Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
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MACAÉ EM QUATRO TEMPOS
Arthur Soffiati∗
Juntamente com o Rio Itapemirim, o Rio Macaé delimita uma das feições
costeiras mais originais do norte do Estado do Rio de Janeiro e do Sul do Espírito
Santo. Entre ambos, o mar é afastado da zona serrana por formações geológicas de
origem recente. A mais antiga delas integra o Grupo Barreiras ou a Formação
Barreiras. Popularmente conhecida como tabuleiro, discute-se ainda se sua origem
é continental ou marinha. Ela devia preencher a maior parte do intervalo entre a
foz do Rio Macaé, o arco cristalino e a foz do Rio Itapemirim, sendo cortada pelos
Rios Paraíba do Sul, Guaxindiba e Itabapoana.
Depois do Grupo Barreiras, com idade estimada em 60 milhões de anos,
aderiu-se a ela uma restinga entre o Rio Macaé e o ponto em que futuramente será
aberta a Vala do Furado. Trata-se da Restinga de Carapebus, com 123 mil anos de
idade, onde se instalou o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. No Holoceno
(últimos 11 mil anos), o aquecimento natural da Terra produziu a elevação do nível
do mar. Esta elevação, no trecho costeiro entre os Rios Macaé e Itapemirim, que o
autor denomina Ecorregião de São Tomé, atingiu seu ponto máximo há 5.100 anos
antes do presente, fendendo o grande tabuleiro no seu ponto mais baixo. Assim, o
mar alcançou novamente o sopé da zona serrana e separou o tabuleiro em duas
partes. Da mesma forma, o trabalho do Rio Itabapoana criou mais uma unidade de
tabuleiro entre ele e o Rio Itapemirim.
A partir do ponto em que o mar chegou novamente a tocar o pé da zona
cristalina, o Rio Paraíba do Sul foi construindo uma vasta planície aluvial,
aproveitando as águas calmas de uma grande semilaguna criada pelo máximo
transgressivo do mar. Juntou-se a ela, a maior restinga do futuro Estado do Rio de
Janeiro, entre o Cabo de São Tomé e o Córrego de Manguinhos, constituída pela
ação conjunta do Rio Paraíba do Sul, em seu processo de progradação no interior
da semilaguna, e do mar, em sua regressão1, como mostra o mapa abaixo.
∗
Doutor em História Social, com concentração em História Ambiental, e professor da Universidade Federal
Fluminense campus Campos dos Goytacazes.
1
MARTIN, Louis; SUGUIO, Kenitiro; DOMINGUEZ, José M. L.; e FLEXOR, Jean-Marie. Geologia do
Quaternário Costeiro do Litoral Norte do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Belo Horizonte: CPRM, 1997.
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Na foz do Rio Macaé, pode-se perceber nitidamente, na margem esquerda,
uma fímbria arenosa assinalando o ponto terminal da Restinga de Carapebus. Na
margem direita, emergem formações rochosas pré-cambrianas, mostrando, assim,
que o Rio Macaé, ao sul, separa duas províncias geológicas. Ao norte, o Rio
Itapemirim cumpre o mesmo papel.
Alberto Ribeiro Lamego nota que este ponto é particularmente curioso
porque os contrafortes da Serra do Mar tocam diretamente o oceano.
A feição insular da zona da cidade e suas redondezas já era
manifesta no Terciário Superior. Um pequeno arquipélago se
espalhava entre os mares daquele tempo, onde o arenito de
‘barreiras’ se depositava (...) Das ilhas de Macaé (...), algumas
foram ligadas ao continente pelo mecanismo das restingas formando
“típicos” tômbolos. Outras permaneceram como tais2.
2
LAMEGO, Alberto Ribeiro. Restingas na costa do Brasil. Boletim nº. 96. Rio de Janeiro: Departamento
Nacional da Produção Mineral/Divisão de Geologia e Mineralogia, 1940.
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Segundo a explicação de Lamego, a foz do Macaé, na luta travada contra a
restinga para não ser tapada, acabou empurrada para as rochas pré-cambrianas.
Este estrangulamento teria ocasionado o embrejamento de todo o baixo curso do
rio3.
Quem volta das costas para o mar, em qualquer ponto alto de Macaé, divisa
do interior para a costa, três nítidos degraus geológicos e geomorfológicos: a Serra
do Mar, na qual se destaca o ponto culminante, na região, do Pico do Frade; o
Grupo Barreiras; e a planície fluviomarinha. Esta última é formada pela planície
aluvial do baixo Macaé e pela restinga de Carapebus.
A rede hídrica, no âmbito dos limites municipais, é dominada pela Bacia do
Macaé e pela Bacia da Lagoa de Imboacica. O mapa abaixo mostra como esta rede
era intrincada num passado pré-humano.
Fonte: Plano Diretor de Macaé.
A cobertura vegetal nativa compunha-se de campo de altitude (refúgio
vegetacional), no Pico do Frade, da mata ombrófila densa atlântica na Serra do
Mar; da mata estacional semidecidual atlântica, no tabuleiro; de formações
pioneiras de influência marinha, na restinga de Carapebus; e de um expressivo
manguezal, na foz do Rio Macaé. Um pequeno manguezal monoespecífico se
formou na Praia de Imbetiba, aproveitando uma descarga de esgoto no mar. Há
3
Id, ibid., págs. 36 e 37.
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consideráveis evidências mostrando que a Lagoa de Imboacica era, na verdade, um
rio que foi barrado pelo mar, em cuja barra devia também existir um manguezal4.
Antes da chegada dos europeus à América, as terras em que seria criado o
município de Macaé eram habitadas por povos nativos do grupo linguístico macrojê, ao que tudo indica. Existe um excelente estudo sobre pesquisa arqueológica
efetuada na Ilha de Santana 5.
Primeiro tempo
A primeira fase da história de Macaé, para fins deste estudo, situa-se entre a
fundação de um povoado em sua foz, que dará origem à vila e à cidade, até as
grandes obras de drenagem empreendidas pelo extinto Departamento Nacional de
Obras e Saneamento (DNOS), no fim dos anos de 1960 e no início dos anos de 1970.
Trata-se de uma história de tempo lento ou de longa duração.
Já na segunda metade do século XVI, a enseada de Macaé era bastante
conhecida dos europeus. Jean de Léry registra, em torno de 1558, a seguinte
passagem:
Depois de costearmos a terra desses uetacá, avistamos outra região
próxima chamada de Macaé e habitada por outros selvagens que (...) não
podem se comprazer na vizinhança de índios tão brutais e ferozes. Nessas
terras vê-se à beira-mar um grande rochedo em forma de torre, tão
reluzente ao sol que pensam muitos tratar-se de uma espécie de
esmeralda; e com efeito, os franceses e portugueses que por aí velejam o
denominam “Esmeralda de Macaé”. Dizem que ela é rodeada por uma
infinidade de rochedos à flor da água que avançam mar afora cerca de
duas léguas e como tampouco a ela se tem acesso por terra, é
completamente impraticável. Também existem três pequenas ilhas
chamadas ilhas de Macaé junto das quais fundeamos e dormimos uma noite
(...) estava nossa aguada corrompida, por isso pela manhã (...), alguns
marujos foram procurar água potável nessas ilhas desabitadas e
verificaram que todo o terreno se achava coberto de ovos de aves de
diversas espécies, aliás diferentes das nossas. E tão mansas, por nunca
terem visto gente, que se deixavam pegar com a mão ou matar a pauladas;
assim nossos homens puderam encher o escaler, trazendo para o navio
grande quantidade delas6.
4
VELOSO, Henrique Pimenta; RANGEL FILHO, Antonio Lourenço Rosa e LIMA, Jorge Carlos Alves.
Classificação da Vegetação Brasileira, Adaptada a um Sistema Universal. Rio de Janeiro: Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, 1991.
5
LIMA, Tania Andrade e SILVA, Regina Coeli Pinheiro da. “Zoo-arqueologia: alguns resultados para a préhistória da Ilha de Santana”. Revista de Arqueologia 2 (2). Belém: Museu Paraense Emílio Goeldi, jul/dez de
1984.
6
LÉRY, Jean de. Viagem à Terra do Brasil. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1961.
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O português Gabriel Soares de Sousa considera que
Esta ilha de Santa Ana fica em vinte e dois graus e um terço, a qual está
afastada da terra firme duas léguas para o mar, e tem dois ilhéus junto de
si. E quem vem do mar em fora parece-lhe tudo uma coisa. Tem esta ilha
da banda da costa um bom surgidouro e abrigada por ser limpo tudo, onde
tem de fundo cinco e seis braças: e na terra firme defronte da ilha tem
boa aguada, e na mesma ilha há boa água de uma lagoa. Por aqui não há
de que guardar senão do que virem sobre a água. E quem vem do mar em
fora para saber se está tanto avante como esta ilha, olhe para a terra
firme, e verá no meio das serras um pico, que parece frade com capelo
sobre as costas, o qual demora a loeste noroeste, e podem os navios entrar
por qualquer das bandas da ilha como lhe mais servir o vento e ancorar
defronte entre ela e a terra firme7.
No Roteiro dos Sete Capitães, Macaé é mencionada diversas vezes, pois foi
de lá que partiu a primeira expedição dos sete fidalgos rumo aos Campos dos
Goitacases. Seu autor encontrou um povoado habitado por mamelucos que viviam
da pesca, havendo grande abundância de bagres no rio. Por esta razão, passou a
ser conhecido, inicialmente, como Rio dos Bagres8.
Couto Reis reparou nos extensíssimos brejos localizados principalmente à sua
margem esquerda. Registrou que suas margens eram pouco povoadas, mas que suas
terras forneciam já boa produção de açúcar e madeira para quatro pequenas
sumacas que navegavam continuamente para o Rio de Janeiro. Quanto aos
alagadiços, o capitão cartógrafo informa que se transformavam em excelentes
pastos em tempos secos e propôs fossem eles esgotados para um aproveitamento
mais regular9.
No princípio do século XIX, o rio foi visitado por três ilustres viajantes
europeus. Em 1815, cruza-o Maximiliano de Wied-Neuwied, que, sobre seu aspecto
físico, contenta-se em registrar seu curso de cerca de quinze léguas, atravessando
a Serra do Iriri e desaguando no oceano10. Ele registrou que, tanto na lagoa de
7
SOUSA, Gabriel Soares de. Tratado Descritivo do Brasil em 1587. São Paulo: Companhia Editora Nacional,
1938.
8
Descrição que faz o Capitão Miguel Aires Maldonado e o Capitão José de Castilho Pinto e seus companheiros
dos trabalhos e fadigas das suas vidas, que tiveram nas conquistas da capitania do Rio de Janeiro e São Vicente,
com a gentilidade e com os piratas nesta costa. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil tomo XVII.
Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1894, pág. 349.
9
COUTO REIS. Manoel Martins do. Descrição Geográfica, Política e Cronográfica do Distrito dos Campos
dos Goitacases, que por Ordem do Ilmo. e Exmo. Senhor Luiz de Vasconcellos e Souza do Conselho de S
Majestade, Vice-Rei e Capitão General do Mar e Terra do Estado do Brasil se Escreveu para Servir de
Explicação ao Mapa Topográfico do mesmo Terreno, que Debaixo da Dita Ordem se Levantou. Rio de Janeiro:
manuscrito original, 1785.
10
WIED-NEUWIED, Maximiliano de. Viagem ao Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1989, pág.
84.
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Imboacica, onde a comitiva do príncipe encontrou pousada na fazenda de
Itapebuçus, quanto no caminho para Macaé, a hospitalidade dos habitantes era
excelente. Hospedado numa fazenda, ele assinala o cultivo de mandioca, arroz,
café e laranja nas terras da fazenda, assim como a fartura de peixes da lagoa11.
Aspecto do rio Imboacica, hoje não mais existente. Foto: acervo do
DNOS (1957).
Adentrando a Vila de Macaé, Maximiliano faz observações sobre as capoeiras
que ladeiam o rio, sobre as casas acachapadas feitas de barro com pau-a-pique e
rebocadas de branco. Limpas e bonitas, contavam elas com quintais cercados de
troncos de coqueiros, onde se criavam cabras, porcos e toda a sorte de aves
domésticas. As principais atividades econômicas do núcleo eram constituídas pela
lavoura de mandioca (com a respectiva produção de farinha), feijão, milho, arroz e
cana (para a fabricação de açúcar). O extrativismo vegetal já era intenso, com a
exportação de madeiras por navios costeiros, sumacas e lanchas que ancoravam na
enseada de Macaé12.
Em 1818, é a vez de Saint-Hilaire, mais generoso em suas observações,
inclusive corroborando os levantamentos antes efetuados antes por Couto Reis e
11
12
Id. ibid., p. 82.
Id. Ibid., p. 84.
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antecipando parcialmente os estudos realizados mais tarde por Alberto Ribeiro
Lamego.
Mas, com rara acuidade, ele atentou para o risco da extração madeireira e
fez uma advertência que não foi levada em conta pelos brasileiros:
O principal comércio desta cidade é atualmente o da madeira.
Como os colonos de S. João da Barra, os dos arredores de
Macaé escolhem nas matas virgens as árvores mais bonitas
para transformarem-nas em tábuas. Alguns enviam a madeira
diretamente ao Rio de Janeiro; mas, a maioria, e
principalmente os menos abastados, vende-a a negociantes
estabelecidos em Macaé mesmo. As árvores que mais
freqüentemente exploram nesta região são o jacarandá, cuja
madeira é empregada na marcenaria; o araribá; a canela; o
vinhático que tem lenho amarelo e quase imputrescível,
próprio para marcenaria e construção naval; a cacheta, que
substitui (...) o nosso pinho; o óleo, empregado na carpintaria
etc. As tábuas são vendidas por dúzias; as do vinhático, com
30 palmos de comprimento por 2 de largura, valiam trinta mil
réis à época da minha viagem (...) é de se crer, entretanto,
que devido à imprevidência do cultivador, esse comércio
tende a diminuir e desaparecer. Aqui, e provavelmente em
todo o Brasil, não há, como na Europa, o uso de explorar
inteiramente uma certa extensão de floresta; escolhem-se
aqui e acolá as árvores que se quer contar e o lenhador as
abate à sua altura, para não ter necessidade de curvar o corpo
no trabalho. Mesmo que as árvores fossem abatidas ao nível do
solo, os tocos, privados de ar e logo abafados pelas lianas não
poderiam produzir brotação (...) Quando passei por Macaé as
belas árvores já começavam a se tornar raras e
freqüentemente eram procuradas em florestas muito distantes
da embocadura do rio. Assim, enquanto que de um lado os
brasileiros ateiam fogo a imensas florestas, sem outro proveito
que o de um adubo passageiro, de outro lado, quando
exploram árvores preciosas, fazem-no de modo a concorrer
para a extinção de suas espécies13.
Nesta passagem, Saint-Hilaire aponta para um traço marcante e perverso
desenvolvido pelos europeus e pelos habitantes das neo-Europas que, acostumados
à escassez de território e de recursos em seu continente natal, encontram uma
natureza luxuriante nos trópicos. Trata-se da síndrome da abundância inesgotável.
13
Id. ibid., p. 184-185.
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No Brasil, ele depararia com as práticas que levaram à quase extinção das
florestas temperadas da Europa: queimadas indiscriminadas, corte raso de árvores,
subaproveitamento do material lenhoso e aviltamento dos preços. Não sem razão,
ele adverte quanto ao fim dessa economia extrativista perdulária pelo próprio fim
do produto explorado.
Os efeitos a médio e longo prazo não serão percebidos por um viajante que
apenas passa por Macaé. Eles ficarão para os moradores do termo: a erosão e o
assoreamento. Mas o naturalista francês aporta outras informações que corroboram
a marcha de um processo danoso ao rio e ao ambiente como um todo:
A exploração de madeira não é (...) a única ocupação dos cultivadores dos
arredores de Macaé. Entre o sítio do Paulista, situado a 4 léguas ao norte
dessa cidade e o porto de São João da Barra contam-se cerca de 20
engenhos de açúcar, mais ou menos distanciados da beira do mar; mas
reconheceu-se que é a cana-de-açúcar a planta mais conveniente à região
e que ela pouco renderia se não fosse cortada no momento da maturação.
Vários colonos renunciaram então a seus engenhos e dedicam-se hoje à
cultura do cafeeiro, que dá menos trabalho que a da cana, não exigindo
tantas benfeitorias, nem tantos escravos e que produz muito bem nas
vertentes vizinhas de Macaé. A maioria dos proprietários enviam por conta
própria, ao Rio de Janeiro o café colhido; mas a necessidade de numerário
obriga freqüentemente os menos ricos a vender na própria região uma
parte de suas colheitas. O frete, de Macaé à capital do Brasil é de 2
patacas o saco de 2 alqueires, e, com bom vento pode-se fazer a viagem
em 48 horas e mesmo em menos tempo. Os colonos dos arredores de Macaé
cultivam o algodão mas somente para o consumo de suas famílias, o
mesmo acontecendo ao milho, ao arroz e à mandioca 14.
O grande naturalista Charles Darwin viajou a cavalo do Rio de Janeiro a
Macaé, aceitando convite de um conterrâneo seu que possuía uma fazenda ao norte
de Cabo Frio. Sua permanência estendeu-se de 14 a 18 de abril de 1832 e, durante
ela, Darwin atentou menos para o rio (que não mereceu dele uma palavra sequer) e
para o núcleo urbano do que para as aviltantes condições de vida dos escravos15.
Quanto aos escritores regionais, cabe registro para Pizarro e Araujo que fala
da produção de Macaé, incluindo o milho, o arroz, a mandioca, a cana-de-açúcar e
pesca, ressaltando que o principal esteio da economia era a madeira16. O mesmo
sustenta o Visconde de Araruama, mencionando o café, o açúcar e, acima de todos
14
SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagem pelo Distrito dos Diamantes e Litoral do Brasil. Belo Horizonte:
Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1974, p. 185.
15
DARWIN, Charles R. Viagem de um Naturalista ao Redor do Mundo, 1º vol. Rio de Janeiro: Sociedade
Editora e Gráfica, s/d, págs. 43 a 45.
16
CASAL, Manuel Aires de. Corografia Brasílica ou Relação Histórico-Geográfica do Reino do Brasil. Belo
Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1976.
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os produtos, a madeira17. Também Muniz de Souza repisa o café, o açúcar, a
aguardente e a madeira como principais artigos de exportação18.
No que concerne à cartografia, Bellegarde e Niemeyer assinalam a bacia do
Rio Macaé com toda a riqueza dos seus afluentes e subafluentes, inclusive com o
Canal Campos-Macaé19. Esta obra, construída por etapas entre 1845 e 1862, ligou
três grandes bacias da Ecorregião de São Tomé: a do Paraíba do Sul, a da Lagoa
Feia e a do Macaé. Seu impacto foi acentuado sobre uma infinidade de lagoas,
drenando totalmente muitas delas e parcialmente outras tantas. Esta foi a grande
obra de engenharia do primeiro tempo de Macaé20. Ela também aparece, quase
como orgulho provincial, na folha relativa ao Rio de Janeiro do Atlas de Candido
Mendes21.
A partir de fins do século XIX, cada vez mais os governos federal e estadual
começaram a intervir nos trechos baixos dos limnossistemas fluminenses,
acompanhando o grande movimento sanitarista de origem européia e norteamericana que contagiou vários países. Oswaldo Cruz e Saturnino de Brito
destacam-se como dois grandes expoentes deste movimento. Foram criadas, assim,
a partir de 1883, várias comissões mediante contrato com empreiteiros ou ação
direta do Estado. Uma delas envolvia diretamente o Rio Macaé. Trata-se da
Comissão do Canal de Macaé a Campos, criada pelo Decreto nº. 13.089, de 3 de
julho de 1918 e dirigida consecutivamente pelos engenheiros Lucas Bicalho,
Candido Borges e João Batista de Morais Rego. O primeiro efetuou levantamento
topo-hidrográfico de todo o Canal Campos-Macaé, bem como a limpeza e a
desobstrução do mesmo em vários trechos, que ficou desimpedido de obstáculos
numa extensão de 75 km. Também a eclusa no quilômetro 2 a contar de Macaé foi
17
SILVA, José Carneiro da. Memória Topográfica e Histórica sobre os Campos dos Goitacases, 2ª ed. Rio de
Janeiro: Laemmert, 1907 (1ª ed.: 1819).
18
SOUZA, Antonio Muniz de. Viagens e Observações de um Brasileiro que Desejando ser Útil à sua Pátria, se
Dedicou a Estudar os Usos e Costumes de seus Patrícios, e os Três Reinos da Natureza em Vários Lugares e
Sertões do Brasil. Rio de Janeiro: Rua de Trás do Hospício, 1834.
19
BELLEGARDE. P. A. & NIEMEYER, C.J. Nova Carta Corográfica da Província do Rio de Janeiro,
publicada às expensas de Eduardo Bensburg. Rio de Janeiro: Litografia Imperial, 1865.
20
SILVA, José Carneiro da. Memória sobre Canais, e Estradas, e a Utilidade que Resulta à Civilização, a
Agricultura, e ao Comércio, da Construção destas Obras. Campos: Tipografia Patriótica de A. J. P. Maia
Paraíba e Cia., 1836; e Memória sobre a Abertura de um Novo Canal para Facilitar a Comunicação entre a
Cidade de Campos, e a Vila de S. João de Macaé. Rio de Janeiro: Tip. Imp. e Const. de J. Villeneuve e Comp.,
1836. LAMEGO, Alberto Frederico de Morais. A Terra Goitacá à Luz de Documentos Inéditos, tomo V. Niterói:
Diário Oficial, 1942; e SOFFIATI, Arthur. O Nativo e o Exótico: Perspectivas para a História Ambiental na
Ecorregião Norte-Noroeste Fluminense entre os Séculos XVII e XX. Rio de Janeiro: IFCS/UFRJ, 1996
(dissertação de mestrado).
21
ALMEIDA, Candido Mendes de. Atlas do Império do Brasil (1868). Rio de Janeiro: Arte & História, 2000.
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restabelecida. Estas obras visavam conferir ao canal o duplo objetivo de navegação
e drenagem. Com respeito ao Rio Macaé, especificamente, Bicalho empreendeu
estudos sobre o porto de Macaé, incluindo o levantamento das enseadas das
Conchas, de Imbetiba e do rio, cuja foz desejava regularizar.
Por seu turno, Candido Borges, com relação ao Rio Macaé, limitou-se a
promover nova limpeza e roçado em suas margens, o que pode significar corte do
manguezal que subia por ele até onde a língua salina alcançava. Já Morais Rego
construiu em Macaé um dique de contenção com vistas a melhorar a barra do rio,
que estava criando empecilhos à entrada de barcos. Em 29 de abril de 1922, a
Comissão do Canal de Macaé-Campos foi anexada à Fiscalização da Baixada
Fluminense, cujo fim precípuo era o mesmo da anterior: restabelecer o Canal
Campos-Macaé, mas, em 1925, a criação da Comissão de Estudos e Obras contra
Inundações da Lagoa Feia e Campos de Santa Cruz absorveu-lhe as funções. Cada
vez mais o Estado avocava tarefas antes delegadas à iniciativa privada22.
Até aqui, o núcleo urbano de Macaé dependia de atividades rurais. Ele
continuará assim até a realização de grandes obras de retilinização e de drenagem,
no século XX.
Segundo tempo
A presença mais ostensiva do Estado na realização de obras hidráulicas na
Baixada Fluminense se efetivou na primeira fase do governo Getúlio Vargas, com a
criação da Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense, em 1933, e no Estado
Novo, com a transformação da Comissão no Departamento Nacional de Obras e
Saneamento, em 1940, que transcendeu as fronteiras do Estado do Rio de Janeiro
para atuar em vários estados do Brasil. O relatório preliminar da Comissão, um
primor de síntese acerca das obras empreendidas antes de 1933 e redigido pelo
engenheiro Hildebrando de Araujo Góes, dedica poucas linhas à bacia do Rio
Macaé. Sua preocupação maior centrava-se nas baixadas dos Goitacases, da
Guanabara e de Sepetiba23. Até mesmo o detalhado relatório de Camilo de
Menezes, que só trata de obras efetuadas na Baixada dos Goitacases entre 1935 e
22
23
GÓES, Hildebrando de Araujo. Saneamento da Baixada Fluminense. Rio de Janeiro: s/e, 1934.
Id. ibid.
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Cap. 2-1: ArthurAristides Soffiati - Pag 140
1940, menciona o Rio Macaé apenas por estar ligado ao Rio Paraíba do Sul pelo
famoso canal construído no Império24.
A intervenção do Departamento Nacional de Obras e Saneamento na foz do
Rio Macaé data do fim dos anos de 1960. A Carta do Brasil, do IBGE, cuja primeira
edição foi lançada em 1969, com base em levantamentos efetuados entre 1965 e
1967, mostra a foz do Rio Macaé ainda com seus meandros originais, recebendo
pela margem esquerda a vala de Jurumirim e o Canal Campos-Macaé25. No acervo
da Residência de Campos do Departamento Nacional de Obras e Saneamento, uma
planta do município de Macaé datada de 1965, é esclarecedora. Ela retrata a foz do
Rio Macaé antes da drástica intervenção do DNOS. Na margem direita, figura o Rio
Teimoso e, na esquerda, o Rio São Pedro, o Córrego das Aduelas, o Rio Jenipapo, a
Vala de Jurumirim e o Canal Campos-Macaé26. Saltando para uma carta náutica de
1975, o quadro apresenta mudanças radicais. O rio fora retificado em seu curso
final. O canal central criou três ilhas com os meandros, sendo a maior delas a ilha
Colônia Leocádia
Retificação do Rio Macaé pelo
DNOS nos anos de 1970. No vale, o
canal central corta os meandros em
forma de $. À esquerda, morro
coberto com floresta. À direita,
morro com vegetação suprimida.
Foto do acervo do DNOS (maio de
1976).
O Córrego Jurumirim, que desembocava na foz do Macaé, foi desviado para o
Canal Campos-Macaé, mas seu braço abandonado, juntamente com o canal e com o
rio, formou a Ilha da Caieira27.
Não apenas a foz, mas todos os cursos baixos dos Rios Macaé e São Pedro,
seu afluente, foram retilinizados nos anos de 1970, principalmente visando à
24
MENEZES, Camilo. Descrição Hidrográfica da Baixada dos Goitacases. Campos: Diretoria de Saneamento
da Baixada Fluminense, 1940.
25
FIBGE. Carta do Brasil-Escala 1:50.000, Folha SF-24-M-I-3 (Macaé). Rio de Janeiro: Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, 1969.
26
SILVA, Caio. Município de Macaé. Macaé: 3 de setembro de 1965.
27
MARINHA DO BRASIL. Brasil-Costa Leste: Enseada de Macaé e Proximidades. Marinha do Brasil, 1975.
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 2-1: ArthurAristides Soffiati - Pag 141
conquista de terras para a agropecuária numa extensa várzea denominada Brejo da
Severina. De sinuosos, os rios tornaram-se retilíneos, o que acarretou o aumento da
velocidade de seu fluxo, o rápido exaguamento de uma vasta área alagada e
alagável, a substituição de ecossistemas nativos e transformados por ecossistemas
antrópicos, a extinção de incontáveis nichos ecológicos, a turbidez das águas dos
cursos hídricos e o aumento da taxa de sedimentação do manguezal da foz, já todo
adulterado pelas obras de retificação no trecho final do rio.
Terceiro tempo
A instalação de uma base da Petrobrás na Cidade de Macaé, no final da
década de 1970, para exploração das descomunais reservas de petróleo e gás
natural existentes na plataforma continental da região norte do Estado do Rio de
Janeiro, produziu um abrupto impacto na economia, na sociedade e na cultura de
uma cidade até então com feições ainda interioranas e sem estrutura para receber
o colossal afluxo de pessoas à procura de emprego e de técnicos dos mais variados
pontos do Brasil e do exterior. Numerosas empresas prestadoras de serviço fixaramse também na cidade, que passou por um processo acelerado, desordenado e
mutilador de urbanização. De pacato balneário, Macaé transformou-se em frenético
centro urbano, com intenso trânsito de uma população de passagem. Os
trabalhadores empregados na montagem da infra-estrutura necessária às operações
da Petrobras foram dispensados após o fim das obras, mas permaneceram em seus
arredores. Na expectativa de se reintegrarem ao mercado de trabalho, esta legião
de trabalhadores sem emprego buscou as áreas desocupadas, entre elas as praias
rejeitadas pelas camadas médias e altas da sociedade e o manguezal do Rio Macaé.
Ao longo do antigo leito do Rio Macaé, agora transformado numa espécie de
braço que parte do canal central e a ele retorna, chamado de rio morto, cresceu
rapidamente um assentamento humano que recebeu o nome de Malvinas, em
alusão à Guerra das Malvinas, em 1982. Para tanto, houve a supressão de uma
parte do manguezal. O poder público municipal e os órgãos governamentais de
meio ambiente não tomaram qualquer providência para transferir os ocupantes da
área. Antes, a prefeitura municipal consolidou a invasão instalando infra-estrutura
mínima e permitindo a criação de novos bairros. Tal atitude estimulou novas
ocupações à montante das Malvinas, também na margem direita do rio, em núcleo
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
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populacional que vem constituindo o bairro Malvinas II. Pontes rústicas de madeira
foram erguidas entre a margem e a ilha Colônia Leocádia, onde restou o maior
fragmento do manguezal do rio. Várias casas começam a ser erguidas em seu
interior, implicando na supressão da vegetação nativa.
Na margem esquerda, a ilha da Caieira transformou-se num condomínio
fechado de mansões. Para tanto, houve também o desarraigamento de mais outra
fatia do manguezal, já estilhaçado pela retificação do rio. Uma dilatada área
coberta por bosque de mangue na margem esquerda do rio, à montante da Ilha
Caieira, foi doada em caráter definitivo pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
(IBRA), em 1970, a Carlos emir Mussi e irmãos28. A legalidade do documento não se
sustenta diante do Decreto-Lei Federal nº 9.760/46 e da Lei Federal nº. 4.771/65.
A primeira considera as áreas de manguezal, em toda a sua extensão, como
terrenos de marinha e bem da União. A segunda considera os bosques de mangue
como vegetação de preservação permanente. Cumpre notar que o título de
propriedade foi concedido após a promulgação dos dois diplomas legais.
Urbanização do trecho final do Rio Macaé. A seta
apontada para o alto assinala o canal aberto pelo DNOS. À
esquerda de quem olha, indica-se o rio morto, um meandro
do curso original do rio. À direita, figuram o canal MacaéCampos (perpendicular à costa), desembocando nele o
Córrego Jurumirim. A mancha escura representa a ilha
Colônia Leocádia. Todo entorno, em cor clara, mostra o
grau de urbanização da área. Foto aérea: Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Macaé.
Ofício do Procurador Geral da Prefeitura de Macaé sustenta que “todo bairro
de Nova Holanda é fruto de invasão e (...) foi todo calcetado pelo ex-prefeito
28
Cf. M. P. F. “Título definitivo de propriedade – Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, nº 0399, 04/05/70”.
Procedimento Administrativo MPF PRM/Campos nº 81202.000086/98-00. Campos dos Goitacases: Ministério
Público Federal, 1998.
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 2-1: ArthurAristides Soffiati - Pag 143
Carlos Emir Mussi.”29 Consta que este prefeito, em sua última gestão, desapropriou
área ilegalmente pertencente a ele e seus irmãos para instalar o bairro popular de
Nova Holanda. Assim, a grande área coberta por manguezal doada ilicitamente
como propriedade pelo IBRA à família Mussi foi dividida em duas partes, tendo uma
delas a vegetação de mangue removida para a instalação de um bairro sobre área
de preservação permanente. A outra parte continuou sob domínio irregular da
família até ser invadida por pessoas de baixa renda. Esta invasão foi precedida pela
construção de um Centro Integrado de Educação Pública, estimulando a ocupação
maciça de pessoas sem moradia. Diante de tal movimento, a família Mussi
ingressou na Justiça com uma ação de reintegração de posse30. Mas o governo
estadual, desejando beneficiar uma deputada aliada e fustigar o atual prefeito de
Macaé, expediu decreto desapropriando a área invadida, com vistas a regularizar a
ocupação. Tal ato motivou novo Procedimento Administrativo do Ministério Público
Federal31.
A urbanização ilegal e desordenada das margens do Rio Macaé, do Canal
Campos-Macaé e do Córrego Jurumirim, como os bairros de Nova Holanda e Nova
Esperança, exigiu o sacrifício de grandes extensões de manguezal do Rio Macaé. A
rodovia RJ-106, entre a ponte sobre o Rio Macaé e o bairro do Lagamar, foi
consolidada sobre a crista da praia e se transformou numa verdadeira barragem ao
escoamento de águas pluviais. Tanto de um lado quanto de outro, a urbanização se
estendeu de forma completamente desordenada. Assim, no lado que se situa no
interior, ruas e casas costumam sofrer com alagamentos, pois muitos são os
obstáculos que as águas encontram para chegar ao Rio Macaé. Por sua vez, o Canal
Campos-Macaé, por demais assoreado, perdeu sua condição de drenagem. Do lado
da praia, o poder público municipal não conseguiu ou não quis organizar a expansão
urbana, permitindo que ruas, casas, depósitos e pequenas casas fossem construídas
muito próximas do mar.
29
CARVALHO, Antônio Franco de. “Ofício nº 046/99 ao Promotor de Justiça Estadual Luciano Oliveira Mattos
de Souza”. Ministério Público Federal. Doc. cit. Macaé: 5 de março de 1999.
30
M.P.F. Doc. cit.
31
M.P.F. Procedimento Administrativo MPF PRM/Campos nº 1.30.002.000019/2001-31. Campos dos
Goitacases: Ministério Público Federal, 2001.
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Cap. 2-1: ArthurAristides Soffiati - Pag 144
Consolidação da Urbanização no terceiro tempo de Macaé. Fonte:
TOUGEIRO, Jailce Vasconcelos. Conflitos Socioambientais
Motivados por Ocupação de Manguezais e Restingas para Fins
de Moradia no Espaço Urbano de Macaé/1997-2007. Campos
dos Goytacazes: Universidade Estadual do Norte Fluminense,
2008 (dissertação de mestrado).
Também a Lagoa de Imboacica, a partir dos anos de 1970, passou por um
acelerado processo de urbanização, mas, aqui, por pessoas de média e alta rendas.
Em conseqüência, os setores norte e oeste da lagoa sofreram aterros para a
construção de casas residenciais e comerciais. A produção de esgoto saturou
progressivamente suas águas, que foram eutrofizadas. A comunicação com o mar
foi sendo perdida e a lagoa, de salgada que era no século XIX, transformou-se em
salobra, junto à barra, e em doce, nas cercanias do rio Imboacica, no século XX.
Quarto tempo
O espaço costeiro em que se ergueu Macaé está intensamente urbanizado. O
trânsito de veículos congestiona a cidade com horas de pico. O governo municipal
tem duas intenções para a saturação urbana. A primeira é a expansão da cidade
em direção ao interior, ocupando uma área que pertencia ao meio rural. A segunda
é o programa de macrodrenagem da cidade. Pretende-se que ambos sejam
planejados, mas ambos são problemáticos, por mais que se invoque o nome do
urbanista Jaime Lerner, contratado para os trabalhos de planejamento.
A expansão já começou de forma nada planejada. Os indutores do
crescimento urbano são, principalmente, a Linha Verde, a Linha Azul e a Rodovia
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
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RJ-168. O espaço escolhido para a expansão é uma área de tabuleiros, formação
constituída por baixas colinas e depressões. Ela é irrigada por banhados e pequenos
cursos d’água, fundamentais para a retenção e o escoamento de águas pluviais e
para controle de cheias. Contudo, o crescimento horizontal da cidade implica, por
um lado, no desmantelamento dos tabuleiros, os grandes fornecedores de terra
argilosa. É o que, capciosamente, os engenheiros denominam “áreas de
empréstimo”. Por outro, no uso do material retirado dos tabuleiros para aterro dos
banhados. Em vários pontos da área escolhida para a expansão, avistam-se colinas
de tabuleiro escalavradas pela retirada de material argiloso.
↓
↓
↓
RJ186
↓ ↑
↓
↓
← Linha Azul
RJ-168
↓
↓
↓
Linha Verde→
↓
↓
↓
Expansão urbana de Macaé
As setas vermelhas indicam alguns pontos de extração de material para aterro.
As setas azuis indicam as principais vias indutoras do crescimento da cidade para o interior.
O perímetro aberto assinalado com linha azul indica a área de expansão urbana de Macaé.
Fonte: Google Earth.
Nas áreas aterradas, estão sendo construídas casas residenciais de alta e
média rendas, encontrando-se também habitações populares; prédios destinados ao
comércio, como shoppings, e à educação, como a cidade universitária; e prédios de
instituições públicas. Os edifícios em que funcionam o Poder Judiciário Estadual, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a EMOPI foram
construídos sobre um grande banhado aterrado, às margens da estrada RJ-168. O
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
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material para o aterro foi extraído de uma colina de tabuleiro em frente aos
prédios. Há fortes indícios de que a prefeitura prosseguirá aterrando o banhado
para a construção de novas edificações. Nos aterros, já aprecem marcas de erosão
provocada pelas chuvas.
Aspecto geral de um banhado, mostrando as ondulações de um terreno de tabuleiro (E). Corte em
tabuleiro para obtenção de material para aterro (D). Fotos do autor (04/11/2010).
Aterro sobre banhado. Vê-se o aterro avançando sobre uma depressão de tabuleiro em que se
formou um banhado. Ao fundo, avista-se uma colina. No aterro já há indícios de erosão pluvial,
com a abertura de uma vala (E). Em outro trecho do aterro, estacas já demarcam trecho destinado à
construção (D). Fotos do autor (04/11/2010).
Como as colinas de tabuleiro situam-se próximas às depressões onde se
formaram áreas úmidas, a obtenção de material para aterros se torna fácil. Assim,
em vários pontos de Macaé, cortes em colinas são encontrados. E o processo de
crescimento para o interior e sobre áreas outrora rurais, nada apresenta de
ordenado. O mais grave é que o Ministério Público e o Poder Judiciário,
responsáveis pelo cumprimento da lei, ignoram-na em proveito próprio.
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
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Prédio em que funciona o Ministério Público Federal em Macaé em visão lateral. A cerca demarca a área
aterrada. Dentro do perímetro, uma placa anuncia a construção de outra edificação (E). Prédio da EMOPI,
também construído em aterro sobre o banhado. Fotos do autor (04/11/2010).
Prédio em que funciona o Ministério Público Estadual em Macaé visto de frente. A vala para
escoamento de águas pluviais, a depressão ao fundo e o ponto elevado em que a edificação foi
construída denotam o aterro (E). O mesmo prédio visto do fundo mostrando o corte efetuado no
tabuleiro para extração de material para o aterro (D). Fotos do autor (04/11/2010).
Quanto ao programa de macrodrenagem, seus impactos não são menores que
os aterros. Ele objetiva drenar as áreas úmidas para facilitar mais ainda os aterros.
Assim, a expansão urbana de Macaé tende a nivelar excessivamente o terreno,
rebaixando os tabuleiros e elevando as depressões entre colinas. Ele inclui,
também, a retilinização de inúmeros córregos que integram a bacia do Rio Macaé,
profusos originalmente, como mostra a segunda figura deste texto.
Antigos cursos d’água, de há muito canalizados, devem ser cobertos, prática
que dificulta a limpeza e a manutenção deles. Pretende-se ainda conter a língua
salina que avança pelo Rio Macaé com a maré alta.
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Canal da linha férrea, verdadeira vala negra no centro da cidade de Macaé (E). Detalhe de lançamento de
esgoto no canal (D). Fotos do autor (04/11/2010).
Conclusão e recomendações
Parece que a expansão urbana de Macaé para o interior tende a repetir os
erros da urbanização na faixa costeira. O município conta com Plano Diretor
participativo, segundo determinação do Ministério das Cidades, mas ele não é
garantia de que a expansão será ordenada, como acontece em quase todos os
municípios brasileiros. Da mesma forma, o convite ao urbanista Jaime Lerner para
planejar a cidade pressupõe que o atual Plano Diretor é um instrumento
insuficiente. Se o poder público municipal não consegue ou não quer implementar
seu Plano Diretor, a contratação de Jaime Lerner para elaborar outro plano será
inócua e cara para o erário.
De uma forma ou de outra, a expansão urbana de Macaé deve:
1- Observar rigorosamente um zoneamento urbano;
2- Conservar áreas de escape para as águas pluviais e para a biodiversidade;
3- Reduzir ao máximo o desmonte das colinas, recuperação sua vegetação nativa
sempre que esta operação for necessária;
4- Reduzir as desigualdades sociais no que concerne à partilha do espaço urbano.
5- Manter os canais descobertos, promovendo sua despoluição e, sempre que
possível, sua restauração e revitalização.
6- Restaurar as matas ciliares dos rios que não foram canalizados, impendido o
lançamento neles de esgoto sem tratamento terciário.