EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 085/2009
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que
lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 020 de 02 de março de 1999, faz saber que JULGA
PROCEDENTE os autos de infração referente aos processos administrativos urbanísticos abaixo
relacionados. Ficam intimados as empresas e/ou pessoas físicas aqui citadas para no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da data publicação deste edital, liquidarem, junto à Fazenda Municipal, os débitos relativos aos
processos mencionados ou apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma do artigo 57 da
Lei Complementar n°. 055, de 27 de janeiro de 2004 (Código de Obras e Edificações do Município do
Natal).
PROCESSO
ADMINISTRATIVO N°.
00000.034395/2007–31
00000.032205/2009–11
00000.040062/2009–11
23077.018281/2006–62
00000.031909/2007–04
23077.026154/2006–37
00000.011434/2007–21
23077.035128/2005–19
23077.020288/2006–44
00000.009080/2007–55
00000.007518/2007–61
00000.034510/2007–77
00000.015154/2008–73
00000.033885/2007–10
00000.032277/2007–98
00000.034401/2007–50
00000.035077/2007–97
00000.031364/2008–17
23077.022474/2006–18
23077.017247/2006–71
00000.006067/2007–44
23077.005259/2006–52
23077.007921/2006–17
23077.012270/2006–79
23077.014078/2006–17
00000.014662/2008–34
23077.005520/2006–14
23077.009276/2006–69
23077.005352/2006–67
23077.009408/2006–52
23077.010638/2006–64
00000.001494/2007–36
23077.010923/2006–85
23077.016846/2006–77
00000.030721/2007–31
23077.018277/2006–02
00000.035520/2007–20
23077.012290/2006–40
23077.009404/2006–74
AUTUADO
A & G COMÉRCIO DE PNEUS LTDA – ME
ACADEMIA SAÚDE FITNESS LTDA
ADAELTON FERNANDES NICÁCIO
ADALTO ALEXANDRE DA SILVA
ADN VENTILAÇÃO COMÉRCIO LTDA
ADRIANO RODRIGUES
AGENOR ISÍDIO DE OLIVEIRA
ALIRES JANUÁRIO DE GÓIS
ALTOMIR SOARES DA COSTA
ANA MARIA BARBOSA GOMES ME (FANTASIA: AUTO PEÇAS BEM
BOLADA)
ANDERSON ABREU JÚNIOR (CINCO – CONSTRUTORA E
INCORPORADORA CARVALHO LTDA)
ANDRÉ LUCIANO RABELO TEIXEIRA (ESTACIONAMENTO DA 10)
ANTÔNIO DUARTE NETO
ANTÔNIO GESSIVALDO DE MACÊDO NETO
ARMANDO ALVES DA ROCHA
ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA
MILITAR
AUREA LÚCIA SILVA DE MELO
CAMILA (RESTAURANTE CAMY LTDA)
CÂNDIDO (MARLUCE GUIMARÃES COSTA)
CARLOS ALEXANDRE DE QUEIROZ
CARLOS AMÉRICO DOS SANTOS
CARLOS EDUARDO CORREIA MENDES
CÉLIA MARIA DOS SANTOS
CEMED
CLENILTON (ANTONIO POMPILO MIGUEL DA SILVA)
DAVID CAVALCANTE DA SILVA
EDITE LIMA DA SILVA
EDNALDO BEZERRA DE ARAÚJO
ENOCK CARDOSO DE OLIVEIRA
EUGÊNIA MARTINS DE OLIVEIRA / ALESSANDRE NUNES RIBEIRO
EURÍDICE GUIMARÃES DA SILVA
F JOELSON VIEIRA “JOELSON IMOVEIS”
FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO JOILSON DE LIMA
FRANKLIN MENDES ROLIN
FREDERICO ALEXANDRE MEDEIROS
FREDERICO ROBERTO DA CÂMARA PESSOA FILHO
GENNISON SILVA AUGUSTO PIMENTEL
GERALDO LUCENA DE ARAÚJO
23077.005042/2006–42
23077.016713/2006–09
23077.016301/2006–61
23077.025215/2006–49
23077.015887/2006–46
23077.032305/2005–13
00000.018872/2007–11
23077.015364/2006–08
23077.030539/2006–07
23077.012284/2006–92
23077.006835/2006–89
23077.018618/2006–31
23077.018629/2006–11
23077.028307/2006–81
23077.002398/2006–24
23077.031695/2005–04
23077.022767/2006–03
23077.028034/2006–74
23077.028508/2006–88
00000.005431/2008–30
23077.027755/2006–67
23077.020525/2006–77
23077.026408/2006–17
23077.009467/2006–21
23077.012513/2006–79
23077.006937/2006–02
23077.007310/2006–61
23077.015927/2006–50
23077.026668/2006–92
23077.013107/2006–23
23077.041999/2005–71
23077.005405/2006–40
23077.024688/2006–29
23077.030541/2006–78
23077.020295/2006–46
23077.027660/2006–43
23077.024204/2006–41
23077.002394/2006–46
23077.027468/2006–57
23077.032485/2006–14
23077.009483/2006–13
23077.002818/2006–72
23077.022917/2006–71
23077.026409/2006–61
23077.009333/2006–18
00000.018641/2009–79
00000.010841/2009–83
00000.036696/2007–07
00000.007384/2008–69
00000.026568/2007–47
00000.016367/2008–12
23077.033628/2006–05
23077.029996/2006–41
GERMANO PRACIANO
GILBERLI GERÔNIMO (GILBERLI JERÔNIMO DA SILVA)
GILSON DE ANDRADE PESSOA JÚNIOR / ANA CECÍLIA DE
ALBUQUERQUE CHRISPIM
HÉLIO MARQUES DOS SANTOS
HERTS ELETRÔNICA LTDA
HOTEL ALIMAR
HUDSON SANTOS DO NASCIMENTO
HUGO FRANCISCO DE OLIVEIRA
IVAN JORGE DE OLIVEIRA
IVANILDO SANTANA DA COSTA
JONAS MARTINS FIALHO
JORGE GADELHA DE OLIVEIRA
JOSÉ ALVES DA SILVA NETO
JOSÉ ARNALDO DA SILVA
JOSÉ BATISTA SALES
JOSÉ BEZERRA LIMA
JOSÉ CARLOS SILVA DE LIMA
JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA
JOSÉ DA SILVA
JOSÉ DANIEL DE SANTANA
JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO
JUAREZ ARAÚJO DE LIMA
JÚLIO CÉSAR FERNANDES
LAURISTON (LAURISTON FLÁVIO DOS SANTOS MAIA)
LIMA CORRETORA DE VEÍCULO
LINDALVA EUGENIO DA SILVA
LUAL BAR
LUÍS CLÁUDIO (DTRES COMERCIAL DE TECIDOS LTDA)
LUIZ CLAUDINO DA SILVA
LUIZ LEITE MARINHO
MAGDI AHMED IBRAHI ALOUFA
MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA SEGUNDO
MARIA DA GLÓRIA LIMA DE AZEVEDO
MARIA DAS DORES QUEIROZ SILVA
MARIA DE LOURDES PINHEIRO DO NASCIMENTO
MARIA GOUVEIA DE OLIVEIRA
MARIA ILENES DE LIMA
MARIA LUCIENE DE PAIVA
MARIA LUÍZA DO NASCIMENTO BEZERRA
MARIA NEUSA DOS SANTOS
MARIA NEUZA COSTA DA SILVA
MARIZETE PINTO PEREIRA
MÉTODO CONSTRUTORA (C & E CONSTRUTORA LTDA)
MILKA LUÍZA ESTELITO DE SOUZA (MARIA LUÍZA ESTELITO DE
SOUZA)
NILSON VENÂNCIO
OSWALDO BASÍLIO FILHO
OTÁVIO DO NASCIMENTO
PAULO CÉSAR GOMES
PEDRO PEREIRA SOBRINHO
PEDRO VALMIR DA SILVA
POUSADA CICILLO (FRANCESCO BENEDETTO)
RAIMUNDO BOIMUNDO (LUCIANO CORSINO GOMES)
RITA DE CÁSSIA DA SILVA
23077.015684/2006–50
23077.016766/2006–11
23077.024199/2006–77
23077.030237/2006–21
23077.006246/2006–09
23077.030503/2005–34
23077.029450/2006–90
23077.019664/2006–58
23077.030544/2006–10
23077.011991/2006–61
23077.000990/2006–91
23077.000992/2006–81
23077.024696/2006–75
23077.031936/2006–98
23077.000991/2006–36
ROSSINE PINHEIRO DOS SANTOS
SANDRA DE SOUZA PIMENTA
SANDRA MARIA CARNEIRO DE LIMA
SEBASTIÃO DA COSTA SILVA
SÉRGIO PAULO SARMENTO
SEVERINO TERTU DA SILVA
SORAYA ALVES DE MELO
TERESA COELHO (TEREZINHA COELHO DA SILVA)
TIAGO SANTOS RAMOS / MARIA DO SOCORRO SANTOS
UBIRATAN FREIRE DO NASCIMENTO GALVÃO
VALDEMAR DA SILVA
VANIA TATIANA AGUIAR
WAGNER MARCOLINO ARAÚJO DE LIMA
WALDENICE RIBEIRO DA SILVA
WILSON DE VASCONCELOS NOGUEIRA
Natal, 29 de dezembro de 2009.
Luiz Augusto Santiago Neto
Diretor do Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental