O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB – PR) pronuncia o seguinte discurso: – Srs. Senadores, Srªs Senadoras, há pouco, houve um relato encantado sobre um pedido de desculpas da Presidente Dilma a um médico cubano. Não discuto esse pedido de desculpas ao médico cubano, mas a Presidente Dilma deveria, isto sim, pedir desculpas ao povo brasileiro pelo ocorrido ontem, não só pelo leilão efetuado, mas pela incoerência que se explicitou no gesto da Presidente na TV, com ufanismo, proclamando o êxito de um leilão. Ouçam o que disse a Presidente em 2010! O vídeo está na internet, para quem queira conferir. A Presidente Dilma afirmou: “Desde já, eu afirmo a minha posição: é um crime privatizar a Petrobras ou o pré‐sal. Isso seria um crime contra o Brasil, porque o pré‐sal é nosso grande passaporte para o futuro.” E acrescentou: “Eles só pensam em vender o patrimônio público.” São afirmações da Presidente Dilma! Portanto, ontem, houve um crime no Rio de Janeiro. É preciso que se escreva isso com todas as letras e que se dê o verdadeiro nome ao evento ocorrido, ontem, no Rio de Janeiro. Em 2013, a Presidente afirmou: “Vamos também leiloar, em outubro, um imenso campo de petróleo do pré‐sal, o Campo de Libra.” E o leiloou. Srª Presidente, Srs. Senadores, estão abusando da nossa generosidade e subestimando a inteligência do povo brasileiro ao proclamarem o êxito de um leilão que, na verdade, não houve. A Presidente da República, em cadeia nacional de rádio e TV, fez um pronunciamento sobre o leilão do Campo de Libra, cuja tônica foi o marketing ufanista, mais uma aparição oficial ditada rigorosamente pelo marketing eleitoreiro. Suas primeiras palavras foram ancoradas no superlativo desconectado da realidade. Afirmou, entre outras coisas: No dia de hoje, o Brasil deu um grande passo: começou a se tornar realidade a exploração em larga escala do nosso pré‐sal. E passamos a garantir, para o futuro, uma massa de recursos jamais imaginada para a educação e para a saúde em nosso País. A fabulosa riqueza que jazia nas profundezas dos nossos mares, agora descoberta, começa a despertar. Desperta trazendo mais recursos, mais emprego, mais tecnologia, mais soberania e, sobretudo, mais futuro para o Brasil e para todos os brasileiros e brasileiras. Mesmo que os números apresentados pela Presidente Dilma se tornem realidade, eles significariam apenas R$ 600,00 por aluno no Brasil. Portanto, esse ufanismo é despropositado. Foi um único consórcio, houve um único lance, houve proposta mínima, e, em que pese o mínimo ter definido o vencedor, o Governo qualifica como sucesso um leilão sem disputa e sem ágio. A Presidente dimensionou‐o como o maior consórcio do mundo. A realidade é diferente. Alguns dizem: foi um golpe. Outros afirmam: esse leilão é símbolo da incoerência. Outros vão adiante e destacam: é o sucateamento do País. A deterioração do ambiente de investimentos no Brasil afastou muitos possíveis interessados. Conforme notícia do jornal Valor Econômico, que ouviu várias fontes, “os riscos de construir infraestrutura e lutar por supridores locais de equipamentos e serviços nos prazos da concessão” foram considerados. O primeiro leilão do pré‐sal, sem competição, sem ágio, precipitado, açodado, teve uma importância meramente fiscal. O Governo reforçou seu caixa, um reforço fiscal da ordem de R$15 bilhões, em parte retirado da Petrobras, que paga por um patrimônio que já era seu. É um imediatismo desprovido de visão estratégica e traduzido num ufanismo talhado pelo marketing. É ufanismo, irresponsabilidade, açodamento, falta de visão estratégica de futuro. O editorial do jornal Folha de S.Paulo expôs outra vertente preocupante no contexto de Libra: Há desconfiança quanto à capacidade da estatal brasileira de suportar o desafio. A Petrobras é a empresa não financeira mais endividada do globo, segundo o Bank of America Merrill Lynch, com US$112,7 bilhões em obrigações – além do compromisso de investir mais de US$200 bilhões para ampliar a produção com o pré‐sal. E prossegue o editorial do jornal, nesta terça‐feira: Somados a isso a exigência temerária de um mínimo de conteúdo local em equipamentos e serviços e uma previsível disputa intraestatal de comando sobre os novos campos, envolvendo Petrobras, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a recém‐criada Pré‐Sal Petróleo S.A. (PPSA), não admira que investidores internacionais se tenham retraído. Não por acaso já se fala em rever as regras de licitação de outras áreas do pré‐sal. Mas, senhores, o leilão tem uma importância muito mais fiscal do que propriamente para a expansão da produção nacional de petróleo. É um tremendo contrassenso, que ajudou a reduzir o interesse na disputa e, consequentemente, os ganhos para o País. O Governo Dilma precisa dos R$15 bilhões que serão arrecadados a título de bônus de assinatura para fechar suas contas e produzir um superávit menos feio neste ano. O objetivo prioritário desse leilão, a razão do açodamento, da antecipação, da precipitação, é a busca de recursos a qualquer preço para o encontro de contas do final de ano. A contabilidade criativa utilizada em outros exercícios já não é mais suficiente, e o Governo dilapida um patrimônio público extraordinário com o objetivo de buscar recursos para atender a demanda do superávit primário. Foi um malogro exatamente porque houve desistência, o que, a nosso ver, confirma a tese de que houve precipitação. O Governo não deveria se apressar em leiloar esse patrimônio sem uma avaliação mais técnica e completa das suas potencialidades. Eu concluo o pronunciamento como comecei, Srª Presidente, com palavras da Presidente Dilma em 2010: "Desde já eu afirmo a minha posição: é um crime privatizar a Petrobras ou o pré‐sal. Isso seria um crime contra o Brasil porque o pré‐sal é o nosso grande passaporte para o futuro." Portanto, a Presidente Dilma afirmou que privatizar o pré‐sal é crime. Quem será responsabilizado por esse crime? A Presidente Dilma, que pediu desculpas ao médico cubano, pedirá agora desculpas por ter praticado estelionato eleitoral ao demonizar as privatizações e agora lançar mão delas, dilapidando o patrimônio que é nosso, com açodamento, para alcançar o superávit primário ao final do ano? Essa indagação tem que ser respondida pelo Governo. Muito obrigado, Srª Presidente.