Ibama está preparado para a Lei de Acesso à Informação - Publicadas - IBAMA - Instituto Brasileiro do M
Brasília (16/05/2012) – Foi inaugurado ontem (15/05), no prédio da Auditoria, no Ibama sede, o
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), para atender à Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011), que diz que é dever do Estado garantir à sociedade o direito de acesso à
informação. Segundo o presidente do Ibama substituto, Fernando Marques, a lei trará mais
transparência e agilidade no atendimento ao cidadão. “O Ibama tomou todas as providências
para estar adequado à lei”, informou.
O diretor da Diplan, Edmundo Filho, falou da importância social, política e administrativa da
nova Lei de Acesso à Informação. “Se a informação é pública, nada mais natural do que
disponibilizar à sociedade, que, agora, tem mais um canal de acesso às informações”, disse.
Segundo o auditor chefe do Ibama, Jorge Soares, a nova lei prevê que as informações sejam
disponibilizadas com linguagem simples e acessível a todos. “Mas não é necessário um SIC
em cada estado, bastando ter um ponto focal para recebimento das demandas e fazer os
encaminhamentos”, frisou.
“O crescimento do país e da democracia faz com que as informações sejam disponibilizadas ao
cidadão para que ele saiba o que está sendo feito”, falou a coordenadora da Ouvidoria, Carla
Sereno.
O SIC do Ibama contará com atendimento presencial, on line ( http://www.ibama.gov.br/acesso
-a-informacao/acesso-a-informacao
) e por telefone (XX61) 3316-1611.
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Saiba mais sobre a Lei de Acesso à Informação
Com a Lei, o acesso à informação passa a ser regra e, o sigilo, exceção. Todas as informações
produzidas pelo poder público e não classificadas como sigilosas são públicas e, portanto,
acessíveis a todos os cidadãos. A Lei determina que os órgãos e entidades públicas deverão
divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet. Também estão
previstas medidas de responsabilização dos agentes públicos que retardarem ou negarem
indevidamente a entrega de informações.
No âmbito do Ibama, o presidente substituto, Fernando Marques, criou um Grupo de Trabalho
(Portaria nº 510/12) com o objetivo de discutir, elaborar e articular estratégias, planos e metas
para implementação e cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O GT é coordenado pelos
servidores da Auditoria Jorge Soares (titular) e Arlete Bernardo de Oliveira (suplente), e
integrado com representantes de todas as diretorias e assessorias.
A partir de hoje, dia 16 de maio, a Lei entra em vigor e todos devem estar atentos para o seu
cumprimento. Entre no site do Ibama e veja o que está disposto na Lei e as informações que já
estão disponibilizadas para os cidadãos. Para conhecimento do texto da Lei , bem como de c
artilhas com orientações
e outras informações, acesse
http://www.acessoainformacao.gov.br
ou
http://www.cgu.gov.br/acessoainformacaogov/index.asp
.
Ascom Ibama
foto: Hermínio Lacerda - Ascom Ibama
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