Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE PLANO GERAL DE AÇÃO GESTÃO 2007 – 2011 DEZEMBRO / 2007 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. APRESENTAÇÃO O Plano de Ação que ora entregamos à consideração da comunidade universitária refere-se ao período administrativo correspondente aos anos 2007 - 2011 e, naturalmente, dá seqüência a procedimentos administrativos apresentando inovações cuja implementação se descreve. Elaborado após demoradas considerações, discutido sob a mais elevada inspiração democrática com os diversos setores da administração, reflete por certo a expectativa de uma universidade em expansão. Desde a nossa primeira passagem à frente da Reitoria, desenvolvemos a convicção de que a missão educacional de um gestor que tem consciência da sua responsabilidade social não pode e não deve ser individualizada, sob pena de não refletir o interesse verdadeiro de um órgão público. A busca da excelência sem prejuízo de uma visão de conjunto da sociedade – daí resultando necessariamente um compromisso com a inclusão – é a natural conseqüência de um esforço pedagógico que se pretende justo, porque decisivamente voltado à valorização do coletivo. Como é possível perceber, firmados no trinômio Mudança, Expansão, Qualidade, buscaremos implementar as convicções que nos acompanham desde que assumimos o cargo. A certeza que nos move nasce, naturalmente, do nosso compromisso com o público. E a criação de novos mecanismos para alavancar a educação superior – para cuja melhoria nós, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, temos dado forte contribuição – é a indicação de que estamos no caminho de oferecer à sociedade brasileira uma universidade à altura das suas necessidades. Estou seguro de que apoiados pela filosofia e pelas ações acadêmicas e administrativas delineadas nesse Plano daremos o salto definitivo para colocarmos a UFRN entre as mais importantes instituições federais de ensino do país. JOSÉ IVONILDO DO RÊGO Reitor 2 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO................................................................................................................................3 1 – INTRODUÇÃO...............................................................................................................................6 3 – MISSÃO DA UFRN......................................................................................................................12 4 – OBJETIVOS..................................................................................................................................13 5 – POLÍTICAS INSTITUCIONAIS..................................................................................................14 6 – PROGRAMAS ESTRUTURANTES............................................................................................16 Promoção de cursos de capacitação e atualização didático-pedagógica do corpo docente, institucionalizando novas práticas docentes com vistas à melhoria da qualidade dos cursos de graduação e pós-graduação; ................................................................................................................16 7 – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO..............................................................25 3 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. 1 – INTRODUÇÃO A Universidade Federal do Rio Grande do Norte tem apresentado, desde a última década, uma visível melhoria em suas atividades de Ensino (graduação e pós-graduação), Pesquisa e Extensão, disso resultando um excepcional crescimento. Revela-se, por isso, uma instituição pública com crescente prestígio científico e intelectual e um claro reconhecimento social. Coincidindo com este momento de otimismo, prepara-se para novos desafios entre os quais a criação de novos cursos e uma ampliação de vagas sem precedentes, além da adoção das medidas de reestruturação previstas no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), o que propiciará nos próximos anos a sua expansão e a melhoria da qualidade das suas atividades acadêmicas. Tendo alcançado tal magnitude e complexidade, a UFRN não pode prescindir de modernos instrumentos de planejamento e gestão, baseados na avaliação e na participação, indispensáveis para assegurar a crescente eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados ao cumprimento de sua missão e objetivos institucionais. Este Plano Geral de Ação orientará as ações acadêmicas e administrativas da Reitoria e do conjunto das unidades acadêmicas da UFRN para o período de 2007 a 2011. O Plano Geral de Ação foi concebido para uma instituição pública de ensino superior que tem a responsabilidade de desenvolver o ensino, a pesquisa e a extensão, para suprir as necessidades de técnicos e profissionais competentes nas diferentes áreas de conhecimento, para produzir conhecimento científico e tecnológico e para disseminar o saber e a cultura local, nacional e universal. A UFRN é uma universidade pública que considera a educação como um direito universal dos cidadãos e, por isso, tem a responsabilidade de democratizar o acesso ao ensino superior. Para isso, a UFRN exerce sua autonomia universitária, sendo transparente na sua administração e reafirmando seus compromissos sociais e a defesa permanente da justiça social, da democracia e da cidadania. Esse Plano Geral de Ação foi construído por meio de um processo que garantiu a ampla participação e a contribuição efetiva de diversos fóruns de discussão. Uma pré-proposta do Plano foi elaborada com base nos dados diagnósticos registrados na visitas e debates realizados durante a 4 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. campanha para eleição de reitor e nos relatórios das várias dimensões que compõem a avaliação institucional. A pré-proposta, enriquecida com contribuições da nova equipe responsável pela gestão 2007-2011, foi apresentada e debatida em fóruns de diretores de Centros, unidades acadêmicas especializadas, superintendentes e secretários; de docentes e técnicos dos vários Centros acadêmicos; nos Conselhos de Centro; com a Associação dos Docentes da UFRN (ADURN), com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e com o Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (SINTEST). Com base na concepção de universidade pública de qualidade anteriormente referida e nas críticas e sugestões apresentadas pela comunidade acadêmica, o texto foi reelaborado e novamente discutido pela equipe da gestão, apresentado aos diretores de Centros, disponibilizado da página eletrônica da UFRN e enviado aos dirigentes acadêmicos, à ADURN, ao SINTEST e ao DCE. Depois de submetido à aprovação pelo Conselho Universitário (CONSUNI), o Plano será oficialmente publicado. É a partir da definição de três grandes objetivos que esse Plano se estrutura, compreendendo as seguintes Políticas Institucionais: Política de Expansão e Qualidade Acadêmica, Política de Inserção Social e Política de Gestão Universitária. Na sua implementação, essas políticas se desdobram em linhas de ação prioritárias que constituem os seguintes Programas Estruturantes: Expansão e Qualificação do Ensino, da Pesquisa e da Extensão; Universidade Aberta e Cidadã; Assistência Estudantil; Valorização de Recursos Humanos e Modernização da Gestão; e InfraEstrutura. O Plano Geral de Ação constituirá a base para a definição de ações e metas anuais pelos diferentes setores e unidades da UFRN e será objeto de avaliação permanente a partir de parâmetros e indicadores que permitirão o acompanhamento e a coordenação da gestão com vistas à melhoria da qualidade acadêmica e do desempenho institucional. 5 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. 2 – ANÁLISE SITUACIONAL DA UFRN E OS NOVOS DESAFIOS Desde a sua criação, em 25 de junho de 1958, a UFRN tem se dedicado a formar profissionais qualificados para atender às demandas da sociedade norte-rio-grandense nas diferentes áreas de conhecimento. A atuação e a inserção social de um número sempre crescente de profissionais têm contribuído de modo decisivo para o desenvolvimento sócio-econômico e cultural do Estado. A expansão e a consolidação das atividades de ensino de graduação e pós-graduação, de pesquisa e de extensão foram planejadas tendo como referência a auto-avaliação institucional, cujos objetivos são orientadores para a realização de sua missão, com implementação de medidas que conduzem à execução de um projeto acadêmico socialmente legitimado e relevante quanto a sua repercussão junto à comunidade interna e à sociedade em geral. Pode-se, assim, afirmar que a existência da UFRN, nesses quase 50 anos, ajudou a mudar a configuração política, técnicocientífica e sócio-cultural do Rio Grande do Norte. No campo do ensino de graduação presencial houve aumento expressivo da oferta de vagas. Em 1995, a UFRN contava com 9.942 alunos matriculados em seus 35 cursos de graduação; no primeiro semestre de 2007, possuía 20.458 alunos matriculados em 57 cursos de graduação presencial, que somente foi possível com o aumento da oferta nos cursos existentes e com a criação de 23 novos cursos. Quando somados aos 2.139 alunos nos cursos de graduação a distância, aos 100 alunos nos 02 cursos de tecnólogos e aos 1.424 alunos do Probásica, a UFRN possuía 24.121 alunos de graduação. No ensino da pós-graduação, verifica-se na UFRN um forte crescimento quantitativo e qualitativo de suas atividades, assumindo uma dimensão de destaque no âmbito das outras instituições de ensino superior do Estado. No primeiro semestre de 2007 contávamos com 58 cursos de pós-graduação stricto sensu, sendo 19 doutorados e 39 mestrados. A atividade lato sensu não é menos expressiva: 18 programas de residência médica e 52 cursos de especialização. Nos campos da pesquisa e da extensão, os avanços em termos numéricos e qualitativos também correspondem a este ritmo de crescimento. Visando prioritariamente o desenvolvimento do Estado, pesquisas vêm sendo realizadas em áreas estratégicas, como é o caso da aqüicultura – 6 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. através do projeto de genoma do camarão e da criação em conjunto com o Governo do Estado do Centro Tecnológico da Aqüicultura – e da área do petróleo e gás. A UFRN é hoje, de todas as instituições federais de ensino superior, uma das líderes em pesquisa na área do petróleo. Projetos de extensão foram pensados para aprofundar a relação entre a universidade e a sociedade norte-riograndense, num esforço institucional para contribuir com a formação acadêmica do aluno. A formação de professores representa um esforço institucional permanente da UFRN. Dentre os cursos de graduação existentes, 27 são de licenciatura presencial e 03 cursos de licenciatura a distância. Mantém ainda convênios com o Governo do Estado e municípios do Rio Grande do Norte para qualificar os docentes da rede pública estadual e municipal. Paradoxalmente, a expansão das atividades acadêmicas vem ocorrendo de modo concomitante a perdas substanciais no quadro de pessoal desta Universidade. Em 1995, contavam-se 1.649 docentes em seu quadro permanente e, até maio de 2007, este número fora reduzido para 1.582 docentes efetivos. Resultante das políticas públicas implementadas durante esse período, a situação agravou-se ainda mais com as aposentadorias ocorridas, sem que houvesse a necessária reposição de professores. O mesmo se registrou em relação ao quadro de servidores técnicoadministrativos. Entre 1995 e maio de 2007, ocorreu uma redução dos 3.920 existentes para 3.181 servidores. Além da redução do quadro de pessoal docente e técnico-administrativo, constituiu-se ainda um obstáculo para a melhoria da qualidade acadêmica do ensino a degradação das condições de infra-estrutura. No período 2003-2007, a recuperação e a ampliação dos ambientes de ensino tornaram-se uma das prioridades institucionais. Porém, mesmo com o esforço realizado na construção, recuperação da infra-estrutura, manutenção e instalação de equipamentos, ainda se verificam muitas carências, demandando investimentos frente aos novos desafios que levem a mudanças significativas na estrutura curricular, na gestão acadêmica e em novas práticas formativas. A realidade da educação superior brasileira torna-se mais complexa à medida que esse nível de ensino, sempre em permanente expansão, é desafiado a crescer com qualidade, sendo capaz de acolher cada vez mais parcelas excluídas da sociedade. Ao formar profissionais, professores e pesquisadores, ao gerar e transmitir conhecimento, ao produzir arte, cultura, ciência e tecnologia, ao 7 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. inovar, ao apoiar o amadurecimento de lideranças políticas e de vocações empresariais, a educação superior – sobretudo em regiões com baixos índices de desenvolvimento educacional e econômico, como as dos Estados nordestinos – uma instituição como a UFRN é naturalmente desafiada a promover a inclusão social. Diante desse quadro, a atual gestão pretende que todos os setores da instituição sejam capazes de desenvolver um ousado projeto institucional por meio de um processo de planejamento contínuo e participativo. Pretende-se que esse projeto seja culturalmente incorporado ao cotidiano acadêmico de tal maneira que consiga desenvolver o máximo das suas potencialidades. Intenta-se, com isso, reafirmar os valores da sua missão de instituição de educação superior, produzindo, difundindo e fazendo avançar as fronteiras do conhecimento universal, sem descuidar do avanço e transformação da realidade local, da coletividade norte-rio-grandense, da região e do país. Pensando numa mudança da universidade pública sob a perspectiva de um movimento de renovação acadêmico-científico e cultural, cujo foco se concentra na democratização e na formação, é importante considerar pontos que são a condição e a forma dessa mudança: - assegurar a educação superior como um direito universal do cidadão; - defender a universidade pública como um ente institucional capaz de ampliar sua capacidade de democratização do acesso e a inclusão das classes populares; - definir a autonomia universitária como direito para garantir a primazia dos valores acadêmicos, abertura à avaliação externa, transparência na administração universitária e prioridade para os problemas da sociedade em que está inserida; O compromisso desta gestão é realizar mudanças guiadas pelo conjunto de princípios e valores expressos nas políticas institucionais no sentido de conduzir uma gestão comprometida com a qualidade institucional – acadêmica e social – buscando uma maior sintonia com as necessidades de desenvolvimento da sociedade norte-rio-grandense e nacional de forma planejada e participativa, tendo como suporte estudos, diagnósticos e resultados da auto-avaliação institucional. 8 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. Durante a gestão 2007-2011, a UFRN terá a oportunidade histórica de dar continuidade à política de expansão e elevação da qualidade das suas atividades acadêmicas, em condições nas quais estão assegurados os recursos orçamentários pelo Governo Federal. Uma das formas de consolidar essa política se dará pela participação da UFRN no REUNI. O Plano de Reestruturação e Expansão da UFRN aprovado pelo CONSUNI, em 23 de outubro de 2007, propiciará o desenvolvimento de um amplo programa de expansão de vagas no ensino de graduação e de pósgraduação, com a criação de novos cursos, que implicará na reformulação e na atualização curricular, de modo a aperfeiçoar a integração do ensino às atividades de pesquisa e de extensão. Estas mudanças propiciarão a melhoria do ensino de graduação e da pós-graduação, oportunizando a redução das taxas de retenção e evasão; a implementação de ações que repercutam na formação didático-pedagógica do corpo docente, de maneira que sejam incorporadas novas metodologias às atividades de ensino; a avaliação sistemática das experiências didático-pedagógicas e a institucionalização de políticas que contribuirão para a melhoria da educação básica no Rio Grande do Norte. A consolidação das ações prioritárias contidas neste Plano e a implantação das propostas apresentadas para o REUNI e aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC) representam o esforço da gestão 2007-2011 com vistas à realização da missão da UFRN em promover a produção do conhecimento e reafirmar seu compromisso com a justiça social, a democracia e a cidadania na sociedade brasileira. Trata-se de compromisso idêntico ao firmado na luta daqueles pioneiros de 50 anos atrás, agora atualizado e com uma valorização ainda mais nítida do papel social da instituição. 9 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. 3 – MISSÃO DA UFRN A missão da UFRN, como instituição pública, é educar, produzir e disseminar o saber universal, contribuindo para o desenvolvimento humano e comprometendo-se com a justiça social, a democracia e a cidadania. 10 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. 4 – OBJETIVOS 4.1. Desenvolver um amplo programa de expansão e melhoria das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, reformulando ou atualizando os currículos dos cursos de graduação e de pós-graduação, de modo a integrar as atividades de ensino, pesquisa e extensão na formação acadêmica e na prática da docência. 4.2. Fortalecer a inserção da UFRN na sociedade norte-rio-grandense, ampliando os laços de cooperação e parceria com as organizações da sociedade civil, as diversas instâncias governamentais, as empresas públicas e privadas em ações que visem a diminuição das desigualdades regionais, o desenvolvimento sócio-econômico e a melhoria da qualidade de vida do povo norte-rio-grandense. 4.3. Aperfeiçoar a modernização da gestão universitária, através da consolidação do processo de auto-avaliação institucional que subsidie o planejamento e da implantação de medidas que qualifiquem e institucionalizem práticas de gestão acadêmica, baseadas na co-responsabilidade, e busquem a otimização das atividades e dos serviços desenvolvidos pela comunidade acadêmica. 11 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. 5 – POLÍTICAS INSTITUCIONAIS Os compromissos da Gestão 2007-2011 são desdobrados, consoante a Missão da UFRN e com os objetivos do Plano, em três Políticas Institucionais: ‘Expansão e Qualidade Acadêmica’, ‘Inserção Social’ e ‘Gestão Universitária’. 5.1 - Política de Expansão e Qualidade Acadêmica Aprofundar e difundir a qualificação das atividades acadêmicas da UFRN é condição essencial para a construção de uma universidade de reconhecida excelência. A responsabilidade da instituição é estabelecer um padrão cujo ponto de partida será a qualidade: na formação de profissionais com competências técnica e ética, e com compromisso social; na pós-graduação, referenciada em padrões nacionais e internacionais; na pesquisa, pelo seu potencial inovador e pela sua aplicabilidade no desenvolvimento social e técnico-científico do Estado, da região e do Brasil; nas ações de extensão, pelo seu potencial de interação com a comunidade, as organizações sociais e as agências governamentais contribuindo para enfrentar os problemas da nossa realidade e fortalecer o compromisso social da Universidade. Essa Política de Expansão e Qualidade Acadêmica deve ser pensada também em consonância com a especificidade de sua área de atuação e abrangência, refletindo-se em ações que contemplem as exigências da sociedade contemporânea. 5.2 – Política de Inserção Social Uma universidade pública de qualidade somente pode ser concebida como uma instituição social sintonizada com a sociedade e as questões do seu tempo. Promover a inserção social é, pois, condição indispensável para o desenvolvimento da UFRN. Desta forma, a Política de Inserção Social é pensada numa relação constitutiva entre universidade e sociedade. Nesta relação, a universidade atua como indutora de mudanças e 12 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. transformações sociais, partindo do pressuposto da desmistificação dos processos que produzem desigualdades sociais e pobreza, formando profissionais que reflitam criticamente sobre a sociedade e que reiterem seu compromisso com a democracia e a justiça social nas suas práticas profissionais. Dentre os desafios postos para a UFRN na sua Política de Inserção Social, destacam-se: o compromisso com a valorização da Educação Básica, setor que deve ser contemplado pela qualidade acadêmica e o envolvimento mais efetivo da universidade no desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Rio Grande do Norte. A Política de Inserção Social deve: (a) privilegiar e aprofundar o relacionamento da Universidade com setores organizados da sociedade, ampliando os laços de cooperação e parceria com a sociedade civil e as diversas instâncias de Governo (federal, estadual e municipal); (b) aprofundar a participação da Universidade nas grandes questões que visam sustentar e dar condições para o exercício da cidadania, implementando políticas inclusivas; (c) estender os serviços da UFRN aos diferentes setores da sociedade e aos seus constituintes internos; (d) buscar formas de ampliação do processo de democratização do acesso à Universidade. 5.3 – Política de Gestão Universitária A gestão universitária deve se orientar pelo pressuposto da democratização que assegure a participação dos sujeitos nos processos decisórios e a co-responsabilidade de todos na melhoria permanente do seu desempenho institucional. A transparência e a publicização das ações de todas as Unidades Acadêmicas é condição essencial à democratização institucional. Tal gestão exige a capacidade de pensar o futuro e dar respostas aos problemas, consolidando uma visão institucional mais integrada das ações acadêmicas e das atividades administrativas. Nessa perspectiva, a Política de Gestão Universitária buscará a modernização administrativa nos diversos setores da Universidade, visando promover maior qualidade e eficiência nos serviços e respeito à comunidade universitária e ao público externo, tendo por suposto o primado da construção da cidadania. Para tanto, deverá aprimorar seus mecanismos de gestão, redefinindo fluxos e processos, melhorando a comunicação e o uso das tecnologias de informação e investindo na motivação das pessoas. 13 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. 6 – PROGRAMAS ESTRUTURANTES As Políticas Institucionais da Gestão 2007-2011 serão implementadas por meio dos seguintes Programas Estruturantes: Expansão e Qualificação do Ensino, da Pesquisa e da Extensão; Universidade Aberta e Cidadã; Assistência Estudantil; Valorização de Recursos Humanos e Modernização da Gestão e Infra-estrutura. 6.1 – Programa de Expansão e Qualificação do Ensino, da Pesquisa e da Extensão Este Programa prevê o desenvolvimento de ações voltadas para a ampliação e qualificação das atividades acadêmicas, tendo como princípio a indissociabilidade entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão. Linhas prioritárias de ação Elaboração do Projeto Pedagógico Institucional – PPI, definindo os princípios epistemológicos, éticos e políticos da instituição em sua dimensão pedagógica que nortearão as reformas ou as atualizações dos projetos pedagógicos dos cursos; Reestruturação curricular dos cursos de graduação e programas de pós-graduação para incorporação de uma cultura acadêmica que assegure a inclusão social e a necessária ruptura e avanços nas práticas estabelecidas e na apropriação, pelos alunos, não só de um corpo de conhecimentos interdisciplinares e flexíveis, como também, de valores e de condutas críticas, éticas e democráticas; Promoção de cursos de capacitação e atualização didático-pedagógica do corpo docente, institucionalizando novas práticas docentes com vistas à melhoria da qualidade dos cursos de graduação e pós-graduação; Ampliação da política de formação profissional nos cursos de licenciaturas com o objetivo de atender à necessidade de melhoria da qualidade da educação básica no Rio Grande do Norte. Expansão das atividades de Ensino, de Pesquisa e de Extensão, visando ao fortalecimento das bases científica, tecnológica, sócio-cultural e artística da instituição, com a formação de docentes para todos os níveis, de pesquisadores e de quadros técnicos para os setores sócioprodutivos e para as organizações sociais; 14 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. Consolidação e criação de núcleos interdisciplinares de estudos e pesquisas; Ampliação da oferta de estágios por meio da celebração de convênios com empresas públicas e privadas e nos diferentes órgãos da UFRN, que dará aos alunos a oportunidade de exercitarem a prática, incentivando-os à permanência no curso; Consolidação das ações de formação universitária em desenvolvimento, com investimentos na melhoria da infra-estrutura e da qualificação dos profissionais envolvidos nas instâncias acadêmicas, visando enfrentar os problemas e atender às demandas sociais e científicotecnológicas da comunidade norte-rio-grandense; Fortalecimento dos processos de avaliação institucional para a melhoria da qualidade das atividades e para a excelência dos seus resultados, com impactos nas relações entre a comunidade acadêmico-científica e a sociedade; Ampliação de articulações e intercâmbios institucionais locais, nacionais e internacionais, com a formação de redes e parcerias, tendo em vista a cooperação e a mobilidade acadêmica, como formas de aprimoramento dos processos formativos e investigativos em todos os níveis; Reestruturação da Assessoria Internacional para incrementar a mobilidade estudantil e o intercâmbio de pesquisadores com instituições de ensino e pesquisa de outros países; Ampliação das ações de difusão do conhecimento produzido na Instituição, promovendo a socialização dos processos, produtos e resultados das atividades acadêmicas; Criação do Núcleo de Inovação Tecnológica e implementação dos mecanismos necessários à regulamentação dos direitos e das obrigações relativos à propriedade intelectual (industrial, tecnológica, cultural e literária) e às inovações decorrentes das atividades acadêmicas, contribuindo para o desenvolvimento nacional, regional e do Rio Grande do Norte. Inserção qualificada das atividades de extensão e pesquisa em todos os cursos de graduação da universidade, proporcionando aos estudantes uma interação com os problemas sociais da realidade em que irá atuar profissionalmente; Implantação de regimes curriculares flexíveis e sistemas de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos, propiciando a mobilidade estudantil; Ampliação da oferta de vagas de ingresso no ensino de graduação, sobretudo no período noturno, com a adoção de novas modalidades de formação acadêmica, como o bacharelado 15 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. interdisciplinar e o ensino a distância, possibilitando a democratização do acesso à universidade pública de qualidade; Consolidação e ampliação da modalidade de ensino a distância nos níveis do ensino de graduação e da pós-graduação; Implementação de uma Política de Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica, apoiada no conceito de redes de ação e cooperação entre os sistemas de ensino e a UFRN; Implantação da Central de Produção de Material Didático para apoiar os cursos de graduação; Fortalecimento da orientação acadêmica e pedagógica, criando mecanismos de acompanhamento no processo de ensino-aprendizagem que garantam a sua permanência e a conclusão do seu curso de graduação. Ampliação dos cursos de complementação de estudos, sobretudo para os alunos egressos da rede pública, com o objetivo de reduzir a evasão e a repetência, melhorando a taxa de sucesso nos cursos de graduação. 6.2 – Programa Universidade Aberta e Cidadã Este Programa constitui-se de um conjunto de ações que refletem o compromisso da Universidade com a construção da cidadania de todos os indivíduos, possibilitando a participação de diferentes grupos e instituições sociais, por meio de projetos voltados para a promoção de justiça, democracia e solidariedade. Linhas prioritárias de ação: Articulação com a educação básica, profissional e tecnológica, que assegure uma efetiva melhoria na qualidade da formação dos profissionais da educação, como desdobramento da renovação pedagógica do ensino de graduação; Interlocução da UFRN com a sociedade civil, as agências governamentais e as organizações produtivas, visando contribuir com o desenvolvimento socioeconômico e cultural do RN; Expansão do Projeto Cursinho Pré-Vestibular para ampliar o atendimento aos alunos de escolas públicas; 16 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. Ampliação das atividades do NUPLAM para atender ao Programa Nacional de Medicamentos do Ministério da Saúde; Ampliação do Programa de Humanização dos Hospitais Universitários em articulação com o Ministério da Saúde; Aprofundamento das mudanças no vestibular na direção de uma maior inserção dos estudantes oriundos da rede pública de ensino e demais alunos carentes de outras redes de ensino; Desenvolvimento de um plano de comunicação com informações a serem veiculadas em programas de rádio e televisão, que contribuam para a difusão dos conteúdos disciplinares e culturais do ensino médio e do vestibular e para a divulgação científica do conhecimento gerado no ensino superior; Desenvolvimento de programação científica e artístico-cultural comemorativas do cinqüentenário da criação e da federalização da UFRN e do projeto do Memorial da UFRN; Redefinição da política cultural da universidade, a partir da articulação das várias iniciativas dos grupos artístico-culturais, com a construção de parcerias e estratégias que dêem visibilidade e circulação à produção artístico-cultural; Implementação de amplo projeto de recuperação dos museus da UFRN, que contemple alternativas de fortalecimento do museu como espaço de ação cultural, através de um programa permanente de visitação, visando a formar público e aumentar o usufruto desses espaços pela comunidade universitária e pela sociedade; Elaboração de uma política editorial para a UFRN que defina critérios e estratégias de publicação, lançamento e circulação nacional dos títulos da EDUFRN; instituição de um fundo editorial comum, aglutinando recursos do PED-FAEX e de outros fundos acadêmicos; e a definição de linhas editoriais que aglutinem a diversidade da produção acadêmica local; Redefinição da política de comunicação da UFRN com vistas a maior visibilidade e articulação das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão; Sistematização de acervos digitalizados para ampla disponibilização dos produtos do conhecimento gerado na UFRN, na forma de banco de dados de livre acesso; Criação do Núcleo de Estudos Avançados que receba grandes cientistas, artistas e intelectuais para promover programas de trabalho e cooperação com os grupos de 17 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. pesquisadores, artistas e intelectuais locais, assegurando a inserção mais qualificada da UFRN nos circuitos de produção científica e cultural nacionais e internacionais; Criação do Centro de Memória Social que será responsável pela organização e preservação de obras, de depoimentos e de acervos de personalidades, lideranças, movimentos sociais e instituições da sociedade norte-rio-grandense; Apoio às iniciativas de associativismo e cooperativismo desenvolvidas pelos diversos segmentos da comunidade universitária. 6.3 – Programa de Assistência Estudantil O Programa de Assistência Estudantil integra a Política de Inserção Social da instituição com a função de desenvolver um conjunto de ações que possibilitem o acesso e a permanência do aluno na universidade. A Isenção da Taxa do Vestibular, o Argumento de Inclusão, o Programa de Complementação de Estudos do Ensino Médio - PROCEEM, e o Cursinho de Preparação para o Vestibular do DCE são ações que têm por objetivo democratizar o acesso dos alunos à universidade pública. Para apoiar a permanência do aluno na universidade, a Secretaria de Assuntos Estudantis SAE – implementa, em parceria com Pró-reitorias e Unidades Acadêmicas, ações ou programas que visam atender aos discentes em suas necessidades de natureza social, econômica, psicológica e pedagógica. Nesse sentido, a UFRN disponibiliza para o alunado os seguintes serviços: Bolsa Residência, Bolsa Alimentação, Ajuda Financeira, Atendimento Especializado em Psicologia, Bolsa de Trabalho, Projeto Conexões dos Saberes, Projeto Escola Aberta, Projeto de Estudos da Matemática, além do apoio às atividades esportivas. Linhas prioritárias de ação Ampliação da política de inclusão, possibilitando a permanência dos alunos com deficiência, articulando os diversos segmentos acadêmicos e adaptando a infra-estrutura da instituição; 18 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. Criação de mecanismos de acompanhamento da trajetória dos estudantes da rede pública aprovados no vestibular, potencializando o observatório da vida do estudante universitário para atender às demandas da política acadêmica e às ações inclusivas em curso; Criação de um programa de acolhimento aos estudantes ingressantes visando minimizar os impactos da transição entre a cultura da escola e a cultura da universidade; Ampliação do apoio institucional para os alunos objeto das políticas inclusivas no que se refere ao Restaurante Universitário, ao sistema de transportes, às bibliotecas, às residências universitárias entre outros; Ampliação da oferta de bolsas remuneradas como forma de apoio à permanência do estudante na universidade; Desenvolvimento de projetos que auxiliem a sociabilidade, convivência, colaboração e solidariedade, por meio de atividades de esporte, cultura e lazer. 6.4 – Programa de Valorização de Recursos Humanos e Modernização da Gestão Este Programa tem por foco o desenvolvimento de ações de valorização e capacitação dos recursos humanos da UFRN, visando a melhoria da qualidade do trabalho e da comunicação entre as pessoas, a modernização da gestão e a otimização dos serviços com atendimento qualificado das necessidades da instituição. Linhas prioritárias de ação: Instituição de mecanismos que aprimorem a integração e a coordenação das ações acadêmicas e administrativas, com utilização dos sistemas integrados de gestão; Aprimoramento do planejamento e dos mecanismos de gestão, compartilhados nos diferentes setores e Unidades Acadêmicas, com vistas ao alcance dos objetivos institucionais; Redefinição de processos de trabalho e de fluxos de informação com o uso das tecnologias e sistemas informacionais disponíveis visando agilizar a tomada de decisão e a realização de tarefas; 19 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. Implementação das ações de formação contínua para os gestores acadêmicos, no sentido de melhorar a qualidade da gestão; Ampliação de programas de qualificação do pessoal docente e técnico-administrativo da UFRN; Acompanhamento e avaliação do Plano Geral de Ação 2007-2011 para adotar medidas de correção e aperfeiçoamento dos seus rumos durante a sua execução; Acompanhamento e avaliação dos planos quadrienais e trienais das unidades acadêmicas, como instrumentos permanentes de planejamento e gestão acadêmica; Consolidação da coleta de dados semestrais que compõem o cadastro de docentes e o Censo da Educação Superior como uma das bases de informação para tomada de decisão tendo em vista o aperfeiçoamento do projeto institucional; Consolidação e expansão dos sistemas informacionais de registro, tramitação e avaliação das atividades acadêmicas e administrativas; Melhoria da difusão das informações no âmbito interno e externo com aperfeiçoamento e utilização mais eficaz das mídias disponíveis e criação de novos veículos e procedimentos de comunicação, aproveitando as inovações tecnológicas em curso; Criação de um Programa Permanente de Formação Continuada para desenvolver ações didático-pedagógicas e curriculares que contribuam para a formação dos docentes e para a melhoria da qualidade do ensino superior na graduação e na pós-graduação na UFRN. Ampliação e integração dos Programas de Socialização Organizacional, de Avaliação de Desempenho e de Capacitação dos servidores técnico-administrativos com vistas à melhoria do seu desempenho profissional e integração dos processos de trabalho aos objetivos institucionais; Redimensionamento dos quadros de servidores técnico-administrativos e docentes em função das necessidades das unidades administrativas e acadêmicas, ponderando-as com as tecnologias de processo de trabalho; Implementação de um Plano Geral de Ação em Saúde Ocupacional, que integre assistência e prevenção à saúde e segurança no trabalho; Reestruturação da rede de telefonia da UFRN, com a integração à rede de dados e a migração para a tecnologia VoIP (Voz sobre IP); 20 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. Ampliação da estrutura e criação de tecnologia para comunicação por sistema digital de rádio e TV, com convergência de mídias e uso em diversas áreas do conhecimento; Consolidação do projeto de segurança patrimonial da UFRN, integrando os elementos físicos do cercamento do campus, adequação do anel viário, sistema de segurança eletrônico, sistema de comunicação de rádio e humano; Consolidação do processo de avaliação da docência e do ensino de graduação para subsidiar as políticas de melhoria da qualidade dos cursos de graduação. 6.5 – Programa de Infra-estrutura Este Programa prevê o incremento de ações de melhoria da infra-estrutura, visando a qualidade acadêmica da vida universitária com a construção de novas edificações e a revitalização daquelas que compõem o patrimônio da UFRN. Linhas prioritárias de ação Construção de novas áreas da Biblioteca Central Zila Mamede e ampliação do acervo e melhoria dos serviços prestados pelas Bibliotecas; Recuperação, ampliação e qualificação dos espaços culturais atualmente existentes, de modo a atender adequadamente as demandas da produção artístico-cultural; Construção de novas instalações e equipagem da Superintendência de Infra-estrutura para dar suporte às novas edificações, à gestão ambiental e à manutenção de toda a infraestrutura da UFRN; Construção, ampliação e recuperação de salas de aula, hospitais, laboratórios, setores administrativos e ambientes de convivência; Implementação de programa de aquisição, recuperação e manutenção de equipamentos indispensáveis ao desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas; Ampliação dos serviços de infra-estrutura básica, destacando a readequação e ampliação da rede elétrica de todos os campi para atender o Plano de Expansão das instalações físicas; 21 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. Construção de um teatro com capacidade para 1200 pessoas, auditório e salão para exposição num complexo destinado a sediar grandes eventos acadêmicos, apresentações e mostras artístico-culturais na UFRN; Criação de condições adequadas de acesso às pessoas com deficiências nas diversas dependências da universidade; Construção de novas residências universitárias; Reestruturação do Restaurante Universitário; Revitalização do espaço físico do Anfiteatro da Praça Cívica da UFRN; Implementação do Plano Diretor do Campus Central, para regular a gestão do espaço físico com vistas à construção de novas edificações e às ações de preservação do meio-ambiente; Elaboração do Plano Diretor do Campus da Saúde. 22 Anexo da Resolução nº 007/2007, de 19 de dezembro de 2007. 7 – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO Planejamento e avaliação são partes constitutivas e inseparáveis da gestão universitária. O Plano Geral de Ação 2007-2011, guiado por princípios e desdobrado em Políticas Institucionais e Programas Estruturantes com linhas prioritárias de ação, será traduzido em Ações e Metas anuais definidas pelos diversos setores da Universidade, com parâmetros, critérios e indicadores específicos, que permitirão o seu acompanhamento e avaliação. O processo de avaliação é global e integra as atividades acadêmicas e atividades administrativas. Adicionalmente, deverão ser promovidas avaliações periódicas sistemáticas do desempenho da instituição sob o Plano, integrando e relacionando todas as suas dimensões e estabelecendo parâmetros de julgamento derivados de sua missão institucional e dos seus objetivos gerais. A Avaliação Institucional, parte integrante do SINAES, tem como finalidade o desenvolvimento de uma sistemática de avaliação institucional que busca elementos para a melhoria e o aperfeiçoamento da instituição. O acompanhamento e a avaliação do Plano Geral devem permitir a comparação das ações contidas em seus programas estruturantes e as metas alcançadas anualmente. 23