Prefeitura Municipal da Serra
Estado do Espírito Santo
PMEF – Programa Municipal de Educação Fiscal SEFI – SEDU – SEAD – SEDEC – CG – PROGER – AUDGER – CC – GP – SEPLAE – SEDIRSETUR – SEDIR – SEPRON.
SERRA/ES 23 agosto de de 2011.
Sra. Presidente,
“ QUE SERIA DE NOSSA GRANDIOSA NAÇÃO, DE NOSSO VALOROSO ESTADO SE
NÃO FOSSE O SOLO DE NOSSOS MUNICÍPIOS.’’
Quero, Sra. Presidente, iniciar esta missiva com a frase acima e ao mesmo tempo
parabenizá-la, sem falsa modéstia ou demagogia . Parabenizá-la porque V.Exa me
subestimou.
E me subestimou porque havia perdido o crédito em nossos governantes pelas
atrocidades, desmandos, desvios, impunidades que passavam à revelia a vista do povo
brasileiro, do cidadão carente e humilde.
Mas… V.Exa nos dias atuais tem mostrado para o que realmente veio , para o papel
que deveria desempenhar, ou seja, a defesa das coisas sérias , dos cidadãos e de nosso
país.
Surpreendeu-me porque já não acreditava.
Surpreendeu-me porque rompeu barreiras supostamente indestrutíveis.
Surprendeu-me porque soube colocar a Nação Brasileira e o povo acima dos
interesses partidários e das classes coorporativistas.
E por tal, venho solicitar apoio, já que tem a caneta na mão, no que passo a reproduzir
abaixo, ou seja, cópia na íntegra do ofício encaminhado aos Ministros da Educação e
da Fazenda no qual solicitamos justa reparação e correção da Portaria Interministerial
413 que cria o Programa Nacional de Educação Fiscal –PNEF, mas exclui das decisões
exatamente a base em que o mesmo é executado, ou seja, os municípios.
Como já dito anteriomente, a escolha dos representantes dos municípios poderia ser
retirada através de decisão de colegiado formado por municípios que desenvolvem a
Educação Fiscal em número igual aos das representações estadual e federal.
Gostaria de ser mais ousado: Que o PNEF possuia nos seus quadros responsáveis pelos
três níveis, ou seja, um designado para responder em nível federal, um em nível
estadual e um em nível municipal, formando uma gerência tríplice de decisões. Só
quem conhece cada segmento é quem nele deve estar.
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Prefeitura Municipal da Serra
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PMEF – Programa Municipal de Educação Fiscal SEFI – SEDU – SEAD – SEDEC – CG – PROGER – AUDGER – CC – GP – SEPLAE – SEDIRSETUR – SEDIR – SEPRON.
EIS, SRA. PRESIDENTE, A CARTA NA INTEGRA :
Serra/E S 30 de maio de 2011
Senhor Ministro,
Gostaria de começar esta missiva com a seguinte reflexão.
“Que seria de nossa grandiosa nação, de nosso amado estado, se não fosse o solo de nossos
municípios”.
E ai vai à primeira reflexão, a qual convoco V.Exa a refletir comigo.
Onde se encontram as nossas escolas onde passamos um precioso tempo de nossas vidas? Onde se
encontram instalados os médicos que nos socorrem nos momentos que necessitamos? Onde moram
as nossas famílias neste mundão maravilhoso que Deus nos deu o qual chamamos Brasil? Aonde os
nossos valorosos representantes do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Deputados Estaduais e
por aí vai... vão buscar os seus votos? Quero dizer Senhor Ministro que é nos nossos municípios que
as coisas acontecem.
O Pacto Federativo, a Constituição Federal distribuíram competências para as três esferas de governo
sem discriminação de ponto geográfico no mapa de nosso Brasil. E é por isso que venho até o
prestimoso amigo solicitar que interceda junto ao Senhor Ministro Guido Mantega do Ministério da
Fazenda, ao Dr. Mauro Sérgio Bogéa Soares, Diretor Geral da ESAF- ESCOLA SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no sentido de que se proceda dentro da maior brevidade de tempo
possível a alteração da Portaria Interministerial 413 (Ministério da Fazenda e Ministério da Educação)
de 31 de dezembro de 2002 em face de que a mesma tem caráter discriminatório com referência ao
seu artigo terceiro, quando exclui dos níveis de decisão, exatamente aos representantes legais onde
todo o trabalho proposto na referida portaria será executado, seja em que instância for. Por outro
lado o Grupo de Trabalho criado para desenvolver o PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL –
PNEF –/ PLANO ESTRATÉGICO para o período de 2008 -2011, em que se fizeram presentes os
Ministérios da Fazenda, Educação, CGU, Planejamento, Secretarias Estaduais de Fazenda e de
Educação de todos os Estados , bem como os bens intencionados da ESAF .
Pelo que pude perceber foi uma grande realização. Epa!...pausa! Por favor, Senhor Ministro. Está
faltando alguma coisa. Onde estão os representantes da base, do pé da escada? Onde estão ou se
fizeram representar os dignos representantes de nossos municípios (afinal de contas é lá que as
coisas irão se desenvolver)? ...Ou não ? .
Gostaria de ressaltar que o Plano Estratégico é excelente, em todos os seus itens no que diz respeito
a conceitos, referenciais, modelos, metodologias, cenários, estratégia. Tanto na visão atual proposta
como na visão de futuro.
Se, Senhor Ministro , o Projeto quer de fato e de direito ser implantado e disseminado por este país,
dentro dos critérios de seriedade , harmonia e parceria , respeitada a competência das três instâncias
de governo, é necessário que o topo da escada se firme bem com seu pé, que é o sustentáculo de
todos os degraus. Se não for assim, continuaremos sendo meros coadjuvantes sem direito nenhum ,
e isso me faz lembrar e retornar a época da servidão, da escravidão em que os detentores do poder
mandavam e os outros obedeciam. Creio que essa época já ficou para trás há muito tempo. Não é
esse o Brasil que queremos, que sonhamos, que desejamos para nós e nossos filhos.
Sou bairrista, sou municipalista, mas principalmente sou brasileiro que acredita naquilo que faço.
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PMEF – Programa Municipal de Educação Fiscal SEFI – SEDU – SEAD – SEDEC – CG – PROGER – AUDGER – CC – GP – SEPLAE – SEDIRSETUR – SEDIR – SEPRON.
Acredito numa Educação Fiscal (social e cidadã) voltada a atender aos anseios da população. Acredito
numa Educação Fiscal que exerça de fato a cidadania e a professe, que leve para a sociedade a
verdade, por mais que ela seja dolorida. Acredito numa Educação Fiscal que saia da sala dos
bajuladores e oportunistas e vá para as ruas, atender ao povo nos seus anseios, desconhecimentos e
dificuldades.
Essa é a Educação Fiscal que eu conheço, Senhor Ministro. Sem coronéis e nem mandatários.
Perdoe-me a arrogância e a rudeza das palavras, mas realmente expresso aquilo que sinto, pois nos
meus documentos antes de citar a região de nascimento cita que eu sou brasileiro, com direito a voz
e voto.
Por favor, Senhor Ministro, falo neste momento a V.Exa, não como Ministro, mas como cidadão tão
dignamente conduzido a este posto maior. Falo ao homem que pode mudar se não num todo, mas
numa parcialidade o destino de nossos municípios. Queremos ser vistos com dignidade, com
igualdade, mas principalmente com respeito por nosso solo sagrado que é nosso município.
Queremos igualdade nas decisões que são tomadas e em que estejam envolvidos os nossos
municípios. Queremos poder dizer não quando as coisas não forem exatamente como deveriam ser.
Queremos poder propor, apresentar idéias para os nossos municípios, pois cada município tem seu
caso típico e diferente; sem termos que estar encabrestados por alguém. Queremos simplesmente
poder ter direito à voz e voto em igualdade de condições com os demais entes federados.
Quero, ao concluir, pedir perdão antecipado pelos meus rompantes. Mas creio que só construiremos
um Brasil forte se a base for forte. E a base só é forte se for bem construída. O tempo do ‘’eu mando
e você faz’’ já passou e espero que tenha sido virada a página vergonhosa de nossa história em que
nos bastidores e a quatro paredes se decidia o destino e se dilapidava a nossa nação.
Muito obrigado por ler!
Espero que ao terminar aja. Mas aja em favor de construirmos uma Nação, um Estado, um Município
mais dignos e solidários e de fato; assim como a minha causa; uma nação voltada à causa do povo
brasileiro com a união de fato de todas as instâncias de poder.
Atenciosamente.
PAULO ROBERTO RIBEIRO WALTER DE NEGREIROS
COORDENADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PMEF
Excelentíssimo Senhor
Fernando Haddad
DD. Ministro da Educação
Esplanada dos Ministérios- Bloco L
BRASÍLIA/DF
OBS.: CÓPIA ANEXA DA PORTARIA INTERMINISTERIAL E DO PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL –PNEF - PLANO ESTRATÉGICO.
OBS: ESTE OFÍCIO FOI ENCAMINHADO PARA TODOS OS SENADORES, DEPUTADOS
FEDERAIS, ESTADUAIS, SECRETÁRIOS DE ESTADO , AMUNES, FRENTE NACIONAL
MUNICIPALISTA DENTRE OUTROS.....
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Creio, Sra. Presidente, que juntos poderemos construir um Brasil mais justo, digno e
solidário. Um Brasil de fato para os brasileiros. E, Sra. Presidente, somente
conseguiremos isso se nos despirmos de nossas carapuças protetoras e arregaçarmos
as mangas em prol dos menos favorecidos. V. Exa. passou por partes da história que
deixaram marcas, e tenho certeza de que essas marças não serão absorvidas por
operações para eliminá-las. Cicatrizes podem ser apagadas na pele, mas na alma elas
são imutáveis.
Obrigado por ler esta missiva! Ela é fruto de uma luta em prol dos direitos de nossos
muncípios de participar de decisões dos atos que a eles competem.
DEUS A ABENÇÕE!
Atenciosamente.
PAULO ROBERTO RIBEIRO WALTER DE NEGREIROS
COORDENADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL –PMEF
Excelentíssima Senhora
Dilma Rousseff
DD. Presidente da República Federativa do Brasil
Praça dos Três Poderes, Brasília, DF
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