Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Plano de Gestão de
Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Introdução
O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) recomendou, em março de 2009, que os “dirigentes máximos das
entidades gestoras de dinheiros, valores ou património públicos” elaborassem planos de gestão de riscos de
corrupção e infrações conexas”.
O plano deve identificar os riscos de corrupção e infrações conexas para cada uma das áreas da organização e,
principalmente, indicar e implementar medidas que os previnam. Deve igualmente definir e identificar os
responsáveis envolvidos na gestão do plano, e elaborar anualmente um relatório sobre a sua execução.
Durante o ano de 2009, a Universidade do Minho protagonizou um complexo processo de migração para o novo
quadro legal do ensino superior e dos seus novos estatutos, que envolveu mudanças dos seus orgãos de governo,
incluindo a equipa reitoral, o que justificou que o inquérito do CPC para levantamento dos riscos de corrupção e
infrações conexas não tenha sido efetuado em 2009, ou, se o foi, não se conhecem os resultados.
Em 2010, a Universidade elaborou o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, tendo iniciado a
implementação de procedimentos e mecanismos adequados.
Apresenta-se aqui a revisão do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, envolvendo já a
avaliação do trabalho desenvolvido .
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Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
I
Atribuições da Universidade do Minho, Organogramas e
identificação dos responsáveis
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Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Identificação da Entidade
A1. Denominação
Universidade do Minho.
A2. Natureza e regime jurídico
A Universidade do Minho é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia estatutária,
científica, pedagógica, cultural, administrativa, patrimonial, financeira e disciplinar.
A3. Missão
“A Universidade tem como missão gerar, difundir e aplicar conhecimento, assente na liberdade de
pensamento e na pluralidade dos exercícios críticos, promovendo a educação superior e contribuindo
para a construção de um modelo de sociedade baseado em princípios humanistas, que tenha o saber,
a criatividade e a inovação como fatores de crescimento, desenvolvimento sustentável, bem-estar e
solidariedade” (Estatutos da Universidade do Minho, art. 2º)
A4. Objecto
O cumprimento da missão é realizado num quadro de referência internacional, com base na
centralidade da investigação e da sua estreita articulação com o ensino, mediante a prossecução dos
seguintes objetivos:
a) a formação humana ao mais alto nível, nas suas dimensões ética, cultural, científica, artística,
técnica e profissional, através de uma oferta educativa diversificada, da criação de um ambiente
educativo adequado, da valorização da atividade dos seus docentes, investigadores e pessoal
não docente e não investigador, e da educação pessoal, social, intelectual e profissional dos
seus estudantes, contribuindo para a formação ao longo da vida e para o exercício de uma
cidadania activa e responsável;
b) a realização de investigação e a participação em instituições e eventos científicos, promovendo a
busca permanente da excelência, a criatividade como fonte de propostas e soluções inovadoras
e diferenciadoras, bem como a procura de respostas aos grandes desafios da sociedade;
c) a transferência, o intercâmbio e a valorização dos conhecimentos científicos e tecnológicos
produzidos, através do desenvolvimento de soluções aplicacionais, da prestação de serviços à
comunidade, da realização de ações de formação contínua e do apoio ao desenvolvimento,
numa base de valorização recíproca e de promoção do empreendedorismo;
d) a promoção de atividades que possibilitem o acesso e a fruição de bens culturais por todas as
pessoas e grupos, internos e externos à Universidade;
e) o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições e organismos nacionais e
estrangeiros, através da mobilidade de estudantes, docentes e pessoal não docente e não
investigador, do desenvolvimento de programas;
f) a promoção de atividades que possibilitem o acesso e a fruição de bens culturais por todas as
pessoas e grupos, internos e externos à Universidade;
g) o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições e organismos nacionais e
estrangeiros, através da mobilidade de estudantes, docentes e pessoal não docente e não
investigador, do desenvolvimento de programas educacionais e da investigação com base em
parcerias, da contribuição para a cooperação internacional, com especial destaque para os
países europeus e de língua oficial portuguesa, e da construção de um ambiente multilinguístico
na Universidade.
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Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
e)
a interação com a sociedade, através de contribuições para a compreensão pública da cultura,
da análise e da apresentação de soluções para os principais problemas do quotidiano, e de
parcerias para o desenvolvimento social e económico, nos contextos regional, nacional ou
internacional;
f)
a contribuição para o desenvolvimento social e económico da região em que se insere e para o
conhecimento, defesa e divulgação do seu património natural e cultural;
h) a promoção da sua sustentabilidade institucional e da sua competitividade no espaço global.
B. Modelo de Governo
O modelo de governo da Instituição preconizado nos atuais Estatutos é apresentado no organograma da
Figura 1.
Figura 1 – Organograma da Universidade do Minho
A Figura 2 apresenta o organograma funcional da Universidade do Minho, com a designação de todas as
Unidades Orgânicas de Ensino e de Investigação.
A Figura 3 explicita a área de atividade dos Vice-Reitores e Pró-Reitores e as interações com os outros
órgãos da estrutura diretiva da Universidade.
São indicados ainda os responsáveis dos diversos órgãos na Universidade do Minho.
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Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Figura 2. Organograma funcional
Figura 3 – Organograma da equipa reitoral
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Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Conselho Geral
Constituição
Competências
Presidente:
•
Compete ao Conselho Geral, entre outras
Álvaro Laborinho Lúcio
Aprovar as alterações aos Estatutos da
Universidade, nomeadamente no que respeita à
criação, transformação ou extinção de unidades e
subunidades orgânicas
Vice-Presidente:
•
Isabel Furtado
Secretário:
•
Apreciar os atos do Reitor e do conselho de gestão
Ana Paula Marques
Aprovar o pano estratégico de médio prazo e o
plano de ação para o quadriénio propostos pelo
Reitor
Representantes dos Professores
e Investigadores:
• Jorge Manuel Rolo Pedrosa
Aprovar as linhas gerais de orientação da
Universidade nos planos científico, pedagógico,
financeiro e patrimonial
•
Licínio Carlos Viana Silva Lima
•
Luís Alfredo Martins Amaral
•
Rui António Rodrigues Ramos
•
Lúcia Portela de Lima Rodrigues
Aprovar as propostas de orçamento bem como as
contas anuais consolidadas
•
Margarida Paula Amorim Casal
Fixar as propinas
•
Francisco José Alves Coelho Veiga
•
Manuel Joaquim da Silva Pinto
Propor, ou autorizar, a aquisição ou alienação de
património imobiliário da Universidade
•
Álvaro Iriarte Saroman
Aprovar propostas de contratos-programa
•
Maria Clara Faria Costa Oliveira
•
Ana Cristina Gomes Cunha
•
Ana Paula Pereira Marques
Representantes dos Estudantes:
•
Carlos Alberto da Fonte Videira
•
Pedro Alexandre Pereira Sanches
•
César Manuel Moreira da Costa
•
Bruno Jorge Travassos Alcaide
Representante do Pessoal não docente
e não investigador:
•
Maria Fernanda Teixeira Ferreira
•
Membros Externos Cooptados:
•
Álvaro Laborinho Lúcio
•
António Murta
•
Manuel Carvalho da Silva
•
Paula Moura Pinheiro
•
Howard Davies
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Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Reitor
Cargo
António M. Cunha
Reitor
Competências
Dirige e representa a Universidade.
Compete-lhe elaborar o plano estratégico
de médio prazo, e o plano de ação para o
quadriénio do seu mandato, definir as
linhas gerais de orientação nos planos
científico e pedagógico, as propinas devidas
pelos estudantes, as propostas de criação,
transformação, ou extinção de unidades ou
subunidades orgânicas, de aquisição ou
alienação de património imobiliário e de
operações de crédito, os planos de
atividade anuais e respetivos relatórios bem
como os orçamentos e contas anuais
consolidadas, a fim de serem apresentados
ao Conselho Geral.
Compete-lhe ainda aprovar a criação,
suspensão ou extinção de ciclos de estudos
e aprovar valores máximos para novas
admissões e inscrições de estudantes,
superintender na gestão académica
garantindo a qualidade do ensino e da
investigação, conceder estatuto de
professor emérito, aprovar sistemas de
autoavaliação da Universidade e avaliação
dos trabalhadores docentes, não docentes
e investigadores, nomear e exonerar
dirigentes e exercer o poder disciplinar,
aprovar regulamentos previstos na lei e nos
estatutos.
Compete-lhe ainda promover a obtenção de
meios financeiros adequados ao bom
funcionamento da Universidade, prover as
unidades
orgânicas
com
recursos
financeiros, garantindo mecanismos de
coesão interna, atribuir apoio aos
estudantes e prémios escolares, reafectar
recursos humanos e financeiros.
Compete-lhe ainda superintender
serviços de ação social.
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os
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Equipa Reitoral
Cargo
Pelouro
António M. Cunha
Reitor
Coordenação e direção
Rui Vieira de Castro
Vice-Reitor
Educação
Rui Luís Gonçalves Reis
Vice-Reitor
Investigação
José F. Mendes
Vice-Reitor
Valorização do Conhecimento e Projetos
Especiais
Graciete Dias
Vice-Reitor
Qualidade e Avaliação
José Filipe Vilela Vaz
Pró-Reitor
Novos Projetos de Ensino
Carla Cristina Esteves Martins
Pró-Reitor
Internacionalização do Ensino
Paulo Ramísio
Pró-Reitor
Infraestruturas e Sustentabilidade
Conselho de Gestão
Constituição
Competências
Reitor - Profº António Cunha
Profº Rui Vieira de Castro
Conduzir a gestão administrativa, patrimonial e
financeira da Universidade, bem como a gestão
dos seus recursos humanos.
Profª Graciete Dias
Fixar taxas e emolumentos.
Profº José Mendes
Administrador, Engº José Fernandes
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Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação
UOEI
Dirigentes
Escola de Arquitectura (EA)
Presidente:
Professor Vincenzo Riso
Vice-Presidentes:
Profº Paulo Almeida
Profº Ana Luísa Rodrigues
Escola de Ciências (EC)
Secretária da EA
Drª Ana Carolina Esteves Pires
Presidente:
Professora Estelita Rodrigues Vaz
Vice-Presidentes:
Profº Stéphane Clain
Profª José Manuel Meijome
Profª Sandra Cristina A. Paiva
Secretária da EC
Escola de Ciências da Saúde (ECS) Presidente:
Vice-Presidentes:
Drª Sofia Barreto
Professora Maria Cecília Leão
Profº Jorge Rolo Pedrosa
Profº Nuno Jorge Carvalho Sousa
Profª Joana Almeida Pacheco Palha
Secretário da ECS
Escola de Direito (ED)
Drª Maria Paulina Dias Martins Sousa
Presidente:
Professora Maria Clara Calheiros
Vice-Presidentes:
Profº Cristina Dias
Profº João Sérgio Ribeiro
Secretária da ED
Escola de Economia e Gestão (EEG) Presidente:
Vice-Presidentes:
Drª Sandra Cerqueira Amorim Gameiro
Professor Manuel Rocha Armada
Profº Luís Francisco Aguiar Conraria
Profº Artur Jorge Pereira Rodrigues
Profº João Carlos Cerejeira Silva
Escola de Engenharia (EENG)
Secretária da EEG
Drª Aleida Carvalho
Presidente:
Professor João Luís Monteiro
Vice-Presidentes:
Profº António Gomes Correia
Profº Guilherme Augusto Pereira
Profª Rosa Maria Castro Vasconcelos
Secretário da EENG Drª Márcia Rodrigues Souto
Escola de Psicologia (EP)
Presidente:
Professora Isabel Maria Costa Soares
Vice-Presidentes:
Profº Mário Miguel Osório Gonçalves
Profº Pedro Sales Fonseca Rosário
Secretário da EP
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Drº António Santos Lourenço
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Escola Superior de Enfermagem (ESE) Presidente:
Vice-Presidentes:
Professora Maria Isabel Lage
Profº Maria Manuela Almendra Magalhães
Profº Rui Manuel Freitas Novais
Secretária da ESE
Instituto de Ciências Sociais (ICS) Presidente:
Vice-Presidentes:
Profª Virgínia Barroso Henriques
Professora Maria Helena Costa Sousa
Profº Emília Rodrigues Araújo
Profª Teresa Augusto Correia Ruão Pinto
Secretária do ICS
Instituto de Educação (IE)
Drª Arminda Lúcia Azevedo
Presidente:
Professor José Augusto Pacheco
Vice-Presidentes:
Profª Leonor Maria Lima Torres
Profª Ana Maria Henriques Serrano
Profº José António Soares Carvalho
Secretária do IE
Drª Luísa Teixeira Machado Santos
Instituto de Letras e Ciências Humanas (ILCH) Presidente: Professora Eunice Silva Ribeiro
Vice-Presidentes:
Profº Orlando Alfred Arnold Grossegesse
Profª Lúcia Carmo Amaral Curado
Profº Joaquin Nuñez Sabarís
Secretária do ILCH
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Drª Ìris do Carmo Silva Saraiva
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Investigação e Desenvolvimento: Centros FCT
Escola
Centro de Investigação
Diretor
ENG
3 B's - Research Group - Biomaterials,
Biodegradables and Biomimetics
Prof. Doutor Rui Luís Gonçalves Reis
ENG
Centro Algoritmi
Prof. Doutor Ricardo Jorge Silvério Magalhães Machado
ECUM
Centro de Biologia Funcional de Plantas
Prof. Doutor Rui Manuel Peixoto Tavares
ECUM
Centro de Biologia Molecular e Ambiental
Prof. Doutora Margarida Paula Pedra Amorim Casal
ENG
Centro de Ciência e Tecnologia Têxtil
Prof. Doutor Fernando Batista Nunes Ferreira
ECUM
Centro de Ciências da Terra
Prof. Doutora Maria Isabel Santos Rosa Caetano Alves
ENG
Centro de Ciências e Tecnologias da
Computação
Prof. Doutor José Manuel Ferreira Machado
ENG
Centro de Engenharia Biológica
Prof. Doutor José António Couto Teixeira
ICS
Centro de Estudos de Comunicação e
Sociedade
Prof. Doutor Moisés Adão Lemos Martins
ED
Centro de Estudos em Direito da União
Europeia
Prof. Doutora Alessandra Aparecida Souza Silveira
ILCH
Centro de Estudos Humanísticos
Prof. Doutora Ana Gabriela Vilela Pereira Macedo
ECUM
Centro de Física
Prof. Doutor Nuno Miguel Machado Reis Peres
ICS
Centro de Investigação em Ciências Sociais
Prof. Doutora Ana Paula Pereira Marques
IE
Centro de Investigação em Educação
Prof. Doutora Maria Lourdes Trindade Dionísio
IE
Centro de Investigação em Estudos da
Criança
Prof. Doutora Maria Graça Ferreira Simões Carvalho
EP
Centro de Investigação em Psicologia
Prof. Doutor Mário Miguel Machado Osório Gonçalves
ENG
Centro de Investigação em Software Confiável
Prof. Doutor Rui Carlos Mendes Oliveira
ECUM
Centro de Investigação Geológica,
Ordenamento e Valorização de Recursos
Prof. Doutor Alberto Silva Lima
ED
Centro de Investigação Interdisciplinar em
Direitos Humanos
Prof. Doutor Pedro Carlos Silva Bacelar Vasconcelos
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Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
ICS
Centro de Investigação Transdisciplinar
Cultura, Espaço e Memória
Prof. Doutor Arnaldo Rui Azevedo Sousa Melo
ECUM
Centro de Matemática
Prof. Doutora Ana Jacinta Pereira Costa Soares
ECUM
Centro de Química
Prof. Doutora Maria João Ribeiro Peixoto Queiróz
ENG
Centro de Tecnologias Mecânicas e de
Materiais
Prof. Doutor José Carlos Fernandes Teixeira
ENG
Centro de Território, Ambiente e Construção
Prof. Doutor Paulo António Alves Pereira
ENG
Centro de Investigação em Gestão Industrial e
da Tecnologia
Prof. Doutora Maria Madalena Teixeira Araújo
ENG
Institute for Sustainability and Innovation in
Structural Engineering
Prof. Doutor Paulo José Brandão Barbosa Lourenço
ECS
Instituto de Investigação em Ciências da Vida
e Saúde
Prof. Doutor Jorge Manuel Rolo Pedrosa
IPC
Instituto de Polímeros e Compósitos
Prof. Doutor Júlio César Machado Viana
ED
Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias
Locais
Prof. Doutor António Cândido Macedo Oliveira
EEG
Núcleo de Estudos em Administração e
Políticas Públicas
Prof. Doutora Sílvia Maria Vele Mendes Camões
EEG
Núcleo de Investigação em Ciência Política e
Relações Internacionais
Prof. Doutor José António Passos Palmeira
EEG
Núcleo de Investigação em Microeconomia
Aplicada
Prof. Doutora Priscila Andrea Marques Ferreira
EEG
Núcleo de Investigação em Políticas
Económicas
Prof. Doutor Odd Rune Straume
EEG
Núcleo de Investigação iMARKE - Investigação
em Marketing e Estratégia
Prof. Doutor José Carlos Martins Rodrigues Pinho
ECUM
Biosystems & Integrative Sciences Institute
Prof. Doutor Rui Tavares
ICS
Laboratório de Paisagens, Património e
Território
Prof. Doutora Maria Manuela dos Reis Martins
ENG
Mechanical Engineering and Resource
Sustainability Center
Prof. Doutor José Carlos Fernandes Teixeira
ICS
Centro de Estudos de Geografia e
Ordenamento do Território
Prof. Doutor António Bento Gonçalves
13
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Unidades Culturais e Diferenciadas
Dirigentes
Arquivo Distrital de Braga (ADB)
Drº António Sousa
Biblioteca Pública de Braga (BPB)
Drº Elísio Silva Maia Araújo
Casa Museu de Monção (CMM)
Profº José Viriato Eiras Capela
Centro de Estudos Lusíadas (CEL)
Profª Virgínia Conceição Soares Pereira
Museu Nogueira da Silva (MNS)
Profº Carlos Alberto Lago Cruz Corais
Unidade de Arqueologia (UA)
Profª Maria Manuela Reis Martins
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
Drª Aida Pires Branco Alves
Instituto Confúcio
Profª Sun Lam
Unidade de Educação de Adultos (UEA)
Profº Rui Manuel Costa Vieira de Castro
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Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Unidades de Serviços
Dirigentes
Serviços de Apoio ao Reitor
Drª Heliana Silva
Assessoria Jurídica (AJ)
Profª Doutor António Cunha
Direcção de Recursos Humanos (DRH)
Dr. Luís Carlos Fernandes
Direcção Financeira e Patrimonial (DFP)
Drª. Manuela Pereira
Gabinete de Auditoria e Controlo (GAC)
Drº Manuel Carvalho
Serviços para a Garantia da Qualidade (SGAQ)
Profª Graciete Dias
Gabinete de Comunicação, Informação e Imagem (GCII)
Profª
Serviços de Relações Internacionais (GRI)
Drª Adriana Carvalho
Direcção de Tecnologias e Sistemas de Informação (DTSI)
Eng José Machado Fernandes
Gabinete de Apoio ao Ensino (GAE)
Eng. Filipe José Clemente
Serviços de Comunicações (SCOM)
Eng. Paulo Valverde Costa
Serviços Académicos (SA)
Drª Carla Lavrador
Serviços de Documentação (SD)
Drº Eloy Rodrigues
Serviços Técnicos (ST)
Engª Helena Campos
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Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Serviços da Reitoria
Serviço
Missão
Competências
Dirigente/
Responsável
Serviços de Apoio
ao Reitor
Assegurar o
funcionamento do
Gabinete do Reitor,
nos aspectos
técnico e
administrativo
Assegurar a comunicação e
articulação com os órgãos de
governo da U.M. e com o
exterior
Drª Heliana Silva
Receber, registar e arquivar
toda a documentação e
realizar o expediente relativo a
publicações na imprensa
oficial
Recolher e sistematizar a
legislação relevante
Promover a tramitação e
controlo dos processos de
contratação, colaboração e
cooperação
Gabinete de
Comunicação,
Informação e
Imagem
Assegurar a
implementação da
política e estratégias
de comunicação e
imagem da
Universidade
Estabelecer contatos com as
unidades orgânicas da Um e
entidades externas,
nomeadamente a
comunicação social para
desenvolver as atividades
previstas
Drª Júlia Pereira
Assegurar a criação de
materiais informativos e
promocionais
Coordenar a organização de
sessões solenes, conferências
e outras atividades
promovidas pela Reitoria,
superintendendo o respectivo
protocolo
Assessoria
Jurídica
Divisão
Académica
Estudar e tratar
assuntos nos
domínios da
consulta jurídica,
procedimento e
contencioso
administrativo e
processo disciplinar
Assegurar o
funcionamento
técnico e
administrativo do
Senado Académico
e apoiar concursos
e provas
académicas
Elaborar informações e
estudos jurídicos
Prof. Doutor António
Cunha
Preparar projetos de resposta
em ações, recursos e outros
processos de contencioso, de
que sejam notificados órgãos
ou presidentes de órgãos da
Universidade, e acompanhar o
seu andamento
Organizar processos relativos
à realização de provas de
agregação, doutoramento,
processos de equivalência, e
concursos para admissão ou
promoção na carreira de
pessoal docente
Manter registos atualizados da
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Drº Victor Soares
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
oferta educativa e organizar
processos de criação,
modificação ou extinção de
cursos de 1º, 2º ou 3º ciclo
Manter atualizado o registo de
deliberações do Senado, e
proceder à sua divulgação
Serviços Administrativos e Financeiros
Serviço
Direcção de
Recursos
Humanos
Missão
Competências
Participar na definição
da política de gestão
da Universidade nos
domínios
administrativo e de
pessoal
Implementar a política de
gestão de recursos humanos
Dar parecer e
submeter a despacho
superior os assuntos
relativos aos sectores
de si dependentes e de
que não haja
delegação
Propor, divulgar e monitorizar o
plano de necessidades de
formação
Dirigente/
Responsável
Drº Luís Carlos
Fernandes
Produzir indicadores de gestão
de recursos humanos
Organizar procedimentos de
contratação
Exercer todas as
competências que lhe
forem delegadas e
atribuídas por lei
Direcção
Financeira e
Patrimonial
Implementar e
coordenar a gestão
financeira/orçamental,
garantindo o
cumprimento de todos
os normativos legais e
procedimentais
adequados, em
conformidade com os
princípios de
responsabilização e
prestação de contas
Implementar e coordenar a
gestão financeira e orçamental
Elaborar a proposta técnica e
acompanhar a execução do
orçamento
Efetuar o acompanhamento
periódico do orçamento
Assegurar a gestão
financeira e patrimonial
da Universidade,
promover a elaboração
do orçamento e
acompanhar a sua
execução propondo as
alterações necessárias
17
Drª Manuela Pereira
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Gabinete de
Auditoria e
Controlo
Contribuir para a
melhoria do processo
de gestão, através do
apoio aos órgãos de
gestão da Universidade
do Minho nos domínios
da gestão financeira e
patrimonial e da
auditoria interna
Apoio técnico em matéria
económica, financeira e
patrimonial
Drº Manuel
Carvalho
Proceder a ações de avaliação
da adequação dos
procedimentos em matéria de
gestão de recursos com
especial incidência nos
financeiros e patrimoniais
Contribuir para a promoção e
implementação de processos
que visem desenvolver a
melhoria dos sistemas e
procedimentos administrativos
e de controlo interno
Serviços Especializados
Serviço
Direcção de
Tecnologias e
Sistemas de
Informação
Missão
Competências
Dirigente/
Responsável
Desenvolver, manter
e coordenar os
sistemas de
informação da
Universidade
Garantir apoio aos órgãos e unidades
da Universidade, coordenando e
gerindo os sistemas de informação em
todas as suas dimensões
Eng. José Manuel
Fernandes
Fornecer serviços de informação
estáveis e compatíveis com as
necessidades existentes e emergentes
Gerir os protocolos institucionais
relacionados com contratos de
software e hardware transversais na
Universidade
Emitir pareceres de avaliação e
seleção de equipamentos e aplicações
necessárias à gestão
Serviços
Académicos
Gerir
administrativamente
os processos
escolares dos alunos
Informar, organizar e acompanhar os
processos relativos à matrícula,
inscrição, frequência e aproveitamento
dos alunos em todos os ciclos
Assegurando o
atendimento a
alunos, docentes e
público em geral
Assegurar o apoio administrativo aos
cursos de preparação, bem como á
realização das provas destinadas a
avaliar a capacidade para a frequência
do ensino superior dos maiores de 23
anos
Manter atualizados os dados
respeitantes a programas e planos de
estudo, emitir diplomas e suplementos
ao diploma, organizar processos
administrativos relativos a consultas de
18
Drª Carla Lavrador
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
provas, reclamações, processos de
reconhecimento de grau ou
equivalências, e outros
Atender e prestar informações aos
utentes sobre questões relacionadas
com os serviços académicos
Registar e depositar as receitas
arrecadadas pelos Serviços
Académicos provenientes de propinas
e taxas diversas
Serviços de
Comunicações
Fornecer serviços e
infraestrutura de
comunicações à
UMinho
Gerir tecnicamente as infraestruturas
de voz e dados da UMinho, apoiar as
salas de acess grid existentes nos
campi, bem como os serviços de
segurança na área das comunicações
Eng. Paulo Valverde
Serviços de
Documentação
Gerir todas as
unidades funcionais
de biblioteconomia e
informação
bibliografia na
UMinho
Recolher, gerir e facultar informações
bibliográficas a toda a UMinho,
acionando as tarefas e serviços de
biblioteca
Drº Eloy Rodrigues
Garantir o normal funcionamento do
sistema informático dos SDUM,
assegurando a sua interligação com
outros sistemas ou redes de
informação científica e técnica
Executar a aquisição de bibliografia e
outros recursos informativos
Serviços para a
Garantia da
Qualidade
Coordenar,
acompanhar e apoiar
o desenvolvimento
das atividades de
avaliação e promoção
da qualidade dos
projetos de ensino,
investigação e
interação com a
sociedade
Garantir a coordenação e apoiar os
processos de avaliação interna e
externa
Drª Isabel Santos
Serviço de
Relações
Internacionais
Coordenar,
acompanhar e apoiar
operacionalmente o
desenvolvimento de
todas as atividades
de
internacionalização
do ensino
Recolher, tratar informação e
coordenar ações de cooperação
internacional bem como programas e
iniciativas de cooperação e mobilidade
académica
Drª Adriana Carvalho
Serviços
Técnicos
Participar ativamente
no planeamento e
gestão dos projetos
de construção da
Universidade
Gerir os espaços pedagógicos da
UMinho
Engª Helena Campos
Coordenar e dinamizar a
implementação do Sistema Interno
para a Garantia de Qualidade
Gerir o Portal Alumni-UM
Coordenar o Observatório da Oferta
Educativa
Assegurar o planeamento, gestão e
acompanhamento dos projetos de
construção, bem como na sua
manutenção, conservação e
reabilitação, incluindo nos espaços
exteriores nos campi
Coordenar e controlar os campi da
UMinho, os tempos de ocupação dos
19
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
auditórios, bem como períodos de
cedência ou aluguer dos mesmos
Elaborar planos e regulamentação
relativa ao controlo de acessos, higiene
e segurança
Elaborar planos de emergência
Gabinete de
Apoio a Projetos
Apoiar as atividades
de I&D na UMinho
Desenvolver atividades de prospeção
de oportunidades de participação em
projetos financiados
Apoiar tecnicamente os centros de
investigação nas candidaturas a
programas diversos, nacionais e
internacionais, bem como os
investigadores
Drª Carla Santos
Gabinete de
Apoio ao Ensino
Apoiar os projetos de
ensino
Compete nomeadamente o
planeamento e o desenvolvimento de
ações de formação destinada aos
docentes
O apoio aos docentes centrados no
desenvolvimento de programas de
ensino e de avaliação
A disponibilização e produção de
recursos online, designadamente,
tutoriais e publicações dedicadas
O apoio ao desenvolvimento de
projetos de ensino a distância, nas
suas diferentes modalidades
A gestão e a exploração de serviços
eletrónicos de apoio ao processo de
ensino/aprendizagem, nomeadamente
as plataformas de e-learning
Dr. Filipe Rocha
A gestão dos recursos partilhados,
nomeadamente a manutenção e
gestão de salas de recursos
informáticos de utilização genérica
Gabinete para a
Inclusão
Promover a inclusão
em contexto
académico
Atender estudantes, docentes ou
outros trabalhadores com deficiência
ou necessidades especiais
Coordenar e desenvolver trabalho de
produção de materiais de estudo e
proporcionar o acesso a tecnologias de
informação apropriadas
20
Profª Graciete Dias
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Secretários das UOEI
Serviço
UOEI
Missão
Competências
Dirigente/
Responsável
Orientar e coordenar
os serviços
administrativos das
unidades orgânicas
de ensino e
investigação, segundo
as orientações do
respectivo presidente
Apoiar tecnicamente os órgãos da UO,
elaborar estudos, pareceres, e
informações relativos à gestão
Cargo de direção
intermédia de 1º grau
Dirigir o pessoal não docente e não
investigador
Garantir a conformidade legal em
todos os procedimentos associados à
realização de despesas
21
Livremente nomeado e
exonerado pelo
Presidente da UOEI
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Parte II
Identificação dos riscos de corrupção e infrações conexas
22
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
2.1 Introdução
De acordo com o Banco Mundial, as dimensões da governação (“tradições e instituições pelas quais a
autoridade é exercida”) incluem a prestação pública de contas, a estabilidade política, a eficácia do
governo, a qualidade da regulação, a regra da lei e o controlo da corrupção.
Figura 4. Dimensões da Governação
Fonte: Adaptado de Tanzi, 2002, pg. 26; Kaufmann et al., 2009, pg. 8
23
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Um número muito elevado de estudos 1 tem analisado o impacto da corrupção, quer no funcionamento
interno das instituições, quer em termos das suas consequências directas no crescimento económico e
no investimento. A corrupção diminui a confiança nas instituições, o que por sua vez permite gerar um
ciclo vicioso que aumenta a prevalência da corrupção; por outro lado, se as pessoas têm menos
confiança nas instituições poderão ter uma percepção de níveis de corrupção mais elevados (Cho and
Kirwin,2007) 2 .
Apesar de tudo, a definição do termo tem levantado dificuldades. O Banco Mundial (1997) e o FMI
(2005) definem corrupção como o mau uso ou abuso da “coisa pública” para obter ganhos ou o
cumprimento de objetivos privados, mas pode também entender-se num âmbito mais largo, como o
abuso de poder público para obter ganhos individuais (Transparency International, 2004). Em qualquer
dos casos, trata-se de um fenómeno multifacetado, com uma significativa variedade de formas que
incluem, entre outras, prendas, suborno 3, roubo, fraude, nepotismo, favoritismo, uso ilegítimo de
informação para conseguir obter um benefício privado, constitui um sério impedimento ao
desenvolvimento económico e social e interrelaciona-se com a necessidade de aumentar o investimento
na educação e na saúde (OCDE, 2005). A corrupção constitui um problema ético, “contradiz elementos
democráticos” (Caiden et. al., 2001, pg. 277) 4, distorce fluxos de informação e recursos, encoraja gastos
excessivos, contribui para a redução na provisão de serviços públicos na medida em que substitui os
impostos, constitui uma barreira à entrada, dificulta procedimentos com base no mérito, permite
comportamentos oportunistas não éticos e a exploração dos mais fracos e gera desconfiança nas
instituições.
As causas da corrupção podem ser entendidas como originadas no lado da procura e no lado da oferta 5.
No primeiro caso, estão razões que se prendem com comportamentos individuais, institucionais ou
mesmo com o conjunto de valores, atitudes, normas tradicionais ou práticas que caracterizam a
sociedade. Assumindo que o “limite de tentação” está associado a valores morais e atitudes éticas
individuais6 não pode colocar-se de parte a hipótese de que existam pessoas potencialmente corruptas,
embora alguma literatura aponte fatores objetivos como salários baixos e sistemas muito ineficientes de
monitorização. Importa mais analisar as causas que se situam ao nível das instituições, na medida em
que estas podem mesmo ser entendidas como as “regras do jogo” formais e informais, numa sociedade;
facilitam as transações, e reduzem por isso mesmo a incerteza, permitindo a existência de estruturas
estáveis para a cooperação, tanto mais quanto melhor definidos estiverem os direitos de propriedade, e
mais perfeita e completa for a informação (North, 1990) 7.
Em termos formais, o sistema jurídico é muito importante. O risco de corrupção é, antes de mais,
minimizado pela jurisprudência prevalecente, pela existência de leis e pelo estabelecimento de contratos,
bem como por sanções adequadas e a sua efectiva aplicação. A aplicação da lei é complementada por
um sistema de monitorização eficiente, baseado em procedimentos e regras estabelecidas dentro de
cada instituição, e pelo exercício adequado do poder discricionário. Trata-se assim de gerir bem,
monitorizando através de instrumentos de controlo e auditoria, assegurando mecanismos de
responsabilização e transparência na prestação de contas, e por essa via prevenindo a probabilidade de
corrupção administrativa ou substantiva. Embora possa efectivamente considerar-se que demasiada
1
Vd., entre muitos outros, Anderson, Christopher J. and Yuliya V. Tverdova .2003. “, Corruption, Political Allegiances, and
Attitudes toward Government in Contemporary Democracies”, American Journal of Political Science, 47(1), 91-109; Bianca
Clausen, Bianca, Aart Kraay,Zsolt Nyiri.2009. “Corruption and Confidence in Public Institutions Evidence from a Global Survey”,
World Bank, Policy Research Working Paper 5157; Newton, Kenneth and Pippa Norris .2000.”Confidence in Public Institutions:
Faith,Culture, or Performance?,” in Pharr, Susan J. and Robert D. Putnam: Disaffected Democracies: What’s Troubling the
Trilateral Economies, Princeton, NJ: Princeton University Press;de Vaal, Albert and Woutr Ebben.2011.”Institutions, Corruption
and Economic Growth” Review of Development Economics, 15(1), pp.108-123; Mauro, Paolo.2004.”The Persistence of
Corruption and Slow Economic Growth”, IMF Staff Papers 51, Washington, DC:IMF.
2
Cho, W. and M.F. Kirbin.2007.”A Vicious Circle of Corruption and Mistrust in Institutions in Sub-Sahran Africa: A Micro-Level
Analysis”;
3
Assume-se aqui que as prendas são dadas sem uma expectativa de um dado retorno, enquanto o suborno é dado na
esperança de obter um benefício esperado.
4
Caiden, E.G,.P.O.D. Wivedi and J. Jabbra.2001.Where Corruption Lives, Kumarian Press, Blomfield, Ct. Este autor identifica
cerca de 60 atos diferentes como podendo caracterizar corrupção.
5
Heimann,F. e N.Z. Boswell. 1998.”The OECD Convention:Milestone on the Road to Reform” in Transparency International (ed.)
New Perspectives on Combating Corruption , pp. 65-74; Everett, Jeff, Dean Neu e Abu Shiraz Rahaman. 2006.”The Global Fight
against corruption : a Foucaultian , Virtues-Ethic Framing” Journal of Business Ethics, 65, p. 1-12.
6
Buscaglia, Edgardo.2001.”An Economic and Jurimetric Analysis of Official Corruption in the Courts”, United Nations, Global
Program against Corruption, working paper CICP-12, pg.2.
7
North, Douglass C. 1990. Institutions, Institutional Change and Economic Performance, Cambridge: Cambridge University
Press.
24
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
regulamentação, ou excessiva complexidade, criam também por si um risco de corrupção, a ausência de
políticas claras e de procedimentos reconhecidos e validados, demasiada informalidade dentro da
instituição, publicitação insuficiente das decisões tomadas, falta de previsibilidade nos resultados,
sistemas frágeis de controlo e auditoria interna, a sensação de tratamento diferenciado, e a percepção de
baixa probabilidade de se ser sancionado, constituem-se em cada instituição como potenciais causas de
corrupção, tanto mais quanto as obrigações éticas individuais forem menos claramente reconhecidas.
.
Recomendações - Chave






Boa Gestão
Transparência
Sistema de monitorização interna dos procedimentos
Pública prestação de contas
Cultura de ética, confiança e lealdade e rigor
Detecção e sanção de conduta incorrecta
No lado da oferta, as causas da corrupção interrelacionam-se com as normas tradicionais prevalecentes
na sociedade, e com o papel sancionatório efectivo de todo o sistema legal. A reforma dos sistemas
fiscais, a avaliação de desempenho dos trabalhadores que exercem funções públicas, bem como o
envolvimento de todas as instituições públicas e privadas no design e na implementação de um controlo
eficaz têm sido identificadas como soluções possíveis para os riscos de corrupção.
O controlo da corrupção passa portanto pelo conjunto de mecanismos, formais ou informais que têm
como objectivo prevenir os riscos associados com a sua ocorrência (Fig.4). Trata-se desde logo da
existência de linhas de conduta estabelecidas para a instituição, reforçando valores éticos como a
responsabilidade, a transparência, a prestação pública de contas, a lealdade, a participação, geradores
de maior confiança de toda a comunidade exterior face à instituição, mas também entre todos os
elementos que a constituem. Confiar no mecanismos internos de decisão significa que lhes é reconhecida
“imparcialidade, objectividade e cumprimento rigoroso da lei” (Salminen et. al. 2007, pg. 84), bem como
na capacidade para tentar diminuir os riscos de corrupção.
Figura 5. Controlo da corrupção
Fonte: Salminen, Vinamäki e Ikola-Norrbacka , pg.2007, pg.82
8
Salminen, Ari, Olli-Pekka Viinamäki.2007. “The control of corruption in Finland” Administratie Şi Management Public,nº9, pp.
81-95
8
25
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
O quadro anti-corrupção 9que a Universidade assume está representado na Figura 5. Baseia-se na
definição mais lata de corrupção, incluindo infrações conexas, assumindo um qualquer tipo de benefício
privado e segue ainda a check-list da OCDE 10:
•
•
•
•
•
•
Corrupção, incluindo suborno, nepotismo e clientelismo
Fraude e apropriação ou furto de recursos, incluindo substituição por produtos de qualidade
inferior
Conflito de interesses
Abuso e manipulação de informação
Tratamento discriminatório
Abuso dos recursos da instituição
Figura 6. Quadro anti-corrupção
Este quadro que aqui se propõe resulta da literatura relevante citada e dos casos analisados , nomeadamente Transparency
Internacional. 2009. “Transparency in Reporting on Anti-Corruption: A Report on Corporate Practices “ .
10
OCDE. 2008. ”Enhancing integrity in public procurement: a check-list”, www.oecd.org/gov/ethics/procurement
9
26
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
2.2 Prevenção de Riscos de Corrupção: Ambiente Jurídico e Ético
Considera-se fundamental o estabelecimento de orientações que visem a promoção e a observância de
padrões éticos nas atividades da Universidade do Minho e na conduta dos seus membros. O
compromisso da equipa que lidera a instituição foi explicitado de forma clara perante a academia.
Figura 7. Ambiente jurídico e ético
Neste âmbito, é necessário institucionalizar procedimentos éticos, integrando-os na gestão dos recursos
humanos, e implementando uma estratégia de “tolerância-zero”. Nomeadamente, reconhece-se a
necessidade e coloca-se como objectivo:
 Código de conduta/ético baseado na missão e nos valores da Universidade do Minho; o código
de conduta deverá especificar a definição de corrupção, e proibir todas as formas de corrupção
sejam activas ou passivas. O código de conduta deverá incluir regras relativas à comunicação
da informação, sublinhando valores como a competência, o mérito e a criatividade, mas
também a lealdade e o espírito de equipa, a responsabilidade e a prestação de contas, num
ambiente institucional de transparência e respeito 11;
 Procedimentos para gerir situações de conflitos de interesses, incluindo o registo de interesses
relevantes e de decisões tomadas, bem como para oferecer e aceitar prendas de cortesia, ou
qualquer outro recebimento de vantagens pessoais depois de ajuda a alguém na relação de
trabalho ou comercial com a universidade, no sentido de evitar situações de eventual
corrupção por desconhecimento 12;
As sugestões sobre os códigos de conduta são variadas, mas na generalidade estes são os valores assumidos; ver p.ex., von
Hauenschild, Caspar.2001.”How to Discover and Avoid Corruption in Companies”. 2007. Corporate Ethics and Corporate
Governance, part III, pp. 149-156. Algumas empresas recomendam que nos relatórios de atividade se faça referência explícita
aos funcionários que não cumpriram o código de conduta interno.
Muitas vezes é difícil detectar previamente a expectativa de quem dá a prenda; nem sempre existirá de facto uma expectativa
de benefício, mas é recomendável lembrar que não há “almoços grátis”. Por exemplo aceitar um convite de um fornecedor pode
ser entendido como abuso do standard ético da instituição; esta discussão idealmente deveria contar com o envolvimento de
todos, já que no fundo remete para o re-desenho da cultura da instituição. De forma alternativa, a existência de um conjunto de
procedimentos poderá facilitar a decisão de aceitação ou não da prenda; por exemplo, acima de um dado valor, ser necessário
reportar a prenda recebida.
11
12
27
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
 Reconhecimento de que o valor monetário da prenda não constitui em problema em si.
Independentemente do valor que tem, a percepção é que está eventualmente associado a uma
de duas situações possíveis: a troca de um favor já feito ou a antecipação de um favor a fazer 13
 O recebimento de prendas no valor anual igual ou superior a 360 € antes da tomada de
qualquer decisão pode ser considerado como potencialmente criador de um interesse
económico; devendo, nesse caso, ser obrigatoriamente reportado à Reitoria da UMinho;
 O reconhecimento da qualidade do trabalho desenvolvido poderá ser feito seguramente através
de um e-mail, ou por qualquer outra forma escrita, ou ainda telefonicamente. Recomenda-se
uma informação pública no site da UMinho deste tipo, ou neste sentido:
”A Universidade do Minho tem como missão gerar, difundir e aplicar conhecimento, assente
na liberdade de pensamento e na pluralidade dos exercícios críticos, promovendo a educação
superior e contribuindo de forma transparente, íntegra e com base na pública prestação de
contas para a construção de um modelo de sociedade baseado em princípios humanistas,
que tenha o saber, a criatividade e a inovação como fatores de crescimento, desenvolvimento
sustentável, bem-estar e solidariedade. Como parte do nosso compromisso para com a
prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, e em geral com a confiança no
funcionamento das instituições públicas, temos uma política estrita de não aceitação de
prendas. Desde já agradecemos a colaboração de todos. O reconhecimento da qualidade do
trabalho desenvolvido poderá ser feito por escrito, e-mail ou telefonicamente”.
 Proibição de discriminação, assédio e bullying, suborno, nepotismo ou favorecimento, com
definição de sanções e efectiva aplicação pelo Reitor;
 Reconhecimento de que o uso indevido de informação confidencial ou manipulação da
informação para atingir objetivos específicos não deve ocorrer em absoluto;
 Mecanismos internos de auditoria e controlo.
Foram definidos objetivos para 2010, com implementação efectiva até ao final de 2011, nomeadamente:
-
foi determinada a afixação em todas as UOEI e unidades de serviços a Carta Ética da
Administração Pública;
- iniciou-se a auditoria interna com carácter sistemático e contínuo;
-
13
será criada uma Comissão de Conduta de Ética Académica, no âmbito do Senado Académico,
e elaborado um Código de Conduta Académico;
Estas normas existem num número muito significativo de administrações públicas e empresas privadas, por todo o mundo.
28
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Prevenção de Riscos: Ética e ciberespaço
A internet constitui um instrumento fundamental para comunicar, criando oportunidades para divulgar
informação, envolver a comunidade na discussão de assuntos relevantes, responder a questões
frequentemente colocadas, contribuindo para que o processo de tomada de decisão seja mais
transparente.
- serão preparados e divulgados manuais de procedimentos.
No entanto, as relações da instituição com os seus alunos e colaboradores, bem como com o exterior,
não devem ser colocadas em causa por comportamentos desrespeitosos dos seus membros.
Vincular informação incorrecta ou potencialmente indutora de erros na apreciação por comportamento
hostil por parte de alguém que pertença à instituição mas entende-se que seguramente é inconsistente
com os valores éticos de confiança e lealdade.
Actuar de forma anónima, ou sob pseudónimo, poderá não constituir em si um procedimento não ético,
mas já poderá levantar uma questão nesse âmbito se eventualmente for feito para evitar a
responsabilidade associada.
da assim, deverão ser implementados mecanismos internos que permitam a apresentação de queixas,
m que se venha a sofrer de qualquer retaliação, que deverão ser bem documentadas.
CARTA ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DEZ PRINCÍPIOS ÉTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Princípio do Serviço Público
Os funcionários encontram-se ao serviço exclusivo da comunidade e dos cidadãos, prevalecendo sempre
o interesse público sobre os interesses particulares ou de grupo.
Princípio da Legalidade
Os funcionários actuam em conformidade com os princípios constitucionais e de acordo com a lei e o
direito.
Princípio da Justiça e da Imparcialidade
Os funcionários, no exercício da sua atividade, devem tratar de forma justa e imparcial todos os cidadãos,
actuando segundo rigorosos princípios de neutralidade.
Princípio da Igualdade
Os funcionários não podem beneficiar ou prejudicar qualquer cidadão em função da sua ascendência,
sexo, raça, língua, convicções políticas, ideológicas ou religiosas, situação económica ou condição social.
29
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Princípio da Proporcionalidade
Os funcionários, no exercício da sua atividade, só podem exigir aos cidadãos o indispensável à realização
da atividade administrativa.
Princípio da Colaboração e da Boa Fé
Os funcionários, no exercício da sua atividade, devem colaborar com os cidadãos, segundo o princípio da
Boa Fé, tendo em vista a realização do interesse da comunidade e fomentar a sua participação na
realização da atividade administrativa.
Princípio da Informação e da Qualidade
Os funcionários devem prestar informações e/ou esclarecimentos de forma clara, simples, cortês e
rápida.
Princípio da Lealdade
Os funcionários, no exercício da sua atividade, devem agir de forma leal, solidária e cooperante.
Princípio da Integridade
Os funcionários regem-se segundo critérios de honestidade pessoal e de integridade de carácter.
Princípio da Competência e Responsabilidade
Os funcionários agem de forma responsável e competente, dedicada e crítica, empenhando-se na
valorização profissional.
30
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
2.3. Prevenção de Riscos de Corrupção: Formação
A criação de uma cultura institucional forte é fundamental, mas trata-se de um processo sempre em
aberto, na medida em que a própria sociedade em mudança coloca questões e desafios novos; não é
suficiente fazer apenas um código de conduta, e publicá-lo na intranet. Trata-se antes de integrar o código
de conduta e demais procedimentos numa cultura que se revê numa atitude activa contrária à corrupção
Neste sentido, deve ser sistemáticamente lembrada através de ações de formação, emails etc, e a
probabilidade de sanção deve ser claramente percepcionada como significativa.
A UMinho deve ter um compromisso para com a formação dos seus colaboradores em questões de ética
e corrupção. Os temas formativos deverão incluir temas sobre formas e riscos de corrupção, integridade,
princípios de não discriminação, bullying e assédio, contratação pública, direito do emprego público,
sistemas de avaliação do desempenho, conflitos de interesse, responsabilidade e accountability,
transparência, entre outros.
Foram definidos objetivos para 2010, com implementação efectiva até ao final de 2011, nomeadamente:
−
Foram identificadas as necessidades formativas da instituição, e dado início ao Programa
de Formação Profissional 2011;
−
Foram já realizadas ações de formação, nomeadamente em contratação pública, direito
do emprego público, estando prevista a realização ainda durante 2011 de uma ação
formativa sobre corrupção, os seus riscos, e medidas preventivas. Esta ação formativa
será aberta ao público em geral, de forma a permitir que potenciais fornecedores dela
tenham conhecimento14
−
Foi decidido avançar com um grupo de trabalho para proceder a uma análise do sistema
de avaliação de desempenho;
−
Está prevista a divulgação de “boas práticas”.
2.3. Prevenção de Riscos de Corrupção: Gestão Administrativa e
Financeira
Considera-se como absolutamente fundamental garantir a sustentabilidade financeira e a racionalização
na utilização dos recursos públicos num quadro de transparência, pública prestação de contas, mas
também de eficiência e contínua monitorização e controlo dos resultados.
Sendo certo que os procedimentos internos devem tornar possível o controlo da corrupção e assegurar a
transparência e eficiência, não devem ser demasiadamente complexos, ou muito exigentes na utilização
de tempo requerido para o seu cumprimento. Regulação excessiva ou redundante 15 pode também criar
riscos de corrupção.
Neste âmbito, os objetivos colocados como centrais são:
 Procedimentos transparentes na gestão financeira;
 Definição clara de responsabilidades:
 No que se refere a contratos que envolvem responsabilidades financeiras
significativas por parte da instituição, a tomada de decisão quer no seu
compromisso, quer face à assinatura dos contratos, não deve ser tomada
uninominalmente.
 Todas as decisões, negociações e pagamentos, devem ser documentados.
Esta é uma recomendação presente em muitas organizações “think thank” sobre corrupção, e nomeadamente nos trabalhos
da OCDE e Nações Unidas. A contratação pública tem sido apontada como base para potencial corrupção, dadas as quantias
significativas que pode atingir. A Transparency International , in “Corruption and Public Procurement” working paper #05/2010
estima que os danos da corrupção podem chegar aos 50% do valor do contrato, rondando em média os 10% a 25%. Nessa
medida, é importante que os potenciais fornecedores conheçam o compromisso da UMinho para com o efectivo combate da
corrupção.
15
A literatura relevante utiliza o termo “red tape” para caracterizar a burocracia excessiva, muitas vezes irrelevante e ineficiente.
14
31
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

Deve estar assegurado o fluxo de informação entre quem prepara os processos
de contratação pública e quem os autoriza.
 Definição clara dos níveis de autoridade para autorizar as despesas, baseada no
princípio da segregação.
 Deve ser evitada a fragmentação de responsabilidades e a ausência de
coordenação efectiva.
 Acima de um determinado valor, que deverá ser proposto, analisado e avaliado em
Conselho de Gestão, ou ainda para certos assuntos considerados da maior
relevância institucional, poderá ser implementado um sistema de múltipla revisão
do processo de contratação pública.
 Embora se devam acautelar exigências próprias dos serviços, a rotatividade dos
responsáveis, eventualmente envolvendo novas responsabilidades16, pode
contribuir para a redução dos riscos de corrupção na medida em que diminui o
contacto frequente e prolongado com fornecedores.
 Regras claras e transparentes no processo de contratação de bens e serviços:
 Deverão ser divulgadas online, em condições de fácil acesso, informações sobre
os processos de contratação pública abertos.
 Os júris dos concursos não devem ser sempre conduzidos pelos mesmos
trabalhadores.

De acordo com os valores legalmente estabelecidos, se for caso, deverá a
informação em causa ser colocada também em língua inglesa.
 Os procedimentos internos deverão prevenir e detectar comportamentos colusivos
 Recomenda-se a inclusão de análises de custo-benefício em todos os processos de
contratação pública que envolvam a instituição e se traduzam em custos
significativos.
 Manuais de procedimentos claros, escritos em linguagem que possa ser entendida por todos e
divulgados internamente na intranet.
 Normas públicas e transparentes na progressão dos funcionários e concursos públicos, com
divulgação ampla na intranet, bem como divulgação pública de todas as aberturas de
concursos.
 Controlo e auditoria internos e externa s UOEI e às unidades de serviços efectuada de forma
sistemática.
 A auditoria do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas será efetuada
anualmente, sob responsabilidade do Gabinete de Auditoria e Controlo.
 Política e procedimentos de prestação de informação:
 Produção regular de relatórios
 Prestação de contas pública e transparente
 Avaliação contínua dos mecanismos e procedimentos
 Definição de critérios para lidar com informação confidencial e privilegiada
 Definição de critérios para tomada de decisões administrativas e divulgação
institucional correspondente
 Formato estandardizado dos documentos
 Estabelecimento de mecanismos efectivos de comunicação de políticas
 Divulgação pública, online, do mecenato recebido, bem como dos subsídios, transferências,
doações ou contribuições autorizados anualmente. Todas as doações e mecenato têm de ser
justificadas, indicando o nome e identificação fiscal do mecenas, o valor doado com indicação da
respectiva data, a identificação do recipiente, os objetivos a que se destina, e se for o caso de
16
Esta sugestão aparece largamente referida na literatura relevante, bem como em muitos casos de sucesso analisados, embora
se deva revestir de cuidados ; vd. OECD.2008., “Enhancing Integrity in Public Procurement: a Check List”
32
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
bens ou serviços, devem ser identificados e descritos. Há lugar a uma autorização prévia pelo
Conselho de Gestão e posterior divulgação;
 Recomenda-se que se eventualmente for atingido um valor total anual de 5.000€, seja efetuado
um registo adicional;
 Divulgação pública, online das instituições sem fins lucrativos, associações ou fundações
participadas pela UMinho.
Fonte: Anti-Corruption Resource Center, Setembro 2009, nº 9, www.U4.no/themes/ethics
Foram definidos objetivos para 2011, já com implementação efectiva de grande parte das mesmas sendo
que na atividade de gestão e administração de dinheiros, valores e património público, a actuação da
UMinho, nas áreas tidas como mais sensíveis a saber a contratação pública, fundamentalmente no que
se refere à aquisição de bens e serviços e a concessão de benefícios públicos, apenas tem significado na
primeira (contratação pública).
−
De acordo com o RJIES e o Estatuto da Universidade do Minho existe ao nível da instituição a
figura do Fiscal Único, Revisor Oficial de Contas, que assume a natureza de órgão fiscalizador. O
Conselho Geral da UM desempenha ainda uma função fiscalizadora, bem como tal acontece em
cada uma das unidades orgânicas de Ensino e Investigação.
−
Estão já a ser produzidos com regularidade e divulgação institucional na intranet, relatórios de
atividade anual e semestral, com análise orçamental e planos de atividade anual com indicação
dos objetivos a cumprir.
−
A UMinho produz e divulga institucionalmente na intranet o mapa de pessoal, o Balanço Social,
com análise detalhada dos respetivos indicadores, o Plano de Atividades para o Quadriénio e
anual, o respectivo orçamento anual e respetivo relatório semestral de forma detalhada, o
relatório de contas individuais e consolidadas, com parecer do fiscal único e certificação legal
das contas.
−
Têm sido reforçadas medidas de controlo interno. Foi elaborado um Manual de Controlo,
distribuído a todas as Unidades Orgânicas, e o Regulamento Orgânico da Universidade do
Minho, aprovado em abril de 2010, reforça as funções do Gabinete de Auditoria e Controlo no
que respeita à auditoria interna.
−
Foi elaborado, e divulgado, o manual de procedimentos relativos à utilização dos fundos de
maneio, e deverá ser publicado durante 2011 um conjunto de procedimentos relativos às
compras públicas.
−
Foram já auditados internamente duas unidades orgânicas, com acompanhamento de auditores
externos, e elaboração de relatório final. Durante 2011, deverá ser dada continuidade a esta
prática, em pelo menos mais outras duas unidades orgânicas. As auditorias foram efectuadas de
acordo com o Manual de Auditoria e Procedimentos do Tribunal de Contas.
33
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
2.3.. Prevenção de Riscos de Corrupção: Reporte e Auditoria
Considera-se como absolutamente fundamental a existência de mecanismos claros de reporte e de
auditoria do Plano de Riscos de Corrupção.
O reporte de eventuais práticas de corrupção e infrações conexas, devidamente comprovado, deverá ser
enviado ao Reitor da Universidade do Minho, que promoverá a necessária interface com o Presidente da
Comissão de Ética, com a Comissão Disciplinar, e tomará as medidas adequadas à situação.
Anualmente, proceder-se-á à auditoria do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção, cabendo a
responsabilidade de tal ao Gabinete de Auditoria e Controlo, ou a uma comissão nomeada para o efeito
pelo Reitor.
34
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
UNIVERSIDADE DO MINHO
Identificação dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e Medidas Preventivas
PRINCIPAIS ATIVIDADES
RISCOS IDENTIFICADOS
Recrutamento de Pessoal, por • Favorecimento de candidato;
concurso ou por convite • Corrupção passiva para acto ilícito;
(docente, docente convidado, • Tráfico de Influência.
não docente, bolseiros
RISCO
FRACO
Processamento de
remunerações, abonos,
comparticipação de despesas
• Pagamentos indevidos;
• Corrupção activa para acto ilícito
Emissão de Certidões ou
Declarações
• Falsificação de documento com
prestação de falsas declarações;
• Corrupção passiva para acto ilícito.
FRACO
Inscrição, matrícula,
Renovação de matrícula,
lançamento de notas
• Falsificação de documento com
prestação de falsas declarações;
• Corrupção passiva para acto ilícito.
FRACO
FRACO
MEDIDAS
• Nomeação de júris diferenciados para cada concurso, com
divulgação e publicação em DR, e publicitação no site da UM;
• Afixação da abertura dos concursos na intranet da UM;
• Nos concursos de pessoal docente, o Júri ser maioritariamente
composto por individualidades externas, art.º 46.º n.º 1 d) do ECDU.
• Segregação de funções e rotatividade ao nível do processamento
de vencimentos;
• Verificação mensal pela Direcção de Recursos Humanos, dos
movimentos processados, em sede de conferência;
• Verificação mensal pela DFP, em sede de pagamento de
vencimentos e de integração da matriz contabilística
• Segregação de funções e rotatividade ao nível do processo de
emissão de documentos: o documento é emitido por funcionário
diferente daquele que o submete a assinatura pelos responsáveis,
nesse momento é acompanhado da informação constante do
processo;
• Histórico processual dividido por várias Secções, e registado em
vários suportes, o que contribui para a detecção de eventuais
irregularidades.
• Informatização do processo de matrícula, estando as regras de
matrícula incorporadas e testadas na plataforma informática de
gestão de candidaturas; Processo de matrícula efectivado pelo
aluno, sob supervisão dos Serviços e posterior revisão dos
elementos fornecidos;
• Lançamento de notas efectuado pelo próprio docente em
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
múltiplos suportes;
Processos de aquisição de
bens e serviços
Verificação dos bens ou
serviços prestados
• Supressão dos procedimentos
obrigatórios;
• Falta de análise cuidada da
necessidade do bem ou serviço, e
dos custos envolvidos;
• Favorecimento de fornecedores;
• Corrupção passiva para acto ilícito;
• Participação económica em
negócio;
• Tráfico de Influência.
FRACO
• Desvio, retenção ou não entrega pelo
fornecedor dos bens ou serviços
contratado;
• Corrupção passiva para acto ilícito;
FRACO
• Tráfico de Influência.
36
• Exigir a fundamentação da necessidade do projecto de aquisição,
a indicação explícita da viabilidade económica do mesmo, bem
como sobre os impactos ambientais e sociais, se for o caso;
• Análise custo-benefício requerida para todas as contratações
públicas que envolvam custo significativos;
• Criação e divulgação de um regulamento de compras a adoptar
para todos os procedimentos de compras públicas;
• Criação e divulgação de procedimentos de controlo interno ao
nível da despesa;
• Incremento do número de fornecedores/prestadores de serviços
consultados, de forma a diminuir a possibilidade de repetição de
adjudicações;
• Esquema sequencial hierarquizado de aprovação e autorização no
decurso do processo de aquisição;
• Auditorias de Processos periódicas efetuadas por empresa
externa;
• Recomenda-se a existência de um plano de compras para toda a
UMinho, pelo menos em alguns bens a identificar cuidadosamente,
que possam ser adquiridos de forma transparente e com menores
custos através de leilões online e evitando o recurso excessivo ao
procedimento/adjudicação por ajuste directo - Regime simplificado.
• Reforço das práticas de compras agregadas, embora com
fornecimentos faseados ao longo do tempo.
• Criação e divulgação de procedimentos de controlo interno;
• Acesso público á informação;
• Gestão informatizada do processo de aquisições e de stocks;
• Esquema sequencial hierarquizado para concretização do
processo de aquisição e verificação da materialização do mesmo;
• Identificação e responsabilização de pessoal com competências
técnicas para acompanhar os processos;
• Segregação de funções e rotatividade dos trabalhadores;
• Identificação e responsabilização de pessoal com capacidades
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
técnicas para verificar o cumprimento dos bens e serviços
prestados, que não tenha estado envolvido no acompanhamento da
prestação dos mesmos;
• Auditorias de Processos periódicas efectuadas por empresa
externa
Verificação da habilitação dos
fornecedores
• Não apresentação ou não
verificação dos documentos por parte
do fornecedor;
• Corrupção passiva para acto ilícito;
Gestão de Bens Públicos
• Apropriação ou utilização indevida
de bens públicos, nomeadamente por
abates sem autorização do órgão
competente, não etiquetagem de
bens, transferência ou cedência de
bens sem autorização;
• Violação do princípio da
prossecução do interesse público.
Emissão de recibos
Não registo de receita, por não
emissão ou anulação indevida de
recibos ou por não recebimento de
valor correspondente ao recibo
emitido.
• Corrupção passiva para acto ilícito.
Pagamento de propinas
•
Perdão não autorizado de
juros, em propinas em atraso;
• Cobrança de juros em propinas em
FRACO
FRACO
• Criação e divulgação de regras internas de credenciação de
fornecedores, sujeitas a actualização periódica;
• Segregação de funções e rotatividade ao nível do registo de
fornecedores e do tratamento das propostas recepcionadas.
• Implementação de medidas de controlo interno que permitam o
controlo dos bens;
• Gestão informatizada de stocks;
• Auditorias de Processos periódicas efectuadas por empresa
externa;
MÉDIO
• Reforço das medidas de controlo interno
• Auditorias de Processos periódicas efectuadas por empresa
externa
FRACO
•
Reforço das medidas de controlo interno, através da
segregação de funções e rotatividade dos trabalhadores
• Auditorias de Processos periódicas efectuadas por empresa
37
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
atraso, em montante inferior ao
devido.
• Corrupção passiva para acto ilícito.
Prestação de serviços ao
exterior
Prestação dos serviços
facturação dos mesmos.
sem
externa
FRACO
Arquivo dos documentos e
conservação dos mesmos
Extravio e/ou inutilização
dos documentos
MÉDIO
Tratamento da informação e
publicitação
Desactualização dos conteúdos
informativos no site da UM
MÈDIO
Trabalhadores docentes e não
docentes
Ocupações secundárias
Médio
38
• Reforço das medidas de controlo interno
• Auditorias de Processos periódicas efectuadas por empresa
externa
. Reforço das medidas de controlo interno de verificação do
cumprimento de regas de manuseamento e utilização dos
documentos
. Digitalização dos documentos de modo a permitir sempre que
possível o manuseamento dos mesmos sem recurso ao original
Acompanhamento, verificação e actualização permanente
Obrigatoriedade de informar os superiores hierárquicos e obter
prévia autorização