ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina
Resolução nº 02/2012 - ARSETE
Teresina, 20 de Dezembro de 2012.
Estabelece a tabela de preços e prazos dos
serviços públicos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário no Município de Teresina.
A Diretoria da ARSETE – Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina, reunida sob a
forma de Diretoria Colegiada, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei n° 3.600/2006 e demais
normas pertinentes, aprova a presente Resolução:
Art. 1° - Ficam estabelecidas as tabelas de preços e prazos dos serviços públicos de abastecimento de
água e esgotamento sanitário do Município de Teresina, conforme as tabelas constantes do Anexo I –
Tabela de Preços e Prazos de Serviços, e Anexo II – Tabela de Prazos dos Serviços Não Faturáveis.
Art. 2° - Os preços dos serviços constantes no Anexo I – Tabela de Preços e Prazos de Serviços, passarão
a ser atualizados automaticamente, sempre que houver revisão ou reajuste tarifários, sendo aplicados os
percentuais obtidos nos estudos tarifários, para a atualização da tabela dos preços dos serviços.
Art. 3° - Esta Resolução, homologada pela Diretoria Colegiada da ARSETE, entra em vigor
sua publicação.
na data de
Teresina, 20 de Dezembro de 2012.
Solange R. de S. Almeida
Baltazar Melo Sobrinho
Diretor-Presidente – ARSETE
Diretor-Técnico –ARSETE
Juliana S. F de Carvalho Lima
Diretor- Adm.- Financeiro –ARSETE
Resolução n° 02/2012 – Página 1/4
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ANEXO I – TABELA DE PREÇOS E PRAZOS DOS SERVIÇOS
Item
SERVIÇOS
02
03
04
05
06
07
08
09
10
Abastecimento de água – carro pipa – fornecimento
emergência
Análise bacteriológica de água
Análise bacteriológico de esgoto
Análise físico-química de água
Análise físico-química de esgoto
Aferição do hidrômetro por solicitação
Análise de projetos
Desligamento a pedido do cliente (supressão do ramal)
Entrega de conta em endereço alternativo
Emissão de Certidão/Declaração de débito
11
12
13
14
Emissão de extrato de débito
Emissão de segunda via de conta normal
Geonofonamento intradomiciliar
Lançamento de dejetos domésticos (limpa fossa)- ETE -Leste
01
VALOR (R$)
Prazo
para
execução
Valor do m 3 da categoria
08 horas
correspondente
96,00
132,00
90,00
175,00
36,00
265,00
36,00
1,20
12,00
7 dias
7 dias
7 dias
7 dias
7 dias
7 dias
5 dias
2 horas
2 horas
1,80
1,80
60,00
30% do valor do m 3 de água da
2 horas
2 horas
7 dias
-
categoria comercial/ industrial
(1,14)
15
16
Ligação de Água – definitiva ( diâmetro de 20 mm)
85,00
Ligação de Água temporária até 06 meses (diâmetro de 20 mm) 85,00 + valor de 160 m 3 de água na
17
18
19
Ligação de água com diâmetro diferente de 20 mm
Ligações de esgoto
m 3 de água retirada do reservatório
20
Remanejamento da rede coletora ou ramal condominial
21
22
23
Religação por corte simples (cavalete)
Religação de Urgência a pedido do Usuário (corte no ramal)
Religação de Urgência a pedido do Usuário (corte no
cavalete)
Religação por supressão parcial
Religação por supressão total do ramal
Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade até
1,5 m 3
Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade
até 3,0 m 3
Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade
até 5,0 m 3
Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade
até 7,0 m 3
Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade
até 10 m 3
Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade
até 20 m 3
Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade
até 30 m 3
Revisão de leitura a pedido do cliente
Substituição do registro de gaveta após hidrômetro (20 mm)
Substituição do registro de gaveta após hidrômetro (25 mm)
Substituição do registro de gaveta após hidrômetro (32 mm)
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
categoria industrial
Cobrar valor conforme orçamento
Cobrar valor conforme orçamento
Valor por m 3 excedente ao volume
mínimo da categoria industrial
Cobrar valor conforme orçamento
7 dias
7 dias
7 dias
7 dias
7 dias
18,00
1 dia
105,00
4 horas
37,50
4 horas
25,00
85,00
70,00
7 dias
7 dias
3 dias
75,00
3 dias
85,00
3 dias
170,00
3 dias
180,00
3 dias
280,00
3 dias
360,00
3 dias
6,00
25,00
27,00
30,00
2 dias
7 dias
7 dias
7 dias
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ANEXO I – TABELA DE PREÇOS E PRAZOS DOS SERVIÇOS
Item
SERVIÇOS
37
38
39
40
Transposição ou mudança de ramal de água
Transposição ou mudança de ramal de esgoto
Verificação da pressão no ramal
Verificação da pressão na rede
Vistoria nas instalações hidráulicas internas a pedido
do cliente
41
VALOR (R$)
72,00
Cobrar conforme orçamento
18,00
18,00
18,00 com uma economia + 6,00 por
economia adicional
Prazo
para
execução
7 dias
7 dias
5 dias
5 dias
5 dias
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ANEXO II - TABELA DE PRAZOS DOS SERVIÇOS NÃO FATURÁVEIS
Item
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
Prazo para
Execução
Descrição dos Serviços
Conserto Rede de Esgoto PVC
Conserto na Rede de Água
Conserto na água no Ramal Predial
Conserto na Rede de água – Pesquisa com Geofone
Desligamento da água a pedido do cliente (supressão total do ramal)
Desligamento do Coletor Predial de Esgoto
Desobstrução da Rede de Esgotos
Levantamento/Rebaixamento da Rede de Água
Levantamento/Rebaixamento do PV de Esgoto
Ocorrências de Caráter Comercial
Reparos por rompimento em distribuidores com diâmetro igual ou superior a
100 mm
Reparos por rompimento em distribuidores com diâmetro inferior a 100 mm
Religação de Urgência (por corte indevido)
Recomposição do Pavimento – Via de Tráfego Intenso
Recomposição do Pavimento – Demais Vias e Passeios
Substituição de Tampa de Caixa de Inspeção
Substituição da Tampa/Reposição do PV de Esgoto
Substituição do Registro do Cavalete
Substituição do Registro do Cavalete DN Superior a 1’’
Verificação da Desobstrução no Coletor Predial de Esgoto
Verificação de Falta de Água
Verificação da Qualidade da Água
Verificação de Irregularidade na ligação de Água
1 dia
1 dia
1 dias
2 dias
5 dias
2 dias
1 dias
14 dias
5 dias
2 dias
1 dia
1 dia
4 horas
4 dias
7 dias
1 dia
4 horas
1 dia
8 horas
1 dia
1 dia
1 dia
1 dia
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