DECRETO N.º 985 DE 28 DE ABRIL DE 2011.
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A
FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
MOACIR ZANOTTO, Prefeito Municipal de Campestre da Serra, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o disposto
no art. 1º da lei 680 de 10 de fevereiro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º - É qualificada como Organização Social no âmbito do Município
de Campestre da Serra, a Fundação Araucária, com sede em São José do Ouro, RS, inscrita no
CNPJ sob o número 96.704.333/0001-70 que tem como objetivo a realização de atividades
relacionadas com a Saúde e promoção social nos Municípios da região com a participação da
comunidade e a cooperação do poder público, através da complementação suplementar na
rede de serviços públicos de saúde mediante contrato, convenio ou termo de parceria, a fim de
atender as suas necessidades e peculiaridades sociais mediante celebração de contrato de
gestão a ser firmado com o Município de Campestre da Serra, por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPESTRE DA SERRA, 28 de
abril de 2011.
Moacir Zanotto
Prefeito Municipal