190 - setembro de 2009 1 Ano XX nº 190 - setembro de 2009 Filiado à FESSP-ESP Mais uma invenção de Serra para não aplicar reajuste salarial e discriminar o aposentado: PLC 29/09 Projeto de Lei Complementar no 29/2009, divulgado pelo Governador como excelente forma de valorização dos profissionais do magistério, é um engodo e um resgate da discórdia que acontecia dentro das escolas nos Governos Paulo Egydio, Maluf, Montoro com a avaliação muito bom (MB), bom - (B) e regular - (R). E o interessante é que o mesmo Secretário da Educação que terminou, em 1985, com esta aberração tenta, agora, implantar um outro esdrúxulo processo. Reajuste Salarial para o Magistério, em 2009, até o fechamento desta edição, continua ZERO. E, pior ainda, na LDO para 2010, não há previsão de recursos para reajuste salarial do funcionalismo. Esta é a consideração que o Serra tem para com os funcionários públicos que já trabalharam e os que continuam trabalhando para o VI Fórum APASE debate organização sindical e democracia funcionamento do Estado de São Paulo. O que esperar de um Governador como esse, que despreza a grande massa de servidores responsáveis pelo sustento dos serviços fundamentais do Estado mais rico da Nação? Esta é a caneta de Serra? Quem está na mira de ser eliminado? O PLC 29, considerado como inconstitucional pelas entidades do magistério, continua tramitando na Assembleia Legislativa paulista. Leia mais nas páginas 2 e 5. Sessão de Estudos Análise de Regimento Escolar Dia 15 desetembro, 9 horas - Sede APASE - Inscrições até 11/09 Coordenação: Maria Tereza Namen Abdal S. Cunha Supervisora de Ensino com larga experiência neste assunto. Próxima Sessão: 27 de outubro - Processo de Autorização de Escola Durante dois dias, os supervisores estarão reunidos para analisar a atuação sindical, discutir as características desta luta e propor alternativas para sua (re)construção. Página 4. APASE prepara Mostra com Arte 2009 Em 13 de novembro, mais uma edição da Mostra com Arte será apresentada nas comemorações do Dia do Supervisor de Ensino e Aniversário do Sindicato. Atenção, filiados interessados em apresentar sua produção artística e artesanal, inscrevam-se na sede do Sindicato, no telefone 11 3337-6895. Aproveite esta oportunidade para mostrar todo o seu talento. E ainda... 02. Editorial “No meio do caminho tinha uma pedra” 03. Política Sindical Fórum Sindical APASE acontece neste mês 03. Abordagem Certificação Ocupacional para quem? 04. Curtas 04 e 05. Ação APASE presente na CONAE 2010 CCM/IAMSPE dá exemplo de luta Supervisores participam de estudo sobre procedimentos disciplinares MOSAP luta pela PEC 555/06 06. Fala Supervisor Municipalização, reprovação e outros temas 06. Acontece 07. Jurídico 08. Cultura & Lazer Editorial 2 “No meio do caminho tinha uma pedra” C Caros Colegas, inicio este editorial inspirada na poesia sempre magistral de Carlos Drummond de Andrade. O conteúdo da poesia expressa, perfeitamente, o sentimento do magistério do Estado de São Paulo, ou de grande parte dele, com o conteúdo do PLC 29/2009, que institui sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, encaminhado pelo Governador para aprovação na Assembleia Legislativa, em 8 de agosto desse ano. A repetição insistente do poeta declarando que “tinha uma pedra no caminho”, com a intenção de mostrar ao leitor, com a própria construção do poema, a sensação incômoda e o cansaço da retina com a presença da pedra em seu caminho, enfatizam o incômodo dos obstáculos que o poeta enfrentou em sua vida. Pois bem, é assim que nós, integrantes do magistério, nos sentimos com o conteúdo do referido Projeto de Lei. Ultimamente, com relação a questões salariais e de vida funcional, nós, funcionários públicos de carreira do Estado de São Paulo, temos uma pedreira imensa à nossa frenPoesia de Carlos Drummond de Andrade, publicada na te para ser transposta. Cada medida adotada pelo GoverRevista de Antropofagia, 1928 no do Estado de São Paulo é uma pedrada na categoria, e evidencia a inexistência de política de pessoal. apresentar uma proposta de promoção por mérito que, agora, As diferentes categorias de funcionários públicos rece- não mais divide ativos e inativos, mas os ativos entre eles, bem reajustes diferenciados, grande parte nem recebe re- pois teremos na categoria “os com bons salários” e os “com ajuste, como é o caso dos trabalhadores da educação ativos salários medíocres”, mesmo assim a conquista para dobrar o e aposentados. A prática tem sido o pagamento de bônus salário levará 12 anos de uma verdadeira maratona! Além e gratificações, que contemplam os funcionários da ativa e do mais, não há qualquer garantia de quantos de nós o deixam de lado os aposentados. A receita neoliberal de governo “elegerá” para ser o feliz contemplado com uma reduzir gastos com pessoal é seguida à risca pelo Governo promoção. Provavelmente muito poucos, o suficiente para José Serra, que não avalia com seriedade até quanto as produzir manchetes nos principais jornais. pessoas vão suportar os efeitos dessa “receita”. PrincipalPor essas razões, as entidades do magistério decidiram mente os aposentados com uma corrosão de 15 anos em solicitar, junto à Assembleia Legislativa, a rejeição do PLC seus salários. Estamos falando 29/2009, mesmo porque existe de sobrevivência, não de lazer, nele uma ilegalidade manifesta, Nosso vocabulário foi enriquecido direito legítimo, aliás. Necom a palavra “ajuste”, enquanto quando o Governo não instituiu nhum assessor é capaz de sena Comissão de Gestão de Carreisibilizar o Governador para nosso bolso foi esvaziado pelo ajuste. ra, prevista no parágrafo único do mostrar que as suas atitudes Afinal, quem faz o ajuste? Quem artigo 25 da LC 836/97, comestão comprometendo o bemajusta, ajusta o quê? Conforme que posta por representantes da Seestar de milhares de pessoas cretaria da Educação e das entifigurino? A favor de quem? que dedicaram sua vida ao serdades dos integrantes do magisContra quem? Tira de quem para tério, seguindo seu estilo habituviço público? Não há limite para o voluntarismo do Godar a quem? * al de não dialogar e de jogar pevernador? Nem a deterioração dras em nosso caminho. da qualidade de vida das pessoas? Queremos promoções, sim, para todos os que as meAfinal, o Governo está a serviço de quem? Por que não recerem, não para até 20% da categoria. Para tanto, queestá a serviço do povo, que o elegeu. remos discutir parâmetros na Comissão que o Governo Para os trabalhadores ativos da educação, a situação deve compor. não está muito melhor. Não temos recuperação de perdas Nossa união é a melhor arma que devemos empunhar salariais desde 1995. O bônus não é atribuído para todos para sermos ouvidos e atendidos. Portanto, Superviores os funcionários, os maiores valores poucos recebem e o ativos e aposentados, encontremo-nos, todos, no dia 25 mais pernicioso: não é incorporado aos salários. Temos ainde setembro, na Praça da República. da gratificações que, nos prometeram, seriam incorporadas aos salários ainda nessa gestão mas, até o momento, Maria Cecília Mello Sarno continuam promessas; a gratificação de representação será Diretor-Presidente incorporada ao salário à base de 1/10 por ano; logo, aqueles que necessitam aposentar-se por motivos pessoais ou *Emir Sader, comentário na contra-capa do livro Os Custos Sociais do por idade, também não conseguirão incorporá-la. AJUSTE NEOLIBERAL na América Latina, Laura Tavares Soares, Diante desse quadro, o Governador teve coragem de Questões da Nossa Época 78, SP, Cortez, 2002. 190 - setembro de 2009 APASE SINDICATO DE SUPERVISORES DO MAGISTÉRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO GESTÃO 2008-2011 Diretoria Executiva: Maria Cecília Mello Sarno - Diretor-Presidente Severiano Garcia Neto - Diretor 1º Vice-Presidente Márcia Delfim Borges - Diretor 2º Vice-Presidente Irene Machado Pantelidakis - Diretor de Secretaria Alcides Domingues - Diretor Geral de Finanças André Alvino Guimarães Caetano - Diretor de Finanças Eugênio Dodecézino Berto - Diretor de Organização Sindical Rosangela Aparecida Ferini - Diretor de Assuntos Educacionais Lourdes Gomes Macario - Diretor de Legislação e Normas Maria José Antunes Rocha da Costa - Diretor de Comunicação Domingas Maria do Carmo Rodrigues Primiano - Diretor de Cultura e Lazer Suplentes da Diretoria Executiva: Tereza Maria dos Reis Toledo, Maria Aparecida Oliveira Duarte, Edgard Benedito Bueno, Magdalena Ussui e Maria José Poloni. Conselho Fiscal: Vicente Diniz Filho - Presidente Neli Cordeiro de Miranda Ferreira Albertina de Fátima Esteves Passos Suplentes do Conselho Fiscal: Maria Cecília Rios Furia, Nice Pastor Delacalle Apparecido e Maria Inês Sani Franco Conselho Deliberativo: José Custódio de Matos - Presidente Lilian Sargaço Richter - Vice-Presidente Eliene Bonetti - Secretário Conselheiros: Grande São Paulo - Centro: T - Maria do Carmo Morando, S - Maria Fátima de Lima Lo Bello; CentroOeste: T - Nereide de Miranda Marques Pereira, S - Elaine da Silva Orzari; Centro-Sul: Sônia Maria Busnaro de Almeida, S - Maria do Carmo Rodrigues Del Bianco Pedroso; Leste 1: T - Eliana Albarrans Leite, S - Lourdes Michel Rachid Chedid; Leste 2: T - Tuiti Tamandaré de Lima, S - Francisco Faria Souto; Leste 3: T - Regina Lopes Martins; Leste 4: T - Eliene Bonetti, S - Marcos Antonio Beck; Leste 5: T - Maria Clara Paes Tobo, S - Suely Araes; Norte 1: T - Maria Cecília Soares da Anunciação, S - Claudia Eleutério Fedel Gentil; Norte 2: T - Robinson Felix Augusto de Oliveira, S - Armando Josi Suda; Sul 1: T - Lilian Sargaço Richter, S - Diego Antonio Arseni Brea Fernandez; Sul 2: T - Francisca Alves de Lima, S - Solange Apparecida Landeiro Aguiar; Sul 3: T - Eliana Pahim Martins Gomes, S - Sílvia Ap. C. Reinke Barbachán; Caieiras: T - Ana Maria Cesário Moraes, S - Rogério Carlos Gonçalves; Carapicuíba: T - Francisca Lídia de Oliviera Herek, S - Cleunice dos Santos Benedetti; Diadema: T - Elisa Sonoe de Avila Ono, S - Leonira Silvério Duarte; Guarulhos-Norte: T - Maria de Fatima Colaço Correia de Andrade; Guarulhos-Sul: T Vilma da Silva, S - Valdete Estevinho Rinaldi; Itapecerica da Serra: T - Levi de Freitas Sathler, S - Eliana Selma de Carvalho Cremm; Itapevi: T - Maria Liêge Pereira Vilas Boas; Itaquaquecetuba: T - José da Conceição Nogueira; Mauá: T - José Antonio Guariglia, S - Maria do Carmo Santana Alves; Mogi das Cruzes: T - Araci Nunes Camargo, S - Marcia Strazzer de Novais; Osasco: T - Amazílio Abrão, S - Guido José Foger; Santo André: T - Maria Antonia de Oliveira Vedovato, S - Ana Lúcia Daher Azevedo de Moura; São Bernardo do Campo: T - Aparecida Antonia Demambro, S - Gilda Lúcia Pelegrini; Suzano: T - Maria José do Nascimento, S - Valentim Paixão; Taboão da Serra: T - Maria Lúcia Lanza, S - Graciete Galvão de Paula Leite. Interior - Adamantina: T - Anita Alcoba Montialli, S - Maria da Penha Oliveira Schuindt; Americana: T - Jairo de Carvalho, S - Célia Maria Benati Veríssimo; Andradina: T - Maria de Fátima Moisés Tobal, S - Claudia de Oliveira Ferraz; Apiaí: T - Vanilsa Garcia Lara, S - Valkíria Rodrigues da Silva; Araçatuba: T - Eunice Pinheiro Guimarães Turrini, S - Maria Aparecida Mazaro da Costa; Araraquara: T - Marilia Cimini Vannuchi, S - Maria José Serra Vicente Zaccaro; Assis: T - Maria Julia de Araujo Simões, S Maria Sylvia Romano Penachini; Avaré: T - Rosemary Aparecida de Oliveira Mello, S - Ondina Natal Lopes Peres; Barretos: T - Nelson Carlos Antunes, S - Cleovanir Ap. Tojeira F. Carlos; Bauru: T Maria Manoela Maschietto Brito, S - Cláudio Moreira; Birigui: T - Rosangela Maria Xavier Bonfietti, S - Maria Noemi Gonçalves do Prado; Botucatu: T - Valdir Gonzalez Paixão Junior, S - Maria Nazareth Gonçalves; Bragança Paulista: T - José Dujardis da Silva, S - Elenira Martins Sanches Garcia; Campinas-Leste: T - Cleuza Aparecida Baroni; Campinas-Oeste: T - Clarete Paranhos da Silva; Capivari: T - Rita de Cássia Kühne Império; Caraguatatuba: T - José Cláudio Tavares; Catanduva: T - Márcia de Campos Barbosa; Fernandópolis: T - Rosângela Caparroz Garcia, S Deise Cristina Siqueli; Franca: T - Sônia Lúcia da Silva Rodrigues; Guaratinguetá: T - Terezinha M. de Souza Alves Nunes, S - Leda Helena Galvão de Oliveira Faria; Itapetininga: T - Telma Elizabete de Moraes, S - Dalva das Graças Mendes; Itapeva: T - Maria Alcione Marques da Silva Batista; Itararé: T - Maria Aparecida da Rocha, S - José Maria Ferreira; Itu: T - Maria Zilda Cesarotto, S - Adriana Ghizzi Mariano; Jaboticabal: T - Maria Dalva Bertani de Freitas, S - Edna Apparecida Soares de Carvalho; Jacareí: T - Roselena Ferraz Barbosa, S - Cristina Helena Quina de Siqueira; Jales: T - João Luís Sene, S - Errivaine Aparecida Ferreira; Jaú: T - Silvana Regina da Cruz Bueno R. Branco, S Maria Medianeira de Almeida Pacheco Fraga; José Bonifácio: T - Alexandre Benfati, S - Maria Aparecida Laureano Buzato; Jundiaí: T - Dirlene Aparecida Tarício, S - Adão Aparecido Souza; Limeira: T Liliane Farkas Fegadolli; Lins: T - Ana Lúcia Zanotte, S - Nara Sílvia Bugano Gomes; Marília: T Ivanilde Elias Zamae, S - Sueli Milazotto Rici; Miracatu: T - Elisa Yossie Akamine; Mirante do Paranapanema: T - Marisa Bezerra de Melo, S - Joceli Sevilha Gonçalves Barbeto; Mogi Mirim: T - Josimeire Ricardo da Rocha, S - Kiyoko Akiyama; Ourinhos: T - Maria de Lourdes Carvalho Pocay; Penápolis: T - Zilce Aparecida Maciel; Pindamonhangaba: T - Jurema Sílvia de Souza Alves; Piracicaba: T - Sebastião Aparecido Ferreira; Piraju: T - Adelia Maria da Silva; Pirassununga: T Rita Ivonete Nassif Gimenez; Presidente Prudente: T - Carmen Dolores Fernandes Valente, S - Clóvis de Almeida; Registro: T - Alencar Neves Gato, S - Ademilda Pereira Moreira Suyama; Ribeirão Preto: T - José Custódio de Matos, S - Joacyr Borges de Oliveira; Santo Anastácio: T - Luciene Pereira Barreto; Santos: T - Sandra Faria Fernandes, S - Irene Weller de Holanda; São Carlos: T - João Batista Gasparin, S - Leila Leane Lopes Leal; São João da Boa Vista: T - Rosana Mendes, S - Helena Leal Sampaio Delbin; São Joaquim da Barra: T - Maria Conceição Macedo Alves F. de Paula, S - Orsy Nascimento Oliveira; São José do Rio Preto: T - Leila Maria Honsi Kerbauy, S - Marilda Machado Tebar Palhares; São José dos Campos: T - Maria das Graças Maciel Pereira; São Roque: T Catarina da P. Albuquerque Quadros Altieri, S - Sônia Maria Favero; São Vicente: T - Ariadney Valente Ferreira Pinto, S - Mariza Rodrigues Branco; Sertãozinho: T - ... ; Sorocaba: T - Vera Lúcia Bellucci Provasi, S - Elza Yoshire Koizumi; Sumaré: T - ... ; Taquaritinga: T - Márcia Rita Mesquita F. Arruda, S - Chelsea Maria de Campos Martins; Taubaté: T - Miriam Martins Inácio, S - Aldo de Aguiar; Tupã: T - Marilza Andrêo Corrêa Emed; Votorantim: T - Ivone de Jesus Lima Francisco; Votuporanga: T - Waldira Antonia de Jesus, S - Rosemari Aparecida Frushio. Periódico mensal de divulgação do Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo Editor Responsável : Maria José Antunes Rocha da Costa e Maria Cecília Mello Sarno. As matérias publicadas, nesta edição, são de inteira responsabilidade dos autores. Jornalista Responsável e Editoração Eletrônica: Roselene de Jesus Stefanelli - MTb. 22.810 Fotolito e Impressão: Taiga Gráfica e Editora Ltda Tiragem - 4.800 exemplares APASE SINDICATO DE SUPERVISORES DO MAGISTÉRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO Rua do Arouche, 23, 1º andar - CEP 01219-001 São Paulo/SP Tel/Fax.: (11) 3337 6895 - site: www.sindicatoapase.org.br e-mail: [email protected] 190 - setembro de 2009 Política Sindical 3 Fórum Sindical APASE acontece neste mês Na esteira de suas finalidades, no caminhar de suas responsabilidades e no compromisso e atribuições de sua diretoria com os sindicalizados, o Sindicato-APASE, realiza neste mês o VI Fórum Sindical, com o objetivo claro de realizar política de formação sindical, com palestras significativas que oportunizam reflexões e tomadas de atitudes. Tem sido assim nos últimos eventos, com a conscientização sempre crescente de participantes, culminado com documento contendo as decisões, fruto das conclusões aprovadas. Com o nome de Carta de Reivindicações ou Moção de Repúdio, vem ao final dos trabalhos manifestando a opinião dos Supervisores de Ensino quanto, principalmente, aos entraves e falta de coerência das disposições legais que desvirtuam os procedimentos de atuação e as condições para o exercício da ação supervisora de qualidade. O documento assim produzido, obrigatoriamente, é encaminhado às autoridades máximas do governo de plantão, tanto do executivo quanto do legislativo e, notadamente, do órgão diretamente responsável pelas políticas para a educação paulista, a Secretaria de Estado da Educação. Verdade seja dita que, nesses quase vinte anos, pouco se conseguiu em sensibilizar nossos governantes para os desmandos, incoerências e até afrontas para com nossa categoria, naquilo que julgamos importante e de direito como profissionais qualificados no quadro da carreira do magistério estadual paulista. Refrescando a memória, fiquemos nas reivindicações do fórum de 2008. Não foi alterado o decreto que limitou em 200 dias, o mínimo de tempo para substituição de afastamento de Supervisor de Ensino, contribuindo assim de tal forma que o atendimento às unidades de ensino fique prejudicado, e depois sermos culpados diretos pelo desempenho ineficaz dos professores em sala de aula, como publicou a Folha de S. Paulo (A16 -10/08/09), na entrevista com o economista Martin Carnoy. Constou também na moção de repúdio, o fato de funcionários da Secretaria da Educação lotados nas escolas, mas afastados em TRE e em outros órgãos, sem que os mesmos fossem substituídos, com sensível prejuízo para o funcionamento regular das unidades escolares. Nada de atendimento ainda por parte da Secretaria de Educação, para que houvesse verdadeira avaliação das verbas gastas em projetos paralelos, sem muita eficácia para melhorar o ensino, como no caso do projeto Escola Família. Nenhuma atenção foi dada à questão dos gastos com o transporte dos supervisores, encarecido pela cobrança de pedágio e estacionamento e pagamento de diárias, quando em atividades fora do município sede de exercício. Ao realizar mais esse Fórum, o Sindicato-APASE acredita na participação efetiva de grande número de representantes das Diretorias Regionais de Ensino, para que, além da satisfação do aprendizado nas temáticas propostas em torno da “Supervisão de Ensino: organização e a (re)construção de uma autêntica democracia”, possamos, na comunhão de ideais, aumentar a vontade de lutar por dias melhores, pelas condições de trabalho e pela dignidade, como educadores importantes que somos. Por isso mesmo, no direito de nossa valorização, como também renovar a esperança de que somos capazes de reverter a situação em que nos encontramos, se preciso com outros instrumentos e mecanismos de enfrentamento aos que se acham poderosos. Sem distinção, APASE somos todos nós. Eugênio Dodecézino Berto Diretor de Organização Sindical Abordagem Certificação Ocupacional para quem? Não é de hoje que assistimos, no Brasil, a decisões baseadas em interesses escusos ou nem tão escusos assim. Temos, exemplarmente, uma das melhores cartas magnas do mundo, cujos princípios são de dar inveja a qualquer sociedade que se pretenda democrática. Entretanto, na prática, continuamos a tomar conhecimento, diuturnamente, de negociatas, acordos, conchavos, etc, para garantir que os interesses deste ou daquele grupo sejam assegurados, custe o que e quanto custar. Ainda que eu não diga nada de novo aos caros colegas, devo insistir em (re)lembrar que continuamos a acompanhar essa sequência de fatos aparentemente sem nos indignar e, pior, sem nos mobilizar. Pergunto-me, então, o que estamos esperando? Será que vislumbramos que algo de bom está por vir? Não sou pessimista ou cética como podem crer alguns, mas decididamente não posso perder a noção da realidade. Senão vejamos: há muito o SindicatoAPASE vem denunciando a prática autoritária de alguns Dirigentes de Ensino, cujas ações demonstram estarem eles mais preocupados em manter seu “status”(seja lá o que isso signifique), alcançado, em sua maioria, por indicações político-partidárias, muito bem costuradas. Tal preocupação tem sido debate nas reuniões internas do Sindicato com os filiados, bem como nas audiências com a Secretaria de Estado da Educação, ocasião em que sempre manifestamos nossa preocupação com esse estado de coisas. Convém lembrar que, ao compor o grupo de estudos para a definição do Perfil do Supervisor de Ensino, em 2007, propusemos a criação de um Conselho nas Diretorias de Ensino, cuja função seria a de acompanhar a gestão local para garantir a efetivação do trabalho coletivo, como prevê o princípio da gestão democrática. Nesse sentido, defendemos, à época, a definição de um perfil de Dirigente Regional de Ensino que assegurasse atuação articuladora e comprometida com a educação pública e que fosse um interlocutor com competência técnica e política (não partidária) para possibilitar a reflexão e o diálogo junto aos órgãos da SEE. Ressalte-se que não foi esquecida a importância de se prever avaliação sistemática e sistematizada desse profissional. Em junho, a Secretaria de Gestão Pública divulga, em DOE, o Edital CDRE001/2009 e Instruções, instituindo o Processo de Certificação Ocupacional para cargos em comissão, empregos e funções de confiança, tornando pública a abertura da Certificação para Dirigentes Regionais de Ensino. O Edital deixa claro já no item 1, do Capítulo I, que não se trata de concurso, não assegura direitos, ocupação ou nomeação. Sem aprofundar a análise dos critérios para a pré-inscrição e a quantidade de vagas, itens extremamente polêmicos e desrespeitosos, notadamente com a Supervisão de Ensino, coloco em debate o seguinte: a Certificação Ocupacional garante a desejada atuação comprometida, na medida que pretende prover as Diretorias de Ensino com dirigentes tecnicamente habilitados, qualificados e comprometidos com o desenvolvimento das políticas educacionais, como cita o documento no item 2? Se não há garantia de nada, conforme item 1, qual a razão desse processo de certificação? Indo além, considerando que os atuais ocupantes do “cargo” (termo utilizado no Edital) de Dirigentes Regionais de Ensino tiveram suas vagas garantidas já de início (item 8) podemos concluir que tudo vai bem no melhor dos mundos? Considerando, ainda, notícia veiculada na Folha on line, em 17/06/2009, de que os Dirigentes de Ensino atuais, caso não obtivessem resultados positivos no processo de avaliação, passariam por um curso preparatório e posteriormente realizariam nova avaliação, o que podemos pensar? Salvo engano, entendo esse processo como mais uma ação político-eleitoreira que pode tranquilamente ser arquivada na caixa das coisas “para inglês ver”, já repleta de fatos estranhos. Mais uma vez, essa gestão perdeu a oportunidade de fazer valer seu discurso de “uma mudança radical no conteúdo da política educacional” conforme dito pelo Secretário da Educação, por ocasião da sua posse. Curiosamente, no mesmo evento disse que aceitou a pasta “principalmente como um compromisso partidário, neste momento particularmente delicado da vida do nosso país”. Muito mais do que processos de certificação, é preciso acabar com esse modelo vigente de indicação políticopartidária, pois apesar da promessa do famigerado processo de certificação, “nada impede que um dirigente de ensino tenha a indicação política da composição que atua na sua região”(Folha on line, 17/06/2009). Relembro a notícia veiculada no jornal Folha de São Paulo, em 21de agosto de 2008: “... pelo menos 40 dos 91 cargos foram nomeados após indicação feita por políticos”. Irene Machado Pantelidakis Diretor de Secretaria Ação 4 Conheça os palestrantes e ementas do VI Fórum APASE Com autorização de afastamento no DOE de 6/08/09, em 24 e 25 de setembro, no San Raphael Hotel, na capital paulista, o Sindicato-APASE realizará a 6a edição de seu Fórum Sindical com palestras de notáveis professores doutores, com o objetivo de abordar as formas da atuação sindical; discutir as atuais características; e propor alternativas de uma luta sindical transformadora. Acompanhe, a seguir, as informações dos palestrantes e a ementa de cada tema: Dia 24 – manhã Tema: A estrutura sindical como força de proposição de políticas públicas Palestrante: José Antonio Segatto - Livredocente pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; Doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo – USP; atualmente é Professor na Faculdade de Ciências e Letras da UNESP – Araraquara, SP. Ementa: Espera-se que esta palestra enfoque breve histórico da organização sindical brasileira, com ênfase no funcionalismo público e no magistério, por meio da exposição das características cruciais de um sindicalismo eficiente na proposição e controle das políticas públicas. Espera-se que haja uma reflexão profunda acerca da estrutura sindical capaz de vislumbrar caminhos alternativos para a Supervisão de Ensino participar da propositura de políticas públicas que realmente atendam às necessidades da educação paulista. Dia 24 – tarde Tema: Um olhar crítico sobre a estrutura sindical Palestrante: Celso Frederico - Livre-docente pela Universidade de São Paulo – USP; Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo; atualmente é Professor na USP e Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 2. Ementa: Com este debate, espera-se a apresentação de um quadro real do processo sindical – elementos facilitadores e dificultadores da ação sindical e um levantamento dos pontos de (ingerência) influência da administração na luta sindical. Dia 25 – manhã Tema: Rompendo os entraves para uma organização sindical transformadora Palestrante: Marcio Pochmann - Livredocente pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP; Doutor em Ciência Econômica pela UNICAMP; atualmente é Professor na UNICAMP e Presidente do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Ementa: O objetivo desta palestra é apresentar alternativas de ação para o enfrentamento de mecanismos que dificultam a efetivação da democracia participativa. Um ponto relevante a ser debatido é o fato de ser a educação, atualmente, um terreno onde qualquer um se permite interferir em nome da suposta qualidade de ensino. Em que pese ser a educação um compromisso de todos, cabe ao Supervisor de Ensino, como estabelece seu Perfil Profissional, ser o propositor e executor partícipe de políticas educacionais (Comunicado SEE de 30/07/2002). Escolhidas as finalistas em Gestão Escolar Durante o mês de agosto, os comitês estaduais encaminharam a documentação das escolas de cada Estado que melhor atenderam aos indicadores de qualidade, e no dia 20 de agosto o Comitê Nacional divulgou a escolha das seis finalistas ao Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar - Destaque Brasil. As escolas finalistas são do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Tocantins. Irene (em pé, 1a à direita), e demais No dia 11 de novembro, em Brasília, a escola integrantes do Cômite do Estado de São Paulo em reunião no começo de agosto. vencedora será conhecida durante Seminário de Gestão Escolar e receberá o prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais). As unidades escolares melhor classificadas em cada estado receberão R$ 2.000,00 em dinheiro e uma coletânea de vídeos educativos. A escola do Estado de São Paulo, classificada em 1º lugar, foi a EE Profª. Julieta C. Ferraz – de Taboão da Serra. À sua diretora será concedido o “Diploma Liderança em Gestão Escolar”. APASE está representado no Comitê Estadual do Prêmio pela Diretora de Secretaria, Irene Machado Pantelidakis. Desde final de maio, ela tem participado das etapas desta 10a edição do Prêmio. 190 - setembro de 2009 Reunião em agosto organiza mais uma etapa do XXIV Encontro Mais uma fase na organização da edição 2010 do Encontro APASE é realizada nas reuniões de 3 e 17 de agosto, com os integrantes da Comissão Organizadora, na sede do Sindicato. Foram mais de quatro horas de levantamento de dados, discussões, elaboração de pautas das palestras em cada um dos momentos. Já estão definidos a cidade (Campos do Jordão), o hotel (Leão da Montanha) o período (de 18 a 21 de maio de 2010) e o tema (Educação e Supervisores da Comissão Organizadora do Encontro Economia: exigências da Sociedade durante reunião do dia 17/08, na sede. Democrática). Nesse Encontro, haverá um momento para apresentação de trabalhos de caráter teórico e/ou prático apresentado por Supervisores filiados APASE (Estado) ou Supervisores em exercício nas redes municipais de ensino. Acompanhe na edição de dezembro do Jornal APASE as orientações para inscrição no XXIV Encontro Estadual APASE. APASE presente na CONAE 2010 O Sindicato-APASE, representado pela Diretora-Presidente, Maria Cecília Mello Sarno, e da Diretora de Secretaria, Irene Machado Pantelidakis, participam das etapas preparatórias para a Conferência Nacional de Educação CONAE 2010 que será realizada em abril do ano que vem, com o objetivo principal de construir conceitos e estratégias de um novo Plano Nacional de Educação (PNE). A primeira etapa do evento foi a realização das Conferências Municipais e Intermunicipais de Educação. Com início ainda no 1o semestre, as últimas Conferências ocorreram no mês de agosto e também foram preparatórias para a segunda etapa, as Conferências Estaduais. A do Estado de São Paulo está Curtas REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO E DIRETORIA EXECUTIVA - No dia 28 de agosto, acontecerão, na sede APASE, as reuniões: Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva, para tratar, entre outros assuntos da Campanha Salarial 2009; VI Fórum Sindical APASE; XXIV Encontro Estadual APASE; Sessões de Estudos; Plano de Carreira; Representação APASE na Conferência Nacional de Educação/ 2010. Conselho Fiscal analisará o Balancete de julho/2009. APASE RECEBE ALUNOS DA UNICID - Alunos do curso de Pósgraduação em Gestão Escolar, da Universidade Cidade de São Paulo, prevista para os dias 2 e 3 de outubro, no Anhembi. Todas as propostas apresentadas e debatidas nas Conferências Municipais serão expostas nesta etapa estadual que dará origem a um relatório com as deliberações e propostas. Enviado à Comissão Organizadora Nacional irá integrar, se aprovado, o Documento-Base, que ditará os rumos do novo Plano. APASE acredita que a participação de representantes da sociedade em geral legitima o espaço democrático aberto para essa discussão, principalmente, quando se observa a ausência de um Plano Estadual, fato que reitera a incapacidade e o descaso do governo estadual paulista para com a educação. visitaram a sede APASE, acompanhados da Supervisora e filiada, Elza Soares Santos, em 14 de agosto. Recepcionados por Alcides Domingues e Maria Cecília Sarno, os estudantes receberam informações a respeito da história APASE, suas reivindicações, publicações e ainda assistiram à palestra Supervisão de Sistema: Formação, experiência e provimento, proferida pelo professor César Nunes, no XXI Encontro APASE. REFORMA EDUCACIONAL DE NY - A Supervisora Maria Lúcia Morrone representou APASE no lançamento do livro A Reforma Educacional de Nova York: Possibilidades para o Brasil, feito pela Fundação Itaú Social e o Instituto Fernand Braudel, em 3 de agosto. Ação 190 - setembro de 2009 Entidades do magistério exigem debate sobre PLC 29/09 Reunidos na sede APASE, representantes produziram Ofícios solicitando audiência com Secretário e Governador para debater Projeto de Lei Os representantes do SindicatoAPASE, CPP, APAMPESP, APEOESP e UDEMO reuniram-se, nos dias 04, 14, 18 e 21 de agosto, para discutir sobre a Campanha Salarial 2009 e as medidas políticas aplicadas pelo Governo Estadual. A mais recente delas foi a instituição de sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, encaminhada pelo Governador, no início de agosto, por meio do Projeto de Lei Complementar no 29/2009, em mais uma manifestação de sua política de valorização pelo mérito. Como é um projeto que altera o Plano de Carreira do Magistério, já que modifica a evolução funcional, o PLC não poderia ser colocado em pauta sem antes ser debatido com a Comissão de Gestão de Carreira, instituída pela Lei Complementar no 836/97, artigo 25, com a “atribuição de propor critérios para a Evolução Funcional”. Com base nesse aspecto, os representantes das entidades, dia 18 de agosto, visitaram todos os gabinetes dos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, e de Assessora de Gabinete do Secretário da Educação (à direita) recebe documento das entidades do magistério, na SEE. Conselho Estadual de Educação Severiano Garcia Neto foi reempossado como Conselheiro Suplente da Gestão do Conselho Estadual de Educação 2009 - 2010, em 5 de agosto, na sede do CEE. APASE deseja ao seu Diretor 1 o VicePresidente, sucesso nesta próxima etapa. Uma das reuniões realizadas entre os representantes das entidades, na sede APASE. seu presidente, Deputado Barros Munhoz, para entregar pessoalmente Ofícios solicitando o impedimento de votação do PLC, até a instauração da Comissão de Gestão da Carreira. Atos públicos Paralelamente, ocorreram os Atos Públicos, nas Câmaras Municipais, de acordo com o Calendário da Campanha Salarial do Magistério. Dia 25/09, acontecerá o grande Ato Público, na Praça da República, às 14 horas. Atenção, Supervisores! Esse é o momento para os profissionais do magistério demonstrarem sua união e força comparecendo, em peso, ao Ato para reiterar toda a insatisfação diante dessa atual política serrista. Audiência com SEE Após o fechamento desta edição, dia 28 de agosto, às 14 horas, a Diretoria APASE será recebida em audiência pela SEE. Representará o Sindicato Maria Cecília Mello Sarno, José Custódio de Matos, Eugênio Dodecézino Berto, Severiano Garcia Neto, Irene Machado Pantelidakis e Alcides Domingues. MOSAP luta pela PEC 555/2006 O Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), na tarde de 11 de agosto, entregou Ofício com as assinaturas de Líderes Partidários, ao Presidente da Câmara dos Deputados de Brasília, Michel Temer, requerendo a instalação da Comissão Especial da PEC 555/2006, que trata da extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. Celina Maria Aredes de Faria, representante APASE, participou da reunião de organização dos trabalhos e confecção do material, na manhã do mesmo dia, em Brasília, DF. 5 Supervisores participam de estudo sobre procedimentos disciplinares Na manhã de 25 de agosto, mais de 100 Supervisores de Ensino compareceram à sede APASE para participar da Sessão de Estudos promovida pelo Sindicato com o intuito de subsidiar o profissional em sua rotina de trabalho na Diretoria de Ensino. A coordenadora da Sessão intitulada “Procedimentos Disciplinares”, a Supervisora Aparecida Antonia Demambro, apresentou a parte jurídica do Estado, como exemplo, a Lei 10.177/98 que regula o processo administrativo; e ainda o Estatuto dos Funcionários Públicos, as Deliberações do Conselho Estadual de Educação e Decretos pertinentes. Demambro discorreu também a respeito da representação, apuração preliminar e de tópicos como ampla defesa, contraditório, prova testemunhal e documental, prescrição, inassiduidade, abandono de cargo, entre outros. Para ela, os supervisores têm interesse e têm necessidade de parar para trocar informações, para estudar. “Quem tem a obrigação de fazer isso é o Estado. Ele, sim, deveria atuar na capacitação e no estudo dos seus funcionários. Contudo vivemos uma situação em que o Sindicato está assumindo esta responsabilidade”. Ela acredita que esta é uma iniciativa louvável da entidade, no sentido de promover esse momento de estudo e de reflexão. Na avaliação de 85% dos participantes, a Sessão foi excelente, atendendo às expectativas de 80% deles. Em destaque, Aparecida Demambro; ao lado e acima supervisores atentos à fala. CCM/IAMSPE dá exemplo de luta A Comissão Consultiva Mista do IAMSPE (CCM) comparece a todas as audiências programadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, em uma demonstração inequívoca de perseverança na luta pela expansão e melhoria do atendimento médico-hospitalar aos servidores pelo Instituto. Aos representantes da CCM não faltou disposição para explicitar a necessidade do Governo de contribuir com recursos para o financiamento do IAMSPE em igual montante (2%) retirado da folha de pagamento do funcionalismo e exigir dos Deputados aplicação necessária para que essa reivindicação seja contemplada na Lei Orçamentária, exercício de 2010. O vigor dessa atuação protagonista foi sentido, principalmente na última audiência pública realizada na ALESP, em 1 o de setembro, quando o SindicatoAPASE esteve presente, como ocorrera nas audiências de São Bernardo do Campo e de Guarulhos, com pronunciamentos de sua representante, Maria Antonia de Oliveira Vedovato. Parlamentares apresentam projetos para o IAMSPE A inclusão de agregados e o retorno de servidores aposentados ao IAMSPE são objeto de dois projetos que começam a tramitar na ALESP. O deputado Waldir Agnello apresentou um novo PL para incluir agregados (pai, mãe etc) mediante contribuição e o deputado Major Olímpio deve apresentar o que possibilita o retorno de aposentados. Ambos os projetos geram mais despesas para o IAMSPE, mas é uma responsabilidade social que os servidores não podem ignorar. Concurso Público no IAMSPE Mais de 51 mil candidatos se inscreveram no concurso promovido pelo IAMSPE para preencher 436 vagas em 19 funções atividades no Hospital do Servidor Público. As provas estão previstas para o final do mês de setembro e a finalização deste concurso propiciará, com a nomeação dos concursados, melhorias no atendimento aos usuários do Instituto. 6 Fala Supervisor 190 - setembro de 2009 Caros amigos do Sindicato-APASE É uma alegria imensa quando vejo na correspondência o Jornal APASE. Dá uma saudade enorme dos bons tempos da supervisão. Na edição de julho, me chamou a atenção as matérias "Ranking Enem, no mínimo equivocado" e "Municipalização e a qualidade do ensino". Sobre esses mesmos temas, publiquei no Jornal local de onde resido a matéria que envio a vocês. Um grande abraço a todos. Dirce Aparecida González Feltrin - Dirigente Municipal de Ensino de Santa Cruz das Palmeiras Municipalização, reprovação e outros temas Infelizmente, as matérias publicadas no jornal O Estado de São Paulo, no mês de abril, com os títulos, “Municipalização de Escolas não Melhora o Ensino” e “Destaque da Rede Estadual Paulista dribla regra e reprova alunos”, junto com tantas outras publicadas seguidamente, denigrem a imagem das escolas públicas. Deparamo-nos tanto com esses temas que seu significado se desgasta, seu conteúdo informacional se esvai, acostumamos a ouvi-las e já não nos animamos a analisá-las. No entanto, é preciso reagir e verificar algumas das questões que ora se coloca. Militamos na escola pública trabalhando nela já mais de 40 anos. (...) Trabalhamos na escola que reprovava alunos, naquela que não tão recentemente adotou a progressão continuada. Lemos com pesar e impotência colocações levianas, ainda que colocadas por instituições bastante conceituadas. (...) Aqui em Santa Cruz das Palmeiras, esse processo de municipalização foi iniciado em 1997 pela Escola José Deperon Filho. Naquele momento, como diz a matéria, também tínhamos um só diretor assumindo todas as escolas, mas era o processo que iniciava. Hoje temos aqui uma estrutura educacional e qualidade de ensino invejada pela região. As escolas estão em excelente estado, o material escolar e pedagógico existe para todos os alunos, a sala de inclusão digital é realidade em todas as escolas de ensino fundamental, a formação dos professores é sempre constante. Desde então, as diferentes administrações têm investido maciçamente e com grande responsabilidade na qualidade do ensino que é oferecido aos alunos. Isso verificado nos diferentes encontros que o município participa, acontece em várias cidades (...). (Íntegra do texto no site APASE) Supervisores são notícia Maria Aparecida Mazaro da Costa, de Araçatuba, foi entrevistada pelo site Veja.com para falar sobre a sua área de atuação, com o objetivo de colaborar com alunos do Ensino Médio na escolha de suas carreiras. Ela está entre os 30 profissionais de diferentes áreas selecionados para responder questões a respeito das habilidades requeridas por suas atividades, as perspectivas do mercado, a rotina de trabalho e outros pontos. Maria Aparecida acredita que esse trabalho realizado pelo site poderá contribuir com os alunos da rede estadual. Os interessados podem acessar o material pelo link http://veja.abril.com.br, entrar no tópico Educação, Vestibular e Guia de profissões. Domingos Amato, de São Paulo, tem realizado um importante e louvável trabalho aos educadores ao selecionar toda legislação pertinente ao magistério e publicar no site www.profdomingos.com.br, com o nome Recortes do Diário Oficial, assim como links de interesse para esses profissionais. Amato também produz um blog no qual divulga notícias publicadas na mídia e relacionadas à educação. Não deixe de ler http:// profdomingos.blogspot.com. Mario Cezar Franco, desde abril, tomou posse como Coordenador de Educação, do município de Elias Fausto e Maria Leonor Lopes Thomatieli, desde janeiro, está como Superintendente de Educação e Cultura, do município de Francisco Morato. APASE cumprimenta todos pelo esforço e empenho por uma melhor educação pública. Acontece Dia 01 - Aparecida Aurélia Leite Miller Reis Rodrigues, Arli Bortolozzi Segri, Cássia Maria Moreira, Darci Aparecida da Silva Marin, Ismael de Jesus Morales, Jandyra Therezinha Gonçalves, Léa de Araújo Eloi Machado, Lita Alvarez Carrascosa Von Glehn e Maria Nazareth Cardoso Cusinato. Dia 02 - Adaudite de Carvalho Baptista, Ariene Conceição S. Maffini, Maria Lúcia G. de Souza, Ofélia M. Gimenes Martins, Rosemary Barbosa, Satie Katsuki, Tomiko Sato, Wanda de Andrade Nazareth Farinazzo e Yacy Barreto. Dia 03 - Célia Regina de Lara, Claudete Toniceli Zimmermann, Eunice Pinheiro Guimarães Turrini, Ieda Righi Cabral, Jacy de Biagi Menucci, Maria Lúcia Manfrim, Nanci de Melo Faria e Neide Fernandes Arrepia. Dia 04 - Angela Maria Arantes Monteiro, Carlos José Alves Morais, Ercy Guimarães dos Santos, Márcia Rita Mesquita Ferraz de Arruda, Maria de Fátima Moises Tobal, Matilde Emília Canno, Renata Libardi, Rosaly Anan, Rose Meire Cirillo Furlan, Sílvia Cintra Galvão, Vânia Maria Carradore e Vilma Abdalla. Dia 05 - Célia Cristina de Paula Leão Nave, José Dulcídio de Oliveira, Louizette Maria C. Pinto Neumann, Regina Cristina R. Forti, Rosane Guedes, Silvio Gomes Bispo, Sirley Aparecida de Almeida Silvares, Walderez da Cunha Marculino e Zélia Aparecida Fóffano Mattosinho. Dia 06 - Agenor Ribeiro Viana, Diana Cury, Elisabeth Tonon, Ester Caetano da Silva, Leila Maria Honsi Kerbauy, Leonilde Flaudoli, Maria Joana Silveira Bordin, Mariza Terezinha Agostinho, Shirley Apparecida Luiz Spolaôr e Vagner Manaf. Dia 07 - Cristina Helena Quina de Siqueira, Darcy Aparecida Diniz, Independência Aparecida Coimbra Fontes Ricco, Joacyr Borges de Oliveira, Maria Cecília Soeiro Rodrigues, Maria Guilhermina Kolimbrowskey, Neusa Maria Palo Jurema, Regina Helena Lombardo Perez, Rodolpho Marques Filho e Ruth Gonçalves Sanner. Dia 08 - Derna Pescuma, Domingos Apparecido Azarite, Iara Morales Lisboa, Maria Cecília Mendes Gomes de Campos Sales, Maria Nazaré Alves Lima Pilotto, Olavo Arcângelo Pereira e Tânia de Fátima Rocha. Dia 09 - Aldo de Aguiar, Marisa Valsecchi Ramos Vieira, Sérgio Soares e Shigueyo Miyazaki Mizoguchi. Dia 10 - Darcy Mancinelli Araújo, João Sérgio de Carvalho, Lurdes Keiko Oyama, Maria Eléia da Rosa, Maria Ignez Carlin Furlan, Maria Izabel Garcia Alonso, Patrícia Ribeiro Dias Aguiar e Regina Áurea Pereira. Dia 11 - Alba Regina Lucas de Souza, Antonio Brunca Filho, Aulenir Alves Miranda, Décio Torelli, José Francisco, Maria de Lourdes Garcia Fonseca Ferreira, Maria Eliza Goi Roscani, Mariana Vicente Anastácio, Naide Videira Braga e Sônia Maria Paro Ribeiro. Dia 12 - Antonio Augusto Parada, Bárbara Cibelli da Silva, Diva Corrêa Andrade, Maria Eny Rossetini Paiva, Maria Zeli Chaves Dias, Miriam Aparecida Campanhã Pozatto, Sônia Maria de Sousa Santa Cruz, Valdemar Delavale e Valentim Paixão. Dia 13 - Ediná Freitas Pereira, Eugênia Maria Cavalheiro Bueno, Maria Aparecida Cervan Vidal, Maria das Dores Betini, Nadyr Motta Ferreira, Nair Vieira de Barros Vendramel, Sônia Gláucia Karenina de Moraes e Suely Maria Camargo Meirelles Alves. Dia 14 - Dagmar Caversan Antunes, Dina Maria Ciuccio Peres, Eliana de Oliveira Torquato de Aquino, Geraldo Bueno Sobrinho, Gislene Arminda de Almeida Paiva, Irene Machado Pantelidakis, Janice Gomes Benedito, Kyoko Harakava, Neuza Zeni Natariani e Norma Suely Rocha Volpi. Dia 15 - Carlos Roberto Gonçales, Érica Cristina de Bessa Nakano, Ignez Janeti Cereda, João Carlos Colega aposentado, não se esqueça de efetuar, este mês, o seu recadastramento obrigatório, em qualquer agência do Banco Nossa Caixa. Os funcionários ativos devem acessar www.gestaopublica.sp.gov.br/recadastramentoanual Dieguez, João Carlos Rodrigues, Leonor Moreira Martin, Leyla Therezinha Bordignon de Carvalho Ramos, Luiza Toledo Luporini, Mara Albertina Vieira Machado, Maria Ap. Macedo Dias Cury, Maria Estela de Almeida Izzo, Maria Ludmila B. Catalá Mendes, Maria Mercedes Fioreze Moreno Munhoz, Regina Pereira Barreira Cemin e Walter Benedito de Almeida. Dia 16 - Aldora M. de Vasconcelos Ordones, Cyrnelia Battaus Coutinho, Deise Cristina Siqueli, Dione Pastorelli, João Antonio de Vasconcellos, Maria de Lourdes Teixeira de Oliveira, Maria Luiza Canavesi Sotero, Maria Sylvia Romano Penachini, Sônia M. da Silva Pacífico, Susy Elaine de O. Bezerra e Vilma Ap. Fabbrizzi Souza. Dia 17 - Beatriz Garcia Sanchez, Edgard José Fiusa, Justina Naghirniac Galmacci, Maria de Lourdes Ruegger Silva e Moacir João Rossini. Dia 18 - Hiroko Ueno Oyama, Lirene Macedo Batista, Maria Sirlei B. Massini e Marília de Oliveira Campos. Dia 19 - Angelina Cervino Sapiensa, Edwiges Pereira Rosa Camargo, Elias Curiacos, Ivanira Salete González Casseb, Maria Claudia Alves Bueno, Neli Cordeiro de Miranda Ferreira, Regina Célia Ferreira Lopes, Vera Lúcia Viana Vieira de Paula e Yara Toledo de Mesquita. Dia 20 - Cezira Bianchi, Darcy Veiga Guimarães Mahamud, Elizabeth Kazue Kondo, Elza Vasconcellos Lemes, Helena Leal Sampaio Delbin, Marinei Santiago Chiorato, Pedro Carlos Rovaris, Sueli Zaparoli Pinheiro, Terezinha de Araújo L. Rico e Valdemir de Brito Martins. Dia 21 - Adriana Benedita Soares de Lima, Ana Claudia Maia, Doris Masini, Eponina de Oliveira Pedro Garbelotti, Lázara Aparecida Macedo Gomes, Maria Cecília Nardin Lara Moraes, Maria Cecília Rios Furia, Maria Terezinha Freire da Costa, Naoco Baba, Rita de Cássia S. L. Arruda, Solange Apparecida Landeiro Aguiar e Vera Marcia dos Santos Salomão. Dia 22 - Francisco Giovani Filho, Hilda Machado Pinto, Joaquim Garcia Ferreira, José Carlos Rodrigues, Neide Vieira C. Pinheiro e Simone Andrela. Dia 23 - Elza Jorge Abdalla, Gabriel Rubira Martins, Maria Ap. Boccoli G. Gomes, Maria Ap. Serapião Teixeira, Maria Helena C. dos Santos, Maria Tereza S. Martins, Sandra Lorenzon Negrão, Sandra Regina Gois dos Santos, Vera M. de Carvalho Camargo e Vera Teresa Devesa Vaz. Dia 24 - Adilza Ferri Barradas, Anésia Freire Bueno, Claudinete Maria dos Santos, João Vitor Rossi, Lúcia Cristóvão Melges, Moema Aidar, Nilza Maria Mendes de Jesus, Paulo de Tarso Andrade Almada, Shirley Ribeiro Fernandes Bassi e Walcerly Corrêa de Oliveira. Dia 25 - Bethel Lombardi, Elza Nogueira de Moraes, Geraldo Rapacci Scabello, Júlia Rita F. Pereira, Lígia Botega Irponi, Marisa Suano Luvisotto, Regina de Fatima Valencise Quaglio, Roberto Maschietto e Schébina Ramos Batista. Dia 26 - Edison Arruda Ferreira, Jair Lopes Ferragini e Laura Tereza Mazzei. Dia 27 - Áurea Nadir Martinelli, Cleonice Ap. Gualdi Berto, Helena Regina Moia, Leonisther Rodrigues Benetti, Maria Bello Ribeiro, Maria do Carmo Rodrigues Del Bianco Pedroso, Maria Inez Mendonça e Marilena Rissuto Malvezzi. Dia 28 - Affonso de Oliveira, Antonia dos Reis Guiraldelli dos Santos, Aparecida Lúcia Alves Novaes, Bruno Miguel Capuano, Celina Magda Pacheco, Eunice Rodrigues de Mello Junqueira, Izabel Moreno Ferreira, Sirvart Orugian dos Santos e Umberto Nonato de Sousa. Dia 29 - Dagmar Guesso Leão de Lima, Dalva Thereza Gomes, Dinéia Hypolitto, Dorlei Ap. Maurício Geremias, Giselda C. Cruz, Ivone Cassaro Rosolen, Jurlei Julia Minotto Luize, Maria O. Ribeiro Vilhena, Miguel Cicerelli, Rita Ivonete N. Gimenez e Suely Leonardo Peron. Dia 30 - Celina Rosa Quessa, Claudinete Florencio Soares Andrade, Cleusa M. Alves Ribeiro, Delícia de Oliveira Souza, Elza Yoshire Koizumi, Luiz Chiaradia Neto, Márcia Beatriz Bianchini Cunha, Maria Aparecida da Cruz, Maria Glailva Milfont Moreira, Maria Madalena Moreira, Maria Teresa Beraldo da Costa, Maria Teresinha Del Cistia, Nair Augusta da Silva Karam, Nazareth de Abreu Yoshida, Neide Busto Sequeira, Sonia M. Destro Valim, Viviani Moreira da S. Furtado e Yara Neusa Andreoni. Acontece 190 - setembro de 2009 Balancete referente julho/2009 Receitas Valor R$ Contribuições de Sócios Rendimentos de Aplicações Financeiras Receitas Eventuais Despesas Recuperadas Total das Receitas 85.949,86 705,16 12,00 86.667,02 DESPESAS Despesas Administrativas Despesas Operacionais Contas a pagar Total das Despesas 32.703,52 26.499,15 59.202,67 DEPARTAMENTO JURÍDICO Receitas Custas Judiciais Despesas Depto. Jurídico Resultado Líquido Depto. Jurídico 906,00 6.267,10 (5.361,10) ENCONTRO APASE Receitas Encontro APASE Despesas Encontro APASE Resultado Líquido do Encontro 431,00 2.098,00 (1.667,00) PLANO DE SAÚDE UNIMED Receitas de Conveniados Despesas de Conveniados Resultado Líquido Plano Unimed (*) 241.261,21 241.742,18 (480,97) RESUMO Saldo Anterior (+) Receitas Subtotal (-) Despesas (+) Resultado Líquido Unimed (-) Resultado Líquido Depto. Jurídico (-) Resultado Líquido Encontro APASE Saldo Atual 174.110,78 86.667,02 260.777,80 59.202,67 480,97 5.361,10 1.667,00 194.066,06 DEMONSTRATIVO DO SALDO Caixa 600,00 Santander - Ag. República 57.080,87 Banco Nossa Caixa S/A - Ag. V. Buarque 6.248,08 Banco Nossa Caixa S/A - Fundo Curto Prazo 126.840,31 Contas a receber IRRF a compensar 1.516,80 INSS a compensar 1.780,00 TOTAL DO DEMONSTRATIVO 194.066,06 São Paulo, 31 de julho de 2009 Jorge Costa – CRC – 1SP132311/07 CONSELHO FISCAL: Vicente Diniz Filho, Neli Cordeiro de M. Ferreira e Albertina de Fátima Esteves Passos. OBS: O Balancete de julho será analisado pelo Conselho Fiscal na reunião de 28/08/2009. - Os documentos referentes aos balancetes estão à disposição para análise dos filiados, na sede deste Sindicato. Agenda setembro 30/08 a 02/09 – X Congresso Estadual Paulista de Formação de Educadores Águas de Lindóia 08 – Reunião FESSP-ESP 10 e 11 – Seminário Paulista Formação de Professores da Ed. Básica - SEE 14 e 15 – Debate PDE: resultados e desafios - Ação Educativa 15 – Sessão de Estudos - sede 16 – Cine Café - sede 17 – XIII Congresso e Feira da Educ. - Centro Expo Imigrantes 19 – Passeio Expoflora - Holambra 23 – Reunião Diretoria e Conselho Fiscal – sede APASE 24 – Reunião CCM/IAMSPE 24 e 25 – VI Fórum Sindical Hotel San Raphael 25 – Ato Público Magistério Praça da República 28 a 1o/10 – II Congresso Nacional das Licenciaturas - Mackenzie 29 – Comite de Ética em Pesquisa Científica - IAMSPE Acervo APASE APASE faz mais um agradecimento à Artmed Gráfica pelos quatro livros doados à Biblioteca. São eles: Pequeno dicionário de absurdos em educação, de José Pacheco; Meninos e meninas - Aprendendo sobre masculinidades e feminidades, de Carrie Paechter; Tornando visível a aprendizagem das crianças Educação infantil em Reggio Emilia, de Linda Kinney e Pat Wharton; Avaliar para aprender, de Neus Sanmartí. 7 Novos Filiados - Agosto/2009 Jorgeta Carlota de Souza Adelaide Maria Gomes Coelho Godoy Márcia Maria Dias Reis Pacheco Adriana Benedita Soares de Lima Nidia Mara Rando Claudia Maria Carmezini Simonato Simone Maria dos Santos Silva Fraga Gláucia Bertelli dos Reis Valéria Bitencourt Leite Ismael de Jesus Morales Vânia Cristina Paduan Alves O fortalecimento do Sindicato-APASE depende, inicialmente, de sua filiação. Parabéns pela adesão! A Luta é Nossa! Nota de Falecimento Com pesar, noticiamos o falecimento da supervisora de ensino filiada APASE Maria Conceição Meixedo Cardoso, dia 28/07/09, em São Paulo, SP Jurídico Ações Ganhas em definitivo - Izabel Moreno Ferreira, Supervisora de Ensino aposentada, após trânsito em julgado, teve reconhecido o direito ao cômputo do tempo exercido como Prof. III ACT concomitante ao de Prof. I efetivo, para inclusão em outro cargo, considerando-se a admissão um segundo vínculo com o Estado e não carga suplementar. A interessada teve a sentença improcedente da 12ª VFP revertida na12ª Câmara do Tribunal de Justiça. (1595) - Carmen Ruiz, Supervisora de Ensino, após trânsito em julgado, teve reconhecido o direito à incorporação dos décimos do período em que, como Diretor de Escola, exerceu o cargo de Delegado de Ensino e a receber esses décimos com base nos vencimentos de Dirigente Regional de Ensino. A interessada teve a sentença improcedente da 3ª VFP revertida na 8ª Câmara do Tribunal de Justiça. (1656) - Edna Merendi Lopes e demais autores, a seguir discriminados, após trânsito em julgado, tiveram reconhecido o direito à incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre a Vantagem Pessoal. Os interessados tiveram a sentença improcedente da 6ª VFP revertida na 6ª Câmara do Tribunal de Justiça. Autores: Eugênia M. C. Bueno, Fortunata Efraim, Francisco A. Damito, João M. Gazolli, Maria Antonieta F. Padilha, Maria Gertrudes S. Albiero, Maria José A. de Oliveira, Maria Lucia Morrone e Neuza Zeni Natariani.(1682) Ações Ganhas Pleiteando inscrição nos termos da Resolução SE 57/08: O Tribunal de Justiça, confirmando sentença de 1ª instância da 1ª VFP, garantiu a Lourdes de Fátima Caçador Bernardes o direito para, nos termos da Resolução SE 57/08, inscreverse e participar das atribuições para substituir Supervisor de Ensino (1789) Pleiteando a incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre a Vantagem Pessoal: - Sentença de 1ª instância da 14ª VFP garantiu a Odete Geraldi, André A. G. Caetano, Antonio Bauab, Cezira Bianchi, Claudio Moreira, Maria de Lourdes Z. Daolio, Maria Lucia F. Florentino, Semíramis S. Ruggiero, Therezinha B. Casella e Valtilio A. dos Anjos o direito a receber a incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre a vantagem pessoal. (1811) - O Tribunal de Justiça, confirmando sentença de 1ª instância da 5ª VFP, garantiu a Carmen D. R. Mendonça, Eliana Pahim M. Gomes, Ideovaldo R. de Almeida, José Dujardis da Silva, Maria Conceição M. A. Ferreira de Paula, Maria Cristina P. M. de Noronha, Maria Júlia de A. Simões, Orsy N. Oliveira, Rita M. V. de Brito e Vera Elisa F. Denipote o direito a receber a incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre a vantagem pessoal. (1692) - O Tribunal de Justiça, confirmando sentença de 1ª instância da 4ª VFP, garantiu a Wagner E. Bassi, Arnaldo Vendramini, Edna Ap. A. Saldanha, Inayá Bittencourt e Silva, Mara Albertina Vieira Machado, Maria Santana Gagliazzi, Marinez Góes, Sérgio Iraide Bernardes Soares, Wilma Gili Marchetti e Yara Cecília M. Teixeira da Silva o direito a receber a incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre a vantagem pessoal. (1709) - O Tribunal de Justiça, confirmando sentença de 1ª instância da 5ª VFP, garantiu a José Carlos Rodrigues, Braz Antonio da Silva, Helena S. Ferreira, Maria Inez F. C. Debeus, Maria Teresinha Del Cistia e Neusa A. C. Sampaio o direito a receber a incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre a vantagem pessoal. (1741) Pleiteando o pagamento correto do artigo 129 da Constituição Estadual: - Sentença de 1ª instância da 3ª VFP garantiu a Cezira Bianchi, Edgard J. Fiusa, Elza Y. Koizumi, Irma T. Constanzi Perez, João A. dos Santos, Lenita M. L. Fiusa, Maria de Carvalho Arruda Campos, Maria de Lourdes Z. Daolio, Raja Bou Assi Peric e Vera Lucia Cioni o direito a receber a sexta-parte incidindo sobre as gratificações e vantagem pessoal. (1810) - O Tribunal de Justiça, confirmando sentença de 1ª instância da 9ª VFP, garantiu a Leonor M. Martin, Diva C. dos Santos Guimarães, P l a n t ã o d o A d v o g a d o A PA S E Humberto T. Leite, Ilda M. P. Mezzacappa, Maria José B. Minari, Maria Rachel de O. M. Ramos, Maria Regina B. T. Leite, Marília de O. Campos, Vera Lúcia Maluly e Virgínia de Almeida o direito a receber a sexta-parte incidindo sobre as gratificações e vantagem pessoal. (1735) Pleiteando a equiparação de vencimentos de Delegado de Ensino para Dirigente Regional de Ensino: - Decisão do Tribunal de Justiça, confirmando sentença de 1ª instância da 9ª VFP, garantiu a Affonso de Oliveira, Arnaldo Lourenço e José Guilherme De Nardi o direito a receber os proventos de Delegado de Ensino, com base nos vencimentos de Dirigente Regional de Ensino. (1632) Mandado de Segurança Mandado de Segurança Coletivo impetrado pleiteando atribuição de cargos nos termos da Res. SE 57/08, aos filiados APASE que se encontram no período de estágio probatório: Processo nº 053.09.030145-8 - 8ª VFP. Ações Ordinárias distribuídas Ações Ordinárias distribuídas Pleiteando a equiparação de vencimentos de Delegado de Ensino para Dirigente Regional de Ensino, em nome de Sebastião Silva Vieira. Pleiteando o pagamento correto do artigo 129 da Constituição Estadual: - Processo encabeçado por Cecília de Carvalho Autores: Flora M. de Jesus, Geni G. Pousa, José J. de A. Ramos, Maria C. do Nascimento, Maria de L. R. Martins, Marli P. Rosário, Valdemar Delavale, Waldir Basaglia e Wilson Ap. Pigozzi. - Processo encabeçado por Nobuko Kawashita Autores: Adaudite de C. Baptista, Darcy B. G. Mader, Eufrásia M. P. Bettini, Eunice A. da S. Neves, Ivone R. Gião, Márcia S. Bearzoti, Nely C. de Mello, Neusa de S. Costa e Therezinha G. Nishimura. Atenção Outras ações que estão sendo distribuídas constarão da próxima edição. Às segundas - feiras, das 9 às 11 horas, e às quintas-feiras, das 14 às 16 horas - e-mail: [email protected] Cultura & Lazer 8 190 - setembro de 2009 Editoria de Domingas M. do Carmo R. Primiano e Albino Astolfi Neto Canto Aberto Eu recomendo A exposição individual Matisse Hoje é parte das comemorações do Ano da França no Brasil, em cartaz na Pinacoteca do Estado (Praça da Luz, 2, fone 11 3324-1000, ter. a dom. das 10 às 18 horas), de 5 de setembro até 1o de novembro e apresenta, pela primeira vez na cidade, 80 obras entre esculturas, desenhos, fotos, documentos, livros ilustrados por ele e pinturas - 15 delas emprestadas do Museu Georges Pompidou, o Beaubourg, de Paris, incluindo as famosas telas Nature Morte au Magnolia (de 1941) e Nu Rose Assis (1935-36). Henri-Émile-Benoit Matisse, nascido em dezembro de 1869, foi pintor, desenhista e escultor. Participou do movimento fauvismo, de curta duração, o qual rejeitava o império da forma e também o conceito de luminosidade dos impressionistas. Assim, o movimento passou a usar a cor como fator primordial da pintura. E é ela um dos quatro temas (além de linha, arabesco e espaço) fundamentais da trajetória do artista apresentada como um retrospecto de seu processo criativo. As imagens feitas por Henri Cartier-Bresson e Man Ray são um destaque da mostra e retratam o cotidiano e o ateliê de Matisse. A seco Pirlimpimpim Ulisses Tavares (1950/ - SP)* Vamos encarar os fatos A verdade nua e dura: Estou e sou sozinho. Isso é razão ou pura loucura? Não é ruim nem bom Mas de onde vêm esses ruídos, esse descompasso, essa sensação? Essa coisa em que não mando, Será o coração reclamando? O amor é um caixote de surpresas Uma caixa de Pandora (aquela da lenda) Pensei que era caçador me vi presa Quando quis ir embora Me vi cego, nos olhos uma venda. Que me conduza agora em segurança Esse amor até que andar eu reaprenda. Além de cego, virei criança. Maria Claudia de A. Viana Junqueira - Supervisora de Ensino Capital Dicas do mês Exposição Roberto Burle Marx 100 Anos: A permanência do instável – Em comemoração ao centenário do artista, a exposição apresenta as diversas faces de Burle Marx, algumas desconhecidas do público. São trabalhos em pintura, gravura, tapeçaria, design de joia, paisagismo entre outros. No Parque Ibirapuera, Av. Pedro álvares Cabral, s/no, 11 5085-1300. De ter. a dom das 10 às 17h30. Ingressos R 5,50. Grátis para menores de dez e maiores de 65 anos e aos domingos. Até 13/09. Teatro Municipal: Ícone e Memória– Este acervo permanente conta a história da casa de ópera fundada em 1913. São painéis explicativos, fotos de artistas, maquetes de cenários, adereços e um vídeo que completa a exposição. É possível visita monitorada com grupos acima de 5 pessoas. Pça. Ramos de Azevedo, s/ nº, baixos do Viaduto do Chá, Centro, 11 3241-3815. Grátis. Leda Catunda: 1983-2008 – Retrospectiva dos 25 anos da obra da artista paulistana que utiliza vários tipos de tecidos e materiais, como meias, lençóis, flanelas, para dar textura e volume. Catunda reestrutura a superfície das pinturas por meio da soma desses materiais, com recortes, sobreposições e entrelaçamentos, em busca “de uma poética da maciez”. Pinacoteca do Estado, Largo General Osório, 66, Luz, região central, 11 3335-0185. De ter. a dom., das 10 às 18 horas, entrada até às 17h30. Ingressos R$ 6. Sábados grátis. Até 11/10. Teatro A Alma Boa de Setsuan – Texto de Bertolt Brecht, com direção de Marco Antonio Braz, narra a história de uma prostituta escolhida por deuses, por sua alma boa, para receber um saco de dinheiro e as preocupações que esse presente lhe traz. Tuca, R. Monte Alegre, 1024, Perdizes, sex. e sáb. 21h30, dom. 19h, 11 2198-7726. Temporada popular: R$ 20 sex., R$ 30 sáb. e dom. Até 4/10. Parcerias e Convênios APASE Com descontos ou preços especiais para filiados Saúde Plano de Assistência Médica Hospitalar Confed. das UNIMEDS - fone (11) 3337-6895 GÉIA Consultoria e Corretora de Seguros - fone (11) 3666-0711 AESP Odonto - fone (11) 2813-5656 Educação: COGEAE/PUC-SP - Cursos, fone (11) 3670-3300 Cultura e Lazer: APEL Turismo fone (11) 4508-6549 US Tour fone (11) 3815-8262 Club de Férias - hospedagens para filiados, em diversas regiões do país, (11) 3101-0002/4002/5855 Hotelaria: San Raphael Hotel Largo do Arouche, 150, Centro, São Paulo fone: (11) 3334-6000 Seguros Autos e residência ALFAMARC Av. São Gabriel, 555, cj 410 Jd. Paulista, São Paulo SP fone: (11) 3079-3977 *Conheça mais lendo: Ulisses Tavares: Diário de uma paixão! São Paulo, Geração Editorial - 2003 Colaboração: Neila Barreto - Filiada APASE de São Bernardo do Campo Eventos Vida Viva Como em uma tela que recebe as cores de um amanhecer, Merli Diniz representa essa passagem com delicadeza em cada linha traçada por seus versos. Cine Café APASE - "Entre os Muros da Escola" será a próxima atração do Cine Café APASE, dia 16 de setembro, às 14 horas, mais uma vez com a intervenção das professoras Tomoe Takahashi e Sueli Pinto Minatti. O filme francês é vencedor da Palma de Ouro no Festival de Cannes do ano passado e indicado ao Oscar 2009 de filme estrangeiro. Baseado em livro homônimo de François Bégaudeau (que interpreta a si próprio no longa, foto abaixo), o filme relata as experiências de um professor de literatura em uma escola de ensino médio na periferia de Paris. O personagem central da história tem de lidar não só com a falta de interesse dos alunos em sua disciplina mas com as diferenças sociais e o choque entre culturas dentro da sala de aula. Passeio Expoflora - A turma parte dia 19/09, às 8 horas, da sede APASE, o custo é de R$ 60 por pessoa. Contatos 11 3337-6895. Como sempre, será ótimo. Ontem o luar se pôs mais cedo e a noite azul se fez para a estrela única última bela triste e morna que entorna a poeira dos sóis amarelos derramando luzes coloridas nos lambidos telhados na ruela escura.