COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
Parecer nº 889/2012
Processo CEEd nº 161/27.00/12.5
Declara equivalentes ao ensino médio brasileiro
os estudos concluídos por Helena Selbach
Schmidt, nos Estados Unidos da América.
RELATÓRIO
O presente processo trata do pedido de declaração de equivalência ao ensino médio
brasileiro dos estudos concluídos por HELENA SELBACH SCHMIDT, nos Estados Unidos da
América.
2 – O processo está instruído dentre outras, com as seguintes peças:
2.1 – Requerimento, de 07 de maio de 2012, firmado pela requerente, contendo o pedido;
2.2 – cópia do Histórico Escolar expedido a Helena Selbach Schmidt pela “Escola de 2º
Grau Fundação Evangélica”, localizada em Novo Hamburgo, referente à 1ª série, cursada em
2005;
2.3 – cópia do Diploma emitido pela “Pine Crest School” constando que Helena Selbach
Schmidt “[...] concluiu, com sucesso, o Programa de Estudos [...] e cumpriu todos os demais
requisitos para a graduação [...]”;
2.4 – cópia de novo Requerimento, protocolado neste Conselho em 21 de novembro de
2012, solicitando a juntada do documento expedido pela “Pine Crest School”, em nome da
requerente;
2.5 – cópia de documento expedido pela “Pine Crest School” constando que Helena
Selbach Schmidt, em agosto de 1996, matriculou-se na referida escola para a décima série. “Ela
frequentou da décima a décima segunda série e se formou em junho de 1999, obtendo o diploma
de ensino médio”.
3 – Os documentos relacionados nos subitens 2.3 e 2.5 supra foram traduzidos por
tradutor juramentado e encontram-se autenticados pelo Consulado-Geral da República
Federativa do Brasil, em Miami, nos Estados Unidos da América.
4 – Os documentos analisados atendem às exigências estabelecidas na Resolução CEEd
nº 317, de 1º de novembro de 2011, que disciplina a matéria, o que permite declarar a
equivalência de estudos solicitada.
Parecer nº 889/2012 – fl. 2
Face ao exposto, a Comissão de Legislação e Normas conclui por declarar equivalente ao
ensino médio brasileiro os estudos concluídos por Helena Selbach Schmidt, nos Estados Unidos
da América.
Em 27 de novembro de 2012.
Ruben Werner Goldmeyer - relator
Angela Maria Hübner Wortmann
Mari Andréa Oliveira de Andrade
Maria Otilia Kroeff Susin
Raul Gomes de Oliveira Filho
Aprovado, por unanimidade, pelo Plenário, em sessão de 28 de novembro de 2012.
Augusto Deon
Presidente