Curso de Gestão Integrada do Patrimônio Cultural dos
Terreiros Tombados
Roteiro para elaboração de Plano de Preservação
de Terreiros Tombados: uma proposta
Maria Paula F. Adinolfi
Bacharel em História e Mestre em Antropologia Social pela USP,
Doutoranda em Antropologia pela Vrije Universiteit
Técnica em Ciências Sociais – Iphan BA
1. Missão
Trata do objeto da ação de preservação, em seu sentido mais
amplo. É a razão de sua existência, uma declaração de
compromisso em sentido amplo e duradouro.
2. Objetivo Geral
É o propósito principal do que se quer realizar, do que se quer
atingir com o Plano de preservação.
3. Diretrizes
Diretrizes são princípios orientadores da ação de preservação,
que traçam em linhas amplas, gerais, os objetivos específicos a
serem atingidos.
4. Justificativa
Na justificativa se demonstra a importância de realizar a ação,
seja evidenciando o valor que o objeto da ação (Terreiro) possui
e para quem existe o valor, seja mostrando as fragilidades e
problemas que o objeto possui, através de um breve histórico,
comprovando a necessidade da ação de preservação.
5. Marcos Legais
 É preciso identificar os marcos legais que respaldam
juridicamente o Plano de Preservação, ou seja, que dão um
caráter legal ao Plano e indicam a obrigação que o Estado tem
em cumpri-lo.
 Toda a legislação, nos três níveis (federal, estadual e
municipal), deve ser levantada. Além das leis, a jurisprudência
existente também pode ser importante para avançar os
entendimentos jurídicos numa direção que ainda não foi
regulamentada.
(ex. incidência do tombamento sobre a prescrição das formas de
uso de imóveis)
Identificação dos bens a serem acautelados
Este item parece meramente descritivo, mas ele é muito importante porque
através desta descrição o grupo demonstra o quê considera importante
preservar. E não apenas os bens em si (locais, construções, objetos, bens
naturais, celebrações, saberes, formas de expressão), mas os valores
atribuídos a eles e o lugar que ocupam dentro de um sistema semiótico
precisam ser destacados. O valor nunca é intrínseco a um “bem”, ele sempre
é atribuído. Quem atribui o valor? Para quem interessa a preservação? Por
que se atribui este valor? Qual o percurso, na história da comunidade, de
atribuição de valor a determinados elementos (e não a outros)?
A boa aplicação dos instrumentos de preservação só é possível a partir de
uma clara definição sobre o que se quer preservar, o que importa preservar. O
que transforma um objeto/prática/local em bem cultural?
 Autenticidade
 Singularidade
 Referência identitária
 Outros?
 Um sítio sempre possui áreas “densas’” e áreas “fracas” em
significação. Não só é preciso mostrar o que possui valor, mas
também assinalar quais elementos do conjunto estão
destituídos de valor cultural significativo, e que podem,
portanto, ser transformados sem maior prejuízo ao total do
sítio e ao significado que possui.
 O inventário de identificação dos bens pode ter subitens, para
efeitos didáticos. No entanto, não é necessário seguir as
classificações/tipologias já consagradas dentro da política de
patrimônio. Os terreiros podem e devem desafiar as
tipologias atualmente existentes, especialmente no que tange
à inseparabilidade dos aspectos materiais e imateriais.
7. Estado de conservação dos bens
Uma vez identificados, é preciso avaliar o estado de
conservação/ integridade/vitalidade dos bens culturais. É este
diagnóstico que servirá de orientação para estabelecer as metas
do Plano de Preservação.
8. Histórico de ações de preservação
 Arrolamento de todas as ações de preservação já efetuadas no sítio,
seja pelo Estado, discriminando os diferentes órgãos públicos
responsáveis, seja pelo próprio terreiro. As ações de salvaguarda do
patrimônio imaterial, em sua concepção mais ampla, também
devem ser identificadas.
 Deve-se tentar estabelecer uma cronologia das ações, o mais
precisa possível. Como muitos dos terreiros são seculares, por vezes
será difícil ter as datas precisas, mas é importante usar os marcos
temporais peculiares aos terreiros, como “antes da obrigação de 21
anos da Iyakekerê…”, ou “dois anos depois da morte de Tata…”, ou
ainda, “assim que Mãe… tomou cargo”.
 Todos os esforços, formais e informais, feitos para manter os
valores e a memória da comunidade devem ser elencados.
 Sempre que se souber, é pertinente computar o montante de
recursos investido na preservação do sítio.
Em suma, este item deve mostrar, preferencialmente montando
um quadro,
 Que ação foi feita
 Quem realizou
 Quando
 Quanto foi gasto
Algumas ações de conservação são rotineiras, bastanto neste
caso indicar sua periodicidade e época de ocorrência, por
exemplo, a pintura da casa de Omolu todo ano, antes de sua
festa, em agosto.
9. Instituições envolvidas na implementação do Plano
de preservação
 Aqui devem ser arroladas as governabilidades, ou seja, os
responsáveis pela implementação das ações, tanto pela execução
direta, como pelo apoio. Quanto melhor definidos os papéis de
cada um no plano, mais chances ele tem de ser bem sucedido.
Neste item, deve-se apenas listar todos os parceiros envolvidos. Nas
estratégias, as atribuições serão pontualmente definidas.
 Para elaborar este item, é interessante fazer um levantamento
amplo sobre as políticas públicas para terreiros hoje, na Bahia, no
Brasil e nas esferas municipais. Quais órgãos fazem o quê? Quais
são os programas governamentais existentes nos quais se encaixam
projetos e ações para terreiros? Aqui também devem ser
levantadas as três esferas de ação do Executivo, assim como os
outros poderes (Legislativo, Judiciário e MP).
 Os parceiros da sociedade civil também devem ser aqui arrolados:
ONGs, OSCIPs, Associações, movimentos sociais e outros coletivos.
10. Metas e estratégias de implementação
 As metas são objetivos específicos, pontuais, muitas vezes de curto ou
médio prazo. Tem começo e fim definido, ou tem contornos bem
determinados, incidem sobre algo em particular. Não são amplas como as
diretrizes. Ainda assim, a meta diz o quê precisa ser atingido, mas não
como, ou por quem, ou quando precisa ser feito. Para isto, as metas
precisam ser detalhadas através de estratégias de implementação.
 A meta deve assinalar ainda o nível de prioridade de sua implementação,
no âmbito do Plano. Pensando a execução do Plano em uma
temporalidade média (10 anos), devem ser estabelecidas as metas com
atenção à prioridade, que deve ser definida em termos de:
 Quais ações são pré-requisito para a realização de outras?
 Quais têm caráter urgente, em virtude da ameaça de
exrtinção/morte/arruinamento/desaparecimento
 Quais têm caráter urgente, em virtude de ameaça à integridade física da
comunidade
Estratégias de implementação
As estratégias de implementação são as “unidades primárias” de
um Plano de preservação. Elas estabelecem:
 Que ação será feita?
 Quem realizará a ação? Com quais apoios?
 Que
recursos
(financeiros/humanos/materiais)
são
necessários? Como serão obtidos?
 Como se realizará (métodos)
 Quando/em quanto tempo será realizada?
Cada meta poderá ter uma ou mais estratégias de
implementação.
Cada meta, com a(s) respectiva(s) estratégia(s) de
implementação, pode constituir um projeto específico, de
realização independente.