L FACULDADE DOM PEDRO II PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 2011 1 SUMÁRIO 1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA IES E DO CURSO.....................................................04 2 BREVE HISTÓRICO DA FACULDADE DOM PEDRO II.......................................05 3 CENARIO SOCIOECONOMICO DA REGIÃO.......................................................07 3.1 ASPECTOS GEOPOLÍTICOS 3.2 INDICADORES ECONÔMICOS 3.3 A CIDADE DE SALVADOR E SUA REGIÃO DE INFLUÊNCIA 4 IDENTIDADE DA IES..............................................................................................18 5 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA.........................................................20 5.1 Justificativa do Curso 5.2 Concepção do Curso 5.3 Objetivos do curso 5.4 Numero de Vagas 5.5 Perfil do Egresso 5.6 Políticas Institucionais e sua Correlação com o Curso 5.7 Organização Curricular 6 PROPOSTA PEDAGÓGICA...................................................................................32 6.1 Metodologia de Ensino 6.2 Processo de Ensino Aprendizagem 6.3 Avaliação do Processo de Ensino Aprendizagem 6.4 Atividades Articuladas ao Ensino 6.5 Estagio Curricular 6.5.1 Núcleo de Prática Jurídica 6.5.2 Balcões de Justiça e Cidadania 6.6 Trabalho de Curso 6.7 Atividades Complementares 6.8 Programas de Iniciação à Pesquisa 7 SISTEMA DE AUTO-AVALIAÇÃO DO CURSO....................................................58 7.1 Ouvidoria 7.2 Avaliações Oficiais do Curso 8 FORMAS DE ACESSO AO CURSO......................................................................59 9 ATENDIMENTO AOS DISCENTES (Apoio Pedagógico)....................................61 10 PROGRAMAS DE NIVELAMENTO.....................................................................62 11 ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS..............................................................64 2 12 MONITORIA..........................................................................................................65 13 ESTÍMULO AS ATIVIDADES ACADÊMICAS......................................................66 14 ADMINISTRAÇÃO DO CURSO............................................................................68 15 ÓRGÃOS COLEGIADOS.....................................................................................69 15.1 Colegiado de Curso 15.2 Núcleo Docente Estruturante 16 CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO................................................................71 17 ESTRUTURA FÍSICA............................................................................................72 17.1 Adaptação à Portadores de Necessidades Especiais 17.2 Sala dos Professores 17.3 Salas de Aula 17.4 Laboratórios de Informática 17.5 Registros Acadêmicos 18 BIBLIOTECA.........................................................................................................75 18.1 Bibliografia Básica 18.2 Bibliografia Complementar 18.3 Periódicos, Bases de Dados Específicas, Revistas e Acervo em Multimídia 3 1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA IES E DO CURSO: Mantenedora: Denominação: Instituição Baiana de Ensino Superior Ltda Sede e foro: Salvador/Bahia Endereço: Av. Estados Unidos, 18 – Ed. Wildberger – 1º andar – Comércio – 40.010.020 – Salvador – Bahia. Mantida: Denominação: Faculdade Dom Pedro II Endereço: Av. Estados Unidos, 18 – Ed. Wildberger – 1º andar – Comércio – 40.010.020 – Salvador – Bahia. Rua da Grécia, s/n, Comércio. Salvador/BA. CEP 40.010-010 (Curso de Direito). Telefones: (71) 450-9871 Fax: (71) 450-9871 Site: www.dompedrosegundo.edu.br E-mail: [email protected] [email protected] 4 2 BREVE HISTÓRICO DA FACULDADE DOM PEDRO II: Fundamentados no propósito de criar em Salvador uma unidade de Ensino de 3º grau, que aliasse a competência tecnológica à capacidade de intervir positivamente na sociedade, é que os sócios Nelson Piauhy Dourado Neto, Maria Helena Brandão Costa e Roque Manoel Santos de Carvalho investiram no projeto de criação da Faculdade Dom Pedro II, com o fim de formar profissionais capacitados para bem desempenhar seu papel perante a Nação. A Faculdade Dom Pedro II, criada em agosto de 2003, surgiu em resposta ao acelerado desenvolvimento projetado para a Bahia neste século, assumindo o compromisso de contribuir, de forma significativa, na formação de profissionais capacitados para o exercício de atividades imprescindíveis para que o Estado atinja os níveis desejados de crescimento e desenvolvimento social e econômico. A Faculdade D. Pedro II desenvolveu um projeto pedagógico singular para os padrões da realidade brasileira. Ele centra suas atenções no aluno, através de um processo de construção de sua formação profissional com o máximo de autoconfiança e capacidade crítica, utilizando a interdisciplinaridade como metodologia cotidiana no seu fazer pedagógico. O desafio da Faculdade D. Pedro II para o ano de 2003 é a implantação dos cursos de Normal Superior, com habilitação em Séries Iniciais, Psicologia (formação de psicólogo), Letras Vernáculas com Inglês, Administração com habilitação em Marketing e Direito. Posteriormente a faculdade Pretende também implantar os cursos de, Contabilidade, Turismo e Ciência da Computação. A Faculdade Dom Pedro II (FDP II) foi credenciada em 13 de Maio de 2005, com o objetivo de fomentar e promover estudos avançados em diversas áreas do conhecimento. A época iniciou com a oferta dos Cursos de Graduação de bacharelado em Administração e Licenciatura em Letras, contemplando no seu primeiro vestibular todas as vagas que foram Autorizadas pelo Ministério da Educação, com grande repercussão na sociedade soteropolitana, em particular na Cidade Baixa do Salvador onde está situada. Posteriormente, ampliou a sua oferta com os Cursos de Sistemas de Informação e Direito, vindo a ser a faculdade mais nova de Salvador a oferecer um Curso Jurídico de nível superior. Ampliou a oferta de Licenciaturas com o Curso de Pedagogia e iniciou a oferta dos Cursos de Saúde com o Bacharelado em Enfermagem, em seguida vieram Fisioterapia, Farmácia. Foram Autorizados também os Cursos de Bacharelado em Ciências Contábeis e Serviço Social. Estabelecida inicialmente num amplo prédio situado na Avenida Estados Unidos, bairro do Comércio, onde são disponibilizadas salas climatizadas e dependências administrativas bem acomodadas, a FDP II promoveu a otimização das instalações e a implantação de novos laboratórios de Informática e além daqueles destinados a área de Saúde. Posteriormente, foi adquirido um novo prédio na Praça da Inglaterra de idade centenária e marcada pela própria história de Salvador. Atualmente, incorporamos mais três prédios, totalizando cinco sedes no bairro do Comércio. Nas novas edificações, além de salas e dependências administrativas modernas, amplas e espaçosas, foi estabelecida uma nova Biblioteca, áreas de convivência e refeitórios, além de um auditório e um moderno Teatro a disposição da comunidade 5 soteropolitana. Estamos implantando ainda um Hospital Universitário, moderna edificação no subúrbio de salvador destinada a atenção da comunidade circunvizinha, associada a plena atuação dos nossos alunos em atividades de Estágio. A iniciativa da implantação do Hospital Universitária confirma a plena disposição da FDP II em atuar na área social, como já havia sido contemplado com o estabelecimento do Balcão de Justiça e Cidadania em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Estado da Bahia, dentre outras iniciativas A FDP II é uma instituição de educação superior que tem como objetivo formar o indivíduo em diversas áreas do conhecimento humano, a fim de melhor contribuir para formação de um novo homem, preocupando-se com a sua cultura e conhecimento, assim como com o seu desenvolvimento tecnológico e o equilíbrio deste com as dimensões humanísticas. A missão da FDP II é proporcionar, através da excelência do ensino, da pesquisa e da extensão, uma sólida formação acadêmica do aluno, estabelecendo uma sintonia com os dilemas do homem hodierno, estimulando-o a uma reflexão crítica e sensível sobre os problemas do mundo contemporâneo, e que implique em transformações que melhorem a qualidade de vida da comunidade global. Dentro dessa proposta, a FDP II pretende nos próximos cinco anos ampliar a sua interação social, disponibilizando a sociedade baiana uma proposta educacional moderna, revestida de compromisso com as diversas demandas sociais, conforme orientação de sua mantenedora. Para tanto, pretende, no próximo qüinqüênio, iniciar a transição para Centro Universitário, a medida que amplie sua oferta de graduação, institua a oferta de graduação tecnológica, consolide sua oferta de pós-graduação lato sensu, seus programas de Extensão e Mestrados e Doutorados interinstitucionais, e assim institua plenamente o Plano de Carreira. Dessa forma, a FDP II avalia que na vigência de seu primeiro PDI conseguiu atingir as metas propostas, promovendo a ampliação de sua estrutura física e de pessoal, além da oferta acadêmica, devendo nos próximos cinco anos manter tal perspectiva, com a construção de um Hospital Universitário (já em obras), ampliação de oferta de Cursos (conforme segue abaixo) e interação com a comunidade interna e externa, aumento pleno de atividades sociais para as comunidades do entorno, ampliação do quadro administrativo e acadêmico de suporte e consolidação do perfil institucional rumo a excelência. 6 3 CENARIO SOCIOECONOMICO DA REGIÃO: 3.1 ASPECTOS GEOPOLÍTICOS A Bahia é o estado do Nordeste de maior expressão cultural e investimentos financeiros para o desenvolvimento regional. Abriga, em seu território, 417 municípios, com múltiplas vocações econômicas e culturais, e uma grande variedade geográfica que lhe permite um desenvolvimento singular e significativo. Expressão no cenário político federal por seus representantes, quer de oposição ou situação, destaca-se como um Estado atuante e comprometido no processo de modernização e desenvolvimento do País. A Bahia é o quinto estado do País em extensão territorial, correspondendo a 36,3% da área total do Nordeste brasileiro. Da área de 567.295 Km², cerca de 69% do total se encontra na região na região semi-árida, enquanto o litoral, medindo 1.183 Km, abriga vários tipos de ecossistemas, favorecendo a atividade turística por sua beleza. O principal rio do território baiano é o São Francisco, que corta o Estado no sentido sul/norte. De importância similar há os rios Paraguaçu e de Contas, aos quais se somam os rios Vaza–Barris, Itapicuru, Jacuípe, Pardo e Jequitinhonha. Tendo como eixo polarizador a cidade de Feira de Santana, o sistema rodoviário tem como vias principais a BR-242, que liga a cidade de Salvador ao oeste do Estado e à capital federal, a BR-101, de sentido norte/sul com traçado paralelo ao litoral, e a BR-116, que liga a metrópole ao sudeste. Outras rodovias estaduais e federais atendem ao tráfego de longa distância ou atendem às sedes municipais fazendo parte de um sistema combinado. A taxa anual de incremento demográfico da Bahia vem caindo. Entre as décadas de 80/90 era de 2,09%, caindo para 1,11% nos anos posteriores. Neste mesmo período, a população urbana cresceu a um ritmo duas vezes superior ao da população total, e as áreas rurais do estado já apresentam redução absoluta de população. No entanto, a população rural da Bahia ainda é a maior do país. O processo de urbanização é marcado, por um lado, pela concentração de parcela expressiva da população urbana na capital - única cidade do Estado a ultrapassar a marca de 500 mil habitantes – e, por outro, pela dispersão desta população em centenas de centros urbanos de pequeno porte. Nas últimas décadas, o crescimento expressivo de alguns centros de médio porte vem contribuindo para fortalecer a rede urbana da Bahia. 3.2 INDICADORES ECONÔMICOS A Bahia está consolidada como o segundo Estado brasileiro em captação de investimentos, superando áreas de grande tradição industrial no País. Os investimentos previstos até 2003 são da ordem de US$ 41 bilhões, para mais de 400 projetos de implantação e/ou ampliação de unidades industriais. O setor industrial baiano fechou o ano de 1999 contabilizando a atração de R$ 5,2 bilhões de novos 7 investimentos, com a assinatura de 180 protocolos de intenções entre o Governo do Estado e a iniciativa privada. A instalação de novas unidades industriais na Bahia vai gerar cerca de 38 mil empregos. O ajuste fiscal das contas do Estado ampliou sua posição dentro dos planos estratégicos de diversas companhias. Segundo o ex-Secretário da Indústria, Comércio e Mineração, Dr. Benito Gama, na área industrial (durante o primeiro ano do governo César Borges) consolidaram-se mais dois segmentos industriais (informática e calçados), além de haver ocorrido o nascimento da indústria automotiva baiana. Como principais atrativos dessas 206 novas fábricas que em 1999 sinalizaram em direção à Bahia, tem-se o emprego intensivo de mão-de-obra (caso das empresas de calçados), o uso da tecnologia de ponta (informática e indústria de transformação plástica), além de produtos de maior valor agregado (como no setor automotivo). Isto não considerando que a produção de bens intermediários não parou de receber novos investimentos, em especial nas áreas das indústrias químicas/petroquímica, de papel e de celulose. Nas projeções realizadas para a economia baiana, existe uma estreita relação entre o seu desempenho e o nacional, cujo crescimento estará condicionado à restrição do balanço de pagamento no curto prazo, e às oscilações do mercado internacional. As projeções apresentadas na tabela a seguir resultam de um trabalho técnico, elaborado pela SEI e MB Associados, visando definir uma Estratégia de Desenvolvimento para a Bahia. Ao empreender-se esse esforço, não se deixou de considerar os grandes riscos enfrentados quando se tenta elaborar cenários de longo prazo, sobretudo em meio a um período de crise financeira internacional e de profundas mudanças estruturais domésticas. Taxas anuais de crescimento do PIB Brasileiro e Baiano, segundo os principais setores da economia Baiana: 8 Ano 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 Média 98-02 PIB PIB Brasi Bahi l a Agricultur Extrativ Indústria de Eletricidade Construçã Comércio a a Transforma ÁguaUtiliza o Restaura Silvicultur Mineral ção ção Civil ntes aPesca Hotéis Transporte Armazenam ento Comunitário Esta ento Fina 5.8% 4.3% 2.8% 3.2% 0.5% 0.0% 4.0% 4.0% 4.5% 2.6% 10.6% -9.1% 5.2% 11.1% -9.0% 3.0% 3.0% 3.0% 3.0% 0.5% 6.5% 1.8 3.9% 4.5% 1.0% 1.5% 4.9% 5.1% 5.9% 3.3% -1.5% -2.7% 5.3% -5.9% -1.0% 1.1% 1.1% 1.1% 1.1% 0.9% 5.1% -5.% 4.0% 4.5% 6.5% 0.0% 4.4% 4.4% 5.0% 3.9% 100.0 8.6% 2.0% 22.6% Parte2 Fontes: PIB Brasil 1994-1997:IBGE PIB Bahia 1994-1998: SEI -5% 2.3% -2.1% 3.1% 3.2% 0.0% 4.5% 4.6% 5.1% 3.4% 5.4% -5.3% 3.1% 4.0% -5.0% 4.0% 3.9% 4.0% 4.0% 2.1% 14.7% 12.0% 6.3% 2.9% -1.0% 0.0% 6.1% 7.0% 9.0% 3.3% 7.3% 9.5% 3.8% 6.0% -1.3% 7.2% 7.2% 7.2% 7.2% 5.4% 3.2% 2.2% 3.3% 4.0% -2.0 1.5% 4.9% 5.1% 5.9% 2.8% 2.8% 2.9% 18.1% 9.1% 17.1 9 Como se pode perceber, a economia estadual tem se mostrado menos vulnerável às conjunturas de retração de demanda interna, dado à competitividade externa de seus segmentos industriais e agro-industriais mais dinâmicos, que vêm encontrando no mercado internacional uma alternativa de escoamento de sua produção sempre que a demanda interna se retrai. Podemos destacar, com segurança, alguns pólos de crescimento e investimentos em setores diferenciados, bastante indicativos sobre as perspectivas da economia baiana no quadro de desenvolvimento nacional. SETOR AUTOMOTIVO A instalação do Projeto Amazon, da Ford, na Bahia, abre perspectivas reais de um pólo automotivo no Nordeste. Além da Ford, as empresas Kia, Loar, Grupo Caoa/Hyundai, Recorre e KV do Brasil optaram pela Bahia para realizar investimentos estimados em US$ 1,74 bilhão, gerando aproximadamente 9 mil empregos diretos e 90 mil indiretos. A Ford, que começou a produzir em setembro de 2001, pretende investir US$ 1,2 bilhão na fábrica de Camaçari. Além de proporcionar 5 mil novos empregos diretos e 50 mil indiretos, a produção de 250 mil automóveis por ano transforma a unidade baiana em uma das maiores montadoras de automóveis do mundo. Essa produção de bens de consumo com alto valor agregado vai adensar a cadeia produtiva do Estado, causando um impacto na economia baiana. A previsão é de que, em dez anos, a fábrica da Ford contribua para a duplicação do PIB baiano, que hoje é de cerca de US$ 40 bilhões. A Kia Motors pretende retomar seus planos de investimentos na Bahia, abalados pela crise financeira do mercado asiático em 1998. Nessa segunda tentativa de instalar-se no Estado, a montadora coreana quer investir US$ 140 milhões em uma fábrica que vai produzir 80 mil veículos, criando mil empregos diretos. Um grupo nacional, o CAOA – maior distribuidor Ford do Brasil – pretende se utilizar da cessão de tecnologia da Hyundai para produzir 20 mil utilitários, microônibus e ambulâncias por ano. Seu projeto de investimento é de US$ 190 milhões, com geração de 5 mil empregos diretos. Além da Ford, da Kia Motors e da CAOA, a KV do Brasil e a espanhola Loar pretendem investir no País. Empresas de componentes automotivos, como a Brocol, Baplastil, Cimobrás, Petrolusa, Motor Phyros, Autocast, Metalúgica Jardim, Conforma Holding,Italspeed e Pirelli também foram atraídas para a Bahia. PÓLO DE INFORMÁTICA O pólo de informática da Bahia foi criado em 1995 pelo Governo do Estado e já abriga 25 empresas, tendo investimentos previstos de ordem de R$ 360 milhões. A principal novidade no setor, em 1999, foi a entrada da americana Gateway no controle acionário da Bahiatech, instalada no distrito de Ilhéus, com um investimento da ordem de R$ 170 milhões. Outra novidade é a implantação da primeira fábrica baiana de telefones celulares no Centro Industrial de Aratu. A instalação da empresa Cybervox, um investimento de R$ 25 milhões, vai gerar cerca de 700 empregos, prevendo-se uma produção de 60 10 mil aparelhos por mês, além da fabricação de acessórios para telefones móveis, baterias, carregadores de mesa e aparelhos de viva-voz. Responsável por 10% dos equipamentos de informática fabricados no Brasil, o Pólo de Ilhéus vai abrigar também a Tecsat, que vai implantar uma fábrica para produção de kits de recepção de TV, com investimentos estimados em R$ 50 milhões. Entre os protocolos assinados em 1999, além da Cybervox e da Tecsat, a Bahia atraiu empresas Autelserv (que vai fabricar rádios digitais), Updating (microcomputadores) e Sense Eletrônica (que vai produzir sensores para automação industrial). Juntas elas representam investimentos da ordem de R$ 106 milhões. SETOR DE CALÇADOS Em 1999, o parque industrial baiano de calçados se consolidou com a inauguração de importantes empreendimentos, como as fábricas da Piccadilly, Azaléia, Daiby e da Sisa. Além disso, 11 novas empresas assinaram protocolos de intenções para instalação de fábricas no Estado. Vinilex, Polyuretana, Solajit, Incometal, Calçados Myrabel, Injenorte, Cofrag, Reichert Curtume, Dal Ponte, Kananga e Linhanylprevêem investimentos de R$ 35,6 milhões e cerca de 4 mil empregos para fabricar calçados e componentes, em municípios como Uruçuca, Nazaré, Cachoeira, Santo Antonio de Jesus, Juazeiro e Jequié. Dentre os projetos que indicam a consolidação do setor calçadista no Estado destaca-se a Sisa do Brasil, inaugurada em novembro/2000. Ela é a primeira fábrica brasileira a produzir forros e couros sintéticos à base de poliuretano, resultados de uma joint venture entre os grupos Azaléia, Paquetá, Reichert, Schimidt e o italiano Sisa. SETOR DE PLÁSTICOS Vinte e uma empresas se habilitaram para os benefícios do Bahia Plast, programa do Governo do Estado de fomento à expansão da indústria de plásticos na Bahia. O total de investimentos para implantação ou ampliação é de R$ 220 milhões, com geração estimada de 5.300 empregos, distribuídos entre as empresas ILS-Dorman, Baby Brinq, Petroll, Resarbrás, Packtect, Plumatex, Asperbrás, Citec do Brasil Coplatex, Engeplast, CromexBrancolor, Artefatos, Bahia Pet, IBR, Norpet, Sol Embalagens, Bomfim Embalagens, BomixOlastgrup, Poly, Proplast, Sol Nordeste e Termoplast, Rosiplast, Plásticos Acalanto, Zaraplast, Torres do Nordeste, Plastil, TRM Resinas Termoplásticas, Plastrela, Iplasa, Santeno Irrigações, Plásticos Beijaflor, Brasil Card, Ciquine, Big laminados, Politeno, Peck do Brasil e Cata Nordeste. O BahiaPlast aprovou, em 1999, os projetos de ampliação da Tigre, no Pólo Petroquímico de Camaçari, e da Resarbrás, instalada no município de Candeias, além da implantação da Petroll, em Feira de Santana, Goyana, em Camaçari, e Norpak em Simões Filho. Além de aumentar de 22 mil para 29 mil toneladas, a sua produção de tubos, com investimentos da ordem de R$ 25 milhões, a Tigre vai ainda fabricar conexões e diversos produtos em PVC. Já a Resarbrás, fabricante de chapas acrílicas utilizadas na construção civil, implantará uma unidade, ao custo de R$ 7 milhões, para produzir 3,9 toneladas de chapas por ano, gerando 192 empregos diretos. SETOR CERAMISTA 11 A indústria cerâmica é um dos principais segmentos em expansão na economia estadual. A Bahia, que é o quarto maior produtor mineral do País, com cerca de US$ 500 milhões por ano, apresenta um elevado potencial de recursos em seu território. A alta qualidade em materiais como o quartzo, a argila, o feldspato e o caulim, possibilitaram, em 1999, os investimentos de empresas como a Asperbrás, que pretende fabricar porcelanato, a Irmãos Miguel, de produtos cerâmicos, a Bahiagrés, de pisos e cerâmicas, e a Hervy, fabricante de louças. São empreendimentos de R$ 51 milhões, com geração de cerca de 800 empregos. A instalação de grandes cerâmicas nacionais e a triplicação da capacidade produtiva da indústria Eliane, além da instalação da empresa Moliza, indica o ritmo de crescimento do setor. Outro indicador positivo é o da instalação da espanhola Quimicer, empresa de caráter estruturante e grande produtora de esmalte e virtrificantes, que proporcionará investimentos correspondentes a R$ 15 milhões. Com ela, a Bahia terá todas as condições e insumos necessários para sua produção de revestimentos cerâmicos, da argila ao esmalte virtrificante, passando pelo feldspato e caulim. Até 2003, a Eliane pretende aumentar sua produção, passando dos atuais 300 mil metros quadrados de revestimentos cerâmicos por mês para 1.5 milhão de metros quadrados/mês, com investimentos de R$ 15 milhões. A Hervy, fábrica de louças sanitárias, fundada em 1894, possui três unidades em São Paulo e quer se expandir na Bahia. O investimento proposto é de 35 milhões, com geração de 500 empregos diretos. SETOR ALIMENTÍCIO Na Baía de Aratu, o Moinho Dias Branco é o empreendimento que mais deverá investir, com recursos de US$ 178 milhões, gerando 600 empregos diretos, para produzir massas e fazer a moagem do trigo. Os projetos da Gala Frigoríficos, em Livramento de Nossa Senhora, foram anunciados em 1999, representando um investimento de R$ 32,5 milhões, capazes de oferecer cerca de cinco mil empregos na fruticultura e processamento de sucos e polpas de frutas. Já o Grupo Calvopesca quer investir R$ 40 milhões e gerar 600 empregos para fazer o processamento de pescado, mais especificadamente do atum capturado no litoral baiano. Em Dias D’Ávila, a Indaiá – empresa de bebidas e água mineral – está investindo cerca de R$ 20 milhões e criando 200 empregos para a produção de refrigerantes. No setor, destacam-se ainda investimentos da Nutriapis, do Frigorífico Cleve e da Avesul. COMÉRCIO E SERVIÇOS Os setores de comércio, serviços e construção civil na Região Metropolitana de Salvador participam com 54% para a formação do PIB estadual. O Governo do Estado vem desenvolvendo uma série de atividades para buscar níveis de crescentes de competitividade para o setor, através da modernização e racionalização de todas as operações que integram a atividade comercial, como o desenvolvimento de um programa de e-commerce. Na área de serviços, o grande destaque de 1999 foi o Programa Fala Bahia, da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração, em parceria com a Prefeitura de 12 Salvador e a Telemar, estimulando a instalação de empresas ligadas ao segmento de vendas e telemarketing, reduzindo de 25% para 15 % o ICMS das tarifas telefônicas dessas centrais, alíquota mais baixa do país nessa área. Como resultado, seis empresas de Call-center estão funcionando em Salvador, com projeção de chegar ao número de 20, gerando uma perspectiva de criação de 10 mil empregos nos próximos anos. O comitê Diretivo do Programa Especial de Exportação – PEE Bahia, formado pelos representantes do SEBRAE-Bahia, Governo da Bahia e Banco do Nordeste, tem como meta dobrar as exportações na área comercial, atingindo US$ 3,5 milhões em 2002. O PEE na Bahia foi lançado em setembro de 1999 e contemplou, inicialmente, nove setores: suco de frutas tropicais, charutos, sisal, artesanato, frutas, software, confecções, móveis e café. MINERAÇÃO Segundo levantamento da Secretaria de Industria, Comércio e Mineração, 261 empresas de mineração operam em 123 municípios baianos, agregando um valor de produção mineral na ordem de US$ de 300 milhões. Em 1999, no setor mineral, destaca-se a implantação da planta de beneficiamento de urânio, em Lagoa Real, na região de Caetité; o início da produção de concentrado de fosfato, em Camumu; a implantação de empresa de beneficiamento da empresa da empresa de beneficiamento de argila, em Prado; a instalação da empresa Granitos Venécia, em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul; os estudos para privatização das jazidas de nefelinasienito, de Itacimirim; areia siliciosa de alta pureza da reserva de santa Maria Eterna, em Belmonte; e do arrendamento da jazida de argila caulinítica da CBPM, localizada em Sauípe e Alagoinhas, cuja produção anual chega a 15 mil toneladas. Outro destaque do setor foi o contrato assinado com as empresas japonesas Marubeni e Mitsubishi Material Corporation para pesquisa mineral de ouro no distrito de Deixai, município de Cansanção, no Nordeste baiano. As duas corporações japonesas, que vão pesquisar uma área de 5,7 mil hectares, com investimentos previstos de R$ 3,9 milhões até 2003, obtiveram a concessão através de concorrência pública. Terceiro produtor nacional de ouro, com uma produção de 7 toneladas anuais, a Bahia aposta na mineração como um dos seus caminhos estratégicos para o desenvolvimento. Outra visualização gráfica importante é a da distribuição dos investimentos previstos, por setores de atividades e por municípios: INVESTIMENTOS – 1998/2005- Municípios da Bahia MUNICÍPIOS U$Bilhões Camaçari / Simões Filho / Dias D’Ávila 5,00 Salvador 2,12 % 42,05 17,85 13 Eunápolis Mucuri Juazeiro Ilhéus Feira de Santana Barreiras Porto Seguro Itabuna/Itajuípe Lauro de Freitas Jequié Santo Antonio de Jesus Vitória da Conquista TOTAL FONTE: Gazeta Mercantil INVESTIMENTOS – 1998/2005 Setores de Atividades- Bahia SETOR Alimentos Mineração Minerais não Metálicos Metalurgia Mecânica Comunicação Eletroeletrônica Informática e Telecomunicações Autopeças e Material de Transporte Madeira / Móveis / Papel Têxtil e Couro Química e Petroquímica Plásticos e Borracha Farmacêutico / Higiene Bebidas e Fumo Construção Comércio Atacadista Comércio Varejista Distribuidores de Veículos e Peças Serviços Gerais Transporte e Armazenagem Serviço Público NãoDefinido TOTAL FONTE: Gazeta Mercantil 1,60 1,33 0,56 0,35 0,34 0,23 0,20 0,10 0,04 0,02 0,01 0,00 11,89 13,46 11,17 4,73 2,91 2,86 1,92 1,70 0,81 0,34 0,13 0,07 0,01 100,00 U$ Bilhões 1,099 0,014 0,018 0,064 0,021 0,006 0,017 0,163 2,959 2,618 0,083 1,817 0,243 0,005 0,017 0,277 0,002 0,095 0,011 0,366 0,498 1,473 0,020 11,886 % 9,25 0,12 0,15 0,54 0,18 0,05 0,14 0,137 24,89 22,03 0,7 15,29 2,04 0,04 0,14 2,33 0,02 0,8 0,09 3,08 4,19 12,39 0,17 100 Pode-se observar que os investimentos estão concentrados em poucos Municípios do Estado, o que caracteriza um elevado grau de concentração de renda, principalmente na RMS. O maior volume de investimento (42%) está destinado aos 14 municípios de Camaçari, Simões Filho e Dias D’Ávila. Observe-se, ainda, que apenas seis municípios concentram 84,5% do investimento total, direcionado a poucos segmentos, alguns destes já consolidados em sua economia. Como se pode observar, a Bahia vem apresentando um crescente desenvolvimento econômico, impulsionado pelos investimentos estrangeiros e nacionais na busca de superar suas dificuldades sociais e atingir os níveis de crescimento dos grandes centros do sul e sudeste do País. 3.3 A CIDADE DE SALVADOR E SUA REGIÃO DE INFLUÊNCIA Salvador, capital da Bahia, além do mais importante porto da Região Nordeste, é o centro de uma área metropolitana formada por 10 municípios, compondo um conjunto urbano que abriga uma população de cerca de 3 (três) milhões de habitantes, caracterizado pela diversidade de funções e planos de crescimento. Localiza-se no litoral oriental da região, à margem da Baía de Todos os Santos, tendo o sítio da cidade dado origem a uma ocupação urbana peculiar formada por duas partes distintas, a Cidade Alta e a Cidade Baixa. O clima local é quente e superúmido, sem estação seca, com temperatura média anual entre 24º e 26ºC. Fundada em 1549, Salvador foi a cidade mais importante da Colônia durante longo período, tendo funções administrativas, militares, religiosas e portuárias. Foi capital do Governo Geral até 1783, quando ocorreu a transferência da sede do governo para o Rio de Janeiro. A partir de 1966, a industrialização de Salvador acelerou-se em decorrência da expansão das atividades da Petrobrás e de investimentos privados atraídos pelos incentivos fiscais oferecidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Destaca-se a implantação do Centro Industrial de Aratu e, posteriormente, a do Pólo Petroquímico de Camaçari, no final da década de 70. O crescimento da atividade segundária resultou no surgimento de um parque industrial diversificado e tecnologicamente desenvolvido, com unidades dos gêneros químico, metalúrgico, de material elétrico, de comunicação e têxtil. A beleza do quadro físico de Salvador, aliada à existência de um conjunto arquitetônico colonial preservado, e à presença de uma cultura afro-brasileira, rica e diversificada, converteram a cidade num dos mais importantes pólos de turismo do País. A Cidade do Salvador se situa no nível metropolitano da hierarquia urbana brasileira e comanda uma região que engloba os Estados da Bahia e Sergipe, além de dominar, juntamente com Pernambuco, a região da bacia do Rio São Francisco. Marcada por esse passado histórico, Salvador, com seus 454 anos, adentra o século XXI com grandes projetos de crescimento, sem perder, contudo, sua identidade como cidade hospitaleira, de um povo alegre, que também éconsciente da necessidade de investimentos e crescimento em vários setores da cidade, buscando diminuir, cada vez mais, as distâncias sócio-econômicas existentes em qualquer grande metrópole do mundo. Diante de tudo isto, o novo século se anuncia positivamente para Salvador. A economia da cidade se dinamiza com o crescimento do turismo e os novos investimentos na área industrial, urbana, transporte e educação, o que aponta para uma administração pública com sólido planejamento sustentável de crescimento. A cidade desenvolve suas vocações e aumenta a sua atratividade. Empreendimentos de ponta como tele-porto, metrô de superfície, usinas termoelétricas, novo anel viário, estação aduaneira, via náutica, Museu Guggenheim etc. já estão sendo 15 executados; e Salvador vai, assim, conquistando seu espaço, como cidade internacional, inserida em um mundo globalizado. Quanto à distribuição espacial da população urbana da Bahia, existe uma concentração em Salvador e mais 10 municípios, que abrigam 48% (quarenta e oito por cento) da população baiana residente em áreas urbanas, ou algo como 4,2 milhões de habitantes. Salvador tem a liderança absoluta desse ranking ao concentrar 27,8% dessa população. No que tange ao mercado formal de trabalho, Salvador, por concentrar maior população, sofreu os efeitos imediatos das altas taxas de desemprego do Estado, vindo a se recuperar a partir de 1997, quando ocorreu um saldo positivo no número de empregos formais com a criação de 7.122 novos postos, e no ano 2000, 12.943 novas vagas aqueceram a economia soteropolitana. Saliente-se que a construção civil e o setor de comércio foram os destaques positivos, com saldos que giraram em torno de 5.036 e 4.116 respectivamente, o que representa 70,7% do total de empregos. No mercado informal, Salvador é marcada principalmente pelos incentivos à abertura de pequenos negócios, que conta com o apoio técnico e financeiro de empresas como o SEBRAE, o Banco do Povo e o Banco da Mulher, que possibilitam o início de funcionamento de micro-empresas, na sua grande maioria de prestação de serviço, ou atividade comercial, onde a mão-de-obra geralmente é a familiar. Entretanto, a existência de problemas sociais, como a alta taxa de desemprego, a mão de obra não qualificada, a concentração de renda e o baixo grau de escolaridade superior atestam um quadro de desigualdade social que tem sido o grande desafio para os projetos de crescimento e modernização da cidade de Salvador, embora a administração pública conte com a participação da sociedade civil na busca de soluções alternativas para os problemas sociais, haja vista, a atuação das organizações não governamentais como o Projeto Axé e outros, que muito têm contribuído para diminuição do número de meninos na rua, e o acolhimento de famílias em projetos assistenciais e de inserção no mercado de trabalho. Em parceria com essas iniciativas, o governo buscar amenizar essa situação, estimulando uma série de atividades voltadas para a geração de empregos, como a implantação do pólo automotivo da Ford e o complexo turístico de Sauípe, os quais foram criados com o objetivo de não só estimular as vocações próprias (comércio e serviços) e naturais (turismo), como também de criar novas vocações (indústria), tornando a cidade cada vez mais competitiva e geradora de novas possibilidades de emprego e renda. A demanda por qualificação na Região Metropolitana de Salvador é crescente e, embora se constate a desconcentração dos investimentos industriais, a região ainda vai aglutinar 40% (quarenta por cento) do total a ser investido nos próximos oito anos, o que vai permitir agregar aproximadamente 19 (dezenove) mil novas ocupações ligadas á produção industrial e 93 (noventa e três) mil empregos indiretos, números superiores ao total de profissionais mais qualificados ou com maior estoque de anos de estudo existentes no mercado atualmente. Todavia, modernizar-se econômica e financeiramente requer modernizar-se também social e culturalmente, notadamente no que tange a ampliação de vagas de ensino superior, a fim de poder qualificar a mão-de-obra necessária para ocupar os novos postos de trabalho que estão sendo gerados a partir da implantação dos projetos de crescimento e modernização. 16 17 4 IDENTIDADE DA IES: MISSÃO A missão da FDP II é proporcionar, através da excelência do ensino, da pesquisa e da extensão, uma sólida formação acadêmica do aluno, estabelecendo uma sintonia com os dilemas do homem hodierno, estimulando-o a uma reflexão crítica e sensível sobre os problemas do mundo contemporâneo, e que implique em transformações que melhorem a qualidade de vida da comunidade global. VISÃO Nossa visão é desenvolver um ensino criativo, voltado para a interação com a iniciação à pesquisa e a extensão, valorizando, acima de tudo, a qualificação dos recursos humanos e sua adequação às necessidades atuais do mercado e da sociedade. OBJETIVOS Formar o indivíduo em diversas áreas do conhecimento humano, a fim de melhor contribuir para formação de um novo homem, preocupando-se com a sua cultura e conhecimento, assim como com o seu desenvolvimento tecnológico e o equilíbrio deste com as dimensões humanísticas. Formar profissionais de nível superior nas diferentes áreas do conhecimento, estando comprometida com o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, de acordo com as exigências regionais e nacionais, bem ainda com a formação humanística, crítico-científica e cultural dos cidadãos, buscando a convivência harmônica na sociedade, observada promoção do bem comum, da paz e da justiça social. Promover o desenvolvimento da educação, da ciência da tecnologia, das artes e da cultura, coerentemente com os objetivos que venham a ser estabelecidos, com ênfase na criação e funcionamento de cursos superiores e de outros diferentes níveis que venha a manter VALORES INSTITUCIONAIS Os valores institucionais estão apoiados nos descritores abaixo indicados e estes são os balizadores das ações técnico pedagógica e administrativas da IES: Universalidade de conhecimento e fomento à interdisciplinaridade; Atuação com responsabilidade social; Cultivo aos valores de solidariedade, alteridade respeito e confiança mútua; Compromisso com a qualidade; Respeito à pluralidade de idéias e de crenças religiosas; Comportamento ético, estético e cidadão. PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS 18 A Faculdade Dom Pedro II definiu como princípios: Promover de forma indissociável o Ensino a Pesquisa e a Extensão; Ministrar a educação superior em todos os campos do conhecimento humano; Promover a formação integral dos discentes, em nível superior, de acordo com os princípios de liberdade e responsabilidade; Preparar recursos humanos especializados através dos cursos de pósgraduação; Construir o conhecimento a partir de dimensões crítico- reflexivas. 19 5 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA: 5.1 Justificativa do Curso Salvador vivencia um momento ímpar de sua história, onde a tendência a um grande crescimento econômico se contrapõe à carência de Instituições de Ensino Superior, formadoras de mão-de-obra qualificada e apta a assumir o controle e a gestão dos quadros diretivos públicos e empresariais, dirimindo assim, a necessidade de importação de mão-de-obra qualificada, de outros municípios, estados ou países. A proposta do Curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II surgiu da constatação da necessidade de ampliação da oferta de curso jurídico para a região soteropolitana e metropolitana de salvador. De outra parte, a envergadura desta IES pelos seus valores Missão e preceitos metodológicos pretende oferecer curso jurídico com outra construção pedagógica e educacional diferentemente daquelas que vêm ocorrendo no espaço das IES de formação jurídica, pois estas, são extremamente tecnicistas, reduzem o conhecimento do direito ao conhecimento da lei apresentam o direito como um instrumento neutro, de conteúdo asséptico, oferecido para ser utilizado, também, de forma neutra. Tal forma de concepção, tanto do direito, quanto do ensino jurídico, gera distorções na formação do futuro profissional. Essa forma de prática acadêmica não contribui para a formação de um profissional consciente das possibilidades e limites do conhecimento jurídico, assim como o dissocia do mundo real, por apresentar o direito como um dado pronto e distante da realidade. O projeto da Faculdade Dom Pedro II visa a preencher esta lacuna nas ofertas de cursos de direito em Salvador e região metropolitana. Nosso objetivo é oferecer uma formação jurídica que conceba o direito como um instrumento a serviço da dignidade da pessoa humana, com um ensino jurídico que não aliene nem deforme o futuro bacharel, porquanto pautado em valores como solidariedade, alteridade, pluralismo e tolerância. Por outro lado, no bairro onde a Faculdade Dom Pedro II se localiza, emerge a necessidade inexorável de desenvolvimento, juntamente com a intenção, por parte dos governantes e da comunidade local, de recuperação da importância que o bairro tinha para a sociedade soteropolitana. Existe, portanto um projeto de revitalização deste sítio, prevendo a redução e até isenção de impostos além de uma série de investimentos em infra-estrutura e estruturas de lazer e comercio. Algumas edificações, porém, deverão ser utilizadas para fins residenciais, como os casarões próximos à igreja da Conceição da Praia e do Elevador Lacerda. Prevê ainda o projeto a implantação de uma via náutica e a construção de um centro comercial onde hoje funcionam os galpões 1, 2 e 3 do Porto de Salvador, ganhando novos pólos de atratividades para a área. Todo esse incentivo e fomento ao desenvolvimento na Cidade Baixa, aliado a uma demanda por profissionais da área jurídica, por possuir um grande número de escritórios de advocacia, contábeis e administrativos, só vem a confirmar e valorizar a necessidade de mais um curso de Direito em Salvador, mais especificamente no Bairro do Comércio. O valor principal a pautar nossa proposta curricular é a dignidade da pessoa humana. Não concebemos que o direito deva estar a serviço do mercado ou a serviço da simples manutenção da ordem pública. Nossa proposta pedagógica deverá levar o futuro bacharel a pensar no direito como um instrumento para a realização da dignidade da pessoa humana, da promoção do ser humano como valor máximo, não inferiorizado em relação ao mercado. 20 A Instituição acredita que bacharéis em direito formados através dessa proposta possam produzir e reproduzir práticas emancipatórias, ao invés de servirem à manutenção do estado atual das coisas, ou, pior, à legitimação e consolidação da exploração do ser humano, de sua reificação e de sua alienação. A forma pela qual o ensino do direito é organizado em nosso curso propicia não apenas a apreensão de um direito que, além de forma, tem conteúdo. Pretendemos exercer práticas acadêmicas que permitam que o futuro bacharel seja sujeito do conhecimento, sempre preocupado com a função social do conhecimento, não apenas um receptor passivo de massas de informação. 5.2 Concepção do Curso A premissa conceptual do curso se apoia numa dimensão de cunho educativo, social, teórico, e prático e visa preencher as lacunas existentes nas ofertas de cursos de direito em Salvador e Região Metropolitana. Logo, o objetivo precípuo deste curso é oferecer uma formação jurídica que conceba o direito como um instrumento a serviço da dignidade da pessoa humana, com um ensino jurídico que não aliene nem deforme o futuro bacharel, porquanto pautado nos valores institucionais já apreciados neste documento tais como solidariedade, alteridade, pluralismo, ética e tolerância. Nesta perspectiva a proposta pedagógica e metodológica do curso centra-se na formação do operador jurídico que pense a sua área de conhecimento como um instrumento para a realização da dignidade da pessoa humana, contribuindo para construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Assim, o curso vem sendo construído apoiado na inserção do estudante em trabalho de cunho investigativo onde o diálogo com a ciência se constitua no primado do seu cotidiano através da prática da pesquisa e da extensão e não apenas numa proposta de ensino pautada stricto sensu na transmissão de conhecimento apoiado por uma linha tecnicista e reprodutivista do fazer pedagógico. Com base nestas orientações é que vem este curso preparando os estudantes tanto para o campo prático profissional, como para a produção do pensamento crítico necessário a construção do conhecimento jurídico. 5.3 Objetivos do curso O curso proposto tem como objetivos: Formar operadores jurídicos atualizados e com reais condições de inserção no mercado de trabalho com vistas à promoção da Justiça e paz social; Desenvolver nos alunos habilidades operativas necessárias ao desempenho da profissão jurídica, tanto no campo extrajudicial da mediação e da arbitragem quanto no campo contencioso; Desenvolver nos alunos a capacidade de analisar criticamente as questões jurídicas e sociais relacionadas à profissão; Desenvolver atividades de pesquisa e de extensão que contribuam, para a consolidação da formação dos alunos e para o bem estar e o desenvolvimento social da região de Salvador (BA); Formar profissionais comprometidos com a preservação do meio ambiente, à sadia qualidade de vida, a defesa dos direitos humanos e a redução das desigualdades sociais. 21 5.4 Numero de Vagas A Portaria nº 422, de 03 de Fevereiro de 2006, publicada no DOU nº 06 de fevereiro de 2006, tendo em vista o Parecer da Câmara do Ensino Superior – CES nº 431/2005, aprovado em 03 de fevereiro de 2006, autorizou o funcionamento do Curso de Direito, bacharelado, com 200 vagas totais anuais, sendo 100 (cem) vagas para o turno diurno e 100 (cem) vagas para o turno noturno. Atualmente a IES vem oferecendo 200 (duzentas) vagas anuais, 100 (cem) no período diurno e 100 (cem) no noturno, com ocupação plena das vagas, o que corresponde de forma excelente à dimensão do corpo docente e às condições de infraestrutura na operacionalização do referido curso. 5.5 Perfil do Egresso Espera-se que o formando apresente o seguinte perfil: a) formação humanística, técnico jurídica e prática, necessárias à compreensão do Direito em suas múltiplas relações com o contexto social, político e econômico; b) senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade; c) capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito, aliada ao raciocínio lógico a consciência da necessidade de permanente atualização; d) capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as exigências sociais; e) capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos; f) visão atualizada de mundo e, em particular, consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço. g) domínio do conhecimento técnico instrumental do Direito e seu exercício; h) internalização dos valores de responsabilidade social, justiça e ética profissional; i) interesse no permanente aperfeiçoamento profissional e cultural. Habilidades que se Pretende Atingir: a) capacidade de leitura e compreensão de normas jurídicas; b) capacidade de interpretação e aplicação de normas do Direito; c) capacidade de pesquisa e utilização da legislação, jurisprudência e doutrina do Direito; d) capacidade de produção criativa do Direito; e) capacidade de raciocínio lógico, de argumentação e reflexão crítica; f) capacidade de expressar-se com clareza, precisão e objetividade; 5.6 Políticas Institucionais e sua Correlação com o Curso As políticas que norteiam os caminhos dos cursos de graduação que contemplam a Faculdade Dom Pedro II vem buscando garantir a integração com as funções precípuas do ensino superior: Ensino , Pesquisa e a Extensão, visando a formação de qualidade acadêmica e profissional. Promove a prática institucional alicerçada 22 nos valores éticos os quais devem possibilitar construção do conhecimento técnicocientífico, o aperfeiçoamento cultural e o desenvolvimento do pensamento reflexivo, crítico, tão necessário, às mudanças sociais, políticas e econômicas da sociedade. São alguns princípios básicos dessa política: Indissociabilidade entre o Ensino a Pesquisa e a Extensão Articulação entre a teoria e a prática Compromisso com a Missão Institucional Autonomia intelectual do acadêmico Atualização permanente do projeto pedagógico em atendimento às diretrizes curriculares. Participação de docentes e discentes em eventos científicos Integração e articulação da graduação com as atividades da pósgraduação, pesquisa e extensão. Assim, o Projeto Pedagógico do Curso de Direito (PPC), e as ações da Instituição estão em sintonia com o que estabelece o Plano de Desenvolvimento Institucional da IES. 5.7 Organização Curricular No que se refere à organização por área de conhecimento, o currículo do Curso de Direito elegeu um conjunto de competências, cujo objetivo maior é a excelência da formação profissional, que será alcançada, respeitando-se as Diretrizes Curriculares do curso conforme resolução do CNE/CES nº 9 de 2004, em conformidade ainda com o PDI e o PPI institucional. Desse modo, a organização curricular e as atividades desenvolvidas no curso atendem interligadamente aos eixos de sua formação: Eixo de Formação Fundamental; Eixo de Formação Profissional; Eixo de Formação Prática. FACULDADE DOM PEDRO II MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 1º SEMESTRE DISCIPLINAS Introdução ao Estudo do Direito Filosofia Antropologia Teoria Política Historia do Direito Metodologia Cientifica Sociologia Geral TOTAL CÓDIGO h/a h PRÉ-REQUISITOS IED FI ANTRO TP HD MC SOC - 72 36 36 72 72 36 36 360 h/a - - 23 2º SEMESTRE DISCIPLINAS CÓDIGO Economia Política Direito Constitucional I h PRÉ-REQUISITOS ECONP 72 DCONS 72 TI TGDCIV 72 TGDPE 72 N TGPRO 72 C PJ 36 396 h/a 3º SEMESTRE - - - - - - - - CÓDIGO h/a h PRÉ-REQUISITOS Direito Constitucional II DCONST II 72 Sociologia Jurídica Direito Civil I Obrigações Direito Penal I Ética Filosofia do Direito SJ DCIV I DPEN I ETC FD 36 72 72 36 36 - DCONST I - TALJ 36 - - h PRÉ-REQUISITOS - DCIV I DPEN I - Teoria Geral Do Direito Civil Teoria Geral do Direito Penal Teoria Geral do Processo Psicologia Jurídica TOTAL DISCIPLINAS Teoria da Argumentação e Lógica Jurídica TOTAL h/a 360 h/a 4º SEMESTRE DISCIPLINAS CÓDIGO Direito Civil II - Contratos Direito Penal II Direito Econômico Direito Administrativo I Direito Processual Civil I Ética Profissional TOTAL DCIV II 72 DPEN II 72 DECON 72 DADM I 72 DPCIV I 72 EP 36 396 h/a 5º SEMESTRE CÓDIG h/a O DCIV III 72 DADM II 72 DPEN III 72 DPCIV II 72 DPPEN 72 I 360 h/a DISCIPLINAS Direito Civil III- Reais Direito Administrativo II Direito Penal III Direito Processual Civil II Direito Processual Penal I TOTAL h/a - - - - h PRÉ-REQUISITOS - DCIV II DADM I DPEN II DPCIV I - - 24 6º SEMESTRE DISCIPLINAS Direito Civil IV Família Direito Penal IV Direito Processual Civil III Direito Processual Penal II Direito Comercial TOTAL CÓDIGO h/a DCIV IV 72 DPEN IV 72 DPCIV III 72 DPPEN II 72 DCOM 72 360 h/a 7º SEMESTRE h - PRÉ-REQUISITOS DCIV III DPEN III DPCIV II DPPEN I - DISCIPLINAS CÓDIGO h PRÉ-REQUISITOS Assistência Jurídica I Direito Civil V Sucessões Direito do Meio Ambiente Metodologia da Pesquisa Jurídica Direito do Trabalho Prática Jurídica I- Civel TOTAL AJ I DCIV V 72 DMAMB 72 MPJ 72 DTRAB 72 PJCIV I 36 324 h/a 8º SEMESTRE 75 75 h DCIV IV - DISCIPLINAS CÓDIGO h PRÉ-REQUISITOS Assistência Jurídica II Prática Jurídica II – Penal AJ II PJCIV II 36 DCADOL 36 DPTRAB 72 DFTRIB 72 DHAB I 72 DPPREV 36 324 h/a 9º SEMESTRE 75 75 h - Direito da Criança e do Adolescente Direito Processual do Trabalho Direito Financeiro e Tributário Habilitação I (Optativa) Direito Previdenciário TOTAL h/a h/a DISCIPLINAS CÓDIGO h/a h PRÉ-REQUISITOS Assistência Jurídica III Habilitação II (Optativa) Direito e Cidadania Direito Internacional Público Mediação e Arbitragem AJ IIII DHAB I DCID DIPUB MARB PJTRAB I TCC - 72 72 72 36 75 - - 36 288 h/a 160 235 h - Prática Jurídica III – Trabalhista Trabalho de Conclusão de Curso TOTAL 25 10º SEMESTRE DISCIPLINAS CÓDIGO h/a h PRÉ-REQUISITOS Assistência Jurídica IV Prática Jurídica IV (Consumidor) Direito Eleitoral Habilitação III (Optativa) Habilitação IV (Optativa) Direito Internacional Privado Trabalho de Conclusão de Curso TOTAL AJ IV PJ CONS DELE DHAB III DHAB IV DIPRIV TCC - 36 36 72 72 72 288 h/a 75 160 235 h DJPEN I - Total Geral da Matriz Total Geral da Matriz em horas Atividades Complementares - 3.456 h/a 2.880 h - 620 h 620 h 200 h = 3.500 = 3.700 Carga Horária Total do Curso = 3.700 horas As disciplinas optativas contemplam um elenco de disciplinas, que complementam a formação profissional, numa determinada área ou subárea de conhecimento, que permitem ao estudante iniciar-se numa diversificação do curso. Há obrigatoriedade por parte do estudante em cumprir a carga horária desta disciplina com assiduidade e aproveitamento. Com esta dimensão o curso de direito apresenta as disciplinas abaixo referidas como aquelas que contemplam o elenco de optativas a ser oferecida no curso: CONTEÚDOS OPTATIVOS Carga Horária Português Jurídico 72 h/a Direito Comunitário 72 h/a Criminologia 72 h/a Redação Jurídicos de Peças Processuais e Documentos 72 h/a Mercado de Trabalho e Inserção Profissional 72 h/a Direito das Relações de Consumo 72 h/a Bioética e Biodireito 72 h/a Direito Estatutário 72 h/a Direito da Integração 72 h/a Língua Brasileira de Sinais-Libras 72 h/a Informática Aplicada 72 h/a EMENTAS 26 Filosofia (OBS) Copiei somente a ementa, as ref. Deixei do arquivo anterior) Significado da filosofia: objeto e conceito da Filosofia. Períodos históricos da Filosofia Política: a Filosofia greco-romana, a Filosofia no medievo e no Renascimento. Filosofia contemporânea. Filosofia política e o contexto brasileiro. O problema da dependência ou colonialismo cultural no quadro das instituições políticas brasileiras. O problema da lógica: formal e material. Os métodos da Filosofia. Conexão da Filosofia com a realidade social. Escola de Viena e Escola de Frankfurt. Filosofia, Política e Direito. Básica (ARQUIVO E MEC) JAEGER, Werner. Paidéia: a formação do homem grego. Martins Fontes, 2001. MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Abril Cultural, 1983. PRADO JÚNIOR. O que é filosofia? Caio Brasiliense, 2003. STEGMÜLER, Wolfang. A filosofia contemporânea. EPU 1977. WILHELM, Georg. Introdução à historia da filosofia. 1991. Complementar KAUFMANN, Arthur. Filosofia do Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2004. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro, Forense: 2001. REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo, Saraiva: 2000. REALE, Miguel. Introdução à Filosofia. São Paulo, Saraiva: 1994. REALE, Miguel. Verdade e Conjetura. Rio de Janeiro, Nova Fronteira: 2001. ANDRADE, Christiano José. O Problema dos Métodos da Interpretação Jurídica. Revista dos Tribunais,1992. BEVILAQUA, Clovis. Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo: Francisco Alves, 1953. ENGLISCH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1983. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Direito, Retórica e Comunicação: subsídios para uma pragmática do discurso jurídico (Tese de Livre Docência). São Paulo: S.N. 1973. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, dominação. São Paulo: Atlas, 1990. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Teoria da Norma Jurídica. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1978. KELSEN, Hans. A Justiça do Direito Natural. Coimbra: Américo Amado, 1979. LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Adrendt. São Paulo: Cia. Das letras, 1988. LAFER, Celso. Ensaios Liberais. São Paulo: Siciliano, 1991. LAFER, Celso. Ensaios sobre a Liberdade. São Paulo: Perspectiva, 1980. LAFER, Celso. O Brasil e a Crise Mundial: paz, poder e política externa. São Paulo: Perspectiva, 1984. OLIVEIRA, Eduardo Chagas. Fenomenologia e Hermenêutica. Feira de Santana: UEFS, 2003. OLIVEIRA, Eduardo Chagas. Filosofia Política e Teoria Social. Feira de Santana: UEFS, 2002. 27 OLIVEIRA, Eduardo Chagas. Lógica, Epistemologia e Filosofia da Linguagem. Feira de Santana: UEFS, 2002. PAIM, Antônio. História da idéias filosóficas no Brasil. São Paulo: Convívio, 1994. RADBRUCH, Gustavo. Filosofia do Direito. Coimbra: Américo Amado, 1974. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 1987.. Direito da criança e Adolescente Breve análise histórica da legislação menorista. Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção integral. Direitos Fundamentais. Família natural e substituta. Política de atendimento. Medidas de Proteção. Atos infracionais. Menoridade e Responsabilidade. Medidas sócio-educativas. Justiça da infância e da juventude. Procedimentos. Crimes e infrações administrativas. Básica ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2009. NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Estatuto da criança e do adolescente comentado. São Paulo: Saraiva, edição atualizada. Complementar CHAVES, Antônio. Comentários ao estatuto da criança e adolescente. São Paulo: LTr, 1994. LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentário ao estatuto da criança e do adolescente. 7°. ed. São Paulo: Malheiros, edição atualizada. Habilitação I Conforme lista: Português Jurídico, Direito das Relações de Consumo, Redação de Peças Processuais e Documentos Jurídicos, Bioética e Biodireito, Direito Estatutário, Mercado de Trabalho e Inserção Profissional, Direito Comunitário, Direito da Integração, Libras. Básica Não se aplica Complementar Não se aplica Habilitação II Conforme lista: 28 Português Jurídico, Direito das Relações de Consumo, Redação de Peças Processuais e Documentos Jurídicos, Bioética e Biodireito, Direito Estatutário, Mercado de Trabalho e Inserção Profissional, Direito Comunitário, Direito da Integração, Libras. Básica Não se aplica Complementar Não se aplica Habilitação III Conforme lista: Português Jurídico, Direito das Relações de Consumo, Redação de Peças Processuais e Documentos Jurídicos, Bioética e Biodireito, Direito Estatutário, Mercado de Trabalho e Inserção Profissional, Direito Comunitário, Direito da Integração, Libras. Básica Não se aplica Complementar Não se aplica Habilitação IV Conforme lista: Português Jurídico, Direito das Relações de Consumo, Redação de Peças Processuais e Documentos Jurídicos, Bioética e Biodireito, Direito Estatutário, Mercado de Trabalho e Inserção Profissional, Direito Comunitário, Direito da Integração, Libras. Básica Não se aplica Complementar Não se aplica Assistência Jurídica IV 29 Origem, finalidade e campo de incidência do Direito do Consumidor e a sua aplicação prática. Relação de consumo, elementos e conceitos legais. A proteção da incolumidade físico-psíquica e econômica do consumidor; Proteção pré-contratual e contratual - práticas comerciais abusivas e cláusulas contratuais abusivas. A responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços - civil, administrativa e penal. A defesa do consumidor em juízo. Básica FILOMENO, Jose Geraldo Brito. Manual de Direito do Consumidor. 10ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010 LUCCA, Newton de. Direito do consumidor. São Paulo: Quartier Lantin, 2008. NUNES, Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009 Complementar BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do consumidor: Código de Defesa do Consumidor. 6. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: FU, 2004. MARQUES, Claudia Lima e outros. Manual de Direito do Consumidor. 2ª Ed. São Paulo: RT, 2009 MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2004. Práticas Jurídicas do Consumidor Origem, finalidade e campo de incidência do Código de Defesa do Consumidor. Relação de consumo, elementos e conceitos legais. A proteção da incolumidade físico-psíquica e econômica do consumidor; Proteção pré-contratual e contratual práticas comerciais abusivas e cláusulas contratuais abusivas. A responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços - civil, administrativa e penal. A defesa do consumidor em juízo. Básica FILOMENO, Jose Geraldo Brito. Manual de Direito do Consumidor. 10ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010 LUCCA, Newton de. Direito do consumidor. São Paulo: Quartier Lantin, 2008. NUNES, Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009 Complementar BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do consumidor: Código de Defesa do Consumidor. 6. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: FU, 2004 GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Rio de Janeiro: FU, 2007. MATA, Amauri Artimos da. Manual do consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. 30 MUKAI, Toshio; VASCONCELLOS, Antonio Hermam et al. Comentários ao Código de Proteção do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2004. ALMEIDA, Joao Batista de. Manual de Direito do Consumidor. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Direito Internacional Privado Introdução ao método do DIPr: método conflitual, história (escolas italiana, francesa e holandesa, século XIX, século XX). As fontes do DIPr e os conflitos entre elas. Processo civil Internacional: competência internacional e imunidade de jurisdição. Cooperação inter-jurisdicional. Aplicação e prova do direito estrangeiro. Cartas Rogatórias, e sentenças estrangeiras. Parte especial do DIPr: lei aplicável às pessoas e bens, contratos internacionais, direito de família e sucessão internacional. Básica ARAÚJO, Nádia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. 4ª Ed.2ª tiragem -RJ-Ampliar,2010. AMARAL. Renata Campetti, o DIP e o DIPr , 6ª Ed- Porto Alegre: verbo Jurídico,2010. Complementar ANDRADE, Agenor Pereira de. Manual de Direito Internacional Privado. Ed. Sugestões Literárias. CASTRO, Amilcar de. Direito Internacional Privado. Ed. Forense. DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado (Parte Geral), Ed. Renovar. VALLADÃO, Haroldo. Direito Internacional Privado. Ed. Freitas Bastos. 3v. TCC I Finalização do TC com a construção do artigo/monografia em conformidade com as normas da ABNT. Apresentação escrita do TC. Apresentação oral do TC, à banca avaliadora. Básica Manual da ABNT ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva. GALUPPO, Marcelo Campos. Da idéia à defesa. Roteiro prático para a elaboração de monografias jurídicas. Belo Horizonte: Mandamentos. Complementar GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projeto de pesquisas. São Paulo: Atlas LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Metodologia Cientifica. São Paulo: Atlas. 31 RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. São Paulo: Atlas TCC II Finalização do TC com a construção do artigo/monografia em conformidade com as normas da ABNT. Apresentação escrita do TC. Apresentação oral do TC, à banca avaliadora. Básica Manual da ABNT ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva. GALUPPO, Marcelo Campos. Da idéia à defesa. Roteiro prático para a elaboração de monografias jurídicas. Belo Horizonte: Mandamentos Complementar GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projeto de pesquisas. São Paulo: Atlas LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Metodologia Cientifica. São Paulo: Atlas. RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. São Paulo: Atlas Atividades Complementares Atividades seminários, palestras, etc Básica Não se aplica Complementares Não se aplica Demonstrativo do Cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso O currículo do curso cumpre, plenamente, a Resolução CNE/CES nº 9/2004, conforme se verifica no quadro adiante: Distribuição de Acordo com a Resolução CNE/CES nº 9/2004 EIXOS Art. 5º Inc. I Eixo de Formação Fundamental DISCIPLINAS DO CURRÍCULO PLENO Antropologia Teoria Política Economia Política Carga Horária 36 72 72 32 Ética Filosofia Teoria da Argumentação e Lógica Jurídica História do Direito Filosofia do Direito Introdução ao Estudo do Direito Psicologia Jurídica Sociologia Geral Sociologia Jurídica Art. 5º Inc. II Eixo de Formação Profissional Subtotal Direito Constitucional I Direito Constitucional II Direito Financeiro e Tributário Direito Administrativo I Direito Administrativo II Direito Penal I Direito Penal II Direito Penal III Direito Penal IV Direito Civil I ( Obrigações) Direito Civil II (Contratos) Direito Civil III (Direito Reais) Direito Civil IV (Família) Direito Civil V (Sucessões) Direito Comercial Direito do Meio Ambiente Direito do Trabalho Direito Internacional Publico Direito Internacional Privado Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Direito Penal Teoria Geral de Direito Civil Teoria Geral do Processo Direito Processual Civil I Direito Processual Civil II Direito Processual Civil III Direito Processual Penal I Direito Processual Penal II Prática Jurídica I - Cível Prática Jurídica II - Penal Prática Jurídica III - Trabalhista Prática Jurídica IV - Consumidor Subtotal EIXOS Conteúdos de Formação Complementar Disciplinas Optativas DISCIPLINAS DO CURRÍCULO PLENO Direito da Criança e do Adolescente Direito Eleitoral Direito e Cidadania Direito Econômico Direito Previdenciário Mediação e Arbitragem Metodologia Cientifica Metodologia da Pesquisa Jurídica Ética Profissional Subtotal Habilitação I 36 36 36 72 36 72 36 36 36 576 h/a = 480 horas 72 72 72 72 72 72 72 72 72 72 72 72 72 72 72 72 72 72 72 72 72 72 72 72 72 72 72 72 36 36 36 36 2.160 h/a = 1.800 horas Carga Horária 36 36 72 72 36 36 36 72 36 432 h/a = 360 horas 72 33 Habilitação II Habilitação III Habilitação IV Subtotal Art. 5º Inc. III - Eixo de Formação Prática Assistência Jurídica I Assistência Jurídica II Assistência Jurídica III (Art. 7º - Estágio Supervisionado) Assistência Jurídica IV Subtotal Trabalho de Conclusão de Curso I Art. 10º Trabalho de Conclusão de Curso II Trabalho de Conclusão de Curso Subtotal Atividades Complementares Art. 8º Atividades Complementares Subtotal Total do Eixo de Formação Prática Currículo Pleno do Curso Eixo de Formação Fundamental Eixo de Formação Profissional Conteúdos de Formação Complementar Disciplinas Optativas Eixo de Formação Prática (Estágio, Trabalho de Conclusão de Curso e Atividades Complementares) Total Geral do Curso 72 72 72 288 h h/a = 240 horas 75 75 75 75 300 horas 160 160 320 horas 200 200 horas 820 horas CH 480 h 1.620 h 270 h 240 h 820 h 3.700 h Coerência dos Conteúdos Curriculares com os Objetivos do Curso O currículo do Curso de Direito da Faculdade D Pedro II está em plena coerência em relação aos objetivos do curso. Essa coerência é firmada pelo arsenal de disciplinas que proporcionam o respaldo teórico necessário para compreender o processo de aprendizagem da área jurídica e os aspectos formais e temáticos da que serão úteis para a sua atuação profissional Além disso, destaca-se a ênfase em conteúdos imprescindíveis para desenvolver o senso crítico necessário para uma prática profissional reflexiva. Para tanto a matriz curricular contemplam no seu desenho disciplinas que integram os três eixos que especificados na Resolução nº 9. A Faculdade Dom Pedro II tem como objetivos, em relação ao curso de Direito, formar operadores do direito comprometidos socialmente, tecnicamente atualizados, com análise crítica e criativa, desenvolvidos para exercer a prática judicial e extrajudicial, sendo capazes de se inserirem no mercado de trabalho facilmente, para garantir e efetivar a justiça. Isso porque o valor principal da proposta curricular do curso de Direito desta Instituição se pauta no princípio basilar da dignidade da pessoa humana, pois se acredita que o direito serve como instrumento para promoção da realização do ser humano como valor máximo, não inferiorizado em relação ao mercado. O conteúdo curricular do curso supramencionado está de acordo com seus objetivos, vez que traduz um enfoque interdisciplinar, prevendo matérias que dão ao egresso a base crítica necessária para iniciar o estudo das questões mais específicas do direito, priorizando a formação humanística de seus alunos. Assim, vê-se que o conteúdo curricular do curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II se mostra coerente com os objetivos explanados no Projeto Pedagógico do Curso – PPC. 34 Coerência do PPC com as Diretrizes Curriculares A estrutura curricular considerou além das disciplinas de base formativas, os critérios para a definição dos objetivos a partir das orientações expressas nas Diretrizes Curriculares Nacionais no que tange às competências e habilidades Neste sentido, o curso de Direito da faculdade Dom Pedro II se organiza de forma que possa desenvolver continuamente as seguintes competências: Leitura compreensão e elaboração de textos e documentos Interpretação e aplicação do Direito Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. Correta utilização da linguagem com clareza precisão, propriedade técnica fluência verbal e escrita, com riqueza de vocabulário. Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação de persuasão e de reflexão crítica. Julgamento e tomada de decisões Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. De outra parte, cabe ressaltar que para atender Resolução CNE nº 1/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a disciplina Antropologia Jurídica e Sociologia Jurídica trazem no desenvolvimento dos conteúdos programáticos, temáticas que contemplam de forma transversal o que se pretende com a inserção do estudo étnico racial. Coerência dos Conteúdos Curriculares com o Perfil do Egresso O Projeto Pedagógico do Curso - PPC de Direito da Faculdade Dom Pedro II abarca diversas disciplinas e conteúdos como meio de desdobramento do perfil que se pretende produzir, para a realização dos objetivos propostos e para o desenvolvimento das habilidades requeridas. Em virtude do valor principal da proposta curricular do curso de Direito desta Instituição ser o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, as diretrizes curriculares são voltadas à interdisciplinaridade, procurando, assim, proporcionar ao discente uma formação humanística. Dessa forma, primando por um currículo interdisciplinar, o Projeto Pedagógico do Curso encontra-se em coerência com as diretrizes curriculares propostas (Texto enviado pela IES). Os conteúdos da base curricular do curso de Direito contemplam disciplinas que apresentam os fundamentos que estão considerados nos eixos de formação Fundamental, Profissional e Prático. Nesta perspectiva, as disciplinas que integram o eixo de formação fundamental visam integrar o estudante estabelecendo as relações possíveis entre esta área de formação profissional com outros campos do saber; as disciplinas que contemplam a formação profissional abrangem alem do enfoque dogmático o conhecimento e a aplicação; e o eixo de formação prática que visa a integração entre a prática e os conteúdos teóricos. 35 No que concerne aos seminários temáticos oferecidos no curso estes permitem ampliar os conteúdos jurídicos de modo a atender às demandas emergentes do mundo social possibilitando o aprofundamento de temas específicos. É preciso entender que alterações emanadas do contexto social, econômico e cultural exigem novos conteúdos que podem e devem ser introduzidos na prática curricular do curso sem prejuízo para a proposta curricular. Neste sentido a flexibilização estará garantida. A articulação entre teoria e prática nas diferentes disciplinas se fará mediante atividades de prática materializadas em forma de estagio, trabalho de conclusão de curso, atividades complementares como participação em seminários, congressos, simpósios e eventos culturais com prévio planejamento dos alunos nessas práticas. O curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II pretende formar um profissional que apresentará, ao final da graduação, um perfil composto por uma formação humanística, possuindo senso ético-profissional, capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do direito, além da capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as exigências sociais. Para tanto, a Faculdade espera que o mesmo participe dos programas de extensão e desenvolva atividades práticas e pesquisas, como modo de complementar a forma clássica de estudo. Consciente dos níveis de concorrência atuais, o curso de Direito traz a realização dessas atividades como exigência em seu projeto pedagógico. Diante disso, percebemos que o conteúdo curricular oferecido, bem como o posicionamento da Faculdade em exigir dos discentes tais complementariedades, se mostra coerente com o perfil do aluno que se pretende formar. Justamente pela demanda social que vivemos, é que o Curso de Direito desta Instituição busca a formação integral do bacharel, preparando-o para a sua prática diária. (Texto original da IES) Coerência do Currículo com a Proposta Pedagógica O currículo do curso esta em consonância com a proposta pedagógica a qual contempla o núcleo obrigatório formado por conteúdos fundamentais e profissionalizantes, pelo estagio supervisionado pelo trabalho de curso e pelas atividades complementares. De outra parte, existe uma correlação interna na base da matriz curricular, a qual se efetiva na medida em que a proposta pedagógica se assenta na perspectiva de natureza interdisciplinar na realização de uma prática com bases em relações de natureza humanística neste sentido, há uma exigência na própria estrutura de concepção do curso quanto a forma de ser dos seus atores bem como nas práticas a serem desenvolvidas. Além do aspecto técnico, esse profissional é aprimorado na parte ética da sua atuação, além de estar preparado para as peculiaridades cada vez mais especializadas da faina jurídica. Isto significa não apenas conhecer o direito material, o processo oficial e as estratégias para obtenção da tutela estatal, mas, também, mecanismos outros de solução extrajudicial de conflitos. Adequação dos Conteúdos Curriculares às exigências do Decreto 5.626/2005 (Libras) O Projeto Pedagógico do Curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II, contempla a Língua Brasileira de Sinais –Libras – no elenco das disciplinas optativas que 36 constituem a matriz curricular, atendendo ao que dispõe o decreto 5626/2005 o qual considera as pessoas surdas aquelas que, por terem perda auditiva, compreendem e interagem com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura mediante esta língua. Descrição do Ementário e Referencias do Curso (em anexo) As ementas concernentes a cada disciplina do curso foram pensadas no decorrer do processo de elaboração do projeto pedagógico, considerando a relevância dos conteúdos, as exigências do mercado de trabalho e as necessidades sociais e regionais. O ementário e as referencias bibliográficas que compõem os Planos de Curso das diversas disciplinas que compõem a matriz curricular são objeto de contínua adequação e atualização objetivando atender ao perfil delineado para os egressos previsto no Projeto do Curso, e as demandas inerentes ao mundo social e do conhecimento. Dessa forma, os Planos de Curso previstos estão organizados por período letivo e segue em anexo. Além da referência apresentada, será utilizado o acervo de fitas de vídeo, periódicos (impressos e eletrônicos) e revistas específicas. 37 6 PROPOSTA PEDAGÓGICA: A proposta pedagógica acadêmica deve transpor os limites da reprodução do conhecimento, da superioridade do professor na interatividade do processo de aprendizagem, dos conhecimentos estanques, da formação finita e dos manuais de ensino, galgando a condição de educação contínua e interdisciplinar, calcada na construção do conhecimento através da pesquisa, da dialética e da democratização da sala de aula. O ensino, a pesquisa e a extensão são elementos indissociáveis, complementares e dependentes. Não podemos conceber um ensino que se valha apenas do conhecimento produzido externamente. Mister se faz a conscientização de que a educação superior se caracteriza também pela existência de uma atividade producente própria, para que o ensino possa dispor da produção interna e a extensão possa difundi-la com benefício à comunidade acadêmica e a sociedade em geral. Por fim, que o ensino, a pesquisa e a extensão não se detêm nos limites físicos da instituição, mas que possam se estender aos diversos setores da sociedade contemporânea, e, ao mesmo tempo, fomentar para que essa mesma sociedade transponha os muros da instituição e se inclua nesse contexto, consubstanciando o processo dialógico e a integração contínua que enriquece e diversifica o conhecimento humano, nos remetendo ao modelo original de universidade idealizado em sua gênesis medieval. 6.1 Metodologia de Ensino O fazer pedagógico supõe o envolvimento do pleno do aluno como co-construtor de seu conhecimento, como elemento básico da relação ensino aprendizagem, onde a prática, o erro, o desafio serão um constante estimulo à busca do conhecimento. Aliaremos a todo conhecimento teórico à pratica, visando a integralização dos diversos ramos do saber, como constitutivos do saber global. Há uma atuação marcante dos Coordenadores na promoção da inter e da multidisciplinaridade, não só através do acompanhamento das atividades e métodos de ensino desenvolvidos em sala de aula, e atividades extraclasse, como no estabelecimento de grupos de estudos e de metodologias da administração. Serão adotadas metodologias modernas e adequadas, ainda que haja a necessidade de investimentos no preparo dos professores na aplicação dessas metodologias. O desafio da Faculdade Dom Pedro II não será apenas quanto ao corpo docente, mas em grande parte ao corpo discente, que muitas vezes adentra a faculdade com as dificuldades não superadas no Ensino Médio, onde o aluno é apenas receptáculo de informações, e que acredita ser a função do professor a de repassador de conhecimentos. Este aluno será nosso desafio, na medida em que, no curso proposto terá que ser um parceiro do professor, que lhe proporcionará os meios para que o conhecimento teórico e prático seja desvendado. Agregamos a prática docente as Tecnologias da Informação e da Comunicação, como recursos que suplantam o processo de ensino e aprendizagem, enriquecem a iniciação à pesquisa, facilitam a comunicação interpessoal e inserem a instituição na produção cultural globalizada. Temos como função básica, a crítica, fazendo da sala de aula um local para o questionamento dos valores e pressupostos anteriormente adquiridos, transformando os alunos e professores em agentes de mudança 38 6.2 Processo de Ensino Aprendizagem O processo de ensino aprendizagem do curso concebe o aluno como centro das atividades proporcionando-lhes atividades que os levam a refletir sobre o que esta sendo ensinado e produzir com autonomia reflexões sobre os conteúdos que estão sendo construídos. Assim busca este curso a partir de um trabalho inspirado na metodologia reflexiva e dialógica, preparar os alunos tanto para o campo prático profissional, como para a produção do pensamento crítico necessário ao aprofundamento jurídico. Nesta perspectiva, a dinâmica de ensino busca orientar os alunos no sentido de que devem os profissionais do Direito, esta adequadamente preparados assimilando a síntese do teórico e do prático no que diz respeito a conhecimentos básicos sem postergar a sua qualidade de cidadão ou alhear-se da realidade social que os acolhe. Não precisam, dedicar-se a erudição excessiva, mas não podem prescindir dos ideais humanitários e éticos necessários à sua plena formação. Nesta perspectiva as disciplinas que constituem a área das humanidades estão distribuídas nos vários semestres do curso. Esta prática contribuirá para que o curso não apresente uma visão meramente de cunho tecnicista dando-lhe uma visão de natureza humanística a própria estrutura axiológica do Direito, aliados do dinamismo e complexidade das relações sociais que são seu objeto, que fazem do fenômeno jurídico um produtor de questões que admitem respostas múltiplas. Neste sentido, vê-se a importância de dotar de direito de sólido embasamento que permita compreender e interpretar a realidade. Nesta dimensão, a própria Lei de Diretrizes e Bases Educacionais, no seu art. 43, acentua que é preciso “estimular a criação cultural e desenvolvimento do espírito cientifico e do pensamento reflexivo”. Logo, isso só será possível mediante a formação humanística, sobretudo as noções de Sociologia, Filosofia, Ciência Política, dentre outras. Sendo assim, o curso esta centrado em uma visão interdisciplinar na medida em que se compreende o Direito como uma ciência que não se encerra em si mesma. Vale ressaltar, que esta visão multidisciplinar encontra-se em consonância com a missão do núcleo acadêmico do colaborar com a busca de uma unidade dentro do espaço institucional. Por outro lado, este traço metodológico certamente fará com que exista um processo permanente de oxigenação do curso ocasionando o aumento do fluxo relacional entre os sujeitos que integram a Instituição de Ensino Superior, possibilitando a troca de experiências, intercâmbio de saberes e a construção de novos conhecimentos. O ensino prático terá inicio a partir do 7º semestre, onde as disciplinas de Assistência Jurídica (I, II, III, IV) indispensáveis à efetiva aprendizagem jurídica será desenvolvida no Núcleo de Prática Jurídica por meio do atendimento às comunidades locais. Desta forma, a relação teoria/prática, sempre orientada e coordenada por professores do curso, oportunizará o aluno intervir e julgar situações reais. Para cumprimento das atividades, exigir-se-á, o comparecimento dos alunos a atos processuais, prédios públicos, cartórios, estabelecimentos empresariais e sindicais, além de outras localidades comunitárias. Assim, as tarefas desenvolvidas pelo aluno durante o Estágio, além do aprendizado de rotinas processuais, permitirão o contato com procedimento cartorário, conhecimento de técnicas de negociação coletiva, arbitragem e conciliação. Bem 39 como, a elaboração de peças judiciais e extrajudiciais consideradas necessárias ao desempenho das atividades de cunho jurídico. Por outro lado, é importante que se ressalve neste texto a importância que as ementas do curso terão no sentido de demonstrar o enfoque das unidades de ensino, como, também, permitir o destaque no direito empresarial. Assim, as ementas das disciplinas servirão para direcionar o curso auxiliando aos facilitadores da aprendizagem quanto à seleção dos conteúdos a serem trabalhados em cada uma das disciplinas sob suas responsabilidades. Vale acrescentar que a dinâmica deste curso está centrada nas finalidades precípuas da Faculdade que é o ENSINO, a PESQUISA e a EXTENSÃO. Ressaltese que o movimento dessas áreas permeará todo o curso culminando com o trabalho monográfico final do curso, o qual consiste em pesquisa individual orientada em qualquer ramo do Direito visando dar oportunidade aos alunos demonstrarem as habilidades adquiridas durante o curso como forma de estimulação à produção cientifica bem como a melhoria da capacidade interpretativa e critica por parte dos profissionais da área jurídica. 6.3 Avaliação do Processo de Ensino Aprendizagem A compreensão de avaliação é de que é parte intrínseca e integrante do processo educacional. Tem a preocupação com o sucesso do aluno, por isso se realiza sempre ao longo do processo para que imediatamente à constatação de não aprendizagem, os professores possam acudir com proposições referentes ao não domínio do que se pretendia e não como um “trabalho para ajuda na nota”, prática comum em muitas instituições. O sentido de avaliar processualmente é a compreensão de que a intervenção pedagógica é o motor do desenvolvimento do aluno, pois permite que ele retome conteúdo/prática, fazendo deste conhecimento incorporação liberando-se para novas aprendizagens. A auto-avaliação será exercitada como uma forma de reflexão sobre seu próprio desempenho e criação de consciência da importância de ser o maior interessado em seu próprio crescimento, conforme se discuti na respectiva disciplina. Não se pretende enfatizar a nota, mas sim a avaliação como processo para que o futuro profissional, ao passar por esta experiência, possa repeti-la com seus alunos. A avaliação neste caso centra-se no desempenho e não em respostas distantes do que o professor tenha como objetivo atingir com o seu aluno. Por ser contínua, esta forma de avaliar precisa se tornar do conhecimento do aluno, uma vez que ele se encontra condicionado pelo sistema tradicional, apenas com provas e trabalhos para alcançar uma nota e aqui, o professor afasta da relação de avaliação a nota e prioriza todo um comportamento de desempenho retomando os conteúdos/prática novamente e de maneira diferente para que a aprendizagem ocorra. Estamos propondo então que entre o resultado do desempenho e a nota haja um espaço de novas aprendizagens em caso de insucesso, através do envolvimento persistente e corajoso do professor com a aprendizagem do aluno demonstrando um comportamento novo, interessado no aluno e capaz de, por esse interesse, instalar nele o desejo de envolver-se com seu desempenho e crescimento educacional. Assim sendo ele precisa saber quais são as formas de apresentação do registro da avaliação que cada professor vai solicitar, por exemplo: através de seminários; 40 relatórios; dramatizações; caderno de registro das atividades; preparação e realização de debates; projetos; portfólios; exposição de trabalhos com fotografias ou outro recurso; preparação de vídeo sobre experiência realizada; apresentação da leitura de um livro; relatório de visitas ou viagens, etc. Sabedor da forma, ele também tem que participar dos momentos de reflexão nos quais o professor estará verificando seu crescimento. A cada unidade vencida, esse momento de reflexão acontece. Além dele, bimestralmente o Colegiado do Curso deve discutir o crescimento dos alunos, por todos os professores que conforme o resultado podem propor formas conjuntas de intervenção adequada a cada caso. Os critérios básicos do rendimento escolar da Faculdade Dom Pedro II constam de seu Regimento Geral. A verificação do rendimento escolar deve priorizar a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo da disciplina sobre os de eventuais provas finais. A proposta de avaliação da aprendizagem para o curso encontra respaldo no Regimento Geral da Faculdade, o qual estabelece que a verificação do rendimento escolar é avaliada pelo acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por ele obtidos nas provas teóricas-práticas, seminários, avaliações diárias ou trabalhos, exercícios, projetos, relatórios, estudos de casos, monografias ou outras modalidades academicamente aceitas, de acordo com as características da disciplina ou estágio, desde que constem do plano de ensino da disciplina, aprovado pelo colegiado de cada curso. O tipo de avaliação fica a critério do docente, com anuência da Coordenação do Curso. Sugere-se a utilização de seminários, provas escritas, trabalhos de pesquisas, trabalhos técnicos, relatórios de visitas, etc. Os docentes devem aplicar uma avaliação para cada 36 (trinta e seis) horas aulas, sendo que, pelo menos uma, deve ser individual. Adota-se o conceito de 0,0 a 10,0 (zero a dez) por disciplina. Para aprovação, o aluno deve obter o Conceito Final de 7,0 (sete), calculado mediante a média aritmética dos conceitos obtidos no decorrer da disciplina numa escala de 0,0 a 10,0 (zero a dez). O aluno que obtiver Conceito Final (CF) inferior a 3,0 (três) será reprovado na disciplina sem direito a Avaliação Complementar (AC) e deverá repeti-la oportunamente. O aluno que obtiver Conceito Final (CF) de 3,0 a 6,9 (três a seis virgula nove) tem direito a uma Avaliação Complementar (AC). Para obter a aprovação, deverá alcançar Média superior ou igual a 5,0 (cinco) conforme cálculo abaixo: 6.4 Atividades Articuladas ao Ensino As atividades articuladas ao ensino vêm sendo materializadas por meio de exposições-participadas, leitura, discussão e elaboração de textos, seminários, debates, apresentação e discussão de filmes, pesquisa orientada, visitas técnicas. Este processo se desenvolve a partir da participação constante dos acadêmicos. As aulas expositivas perpassam por trocas de experiências, onde o professor – mediador promove a aprendizagem a partir do saber do aluno, buscando em seu cotidiano exemplos enriquecedores para atender a dimensão prática da disciplina. Com esta dinâmica o espaço de sala de aula se constitui em caminha para o diálogo. 41 Os textos que vem sendo utilizados são selecionados a partir de pesquisa previa por parte dos professores e se constituem em instrumentos ricos para debates e trabalhos em grupo, oportunizando aos alunos integração pessoal e habilidade de trabalhar e estudar em grupo construindo o conhecimento a partir da troca de idéias, o que favorece a compreensão , e síntese dos textos Os recursos utilizados em sala de aula a exemplo de slides, transparências, filmes, são complementos didáticos metodológicos facilitadores do processo de ensino aprendizagem. A prática que vem sendo desenvolvida a partir destas práticas metodológicas culmina em atividades de natureza investigativa na dimensão do ensino, o que se pode configurar como a inserção da pesquisa neste processo. Isto porque, no momento em que os trabalhos realizados nas disciplinas estão centrados em técnicas de pesquisa; analise de peças processuais; realização de relatórios circunstanciados; realização de seminários produzidos por autoria dos estudantes com exposição no espaço aberto da instituição, participação em mesas redondas, preparação de seminários de cunho Jurídico esta havendo todo um processo preparatório com bases nas exigências das práticas de investigação cientifica. 6.5 Estágio Curricular O Estágio é um momento de fundamental importância no processo de formação do aluno, pois se trata de um treinamento que possibilita ao estudante vivenciar o aprendido na Faculdade, tendo como função integrar as inúmeras disciplinas que compõem o currículo acadêmico, dando-lhes unidade estrutural e testando-lhes o nível de consistência e o grau de entrosamento. Por meio dele o estudante pode perceber as diferenças do mundo organizacional e exercitar sua adaptação aos meios empresariais e profissionais. O Estágio funciona como uma oportunidade do aluno vislumbrar seu futuro. Deve ser uma passagem natural do “saber sobre” para o “saber como”; um momento de validação do aprendizado teórico e prático em confronto com a realidade. O Estágio Supervisionado tem cumprido de forma eficiente o papel de elo entre os mundos acadêmico e profissional ao possibilitar ao estagiário a oportunidade de conhecimento da filosofia, das diretrizes e do funcionamento das organizações e suas inter-relações com a comunidade. A realização de Estágio é uma forma de aproximar os alunos das necessidades do mundo do trabalho, criando oportunidades de exercitar a prática profissional, além de enriquecer e atualizar a formação acadêmica desenvolvida no Curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II. O Estágio Supervisionado, desenvolvido ao longo do curso, sob a Coordenação e Supervisão do Coordenador de Estágio (Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica), promove, além dos objetivos que são inerentes à atividade, o desenvolvimento do espírito crítico, analítico e empreendedor do aluno. Contempla o processo ensino-aprendizagem através da conscientização das deficiências individuais e incentiva a busca do aprimoramento pessoal e profissional e facilita o processo de atualização de conteúdos disciplinares, permitindo adequar aquelas de caráter profissionalizante às constantes inovações tecnológicas, políticas, sociais e econômicas a que estão sujeitas. A atividade prática incentiva o desenvolvimento de potencialidades individuais, além de possibilitar à Faculdade um bom posicionamento social junto ao mercado de 42 trabalho ao evidenciar a qualidade de seu curso, a partir do desempenho de seus alunos. O Estágio se apresenta de forma clássica e obrigatória para a conclusão do curso superior em todas as carreiras universitárias. Sua realização é fundamental para a complementação/conclusão do ensino universitário, sendo este o momento de uma reflexão mais séria do estudante acerca da natureza do mercado de trabalho e das habilidades e capacidades que lhe serão exigidas. O Estágio Supervisionado é regulamentado pela Instituição através do Regulamento Geral de Estágio Supervisionado, sendo que os respectivos Colegiados de Curso podem elaborar regulamentos específicos para o Estágio de acordo com a sua proposta pedagógica. O Estágio Supervisionado é gerenciado pela Coordenação de Estágio do respectivo Curso de Graduação, que definirá os períodos de realização, os planos de desenvolvimento e mecanismos de acompanhamento, os sistemas de controle, avaliação e processos e as atividades de socialização das experiências vivenciadas. As atividades de Estagio poderão ser reprogramadas e reorientadas de acordo com os resultados teórico-práticos gradualmente revelados pelo estudante, consoante definição do regulamento ate que se conceba como concluído. Busca-se preservar os domínios indispensáveis ao exercício das diferentes carreiras contempladas pela formação jurídica. O Estagio se constitui em atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho de seu meio, sendo realizada na comunidade em geral e junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob a responsabilidade e coordenação da IES Desse modo, o Estágio torna-se um procedimento didático-pedagógico de ensino que irá favorecer, o estudante de Direito, no entendimento dos preceitos que está sendo ensinado na faculdade e, sobretudo, dando-lhe a real dimensão da função social da sua futura profissão. É importante realçar que o Estágio não beneficia somente o estudante que adquire a prática profissional, mas traz vantagens também a comunidade que se vê munida de profissionais habilidosos e competentes desde o início de sua formação acadêmica. A IES, esta ciente do trabalho sócio-pedagógico que o Estágio está proporcionando ao acadêmico e realiza supervisão das atividades mediante variada ações como: Visitas mensais de pessoa competente da instituição ao local onde está ocorrendo o Estágio; Relatório mensal das atividades que o estagiário está executando no Estágio; Relatório da parte concedente do Estágio das condutas pessoais e profissionais do estagiário. A responsabilidade e o compromisso com a dimensão ética, da justiça e humanística são trabalhados intensamente nos diversos semestres do curso e na prática do Estágio. Assim, os futuros profissionais do Direito estarão mais capacitados e qualificados para lidar e resolver os problemas sócio-jurídicos que estão extrapolando a seara jurídica. A Matriz Curricular do Curso de Direito prevê 300 horas no total para a prática de Estagio através das disciplinas de Assistência Jurídica I, II, III e IV, cada uma com 75 horas, a serem realizadas nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica. Ressalte-se que os conteúdos de Estagio encontram-se disseminados nas ementas das referidas atividades e são elementos de discussão pelos professores que exercem a base teórica da atividade e aqueles que a orientam. Assim, a proposta de realização do Estágio tem como objetivo: 43 Ampliar a rede de inter-relações entre a IES e a sociedade possibilitando a troca de experiências Oportunizar estudos sistemáticos dos conteúdos inerentes ao campo do Direito e envolver os estagiários numa política de crescimento intelectual, social e profissional visando à organização e aplicação de um projeto de Estágio a ser desenvolvido no semestre em curso. Estimular a produção intelectual, de natureza crítica e criativa, dos estagiários na prática forense. 6.5.1 Núcleo de Prática Jurídica O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Dom Pedro II está instalado em modernas dependências no prédio sede do Curso, aberto e acessível plenamente à comunidade em geral. O NPJ da Faculdade Dom Pedro II se encontra registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) através do “Certificado de Credenciamento do Programa de Apoio ao Estágio Profissional de Advocacia”, Registro nº 372, Folha 7v, livro nº 03/2010, OAB/Seção BA, para os fins previstos no Artº 9, Inc 2, do Estatuto da Advocacia e OAB, Lei nº 8906, de 04/07/1994. O NPJ é destinado à população carente da cidade de Salvador. Pessoas desprovidas de recursos financeiros para contratar advogado, pagar honorários advocatícios e custas/despesas processuais, têm procurado os serviços prestados pelo Núcleo de Prática Jurídica, o qual vem se consolidando como um dos espaços mais importantes no processo de integração da faculdade com a comunidade. O Núcleo de Prática Jurídica presta atendimento às pessoas que buscam assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita, além de servir como campo de Estágio para os acadêmicos. O Estágio vem sendo acompanhado pelo Coordenador do NPJ deste o qual junto à Coordenação do Curso analisa e redireciona as ações que garantem a pratica de atividades simuladas e reais alem de promover cursos e seminários visando a melhoria qualitativa dos acadêmicos. Alguns requisitos orientam a pratica do Núcleo tais como: Relatório por parte dos professores orientadores consubstanciado com as peças construídas durante o período do curso pelos estudantes, discriminação das visitas técnicas, e acompanhamento dos estudantes nas audiências; Visitas monitoradas a presídio, e tribunais. Quinzenalmente a Coordenação do Curso reúne-se com os professores de prática jurídica para conjuntamente avaliarem as atividades desenvolvidas e efetivarem proposituras de ações caso seja necessário. Entre as ações já ajuizadas pelo Núcleo de Prática Jurídica está a investigação de paternidade, retificação de registro civil, adoção, tutela, guarda e responsabilidade, alvará judicial, interdição, ação e execução de alimentos, separação e divórcio. O relatório sobre as atividades do NPJ segue em anexo. Visando organizar o Núcleo de Pratica Jurídica elegeu-se alguns critérios básicos para o atendimento no Serviço de Assistência Jurídica tais como: Atendimento no Serviço de Assistência Jurídica abrange a área cível, especialmente Direito de Família, e Defesa ao Consumidor Ter o assistido Rendimento mensal de no máximo dois salários mínimos; Ter o assistido comprovação de residência em Salvador. 44 Ao final do Estágio, o aluno deve ter desenvolvido habilidades do profissional do direito da contemporaneidade, tais como: Conhecimentos jurídicos sólidos dos principais ramos do direito material e processual; Capacidade de relacionar os conhecimentos teóricos e técnicos a problemas jurídicos reais; Capacidade de pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do direito, na elaboração de peças e documentos jurídicos; Amadurecimento ético-profissional; Capacidades emocionais, de alteridade e de cidadania; Aptidão para lidar com situações não previstas, decorrentes da complexidade humana. REGIMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA E DO SAJ – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA FACULDADE DOM PEDRO II I – DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - De acordo com a Portaria 1.886/94 do Ministério da Educação - MEC, modificada pelo art. 7º da Resolução 009/04 do Conselho Nacional de Educação; bem assim, em conformidade com o projeto didático-pedagógico do Curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II e por intermédio da resolução 001/2009, de lavra do Diretor Geral criou-se o NPJ – Núcleo de Prática Jurídica, que compreende também o SAJ- Serviço de Assistência Jurídica, tendo como finalidade a prática do Estágio Curricular, parte integrante do curso, de natureza obrigatória, que visa à preparação do aluno ao ingresso no mercado profissional através da vivência prática, real ou simulada, de casos jurídicos. Parágrafo 1º - O Estágio curricular desenvolver-se-á a partir do sétimo período do curso de graduação, sendo disciplinado por esta norma de funcionamento, devidamente aprovada pelo Conselho Superior Acadêmico. Parágrafo 2º – As disciplinas de Prática Jurídica, abarcando a prática cível, penal e trabalhista, judicial e extrajudicial, serão lecionadas em um escritório modelo e em sala de audiência simulada e realizará atividades tais como: Aulas de práticas jurídicas Simulação de audiências judiciais Simulação de arbitragem e de mediação Redação de peças processuais e de pareceres Análise de autos findos Visitas orientadas a órgãos do poder legislativo, executivo e judiciário; Parágrafo 3º - O Serviço de Assistência Jurídica realizará atividades de prática real, ofertando serviços jurídicos gratuitos à comunidade carente, contando com professores tutores, que monitorarão o trabalho dos estagiários em seu campo de conhecimento. A prática real seguirá a mesma lógica de distribuição da prática simulada. 45 Art. 2º - As atividades de Estágio são eminentemente práticas, simuladas e reais, de modo a propiciar ao aluno adequado treinamento no exercício das atividades. Parágrafo único: As atividades do estágio, obrigatórias e mínimas, serão cumpridas: I – nas disciplinas Prática Jurídica, para a prática simulada; II – no Serviço de Assistência Judiciária, para a prática real. Art. 3º. O Estágio curricular se processará com um mínimo de 400 horas de atividades, incluídas no currículo pleno como atividade regular formativa, na forma regimental. Art. 4º. O Núcleo de Prática Jurídica é o órgão responsável pela supervisão das atividades do Estágio do Curso de Direito, respeitadas outras competências previstas no Regimento. Art. 5º- Os programas do Estágio curricular serão desenvolvidos por meio de atividades práticas, incluindo redação de peças processuais e profissionais, desenvolvimento de rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, visitas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos, técnicas de negociação coletivas, arbitragens, mediações e conciliação sob o controle, orientação e avaliação do Núcleo de Prática Jurídica. Art. 6º. As atividades de Estágio Curricular obedecem ao estipulado na legislação em vigor sobre estágio e ao previsto neste regulamento e incluem: I - aulas de prática jurídica bem como trabalhos e pesquisas delas decorrentes; II - seminários de trabalhos simulados de prática profissional dos diversos operadores jurídicos; III - as atividades do Serviço de Assistência Jurídica e as decorrentes de estágios externos ou projetos alternativos; IV – participação real e simulada em procedimentos judiciais; V – participação real e simulada em formas alternativas de solução de conflitos; VI-freqüências a audiências e sessões de julgamentos nos Tribunais; VII - formação de processos simulados, com redação de peças e atos profissionais; VIII - análise de autos concretos, judiciais e não judiciais, conforme roteiro organizado pelo professor tutor de prática jurídica, sendo estudados, no mínimo, dois casos por aluno; IX - participação efetiva em assistência jurídica real, ofertada graciosamente à comunidade mais carente de recursos econômicos; X - simulação de audiências e sessões de julgamento, abrangendo sustentações orais, atuação no Tribunal do Júri e outras instâncias. Art. 7º. São considerados estagiários todos os alunos matriculados nas disciplinas de Pratica Jurídica e no Serviço de Assistência Jurídica que compõem a grade curricular do Curso de graduação em Direito. Art. 8º. A verificação do rendimento do aluno no estágio levará em conta: I - freqüência mínima exigida de 75% nas atividades programadas; II - a execução de, no mínimo 75% dos trabalhos e atividades programadas, com avaliação positiva; III - a assiduidade, pontualidade, interesse, aproveitamento e conhecimentos práticos assimilados. Parágrafo único - As avaliações obedecerão à sistemática estabelecida pelo Plano elaborado pelo Núcleo de Prática Jurídica e aprovado pelo Conselho Superior de Ensino. Art. 9º. A Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica manterá registro para controle e acompanhamento de estágios e estagiários, devendo oferecer à 46 Secretaria da Faculdade os resultados dos estágios, para complementação das exigências curriculares plenas do curso. Art. 10. Excepcionalmente, e mediante autorização expressa do Conselho Superior de Ensino, o aluno que realizar estágio extracurricular poderá ser dispensado, por um semestre, do Serviço de Assistência Judiciária, desde que: I – o escritório ou órgão em que realize seu estágio for cadastrado no Núcleo de Prática Jurídica; II – demonstrar que a carga horária semanal de seu estágio é superior a 20 horas; III – apresentar relatório mensal, que será assinado por ele e pelo profissional responsável por seu estágio; IV – realizar bimestralmente reunião com um professor supervisor. II - ESTRUTURA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Art. 11 - Com as finalidades devidamente consignadas nos artigos anteriores, o Núcleo de Prática Jurídica e o Serviço de Assistência Jurídica desenvolvem suas atividades em estruturas adequadas, destacando-se: I - Sala de Coordenação e Secretaria Administrativa; II - Salas de atendimento às partes; III - Salas de simulação de audiências; IV – Sala de professores; Art. 12 – O Núcleo de Prática Jurídica compõe-se de: a) Um Professor Coordenador a quem incumbe, dentre outras atividades: I) supervisionar e dirigir o Núcleo, distribuindo as funções dos seus integrantes coordenando as atividades nele desenvolvidas; II) emitir relatórios de prestação de contas das atividades desenvolvidas, semestralmente, à Coordenação do Curso de Direito; III) gerenciar o pessoal administrativo, estagiários, professores tutores e monitores, quando for o caso, ligados diretamente ao NPJ, através de folha que controle entrada e saída individual, a qual deve ser preenchida diariamente e encaminhada para a Coordenação do Curso no primeiro dia útil do mês seguinte; IV) propor a celebração de convênios com órgãos e instituições, no sentido de aprimorar a prática jurídica, dentre elas OAB e Defensorias Públicas; V) propor ao Colegiado do Curso a modificação deste regulamento; VI) celebrar termos de compromisso e convênios com instituições que propiciem estágio na modalidade de estágio complementar; VII) preencher as atas de avaliações de aprendizagem do Estágio Curricular e encaminha-las à Coordenação do Curso; VIII) propor ao Coordenador do Curso modificações nos diversos formulários por ele utilizados; IX) coordenar, orientar, supervisionar e acompanhar a execução das atividades dos professores-tutores, alunos-estagiários e funcionários do NPJ, no que tange a operacionalização das práticas simulada e real, conforme conteúdos programáticos e grades horárias; X) autorizar, após aprovação da Coordenação do curso, atividade de prática jurídica conveniada com critérios estabelecidos pelo Colegiado do Curso, na forma do artigo 7º, § 1º, da Resolução 009 CNE/CES, de 29 de setembro de 2004; XI) visitar os escritórios de advocacia, órgãos, entidades e empresas conveniadas, para supervisionar, avaliar e informar ao Coordenador do Curso como está se desenvolvendo o estágio de prática jurídica conveniada; 47 XII) o Coordenador do NPJ deve dar ciência de todos os seus atos ao Coordenador Geral do Curso. b) Professores Tutores de Prática Jurídica e Assistência Jurídica, a quem, dentre outras atividades que se façam necessárias, incumbe: I) acompanhamento intelectual das peças processuais; II) acompanhamento e orientação nos atendimentos à população; III) supervisão e acompanhamento dos processos judiciais distribuídos, junto com os estagiários; IV) distribuir casos ou questões simuladas ou reais para serem examinados e desenvolvidos pelo estagiário, prestando as orientações coletivas e individuais necessárias; V) com base em situações simuladas ou casos concretos, orientar o estagiário na elaboração de petições, defesas, recursos, memoriais e outras peças processuais; VI) orientar a análise e a elaboração de pareceres próprios da advocacia consultiva; VII) orientar a sustentação oral em audiências, sessões e plenários; VIII) acompanhar o estagiário em visitas orientadas a órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público ou outros de interesse para a prática jurídica simulada; IX) orientar os roteiros de audiências e sessões a serem presenciadas pelo estagiário; X) presidir e orientar as audiências e sessões no processo simulado, com a participação do estagiário; XI) Conduzir as audiências reais acompanhando o estagiário; XII) avaliar o desempenho do estagiário, individualmente ou em grupo; XIII) acompanhar, orientar e supervisionar o estagiário em suas atividades jurídicas; XIV) assinar juntamente com o estagiário, dependendo das circunstâncias fáticas, as peças jurídicas necessárias; XV) elaborar a escala de plantão do estagiário; XVI) controlar a entrega do relatório mensal das atividades jurídicas executadas pelo estagiário, bem assim, as peças elaboradas; XVII) elaborar relatório semestral das atividades realizadas, certificando a carga horária cumprida pelo estagiário e a nota atribuída; c) Secretaria Geral, a quem, dentre outras atividades que se façam necessárias, incumbe: I) organizar o expediente geral e dar suporte administrativo à Coordenação do NPJ; II) responsabilizar-se pelos seguintes atos: comunicação telefônica, entrada e saída de expedientes e processos judiciais ou extrajudiciais, anotação de ocorrências e recados, anotação e informação de freqüência dos funcionários, estagiários e professores que atendam no Núcleo, manutenção do arquivo e controle dos processos e dos serviços de assistência jurídica, ajuizados ou respondidos pelos estagiários; III) diligenciar para que os estagiários mantenham atualizados os dados relativos a cada novo atendimento; IV) providenciar para que os estagiários mantenham nas pastas cópias de todas as petições elaboradas; 48 V) distribuir os serviços aos estagiários, observada a ordem de chegada das partes, VI) agendar as audiências dos processos em trâmite sob os cuidados do serviço de assistência jurídica. d) Monitores, caso se faça necessário, para projeto específico ou atividade desenvolvida no Núcleo, tendo como finalidade dar suporte à Coordenação do Núcleo, mediante orientação aos demais alunos junto com os professores tutores, acompanhando os estagiários de um modo geral, tanto no domínio do Serviço Social, quanto na prática do Direito. e) quadro de estagiários, abrangendo estagiários curriculares obrigatórios e voluntários. III – DEVERES DO ESTAGIÁRIO DO CURSO DE DIREITO Art. 13 – Constitui-se em deveres dos estagiários do Curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II, além de outros existentes neste regulamento e no regimento geral do curso: a) Cumprir as determinações emanadas da Coordenação do estágio e dos professores tutores, exercendo com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes à sua função; b) Prestar atendimento com qualidade ao público em geral; c) Não delegar a outrem o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade; d) manter limpo e em ordem o local de trabalho; e) não utilizar pessoal ou recursos materiais de trabalho em serviços ou atividades particulares; f) tratar com urbanidade os funcionários da Instituição, professores, colegas de estágio e o público em geral; g) evitar a incontinência pública e a conduta escandalosa; h) não promover manifestação de desapreço de qualquer natureza; i) apresentar-se ao estágio com vestimentas adequadas ao exercício da função, sendo vedado o uso de chapéus, bonés ou similares, bermuda, short, camiseta regata, dentre outros, em respeito ao decoro exigido no meio forense. j) Acompanhar os processos que lhe forem submetidos responsabilizando-se pelos cumprimentos dos prazos e qualidade das peças procesuais; Parágrafo único – A inobservância de qualquer dos preceitos estipulados no presente regulamento poderá ensejar a suspensão do estagiário, dentre outras medidas que se façam necessárias. IV – DO SAJ – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA Art. 14 – O SAJ tem por finalidade: I - proporcionar aos alunos regularmente matriculados no Curso de graduação em Direito, o exercício da prática jurídica curricular, bem como da prática profissional da advocacia; II – prestar assistência jurídica gratuita às pessoas carentes, postulando ou contestando em qualquer instância ou juízo; 49 III - orientar juridicamente às pessoas referidas no inciso anterior, quanto aos seus direitos e deveres, baseando-se para tanto, não só nos conhecimentos técnicos angariados, mas, também, nas premissas éticas oriundas do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e do Código de Ética da Advocacia; IV - agir preventivamente, buscando, sempre que possível, a conciliação ao invés dos litígios. Art. 15 – O SAJ encontra-se estruturado da seguinte forma: I – Coordenador que é o mesmo do NPJ; II – Professores-Tutores, composto por Advogados inscritos na OAB. V – DIRETRIZES DO SAJ Art. 16 - Antes do início do atendimento, cada professor-tutor deverá ter em mãos as fichas dos clientes que deverão ser atendidos, cabendo-lhes determinar, caso se faça necessário, as diligências cabíveis. Art. 17 - As pastas dos clientes são organizadas em arquivo próprio, sendo que qualquer informação ou juntada de documentos por iniciativa do monitor ou estagiário só será possível com a intermediação do professor-tutor. Art. 18 - Todos os formulários a serem usados no SAJ deverão ter a aprovação da Coordenação do Curso. Art. 19 - todas as procurações outorgadas ao SAJ deverão constar os nomes de todos os professores-tutores de modo que possam atuar em conjunto, ou separadamente. Dos poderes constarão apenas os da cláusula ad judicia, para o foro em geral, sendo vedada a outorga para a prática de acordo, transação e/ou recebimento em nome do cliente. Art. 20 - Quando houver a necessidade de recolhimento de custas ou a realização de qualquer despesa relacionada com a causa, a parte assistida efetuará diretamente o pagamento ao órgão arrecadador. Art. 21 - A assistência prestada pelo SAJ restringe-se à feitos de competência jurisdicional da Comarca de Salvador, dentro das áreas de atuação previstas neste regulamento. Art. 22 – È vedado aos Estagiários e Professores, a captação de clientela para escritórios particulares, por intermédio do SAJ, constituindo-se tal ato em ofensa ao código de ética e disciplina da advocacia, passível de punições disciplinares. VI - DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 23 – As disposições contidas no presente regulamento podem ser alteradas, pelo Colegiado do Curso, sendo, posteriormente aprovadas pelo Conselho Superior Acadêmico. Art. 24 – As situações decorrentes da aplicação deste Regulamento serão resolvidas, originariamente, pela Coordenação do NPJ, e em grau recursal pela Coordenação do Curso de Direito. Art. 25 - O presente regulamento entra em vigor a partir da aprovação pelo Conselho Superior Acadêmico. 6.5.2 Balcões de Justiça e Cidadania 50 A prática externa foi concretizada inclusive mediante convênio com o Tribunal de Justiça da Bahia, que viabilizou a instalação e funcionamento de TRÊS Balcões de Justiça e Cidadania, que são mantidos pela Instituição Baiana de Ensino Superior Ltda, quantidade esta que só a Faculdade Dom Pedro II dispõem na Bahia. Vale salientar ainda que acabamos de receber o prêmio de “Melhor Estudo de Caso dos Balcões de Justiça e Cidadania da Bahia”!!!! Os nossos acadêmicos que realizam atividades práticas nos Balcões de Justiça e Cidadania computam a carga horária para fins de conclusão de curso como Atividades Complementares de Extensão. 6.6 Trabalho de Curso O Projeto Pedagógico do Curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II contempla a elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso, com o fim de alcançar o perfil desejado de egresso com características de formação crítica e reflexiva, possibilitando a consciência de argumentar, interpretar e valorar os fenômenos jurídicos e sociais de acordo com o lugar e o momento em que os mesmos realizam cujos objetivos principais são: propiciar aos estudantes uma oportunidade para demonstrar o grau de habilitação adquirido, o aprofundamento temático e a percepção do modo de produção do conhecimento científico. Conforme o art. 10 da Resolução CNE/CES nº 09/2004: “O trabalho de Curso é componente curricular obrigatório, desenvolvido individualmente, com conteúdo a ser fixado pelas Instituições de Educação Superior em função de seus Projetos Pedagógicos”. Seguindo esta orientação, o Trabalho de Conclusão de Curso representa atividade acadêmica obrigatória no currículo pleno do Curso de Direito. Logo, é o trabalho final do curso, indispensável para a colação de grau, consistindo na elaboração e depósito de uma monografia a ser examinado por uma Comissão Examinadora formada por professores do curso de Direito da instituição. Ainda conforme o artigo o art. 10 da Resolução CNE/CES nº 09/2004, o trabalho de conclusão de curso poderá ser realizado tanto pela forma de uma atividade de pesquisa quanto através de um trabalho de extensão. Contudo, no curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II o referido trabalho deverá ser sistematizado na forma de Monografia, como pesquisa individual, que trate de tema único, abordado em profundidade, vinculando-se a uma das áreas ou disciplinas do curso, orientada por professor orientador, com carga horária específica para o acompanhamento dos trabalhos. O trabalho de conclusão de curso tem uma grande relevância para a formação dos discentes, uma vez que é uma atividade que promove articulação entre os saberes adquiridos ao longo do curso a um objeto de estudo delineado pelo discente. Essa etapa exige o desenvolvimento de competências relacionadas à pesquisa e ao processo de produção de texto, além de reflexões sobre aspectos teóricos e incursões em experiências empíricas, a exemplo de pesquisas de campo. Ressalta-se que cada trabalho consiste em uma valiosa contribuição para a comunidade acadêmica devido ao seu caráter inédito e à revisão bibliográfica de textos fundamentais para a formação de um estudante da área jurídica Quanto à regulamentação, o trabalho de conclusão de curso possui um regulamento geral da IES que normatiza o processo de elaboração acompanhamento e 51 aprovação desta etapa concernente ao eixo pratico do curso, além do Regulamento específico do Curso. Ambos Seguem abaixo: FACULDADE DOM PEDRO II REGULAMENTO GERAL DE TCC 1. DA COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC): 1.1. 1.2. 1.3. A coordenação do TCC será exercida pela Coordenação do Curso e a cargo de professores habilitados e credenciados por esta Instituição de Educação Superior (IES). A coordenação do TCC ficará a cargo da Coordenação do Curso, competindo-lhe: a) acompanhar, junto aos professores-orientadores, o andamento dos trabalhos, de acordo com as condições estabelecidas nestas normas; b) estabelecer calendário para reuniões periódicas com os orientadores do TCC para acompanhamento das etapas dos projetos e da elaboração dos trabalhos; c) prover a organização, manutenção e atualização dos arquivos com os trabalhos finais; d) encaminhar à biblioteca cópia dos trabalhos finais devidamente aprovados; e) promover, para a comunidade acadêmica, a divulgação das informações relativas ao desenvolvimento do TCC. O Coordenador, para o desempenho de suas funções, deverá dispor de carga horária suficiente, distribuindo suas atividades a fim de atender de modo equânime professores-orientadores e alunos no que for julgado de sua competência. 2. DA ORIENTAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC): 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. A coordenação do TCC será desenvolvida sob a supervisão de um professor-orientador; Quando se tratar de Monografia, o professor-orientador deverá ter formação acadêmica na área objeto do projeto de estudo do aluno; Quando se tratar de Relatório Científico de Estágio o professor-orientador será o Encarregado de Estágio do respectivo aluno; O professor-orientador das atividades referentes ao TCC, dentro da carga horária que lhe for atribuída, é responsável pelo atendimento aos alunos quanto à orientação metodológica para a elaboração do trabalho, devendo: a) reunir-se periodicamente com os seus orientados para acompanhamento dos trabalhos; b) acompanhar a execução dos projetos e atuar junto aos alunos com vistas ao atendimento das normas para apresentação TCC. 52 2.5. A substituição do professor-orientador poderá ser permitida desde que, sem prejuízo para os prazos disponibilizados para os alunos, mediante aquiescência do professor substituído e sob a condição de assunção formal da função por outro docente, para orientação e acompanhamento dos trabalhos. 2.6. O professor-orientador específicos: terá, entre outros, os seguintes deveres a) comparecer às reuniões convocadas pelo Coordenador do Curso; b) prestar atendimento aos alunos-orientandos de acordo com o cronograma de acompanhamento especificado no item 4.4; c) encaminhar, nos prazos determinados, à Coordenação do Curso devidamente preenchidas e assinadas, as fichas de freqüência e avaliação dos alunos; d) avaliar os relatórios parciais dos orientandos, acompanhando o desenvolvimento do TCC; e) participar das Comissões Avaliadoras para as quais tenha sido designado, sendo obrigatória a presença do orientador quando o apresentador estiver sob sua orientação; f) assinar, juntamente com os demais membros da Comissão Avaliadora, as folhas de avaliação dos trabalhos e os relatórios finais. 3. DOS DEVERES DOS ALUNOS-CONCLUINTES 3.1. O aluno em face do TCC tem, entre outros, os seguintes deveres específicos: a) comparecer às reuniões convocadas pelo Coordenador do TCC, ou por seu orientador; b) cumprir os prazos estabelecidos pelo professor orientador; c) reunir-se, semanalmente, com o professor-orientador para analise, discussão e adoção de medidas, se necessárias, para o aprimoramento do trabalho; d) elaborar a versão final da TCC para fins de avaliação, de acordo com as instruções do seu orientador, da Coordenação do TCC, da Comissão Avaliadora e as orientações institucionais vigentes para a elaboração do trabalho; e) comparecer em dia, hora e local determinado para a apresentação oral da versão final do trabalho para a qual tenha sido convocado de acordo com o calendário estabelecido pela Coordenação do TCC. 3.2. O não cumprimento do estabelecido no item 5.1 implicará, por parte do aluno, na perda do professor-orientador, salvo em casos, cujos motivos devidamente justificados, permitam a reprogramação dos trabalhos e conseqüente dilatação dos prazos anteriormente previstos. 53 4. DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA: 4.1. 4.2. 4.3. Em se tratando de Monografia, o aluno deverá elaborar o Projeto de Pesquisa de acordo com as orientações do seu professor-orientador, atendendo, no que forem aplicáveis, os critérios técnicos e normativos sobre documentação e conseqüentes produção do texto de cunho cientifico; O Projeto de Pesquisa é de responsabilidade individual, podendo, excepcionalmente e sempre que se justifique, ser desenvolvido por dois alunos, sendo vedada, a qualquer titulo, a formação de grupos maiores para essa atividade. A alteração da proposta de trabalho inicialmente apresentada e aprovada poderá ser aceita , desde que a(s) mudança(s) solicitada(s) pelo aluno(s), com aval do seu professor-orientador, não comprometa(m) as linhas do projeto original e cuja requisição atenda um prazo que não ultrapasse 40% (quarenta por cento) do tempo disponibilizado para a conclusão da monografia. 5. DAS COMISSÕES AVALIADORAS: 5.1. 5.2. 5.3. A FACULDADE DOM PEDRO II poderá constituir Comissões Avaliadoras do TCC, a serem compostas pelo professor-orientador e por outros dois membros, os quais, mediante indicação do Colegiado de Curso, serão designados para a função pelo Diretor Acadêmico; As Comissões Avaliadoras do TCC poderão incluir na sua composição um membro escolhido entre os professores de outras IES, desde que o indicado esteja vinculado à área de abrangência da pesquisa ou, ainda, entre outros profissionais de nível superior que exerçam atividades afins com o tema do trabalho. O Colegiado de Curso, ao indicar os professores para composição das Comissões Avaliadoras, deve buscar manter a equidade no numero de indicações, limitando a participação de cada docente em até 5 (cinco) comissões por semestre acadêmico. 6. DA AVALIAÇÃO DO TCC: 6.1. 6.2. O trabalho final deverá ser apresentado pelo aluno, para avaliação, sob a forma de texto com aspectos científicos, elaborado de acordo com orientações metodológicas e considerando ainda, especificadamente, as normas da ABNT; Em se tratando de Monografia, o tipo do discurso predominante (dissertativo / narrativo / descritivo) vai depender da especificidade do projeto de pesquisa e respectiva abordagem do tema / assunto, podendo a monografia derivar de: 54 a) análise teórica sobre um assunto pesquisado bibliograficamente; b) análise teórico-empírica, que envolve trabalho de campo; c) relato de pesquisa característica como um estudo de caso. 6.3. 6.4. 6.5. 6.6. 6.7. 6.8. A Coordenação do TCC deverá elaborar calendário fixando prazos para a entrega pelos alunos dos trabalhos para avaliação final e apresentação oral, cujas datas deverão ser comunicadas à Diretoria Acadêmica para inserção no calendário da Faculdade, sem prejuízo de outras atividades ou eventos já programados; O TCC, em versão preliminar, com a devida liberação do professor orientador, deverá ser entregue à Coordenação do Curso, em três vias, na data fixada em cronograma especifico conforme item 8.3, para encaminhamento ao avaliador ou membros da Comissão Avaliadora, a fim de que emitam parecer favorável à aprovação do aluno ou contendo recomendações para acréscimos ou alterações e devolução pelo autor, em nova data, tendo em vista a avaliação definitiva; A avaliação deverá primar pela utilização uniforme dos critérios de avaliação dos trabalhos, abordando o conteúdo, fidelidade ao tema, metodologia adotada, coerência do texto, nível culto da linguagem e estrutura formal do trabalho apresentado; Mediante solicitação da Coordenação do TCC ou do professor-orientador, a versão final do TCC será apresentada pelo aluno acompanhada de matéria correspondente a um artigo estruturado de acordo com as normas adotadas pela FACULDADE DOM PEDRO II para publicação em revistas acadêmicas ou outros periódicos; De acordo com a proposta curricular respectiva do Curso, o trabalho deverá ser apresentado oralmente em sessão que pode ser publicada em data, local e horário a serem definidos do item 8.3, cujo evento deverá ser de pleno conhecimento do aluno e do seu professor-orientador; O aluno deve solicitar à Coordenação do TCC, em tempo hábil, todo o material de suporte, recursos audiovisuais ou assemelhados, a serem utilizados na apresentação oral do trabalho. 7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 7.1. 7.2. 7.3. A solução de casos especiais ou em regime de exceção por motivos de força maior devidamente justificados pelo(s) aluno(s), professores(es), ou orientador(es), cujas requisições demandem ajustes é de competência do Coordenador de Curso, ouvido o Colegiado do Curso e a Diretoria Acadêmica, desde que atendidas as normas ora instituídas; Toda e qualquer questão que por ventura surja e que não esteja prevista nestas normas ou na legislação educacional vigente, será objeto de deliberação do Colegiado do Curso, em primeira instância, ou do Conselho Superior de Ensino, em última instância no âmbito da Instituição; As presentes normas entram em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Superior de Ensino da Instituição. 55 FACULDADE DOM PEDRO II BACHARELADO EM DIREITO REGULAMENTO DO TRABALHO DE CURSO TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as atividades relacionadas ao processo de elaboração do Trabalho de Curso – TC, requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado no Curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II. Art. 2º - O aluno deverá escolher, como Trabalho de Curso, a monografia ou o artigo científico, que consistem numa pesquisa individual, orientada por professor do quadro docente da Instituição, cujo tema seja relacionado com o conteúdo curricular do curso. Parágrafo único - Para a colação de grau, é necessária a aprovação em todas as disciplinas do curso bem como no Trabalho de Curso. TÍTULO II – DA COMUNICAÇÃO DO TEMA E DA ORIENTAÇÃO Art.3º - O Trabalho de Curso será desenvolvido sob a orientação de um professor do Curso de Direito. Art.4º - Ao aluno que esteja cursando o 9º semestre, caberá convidar um professor para orientá-lo. Aceito o convite, o aluno deve comunicar seu tema e orientador, por formulário apropriado, assinado pelo professor, à Coordenação do curso até 30 dias após o início do semestre letivo prorrogáveis por mais 30 dias a critério da Coordenação. §1º - Caso o aluno não comunique a informação no prazo estabelecido no caput deste artigo, caberá ao Coordenador do curso proceder a indicação de professor para a orientação, observadas as áreas de especialização/atuação e disponibilidade do docente. §2º - A eventual mudança de tema e/ou de professor orientador poderá ser feita até a data estabelecida no caput deste artigo, sendo a mesma improrrogável, devendo o aluno apresentar novo formulário de comunicação à Coordenação do curso. Art.5º - Cada professor poderá orientar, no máximo, 12 (doze) alunos por semestre. Art. 6º - Ao professor orientador compete: I - Atender os seus orientandos em horários combinados. II - Relatar, quando solicitado, à Coordenação do curso o desenvolvimento dos trabalhos. III - Integrar a banca examinadora para avaliação do TC. Art. 7º - A responsabilidade pela elaboração do TC é exclusivamente do aluno. TÍTULO III – DAS ETAPAS DO TC 56 Art. 8º - A elaboração do Trabalho de Curso compreenderá etapas que serão desenvolvidas ao longo dos últimos semestres do curso de Direito, conforme a ordem seguinte: I - Elaboração do projeto de pesquisa no 7º semestre, sob a orientação do docente da disciplina Metodologia da pesquisa jurídica. II - Indicação do tema e orientador junto à Coordenação do curso, no 9º semestre, conforme a data estabelecida no caput do art. 4º. III - Elaboração do TC. IV - Depósito do TC em data pré-fixada pela Coordenação. TÍTULO IV – DO TRABALHO DE CURSO Art. 9º - O Trabalho de Conclusão de Curso (monografia ou artigo científico) observará as exigências das normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, vigentes na ocasião do depósito do trabalho. Art. 10 - A estrutura da monografia compreende os elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais. Art. 11 - Sendo o TC um artigo científico, a 1ª lauda do trabalho deve conter Título; autoria; breve currículo do aluno, informando a Instituição de ensino; sumário e resumo. Art. 12 - O limite mínimo de páginas para a monografia é de 40 (quarenta), excluídos os elementos pré-textuais e pós-textuais. Art. 13 - O limite mínimo de páginas para o artigo científico é 25 (vinte e cinco), excluídos os elementos pós-textuais. Art. 14 - O TC deve ser encadernado em espiral e entregue em 3 (três) vias na Coordenação do curso em data pré-fixada. TÍTULO V – DA BANCA EXAMINADORA Art. 15 - O Trabalho de Conclusão de Curso será depositado pelo aluno perante à Coordenação do Curso que o encaminhará à banca examinadora composta pelo professor orientador, e dois outros professores examinadores designados pela Coordenação. §1º - A escolha dos professores examinadores se dará mediante os critérios áreas de especialização/atuação e disponibilidade. Art. 16 - Todos os professores do Curso de Direito podem ser convocados para participar das bancas examinadoras, em suas respectivas áreas de atuação. Art. 17 - Os membros das bancas examinadoras terão o prazo de 20 (vinte) dias para exame dos trabalhos. Art. 18 - A nota do aluno será a média aritmética das notas individuais dos membros da banca. Parágrafo único - Será aprovado o aluno que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete) na média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores. Art. 19 – Se a banca examinadora julgar o trabalho insuficiente devolverá o trabalho para reformulações. Parágrafo único – O aluno terá o prazo de 10 dias a contar da data da comunicação, para refazer o trabalho ou efetuar as alterações sugeridas pela banca examinadora. 57 Art. 20 - Em caso de plágio, integral ou parcial, o aluno será reprovado. Art. 21 - O aluno que não depositar o TC ou que não obtiver a nota necessária para a aprovação não poderá colar grau. Art. 22 - Não há recuperação ou revisão da nota atribuída pela banca examinadora. TÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 23 - Este Regulamento só poderá ser alterado por decisão da maioria absoluta dos membros do Colegiado do Curso de Direito. 6.7 Atividades Complementares De acordo com as diretrizes curriculares nacionais, as Atividades Complementares se inserem como componentes obrigatórios na formação do egresso. Dessa forma, é preciso organizar uma oferta diversificada dessas atividades no âmbito de cada Curso de Graduação da FDP II, bem como, definir os instrumentos de seu acompanhamento e avaliação para a sua plena realização. Em primeira instância, a FDP II institui o Núcleo de Atividades Complementares, como órgão da estrutura organizacional da FDP II, que auxilia as Coordenações de Curso na Gestão das Atividades Complementares. Cabe ao mesmo, fomentar, acompanhar e registrar as Atividades Complementares no âmbito da FDP II, com base nas Normas Gerais de Atividades Complementares, que seguem abaixo: REGULAMENTO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE GRADUAÇÃO Art. 1º As Atividades Complementares previstas nos respectivos Cursos de Graduação são obrigatórias e categorizam-se em três grupos: Grupo 1 - Atividades de Ensino; Grupo 2 - Atividades de Extensão; Grupo 3 - Atividades de Pesquisa. Parágrafo único – Os alunos, obrigatoriamente, deverão distribuir a carga horária das atividades complementares em, pelo menos, dois dos grupos acima indicados. Art. 2º As Atividades Complementares terão carga horária global prevista nos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da Instituição, devendo ser cumpridas durante a integralização do curso. Art. 3º As Atividades de Ensino, que podem englobar até 50 % das horas previstas, com direito a registro no histórico escolar, compõem-se de: a) disciplinas e/ou cursos oferecidas pela própria Faculdade, mas não previstas no Currículo Pleno do Curso; b) cursos e/ou disciplinas realizados em outras instituições, desde que com anuência prévia da Coordenação do Curso; c) monitoria em disciplina vinculada a área do respectivo Curso. Art. 4º As Atividades de Extensão, que podem englobar até 50 % das horas previstas, com direito a registro no histórico escolar, dividem-se em: a) participação em seminários, palestras, congressos, conferências, encontros, cursos de atualização e similares; 58 b) estágios extracurriculares; c) participação em ações de extensão patrocinada pela Instituição de Ensino; d) participações em audiências, limitados a 20 h. Art. 5º As Atividades de Pesquisa, que podem englobar até 50 % das horas previstas, com direito a registro no histórico escolar, incluem: a) iniciação científica; b) trabalhos publicados em periódicos, com tema vinculado a área do Curso, até 40 horas para cada um. Art. 6º As Atividades Complementares serão coordenadas pelas Coordenações de Curso, ou por órgão integrante das mesmas, ao qual caberá: a) estabelecer, com a anuência do Colegiado do Curso, e divulgar, o Plano de Atividades Complementares a ser desenvolvido anualmente pela Faculdade; b) exigir certificado de freqüência e participação, notas obtidas, carga horária cumprida, relatórios de desempenho, e outros documentos vinculados as Atividades Complementares; d) analisar o documento apresentado pelo aluno para comprovar a realização de cada Atividade Complementar e, se considerá-lo suficiente, rubricá-lo e encaminhá-lo a Secretaria Geral para registro na Ficha do Aluno. Parágrafo 1º Os documentos comprobatórios das atividades Complementares depois de rubricados pelo Coordenador e encaminhados para registro na Ficha do Aluno, permanecerão na Pasta do Aluno para posterior expedição de Diploma. § 2º A Coordenação abrirá prazo de um mês ao final de cada semestre letivo, para recebimento das solicitações de aproveitamento de Atividades Complementares, devendo publicar suas decisões na primeira semana do semestre subseqüente. Art. 7º Os casos omissos, assim como os recursos interpostos, serão apreciados pelo Colegiado do Curso, cabendo recuso ao Conselho Superior de Ensino da Instituição. 6.8 Programas de Iniciação à Pesquisa O Núcleo de Pesquisa Jurídica da Faculdade Dom Pedro II participa do Programa de Iniciação à Pesquisa da instituição, uma atividade oficial sob a responsabilidade do Centro de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação. Trata-se de uma perspectiva de inserção de alunos na atividade de pesquisa que, conforme reza o regulamento do programa, pretende a consolidação, no decurso da formação superior destes, do hábito da investigação e da busca pelo conhecimento. Neste sentido, trata-se de um estímulo no âmbito científico de produção textual de qualidade, consubstanciada em um anterior aprendizado no campo da pesquisa especializada, e que se caracteriza ainda enquanto atividade complementar a ser contabilizada durante a formação acadêmica do discente participante. Para tanto, o Núcleo de Pesquisa Jurídica envolve leituras, discussões e escrita de textos jurídicos abarcando tanto o âmbito privado do Direito, quanto o público, bem como textos científicos em conhecimento humanístico em geral, o que justifica a interdisciplinaridade que cada vez mais vem sendo um foco a ser perseguido na vida acadêmica institucional, com fins de diálogo entre os conhecimentos. Sendo assim, é objetivo do Núcleo de Pesquisa Jurídica, segundo a normativa institucional do programa, “aperfeiçoar os conhecimentos do aluno-pesquisador por meio da leitura 59 de textos e artigos científicos específicos e da discussão em grupo, possibilitada por um encontro periódico”. Destarte, periodicamente são disponibilizados textos e artigos jurídicos com o propósito de discussão, de acordo com o cronograma delineado a cada início de semestre letivo, e em conformidade com o calendário acadêmico da instituição. De posse dos textos, os discentes pesquisadores têm a tarefa de realizar a leitura prévia, de destacar trechos que considerem importantes para debate, que ocorrerá de maneira conduzida pelo docente-coordenador da linha de pesquisa do grupo. Por fim, o escopo é a escrita de artigos científicos jurídicos e a conseguinte submissão para publicação em revista especializada, em especial a nossa revista institucional denominada de “Emphasis” (ISSN 2177-8981). Vale salientar que o Núcleo de Pesquisa Jurídica (NPJud) foi implantado a partir da integralização da metade do Curso, com vistas a oportunizar aos alunos a iniciação à pesquisa. Dispõe de instalações próprias para encontros regulares dos grupos. O NPJud é composto por 4 (quatro) grupos de pesquisa, dispostos da forma que segue: I – O grupo 01 é destinado aos alunos do 1º ao 4º semestre do turno matutino. II – O grupo 02 é destinado aos alunos do 1º ao 4º semestre do turno noturno. III – O grupo 03 é destinado aos alunos do 5º ao 9º semestre do turno matutino. IV – O grupo 04 é destinado aos alunos do 5º ao 9º semestre do turno noturno. Conforme Edital, os candidatos deve se inscrever junto à Secretaria do Curso para fins de seleção (prova e entrevista), com disponibilidade de horário para os encontros do grupo de pesquisa. A prova para seleção será composta por uma questão aberta e terá duração de 01 (uma) hora. A seleção ocorre mediante o critério classificatório, onde serão chamados os alunos que, por ordem de nota, apresentarem um melhor desempenho. A participação dos grupos de pesquisa será computada como atividade complementar. Segue abaixo o Regulamento do Programa de Iniciação à pesquisa da Faculdade Dom Pedro II: CENTRO DE EXTENSÃO, PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA FACULDADE DOM PEDRO II REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO À PESQUISA Art. 1º - O Programa de Iniciação à Pesquisa (PIP) é uma atividade oficial da Faculdade Dom Pedro II sob a responsabilidade do Centro de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação (CEPPG), a quem cabe o gerenciamento de suas atividades, bem como, a gestão dos docentes e dos discentes inseridos no Programa. Art. 2º - A iniciação científica através da pesquisa está prevista no Regimento Interno e nas Normas Gerais de Atividades Complementares, podendo englobar até 50 % das horas obrigatórias de Atividades Complementares previstas nos respectivos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da Faculdade Dom Pedro II. Parágrafo Único: Entende-se por iniciação à pesquisa a inserção dos discentes em atividades de pesquisa ainda durante a sua formação superior, consolidando nos mesmos o hábito da investigação e da busca do conhecimento. 60 Art. 3º - As atividades de iniciação à pesquisa que já são realizadas através de disciplinas que integram a Matriz Curricular de cursos de graduação da instituição serão absorvidas como parte integrante do Programa de Iniciação à Pesquisa da Faculdade Dom Pedro II, sem prejuízo a sua subordinação às respectivas Coordenações de Curso. § 1º A iniciação à pesquisa quando realizada através de disciplinas da Matriz Curricular da graduação da Faculdade não carece de Edital de Seleção, pois contempla todos os alunos matriculados regularmente na respectiva disciplina. § 2º A iniciação à pesquisa quando realizada através de disciplinas da Matriz Curricular da graduação da Faculdade não poderá computar carga horária para fins de Atividade Complementar. Art. 4º - A linhas de pesquisa serão definidas pelo Colegiado do CEPPG de acordo com áreas do conhecimento da graduação e da pós-graduação da instituição. § 1º Cada linha de pesquisa corresponde a um Grupo de Pesquisa composto por um docente Coordenador, por docentes membros e por discentes membros. § 2º Cabe às Coordenações de Curso indicar ao Colegiado do CEPPG docentes do Quadro de Professores da Faculdade e/ou docentes visitantes para assumir a Coordenação de cada Grupo de Pesquisa, ou comporem os mesmos enquanto docentes membros. § 3º Cada Coordenador de Grupo de Pesquisa deverá apresentar relatório semestral a Coordenação do CEPPG, descrevendo todas as atividades realizadas por ele e pelos discentes integrantes de seu grupo de pesquisa. Art. 5º - Semestralmente o CEPPG divulgará Edital de Seleção para candidatura de alunos regularmente matriculados na Faculdade e que pertençam a cursos de graduação ou de pós-graduação compatível com a linha a que venha se candidatar. § 1º O Edital fará previsão do período de realização da iniciação à pesquisa, das linhas de pesquisa, das vagas disponíveis e dos critérios de seleção. § 2º Cabe ao Colegiado do CEPPG selecionar os alunos que passarão a compor os Grupos de Pesquisa, bem como, deliberar sobre prorrogação ou exclusão dos mesmos. Art. 6º - A iniciação à pesquisa terá a duração de 02 semestres letivos, condicionado a renovação de matrícula acadêmica do aluno inserido no Programa. § 1º O aluno poderá renovar por mais um semestre sua inserção no Programa, totalizando um máximo de três semestres de iniciação à pesquisa. § 2º Os encontros do Grupo de Pesquisa serão definidos pelo seu Coordenador, sem conflitar com o horário de aula regular. § 3º O limite de tolerância de faltas é de até 25 % da carga horária de iniciação à pesquisa prevista para cada semestre. Art. 7º - A Revista Emphasis é o veículo oficial para publicação da produção científica do Programa de Iniciação à Pesquisa. Art. 8º - Os casos omissos serão deliberados pelo Colegiado do CEPPG, cabendo recurso ao Conselho Superior de Ensino. REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PESQUISA JURÍDICA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TÍTULO I 61 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - O Núcleo de Pesquisa Jurídica tem como objetivo aperfeiçoar os conhecimentos do aluno-pesquisador por meio da leitura de textos e artigos científicos específicos e da discussão em grupo, possibilitada por um encontro periódico, bem como elaborar artigo científico orientado para publicação da Revista da Instituição. §1º - Os textos e artigos científicos a serem discutidos compõem o cronograma de pesquisa do grupo e serão disponibilizados para a leitura antes do encontro. §2º - As discussões do grupo serão conduzidas pelo docente coordenador do grupo de pesquisa. §3º - A publicação do artigo científico do grupo fica condicionada à adequação do conteúdo abordado pela equipe e às normas de produção científica ensinadas. TÍTULO II DA LINHA E DOS GRUPOS DE PESQUISA Art. 2º - O Núcleo de Pesquisa Jurídica possui as seguintes linhas: I - Direitos fundamentais. Área de concentração: Direito Constitucional. II - Aspectos Jurídicos da Biotecnologia. Área de concentração: Biodireito e Bioética. Art. 3º - O Núcleo de Pesquisa Jurídica da Faculdade Dom Pedro II é composto por 4 (quatro) grupos de pesquisa, dispostos da seguinte forma: I - O grupo 01 é destinado aos alunos do 1º ao 4º semestre do turno matutino. II - O grupo 02 é destinado aos alunos do 5º ao 10º semestre do turno matutino. III - O grupo 03 é destinado aos alunos do 1º ao 4º semestre do turno noturno. IV - O grupo 04 é destinado aos alunos do 5º ao 10º semestre do turno noturno. TÍTULO III DOS REQUISITOS PARA O CANDIDATO A ALUNO-PESQUISADOR Art. 4º - Os candidatos devem estar regularmente matriculados no curso. Art. 5º - O candidato deve se inscrever junto à recepção do campus do curso de Direito até a data determinada pelo Edital que comunicará a abertura do processo seletivo. Parágrafo único. No ato de inscrição, deve preencher as informações solicitadas, bem como indicar pseudônimo e número a serem informados na prova de seleção. Art. 6º - O candidato deve possuir disponibilidade de horário para os encontros do grupo de pesquisa que ocorrerão uma vez por semana no turno matutino. Parágrafo único. O limite de faltas do aluno aos encontros do grupo de pesquisa é de 2 (dois). Art. 7º - Para ingresso nos grupos de pesquisa, o candidato deve realizar uma prova confeccionada pela Instituição. TÍTULO IV DAS VAGAS OFERECIDAS Art. 8º - Cada grupo de pesquisa será composto por, no máximo, 10 (dez) alunos pesquisadores. 62 Art. 9º - A permanência máxima do aluno selecionado para a participação no grupo de pesquisa é de 2 semestres, podendo ser alongada caso o aluno seja aprovado novamente no processo seletivo. Parágrafo único - Serão ofertadas vagas residuais em caso de não preenchimento do número determinado pelo último edital ou de não continuidade dos alunos no grupo. TÍTULO V DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS Art. 10 - O candidato a aluno-pesquisador deve identificar a prova apenas com o pseudônimo e o número informados na inscrição. Parágrafo único - O candidato que colocar o nome na prova ou identificá-la de alguma maneira será automaticamente desclassificado do processo seletivo. Art. 11 - A seleção será efetivada mediante o critério classificatório, onde serão chamados os alunos que, por ordem de nota, apresentarem um melhor desempenho. TÍTULO VI DA PESQUISA COMO ATIVIDADE COMPLEMENTAR Art. 12 - A participação do aluno nos grupos de pesquisa bem como a publicação do artigo no periódico da Instituição serão computadas como atividade complementar. TÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 13 - Caberá à Coordenação do Núcleo de Pesquisa e à Coordenação do Curso de Direito suprir as eventuais lacunas deste Regulamento. 63 7 SISTEMA DE AUTO-AVALIAÇÃO DO CURSO: A avaliação institucional na Faculdade Dom Pedro II visa contribuir para a melhoria da Instituição nos níveis acadêmico e administrativo, atendendo ao que prescreve a LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004. Ela tem como finalidade básica o autoconhecimento e a tomada de decisões na perspectiva de desenvolver uma educação superior com qualidade. A avaliação Institucional é entendida prioritariamente como um ponto de partida para os ajustes necessários na Instituição. Ela é um “organizador” das idéias sobre os problemas do ensino superior. Por outro lado, ela sedimenta uma cultura de avaliação diagnóstica, onde são identificados os erros e os acertos com o objetivo de correção e melhoria, mediante feedback constantes. A trajetória de auto-avaliação da Faculdade Dom Pedro II será construída de modo a ajustar-se a um modelo de resultados concretos que monitore os indicadores institucionais da qualidade dos serviços educacionais que prestará a sociedade onde se insere, por meio de um processo participativo que será construído coletivamente tendo como principal foco o aperfeiçoamento de sua ação educativa. Como forma de garantir ensino de excelência e sua inserção qualificada na região, a Faculdade Dom Pedro II desenvolverá suas atividades em sintonia com rigoroso processo de auto-avaliação institucional, concretizado mediante ações administrativas internas e externas. À medida que a Faculdade Dom Pedro II se projetar por sua qualidade dos serviços que prestará na área educacional, planejará a consolidação dos cursos oferecidos e a criação de novos, perseguindo uma de suas importantes metas, qual seja a de transformar-se em centro de referência educacional na Região. A Faculdade Dom Pedro II propõe-se, neste sentido, repensar a realidade institucional num processo sistêmico e participativo desencadeado internamente, que permita examinar criticamente suas estruturas, suas atividades de ensino, de pesquisa e de extensão, bem como seu modelo de gestão institucional, com vistas a identificar, compreender e equacionar alternativas para seu aperfeiçoamento acadêmico. Constituem princípios norteadores da avaliação Institucional da Faculdade Dom Pedro II, conforme Plano de Avaliação Institucional, os seguintes: visualizar a avaliação institucional como processo sistêmico que busca a compreensão global da Instituição; promover o envolvimento participativo dos diferentes segmentos da Instituição no processo de avaliação institucional; utilizar abordagens qualitativa e quantitativa como mecanismos necessários para a aferição da qualidade; estabelecer paradigmas institucionais para elevar a qualidade dos serviços educacionais que oferece; integrar a avaliação interna e externa como ações de complementaridade mútua; associar à qualificação institucional um conjunto de ações educativas contidas em propostas e compromissos que se articulam de forma coerente; manter o compromisso da Direção da Faculdade Dom Pedro II com a implementação das propostas resultantes do processo avaliativo. Este processo visa a aperfeiçoar e a transformar a realidade institucional frente ao paradigma da qualidade acadêmica e de sua ação educativa, 64 7.1 Ouvidoria Compõem a CPA o sistema de ouvidoria, que atende presencialmente, por telefone ou por e-mail. A Ouvidoria se encarrega de receber informações, queixas, demandas, comunicados diversos provenientes dos alunos, comprometendo-se a responder no prazo de 48 h, além de relatar a CPA e a Direção da Instituição para providências cabíveis. 7.1 Avaliações Oficiais do Curso Os alunos de Direito da Faculdade Dom Pedro II só participaram do ENADE na condição de ingressantes, portanto, não possui IDD, conceito ENADE e CPC, no entanto caminha para bons resultados nestes conceitos. 65 8 FORMAS DE ACESSO AO CURSO: O Processo Seletivo da Faculdade Dom Pedro II ocorre de forma tradicional, mediante Edital Público, com provas objetivas, apresentando cada uma, cinco alternativas, onde somente uma das proposições é verdadeira. Sendo também incluída uma Prova de Redação eliminatória, conforme legislação vigente, com pontuação de 0,0(zero) a 10(dez). O conteúdo das provas é divulgado no Manual do Candidato, como as demais informações sobre o processo. As provas são de Língua Portuguesa, Redação, Língua Estrangeira, Matemática, Física, História, Geografia, Química e Biologia. Os candidatos tem acesso às instalações da Faculdade Dom Pedro no dia do Processo Seletivo a partir das 07:30 h, ficando proibido o acesso de candidatos após as 08:00 horas. As vagas para cada curso (previstas conforme Edital) serão preenchidas por sistema de classificação dos candidatos, obedecendo à ordem decrescente dos escores globais atingidos, considerando-se o total de pontos obtidos pelos candidatos concorrentes. Estará automaticamente desclassificado do Processo Seletivo o candidato que obtiver a nota 0,0 (zero) na redação. Estarão habilitados os candidatos que obtiverem resultado por ordem decrescente dos escores globais obtidos após a aplicação do ponto de corte: I DP – um desvio padrão abaixo da média aritmética dos escores globais dos candidatos concorrentes em cada curso. Serão calculados pontos de corte por grupo de concorrente para cada curso. Ocorrendo empate de resultados, far-se-á a comparação dos escores globais padronizados dos candidatos, selecionando-se aquele que apresentar a maior quantidade de acertos na Prova de língua Portuguesa ou maior pontuação na Redação. A Faculdade Dom Pedro II somente considera oficial e válida, para todos os efeitos a lista de classificados divulgada oficialmente pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo. Os candidatos não portadores de escolaridade compatível (ensino médio ou equivalente) deverão indicar na ficha de inscrição e serão considerados “treineiros”. Desta forma, torna-se nula, de pleno direito, a classificação de tais candidatos. Disponibilizamos um percentual de 5% (cinco por cento) das vagas previstas neste Edital para preenchimento através do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, de acordo com a Portaria INEP nº 110 de 04 de dezembro de 2002. A Faculdade Dom Pedro II também realiza Processo Seletivo para candidatos à Matrícula Especial e Transferência, conforme Edital Público específico. Nesses casos, efetuamos entrevista, análise de Histórico Escolar e Redação. 66 9 ATENDIMENTO AOS DISCENTES (Apoio Pedagógico): Além da Coordenação de Curso, composta pelo Coordenador Geral e pela Coordenadora Adjunta, existem vários órgãos institucionais para a atenção ao aluno. Especificamente, citamos o “Núcleo de Atendimento ao Aluno” como órgão central para abertura de processos, requerimentos, solicitações e demandas diversas, que tramitam eletronicamente desde a sua abertura até o fechamento, com consulta via internet ou através dos quiosques espalhados na IES. A Coordenação do Curso funciona em primeira instância no atendimento ao discente e ao docente, mediando a gestão do processo de ensino-aprendizagem. Assim, são atribuições rotineiras da Coordenação de Curso em atenção aos alunos: verificação dos conteúdos ministrados conforme Diário de Classe; a interdisciplinaridades dos conteúdos direcionados a uma formação coesa; o cumprimento do Projeto Pedagógico, das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito e das diretrizes institucionais; a preservação da autonomia docente; o cumprimento do regime disciplinar constante no Regimento Interno; dentre outras. Para atenção aos alunos, a Coordenação do Curso conta com o suporte da Coordenação Geral de Cursos e da Direção Acadêmica, bem como, do NDE e do Colegiado do Curso, além do Conselho Superior de Ensino da Instituição, órgãos disponíveis para assessorar, suplantar e deliberar sobre qualquer questão que se faça necessário a intervenção superior. Para fins de otimização do atendimento docente e discente, bem como da própria gestão do curso, a Faculdade Dom Pedro II disponibiliza também uma série de órgãos institucionais que se agregam no suporte à atuação da Coordenação do Curso, tais como o apoio didático-pedagógico, com atendimento semanal extra-sala do NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO E PSICOPEDAGÓGICO, órgão de assessoramento e suporte que também se encarrega do Serviço de Assistência ao Discente e ao Docente, para fins de acompanhamento e orientação aos alunos e professores, visando solucionar e encaminhar os problemas surgidos, tanto no desempenho acadêmico quanto em assuntos que tenham reflexo nesse desempenho, particularmente os de ordem psicopedagógica e nos programas de nivelamento; o Serviço Social para gestão dos financiamentos públicos, financiamento interno, bolsas, descontos e demais incentivos financeiros, também a disposição dos alunos diariamente para qualquer necessidade social; a Secretarias Geral, responsável pelo Registro Acadêmico e expedição de diplomas e documentos, e Secretaria Acadêmica, para o apoio de alunos e professores em toda a atividade acadêmica na instituição; o Núcleo de Atividades Complementares, órgão de suporte para a gestão das Atividades Complementares obrigatórias do currículo de Direito; o Núcleo de Pesquisa Jurídica para assuntos específicos de seu mister, tais como a iniciação à pesquisa, que promove Edições da Revista Emphasis específicas na área de jurídica em parceria com o Centro de Extensão, PósGraduação e Pesquisa da Faculdade Dom Pedro II; e as Coordenações dos Laboratórios de Informática e da Biblioteca, também sempre disponíveis; a Comissão Própria de Avaliação, através do serviço de Ouvidoria. 67 10 PROGRAMAS DE NIVELAMENTO: A revista Ensino Superior publicou uma reportagem de Hélio Consolaro* muito interessante, intitulada "O ensino do português nas universidades", que mereceu manchete, sobre a situação do ensino do português no Brasil. O subtítulo "Os estudantes só descobrem a necessidade de reaprender a língua na universidade, sob a pressão das circunstâncias" demonstra que ela vai se ater a estudantes universitários Uma pesquisa feita pelo Instituto Paulo Montenegro e pela Ação Indicativa compôs o 3º Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional (Inaf). Os números assustam! Apenas 25% dos brasileiros, entre 15 e 64 anos, demonstram domínio pleno da compreensão de textos. Para 67%, a conquista da leitura se limita à localização de informações simples em enunciados de uma só frase, ou à capacidade de identificálas em textos curtos. Enquanto 8% não conseguem sair do ponto de partida, ou seja, são mesmo analfabetos. Os 67% portadores do alfabetismo funcional colocam uma questão muito séria do processo educacional: alfabetizar não basta, a escola precisa leiturizar o educando, fazer que ele também escreva textos. Como afirma Fábio Montenegro, secretário executivo do instituto: "A alfabetização básica não dá o mínimo necessário para a pessoa continuar se desenvolvendo. (...) Queremos chamar a atenção para a importância de a população dominar a leitura e a escrita". Passando isso para os dias de hoje, o alfabetismo funcional compromete a cidadania brasileira, por isso se diz que se faz uma verdadeira revolução quando transformamos o aluno num leitor. A realidade educacional brasileira atual está em crise em todos os seus níveis, mas principalmente no ensino médio, tendo como desdobramento a má formação universitária. Esse fato nos leva a refletir sobre formas de melhorar a qualidade do ensino e, conseqüente, diminuir a desigualdade social. Sensível a situação, o Governo Federal instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB, 1990). Ele tem como objetivo “apoiar” municípios, estados e a união na formulação de políticas que visam à melhoria da qualidade do ensino” (INEP, 2004). O SAEB é aplicado de dois em dois anos, participam dessa avaliação alunos do ensino fundamental ( 1ª a 8ª série) e do ensino médio (1ª a 3ª série), as provas são compostas das disciplinas Língua Portuguesa e Matemática. A título de ilustração, citamos o exemplo abaixo com base nos últimos dados divulgados pelo SAEB, referente aos últimos exames do ensino de matemática: “Dos estudantes brasileiros da 3ª série do ensino médio, na disciplina de Matemática, 62,6% foram classificados no estágio críticos e outros 4,8% no estágio muito crítico do aprendizado. No total, 67,4% dos alunos têm desempenho muito baixo daquele desejado. No Brasil, no estágio considerado adequado para essa disciplina estão somente 6% dos alunos” (INEP, 2003). Com base nesses dados, levando-se em conta que a situação não se difere muito das demais disciplinas, conseguimos entender o motivo pelo qual os alunos que ingressam no ensino superior possuem muitas dificuldades em acompanhar os * Hélio Consolaro é professor de Português, cronista diário da Folha da Região - AraçatubaSP, presisdente da Academia Araçatubense de Letras, coordenador do site Por Trás das Letras. 68 cursos universitários, principalmente, aqueles que necessitam diretamente das disciplinas do ensino médio. Dentro dessa conjuntura, surgiram os cursos de nivelamento para fins de restituição dos ensinamentos do ensino médio, o que, a princípio, trata-se de uma oficialização da deficiência do ensino básico brasileiro, contudo, é imprescindível o desencadeamento dessa política para fundamentar o ensino superior. Sintonizado com tal perspectiva, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Faculdade estabelece as atividades de nivelamento como prioritárias para a otimização do processo de ensino aprendizagem nos Cursos de Graduação da Instituição. Destarte, trata-se de oportunizar a resignificação de conhecimentos fundamentais para a aprendizagem e desenrolar da formação graduada na Faculdade, em particular, para os curso de Engenharia proposto. Portanto, o nivelamento dos alunos ingressantes na Faculdade Dom Pedro II é realizado sempre que necessário no contra turno, por cada um dos docentes da 1ª série do curso. Os docentes das disciplinas básicos já no início do período letivo aplicam uma avaliação para detectar o nível de aproveitamento dos alunos, que de acordo com o resultado obtido é oferecido em turno diverso ao cursado, ou seja, em horário especial. São elaboradas aulas que abordem fundamentos oferecidos no ensino médio e que não parecem presentes no momento, mas que são fundamentais para o avanço nos conceitos básicos do curso 69 11 ACOMPANHAMENTO DOS EGRESSOS: A Entidade Mantenedora criou um núcleo de acompanhamento de egressos, vinculado à estrutura de marketing oferecido para a Faculdade, consubstanciada no Portal de Egresso. As atividades do núcleo possibilitam a continuada avaliação da instituição, através do desempenho profissional dos ex-alunos, como um importante passo no sentido de incorporar do processo ensino/aprendizagem elementos da realidade externa à instituição que apenas o diplomado está em condições de oferecer, já que é ele quem experimenta pessoalmente as conseqüências dos aspectos positivos e negativos vivenciados durante sua graduação. São objetivos específicos do núcleo: a) Avaliar o desempenho da instituição, através do acompanhamento do desenvolvimento profissional dos ex-alunos; b) Manter registros atualizados de alunos egressos; c) Promover intercâmbio entre ex-alunos; d) Promover à realização de atividades extracurriculares (estágios e /ou participação em projetos de pesquisa ou extensão), de cunho técnico-profissional, como complemento à sua formação prática, e que, pela própria natureza do mundo moderno, estão em constante aperfeiçoamento e palestras direcionadas a profissionais formados pela Instituição; e) Condecorar egressos que se destacam nas atividades profissionais; f) Divulgar permanentemente a inserção dos alunos formados no mercado de trabalho; g) Identificar junto às empresas seus critérios de seleção e contratação dando ênfase às capacitações dos profissionais da área buscados pela mesma; h) Incentivos à leitura de periódicos especializados, disponíveis na biblioteca de apoio ao curso. Na Faculdade o acompanhamento dos egressos sempre foi uma prioridade desde a formatura da sua 1ª Turma, tendo em vista a importância em acompanhar a vida profissional dos seus ex-alunos, de forma a garantir uma formação adequada e sintonizada com o mercado de trabalho e, por outro lado, oportunizando aos egressos a retornar à academia através da formação continuada. A política de acompanhamento dos egressos da IES leva em consideração as oportunidades de formação continuada, inserção profissional e participação na vida institucional, o que constitui em uma forma de manter contato com os egressos, transformando a Faculdade em canal aberto e centro aglutinador das idéias e experiências destes profissionais, atualizando os dados pessoais e profissionais dos egressos, incentivando sua participação em atividades da IES e identificando a adequação do curso ao exercício profissional. Para tanto a IES inovou com a criação do “Portal dos Egressos”! Trata-se de um portal vinculado ao E-DOM, nossa plataforma de interação virtual, com serviços de acesso aberto e restritos via INTERNET. O Portal de Egressos é composto por páginas virtuais com acesso aberto onde encontramos o andamento da vida profissional de cada ex-aluno da Faculdade após sua formatura. Para o preenchimento da página individual por parte de cada egresso, oferecemos a título de incentivo um curso gratuito de atualização profissional após um ano de formado. Dessa forma, os egressos preenchem as informações necessárias para conhecimento da Faculdade com vistas ao acompanhamento profissional e otimização curricular de nossas graduações. 70 12 MONITORIA: A Monitoria é uma Atividade Complementar considerada relevante na constituição das estratégias e políticas institucionais que visam a consecução da proposta pedagógica da FACULDADE DOM PEDRO II. Destina-se a melhoria do ensino de graduação, através do estabelecimento de novas práticas e experiências pedagógicas que possam fortalecer a articulação entre teoria e prática e a integração curricular em seus diferentes aspectos. A Monitoria tem a finalidade de promover a cooperação mútua entre discentes e docentes, além da vivência com o professor e com as suas atividades técnico-didáticas. Dessa forma, parte-se do pressuposto que o ato de monitorar, além de estreitar a relação do aluno com o professor e com seus colegas mais novos, otimiza a formação do discente. Trata-se, portanto, de mais uma estratégia de aprendizagem que vem se agregar ao todo pedagógico da FDP II cooperando com a sua otimização. A Monitoria poderá ser requerida pelos professores responsáveis por disciplinas antes ou no início de cada Semestre Acadêmico. Com a anuência da Coordenação do respectivo de Curso, a Coordenação do Núcleo de Atividades Complementares promoverá a seleção de monitores que atuarão sob o seu acompanhamento e do Professor Responsável. Tanto do processo de seleção, quanto de todo o exercício da Monitoria, a Coordenação do NAC emitirá registros e arquivará os relatórios emanados do Monitor, com todas as informações de avaliação e de produção acadêmica realizadas. Para melhor reger as atividades de Monitoria, o Conselho Superior de Ensino da FDP II aprovou o Regulamento Interno do Programa de Monitoria de Ensino da Instituição. 71 13 ESTÍMULO AS ATIVIDADES ACADÊMICAS: A Faculdade Dom Pedro II tem como missão a formação humana e profissional de seus alunos, e entende que, para tanto, o estímulo as atividades acadêmicas de ensino, de extensão e de iniciação à pesquisa são fundamentais para consecução de seus objetivos e metas previstas no nosso PDI. Dessa forma, a instituição procura suplantar e fomentar todas as iniciativas em prol da construção de uma rotina acadêmica que prime pelo aperfeiçoamento do ser humano e de sua formação profissional, com atividades sócio-educativas que agregam conhecimentos teóricos e práticos à medida que aproximam os alunos das realidades e demandas sociais. A principal estratégia institucional é a constituição de uma rotina de aprendizagem dinâmica, composta pelo ensino, pela extensão e pela iniciação à pesquisa associadas a realização constante de atividades sócio-educativas e laboratoriais, oportunizadas pela realização constante de eventos junto a sociedade, viabilizadas pelos diversos laboratórios de prática disponíveis na instituição. O ensino dispõe de estruturas compatíveis para o aprendizado teórico e prático, com currículos atualizados, professores com formação acadêmica e experiência profissional, recursos didáticos de ponto, e modernos laboratórios de prática; a extensão disponibiliza uma série de Cursos para o cumprimento das Atividades Complementares, além do fomento para a realização das mesmas externamente, promovendo ainda atividades sociais e educativas com a comunidade local e da região circunvizinha, sempre disponibilizando a formação complementar e prática de nossos alunos; a iniciação à pesquisa disponibiliza programas semestrais veiculados através de editais próprios oportunizando a participação dos alunos em pesquisas científicas, com o incentivo de toda a produção ser publicada e veiculada através da Revista Emphasis. Portanto, a existência de uma estrutura física e demais recursos condizentes com a prática acadêmica, suplantando todas as atividades de ensino, extensão e iniciação à pesquisa, consolida toda uma disponibilidade estrutural sintonizada com os objetivos da Faculdade, tais como tais como a Clínica Escola (interno/externo), o Balcão de Justiça e Cidadania, em convênio com o Tribunal de Justiça da Bahia, que funciona em dependências externas, localizada no Centro Histórico de Salvador, Núcleo de Prática Jurídica (interno/externo), Sala de Prática Docente (interno/externo), Brinquedoteca (interno/externo), Empresa Júnior (interno/externo), Sala de Leitura e de Literatura (interno/externo), Espaço Sócio-educativo permanente no Shopping Lapa (externo), além de uma Unidade Médico-Hospitalar e fase final de implantação, que atuará no subúrbio de Salvador inicialmente como pronto atendimento clínico, mas com ampliação já prevista para hospital, dispondo de todos os recursos necessários para seu funcionamento em benefício das comunidades locais e próximas, bem como, na condição de hospital escola para a formação de nossos alunos. Dessa forma, as atividades sócio-culturais se manifestam com a realização cotidiana de eventos educativos com as comunidades locais e circunvizinhas, de maneira a enfatizar um perfil que associa constantemente as atividades teóricas com as práticas, buscando sempre aproximar seu corpo discente da sociedade em geral, atenuando as necessidades do povo soteropolitano e oportunizando aos alunos o aumento de sua sensibilidade e preocupação com as demandas sociais. Assim, podemos estimular o desenvolvimento de práticas sócio-educativas, tais como Semanas de Fisioterapia, Farmácia e Enfermagem (ex: Dia das Mães, aprenda a amamentar), Contábeis e Administração, Sistemas de Informação e Direito (ex: 72 como elaborar o seu Imposto de Renda), Serviço Social (ex: Bazar do Bem – arrecadação de donativos e suporte a famílias carentes), Alfabetização Geral e Digital, Cursos para Terceira Idade, dentre outras. 73 14 ADMINISTRAÇÃO DO CURSO: O curso é administrado de forma interativa na concepção de que os aspectos pedagógicos e administrativos convivem em um sistema de relação de natureza interdependente O curso de Direito vem sendo coordenado por um profissional da área do direito, a este profissional compete a supervisão das atividades didático pedagógicas e da rotina do curso, bem como do estagio junto ao coordenador do núcleo de pratica jurídica A equipe de Coordenação é composta pelos professores Marco Aurélio de Castro Júnior (Coordenador Geral, joão Glicerio de Oliveira Filho e Karine Dantas Goes e Goes (Adjuntos da Coordenação), os quais desenvolvem as suas atividades nesta IES. A sua experiência na área de gestão pedagógica e de ensino advêm no ensino superior em instituições publicas e privadas. Alguns indicadores de responsabilidade do professor coordenador do curso deverão ser aqui identificados como um meio de dar transparência àqueles que estarão conjuntamente construindo a gestão acadêmica. Dentre eles pode-se apontar: aglutinar os docentes em um trabalho de equipe visando atender aos princípios da (transversalidade, interdisciplinaridade e flexibilidade); programar um trabalho coletivo coerente, articulado e posicionado frente a pontos de chegada comuns, já (re) definidos na proposta pedagógica da IES ou a serem consolidados na elaboração de uma nova proposta; assistir aos docentes na elaboração dos respectivos planos de ensino subsidiando-os com os indicadores e os parâmetros curriculares estabelecidos pelos órgãos normativos do sistema; organizar, divulgar e facilitar o acesso dos docentes a novas metodologias e recursos tecnológicos, incentivando-os, sobretudo, á pesquisa e á produção de novos materiais; acompanhar as vivências dos discentes no espaço institucional; desenvolver ações de coordenação capaz de estimular o desenvolvimento da educação continuada dos acadêmicos do Curso; garantir uma prática acadêmica capaz de fortalecer o princípio dialógico. Os caminhos ora referidos, certamente garantirão a melhoria da prática acadêmica institucional bem como, o crescimento e melhoria profissional dos integrantes do curso de Direito 74 15 ÓRGÃOS COLEGIADOS: O Curso de Direito encontra-se constituído por professores qualificados como doutores, mestres e especialistas. Vale ressaltar que os profissionais deste curso estão devidamente engajados no processo produtivo enquanto professores que integram outros espaços institucionais, logo detentores de experiência profissional e vivência na área, o que fortalece a exeqüibilidade de um projeto político pedagógico. No que tange as suas participações no espaço do curso estes desenvolvem as suas atividades com compromisso a partir do compartilhamento de idéias na busca de um trabalho integrado, sem perder de vista a especificidade dos campos de saberes sob as suas responsabilidades. Com base no exposto, em cada semestre letivo, é organizado o corpo docente cujo perfil atende aos objetivos previstos neste projeto, de modo que na sua composição haja adequação entre a formação do docente e as disciplinas as quais será responsável; que o docente tenha concluído o curso de especialização; cada docente só poderá ministrar no máximo três disciplinas daquelas previstas no matriz curricular do curso Em cada semestre haverá no máximo três reuniões junto ao corpo docente do curso para discussão sobre assuntos pertinentes ao planejamento; processo de aprendizagem; currículo, e avaliação. Os profissionais que atuam no âmbito do curso apresentam competência formacional, experiência e prática na área o que favorece sobremaneira a realização de um trabalho acadêmico de qualidade sintonizado com as demandas teóricas e situacionais, possibilitando a exeqüibilidade do que se propõe o PPC Os professores do Curso possuem experiência em docência do ensino superior, e em outros setores específicos o que os habilita para atuar na busca de atender a proposta do projeto do curso. De outra parte, a condição especifica de cada um desses profissionais os conduz a produzir aprofundamentos teóricos metodológicos na busca da integralização curricular. A medida das suas possibilidades participa de eventos científicos e da construção de artigos, relatórios visando produzir e socializar conhecimentos inerentes às suas especialidades. O quadro anexo demonstra o resumo da titulação do corpo docente atualmente em atividades no curso de Direito. 15.1 Colegiado de Curso Conforme Art° 64 do Regimento Interno, todos os Curso de Graduação da Faculdade dispõem de Colegiado de Curso, que são órgãos consultivos em matéria acadêmico-administrativa e disciplinar, e deliberativos em matéria técnico-científica e didático-pedagógica da Faculdade, constituídos pelo Coordenador do Curso, pelos docentes que compõem o Colegiado e por um (1) representante do Corpo Discente do respectivo Curso, indicado pelo seu Diretório Acadêmico. Preside o Colegiado a Coordenadora Geral e a Coordenadora Adjunta do Curso, na ausência das mesmas, o Professor Titular mais antigo no magistério da Faculdade, com preferência para o mais idoso, em caso de empate. O Colegiado se reúne, ordinariamente, uma vez por trimestre, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor Geral da Faculdade, pelo Diretor Acadêmico ou pelo Coordenador de Curso ou a requerimento de um terço (1/3), no mínimo, de seus membros. O Colegiado funciona e delibera com a presença da maioria absoluta de seus membros, decidindo por 75 simples maioria de votos. Nenhum membro do Colegiado pode votar em assunto de seu interesse pessoal direto. O Presidente do Colegiado tem direito apenas ao voto de qualidade. De cada reunião, é lavrada a ata pelo Secretário Acadêmico da Faculdade, devendo a mesma ser lida e aprovada pelos membros presentes. Cabe ao Colegiado de Curso: I - pronunciar-se sobre convênios ou acordos com outras entidades, repartições ou associações nacionais e estrangeiras; II - opinar, em casos de recurso, sobre questões acadêmico-administrativas, de ensino, didática ou disciplinares, a serem submetidas ao Conselho Superior de Ensino; III - aprovar os planos de cursos da Faculdade; IV - aprovar os planos específicos dos cursos extraordinários, seus programas e professores; V - acompanhar a execução do regime didático, especialmente no tocante à coordenação, cumprimento de programas aprovados e atividades de pesquisa; VI - aprovar os programas das disciplinas e os currículos dos cursos; VII - aprovar programas de ensino para realização entre os períodos letivos; VIII - decidir questões sobre: a) matrícula, exames, trabalhos escolares e transferências para a Faculdade, em grau de recurso; b) serviços técnicos e administrativos; XIX - responder consultas que lhe forem encaminhadas pelo Conselho Superior de Ensino e pela Diretoria da Faculdade; X indicar o Encarregado do Núcleo de Prática Profissional do respectivo Curso; XI opinar sobre a admissão e dispensa de professores; XII - fixar, anualmente, o número de monitores, fazendo-o antes do início do primeiro período letivo, e pronunciar-se sobre propostas de contratação; XIII - apreciar representações contra professores e pronunciar-se; XIV - desincumbir-se de outras atribuições não relacionadas neste artigo, mas a ele cominadas neste Regimento. 15.2 Núcleo Docente Estruturante Conforme legislação específica e diretrizes do MEC, todos os Cursos da Fac DP II instituíram seus respectivos Núcleos Docentes Estruturantes. O Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II tem responsabilidade continua pela reformulação do Projeto Pedagógico do Curso, sua implementação e desenvolvimento, tendo como meta fazer com que o supracitado curso seja apto para atender as demandas acadêmico sociais. É composto por docentes, com titulação em nível de pós-graduação experiência docente em outras IES de Ensino Superior e com tempo disponível para atuar com intensa dedicação ao Curso de Direito conforme tabela em anexo. 76 16 CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO: O corpo técnico-administrativo é constituído por todos os colaboradores que exerçam funções técnicas e de apoio na Faculdade Dom Pedro II. Conforme Modelo de Gestão próprio, são implementadas medidas que visem a otimização da gestão administrativa institucional. O ingresso ao cargo técnico-administrativo dar-se-á por recrutamento e seleção através do Setor de Recursos Humanos, com a participação do encarregado direto do setor. São consideradas atividades do pessoal técnicoadministrativo: I - as inerentes ao exercício de chefia, coordenação, assessoria, secretaria, assistência e execução, bem como, as relacionadas ao apoio e desenvolvimento de quaisquer atividades que objetivem possibilitar as condições necessárias à execução do ensino, da pesquisa e da extensão pelo corpo docente; II - as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos da FDP II. A estrutura administrativa da FDP II é distribuída de acordo com suas respectivas atribuições e formação. 77 17 ESTRUTURA FÍSICA: A Faculdade Dom Pedro II dispõe atualmente de 05 (cinco) sedes no bairro do Comércio em Salvador/BA. Sendo as sedes 01, 02, 03 (anexa a dois), 04 e 05. Para tanto, estabelecemos uma Sala dos Professores principal na sede 02 e mais três Salas de Apoio aos Professores nas sedes 01, 04 e 05, descritas abaixo. Os sete laboratórios de Informática que também dispõe de horário específico para uso exclusivo dos professores, além dos terminais disponíveis na sala dos Professores e nas Salas de Apoio aos professores. A Sala dos Professores (sede 02) e a Sala de Apoio dos Professores (sede 01, 04 e 05) são utilizadas para pequenas reuniões. Para as reuniões de médio porte, tais como as do NDE e do Colegiado, dispomos da Sala de Eventos com 107,10 m2 (que funciona também como anexo ao Auditório), bem como, as salas de aula de médio porte. Para reuniões de maior porte utilizamos o Auditório que dispõe de 185,18 m2 e 300 (trezentos) lugares, bem como, as salas de aula de grande porte. Dispomos ainda vários espaços para convivência dotados de cantina, mesas e cadeiras. Como foi dito, dispomos de sala exclusiva para eventos e apoio ao Auditório, e uma Capela. Sede 01 – Sala de Apoio aos Professores dispõe de 12,37m2, climatizada e com os seguintes equipamentos: um balcão, com quatro bancos; dois computadores ligados a rede; dois sofás; uma mesa para café e chá; um bebedouro; três cadeiras sem braço; uma mesa para reunião. Sede 02 - Sala dos Professores dispõe de 50,84 m2, climatizada e com os seguintes equipamentos: três mesas redondas para reunião com quatro cadeiras cada; um biombo com quatro computadores ligados a rede e quatro cadeiras; dois sofás; uma mesa para café e chá; um bebedouro; três armários guarda-volumes de grande porte. Sede 04 – Sala de Apoio aos Professores dispõe de 24m2, climatizada e com os seguintes equipamentos: uma mesa para reunião com quatro cadeiras; três computadores ligados a rede; dois sofás; uma mesa para café e chá um bebedouro. Sede 05 - Sala dos Professores dispõe de 50,84 m2, climatizada e com os seguintes equipamentos: três mesas redondas para reunião com quatro cadeiras cada; um biombo com quatro computadores ligados a rede e quatro cadeiras; dois sofás; uma mesa para café e chá; um bebedouro; três armários guarda-volumes de grande porte 17.1 Adaptação à Portadores de Necessidades Especiais As instalações da Faculdade Dom Pedro II foram plenamente adaptadas e preparadas para que portadores de necessidades especiais não tenham dificuldades de locomoção, atendendo ao que determina a Portaria 1679/99 e ao Decreto 5.296/2004. Dessa forma, dispomos de instalações sanitárias adaptadas (algumas exclusivas), rampas, estacionamentos específicos, cinco elevadores, pessoal de apoio treinado, plantão de leitores para deficientes visuais na Biblioteca, etc. Existem vagas reservadas no estacionamento para deficientes, onde são recebidos com Cadeira de Rodas por funcionários da Instituição. Existe rampa de acesso para Sala de Aula, Laboratório de Informática, Biblioteca e Sanitários com barra de apoio, que são adaptados para receber os deficientes. 17.2 Sala dos Professores Na Sala dos Professores e nas Salas de Apoio aos Professores de todas as sedes dispomos de pontos de trabalho individuais para os professores e gabinetes. Vale 78 salientar que também dispomos de laboratórios com horários específicos para uso exclusivo dos professores com vistas aos trabalhos pessoais dos mesmos quanto a lançamento de notas, diários e atividades acadêmicas diversas. 17.3 Salas de Aula A Fac DP II dispõe atualmente de 05 (cinco) sedes no bairro do Comércio em Salvador/BA. São as sedes 01, 02, 03 (anexa a dois), 04 e 05. Dispomos de 130 (cento e trinta) salas de aula em média nas 05 (cinco) sedes existentes, além de 01 (um) auditório de grande porte e 03 (três) de médio porte. Todas as salas de aula e auditórios são climatizadas e equipadas com cadeiras anatômicas e demais equipamentos para o bom funcionamento das aulas e dos eventos, inclusive, várias salas já dispõem de Projetores de Multimídia fixos. Atualmente dispomos de 07 (sete) laboratórios de informática e de tecnologia, e 12 (doze) laboratórios de saúde, dispostos tanto no formato padrão, quanto na forma de sala de aula, perfazendo mais 05 (cinco) salas de aula laboratoriais, sendo duas de informática e três de saúde. Dispomos ainda de uma sala de aula para Prática de Ensino, e vários laboratórios de prática. Vale salientar que, para o Curso de Direito, dispomos de dependências completas do NPJ (registrado na OAB: Certificado de Credenciamento do Programa de Apoio ao Estágio Profissional de Advocacia. Registro nº 372, Folha 7v, livro nº 03/2010. OAB/Seção BA.Para os fins previstos no Artº 9, Inc 2, do Estatuto da Advocacia e OAB, Lei nº 8906, de 04/07/1994), Salas de Orientação, 03 Balcões de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, réplica da sala do Júri. 17.4 Laboratórios de Informática Dispomos de 07 (sete) laboratórios de informática localizados na sede 02. Todos climatizados, com destinação específica. Conforme regulamento próprio, os laboratórios de informática da Faculdade Dom Pedro II são acessíveis apenas aos alunos regularmente matriculados, professores, coordenadores e funcionários vinculados a esta Instituição, em horários previamente estabelecidos, de maneira a que possam ser utilizados para uso geral, aulas, pesquisas, inserção de dados pelos professores e outras atividades acadêmicas. Vale salientar que os laboratórios de informática têm terminais em quantidade suficiente para uso de turmas inteiras de 50 (cinqüenta) alunos, bem como, da mesma forma os demais laboratórios dispõem de equipamentos suficientes para a sua plena e boa utilização pelas diversas turmas e/ou usuários individuais. Dessa forma, tanto no horário das aulas, quanto fora delas, em horário regular de 08 as 22 h, de segunda a sexta, e das 08 as 12 h aos sábados, disponibilizamos a nossa comunidade acadêmica laboratórios modernos e atualizados sempre acessíveis para as mais diversas atividades. Vale salientar que, além dos quiosques de consultas distribuídos nas sedes, dispomos de cinco terminais com acesso a internet na sede de Direito. Descrição dos Laboratórios: Laboratório LAB-01: Numero de maquinas: 25, Capacidade máxima: 50 alunos, Horário de funcionamento: Quando reservado para aulas. Dispõe de horário específico para uso exclusivo dos professores. Laboratório LAB-02: Numero de maquinas: 12, Capacidade máxima: 24 alunos. Horário de funcionamento: Quando reservado para grupos de estudo, utilizado também para uso geral quando o laboratório de uso comum estiver com 100% de sua capacidade em uso ou quando os demais 79 laboratórios estiverem em aula. Laboratório LAB-03: Laboratório no período da noite exclusivo para o curso de SI, quando disponível pode ser utilizado para qualquer curso mediante reserva. Numero de maquinas: 24 Capacidade máxima: 48 alunos Horário de funcionamento: Quando reservado para aulas. Laboratório LAB-04: Possui um aparelho multimídia fixo. Numero de maquinas: 24 + 1 de professor. Capacidade máxima: 48 alunos Horário de funcionamento: Quando reservado para aulas. Laboratório LAB-05: Numero de maquinas: 28. Capacidade máxima: 56 alunos. Horário de funcionamento: Laboratório de uso geral (7:30h as 12:00h e das 15:00h as 21:30h). Obs: para uso geral, mediante demanda, qualquer um dos laboratórios voltados para aula é disponibilizado. Laboratório LAB-06: Numero de maquinas: 30. Capacidade máxima: 60 alunos. Horário de funcionamento: Laboratório de uso geral (7:30h as 12:00h e das 15:00h as 21:30h). Obs: para uso geral, mediante demanda, qualquer um dos laboratórios voltados para aula é disponibilizado. Laboratório LAB-07: Numero de maquinas: 30. Capacidade máxima: 60 alunos. Horário de funcionamento: Laboratório de uso geral e específico para estudos de Redes (7:30h as 12:00h e das 15:00h as 21:30h). Obs: para uso geral, mediante demanda, qualquer um dos laboratórios voltados para aula é disponibilizado. 17.5 Registros Acadêmicos A Faculdade Dom Pedro II utiliza o Sistema Jaguar, desenvolvido para a gestão acadêmica em geral, mas que já se submeteu a uma gama de customizações em prol da adequação ao perfil da nossa instituição. Dessa forma, o Jaguar dispõe de todos os módulos para a gestão acadêmica integrada, facilitando e integrando o cotidiano dos diversos setores institucionais. A inserção de dados pode ser realizada tanto pela intranet, quanto pela extranet (internet), facilitando a rotina de professores e funcionários, bem como, a de alunos que da mesma forma podem consultar notas, históricos e demais informações acadêmicas pela Internet ou pelos terminais disponíveis na instituição. Além de backup regulares, são realizados todos os procedimentos quanto a segurança da informação, para fins de salvaguardar todos os registros acadêmicos. 80 18 BIBLIOTECA: A Biblioteca da Faculdade Dom Pedro II está instalada na sede 01, com uma estrutura física que atende as expectativas de sua Comunidade Acadêmica. A estrutura composta pelo andar térreo e pelo mezanino oferece acesso um acervo atualizado e de qualidade. Dessa forma, nosso alunado dispõe de uma estrutura física confortável, acervo acessível e atual, informatização plena para consulta via internet ou intranet e todas as condições necessárias para a pesquisa e para o aprendizado. O corpo técnico-administrativo é constituído por todos os colaboradores que exerçam funções técnicas e de apoio na Faculdade Dom Pedro II. Conforme Modelo de Gestão próprio, são implementadas medidas que visem a otimização da gestão administrativa institucional. O ingresso ao cargo técnico-administrativo dar-se-á por recrutamento e seleção através do Setor de Recursos Humanos, com a participação do encarregado direto do setor. São consideradas atividades do pessoal técnico-administrativo: I - as inerentes ao exercício de chefia, coordenação, assessoria, secretaria, assistência e execução, bem como, as relacionadas ao apoio e desenvolvimento de quaisquer atividades que objetivem possibilitar as condições necessárias à execução do ensino, da pesquisa e da extensão pelo corpo docente; II - as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos da FDP II. A estrutura administrativa da FDP II é distribuída de acordo com suas respectivas atribuições e formação. 18.1 Bibliografia Básica A quantidade de volumes e exemplares de livros, no acervo da biblioteca, é satisfatória para atender ao número de estudantes matriculados e a bibliografia (básica) exigida para as disciplinas do curso, sempre atendendo a proposta pedagógica. O acervo de livros, atualizado e expandido visando atender aos programas das disciplinas, em excelente estado de conservação, apresenta-se em quantidade suficiente, nos padrões estabelecidos no Manual de avaliação do Curso de Direito/INEP. Assim, a Faculdade Dom Pedro II disponibiliza um mínimo de 03 títulos compondo a bibliografia básica de cada disciplina, atendendo aos programas das disciplinas do curso em quantidade suficiente, dispondo de no mínimo 10 (dez) exemplares para cada livro da Bibliografia Básica citado. 18.2 Bibliografia Complementar A bibliografia complementar indicada para as disciplinas do curso de Direito, está disponível na biblioteca da Faculdade Dom Pedro em proporção estabelecidas pelos instrumentos de avaliação do Curso de Direito do MEC/INEP de exemplares e títulos, sendo prevista na política de aquisição a ampliação desse número em função das solicitações de empréstimo. Assim, a Faculdade Dom Pedro II disponibiliza um mínimo de 05 títulos compondo a bibliografia complementar de cada disciplina, atendendo aos programas das disciplinas do curso em quantidade suficiente, dispondo de no mínimo 02 (dois) exemplares para cada livro da Bibliografia Complementar citado. 81 18.3 Periódicos, Bases de Dados Específicas, Revistas e Acervo em Multimídia Disponibilizamos nosso Portal de Periódicos com acesso virtual a 20 periódicos específicos em Direito mais cinco impressos. Disponibilizamos ainda jornais e revistas, tais como: Jornais: Folha de S. Paulo A Tarde- Salvador Correio da Bahia.- Salvador. Revistas Semanais Época Exame Super Interessante Carta Capital Veja Você S/A Isto É Galileu 82