EDITAL
DE
LICITAÇÃO
CONVITE Nº 009/04
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO
REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, através da
Comissão Especial de Licitação, nomeada pela Portaria da Presidência nº 61/2004,
convida sua empresa para participar da Licitação na modalidade Convite, tipo
menor preço, para aquisição de equipamentos de telefonia, o qual será processado
e julgado em conformidade com as disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas
alterações. Comunicando que a abertura dos envelopes dar-se-á às 11:00 horas do
dia 30 de abril de 2004, na sala das Comissões, na sede da Câmara Municipal,
situada na Travessa Oscar Muxfeldt nº 81, centro, tendo como preço máximo
aceitável R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais).
1. OBJETO DA LICITAÇÃO:
Aquisição de Equipamentos e Serviços de Telefonia, conforme especificações
constantes no ANEXO I.
2. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
Prova de regularidade relativa a:
-Seguridade Social (INSS)
-Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS)
-Fazenda Municipal;
-Fazenda Estadual e,
-Fazenda Federal.
3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar deste convite, os interessados que estiverem regularmente
cadastrados em qualquer órgão da Administração Publica, Municipal, Estadual ou
Federal, no item “Equipamentos de Telefonia”.
As empresas não cadastradas em quaisquer órgãos citados acima deverão fazê-lo
até às 10:00 horas do dia 29/abril/2004, na secretaria da Câmara Municipal
1
manifestando seu interesse em participar do processo licitatório, para acelerar o
cadastramento, devendo para tanto, apresentar os documentos constantes no item
02, e os exigidos para o cadastro, os quais sejam:
a) cópia autenticada da Carteira de Identidade do Sócio Gerente;
b) cópia autenticada do Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) cópia autenticada do contrato social em vigor devidamente registrado.
d) prova de regularidade para com a Fazenda Pública, Federal, Estadual,
Municipal;
e) prova de regularidade para com a Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS).
4. DOS ENVELOPES
4.1 As propostas devem ser apresentadas em 03 (três) envelopes que deverão ser
opacos e estarem fechados de forma indevassável, contendo o primeiro a
DOCUMENTAÇÃO, o segundo a ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA do objeto, e o
terceiro a PROPOSTA FINANCEIRA com o termo/certificado de garantia dos
equipamentos e indicando no anverso, obrigatoriamente, ALÉM DO NOME DA
EMPRESA LICITANTE, os seguintes dizeres:
RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
CONVITE N.° 09/2004
ENVELOPE N.° 1 – DOCUMENTAÇÃO
ABERTURA 30/04/2004. Às 11:00 horas
RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
CONVITE N.° 09/2004
ENVELOPE N.° 2 – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
ABERTURA 30/04/2004. Às 11:00 horas
RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
CONVITE N.° 09/2004
2
ENVELOPE N.° 3 – PROPOSTA FINANCEIRA e TERMO DE GARANTIA
ABERTURA 30/04/2004. Às 11:00 horas
4.2 Se houver necessidade de acondicionar o conteúdo em mais de um envelope,
acrescentar ao número do mesmo, a quantidade total de envelopes na forma: nx/y, onde n é o número do Envelope, x é o número de ordem e y é a quantidade.
(Exemplo: Envelope n° 2 desdobrado em 3 embalagens = 2 – 1/3, 2 – 2/3 e 2 –
3/3).
4.3. É imprescindível, quando da elaboração da proposta, que sejam observados,
rigorosamente, os termos contidos neste Edital e Anexos, evitando-se dessa forma
eventual desclassificação.
4.4.
São parte integrante deste edital os seguintes elementos:
- Anexo 1 - Descrição do Objeto
- Anexo 2 - Especificações Técnicas;
- Anexo 3 - Modelo de Carta Proposta e Termo de Garantia
- Anexo 4 - Modelo de Contrato
4.5. É de responsabilidade, única e exclusiva do licitante o conteúdo dos envelopes
e a não indicação dos dizeres supracitados no anverso dos mesmos.
4.6. Não serão aceitas as propostas enviadas por fax ou e-mail.
4.7. Da sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas, lavrar-se-á ata
circunstanciada, assinada pela Comissão e pelos representantes presentes.
5. CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
5.1. Estão impedidos de participar interessados que estejam cumprindo suspensão
cadastral.
5.2. A participação neste procedimento implica na aceitação integral e irrestrita das
condições estabelecidas nos documentos componentes do Edital.
6. DA REPRESENTAÇÃO:
6.1. A representação por mandatário deverá ser feita mediante procuração ou carta
de apresentação, juntamente com o documento de identificação do outorgado ou
preposto, bem como a comprovação da competência do signatário do documento.
6.2. No caso de sócio ou titular da empresa, o licitante apresentará documento
comprovando a competência para representá-la, juntamente com documento de
identificação.
3
6.3. É vedado a uma só pessoa física representar mais de uma empresa neste
CONVITE.
7. DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES:
Apresentação dos envelopes : impreterivelmente até as 10:30 horas do dia
30/04/2004, no protocolo da Câmara Municipal, horário válido exclusivamente o
aferido no protocolo, sob pena de desclassificação.
Abertura dos envelopes : Dia 30 / 04 / 2004, às 11:00 horas, na sala das
Comissões na sede da Câmara Municipal.
8. LOCAL DE ABERTURA DOS ENVELOPES;
8.1. Sala das Comissões, na Sede da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, situada
na Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
9. PRAZO PARA ENTREGA DO OBJETO:
9.1. Conforme especificado no Modelo de Contrato ( Anexo IV).
10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 – O objeto da presente licitação será levado à conta da dotação orçamentária
01.002.01.031.00102004.4.4.90.52.
11. NORMAS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
11.1. A proposta deverá ser apresentada na sede da licitadora, no endereço
constante do Campo 8, para os objetos referidos no Campo 1, e descritos no
ANEXO I, conforme especificações constantes nos ANEXOS II, III e IV.
11.2. O recebimento e abertura das propostas dar-se-á no dia e hora e local
consignados nos Campos 7 e 8.
11.3. A execução do objeto obedecerá o disposto na Minuta do Contrato, constante
no Anexo IV.
11.4. As condições e forma de pagamento, as sanções para o caso de
inadimplemento e demais obrigações das partes, constam da Minuta de Contrato
constante do ANEXO IV que faz parte integrante do presente Convite.
11.5. O prazo de validade da presente proposta não poderá ser inferior a 60
(sessenta)
dias,
contados da
realização
desta
licitação, e, a garantia
do
equipamento não poderá ser inferior a 01 (um) ano.
4
11.6. A competente classificação das propostas, será determinada através do
critério de Menor preço Global, à vista de que esta licitação é do tipo MENOR
PREÇO, sendo declarado vencedor, o Licitante que apresentar o menor
preço.
11.7. Havendo empate no preço oferecido, será procedido sorteio, na mesma
sessão, para apurar o proponente vencedor.
11.8. O proponente vencedor deverá executar pessoalmente os serviços objeto do
Contrato
e
oferecer
treinamento
para
as
telefonistas
que
irão
operar
o
equipamento de telefonia.
11.9. A não assinatura do Contrato, por qualquer motivo, por parte do licitante
convocado, implicará na sua eliminação, além da incidência de multa na ordem de
5%(cinco por cento) do valor do Contrato, sem prejuízo da demais sanções
previstas no art. 81, da Lei 8666/93.
11.10. Aplicam-se a este Convite as disposições da Lei 8.666/93, que regulamenta
as Licitações promovidas pela Administração Pública, pelas normas que a alteraram
e pelas condições específicas desta carta convite e demais documentos que a
integram.
11.11. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos na sede da licitadora, no
endereço mencionado nesta, no horário comercial.
Foz do Iguaçu, 18 de abril de 2004.
EDSON MEZOMO
Presidente da Comissão de Licitação
5
ANEXO l
DESCRIÇÃO DO OBJETO
01-equipamento Central PABX Digital/Analógico, equipado inicialmente
com:
- 30 troncos digitais, porém com capacidade de ampliação para 2 (dois) canais E1.
- 100 ramais internos, para aparelhos analógicos.
- 01 ramal digital para telefonista, com fone de cabeça ( mesa operadora).
- Console para visualização de linhas e ramais com capacidade de visualização de
todos os ramais).
- Software de tarifação, que permita controle do desempenho da central e controle
das ligações telefônicas e emita relatórios por ramais, e por número de
identificação pessoal (senhas).
- Discagem direta a ramal.
- Seleção de rota mais econômica (LCR), com encaminhamento alternativo.
- Serviço noturno.
- Modem para manutenção remota.
- Sistema de alimentação composto por conjunto de baterias seladas com
autonomia de 6 (seis) horas em HMM e retificador.
- Projeto e conjunto de instalação até o lado interno do D.G.
- Assessoria técnica e regularização das instalações até o lado interno do D.G.E
Rede secundária.
- Sistema de aterramento independente.
- Treinamento para telefonistas e usuários.
- Que permita:
a)Grupos de Busca.
b)Sistema de Siga-me.
c)Captura de chamadas.
d)Bloqueio de chamadas a cobrar.
e)Cadeado eletrônico.
f) Programar classes de acesso nos ramais.
6
g) Conexão de qualquer tipo de aparelho telefônico.
h) Instalação de sistema de alta voz.
i) Instalação de atendedor automático.
j) Correio de voz.
k) Bloqueio seletivo para tráfego de saída.
l) Número de identificação pessoal-sistema de senha individual por usuário (préconfigurado).
m) Identificador de chamada para ligações de entrada (BINA)
- Que seja completa, com todos os acessórios, equipamentos e suporte técnico
necessários para seu perfeito funcionamento.
7
ANEXO II
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
Tipo de Equipamento :
Central privada de comutação telefônica temporal, PMC, CPA – T, híbrida ( PABX +
KS + DAC+ DDR + BINA)
Tecnologia :
CPA – T, comutação digital, CMOS, DSP
Normalização :
Certificado junto a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, atendendo às
práticas Telebrás 220.600.704., 220.600.707, 220.600.725, 220.250.713, e Norma
03/94 do Ministério das Comunicações.
Capacidade Máxima :
142 portas (com entroncamento Digital)
128 portas (com entroncamento Analógico)
Modularidade de Cartões de Porta :
Ramal/Tronco analógico : 16, 12, 8
Ramal Digital :
Modos de Operação :
-Normal
-Emergência: Com falha na alimentação CA, todos os troncos são transferidos a
ramais
8
Troncos :
-Bina
-Decádicos ou DTMF
-Digital E1 (30 canais)
Ramais :
-Posição de Atendimento DAC
-Decádicos
Telemanutenção :
-Através de modem interno de 2400 Bauds
Perdas
Ramal Tronco :
1,0 dB +/- 0.3 dB a 1020 Hz;
Ramal/Ramal :
7,0 dB +/ - 0,3 a 1020 Hz
Aparelhos Telefônicos
Analógicos :
Decádicos ou DTMF, padrão Telebrás.
Mesa de Telefonista
Aparelho a 2 fios ou a 4 fios
Programação do Aparelho
-Volume do bip; (Pressionar Tecla)
-Nível de recepção do viva voz
-Nível do sinal de chamada; (Toque da Campainha)
-Nível de recepção do monofone e fone de cabeça;
-Contraste do display;
-Tipo de sinal de chamada; (Tipo de Toque)
-Nível da música ambiente
-Programação do Aparelho de Mesa de Telefonista
=Volume do bip (8 níveis)
=Nível do sinal de chamada (8 níveis)
=Contraste do display
-Instalação dos Ramais
Analógicos
um par de fio
-Bilhetagem
9
-Serial (para tarifação e programação física)
-Categorias de Ramal
-Classes de Ramal
-Envio de Programação Local ou Remoto
-Mensagem para Despertador
-Mensagem para Programação aceita
-Mensagem para Ramal Ocupado
-Mensagem para Recados
-Numeração Flexível para Ramal de 1a 6 Dígitos
-Page Externo
-Programação de Ambiente Windows
-Telemanutenção Remota
-Alterar Programação
-Enviar Programação
-Ler Programação
-Monitoração de Eventos dos Canais Digitais, Ramais e todas as portas
INTERFASES TRONCO
-Decádico/DTMF
-Digital E1
-DDR
-Bina
FACILIDADE TRONCO-ENTRADA
-ADR Recepcionista Digital
-Atendimento Auxiliar por:
-Recepcionista Digital
-Grupos de Ramais
-Ramal de Auxilio
-Atendimento Diurno e Noturno por:
-Grupos de Ramais
-Recepcionista Digital
-Mesa de telefonista
-Ramal Atendedor
-Proteção DDC (discagem a cobrar)
-Bina
-DDR
10
-Bilhetagem Entrada ( analógica/digital )
FACILIDADE TRONCO-SAIDA
-Discagem DTMF
-Discriminador
INTERFACES RAMAL
-Ramal Digital DT 4W (4 Fios )
-Ramal Digital DT 2W (2 Fios )
-Mesa Telefonista
FACILIDADES DE RAMAL ANALÓGICO
-Acesso a Busca Pessoa (page)
-Acesso a Grupo
-Acesso a Telefonista
-Acesso e Consulta a Ramal
-Atendimento a Chamada em Espera
-Atendimento em Modo Compulsório
-Aviso Chamada Urgente
-Cadeado Eletrônico no Ramal
-Cadeado Eletrônico por outro Ramal
-Captura Dentro do Grupo
-Captura Seletiva
-Captura Chamada de outro Grupo
-Conferência
-Despertador
-Despertador Programado por outro Ramal
-Desprograma Rechamada
-Desprograma todos os Serviços de Ramal
-Discagem Abreviada de Ramal
-Discagem Abreviada de Sistema
-Discagem Decádica
-Discagem DTMF
-Estacionamento e Captura de Chamadas em outro Ramal
-Estacionamento e Captura de Chamadas no ramal
-Estacionamento e Captura de Chamadas em Órbita
-Hot Line a Ramal
11
-Hot Line Temporizado a Ramal
-Hot Line a Tronco com Número Pré Programado
-Intercalação
-Liberação de Classe
-Liberação de Classe e Discriminação IU
-Não Perturbe
-Proteção para Transmissão de Dados
-Ramal Associado
-Recados
-Rechamada Automático a Ramal se não Responde
-Rechamada Automática a Tronco Ocupado
-Rediscagem do Último Número
-Retorno a Chamada em Espera
-Saída a Feixe Específico
-Saída a Feixe Programado
-Saída a Tronco Específico
-Serviço de Vigia
-Siga-me Marcado pelo Ramal Destino
-Siga-me se ADR
-Siga-me se Não Responde
-Siga-me se Ocupado
-Siga-me Sempre
-Siga-me Externo
-Transferência com Consulta
-Transferência sem Consulta
-Acesso a Ramal Interno por Tecla Programável
-Acesso a Tronco PABX Específico por Tecla Programável
-Acesso a Tronco Retido
-Acesso a Tronco por Tecla Programável
-Atendimento a Ramal Retido
-Atendimento a Ramal por Tecla Programável
-Atendimento em Viva Voz
-Discagem DTMF
-Flash no Tronco
-Identificação de Serviços Marcados no Display
-Identificação do Chamado no Display com Nome
-Mute
12
-Operacional em Viva Voz
-Programação de Facilidades em Teclas Programáveis
-Programação de Macro em Teclas Programáveis
-Relógio Calendário no Display
-Retenção de Ramal por Tecla Programável
-Retenção de Tronco por Tecla Programável
-Serviços de Recados
-Supervisão de Ramal
-Supervisão de Tronco
-Teclas Programáveis
-Troca Modo de Atendimento Monofone/fone de Cabeça com Supervisão
MESA DE TELEFONISTA
-Número Máximo de Mesas:1
-Atendimento Acelerado
-Atendimento Modo Compulsório/Telefone
-Atendimento Automático em Fila
-Facilidades de Ramal Normal
-Mesa Ausente e Noturna
-Rediscagem Externa
-Reconhecimento de Ramais Restritos na Transferência
-Retenção de Chamadas com Supervisão
-Relógio Calendário em Display
-Serviço Noturno por Feixe e para Todos os Feixes
-Sinalização Visual e Sonora das Chamadas Dirigidas à Mesa
-Transferência em Cadeia
-Verificação de Alarmes (com códigos de defeitos)
PACOTES OPCIONAIS
Que Tenha Capacidade para futuramente Instalar:
-Tarifador ETT-WIN
-Serviço de Recados
-DACWIN 32
-Acesso a Agente
-Atendimento Compulsório
-Gravação
13
-Indicação do Número de Chamadas em Espera (aparelho)
-Intercalação
-Mensagem de Auxilio e de Espera
-Mensagem Noturna
-Monitoração
-Números de Feixes:20
-Números de Grupos:20
-Números de Troncos Supervisionáveis:58
-Sign-In e Sign-Out
-Supervisora Auxiliar
-Supervisora Principal
-Visualização de Fila de Espera nas PAs (aparelhos digitais)
OPERAÇÃO EM EMERGÊNCIA
Para minimizar as conseqüências de queda de energia da rede pública, a central
possui um sistema de transferência de troncos.
Na ausência de alimentação AC, o sistema entra em regime de operação de
emergência. Nesta condição, todos os troncos analógicos a dois fios são
transferidos, a ramais predeterminados.
PROGRAMAÇÃO LOCAL (Física via cabo)
A programação dos serviços da central é executada, em sua totalidade, com o
auxilio de um microcomputador externo. Como plataforma operacional das rotinas
de programação, emprega-se o aplicativo WindowsTM da MicrosoftR.
Embora uma parte da programação, como a categorização e bloqueio de órgãos,
possa ser alterada através da mesa de telefonista, alterações mais amplas apenas
serão possíveis se o software específico for disponível.
Os serviços específicos disponíveis em cada ramal são programados a partir do
próprio ramal.
Os dados de programação são protegidos contra a falta de energia através do uso
de memória EEPROM.
TELEMANUTENÇÃO (Remota)
A telemanutenção da central é executada, em sua totalidade, com o auxílio de um
microcomputador externo em operação local ou remota através de modem. Como
plataforma operacional das rotinas de telemanutenção, emprega-se o aplicativo
WindowsTM da MicrosoftR .
14
ANEXO III
MODELO CARTA PROPOSTA
1) Proponente:
Razão Social: _____________________________________________
C.N.P.J. Nº______________________________________________
Endereço: _________________________________________________
Telefone/fax: ______________________________________________
Sócio/Gerente:_____________________________________________
R.G. Nº: __________________________________________________
C.P.F. Nº__________________________________________________
End. Res.: _________________________________________________
2) Valor proposto para o equipamento (total):
R$ _____________
( ______________)
3) Prazo da Validade da Proposta:
______ ( ____) dias.
4) prazo de garantia dos equipamentos
_________(_____________) anos
5) Condições de pagamento:
Estão contidas no modelo de Contrato que integra o Anexo IV, do Convite nº
09/2004.
15
TERMO DE GARANTIA
Parte integrante do Contrato n.º ..../2004 – Convite nº09/04
1 - Pelo presente termo, a empresa ................................, por seu representante
legal abaixo assinado, GARANTE a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, a
prestação dos serviços de manutenção, treinamento e assistência técnica, sem
qualquer ônus, aos equipamentos descritos e caracterizados no Contrato n.º
.../
2004, firmado através do Convite n.º 09/2004, conforme abaixo:
I) Garantia de .......... (..........) anos para os equipamentos de telefonia,
marca ................, modelo .............., fabricante ..................;
2 - O prazo a que se refere o item I acima se inicia a partir do recebimento
definitivo dos equipamentos em conformidade com o disposto na cláusula quinta,
parágrafo
sexto,
do
contrato
n.º
....../2004,
firmado
através
do
Convite
nº_______/04.
3 - Durante o período de garantia, a empresa ..................... deverá atender aos
chamados da Secretaria deste Legislativo e solucionar as ocorrências no prazo
máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da notificação. Esse prazo
poderá ser prorrogado, desde que solicitado por escrito pela empresa ..................
e haja motivo justo aceito pela Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
4 - Os serviços necessários para cumprimento da garantia deverão ser prestados
nas dependências da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, entendidas como tais os
locais onde estiverem instalados os equipamentos.
5 - O não cumprimento do prazo de atendimento aos chamados, estipulado no
item 3 acima, dentro do período de garantia, sujeitará a empresa .................. às
seguintes multas diárias que deverão ser recolhidas à conta nº___________, no
Banco________________ em nome da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu,
calculadas sobre o valor de cada equipamento a ser consertado e contadas até o
efetivo prazo de garantia:
16
- do 1º ao 10º dia de atraso: 0,1% (um décimo por cento);
- do 11º ao 20º dia de atraso: 0,2% (dois décimos por cento); e
- a partir do 21º dia de atraso: 0,3% (três décimos por cento).
6 - As multas aplicadas, caso não recolhidas no prazo máximo de trinta dias após
notificação por AR, serão inscritas na dívida ativa do Município, observados os
procedimentos legais.
7 - Se não ocorrer a prestação da garantia, ou não for sanado o vício do
equipamento para o qual fora solicitado conserto, no prazo máximo de 08 (oito)
dias, contados a partir do termo final a que se refere o item 3 acima, a critério da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu,
a empresa ................. fica obrigada, no
prazo máximo de 3 (três) dias úteis, após notificação por AR, a substituí-lo por
outro de mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou a restituir o valor por
ele pago, monetariamente atualizado, sob pena de sua inscrição na dívida ativa da
União, observados os procedimentos legais.
Foz do Iguaçu, .........de .............. de 2004.
.......................................
CONTRATADA
Assinatura
17
ANEXO IV
MODELO DE CONTRATO
CONTRATO Nº ___/2004.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, pessoa jurídica de direito
público, com sede em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, situada na Travessa Oscar
Muxfeldt, nº 81, Centro, inscrita no M.F/ C.N.P.J. sob o nº 75.914.051/0001-28,
neste ato representada por seu Presidente em exercício, que este subscreve, daqui
para
frente
denominada
simplesmente
de
CONTRATANTE
e,
a
empresa
____________________, inscrita no CNPJ sob nº ______________ com sede na
cidade de ________________, estado do _________________________, situada
na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, representada por seu
Presidente/Gerente/Procurador,
que
também
subscreve,
doravante
denominada simplesmente de CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o
que segue:
1.0
1.1
OBJETO DO CONTRATO
– A aquisição de um equipamento Central PABX Digital/Analógico, completo,
com todos os acessórios, equipamentos e suporte técnicos necessários para
o seu perfeito funcionamento,
equipado inicialmente com:
- 30 troncos digitais, porém com capacidade de ampliação para 2 (dois) canais E1.
- 100 ramais internos, para aparelhos analógicos.
- 01 ramal digital para telefonista, com fone de cabeça ( mesa operadora).
- Console para visualização de linhas e ramais com capacidade de visualização de
todos os ramais).
18
- Software de tarifação, que permita controle do desempenho da central e controle
das ligações telefônicas e emita relatórios por ramais, e por número de
identificação pessoal (senhas).
- Discagem direta a ramal.
- Seleção de rota mais econômica (LCR), com encaminhamento alternativo.
- Serviço noturno.
- Modem para manutenção remota.
- Sistema de alimentação composto por conjunto de baterias seladas com
autonomia de 6 (seis) horas em HMM e retificador.
- Projeto e conjunto de instalação até o lado interno do D.G.
- Assessoria técnica e regularização das instalações até o lado interno do D.G.E
Rede secundária.
- Sistema de aterramento independente.
- Treinamento para telefonistas e usuários.
- Que permita:
a) Grupos de Busca.
b) Sistema de Siga-me.
c) Captura de chamadas.
d) Bloqueio de chamadas a cobrar.
e) Cadeado eletrônico.
f) Programar classes de acesso nos ramais.
g) Conexão de qualquer tipo de aparelho telefônico.
h) Instalação de sistema de alta voz.
i) Instalação de atendedor automático.
j) Correio de voz.
k) Bloqueio seletivo para tráfego de saída.
l) Número de identificação pessoal-sistema de senha individual por usuário (préconfigurado).
m) Identificador de chamada para ligações de entrada (BINA)
1.2
A
execução
objeto
deste
ajuste,
deverá
obedecer
rigorosamente
às
especificações técnicas que integram o ANEXO II, do Convite nº ______, a que
corresponde este Contrato nº _________.
2.0
DOCUMENTOS INTEGRANTES
19
2.1 Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização, bem assim para
definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas,
integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, com todos os seus
anexos, os seguintes documentos:
a) Convite nº ________;
b) Proposta da CONTRATADA.
2.2 Os documentos referidos no presente item, são considerados suficientes para,
em complemento a este Contrato, definir a sua extensão, e desta forma reger a
execução do objeto contratado.
3.0
PRAZOS
3.1 O objeto deste Contrato deverá ser executado no prazo máximo de 60
(sessenta) dias, contados da data de assinatura do presente ajuste.
3.2 A inobservância dos prazos estipulados neste Contrato, ocasionará a aplicação
das penalidades previstas neste instrumento.
4.0
PREÇOS
4.1 Os preços para a execução do objeto deste Contrato, são os apresentados na
proposta da CONTRATADA, devidamente aprovada pela CONTRATANTE, os quais
totalizam o valor de R$ _____________ (_________________________).
4.2 O preço retro referido é final, não se admitindo qualquer acréscimo, estando
incluído no mesmo todas as despesas, custos, diretos e indiretos, como também os
lucros da CONTRATADA.
4.3
As despesas decorrentes do presente Contrato, correrão por conta
da
dotação 01.002.01.031.00102004.4.4.90.52.
5.0
CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO
20
5.1 O pagamento do objeto contratual será efetuado de acordo com a apresentação
da fatura/ nota fiscal (mensal) pelo Contratado, após 30 (trinta) dias da entrega da
equipamento.
5.2 Para fins de pagamento do objeto contratual, a CONTRATADA deverá
encaminhar à CONTRATANTE, conforme definido no item 5.1, correspondência
protocolada e dirigida ao Setor Financeiro da CONTRATANTE, devidamente
acompanhada da (s) nota (s) fiscal (ais)/fatura (s).
5.3 Os pagamentos serão efetuados até o 5º dia útil posterior à data de
apresentação das notas fiscais/faturas correspondentes, desde que o agente
fiscalizador responsável ateste a veracidade e regularidade das mesmas, não
importando tal atitude em aceitação do objeto licitado, posto que a verificação do
atendimento das especificações ocorrerá na forma prevista em 10.0.
5.4 Na eventualidade de ocorrer atraso no pagamento, o valor será atualizado pela
variação acumulada do IPCA/IBGE, ocorrida entre a data de sua exigibilidade e a
do efetivo pagamento, calculada pro rata tempore.
5.5 Para a hipótese definida em 5.4, a CONTRATADA fica obrigada a emitir nota
fiscal / fatura suplementar, identificando de forma clara que se trata de valor
pertinente à atualização financeira originária de pagamento de fatura em atraso
por inadimplemento da CONTRATANTE.
5.6 À CONTRATADA fica vedado negociar ou efetuar a cobrança ou o desconto da
(s) duplicata (s) emitida (s) através da rede bancária ou com terceiros, permitindose, tão somente, cobrança (s) em carteira simples, ou seja diretamente na
Tesouraria da CONTRATANTE.
5.7 A CONTRATANTE poderá descontar os pagamentos, ou garantias e de
eventuais reforços, importâncias que, a qualquer título, lhe sejam devidas pela
CONTRATADA, por força deste Contrato.
5.8 No caso em que a prestação do objeto não estiver de acordo com as
Especificações e demais exigências do Edital e seus Anexos fixadas neste Contrato,
a CONTRATANTE fica desde já autorizada a reter o pagamento em sua
integralidade,
até
que
sejam
processadas
as
alterações
e
retificações
21
determinadas, aplicando-se à CONTRATADA a multa prevista na Cláusula 9.1 e
10.1.
5.9 Durante o período de retenção ou de atraso na execução do objeto, não
ocorrerão juros ou atualizações monetárias de natureza qualquer, sem prejuízo de
outras penalidades previstas neste.
6.0
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1 São obrigações da CONTRATANTE:
a) pagar o valor do objeto, na forma e condições estabelecidas neste Contrato;
b) determinar o local de instalação e acesso para o fiel cumprimento do presente
Contrato.
7.0
RESPONSABILIDADE
7.1 A CONTRATADA é responsável direta e exclusiva pela execução do objeto
deste Contrato e, conseqüentemente, responde civil e criminalmente, por todos os
danos e prejuízos que, na execução dele venha, direta ou indiretamente, a
provocar ou causar para a CONTRATANTE ou para terceiros, independente de
culpa ou dolo.
7.2 Não existirá qualquer vínculo contratual entre eventuais subcontratadas e a
CONTRATANTE, perante as quais a única responsável pelo cumprimento deste
Contrato, será sempre a CONTRATADA.
7.3 A CONTRATADA é a responsável por qualquer dano ou defeito que venha a
apresentar o equipamento objeto do presente, durante o prazo de garantia
estabelecido, neste Contrato, independentemente de culpa ou dolo.
7.4 DA GARANTIA
7.4.1 – As garantias do equipamento são aquelas pactuadas no TERMO DE
GARANTIA, integrante deste Contrato.
8.0 DAS PENALIDADES
22
8.1 A não entrega dos equipamentos nos prazos e na forma contratada, importará
na aplicação à CONTRATADA de multa na ordem de 10% (dez por cento) do valor
global contratado.
8.2 À CONTRATADA, igualmente, será aplicada a multa descrita em 9.1, no caso
da mesma descumprir qualquer outra obrigação a ela imposta no presente ajuste.
8.3 As eventuais multas aplicadas por força do disposto no subitem precedente,
não terão caráter compensatório, mas simplesmente moratório e, portanto, não
eximem a CONTRATADA de reparação de possíveis danos, perdas ou prejuízos
que os seus atos venham a acarretar, nem impedem a rescisão do pacto em
apreço.
8.4 A inexecução total do Contrato, importará à CONTRATADA a suspensão do
direito de contratar com qualquer ente da Administração Direta ou Indireta, pelo
prazo desde já fixado em 24 (vinte e quatro) meses, contados da aplicação de tal
medida punitiva.
8.5 Será propiciada defesa à CONTRATADA, antes da imposição das penalidades
elencadas nos precedentes.
8.6 Os valores pertinentes às multas aplicadas, deverão ser recolhidos à conta
___________, no Banco________________ em nome da Prefeitura Municipal de
Foz do Iguaçu
9.0 RESCISÃO
9.1 A inexecução total ou parcial deste Contrato, além da ocasional aplicação das
penalidades anteriormente anunciadas, ensejará também a sua rescisão, desde
que ocorram quaisquer motivos enumerados no art. 78 da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações.
9.2 A rescisão do Contrato poderá se dar sob qualquer das formas delineadas no
art. 79, da Lei e suas alterações.
23
10.0 FORO
10.1 Elegem as partes contratantes o Foro desta cidade, para dirimir todas e
quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, renunciando expressamente a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Aplica-se a este Contrato as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações,
que
regulamenta
as
licitações
e contratações
promovidas
pela
administração pública.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes, por seus
representantes legais, assinam o presente Contrato, em 02 (duas) vias de igual
teor e forma para um só jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas,
a tudo presentes.
Foz do Iguaçu, ____ de _______________de 2004.
Contratante
_____________________
Contratada
__________________
Testemunhas:
__________________
__________________
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