AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATA DA 94ª REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e seis, às 10 horas, na sede da Agência Nacional de
Telecomunicações – Anatel, em Brasília, realizou-se a nonagésima quarta Reunião do Conselho
Consultivo da Anatel (Reunião Extraordinária), com a presença do Presidente do Conselho Consultivo
Luiz Fernando Concon Liñares e dos membros, Luis John Cuza, Francisco Sávio Couto Pinheiro,
Emília Maria Silva Ribeiro, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, Flávia Lefèvre e Vilson Vedana.
Ausentes justificadamente os Conselheiros Paulo de Tarso Lustosa da Costa e João Carlos Rodrigues
Peres. O Presidente do Conselho Consultivo, Luiz Fernando Concon Liñares, declarou aberta a
Reunião e anunciou a seguinte pauta: 1) Abertura pelo Presidente do Conselho Consultivo; 2) Boasvindas da Anatel; 3) Apresentação do “Projeto - Qualidade na Educação”; 4) Aprovação das Atas
referentes às 87ª e 89ª reuniões do Conselho Consultivo; 5) Outros assuntos; e 6) Data da próxima
reunião. O Presidente do Conselho disse sentir-se muito honrado com presença do coronel Oswaldo
Oliva Neto, Secretário-Executivo do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e
com o tema que apresentaria para o Conselho e seus convidados. Registrou as presenças do Procurador
da Anatel, Antônio Domingos Bedran, do assessor do presidente, Roberto de Mello Ramos, do
Superintendente-Executivo Nilberto Diniz Miranda, da Auditora da Anatel Maria Zulene, do
Superintendente de Serviços Privados, Jarbas Valente, do novo Superintendente de Administração, Dr.
Marcelo Pimenta a quem saudou, dando-lhe as boas-vindas e os votos de sucesso nessa missão que se
inicia. Presentes também a Fabiana Dias Sampaio, Natália Almeida de Souza da Superintendência de
Universalização. Dito isso, passou a palavra ao representante do presidente do Conselho Diretor,
Nilberto, para dar as boas-vindas em nome da Anatel. O NILBERTO: Cumprimentando a todos os
presentes disse sentir-se muito honrado com a indicação para a Superintendência Executiva, onde dará
continuidade aos trabalhos e ações do Roberto Ramos. Apresentou a Sra. Marilda como sendo a nova
Secretária do Conselho e chefe de gabinete do presidente, servidora qualificada e competente que teria
muito a contribuir com Conselho. A ausência do Presidente Plínio se deveu, por estar cumprindo
compromissos externos. Falou da sua satisfação de ter subscrito os primeiros atos de redução de tarifa
da telefonia fixa. No seu entender que são eventos históricos. Ele cumpre, ao subscrever esses atos,
políticas públicas emanadas desse governo nesse período. Não pelos valores, mas pelo ponto de vista
simbólico. A Agência está disponibilizando um pedido de informação sobre o processo que redundou
nesse reajuste tarifas, com todas as informações pertinentes. Mais do que isso, o Presidente Plínio
coloca à disposição do Conselho a área técnica da Anatel para tirar qualquer dúvida, pois a ordem é a
transparência acima de tudo, esta é a determinação do Conselheiro Plínio. Finalizando, deu as boasvindas aos presentes, desejando que seja um dia proficiente. CONSELHEIRO LIÑARES: Agradeceu
ao Nilberto pela saudação, pelas palavras e pelas informações trazidas e disse querer patentear a
satisfação do Conselho em ter na pessoa dele as respostas prontas aos requerimentos de informação que
o Conselho vem fazendo. Reportando-se a um requerimento formulado a respeito da Consulta Pública
nº 423, disse que estariam preparando uma comissão técnica a respeito dos dados fornecidos pela
Anatel. Evidentemente, são estudos técnicos bastante complexos, que demandam uma atenção bastante
específica da parte do conselho, para poder analisar e concluir a respeito das questões levantadas.
Agradeceu a disposição do Conselho Diretor e do quadro técnico da Anatel em atenderem às novas
solicitações de esclarecimento de uma questão tão complexa e tão fundamental para o desenvolvimento
do setor de telecomunicações, especificamente a questão de redução das tarifas e ampliação da
possibilidade de utilização dos serviços de telecomunicações. Penitenciando-se com a Dra. Marilda
Moreira, falou do esquecimento da Presidência em não se ter a sua presença na reunião. Desejou-a
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muito sucesso na sua nova missão e espera tê-la como parceira dileta, contando com todo o seu vigor,
com toda sua experiência. Passou, então, palavra ao convidado, Coronel Oswaldo Oliva para que
iniciasse sua apresentação e, depois, abriria para o debate. CORONEL OLIVA : Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Conselheiros da Anatel, ao iniciar falou da oportunidade oferecida ao Núcleo de
Assuntos Estratégicos- NAE para que pudessem verificar a influência que as telecomunicações poderão
ter num processo de desenvolvimento estratégico no Brasil. Disse que o foco da apresentação (..link
para a apresentação...) seria o projeto estratégico que está sendo elaborado pelo Núcleo de Assuntos
Estratégicos. Fez uma rápida apresentação sobre o Núcleo de Assuntos Estratégicos. Abordou o projeto
da instituição - Projeto Brasil Três Tempos de Qualidade de Educação - e deixou o desafio das
telecomunicações para que os presentes, pudessem avaliar o impacto que as telecomunicações
poderiam ter nesse processo de desenvolvimento. O NAE, foi criado em dezembro do ano passado. É
um órgão essencial da Presidência da República, e foi estruturado para responder a dois grandes
desafios: a elaboração de temas estratégicos de interesse nacional que venham por demanda da
sociedade, de autoridades, de qualquer um dos Três Poderes e elaborar uma proposta de planejamento
de longo prazo para o Brasil, tendo em vista que os diplomas legais e constitucionais que colocam o
maior prazo de planejamento dos governos de quatro anos, que é o PPA. Com relação a temas
estratégicos de interesse nacional que foram conduzidos, ou que estão sendo elaborados, pode-se
observar a diversidade de assuntos tratados. Alguns já estão prontos e outros estão em elaboração,
porém ficarão prontos ainda este ano. Falou da abrangência dos assuntos que são tratados como:
assuntos muito técnicos, assuntos na área política, como a proposta de reforma política, estudos de
demografia e geopolítica, todos demandados por autoridades que estão preocupadas com alguns temas
ou subsídios técnicos para a condução das políticas públicas. Cada um desses temas tem o conceito
genérico, procurou-se os melhores especialistas disponíveis no Brasil em condições de atender ao
desafio de neles trabalharem. Esses especialistas são oriundos da área pública e da área privada, Citou
como exemplo a busca de especialistas em nanotecnologia, na Plataforma Lattes. Ressaltou que a
busca de especialistas se dá no Brasil, e algumas vezes no exterior, para a elaboração dos temas de
interesse Ao explanar sobre a metodologia do estudo de futuro e de perspectiva de planejamento
estratégico, disse terem pedido a um grupo de especialistas que definissem a conjuntura atual. Este
grupo faz uma análise retrospectiva em que o mérito das ações não é importante. O que é necessário
para os estudos é entender a dinâmica daquele ambiente, para que possam então começar a elaborar
estudos prospectivos. Conhecendo o presente e passado, parte-se para a elaboração de temas
prospectivos, essa é uma característica muito forte do NAE, das metrologias, os softwares, o
embasamento matemático de análise prospectiva, ressaltando que está entre os melhores do mundo
hoje. Com a visão temporal do presente, do passado e a sinalização de cenários prospectivos, pega-se
todos os pontos fortes e oportunidades e diz-se que é o cenário ideal, tudo que é ponto fraco e que
ameaça, diz-se que é o pior dos mundos e procura-se um meio. Trabalha-se com todas as hipóteses
possíveis que podem culminar naqueles temas estratégicos. Apresentou um fato também inovador
nesse tipo de planejamento, que é apresentar soluções estratégicas em dois níveis distintos: soluções de
tendências, que é um pequeno aperfeiçoamento no sistema que já esteja numa fronteira tecnológica,
adequada para o país, ou soluções de ruptura, que coloquem fatos novos naquele processo para que,
efetivamente, possam dar um salto de qualidade no planejamento estratégico nacional. Nesse momento,
das interações corretivas, termina a elaboração intelectual, a teoria, a elaboração de especialistas e
contrata-se essas propostas conforme a realidade. Desse resultado, é que saem as propostas de
construção de contas do futuro. Parte-se do conceito de Forsite, em que o futuro pode ser mais
acessível, mais interessante para uma instituição, para uma sociedade, caso não saiba para aonde se
quer ir. Uma outra preocupação do NAE é dar transparência ao que está sendo feito na difusão das
tecnologias, de princípios, de conceitos. Enfatizou o palestrante que no site, www.nae.gov.br, poder-seá identificar que não só existem fundamentos conceituais, como existe a preocupação da elaboração do
pensamento estratégico nacional e outras metodologias. Abre-se, portanto, um ponto de entrada para
pessoas oriundas da área pública e da área privada que precisem de informações relacionadas a
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planejamento estratégico. No caso do Projeto Brasil Três Tempos, existem mais de 5 mil páginas de
documentos disponibilizados pela área acadêmica, que trabalha com o NAE e que estão naquele site. O
Projeto Brasil Três Tempos é uma tentativa de se aliviar uma proposta que possa ir a debate público a
partir do ano que vem, com uma referência de longo prazo do Brasil em relação a planejamento e temas
estratégicos. Este projeto está sendo elaborado há mais de um ano e já trabalharam nele cerca de 600
pesquisadores. Ele foi dividido em 7 dimensões:: a política, a econômica, a sócio-cultural, com
destaque para os aspectos sociais e culturais, o que já é um pouco inovador. Tem-se, também, estudos
na área territorial, que é infra-estrutura, entra nas telecomunicações e defesa, a dimensão da ciência e
tecnologia, incluída a educação, que será o foco de um dos temas especiais que estão sendo tratados;
uma outra dimensão é a parte ambiental; e, finalmente, a dimensão que trata das relações
internacionais. O palestrante questionou, por que se chama Comandos do Projeto Brasil Três Tempos.
Tem-se três marcos temporais: 2007, que era o início da discussão desse projeto com a sociedade;
2015, que são as metas do Milênio ONU, com as quais haviam se comprometido e 2022, que é o
momento das colaborações dos 200 anos da Independência do Brasil e é o desafio que se propõe nesse
projeto, conquistarmos alguns objetivos, de tal sorte que, por ocasião das comemorações dos 200 anos
que o mundo e nós nos vejamos como uma Nação plenamente desenvolvida. O palestrante citou que
esse projeto foi elaborado com o conceito de Forsite, conceito usado em termos estratégicos, pois
vários países do mundo o utilizam, como exemplo, o mais recente e exitoso é o da Irlanda, que definiu
alguns objetivos estratégicos e que no período de sete anos deixou de ser uma nação de segunda classe
na Europa e passou a ter um PIB per capita maior do que a sua matriz, do que o Reino Unido. Uma vez
selecionados os diversos especialistas nas diferentes áreas de especialização, foram realizadas reuniões,
e colocados os seguintes termos: nós queremos que vocês, nas suas áreas profissionais, identifiquem
fatos portadores de futuro, onde o especialista diz o seguinte: este fato existe, não é uma abstração, e
vai continuar existindo até 2002, vai continuar a ter impacto na nossa realidade. Esses fatos portadores
do futuro, durante quase três meses, foram elaborados com esses grupos de especialistas, depois de
trabalhados surgiram 50 temas estratégicos, pode-se dizer que se os objetivos de sistemas forem
conquistados o Brasil ascende ao patamar de uma nação desenvolvida. Portanto, o Projeto Brasil Três
Tempos tem 50 temas, alguns políticos, econômicos, sociais e assim por diante. Acrescentou que se o
conceito é de um projeto que tenha de ter uma permeabilidade na sociedade e, pelo conceito de Forsite
é que se a sociedade concordar com esses objetivos, toda ela público-privada, tome iniciativas na
direção da conquista daqueles objetivos, é importante colocar para avaliação da sociedade esses temas
feitos pelos especialistas. Foi feita uma análise de um público segmentado que foram identificadas
como pessoas ligadas ao conceito de cratologia, isto é, pessoas que na sua relação de trabalho possuem
poder de decisão para implementar ações na sua área específica. Fizeram uma pesquisa entre os
diversos segmentos da sociedade e geraram um banco de dados com cerca de 400 mil percepções com
relação ao futuro, baseado nesse Projeto Brasil Três Tempos. Na parte prospectiva, foram
desenvolvidos alguns softwares em cima dessas 400 mil percepções gerando o Cenário de Tendências,
tendo em vista que aquelas pessoas, quando consultadas, indicaram o futuro em cima da percepção da
realidade presente que ela está vivendo. Imagine-se que se está montando um projeto e vai-se definir
alguns objetivos a serem atingidos e o Brasil não tem recursos suficientes para tocar os 50 projetos
simultaneamente, tem-se que fazer uma priorização. Assim, foram elaborados conceitos diferentes de
priorização. Pode ser a priorização de um tema forte no ambiente de negócios, priorizar a economia;
podiam ser temas fortes na área social, em termos humanísticos; podia ser forte no que nós chamamos
de pragmatismo político, aqueles temas que a sociedade, nessas consultas indicou como sendo os mais
importantes; podiam ser temas mais fáceis de serem conquistados. O Brasil tendo muito pouco recurso
para investir, muita dificuldade para dar um salto de desenvolvimento, priorizaria os temas mais fáceis,
ou os temas mais motrizes. Dentro dessa idéia, pretende-se, com o projeto, atingir o mesmo nível de
desenvolvimento no tempo mais curto, sendo uma nação desenvolvida em 2022. O coronel apresentou
um dado muito preocupante: na consulta, a sociedade brasileira considerou que esses 50 temas serão
conquistados no período de tempo de 2042 a 2101, ou seja, continuaremos sendo uma nação do futuro,
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e a proposta do projeto é que nesse período de 20042 a 2101 venha para 2022. Afirmou que, neste
projeto, quando terminaram a primeira consulta, chamada Consulta Delphi, que mede a percepção das
pessoas com relação ao futuro, aparentemente havia surgido certo erro na distribuição estatística dos
temas, por causa dos temas melhoria da qualidade da educação básica e melhoria de ensino, sendo que
educação básica foi considerada como a pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Portanto, é da
pré-escola ao pré-vestibular. Foram feitas mais duas consultas. Uma consulta colocou-se o provedor do
governo, para que não houvesse uma distorção. Portanto, algumas empresas privadas pegaram os
conceitos, montaram da forma mais importante e colocaram a consulta. Para os formadores de opinião,
líderes, grandes empresários, o tema mais importante foi a melhoria da qualidade da educação básica.
Na pesquisa aberta, o tema mais importante foi a melhoria da qualidade da educação básica que
coincide com a escolha dos especialistas. Portanto, a maior aspiração da sociedade brasileira, é
melhorar a qualidade de educação, melhorar o ensino no Brasil. Observou que, comparando os vários
dados, a desejabilidade e a probabilidade de ocorrências, existem interpretações distintas de sistemas,
porém pode-se afirmar que a sociedade deseja a ampliação do ensino básico e do ensino fundamental.
A sociedade considera que esta é uma questão relativamente fácil de ser atingida, como é o controle da
inflação e a ampliação das exportações brasileiras. Este é o tema de esperança, que vai ocorrer sem
muito esforço. Outro conjunto de temas de tendências são os que podem ter, ou não, elevada
importância, mas tem elevada probabilidade de ocorrer. Portanto, a sociedade considera que o tema, o
processo evolutivo nacional, vai fazer com que eles ocorram. Mas o que chama a atenção são os temas
de ruptura, a qualidade de educação, a violência e criminalidade, a desigualdade social e a reforma do
Judiciário. A sociedade considera que esses temas são muito importantes, mas não acreditam que
ocorram. Ela considera que todo o esforço que foi feito na área educacional é extremamente
insuficiente para resolver o problema da educação. Todo o esforço feito na área da violência e
criminalidade, até o dia de hoje, não vai levar a uma redução significativa desses temas. Esses assuntos
e, essas avaliações, foram levadas ao Presidente da República. Em meio a esse período eleitoral, ele
determinou que o projeto sobre qualidade da educação básica fosse adiante e começasse a ser elaborado
pelo NAE. Tratarei sobre isso a partir de agora e as Senhoras e Senhores poderão concluir o impacto
das telecomunicações na construção do futuro do Brasil. Questionou sobre quais seriam os objetivos do
Brasil Três Tempos para 2015, 2022, relacionados à área de educação. Mencionou que nos processos
de avaliação do ensino, a OCDE tem um, há pouco tempo o MEC fez outro, então, talvez, poderíamos,
até 2015, nos posicionarmos entre os vinte melhores. Na última avaliação da OCDE sobre a qualidade
da educação foram pesquisados 42 países. O Brasil era o último em matemática e o penúltimo e línguapátria, e o antepenúltimo em ciência. Portanto, realmente, nós estamos dividindo o último e o
penúltimo lugar, em função do nosso ranking. No caso da ampliação do acesso à educação, há um
perfil da educação em que 30% dos jovens que estão na idade de freqüentarem as escolas possam ter
acesso às universidades e 70% possam, por intermédio de cursos de profissionalização, serem
colocados no mercado de trabalho. Para 2022 esses objetivos ficam um pouco mais apertados, nós
saímos de 20% dos jovens para 15%, sairemos de 30% para 40% na universidade e de 70% para 60%
no mercado de trabalho. Alertou que o problema da qualidade da educação só poderá ser resolvido com
o envolvimento da sociedade brasileira. Disse ser impossível, considerar que de Brasília serão
identificados todos os problemas e apresentadas soluções que resolvam o problema da educação no
Brasil. Cada caso é um caso, cada escola é uma escola, e as grandes linhas-mestras têm de ser definidas
em Brasília, mas a execução na ponta da linha terá de fazer com que a sociedade se engaje no
problema. Disse o palestrante que o problema da educação, apesar de existirem projetos muito bons,
conceitos, estudos, orientações, é o problema de dimensão o qual precisa ser enfrentado. Outra
prioridade está relacionada à valorização da carreira do docente. Ressaltou que foi muito interessante
ver a baixa auto-estima dos professores da rede pública e, a baixa valorização da carreira do professor.
É preciso criar algum processo para a melhoria da auto-estima. Levantou quatro temas prioritários: a
formação dos professores; a inclusão digital; a gestão escolar; e o movimento nacional pela qualidade
de educação e apresentou o que é o conceito e o porquê das telecomunicações. Informou que a
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formação de professores, inicial e continuada, já está avançada, os decretos já foram assinados e o
projeto-piloto, em 400 municípios, tinha previsão para ser iniciado no primeiro semestre deste ano. O
processo de graduação dos professores ou a especialização na formação continuada, já existe na
Europa. Tem dado muito certo e a única forma de responder o desafio que se apresenta é a formação
230 mil jovens para a carreira docente, que já é um desafio que a estrutura hoje existente no Brasil não
consegue recuperar. Ressaltou a importância do ensino à distância. Citou o exemplo bem-sucedido do
Banco do Brasil que faz uso desse processo, há dois anos, para a graduação na carreira de
administração. O projeto que o MEC elaborou foi o seguinte: um município, ou uma instituição
pública, ou privada, disponibiliza, por meio de um contrato com MEC o um pólo de universidade
aberta no Brasil, ou seja, uma sala de aula, com equipamentos normais, mais conexões em banda larga.
Esse curso usa a Internet e a banda larga. A Universidade Federal desse estado é um pólo que assume a
responsabilidade do curso, destina os professores para aquela área, para aquele local de educação, para
dar as aulas presenciais. A universidade endossa o curso e entrega o diploma. Assim, se eu estiver no
interior do Rio de Janeiro, o diploma será da Universidade Federal do Rio de Janeiro. E o MEC custeia
essa atividade administrativa e pedagógica da universidade. A base desse projeto já está em andamento.
Existe um decreto em tramitação criando a universidade aberta, que foi assinado no final de junho. O
projeto o piloto, com 400 municípios e 400 pólos, já está em andamento e o contrato já foi feito com
400 municípios no Brasil. Ressaltou a importância do uso da rede de telecomunicações com vistas à
melhor qualificação da sociedade. Portanto, há que se disponibilizar um serviço de conexão de banda
larga para as escolas públicas, sem regular a tecnologia. O NAE contratou o CPQD e solicitou que se
avaliasse as práticas internacionais e nacionais de computadores para as escolas, de maneira que
oferecessem módulos de laboratório, em função das características das escolas, a fim de se obter um
referencial de planejamento. Um outro dado que, no caso brasileiro, merece destaque é o baixo nível de
qualificação dos professores no desempenho do processo educacional. Assim, o laboratório não pode
ser somente para a aula de informática. O jovem, quando vai para o laboratório, além de aprender a
usar as ferramentas básicas de informática, é importante que tenha acesso ao conteúdo que o professor
venha a utilizar para dar a sua aula. Tem-se que disponibilizar para os professores uma ferramenta no
laboratório de informática que melhore a qualidade da aula. Para tanto, foi imaginado o uso do Fust. O
projeto do SCD foi apresentado para a presidência. Ele e será analisado e melhor especificado pelo
senhor Elifas Gurgel, ex-conselheiro da Anatel, contratado pelo NAE, a fim de apresentar um
documento para o processo decisório da presidência, de forma semelhante analisará também o projeto
de modificação do serviço multimídia e ao final vai apresentar os aspectos jurídicos, bem como os
aspectos positivos e negativos O Ministério das Comunicações tem uma proposta, que contém uma
outra linha de ação e, também, será apresentado para a presidência. Portanto, a referência do NAE é
criar uma ferramenta que a sociedade brasileira possa dar um salto de qualidade para o Século XXI. O
Ministro Gushiken, recebeu como diretriz usar o Fust para esse serviço de conexão em banda larga. A
orientação do presidente é que deve ser considerada a legislação atual. A hipótese de mudar a
legislação não deve ser citada neste momento. Ressaltou que necessitam de alguns modelos de
inclusão digital das escolas públicas e, que sejam levados em consideração a LGT, a Lei do Fust, o
acórdão do TCU, de 2003 e as políticas do MEC. Esta é a marca para essa proposta e a decisão passa a
ser do presidente. O desafio das telecomunicações é integrar e fazer com que as autoridades e os
processos, que estão envolvidos nesse desafio trabalhem com um foco comum. Destacou o coronel que,
com o salto da privatização das telecomunicações, o governo acredita que não há que se investir mais
nas telecomunicações. Por outro lado, os vários órgãos e instituições públicas e privadas, as
concessionárias e autorizadas, têm posições diferenciadas do Fust, enquanto Ministério da Fazenda
mantém o Fust como superávit. Disse estarem tentando neste projeto dar poder político ao uso do Fust
para a inclusão digital das escolas públicas. Como conseqüência disso, proporcionarão a inclusão
digital de todos os municípios do Brasil. Com isso haverá uma abertura do mercado. Assim, estariam
resolvendo um problema na área educacional e um problema junto à sociedade e, então, seria dado um
salto de qualidade no sistema de telecomunicações brasileiro provendo, com os recursos do Fust, a
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infra-estrutura necessária para que a banda larga venha a ser disponibilizada também para a sociedade e
não só para escola. Oliva assinalou que, a Anatel tem contribuído com propostas e estudos e o
Ministério das Comunicações, este ano, conseguiu destravar o Fust. Esta pode ser a pedra de toque
para que a aplicação de recursos do Fust tenha o poder político necessário que force o presidente
determinar à área fazendária que o superávit primário seja feito em uma outra área menos prioritária
que esta. Contou que ao chegarem à pasta das comunicações e, particularmente, aos recursos do Fuste
e, a partir de uma metodologia muito densa, identificaram a educação como o principal fator de
aspiração da sociedade. Complementou dizendo que o ambiente atual está pronto para criar essa
sinergia, para destravar o Fust e acelerar essas propostas que poderão ser agregadas à melhoria da
qualidade da educação. Destacou que, os quatro fundamentos iniciais do projeto, que é a formação
inicial e continuada, a inclusão digital das escolas públicas, são dependentes de uma conexão em banda
larga das escolas públicas. Concluindo, comentou que, quando o projeto Brasil Três Tempos e o projeto
de melhoria da educação foram criados, os resultados não eram sinalizados. Eles são resultados de uma
metodologia de planejamento estratégico de longo prazo. Encerrou agradecendo a todos os presentes e
colocou-se à disposição para as perguntas. CONSELHEIRO LIÑARES: agradeceu ao Coronel Oliva
sobre a importância da sua apresentação, e disse que o conselho e os membros da Anatel se debruçarão
sobre todas as informações prestadas. Em seguida concedeu a palavra ao conselheiro Sávio.
CONSELHEIRO SÁVIO: disse estar impressionado com a qualidade do trabalho apresentado pelo
Coronel Oliva, a seguir solicitou que o coronel desse mais detalhes sobre as alternativas na área de
telecomunicações para que pudessem entender se seria uma notificação do SCM, ou a criação de um
outro serviço, como o de comunicação digital. CORONEL OLIVA: informou que tinham formalizados
no NAE a criação de um serviço, que seria o SCD, uma modificação na regulamentação do serviço
multimídia, um estudo feito pelas concessionárias de telefonia fixa sobre a impossibilidade de serem
criadas novas empresas e a proposta do Ministério das Comunicações. Ressaltou a importância de o
conselho, caso considerassem interessante, se posicionar e apresentar uma proposta para tentar
destravar os problemas jurídicos de utilização do Fust e os conflitos com as empresas. Ressalte-se que
não se pode esquecer de que as empresas e os interesses comerciais existem e não podem ser
desconsiderados. Se conseguissem um modelo que atenda ao interesse do estado e ao interesse
empresarial, estariam no melhor dos mundos. A posição definida pelo ministro é que não podem se
posicionar por nenhuma dessas medidas, por nenhum desses projetos, teriam como função apenas
subsidiar o processo de decisão presidencial. CONSELHEIRO VEDANA: Após discorrer suas
preocupações com relação ao Fust, às telecomunicações, e à inclusão digital, mostrou-se preocupado
quando ouviu que na Presidência da República está-se pensando numa solução de fazer a inclusão
digital mudando-se a LGT e a Lei do Fust, porque a LGT, em 1995/1996, quando falava em
universalização era sobre a telefonia fixa. Reforçou sua preocupação sobre qual seria a solução, uma
vez que ele teria apenas algumas idéias a respeito, em transformar em regime público o fornecimento
da Internet, que a seu ver é muito complicada e seria um retrocesso. Além de violar o espírito da LGT,
que é, realmente, permitir que deixem de existir os serviços em regime público de longo prazo.
CORONEL OLIVA: Com relação à inclusão digital da sociedade e da escola, o ideal é a inclusão
digital da sociedade, não há dúvida nenhuma. Este assunto foi tratado e verificou-se que, nos dias de
hoje, se disponibilizarmos a conexão para toda a sociedade, a barreira de acesso do preço dos
computadores ainda seria uma realidade durante algum tempo, por isso as escolas tiveram essa
prioridade. Com relação à Lei do Fust e à LGT, eu concordo com o Senhor. Uma lei é pior do que a
outra nos dias de hoje. Elas foram adequadas à década de 90, quando não se imaginava a evolução
tecnológica que haveria, e nós ficamos presos, com algumas amarras legais que são difíceis de serem
destravadas. Eu acredito que o nosso presidente e a nossa representante do Senado possam fazer uma
avaliação com muito mais critério sobre a possibilidade de modificar a lei. Nós trabalhamos com essa
referência, não foi o NAE quem impôs isto. Disse acreditar que, ao longo desse processo, poderia ser
criada condição política necessária para um novo modelo de telecomunicações do Brasil. Hoje, é difícil
levar para o Congresso uma proposta na área de telecomunicações que não necessite de um tempo
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muito grande de maturação para que saia uma lei mais adequada. A dúvida que se tem é: qual é o mal
menor. É esperar mais cinco ou dez anos para o amadurecimento desse tema no Congresso, e, aí, sim,
sair com um referencial jurídico adequado que potencialize o recurso. Disse não saber como destravar o
problema político, e que não tem essa capacidade, nem detém o conhecimento aprofundado do
Congresso para destravar esse problema que impõe a mudança da lei. Concordou que a mudança seria a
melhor hipótese. Se ela não existe, estão apresentando uma hipótese intermediária. Eles têm pleno
conhecimento que não é a solução definitiva, mas pode ser o primeiro passo para se chegar a uma
solução. No conceito deste projeto, a exoneração do Fust está incluída. Portanto, o Fust será utilizado
durante um período de tempo e será amortizado pelo uso do mercado. Acrescentou que grande parte do
território brasileiro não tem lógica comercial no serviço de telecomunicações. Portanto, o Fust estaria
tapando esse buraco, até que a nossa sociedade ascenda a um patamar de consumo tal que teríamos
resolvido pelo mercado. Hoje será difícil deixar que a solução do mercado resolva o problema, até
porque onde não existe mercado ainda não foi resolvido. E onde existe mercado foi resolvido. Estamos
falando de conexão de banda larga: no Estado de São Paulo não é problema, mas no interior do
nordeste, no interior da Amazônia, é um problema, não pela incoerência mercado, mas pela incoerência
da falta de recursos da população. Se a classe média tivesse, em todas as regiões, o problema teria sido
solucionado. Portanto, a proposta do NAE não é uma solução acabada, pode ser perfeitamente
melhorada por todos os Senhores e pelo debate público que isso vai gerar. Pode ser que isso seja o
pontapé inicial para se atingir o essencial, que é mudar a lei e conseguir fazer com que o processo de
maturação da discussão no Congresso Nacional seja bem antecipado e se possa sair com uma lei mais
adequada. CONSELHEIRA FLÁVIA: iniciou parabenizando o NAE pelo excelente trabalho que está
realizando. Disse não ter como esperar mudar a Lei Geral, que leva muito tempo para se tomar medidas
que possibilitem a tramitação de projetos e que se consiga alcançar os resultados antes daquela precisão
de 2040, que é desesperadora. Comentou que a universalização engloba a banda larga, porque ela é
quem possibilita que as telecomunicações atinjam a sua finalidade. Propôs à presidência do conselho
consultivo que se criasse um grupo de trabalho por um tempo determinado, para, juntos, se for do
interesse do NAE, abrir um espaço, dentro do conselho consultivo, com a participação de alguém do
NAE, para que possam pensar em soluções em curto prazo, porque este é um ano de eleições e no
Congresso não iriam conseguir nada. Considerou ser o conselho consultivo espaço importante para
isso, pois é composto por representantes da sociedade e, certamente, teriam muito a contribuir.
CORONEL OLIVA: disse concordar com a proposta da conselheira Flávia, pois seria uma proposta
com peso específico muito grande, que deve, inclusive, influir muito no processo decisório. Comentou
que se pudessem pegar algumas propostas existentes, contratar uma pessoa qualificada, como o expresidente da Anatel e apresentar para o presidente, há um peso específico. Se nesse estudo fosse
acrescentada uma proposta dos conselheiros da Anatel, o peso específico é completamente diferente.
Disse que isso não somente é possível, como endossaria essa possibilidade de o NAE participar em
parceria com o conselho, pois isso representaria um peso político muito grande. Isso cria um diferencial
que pode ser levado para a apreciação do presidente e que deve induzir a decisão dele. Se o Conselho
considerar que existe interesse nesse procedimento, nós seremos parceiros no primeiro momento.
CONSELHEIRA FLÁVIA: mencionou as experiências dos conselheiros Vedana e Marcelo que,
certamente, poderiam contribuir muito, pois seria muito bom se isso acontecesse. CORONEL OLIVA:
disse que o NAE trabalha com essa pluralidade de idéias, de conceitos, de instituições diferenciadas e
ressaltou que se houvesse a concordância do Conselho, poderiam começar a trabalhar.
CONSELHEIRO CUZA: agradecendo ao Coronel Oliva pela apresentação e pelo trabalho do seu
grupo, disse ser muito importante para o país e que o envolvimento de outros setores da população, da
sociedade, nos próximos anos, ajudará a dar um salto no planejamento e na eficácia do governo.
Agradeceu e concordou com a palavra da conselheira Flávia e em parte com o conselheiro Vedana.
Acrescentou que a questão de uma terceirização dos serviços de telefonia de banda larga é essencial. A
universalização da telefonia no Brasil ainda tem muito para avançar e considerou importante o fato de
qualquer lar ter um telefone a preços acessíveis e que a Anatel e o governo poderiam fazer outras coisas
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para ajudar a universalização, além do uso do Fust. Disse, ainda, que a tributação é muito pesada, e um
dos obstáculos maiores aos serviços de telecomunicações no Brasil. A Anatel tem feito muitas coisas
positivas mas ainda existem muitos pontos que podem ser feitos para reduzir os preços. Tem uma certa
preocupação com relação ao Fust, sobre o que se fala de soluções intermediárias, porque existe uma
premissa que foi mencionada aqui de uma solução verdadeira, que passaria pela mudança da lei.
Acrescentou que tem a preocupação de entrar com uma solução intermediária, que somente iria
atrapalhar, pode ser muito pior em médio prazo do que trabalhar numa solução completa. A parte da
solução completa dessa modificação da Lei do Fust, para o benefício da população, é que o governo
depois deve estabelecer metas claras e específicas para estados, escolas, que deveria ter total
independência de usar esse dinheiro da melhor forma possível e não ficar limitado a que somente possa
usar com as concessionárias ou em serviços de circuitos. Deveria ser definido o percentual a ser
destinado às telecomunicações. É preciso ir ao mercado, definir as soluções mais baratas usando o
mercado de concorrência para trazer maiores benefícios e atingir essas metas e não se limitar somente
às concessionárias. Um computador sem banda larga não funciona, mas também a banda larga não
funciona sem computador. Portanto, é preciso ter uma solução total. Ressaltou ter gostado muito do
foco do número de professores existentes no Brasil, com formação limitada, o que é um obstáculo para
o crescimento da educação no país, isso pode ser um foco muito interessante: educar os educadores por
intermédio da banda larga e de serviços à distância. CORONEL OLIVA: Chamou a atenção para a
existência de duas posições defendendo a modificação da lei. Sugeriu que se o Conselho for trabalhar
com o NAE, que apresente as duas propostas, pois o Conselho não recebeu nenhuma determinação do
presidente. Abordando sobre qual seria a melhor hipótese para mudar o Fust, comprometeu-se em levar
as duas propostas ao processo decisório. O que eu tenho ouvido nas reuniões é que haverá um embate
muito grande no Congresso sobre a reforma política, no início do ano que vem, na hipótese do
Presidente Lula ser reeleito.Portanto, num processo desses, não vão colocar a LGT no meio.
Considerou que o Conselho é o fórum adequado para fazer a proposta de mudança da lei. Ressaltou que
um documento da Anatel, que tem poder de decisão, pode ser que leve os políticos a pensarem sobre o
assunto. Quanto ao uso da qualificação dos professores, considerou que não existe outra ferramenta, em
função do universo que eles trabalham. Para a área técnica, no caso do Conselho, a lógica é que o
recurso seja integralmente aplicado para aquela finalidade. Para a área da Fazenda é diferente. É que
dezenas de leis geram impostos, geram fundos, geram arrecadações que o governo impõe à sociedade.
Esse recurso todo vai para um caixa único. O Estado, hoje, gasta mais do que esse volume. Então,
dizem que nós podemos pegar todos os fundos e direcionar para a sua atividade imaginária. Mas, para
onde eu corto o dinheiro compatível com isso? Inicialmente, a imagem que havia é de que está
sobrando no caixa do governo uma quantidade de milhões que deixaram de ser utilizados. Não. Esse
dinheiro foi gasto no processo orçamentário. Ele não existe, todo o dinheiro do Fust e dos impostos são
para um caixa único. Portanto, eles podem, a partir de agora, dizer que o dinheiro do Fust pode ser
canalizado exclusivamente para as telecomunicações, mas eles querem também que alguém diga de
onde se tira esse dinheiro. Portanto, são duas lógicas corretas. Considera que a lógica técnica, que cria
um fundo, tem mais amparo jurídico, amparo moral da sociedade, mas existe também o problema do
tesoureiro do governo saber quem paga a quem e se o dinheiro não é suficiente. Comentou que em uma
reunião o presidente, eles haviam colocado que a idéia do projeto foi apresentada, a preocupação com a
educação foi apresentada e disseram que existe uma posição contrária ao uso do Fust, no Ministério da
Fazenda. O presidente se posicionou firmemente, sabendo que haveria um questionamento da Fazenda
com relação ao dinheiro do Fust e disse que se é para benefício da educação, se é para qualificar a
nossa sociedade para o Século XXI, a Fazenda terá de encontrar outro lugar para tirar os 600 milhões, e
o dinheiro estaria disponível. O uso do Fust, é orientado para a educação, afirmou que a vontade
política está criada. Como aplicar é que ainda não se sabe qual será a melhor hipótese, se vão ou não
mudar a lei, se vão fazer uma proposta intermediária. Têm de elaborar a forma e considerou o Conselho
o locus mais adequado para fazer essa proposta. Uma vez definida, a vontade política para aplicação de
recursos em telecomunicações está garantida. CONSELHEIRO CUZA: Retornou ao assunto levantado
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por ele sobre a redução de tributos para o serviço celular. CONSELHEIRO LIÑARES: Interviu,
lembrando do seu compromisso com o Conselho, de reunir o Confaz, no sentido de encaminhar
sugestões de reuniões com o Conselho e os Secretários de Fazenda dos estados. CORONEL OLIVA:
Com relação aos tributos na área federal, considera que o Conselho possa elaborar esse trabalho em
parceria com o NAE. Oliva informou que o NAE tem se especializado em montar uma arquitetura
política de projetos de longo prazo e sente que eles têm de endossar no projeto o benefício político do
processo. Uma sinalização que pode ser interessante com relação à redução dos tributos não é reduzir,
mas o governo pode sinalizar para a sociedade, que ele está priorizando esse tipo de serviço, esse tipo
de conexão, colocando um tributo diferenciado abaixo dos demais tributos para esses serviços.
Havendo a concordância do Conselho, é um item que pode constar do documento. A sinalização
política é importante. Disse estarem criando um novo serviço para a inclusão das escolas públicas e
para demonstrar a importância desse novo conceito, pois estão sugerindo uma redução de tributos,
comparada aos demais tributos existentes. Essa linha de raciocínio poderá criar vontade política. A
redução pela redução, a Fazenda vai dizer: mas vocês estão me tirando 600 milhões e ainda querem
tirar mais. Se nós agregarmos a relação custo-benefício na área política, pode ser que seja uma
sinalização interessante que se viabilize. CONSELHEIRO MARCELO: Parabenizou o coronel pela
apresentação e pela coragem de enfrentar o assunto, que é realmente instigante. Mostrou-se um pouco
intranqüilo em relação a esse debate pela falta de coordenação em relação aos diversos órgãos que
estão estudando o assunto. Parece que sempre volta a questão para o Ministério das Comunicações,
Presidência da República, Ministério da Ciência e Tecnologia, mas se pode observar que em todos os
âmbitos do Poder Executivo, observa-se a questão da inclusão digital. Disse fazer parte do comitê
gestor da Internet e que destinam parte do tempo falando sobre esse assunto, com pessoas do mais alto
gabarito, como o Rogério Santana, do Ministério do Planejamento, inclusive o Dr. Plínio, presidente da
Agência. Sugeriu que o trabalho fosse realmente coordenado, porque não é somente uma questão de
política de governo, mas uma política de Estado. Considerou que a questão da universalização, hoje, só
aborda a universalização do serviço público. A expressão, hoje, universalização da banda larga, em que
pese do ponto de vista social ser uma expressão correta, do ponto de vista técnico-jurídico não é,
porque banda larga não é serviço público e não se universaliza o que não é serviço público. Considera
ser muito complicado fazer uma mudança na destinação do fundo. Existe, inclusive, uma barreira
constitucional, porque o fundo foi criado para a universalização. A forma mais segura para o mercado,
seria uma alteração na legislação, desde que se tenha condições políticas para fazê-la. Infelizmente, por
medida provisória não se pode alterar a Lei Geral de Telecomunicações, teria de, realmente, fazer um
projeto de lei. Observou que quando se olha para o Fust, cria-se uma frustração em ver cada vez mais o
cofre enchendo e não sendo utilizado. A tentativa que o Ministro Hélio Costa fez na utilização dos
recursos do Fust é meramente simbólica, porém, foi muito nobre a utilização para os portadores de
necessidades especiais. Acredita que existem outras formas de se empregar os recursos do Fust hoje.
Se, efetivamente, a utilização dos recursos está amarrada, por enquanto na questão da telefonia fixa, ela
ainda não foi universalizada neste país. Existem muitas escolas, não só na zona rural como também na
área urbana, que sequer têm telefone fixo, portanto poder-se-ia utilizar os recursos do Fust nisso. Falou
do ressentimento da Internet, da dificuldade de se ter acesso à banda larga em grande alcance, pois num
país como o nosso qual a empresa que vai querer passar uma infra-estrutura ADSL no meio da floresta
amazônica. Mencionou que apesar de a banda satelital, ser muito cara, considera que fazendo um
mapeamento do país, sobre as tecnologias disponíveis em cada região, disponibilizando essas
tecnologias onde precisa e não tenha nenhum tipo de acesso, dando este acesso mais caro, ter-se-ia um
tratamento mais efetivo. MARCELO BECHARA: Ressaltou a importância de o governo tratar a
educação de forma estratégica. Acrescentou que as próprias concessionárias acenaram a possibilidade
de, por intermédio das metas de universalização, fazer algum tipo de negociação com o próprio
governo, substituindo algumas metas de universalização pela tecnologia ADSL. Está previsto nos
contratos de concessão que elas devem instalar os PSTs, que são postos de serviços de
telecomunicações. Muitas delas preferiam não ter de cumprir essa obrigação, em troca, por exemplo, de
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levar o acesso de banda larga para as escolas. Essa possibilidade tem de ser analisada, até como
alternativa em relação à questão do Fust. Acredita que, paralelamente ao caminho do Fust, outras
tecnologias, dentro do modelo regulatório, com a legislação vigente, podem ser utilizadas. Em relação
ao Fust, disse ter medo de um serviço, seja ele SCD, ou uma nova espécie do SCM, que trabalhe a
questão do regime público. Não considera que, para um modelo da Internet no Brasil, seja esta solução
a mais adequada. Colocou à disposição o Ministério das Comunicações e o comitê gestor, que tem
estudos fantásticos sobre isso. Mencionou que no site do comitê gestor já tem todos os indicadores da
Internet brasileira. Para que efetivamente os objetivos sejam atingidos é importante que se tenha esse
trabalho coordenado entre os diversos órgãos, seja da administração pública ou mesmo da iniciativa
privada. CORONEL OLIVA: Com relação à coordenação dentro do governo, o que foi atribuído ao
NAE, ao Ministro Gushiken e ao Cezar Alvarez, é este projeto de qualidade de educação, não é a
inclusão digital da sociedade brasileira. Foi somente a inclusão digital das escolas públicas, do ensino
básico. Concordou, com o conselheiro, que não adianta somente as escolas, se a sociedade não tiver o
computador em casa, ou a conexão. A forma de tecnologia na área urbana ou na área rural, cada
empresa vai fazer a melhor relação custo-benefício. Na maioria das áreas urbanas basta conectar na
porta da escola, o cabo passa ali na frente, na área rural da situação é mais complexa, outras tecnologias
deverão ser utilizadas pelo custo. Concordou que a mudança da lei poderia ser bem sucedida se fosse
feita em condições políticas favoráveis. Não considera que o regime de universalização seja a
referência ideal, mas que devido às disparidades regionais e sociais ainda grandes, o Estado vai ter de
sustentar isso durante algum tempo. O estudo foi feito dentro de um foco específico, ou seja, como
resolver o problema de educação básica, embora não estejam retratando a universidade aqui, está-se
tratando da formação dos professores. A parte de telecomunicações não foi tratada como um serviço de
telecomunicações e sim como uma ferramenta para resolver o problema da educação básica. Destacou
que estão tentando montar uma arquitetura para a arte do possível, não do melhor modelo, da melhor
proposta que poderia ser feita. Não podemos ficar esperando para nos tornarmos uma nação
desenvolvida no Século XXII. CONSELHEIRO LIÑARES: Solicitou ao NAE, que a partir da evolução
dos estudos, disponibilizasse para o Conselho Consultivo, os dados relativos à área de
Telecomunicações, para acompanhamento. Considerou que a Anatel, o Conselho Consultivo e o
Ministério das Telecomunicações teriam neste material, um manancial enorme de informações para se
debaterem e aclararem esses temas com mais propriedade. Questionou sobre como se daria a definição
institucional desses modelos que, ficará a cargo da Presidência da República e do NAE. Mostrou-se
preocupado no caso de uma definição estratégica sobre esse modelo para que pudessem também
participar dela e de alguma forma influir. Entrando propriamente na questão levantada pelo conselheiro
Vedana e nas diversas manifestações, o senhor também abre os caminhos para responder a respeito da
prioridade sobre o porquê neste momento o governo federal, o NAE, indica a educação como uma
prioridade. E este projeto da conexão das escolas, da banda larga, porque ele era tão necessário para o
desenvolvimento do Brasil como Estado, e como economia. Lembrou que a primeira prioridade do
governo federal foi de universalizar a energia elétrica. No entanto está-se falando de inclusão digital
como uma prioridade, mas é preciso ter em mente que não há inclusão digital possível onde não exista
energia elétrica. Sem energia elétrica não há televisão, rádio, escola que funcione adequadamente.
Portanto, a energia elétrica foi priorizada como um tema inicial deste governo, acertadamente.
Acertadamente, o governo dá um outro passo no sentido de priorizar a educação. Fala-se muito em
inclusão digital, mas ao incluir esses milhões de jovens brasileiros, parte expressiva deles estavam em
escolas, sem energia elétrica. Agora já começa a se consolidar o primeiro passo da prioridade eleita
pelo Governo Lula. A grande maioria dos estudantes, hoje, está em escolas com energia elétrica.
Portanto, podemos falar em acesso de inclusão digital para essas escolas. Questionou sobre como fazer
a inclusão digital, lembrando que devem ser preservados o bom uso dessa infra-estrutura por partes dos
jovens. Alertou que têm de ser dadas as condições para que os alunos e os professores, desenvolvam
capacidades, competências, inclusive voltadas para o mercado de trabalho.Ao priorizar-se a inclusão
digital e ampliá-la a toda a sociedade brasileira, estar-se-á garantindo que essa inclusão digital esteja
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acontecendo sob patamares mais nobres, valorizando os recursos ali empregados e criando, portanto,
um potencial desenvolvimentista para o Brasil. |No seu entendimento inclusão digital teria um outro
momento para ser priorizada, ela não precisa ser feita exclusivamente com recursos do Fust. Hoje nós
temos um nível de formação de superávit primário que impede que o governo brasileiro possa investir
maciçamente em uma série de atividades expressivas e prioritárias. Acredita que o acréscimo de
recursos que podem ser utilizados pelo Fust não precisaria sair da educação, da saúde, e nem das
estradas. Ele pode sair justamente de onde não tem superávit. Disse que elencaria uma série de
prioridades, precisariam ser atendidas. E também, não teria dúvida de que, com relação à inclusão
digital, esses recursos aplicados prioritariamente na educação, precisariam estar em primeiro lugar na
fila, num primeiro momento em que houvesse condições macroeconômicas para reduzir o superávit
primário. Deixou como sugestão ao NAE que, caso a solução não possa vir de cortes, num primeiro
momento em que esse superávit pudesse ser reduzido, o Fust e seus recursos fossem garantidos como
primeiro item da pauta. Considera que está na municipalidade a competência e vocação primária e
principal para promover a inclusão digital. Comentou que a União desenvolveu políticas voltadas para
o fomento das iniciativas municipais e abordou a complexidade do corte de superávit em relação ao
Fust. Enfatizou que o governo acerta quando elenca fornecer recursos do Fust para as escolas, como
uma forma mais adequada de conseguir alçar a maior satisfação de retorno desse investimento. A busca
de uma solução intermediária no sentido de conquistar um modelo institucional de utilização desses
recursos como está hoje na LGT, e adequado ao que o Tribunal de Contas da União já manifestou sobre
as possibilidades dessa utilização. Se é melhor ou pior, não é culpa do governo. Não foi este governo
que criou a LGT, não foi o Tribunal de Contas da União que engessou nenhuma possibilidade. Pelo
contrário, o TCU abriu uma possibilidade que antes, pela exegese fria da lei não exigia. Finalizando
agradeceu ao Coronel Oliva pela presença. Considerou ser esta a melhor oportunidade que o conselho
consultivo já teve de debater um assunto tão específico. Fez uma menção especial à vice-presidente,
conselheira Emília pela iniciativa de propor ao Conselho Consultivo o debate desse tema.Em seguida
passou a palavra ao convidado. CORONEL OLIVA: O NAE não tem nenhuma delegação de poder no
processo decisório, já que é um órgão de assessoria ao processo decisório, de autoridades de nível
ministerial e presidencial, dependendo do tipo de assunto que é tratado e procura buscar nos
especialistas disponíveis, um processo mais sólido para que a decisão seja a melhor possível. A
finalidade do NAE é subsidiar o processo de estudos decisório, com estudos técnicos, estudos de
especialistas, na área jurídica nacional e internacional. Reafirmou o seu comprometimento com o
Conselho no caso de uma parceria com o NAE. O Projeto Brasil Três Tempos, salvo engano, na
macroeconomia, tem nove temas, inclusive um deles é sobre redução do superávit primário e o outro
muito importante é sobre a taxa de investimento. Conforme comentado, havendo um crescimento da
economia, havendo uma maior valorização da taxa de investimento, ela se ampliando, ou havendo uma
redução do superávit primário, ou os três juntos, surgem recursos novos que facilitam a discussão,
inclusive, gera menos estresse no debate em que alguém perde. Se ninguém perder o processo fica bem
mais fácil. CONSELHEIRO SÁVIO: Lembrou que a Lei Geral de Telecomunicações e a lei do Fust,
como já foi dito, é de uma época em que não havia o telefone para todos. O que se buscou universalizar
foi o chamado serviço público, que é o STFC. E foi colocado aqui uma certa dicotomia entre fazer,
com o modificar a lei, para que ela permitisse suavemente implementar as idéias, como disse o coronel,
ou ver o que é possível fazer dentro do marco legal existente. Não há como esperar uma lei, isso é
muito frágil do ponto de vista legal. A esperança é que essa fragilidade não seja usada para parar o
processo. Sávio imagina que por mais boa vontade que haja, não duraria menos do que quatro ou cinco
meses um processo desses dentro da Anatel. Até porque, pelo que foi mencionado, existe também
divergências de como encaminhar essa questão regulatória na Anatel, se é criando serviços, ou a
modalidade de um serviço já existente. Incentivou a criação de um grupo de trabalho para aprofundar
um pouco mais essa questão e interagir com o NAE, ressaltando a experiência de todos na área de
telecomunicações. Finalizando propôs que o coordenador do grupo fosse o conselheiro Marcelo, já que
ele está bastante adiantado neste assunto, e para que se comece a trabalhar imediatamente. CORONEL
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OLIVA Considerou que o importante era definir essa parceria, o cronograma e trabalhar com metas.
Ressaltou que uma demora no estudo de uma proposta pode gerar um ano de retardo. Existe uma data
de entrada da proposta de orçamento para o Congresso. Se esse recurso não estiver contemplado nessa
proposta, ele somente poderá ser incluído na proposta de 2007, ou então no orçamento de 2008. Pediu
que se começasse a aprofundar os estudos no que for necessário, em função do tempo. A política do
uso do Fust na escola e na educação, já está criada no Ministério da Educação, portanto é um passo que
já foi dado. ROBERTO RAMOS: Comentou que a sociedade brasileira carece de algum tipo de fome,
mas que considerava que a grande fome seria a de conhecimento, da qual estavam tratando naquele
momento. Ressaltou que o palestrante fez algumas colocações no final, principalmente, colocando a
ótica de finanças públicas que, preocupa tanto um grande pacto nacional quando interfere na atividade
específica da Agência. Comentou que não adianta fazer um desenho estratégico, sem fazer o desenho
do tático e do operacional, que estão muito envolvidos com os programas de ações orçamentárias e
tudo mais. Se isso não for feito, estariam matando a atividade estratégica do Estado, que passa a ser
uma atividade de operação do governo. Simplesmente, nos enganando, porque estariam pensando em
curto prazo, tático e operacional, que estão muito envolvidos com os programas e ações orçamentárias.
E se não fizerem isso, matariam a atividade estratégica do Estado, que passa a ser uma atividade
operacional de governo. Simplesmente nos enganando, porque estariam pensando a longo prazo.
Preocupa-se por saber que é uma questão de fato, mas ou se diz que se vai pensar nu futuro e começar
agora, ou não se vai pensar no futuro porque temos superávit primário, temos recursos. CORONEL
OLIVA: Disse eles têm defendido não só na área acadêmica junto a especialistas e governo, que esse
processo estratégico tem de ocorrer em três níveis distintos, chamados de pensamento, planejamento e
gestão. A gestão de se entrar em um ano em vigor, em cima de um orçamento definido, é basicamente
uma gestão de custeio. O planejamento é um nível superior e considera como planejamento de quatro
anos, em que o PPA é a referência. Como consegue mudar o PPA, consegue incluir no PPA temas
estratégicos de longo prazo para que ele impacte o orçamento e o orçamento impacte a gestão lá
embaixo. E acima da gestão e planejamento, considera o pensamento, e há uma proposta ainda dentro
do NAE, de criar um locus de pensamento estratégico do Estado brasileiro. Seria, no bojo da reforma
política, uma mudança constitucional criando um conselho superior composto pelos ex-presidentes do
Executivo, Legislativo e Judiciário e de confederações ou entidades representativas da sociedade. Disse
que tentarão convencer a área política no sentido de que a única capacidade deles é levar para o
processo decisório a institucionalização da estratégia de longo, médio e curto prazos para o Estado
brasileiro. Concorda que está faltando o topo, porque querem resolver a questão embaixo, sem a
referência de longo prazo. Por isso é que começou a conversar sobre a gestão, já que pode fazer uma
gestão até com conceito estratégico, potencializar recursos, desde que saiba aonde deseja ir. Por isso
acredita que têm de estruturar no Estado, mais que nos governos, essa forma de pensamento e esse
processo de tratar o que é tema estratégico. Se a conjuntura está boa, não precisa de planejamento
estratégico, se está aproximando uma crise, aí se quer planejamento estratégico, que era o que tinha que
ser feito antes, exatamente para não chegar à crise. O NAE tem tido um embate muito grande para
convencer as autoridades de que terão obrigatoriamente que se posicionar com uma linha dessas, é uma
mudança da PEC, todos sabem o tamanho do desafio para fazer isso, mas falta no Estado brasileiro a
institucionalização do pensamento estratégico. CONSELHEIRO LIÑARES: comunicou o final do
debate. Que os objetivos foram integralmente atingidos e superados nas suas expectativas, com a
presença do coronel Oliva. Colocou-se à disposição do coronel Oliva para atuar cotidianamente nas
ações que foram demandadas e que iriam se preparar para fazer uma proposta a ser submetida ao NAE.
Agradecendo ao coronel Oliva, declarou encerrado este tema. Destacou os demais itens da pauta: a
aprovação das Atas nºs 87 e 89, item 5, outros assuntos e item 6 data da próxima reunião. Consultou a
secretaria se as atas já haviam sido distribuídas; antes, porém, passou a palavra à secretária, chefe de
gabinete, doutora Marilda, para as considerações iniciais. MARILDA: Agradeceu os cumprimentos
recebidos pelo Conselho, os votos de êxito, disse esperar corresponder às expectativas, colocando-se à
disposição, juntamente com a equipe que teve o privilégio de herdar. Registrou que se sentia muito
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honrada pela confiança depositada pelo Conselheiro Plínio, e a recomendação dele ao assumir o cargo
foi que atuassem com toda transparência. Enfatizou que fariam todo o possível para corresponder às
expectativas do conselho, respeitando os prazos e em tempo, atender as solicitações. Prosseguindo,
passou as atas n. 87 e 89 e os respectivos extratos. Na Ata nº 87 o presidente em exercício era o Dr.
Cuza e o extrato somente seria assinado pelo Senhor. Elas foram distribuídas aos membros do
Conselho Consultivo na sexta-feira, dia 14, para manifestação. A Conselheira Flávia propôs algumas
alterações, que foram procedidas, e também a nossa superintendente de universalização, a Enilce,
solicitou a inclusão de algumas linhas, e este texto os senhores não tiveram acesso antes, mas que estão
na última página da Ata nº 87, que foi conferida. O extrato seria assinado somente pelo presidente em
exercício e a ata em si por todos os conselheiros. CONSELHEIRO LIÑARES: Submeteu ao conselho o
texto apresentado e considerou aprovada por unanimidade a Ata da 89ª Reunião do Conselho
Consultivo da Anatel. Na oportunidade, agradeceu a gentileza das palavras da Dra. Marilda,
desculpando-se por não ter citado a sua presença, naquele momento inicial. Em seguida teceu alguns
elogios à Marilda e desejou pleno sucesso nessa nova atribuição. Aproveitando a presença da secretária
do conselho, ressaltou a ausência motivada do Presidente Plínio, pediu para que ele rememorasse um
compromisso antigo de fazer uma reunião com o Conselho Consultivo, para discutir assuntos da pauta
diária do conselho, de alguns desafios que têm pela frente, para que pudessem estar em uma reunião
privada, discutindo isso mais profundamente. CONSELHEIRO VEDANA: Solicitando uma questão de
ordem. Disse ter chamado a sua atenção que as atas do Conselho têm que ser assinadas por todos os
conselheiros. Normalmente, as atas são assinadas pelo presidente e pelo secretário, e aprovadas numa
reunião. CONSELHEIRO LIÑARES: Foi informado pela secretaria de que existem, sim, contornos
regimentais e legais para essa exigência, portanto não poderiam abrir mão da assinatura de todos os
participantes para a aprovação da ata. Mas concordou com a consideração do conselheiro Vedana de
indignação quanto à desnecessidade desse requisito legal. CONSELHEIRO VEDANA: Não deve ser
legal, mas regimental. Em seguida questionou quem fez o regimento se o Conselho Consultivo ou o
Conselho Diretor. MARILDA: Respondeu que havia sido o Conselho Consultivo, art. 15.
CONSELHEIRO VEDANA: Sugeriu mudar isso, em virtude da dificuldade de obtenção das
assinaturas, pois considera uma burocracia absolutamente desnecessária. Em seguida leu em voz alta, o
art. 15 do regimento interno do Conselho Consultivo, aprovado pelos membros do Conselho em 29 de
junho de 2001. Comentou que pode indicar um caminho para facilitar essas atas, ou seja, somente
aqueles que estão presentes na aprovação da ata e não aqueles que estavam presentes na reunião é que
as assinariam. CONSELHEIRO LIÑARES: Consultou se os conselheiros já haviam lido a Ata da 87ª
Reunião. CONSELHEIRO VEDANA: Retomando o assunto, disse ser suficiente que conste da ata da
reunião que ela foi aprovada pelos presentes. A assinatura está no regimento, mas é algo desnecessário.
Enfatizou que o regimento está errado. Mas, até que se mude o regimento, concordou que teriam de
assinar. CONSELHEIRO LIÑARES: solicitou à secretaria que fornecesse um estudo ou avaliação
sobre quais são os procedimentos necessários para promover essa avaliação, inclusive outras que
considerem, oportunamente, necessárias para aperfeiçoar os trabalhos e concedesse maior agilidade
para as reuniões do Conselho Consultivo. Disse que ficaria no aguardo do estudo sobre os mecanismos
para a promoção de tais alterações. Não havendo posições em contrário nem observações acerca da Ata
da 87ª Reunião, declarou-a aprovada e solicitou que fosse imediatamente publicada. Em seguida passou
para o item 5. CONSELHEIRA FLÁVIA: Agora que já se tem presidente, questionou se poderiam
marcar aquela reunião para entregar a recomendação sobre a Resolução nº 423. CONSELHEIRO
LIÑARES: Disse que já havia feito essa solicitação à Dra. Marilda, portanto, ficariam aguardando a
marcação do Presidente Plínio. CONSELHEIRA FLÁVIA: Chamou a atenção para o recente reajuste
de tarifas, e mostrou-se satisfeita com a pequena redução ocorrida. Este também foi um ano de
aplicação do fator X. Participou da consulta pública para definição da resolução que estabeleceu os
critérios para o fator X e uma das questões que fez parte de várias contribuições foi o fato de que só se
considerava, para os ganhos das operadoras, o ano de 2004 a 2005, sendo que houve um ganho
indiscutível desde 1998, que agora consideram justo que fosse compartilhado com os consumidores,
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uma vez que o contrato de concessão trouxe aquele excursor de 9%, que foi efetivamente aplicado
sobre a assinatura básica, a qual não deixa de ocupar a pauta da defesa do consumidor. Segundo
informações da Anatel, o fator excursor máximo foi de 0,0134 contra um aumento real dos preços do
primeiro reajuste para cá, especialmente na assinatura básica, de 80%. O menor, foi 0,000975N da
Telesp. Deixou consignado que considera haver problemas nos critérios estabelecidos na Resolução nº
418, que estabelece o fator X. Agradeceu à Superintendência de Serviços Públicos os esclarecimentos
sobre o fator X. Disse estarem frustrados, porque esse compartilhamento previsto na Lei Geral das
Telecomunicações, no art. 108, não se cumpriu, não houve o compartilhamento, e gostaria de
aprofundar essa discussão e colocar isso dentro do possível na pauta, porque querem conseguir a
universalização com questões como a banda larga, mas, infelizmente, como foi dito pelo Conselheiro
Marcelo, muita gente ainda não tem um telefone fixo, porque ainda não consegue pagar.
CONSELHEIRO LIÑARES: Pediu que a secretária, Marilda, levasse essas preocupações ao Conselho
Diretor, até que estudem uma forma institucional de fazer isso chegar oficialmente ao Conselho Diretor
e à sociedade brasileira. Relatou que o Conselho recebeu do Conselheiro Plínio uma resposta ao seu
requerimento de informações sobre reajustamento das tarifas do STFC, que ocorreu no mês de julho.
Reportou-se ao Memorando nº 858, da GPR da Anatel, de 3 de julho de 2006, em que o Presidente
Plínio encaminha à análise do conselheiro-relator Luiz Alberto a proposta de reajuste dos planos
básicos das concessionárias. Solicitou à assessoria que um extrato resumido das informações prestadas,
para que pudessem avaliar a medida da satisfação, à luz do requerimento da Conselheira Flávia e que
isso se dará já na próxima reunião. CONSELHEIRO VEDANA: Observou que gostaria de falar sobre a
reunião que será realizada em São Paulo, pois gostaria que o Conselho fizesse uma reunião para tratar
da universalização da Internet, ou Internet para todos. Ressaltou que esse assunto tornou-se mais
urgente e preocupou-se com as as idéias defendidas por, no mínimo, dois conselheiros da Anatel, de
criar serviço em regime público para a universalização da Internet. Considerando o convite do coronel
Oliva, sugeriu que na reunião subseqüente debatessem esse assunto. Propôs convidarem o Dr. Jarbas
Valente e talve
z a Dra. Enilce. Prontificou-se em fazer uma breve exposição nessa reunião sobre o que está sendo
estudado no Congresso e esclareceu que, a respeito dos dois estudos, vem se debruçando há algum
tempo. Ratificou a sua proposta para a próxima reunião, até para começarem a cumprir o acordado com
o coronel Oliva, de levar alguma posição do Conselho sobre a universalização da Internet e uso dos
recursos do Fust. Fez essa sugestão, esperando contar com o apoio do Marcelo. CONSELHEIRO
LIÑARES: Lembrou que o Conselho Diretor da Anatel já havia submetido a proposta do SCD para a
apreciação de outra gestão do Conselho Consultivo e essa proposta havia sido rejeitada. Portanto, em se
mantendo essa decisão pretérita, esse caminho estaria excluído, salvo se o Conselho, na sua
composição atual, se debruçar novamente sobre o tema. Questionando se, caso fossem instados pelo
NAE a produzir uma avaliação sobre os modelos que já foram apresentados e sugerir um outro, não
seria oportuno fazerem uma apresentação das implicações, talvez solicitando por parte da
Superintendência de Universalização a apresentação do SCD novamente, bem como da criação de um
SCM na modalidade pública. Portanto, com a apresentação do Conselheiro Vedana, trariam, também,
técnicos da Anatel que pudessem falar sobre o tema. Mas, sem fazerem essa avaliação, fica difícil
rejeitar, inclusive aquilo que já foi rejeitado em momento anterior pelo Conselho Consultivo, ou até
mesmo proporem uma solução. Reconheceu que o assunto deve ser tratado com a máxima urgência
pelo Conselho. Informou que o Conselho recebeu da presidência da ABTA, uma solicitação para a
discussão dos temas que serão debatidos no congresso daquela entidade. Apresentou a data de 15 de
agosto e consultou o plenário se poderiam antecipar a data, para poder fazer na semana imediatamente
seguinte, uma outra reunião, quando teriam as apresentações. CONSELHEIRO VEDANA: Considerou
que não teriam que discutir como tema principal o SCD ou SCM em regime público. Por isso não
invalidaria a discussão, o fato de o Conselho já ter se posicionado contra o SCD, o objeto central da
discussão tem de ser universalização de Internet em banda larga. Não deseja limitar a discussão nem
ver a proposta do SCD e a proposta do SCM, que se está querendo levar ao presidente da República
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para instituir em regime público. Mesmo porque disse ser contra a qualquer novo serviço em regime
público. Enfatizou que o objetivo da palestra e da reunião, deveria ser para debaterem formas de,
realmente, conseguir uma Internet para todos. CONSELHEIRO LIÑARES: Comentou ter entendido
pela exposição do Coronel Oliva, que o governo tem para si a adoção de um projeto específico para a
educação, concedendo ao Conselho a oportunidade de discutir e apresentar uma solução dentro dessa
questão específica.cujo instrumento da inclusão digital é utilizado como peça importante. Portanto, são
dois cenários distintos. Conclamou para que o Plenário do Conselho definisse qual a prioridade de
discussão, pois reconhece a importância de se debater a inclusão digital como um todo. Mas estão
diante de um cenário bastante específico em que o governo demanda participação deste Conselho
limitando a discussão ao SCM e SCD, mas não desconsiderando a importância de temos isto como
prioridade neste momento. Não existe um projeto de inclusão digital posto para ser analisado. Portanto,
poderiam fazer com que essa discussão se tornasse perene no Conselho, mas dando o necessário
destaque para a urgência do que foi demandado hoje para o Conselho. Colocou a questão para que o
Plenário decidisse qual seria o caminho. CONSELHEIRO SÁVIO: Disse tratar-se um tema geral já
acordado. Portanto, faz-se necessário um posicionamento urgente. Questionou sobre qual seria a
decisão do presidente sobre o grupo de trabalho, que poderia trabalhar fora das reuniões normais, para
tratar da questão que o coronel Oliva levantou. Dentro dessa questão, apesar de ser algo bem
específico, estarão as questões gerais. Questionou se seria uma lei com um regulamento de um novo
serviço, ou uma nova modalidade de serviço, pois têm que olhar isso de qualquer maneira, porque o
Conselheiro Pedro Jaime já estaria tratando desse assunto, que não é mais o mesmo SCD, já é um
outro. O fato de ter havido uma decisão do Conselho Consultivo, não exime este Conselho de
reexaminar o caso porque agora é uma outra situação. Assim, poderiam começar com este ponto
específico, já considerando os grandes temas. Os pontos levantados pelo Conselheiro Vedana podem
ser abordados, parcialmente, em mais de uma reunião e, talvez, dentro desse grupo de trabalho.
CONSELHEIRO VEDANA: ressaltando a que foi apresentado pelo coronel que eles, para permitirem
o uso dos recursos do Fust estão estudando, não, pontualmente, como aplicar o Fust em educação. Eles
estão cogitando criar novo serviço em regime público, ou SCM ou SCD, mas, para viabilizarem o uso
da educação e o uso dos recursos do Fust em todos os objetivos da Lei do Fust. Se a decisão tomada for
a de se criar um novo serviço em regime público para uso dos recursos do Fust, estariam, sim,
definindo uma política geral de uso dos recursos do Fust para a universalização da Internet. Disse que o
foco está na educação e que o projeto do NAE, envolve a questão da inclusão digital. Assinalou que, se
o Conselho ficar restrito ao uso dos recursos para a educação, o resultado é que irão criar um novo
serviço em regime público e não se discute mais. Basta que o presidente da República baixe um decreto
criando o SCM em regime público, e acabou a discussão. Por isso acredita que a discussão tem que ser
geral. CONSELHEIRA FLÁVIA: Salientou que o coronel expôs uma proposta que foi apresentada ao
Presidente Lula, que existe uma vontade política do governo de executá-la, ele mostrou-se aberto ao
Conselho, para receber sugestões. Portanto, não existe nada fechado, por enquanto. CONSELHEIRO
LIÑARES: Disse que recolheria as sugestões dos conselheiros para os temas que comporão a próxima
reunião, e que não existe, por parte daquela presidência intenção de restringir e nem o desconhecimento
do alcance das repercussões dessas medidas que o governo está propondo, tanto que está se
disponibilizando a colocar o assunto em primeiro lugar, antes, mesmo de uma discussão mais
abrangente sobre universalização. CONSELHEIRO MARCELO: Sobre a criação de um grupo de
trabalho, questionou que gostaria de saber se esse assunto havia sido deliberado pelo Conselho.
CONSELHEIRO LIÑARES: Este assunto foi aquiescido pelo Conselho, mas não formalmente. Então
submeteu à aprovação do Conselho a criação do grupo de trabalho. Informou que, temporariamente, a
criação desse grupo ficaria na presidência do Conselho Consultivo, até que se defina qual será o
conselheiro que queira ter essa responsabilidade. CONSELHEIRA FLÁVIA: Ressaltou que não se
criasse um outro grupo, tendo em vista a existência do grupo coordenado pelo conselheiro Sávio. A
questão é se já tem uma pauta específica, neste caso, não teria condições. CONSELHEIRO SÁVIO:
Tentando uma conciliação, afirmou que teriam que debater o tema geral, por isso deveria ter um grupo
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que fizesse a ligação com o ponto específico colocado pelo Coronel Oliva, que é o caso da educação. É
preciso criar esse grupo focado em levantar as questões sem perder a visão geral das coisas e dar uma
resposta do Conselho Consultivo ao NAE. O grupo aparentemente já foi criado e que havia sugerido o
Marcelo, pelo grande conhecimento específico da questão legal. Ressaltou, ainda, que o Conselheiro
Vedana tem um grande conhecimento do assunto, mas seria uma coisa muito focada. CONSELHEIRO
LIÑARES: Votou favoravelmente a este encaminhamento. CONSELHEIRO SÁVIO: Questionou se o
Conselheiro Marcelo aceitaria o encaminhamento. CONSELHEIRO MARCELO: Aceitou e esclareceu
que é um trabalho que já vinha coordenando dentro do ministério e que iria apenas dar continuidade.
CONSELHEIRO LIÑARES: Disse que, para elaborar a pauta, aguardaria as contribuições dos
conselheiros sobre os temas, o formato, convidados, pessoas que pudessem ouvir para ajudá-los na
tarefa de auxiliar o governo na tomada de decisão. Enfatizou que a opinião do Conselho Consultivo
terá peso bastante expressivo na tomada de decisão por parte do governo. Agradecendo a presença de
todos. Nada havendo a tratar, o Presidente Luiz Fernando Concon Liñares deu por encerrada a reunião,
da qual para constar, eu, Marilda Moreira, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por
todos assinada.
LUIZ FERNANDO CONCON LIÑARES
Presidente
EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO
Conselheira
FLÁVIA LEFÉVRE GUIMARÃES
Conselheira
FRANCISCO SÁVIO COUTO PINHEIRO
Conselheiro
VILSON VEDANA
Conselheiro
MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA
Conselheiro
LUIS JOHN CUZA
Conselheiro
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