CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO
DIREITO AMBIENTAL
OBJETIVOS
OBJETIVOS
O Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu,
em
nível
de
Especialização,
denominado
Especialização
em
Direito
Ambiental,
doravante
simplesmente
denominado
Especialização
em
Direito
Ambiental, visa o aperfeiçoamento dos
profissionais da área de Direito Ambiental do
Estado de Pernambuco e do Estado vizinho da
Paraíba.
A Especialização em Direito Ambiental
tem como objetivo geral formar e possibilitar o
aperfeiçoamento dos profissionais que atuam
na área ambiental, nas mais diversas esferas,
municipal, estadual e federal, Organização não
governamentais, movimento ambientalista,
terceiro setor, capacitando profissionais que
terão a missão de preservar e conservar os
direitos difusos e sua proteção jurídica do meio
ambiente em um dos momentos mais cruciais
e conturbados da relação entre ser humano e
natureza, um período de crise ambiental.
Estes profissionais ainda devem estar
aptos a discutir a realidade dos direitos da
população em geral, a sadia qualidade de vida
e o desenvolvimento sustentável. entendendo
as legislações em vigor e suas peculiaridades.
O pós-graduando terá a oportunidade
de compreender claramente como os papéis
dos profissionais da área do Direito Ambiental
se integram às ações desenvolvidas em uma
sociedade em constante mudança.
EM
Público Alvo:
Portadores de diploma de nível superior em Direito, Administração, Ciências Contábeis,
Engenharia, Biologia, Ecologia, Geografia, Gestão Publica, Arquitetura, Economia, Educação e
demais áreas afins, com atuação e ou interesse na área ambiental. O curso destina-se tanto a
estudantes recém-formados que buscam facilitar sua inserção no mercado de trabalho, como a
profissionais atuantes no mercado, em busca de novos conhecimentos técnicos independente
de sua experiência.
Periodicidade
Vagas
Carga Horária
Investimento
Quinzenal
50
360
16 x 240,00
VAGAS LIMITADAS - obedecendo a seguinte distribuição> 50 vagas para a região da
Zona da Mata Norte Pernambucana e Estado da Paraiba que está inserido a FACET
(Timbauba)e na Facet situada no Colégio Sagrada Família em Goiana-PE.
Início das inscrições: 12 de maio a
13 de junho de 2014.
Local: Facet e inscrição presencial e on line no
www.faculdadedetimbauba.edu.br
Valor da inscrição R$ 20,00
Valor da Mensalidade R$ 270,00 OU R$ 240,00(pagamento em dia)
Serão exigências para inscrição:
- Diploma do Curso ou declaração de Graduação em Direito e/ou áreas afins Administração, Gestão Publica, Ciências
Contábeis, Economia, Informática, Geociências e Educação. ;- Curriculum Vitae atualizado;- Histórico Escolar da
graduação; 02 (duas) fotos 3x4; formulário fornecido pela Secretaria do Curso, devidamente preenchido; cópia da
Carteira de Identidade, cópia do CPF; cópia do Título de Eleitor; cópia da Reservista, cópia da Certidão de
Casamento/Nascimento e cópia do Comprovante de Residência.
Metodologia
A Especialização em Direito Ambiental será desenvolvido com a oferta de 12
disciplinas conforme o calendário e período especificados.
Ao término das atividades acadêmicas de cada disciplina, o professor responsável
deverá apresentar à Coordenação um relatório sobre os trabalhos desenvolvidos e os métodos
empregados na avaliação dos alunos.
Para a carga horária mínima da Especialização em Direito Ambiental, computar-se-ão
apenas as horas-aula destinadas às disciplinas, não se levando em conta o tempo de estudo
individual ou em grupo, nem o tempo reservado para o desenvolvimento do Trabalho de
Conclusão.
O Trabalho de Conclusão a ser desenvolvido pelo aluno poderá ser um Artigo Científico
ou uma Monografia.
úblico
Coordenação Técnica e Coordenador Geral >Professor Gutemberg Jose da Costa Marques Cabral
( Mestre em direito constitucional-UFC-2002 e Especialista em geografia e gestão ambiental-1999-UFPB. E Doutorando com
tese depositada para defesa. Pela UMSA-Argentina-2014.) Obra publicada: O Direito Ambiental do Mangue.
Informações
Faculdade de Timbaúba.
81
Avenida Antonio Xavier de Morais- 03/05. Sapucaia-TimbaúbaPE.CEP : 55870-000
Fone: (0 xx 81) 3631-0752
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA
FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA
Autorizado pela Portaria Ministerial nº. 121 de 12.01.2004 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 74, segunda-feira, 20
de abril de 2009 20 1 ISSN 1677-7042.
Reconhecimento do curso de Direito pela Portaria nº 569 de 17 de abril de 2009 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 74,
segunda-feira, 20 de abril de 2009 20 1 ISSN 1677-7042.
........................
Estrutura e Duração
t
Período do Curso - 1ª fase: De agosto de 2014 até dezembro de 2015, aos sábados(de
quinze em quinze dias).
- 2ª fase - Trabalho de Conclusão de Curso
Locais - FACET/Timbaúba e Colégio Sagrada Família Praça Duque de Caxias
Centro(Facet)/ Goiana.
A Especialização em Direito Ambiental será realizada em nível de PósGraduação Lato Sensu com duração de 360 horas-aula, com duração de até 16 meses e
obedecerá às normas contidas nas Resoluções nº 01/2001 da Câmara de Educação
Superior-CES do Conselho Nacional de Educação-CNE, Resolução n º 01/2007 da
Câmara de Educação Superior-CES do Conselho Nacional de Educação-CNE e a
Resolução 01/07 do Conselho de Ensino da Faculdade de Ciências de Timbaúba.
A Especialização em Direito Ambiental será ministrada sob a responsabilidade
principal do Núcleo de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação - NUPEP, em articulação
com o Curso de Direito onde está lotada a maioria do corpo docente do Curso.
DISCIPLINAS E CORPO DOCENTE:
DISCIPLINAS TITULARES E EMENTAS:
30 horas x 12= 360 horas.
Titular: Profº. Talden Farias- Mestre e Doutor em Direito e profº. da UFCG. Obras
publicadas em direito ambiental. (confirmado)
1.Teoria Geral do Direito Ambiental: Princípios de Direito Ambiental. Tratamento jurídico do
meio ambiente na Constituição Federal. Bem ambiental. Sistemática da gestão e proteção
ambiental. Instrumentos de gestão ambiental SISNAMA. Sistema nacional de unidades de
conservação. Políticas públicas ambientais e gestão da sócio- e biodiversidade.
Responsabilidade ambiental administrativa, civil e penal.
Titular: Profª. Michelle Barbosa Agnoleti- Mestre em Direito e Doutoranda em Sociologia
(confirmada)
2.Metodologia da Pesquisa Cientifica e Didática do Ensino Superior: Os saberes, o
conhecimento e a epistemologia. O método científico e as ciências da natureza e do homem. Os
métodos de abordagem e de procedimentos: os enfoques e as técnicas correspondentes. A
pesquisa científica na Ciência do Direito: métodos e técnicas recorrentes. A elaboração do
Projeto de Pesquisa e a produção de Relatórios, Dissertações e Teses. Didática para o ensino
superior.
Titular: Profº. Gustavo Rabay –Doutor em Direito pela UNB. Profº. da UFPB ( a ser
confirmado)
3.Direito Ambiental Econômico: Apropriação da natureza para construção da existência.
Sociedade industrial e produção de externalidades. Transferência da poluição à sociedade e
entre países. Ordem econômica na Constituição Federal e princípios informadores da defesa do
meio ambiente. Propriedade privada e função social. Mercantilização dos recursos naturais
exposição e crítica. Certificado de Desenvolvimento Limpo e direito de uso da água.
Titular: Profº. Chico Freire – professor titular de direito ambiental há 15 anos no Unipê.
Ambientalista. (confirmado)
4.Direito e Desenvolvimento Sustentável: Conceito de desenvolvimento sustentável. Limitações
bioeconômicas e capacidade de suporte do meio ambiente e estoques explorados. Criação de
cenários e análise de riscos ambientais. Métodos bioeconômicos para subsidiar processos de
tomada de decisões. Mecanismos de participação nos processos de manejo de recursos comuns.
Usos e costumes das populações tradicionais e suas implicações jurídico-ambientais.
Titular: Profº. João Trindade – Professor titular de introdução ao estudo do direito e
constitucional há 20 anos no Unipê. Obras publicadas na área de direito, português e
literatura. (confirmado)
5.Direito Ambiental do Trabalho: Meio ambiente do trabalho (MAT): conceito, natureza
jurídica. Tutela do MAT em nível constitucional e infraconstitucional; O MAT no Direito
Estrangeiro; O MAT como direito fundamental; Bem ambiental. Ambientes de trabalho
especiais: da pessoa portadora de deficiência; do teletrabalhador. Estresse no MAT. Modelos
Administrativos de proteção ao MAT.
Titular: Profº. José Baptista de Mello Neto. Mestre em Direito e Doutorando em educação e
profº da UFPB (a ser confirmado)
6.Meios Processuais na Defesa do Meio Ambiente: A responsabilidade por danos causados ao
meio ambiente. O surgimento da responsabilidade objetiva. Histórico da Lei de Ação Civil
Pública. Objeto, sujeitos e obrigações na Lei nº 7347/ 85. Aspectos processuais específicos da
Lei nº 7347/ 85. Da Ação Popular Ambiental.Instrumentos constitucionais de defesa do meio
ambiente. Processo administrativo federal para a apuração das infrações e sanções
administrativas ao meio ambiente-Decreto nº 6.514/2008.
Titular: Profª. Ruth Pessoa Gondim. Doutora em Direito na Alemanha. Profª. da FESP em
direito ambiental. (confirmada)
7.Direito Ambiental Internacional: Regulação internacional do meio ambiente, sistema de fontes
do Direito Internacional, projeto e negociação de tratados referentes ao meio ambiente.
Especificidade e internacionalidade das questões ambientais. Noções sobre o desenvolvimento
histórico da disciplina. Sistemas internacionais de solução de controvérsias. Direito Econômico
Internacional e seus impactos sobre a regulação ambiental.
Titular: Profº. Guy Nichida- Biólogo. Doutor. Profº da UFPB. (a ser confirmado)
8.Aspectos Jurídicos, Físicos e Químicos da Poluição: Normas de fixação da qualidade do ar.
Fontes, efeitos locais e globais da poluição em fases gasosa, líquida e sólida. Princípios de
gestão ambiental centrados na prevenção à poluição e minimização de impacto. Destacam-se as
relações entre as propriedades físicas e químicas dos poluentes com a mobilidade, toxicidade e
formas de controle ambiental com o objetivo de fornecer a fundamentação técnica pertinente à
área.
Titular:Profº. Antonio Germano Ramalho- Mestre em Direito, Doutorando pela UFPB e
Profº. da UEPB. Ex- profº. da Facet. (confirmado)
9.Direito Urbanístico e Patrimônio Cultural: Normas e práticas adotadas no Direito Urbanístico,
a partir das limitações constantes no Código de Obras e outras normas de caráter urbanístico.
Importâncias, defeitos e qualidades do Estatuto da Cidade com o novo regulamento urbano e
todas as peculiaridades que envolvem as normas que tratam das limitações à propriedade.
Proteção jurídica do patrimônio cultural imaterial e sua titularidade. Bioprospecção, direito de
acesso, direito e propriedade intelectual. Repartição de benefícios e transferência de tecnologia e
biotecnologia. Aspectos econômicos, jurídico-contratuais da transferência do patrimônio
genético e cultural imaterial.
Titular: Profº. Talden Farias- Mestre e Doutor em Direito e prof.º da UFCG .Obras
publicadas em direito ambiental. (confirmado)
10.Direito das Águas: Águas e recursos hídricos. Regras de Helsinque e os princípios do
PNUMA. Gestão compartilhada de recursos hídricos e regimes convencionais. Águas em
Pernambuco e Paraíba. A transposição das águas do rio são francisco. Regime jurídico das
águas. Evolução histórica da disciplina constitucional das águas. Princípios e instrumentos de
gestão de recursos hídricos. Desafios e avanços no Sistema Nacional e Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Titular: Profº. Talden Farias- Mestre e Doutor em Direito e prof.º da UFCG. Obras
publicadas em direito ambiental. (confirmado)
11. Licenciamento Ambiental: O licenciamento ambiental como ferramenta da sustentabilidade.
As empresas e a preservação ambiental.Legislação Ambiental.Política Nacional do Meio
Ambiente.Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.O Sistema Nacional do Meio
Ambiente.Lei 9.605/98. Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza. Exemplos de crimes
ambientais.As
Licenças Ambientais.Tipos
de licenças
ambientais.Documentação
técnica.Orientações Gerais.SISNAMA, CONAMA, IBAMA e o licenciamento
ambiental.Prazos e validade para o licenciamento.Empreendimentos e atividades sujeitas ao
Licenciamento Ambiental.
Titular: Profº. Rômulo Rhemo Palitot Braga. Doutor em Direito e Profº. da UFPB e UNIPE
e ex-Profº. da FACET. Obras publicadas em direito penal. (confirmado)
12. Direito Ambiental Criminal: Responsabilidade criminal do meio ambiente. Lei N.
9.605/98.Decreto N.6.514/2008. Da Aplicação da Pena. Instrumento de infração administrativa
ou do crime. Da ação e processo penal. Dos crimes contra o meio ambiente. Do processo
administrativo para a apuração da infração ambiental. Do laudo de constatação da reparação do
dano ambiental. Termo de composição ambiental. Termo de compromisso de reparação ou
cessação dos danos.