Texto e Edição: Babel / Arte e Projeto Gráfico: Radiola.com.br / Fotografia: Vinícius Fonseca
QUEM SOMOS
Article 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos que se dedica a promover e proteger a liberdade de expressão, incluindo o acesso à informação e a liberdade
dos meios de comunicação. Criada em 1987, a Article 19 tem sede em Londres e atua em mais
de 30 países.
O nome da organização é uma referência ao Artigo 19 (article significa artigo) da Declaração
Universal dos Direitos do Homem, da Organização das Nações Unidas, que diz:
“Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão; esse direito inclui
a liberdade de ter opiniões sem sofrer interferência e de procurar receber e divulgar
informações e idéias por qualquer meio de comunicação, sem limite de fronteiras.”
Para saber mais, acesse:
ADA EM TRÊS EIXOS:
A ESTRATÉGIA DE TRABALHO DA ARTICLE 19 ESTÁ BASE
ade de expressão e de acesso à informação.
1. O estabelecimento de princípios e padrões de liberd
2. O fortalecimento de um marco legal, institucional e
político que assegure essa liberdade.
ampliar sua participação nas questões
3. A conscientização e capacitação da sociedade civil para
meio de amplo acesso a informações oficiais.
por
s
públicas e na tomada de decisão em todos os nívei
Artigo XIX no Brasil:
Rua Pamplona, 1197 casa 4
São Paulo / SP CEP 01405-030 Brasil
Tel/fax: +55-11-3057-0071
E-mail: [email protected]
PRINCIPIOS
Para garantir um padrão de acesso à informação, a Article 19 produziu um conjunto de princípios que permitem avaliar se o acesso à informação em um país é efetivo. Os princípios são os mesmos para todos os países, constituem diretrizes que devem orientar o uso do acesso à informação e foram adotados como padrões
internacionais por outras organizações.
2. Lei de Acesso
Desde abril de 2005, Article 19 apóia a Campanha pelo Direito de Acesso a Informações Públicas, cujo
objetivo é defender a aprovação de legislação que propicie amplo e facilitado acesso a informações
oficiais. A campanha é desenvolvida por organizações brasileiras da sociedade civil, que trabalham
principalmente com as agendas ambiental, social e de imprensa. Iniciativas como o Fórum de Direito de
Acesso a Informações Públicas, criado em novembro de 2004, são parte integrante dessa campanha.
O que é informação pública?
Significa todos os dados e registros em poder de órgãos públicos, com a identificação da fonte (quem produziu o dado ou registro) e da data em que foi produzido. Esses dados e registros incluem todo e qualquer
formato: documento impresso ou eletrônico, vídeo, áudio etc.
O que é órgão público?
Significa qualquer tipo de instituição encarregada de função ou serviço público. Inclui todos os níveis e ramificações estatais, tanto de órgãos ditos públicos como aqueles mistos ou mesmo privados se vinculados
ou que detenham informações de interesse público.
ACESSO A INFORMACA O
O acesso às informações dos órgãos públicos é direito legal do cidadão. Ter informação precisa em tempo
hábil é essencial para o controle público pela sociedade e para o exercício da democracia. A informação
oficial não é propriedade do funcionário público nem dos governantes; ao contrário, ela pertence à sociedade.
Além de o Brasil ser signatário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção Americana de Direitos Humanos (que em seu artigo 13 estabelece o direito à liberdade de pensamento e à liberdade de expressão),
a Constituição brasileira, no artigo 5o, estabelece o direito à liberdade de expressão para todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País. Este artigo determina o seguinte:
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
É inviolável a liberdade de consciência e de crença
cação, independentemente
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comuni
de censura ou licença
rio ao
quando necessá
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte,
exercício profissional
Disponibilizar informações oficiais em tempo hábil para os cidadãos é um dever dos governantes e funcionários do Estado. Este é o primeiro passo para assegurar a transparência da gestão pública. Para tornar
efetivo o acesso à informação, é necessário que a mesma se encontre publicada e disponível ao cidadão
e que não existam barreiras de procedimentos, tempo e custo para a obtenção da mesma.
3. Capacidade de acessar a informação
Article 19 está implementando um projeto de capacitação da sociedade civil para o acesso à informação.
Quanto melhor compreender o funcionamento da gestão pública, mais apto o cidadão estará para encontrar, com facilidade e rapidez, os dados relevantes para o trabalho que quer desenvolver. As atividades da
Article 19 serão desenvolvidas em várias capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e
Brasília, entre outras. Para facilitar as atividades de capacitação, a Article 19 produzirá publicações destacando os benefícios do acesso à informação para as organizações da sociedade civil, legisladores e funcionários
do governo.
4. Capacidade de fornecer informação
Para apoiar a transparência e maior acesso à informação no Brasil, a estratégia da Article 19
tem as seguintes frentes de trabalho:
1. Combate à pobreza e à corrupção
É importante que o conceito e os benefícios da transparência sejam reconhecidos por todos. A Article 19
também trabalha para que o governo e os funcionários públicos compreendam a importância de fornecer
informações oficiais para a sociedade civil. Isso pode ser obtido por meio do diálogo associado a ações
de capacitação. O objetivo do trabalho é agilizar o processamento dos pedidos de informação e apoiar
o Estado na implementação de mecanismos de acesso. Essas ações serão incrementadas após a criação
das leis que vão regulamentar o direito de acesso garantido na Constituição.
O acesso à informação é um instrumento de combate à pobreza e à corrupção. Uma lei de acesso público
às informações oficiais é uma ferramenta essencial para aumentar o grau de transparência da sociedade.
Mas, para que a lei seja eficaz, é preciso que a população saiba que ela existe e entenda como funciona.
Um dos objetivos do trabalho da Article 19 no Brasil é ajudar a construir uma cultura de transparência,
para que os brasileiros tenham conhecimento das informações que estão em poder do Estado e, de posse
delas, participem das decisões que vão afetar suas condições de vida. Isso é fundamental para a criação
e o fortalecimento de iniciativas destinadas a diminuir a pobreza e a desigualdade social.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Existe uma importante conexão entre o acesso à informação e as iniciativas de alívio da pobreza. Essa conexão tem efeito prático tanto para as comunidades pobres como para os tomadores de decisão, pois uns
e outros precisam de informações para buscar soluções para os problemas e dificuldades existentes. Se bem
informados, todos os cidadãos poderão influir nas estratégias e decisões em áreas de interesse direto
da população local, como saúde, educação, meio ambiente e geração de renda, entre outras.
Além de ter acesso à informação e poder se informar bem, é essencial que a sociedade tenha liberdade
de expressão. Isso significa que cada um tem o direito de ter sua própria opinião e de transmiti-la a outros.
Na esfera pública, essa manifestação ocorre principalmente por meio da mídia jornalística: imprensa
escrita e on line, rádio e televisão. A liberdade de imprensa é, portanto, um pressuposto da liberdade de
expressão assegurada na Constituição brasileira.