.Cronograma de reinvestimentos
e)Estudo de Viabilidade Econô mica
a.Fluxo de Caixa Projetado
b.Indicadores econômicos (TIR, VPL,
Breakeven, Payback etc.)
c.Estimativa do Orçamento Geral da
concessão
d. Demo nst raçã o d a Viabilida de
Ec o nô mico -finance ira
com
detalhamento, ao longo do período
de co ncessão, do s recebimento s,
custos, margens, lucro e EBITDA.
f)Análise do impacto orçamentário e
fiscal do pro jeto na contabilidade
pública ,
co nside rando
a
regulamentação pertinente (ex: LRF,
Lei 4.320).
IV .P rod ut o 04 - Mod elag em
Jurídica
.Diagnó stico do s aspectos legais
envolvidos;
.Definição do Modelo de concessão
proposto co m a demo nstração de
suas vantagens sociais, econô micas
e juríd ic as fre nt e a o s de ma is
modelos estudados;
.Minuta de Edital, com todo s o s
anexos, incluindo as diretrizes gerais
e específicas para elabo ração de
la yo ut e re co m enda çõ e s pa ra
elaboração de to do s os pro jeto s
necessários;
.Minuta do Contrato da Concessão,
incluindo C aderno de Encargo s e
Quad ro
de
Indic ad o re s
de
Desempenho;
.Matriz de distribuição de riscos e
re sp ect iv o s
im pa cto s
na
contabilidade pública e privada, bem
como definição de garantias;
.Parecer jurídico conclusivo sobre o
mo delo de negó cio, o modelo de
concessão proposto e o s aspectos
relevantes da minuta do contrato e
do edital;
.Especificações de indicadores de
de se mpe nho e d ef iniçã o de
mecanismos para o monitoramento
da o peração e da manutenção do
sistema de transporte hidroviário.
.Estudos que demo nstrem todos os
aspecto s exigido s pela legislação
aplicável ao modelo de concessão
proposto.
Todo s os produtos serão entregues
com todos os anexos, minutas de
ed it al e co ntr ato e de ma is
documentos necessários, na forma
de um Relatório Final, co ntendo a
co ns o lida ção
dos
tr aba lho s
desenvo lvidos.
3.
DI RE TR IZE S
PA RA
PARTICIPAÇÃO
3.1. Po de rá pa rt icipa r d es te
Pro cedimento , p esso a física o u
jurídica, d e dir eito p úblic o o u
privado , individualmente o u em
grupo.
3.1.1 Os interessados em ter acesso
à do cum enta ção c o mp le ta e
encaminhar as manifestações de que
trata este PMI deverão preencher a
Declaraç ão de Manifest ação de
Inte res se , c o nfo r me mo de lo
constante do ANEXO II - Declaração
de Manifestação de Interesse, bem
como o Questionário de Cadastro
Técnico, constante do ANEXO III, a
Auto riz aç ão pa ra Re tirad a da
Documentação Completa, constante
do ANEXO VI e entregar cada anexo
em duas vias na SETOP, no endereço
constante no item 5.1, até 15 dias
após a publicação deste Aviso.
3.2. Estão impedidos de participar
desta Manifestação de Interesse os
agentes Estaduais, servido res e
ocupantes de cargos comissionados.
3.3. Os estudos e projetos deverão
ser apresentados no prazo máximo
de 120 (cento vinte) dias após o
encerramento do prazo de cadastro,
conforme item 3.1.1, podendo ser
pro rrogado mediante justificativa
técnica, por decisão da autoridade
competente.
3.4. Somente serão avaliadas as
propostas que contiverem todo s os
estudos solicitados conforme relação
dos 4 (quatro) produtos, disposta no
item 2.
4. CUSTOS DE PARTICIPAÇÃO NO
PRE SENT E PMI E D O VA LOR
MÁXIMO DE REEMBOLSO
4. 1. Os c ust o s inco r rido s p o r
qua isquer d o s p articipa ntes na
apresentação de manifestações de
inte res se s,
be m
co m o
na
apresentação dos produtos dispostos
no item 2, serão de sua inteira e
exclusiv a respo nsabilid ade, não
fazendo jus a qualquer espécie de
re mune raç ão , r es sa rcime nt o ,
indenização ou reembolso por parte
do Estado em decorrência de sua
participação.
4.2. Os estudo s e pro jeto s que
venham a ser selecionados, no todo
ou em parte, como subsídios para a
definição e estruturação do pro jeto
final terão seus custos to tal o u
parcialmente reembo lsado s pelo
licitante vencedor da CONCESSÃO,
caso realizada, nos termos do art.
21, da Lei Federal nº 8.987/95,
devendo limitar -se ao s va lo res
es timad o s pe lo pr o p o ne nt e,
avaliados pelo Grupo de Trabalho
Executivo (GTE) e homologados pela
SETOP.
4.3. O valo r máximo glo bal do s
pro dutos apresentados po r cada
proponente não po derá ultrapassar
o teto de R$ 1.400.000,00 (um
milhão e quatrocentos mil reais).
4.3.1. O valor pro posto tem de ser a
so m ató ria de c ada um do s 04
(quatro) produtos especificado s no
item 2, devendo esse valo r ser
disc riminad o p o r p ro d ut o na
apresentação da pro posta.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. A do cumentação co mpleta
re fe rente a est e Aviso pa ra a
participação do PMI estará disponível
em mídia digital (CD-ROM) na SETOP,
de segunda a sexta-feira, das 09h30
às 1 2h e d as 13 h às 17h, no
endereço Av. No ssa Senho ra da
Penha, nº 714 – ED. RS Trade Tower,
6º andar, Praia do Canto , Vitória –
ES.
5.2. O presente Aviso bem co mo o
Anex o II – Declar açã o de
Manifestação de Interesse, Anexo III
- Questionário de Cadastro Técnico,
Anexo VI – Autorização para Retirada
da Documentação Completa, serão
disponibiliz ados no site da SETOP
w w w. set o p .es .go v. br
ap ó s
publicação do seu Resumo no Diário
Oficial do Estado.
Vitó ria, 05 de maio de 2012.
FÁBIO NEY DAMASCENO
Secretário de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Protocolo 35304
________________________________
INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
Processo SETOP: 57443351
A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas – SETOP, comunica que pretende contratar, por inexigibilidade de Licitação, a empresa
NEFA GESTÃO TURISMO E NEGÓCIOS LTDA , inscrita no C N PJ
12.851.850/0001-82, com vistas a
Prestação de serviços de a locação
de espaço (fechado e refrigerado)
com capacidade para 850 (oitocentas e cinquenta) pessoas no município de vitória, para atender ao 15º
ENACOR- Encontro Nacional de Conservação Rodoviária, no período de
08/05/2012 à 12/05/2012, com fulcro no Art. 25, caput, da Lei 8.666/
93.
VALOR GLOBAL: R$ 200.00,00 (duzentos mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 26.128.0694.2446.0000, Elemento Despesa no 3.3.90.39.00, fonte 0101, Plano Interno 2446FI0199,
do orçamento da SETOP para o exercício de 2012.
Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nos termos dispostos no Art.
25, caput, da Lei 8.666/93.
Vitória, 04 de maio de 2012.
FÁBIO NEY DAMASCENO
Secretário de Estado dos Transportes e Obra Públicas - SETOP
Protocolo 35421
Departamento de Estradas
e Rodagem do Estado
do Espírito Santo
- DER/ES RESULTADO DE LICITAÇÃO
REFERENTE EDITAL DE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
N.° 008/2012
A Comissão Permanente de Licitação
do DER-ES torna público e comunica
aos interessados que a empresa PHD
Construções e Pavimentações
Ltda. foi declarada vencedora da licitação referente ao Edital acima descrito.
Vitória, 04 de maio de 2012.
Fernanda Leal Reis
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DER-ES
Protocolo 35479