S O C I E D A D E C I V I L " M A T E R ET M A G I S T R A "
C o n s e l h o s D e p a r t a m e n t a i s e D e p a r t a m e n t o s em e s c o l a s i s o l a d a s
CAIO T Á C I T O
I - RELATÓRIO
Em P a r e c e r n. 899/81, da a u t o r i a do i l u s t r e C o n s e l h e i ro
Dom S e r a f i m F e r n a n d e s de A r a ú j o , a p r o v a d o pela C â m a r a de Ensino
S u p e r i o r , 1° Gru po , c o n c l u i o n o b r e R e l a t o r pela forma seg u i n t e :
"A v i s t a da r e l e v â n c i a didátic o - c i entifica da
m a t é r i a , somos de p a r e c e r q u e se s u b m e t a essa questão
p r e l i m i n a r , a c e r c a da l e g a l i d a d e e da c o n v e n i ê n cia
p e d a g ó g i c a de a d m i t i r - s e , na o r g a n i z a ç ã o dos est a b e l e c i m e n t o s i s o l a d o s de e n s i n o s u p e r i o r , a s u p r e s são
do d e p a r t a m e n t o e a s u b s t i t u i ç ã o do C o n s e l h o Dep a r t a m e n t a l p e l o C o n s e l h o T é c n ico-Administrativo, ao alto
j u í z o da d o u t a C â m a r a de L e g i s l a ç ã o e N o r m a s , para que,
a f i n a l , f i q u e d e f i n i d a a atual p o s i ç ã o do C o n s e l h o
s o b r e a e s p é c i e " ( D o c u m e n t a 253/153).
PARECER
Os C o n s e l h o s D e p a r t a m e n t a i s , c u j a o r i g e m foi e x c e l e n t e m e n t e e s t u d a d a p e l o e m i n e n t e e d u c a d o r e C o n s e l h e i r o A. Almei-da
J ú n i o r ( D o c u m e n t a 1 2 / 1 0 - 1 5 ) , f o r a m i n s t i t u c i o n a l i z a d o s , por via
o b l i q u a , como a d v e n t o do a r t . 78 da L e i de D i r e t r i z e s e Bases de
1961, que n e l e s p r e v i u a r e p r e s e n t a ç ã o e s t u d a n t i l .
A f i g u r a do d e p a rt a m e n to como n ú c l e o de i n t e g r a ç ã o do
e n s i n o e da A p e s q u i s a , i n s p i r a d a no e x e m p l o n o r t e - a m e r i c a n o ,
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s u r g e , e n t r e nós, na d é c a d a de 30, como p a r t e do e n s i n o m é d i c o ,
a d q u i r i n d o c o n sa g r aç ã o l e g i s l a t i v a com a r e f o r ma L e i t ã o da C u n h a
( D e c r e t o - l e i n. 8393, de 17.12.19*5).
A U n i v e r s i d a d e do B r a s i l e, logo a s e g u i r , a U n i v e r s i d a d e da
B a h i a , a d o t a m , em 1946, o s i s t e m a de d e p a r t a m e n t o s , c o o r d e n a d o s pelo
C o n s e l h o D e p a r t a m e n t a l q u e v i n h a s u c e d e r ao C o n s e l h o T é c n i c o A d m i n i s t r a t i v o que, na reforma F r a n c i s c o Campos de 1931, i n a u g u r a v a a
d e s c e n t r a l i z a ç ã o dos p o d e r e s da s C o n g r e g a ç õ e s .
0 D e c r e t o - l e i n. 252, de 28 de f e v e r e i r o de 1967, c o m p l e m e n t a n d o normas s o b r e a e s t r u t u r a u n i v e r s i t á r i a , e x p r e s s a m e n t e est a b e l e c e o C o n s e l h o D e p a r t a m e n t a l (a q u e a l u d i a o c i t a d o art. 78 da Lei
n. 4.024/61), c o n s t i t u í d o p e l o s C h e f e s de D e p a r t a m e n t o s .
Com
departamento
a
Reforma
Universitária
como "menor
fração
de
1968,
a
da e s t r u t u r a
Lei
n.
5540
manteve
universitária",
o
omi-
t i n d o , p o r e m , q u a l q u e r r e f e r ê n c i a aos C o n s e l h o s D e p e a t a m e n tais.
A l a c u n a ou s o l u ç ã o de c o n t i n u i d a d e d e u c a u s a a que a Camara
de J^cg i s 1 ação e Normas fosse convocada a se p r o n u n c i a r , expedindo-se o
P a r e c e r n. 4 1 1 / 7 0 , t e n d o como c o - r e l a t o r e s os C o n s e l h e i ros E s t h e r de
F i g u e i r e d o F e r r a z e A l b e r t o D e o d a t o ( D o c u m e n t a 115/205)
N e s s e p r o n u n c i a m e n t o , de e s t r i t o teor j u r í d i c o , acentuou-se a
i n e x i s t ê n c i a de comando l e g a l i m p e r a t i v o no s e n t i d o da c o n s t i t u i ção
dos C o n s e l h o s D e p a r t a m e n t a i s , assinalan d o - s e , c o n t u d o , sua conv e n i ê n c i a p e d a g ó g i c a , in verbis;
"Para t e r m i n a r , d e s e j a m o s t o r n a r c l a r o que a c o n s u l t a
nos foi p o s t a em termos de direito, n ã o p e d a g ó g i c o , pois sob esse
ú l t i m o a s p e c t o ent e n d e m o s , como a m a i o r i a dos t é c n i cos em
a s s u n t o s u n i v e r s i t á r i o s , q u e a c o n v e n i ê n c i a de um
c o l e g i a d o q u e c o n g r e g u e os c h e f e s de d e p a r t a m e n t o s de uma
d e t e r m i n a d a u n i d a d e é tese q u e se i m p õ e ã p r i m e i r a v i s t a . E
chegamos mesmo a l a m e n t a r q u e o l e g i s l a d o r não haja fixado
p r e c e i t o q u e t o r n a s s e o b r i g a t ó r i a a e x i s t ê n c i a d e s s e órgão
d e n t r o da e s t r u t u r a d a s u n i v e r s i d a d e s ou e s c o l a s isoladas.
Mas, sob o a s p e c t o j u r í d i c o , não nos foi p o s s í v e l enc o n t r a r
s u p o r t e v á l i d o q u e desse, ao C o n s e l h o D e p a r t a m e n t a l , a
c o n d i ç ã o de c o l e g i a d o i n d i s p e n s á v e l " ( D o c u m e n t a 115/210).
Por f o r ç a da a p r o v a ç ã o dos R e g i m e n t o s , o CFE c o n t r i b u i u para
que se d i f u n d i s s e o e n t e n d i m e n t o da e s s e n c i a l i d a d e do C o n s e l h o
D e p a r t a m e n t a l nas e s t r u t u r a s das u n i v e r s i d a d e s e e s t a b e l e c i m e n t o s
i s o l a d o s de e n s i n o s u p e r i o r .
A c o n s u l t a o r a f o r m u l a d a p e l a C E S U r e t o m a a q u e s t ã o da exi-
gibilid a d e dessa opção da e s t r u t u r a das i n s t i t u i ç õ e s em r e f e r ê n c i a
II
A i m p o s i ç ã o de d e p a r t a m e n t o s , em t e r m o s l i t e r a i s , está
c i r c u n s c r i t a ao p l a n o d a s u n i v e r s i d a d e s , como c é l u l a b i s i c a de suas
estruturas .(E como soa o a r t . 12, § 3° da L e i n. 5540/68. Mas, não i m p o r t a
a a u s ê n c i a de menção e x p r e s s a às e s c o l a s i s o l a d a s em que nelas se
a b a n d o n e ou r e p u d i e o p r i n c i p i o d e p a r t a m e n t a l , já a g o r a de
t r a n s i t o l i v r e e f r e q u e n t e no s e t o r .
É que a L e i n. 5540/68 e x p r i m e a t e n d ê n c i a de f o r m a ç ã o ideal
do e n s i n o s u p e r i o r em t erm o s de u n i v e r s i d a d e para as q u a i s
se devem,
p r o g r e s s i v a m e n t e , e n c a m i n h a r os e s t a b e l e c i m e n t o s isolados, t e n d o como
e s c a l a i n t e r m e d i á r i a o o r d e n a m e n t o em f e d e r a ç õ e s (art. 8?).
A i n d a há poucos d i a s , a em inente M i n i s t r a E s t h e r de Fig u e i r e d o F e r r a z , em seu d i s c u r s o de posse, r e a f i r m o u o p r e d o m í n i o
d e s s a iruclinação:
" R e a l m e n t e , a plurifu n c io n a l i d a d e do e n s i n o s u p e r i o r ,
l e v a - n o s a c o n c l u i r q u e , em r i g o r , só c o n v i r i a fosse ele
m i n i s t r a d o nas i n s t i t u i ç õ e s e s t r u t u r a d a s como u n i v e r s i d a des. Pois os e s t a b e l e c i m e n t o s i s o l a d o s , por m e l h o r que se
a p r e s e n t e m em t e r m o s de o r g a n i z a ç ã o e f u n c i o n a m e n t o , são
i n c a p a z e s de e n s e j a r â c o m u n i d a d e p e n s a n t e e n v o l v i d a em
suas a t i v i d a d e s o c l i m a a d e q u a d o ao d e s e n v o l v i m e n t o das
c i ê n c i a s , d a s l e t r a s e d a s a r t e s ; de p r o p i c i a r o a m b i e n t e
e s p i r i t u a l e x i g i d o p a r a a f o r m a ç ã o i n t e g r a l do homem num
plano s u p e r i o r ; de o f e r e c e r a r i q u e z a de c o n d i ç õ e s mater i a i s e h u m a n a s r e q u e r i d a s p a r a o ê x i t o de seus p r o g r a m a s
de e n s i n o , p e s q u i s a e e x t e n s ã o " .
Q u a n d o , p o i s , a L e i n. 55^0/68 escolhe o d e p a r t a m e n t o
como á t o m o da u n i v e r s i d a d e , e s t á a i n d i c a r , i m p l i c i t a m e n t e , para a
e s c ol a i s o l a d a , o m o d u l o a d e q u a d o ã i n t e g r a ç ã o de d i s c i p l i n a s a f i n s
de seus c u r r í c u l o s e ao p r o c e s s o de a g r e g a ç ã o do t r a b a l h o d o c e n t e .
Não são p o u c a s as vississit u d e s e i n c o m p r e e n s õ e s que ret a r d a m , até mesmo nas u n i v e r s i d a d e s o f i c i a i s , a p r o d u t i v i d a d e do
t r a b a l h o d e p a r t a m e n t a l , q u e a i n d a n ã o s u p e r o u o isolacionismo das
c a t e g o r i a s do m a g i s t é r i o e a inconformidade com a o p e r a ç ã o c o l e g i a da.
Tais d i f i c u l d a d e s c e r t a m e n t e se a g r a v a m na m e d i d a em que se est r e i t a m , nas e s c o l a s i s o l a d a s , as á r e a s de c o o p e r a ç ã o d e p a r t a m e n t a l
C e r t o ê, no e n t a n t o , q u e a l e i d e i x o u a c r i t é r i o dos Con-
s e l h o s de E d u c a ç ã o c o m p e t e n t e s , no e x e r c í c i o da c o m p e t ê n c i a de aprovação dos R e g i m e n t o s , a p a l a v r a f i n a l s o b r e a " o r g a n i z a ç ã o e o func i o n a m e n t o dos e s t a b e l e c i m e n t o s i s o l a d o s " (art. 8°), s e n d o v á l i d o
que, para esse fim, p o s s a m d a r ê n f a s e a/os p a r a d i g m a s u n i v e r s i t á rios,
com os t e m p e r a m e n t o s q u e a p r u d ê n c i a a c o n s e l h e .
Se, p o r t a n t o , como bem a s s i n a l o u o m e n c i o n a d o P a r e c e r n.
411/70, o l e g i s l a d o r s i l e n c i o u q u a n t o ã o b r i g a t o r i e d a d e do s i s t e m a do
c o l e g i a d o d e p a r t a m e n t a l , também n ão i m p e d e q u e os ó r g ã o s por ele
c r e d e n c i a d o s a r e g u l a r a m a t é r i a (os C o n s e l h o s de E d u c a ç ã o ) possam
a t r a i r as e s c o l a s i s o l a d a s - e m b r i õ e s p o t e n c i a i s de f u t u r a s
u n i v e r s i d a d e s - p a r a o a j u s t a m e n t o aos p a r â m e t r o s que, nas u n i v e r s i d a d e s , p a r t i n d o da u n i d a d e d e p a r t a m e n t a l , c o n s t i t u e m como colegiado
de p r i m e i r o g r a u os C o n s e l h o s D e p a r t a m e n t a i s .
Excepcionalmente,
a escola
isolada
se concentra
na m i n i s -
t r a ç ã o de um ú n i c o curso, cujas d i m e n s õ e s p o s s i v e l m e n t e não o f e r ecem a
densidade
de d i s c i p l i n a s
e de p r o f e s s o r e s
em que se a l i c e r ç a
o
departamento. Na m e d i d a , porem, em q u e s u a a t u a c a o se d i f u n d e na pluralidade
de cursos ou p e l a
associação com outras i n s t i t u i ç õ e s
estabelecimento
isolado
caminhar
no
sentido
do
de encino, deve o
sistema
q u a l i f i c a como p r e f e r e n c i a l e a d e q u a d o ã plena qual i d a d e
que
a
lei
do e n s i n o
superior.
C o n s t i t u í d o s , q u e sejam, os d e p a r t a m e n t o s , a d e c o r r ê n c i a
n a t u r a l está em que se i n s t i t u a o C o n s e l h o D e p a r t a m e n t a l como coleg i a d o de c o o r d e n a ç ã o e p l a n e j a m e n t o didátic o - p e d a g õ g ico.
Os C o n s e l h o s T á c n ico-Administrativ o s s ã o ó r g ã o s de o u t r a
c o n j u n t u r a , m a r c a d o s p e l a e i v a de o b s o l e s c ê n c i a , c o n t e m p o r â n e o s que
são do r e g i m e t r a d i c i o n a l d a s c á t e d r a s , como n ú c l e o s do p r o c e s s o
e d u c a c ional.
A luz d e s s e s p r e s s u p o s t o s , temos q u e a c o n s u l t a f o r m u l a d a
pela CESU m e r e c e s e r r e s p o n d i d a no s e n t i d o de q u e , salvo q u a n d o
d e s a c o n s e l h á v e l em face da l i m i t a d a p r o p o r ç ã o do e s t a b e l e c i m e n t o
i s o l a d o , a eles se d e v e a p l i c a r e x t e n s i v a m e n t e , na a p r o v a ç ã o de seus
R e g i m e n t o s , o p r i n c i p i o da e s t r u t u r a d e p a r t a m e n t a l , p r e s c r i t o no
art. 12, § 3°, da L e i n. 5540/68, do q u a l d e r i v a , por via de
c o n s e q u ê n c i a , a a d o ç ã o do m o d e l o c o l e g i a d o dos C o n s e l h o s D e p a r t a mentais.
Pelo r e l e v o da m a t é r i a e p a r a q u e se f i r m e uma d i r e t r i z
c o n s t a n t e , propomos a s u b m i s s ã o do p r o c e s s o ã d e l i b e r a ç ã o do
Plenirio.
C O N C L U S Ã O DA CAMARA
A C â m a r a de L e g i s l a ç ã o e N o r m a s a p r o v a o p a r e c e r do
Relator.
Sala de S e s s õ e s , 30 de a g o s t o de 1982
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 01 de setembro de 1982.
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