CHECK LIST DL´s
Pasta amarela com etiqueta de cadastro no CPA, encaminhada para o CEARTCHCOL.
1. SOLICITAÇÃO
DE
COMPRA,
SERVIÇO
OU
OBRA,
DEVIDAMENTE
JUSTIFICADA E AUTORIZADA PELO CHEFE DE DEPARTAMENTO OU
DIRETOR DE ÁREA.
Formulário para Solicitação de Material
Formulário para Solicitação de Serviço
1.1 A Descrição do Objeto deve conter:
a) O quê se quer contratar (objeto), serviço/produto.
b) Nome do evento/disciplina/projeto a que está vinculado.
c) Data estimada para contratação.
Exemplo de Descrição do Objeto:
Solicita-se contratação de agência de manequins profissionais de passarela que forneça
50 manequins sindicalizados e com registro em carteira para o Desfile de Moda da
UDESC que irá ocorrer no dia 22/11/2011.
1.2 A Justificativa deve conter:
a) Motivo pelo qual está se buscando uma Contratação Direta (art. 24, Lei 8.666)
b) Destacar a importância do serviço/produto para o CEART/UDESC.
c) Apresentar a melhor proposta das três e apontar que a mesma encontra-se de
acordo com o valor de mercado.
Exemplo de Justificativa:
Conforme previsto nas diretrizes do Curso de Bacharelado em Moda, a realização de um
desfile final é a concretização do Projeto de coleção (TCC) apresentado para a
comunidade acadêmica e público em geral. O Projeto prevê ainda que a estrutura para a
apresentação do desfile seja de responsabilidade da instituição de ensino. A contratação
de manequins profissionais que apresentarão a coleção é fundamental para a realização
do evento.
Solicita-se, portanto, a contratação de agências de manequins por meio de dispensa de
licitação, uma vez que o Pregão 887/2011, destinado ao evento, não acudiu interessados
no Lote 2 e seu relançamento não é possível em tempo viável para a realização do evento
no dia 22 de novembro de 2011. (Resultado do Pregão 887/2011 em anexo)
Assim mantendo as mesmas condições pré-estabelecidas no edital e estando de acordo
com os preços pré-estabelecidos do mesmo justificamos a dispensa desta licitação de
acordo com o artº 24 inciso V da Lei 8.666
A empresa FORD MODELS apresentou o menor dos três orçamentos no valor de
R$8.000,00.
1.3 Assinatura do Solicitante e Controle de Mérito pelo Chefe de Departamento
ou Direção Correspondente.
a) O solicitante deve assinar, carimbar e colocar a data em que foi feita a solicitação.
b) As solicitações devem ser assinadas e carimbadas também pelos Chefes de
Departamento ou Diretores de Ensino/Pesquisa/Extensão (conforme o caso).
2. TRÊS ORÇAMENTOS PRÉVIOS E VÁLIDOS
Preencher formulário padrão de orçamento
(Orçamento Pessoa Jurídica OU Orçamento Pessoa Física)
a) Preencher formulário padrão de orçamento, com todos os campos completos!
Se a empresa ou pessoa fornecer o seu próprio modelo de orçamento ou
encaminhá-lo via e-mail, o solicitante também deverá preencher o formulário
padrão com as informações da empresa ou pessoa que apresentou o menor
orçamento.
b) Quando se tratar de orçamento de Pessoa Física não se esquecer de colocar o
número do PIS/PASEP do prestador do serviço. O pagamento não pode ser feito
sem este número.
c) A descrição do serviço/produto deverá ser feita com base na descrição do objeto
da solicitação de compra, serviço ou obra. A descrição deverá ser a mesma nos
três orçamentos. Caso contrário, os mesmos serão invalidados.
d) Todo orçamento deverá ser assinado pelo fornecedor/prestador do serviço. Se o
mesmo foi obtido por e-mail, deverá ser assinado e carimbado pelo solicitante, que
acrescentará uma observação de que “o orçamento foi obtido por e-mail”.
e) Em caso de publicações (editoração e/ou impressão de livros, revistas e afins),
deve-se pegar 2 orçamentos (com as mesmas especificações) com gráficas e o 3º
é obtido pelo Setor de Compras com a DIOESC, mediante descrições detalhadas e
o arquivo em meio digital fornecidos pelo solicitante através do processo.
f) Os dados bancários devem ser de conta corrente e no nome do fornecedor.
3. CURRÍCULO PARA OS CASOS DE PESSOA FÍSICA
Deve-se acrescentar no processo o currículo da Pessoa Física que apresentar o menor
orçamento, uma vez que o menor valor não é suficiente para justificar a contratação, pois
se deve comprovar que a pessoa é realmente habilitada para prestar o serviço a que se
propõe.
4. CERTIDÕES NEGATIVAS PARA OS CASOS DE PESSOA JURÍDICA
Junto com as Solicitações de compra, serviço ou obra e com os três orçamentos válidos é
necessário anexar ao processo as Certidões Negativas (CND´s) da empresa que
apresentou o menor dos orçamentos, ou seja, da empresa que será contratada. Seguem
abaixo:
a) Certidão Negativa de Débitos Fiscais Municipal – referente ao Município de origem
da empresa.
Para as domiciliadas em Fpolis:
http://portal.pmf.sc.gov.br/servicos/sistema.php?servicoid=3686
b) Certidão Negativa de Débitos Fiscais Estadual – referente ao Estado de origem da
empresa.
Para as domiciliadas em SC:
http://tributario.sef.sc.gov.br/tax.Net/tax.net.ctacte/CND_Solicitacao_v2.aspx
c) Certidão Negativa de Débitos Fiscais Federal
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CNDConjuntaInter/Informa
NiCertidao.asp?tipo=1
d) Certidão Negativa de INSS
http://www010.dataprev.gov.br/CWS/CONTEXTO/PCND1/PCND1.HTML
e) Certidão Negativa de FGTS
https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
http://www.tst.jus.br/certidao
As certidões deverão estar válidas na data de entrega do processo, com prazo de
vencimento mínimo de 7 dias.
5. VERIFICAÇÃO DE ANDAMENTO DE PROCESSO
Os processos que estão sendo tramitados na UDESC podem ser acompanhados, para se
saber em que instância se encontram. Para isto, é necessário acessar o site da UDESC /
Portal Corporativo / Sistemas Administrativos / CPA Virtual / Acesso ao Sistema.
Favor solicitar ao Setor de Compras o número do processo para acompanhamento.
IMPORTANTE: informações sobre recursos, compra de nota fiscal e pagamento são
fornecidas pela Coord. de Finanças e Contas (ramal 8309) e não pelo Setor de Compras.