Edição 21 | Bahia | Novembro de 2012 | www.panoticias.com.br | Distribuição Gratuita Luiz Aureliano rebate acusações de que seria responsável pelas mortes de bebês no HNAS Sobre os vereadores que o denunciaram o médico disse que; “Eu não sei como os qualificar, pois um é pavão vive da mentira e não tem coragem de assumir o que diz, o outro pavão que foi ex-secretário de saúde na gestão passada desviou medicamentos da farmácia básica onde foi denunciado pela Policia Federal ao Ministério Público, que esse por sua vez, o chama de criminoso, pois ele desviou esses medicamentos durante a sua campanha para vereador e estava vendendo os medicamentos em uma farmácia privada no BTN. Já o outro vereador, é uma pessoa desequilibrada e despreparada, onde parece que nunca leu o ABC.” Página 04 Vaqueirama ganhará pista de vaquejada O Parque de Exposição Djalma Wanderley, construído em 1997, na gestão do Prefeito Paulo de Deus, em breve vai inaugurar a pista de vaquejada, que será um atrativo a mais para frequentadores do parque, vaqueiros, turistas e apreciadores das tradicionais corridas de mourão, argolas, vaquejada e outras modalidades Município precisa cortar despesas para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal O prefeito Anilton tem buscado medidas alternativas para evitar corte de pessoal, pois é totalmente contrário a esta medida e considera a última alternativa. Mas, com a queda acentuada das receitas, em breve poderá se encontrar diante desta inevitável decisão, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita as despesas com pessoal em 51,30%, o chamado limite prudencial. Natal na Praça das Mangueiras começa dia 13 de dezembro Repetindo o sucesso do ano passado, o Parque das Mangueiras mais uma vez será o palco principal das decorações natalinas e das atrações musicais que prometem reunir toda a família para reviver o espírito natalino. Página 04 Página 05 Cartão magnético, intitulado Vale-Água, melhora distribuição de água na área rural Página 05 Univasf realizará vestibular para o Curso de Medicina Página 06 02 EDIÇÃO 21 | BAHIA | NOVEMBRO DE 2012 www.panoticias.com.br Editorial Depois de um período eleitoral, onde a disputa política foi mais técnica do que verdadeiramente política, mesmo assim foi muito disputada, sendo necessário saber ouvir e não responder e atuar de forma estratégica para conquistar eleitores insatisfeitos com seus candidatos, o prefeito Anilton Bastos apesar da vitória e das comemorações, logo após o resultado das eleições teve que anunciar para seus eleitores a péssima notícia da queda na receita do Município. O prefeito Anilton tem buscado medidas alternativas para evitar corte de pessoal, pois é totalmente contrário a esta medida e considera a última alternativa. Mas, com a queda acentuada das receitas, em breve poderá se encontrar diante desta inevitável decisão, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita as despesas com pessoal em 51,30%, o chamado limite prudencial. Com a atual queda de receitas, as despesas com pessoal podem ultrapassar o limite máximo de 54%, o que levaria a Administração Municipal a 03 Artigo promover demissões sem justa causa. Ou seja, não é uma decisão pessoal ou política, é Lei, e a queda de receita está pegando os municípios de surpresa. Existem várias obras que estão em fase de conclusão e provavelmente estejam concluídas no mês de dezembro mais provavelmente só serão inauguradas no próximo ano de 2013, a partir do mês de janeiro, por conta da queda acentuada das receitas do ano de 2012. Independente da péssima noticia de queda das receitas do Município, o Natal da Família, vai acontecer no Parque das Mangueiras a partir de 13 de dezembro, como nos anos anteriores, com a participação de famílias e turistas que se dirigem ao Parque para apreciar a iluminação e a decoração da Praça e assistir as apresentações de artistas e peças teatrais que ilustram os festejos natalinos de Paulo Afonso. E a criançada, visita o Papai Noel que já tem lugar cativo no Parque das Mangueiras, e recebe do bom velhinho e retribui os cumprimentos de Feliz Natal. O STF e o julgamento do mensalão No dia 02 de Agosto do corrente ano o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro deu início ao julgamento da ação penal 470, o chamado processo do mensalão, o qual teve por finalidade apurar a ocorrência ou não de compra de apoio político de congressistas pelo Partido dos Trabalhadores – PT, cuja chefia foi destinada ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Sob que pese a notoriedade que a mídia vem dando ao respectivo julgamento, muitos brasileiros ignoram o papel do Supremo Tribunal Federal – STF, denominado também de guardião da Constituição Federal. Em razão disso, pretendo esclarecer algumas informações básicas sobre a nossa Suprema Corte, correlacionando sua atuação no julgamento do mensalão. O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do judiciário brasileiro, é composto por 11 ministros, os quais são indicados pelo Presidente da República entre juristas oriundos da magistratura, ministério público e advocacia, cuja idade mínima e máxima para ser indicado é de 35 e 65 anos, respectivamente, além de possuir notável saber jurídico e reputação ilibada, Centro de Especialidades Odontológicas, atendimento de qualidade e gratuito A Prefeitura de Paulo Afonso, através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), oferece à população um atendimento de qualidade e gratuito em seis modalidades: prótese, endodontia (canal), periodontia, cirurgia oral, diagnóstico com ênfase em câncer bucal e assistência a pacientes com necessidades especiais. Este atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 h e conta com uma equipe formada por 8 cirurgiões-dentistas, com qualificação nas mais diversas especialidades, 04 assistentes de Saúde Bucal (ASB), 01 recepcionista, 01 técnica administrativa e é dirigido pelo coordenador Dr. Urânio Sérgio. O CEO possui quatro consultórios e segundo a diretora administrativa Kelly Cristina, a unidade atende 225 pacientes por semanas e cerca de 1.000 por mês. Além da confecção de 150 próteses por mês, 65 canais, 90 cirurgias orais menor, 90 procedimentos de periodontia e atendimento a 120 pacientes especiais. A demanda de atendimento Imagem Ilustrativa são encaminhadas pelos dentistas dos PSFs das áreas rurais e urbanas. O CEO é parte integrante da educação continuada de saúde bucal que a Prefeitura realiza no Município. O local é uma iniciativa do Governo Federal, mantido pela Prefeitura de Paulo Afonso, através da Secretaria de Saúde. Ao longo dos anos, diversas campanhas de saúde bucal têm sido realizadas, objetivando a orientação e prevenção das doenças bucais da população. Buscando ofertar qualidade no atendimento e garantir ampla assistência à população de Paulo Afonso, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) ofertará para a comunidade uma nova especialidade: ortodontia. O serviço possivelmente começará a ser oferecido à comunidade a partir de 2013. Com informações da Ascom este último requisito diz respeito a conduta pessoal e antecedentes do indicado. Após a indicação do nome pelo Presidente da República, o mesmo será posto sob a apreciação do Senado Federal, o que em termos técnicos é chamada de sabatina. Tal ato se resume a formulação de perguntas sobre assuntos jurídicos relevantes, como forma de averiguar seu notável saber jurídico, o que, via de regra, demora poucas horas, e aqui cabe ressaltar que jamais o Senado reprovou um nome de um indicado pelo Presidente da República. Nesse ponto, faço uma crítica com relação ao procedimento da sabatina pelo Senado, para chamar atenção de que é uma imoralidade que uma pessoa que irá compor o órgão de cúpula do judiciário brasileiro tenha seu conteúdo jurídico averiguado em 02 horas. Nos EUA, o indicado para compor a Suprema Corte Norte-Americana, sofre uma varredura em sua vida, ou seja, a sabatina pode durar meses, pois lá eles pretendem ter certeza de que tal pessoa realmente está preparada para julgar casos que, não rara às vezes, repercutem no destino de toda a nação. Aqui, na prática, tudo depende da “irmandade” política. Atualmente, dentre os 11 ministros do STF (hoje com 10 em razão da aposentadoria recente do sergipano Carlos Ayres Brito, Presidente que coordenou até pouco tempo o trabalhos referentes ao julgamento do mensalão), 08 foram indicados pelo PT, sendo 06 indicados por Lula e 02 por Dilma, o que, sem sombra de dúvida, fazia crê que o julgamento daria em” pizza”, como forma de agradecimento pelas indicações, visto que não são poucos que desejam uma cadeira no STF, todavia, não acredito que tenha prevalecido a imparcialidade dos Ministros, mas sim a opinião pública, orientada pela mídia, principalmente os grandes jornais comandados pela oposição. Em dezembro o julgamento será concluído com a dosimetria das penas de todos os condenados, entretanto, muitos querem saber se serão imediatamente presos ou se há algum recurso que possa modificar as condenações. Em regra, as decisões do STF são irrecorríveis, alguns chegam a dizer que depois do Supremo só Deus, no entanto, toda regra comporta exceções, pois há a previsão de um recurso exclusivo para a defesa no próprio STF, chamado de embargos infrin- EDIÇÃO 21 | BAHIA | NOVEMBRO DE 2012 www.panoticias.com.br Secretária municipal de Educação presta Artigo contas do seu trabalho em entrevista União estável: saiba mais sobre seus direitos neste tipo de relacionamento Arquivo Ascom gentes, cabível contra as condenações que não foram unânimes, ou seja, quando há divergência entre os Ministros do STF. Nesse caso, será designado novo relator e terá um novo julgamento. Além disso, os condenados poderão recorrer para uma Corte Internacional, sob o fundamento de que o Brasil é signatário de tratados internacionais que garantem a revisão das condenações por um órgão superior, e sendo o STF o órgão máximo do judiciário brasileiro, suas condenações, no caso específico do mensalão, só poderão ser revistas por uma Corte Internacional, e até a conclusão dos recursos, acredito que os condenados permanecerão em liberdade, haja vista ser o STF o guardião da Constituição Federal e nela está previsto o princípio da presunção da inocência enquanto não esgotar os recursos contra as condenações, ou seja, “muita água vai rolar” até o trânsito em julgado do processo. Igor Montalvão Adv. do Escritório Montalvão Advogados Associados. Pós-Graduado em Direito do Estado - igormontalvao@montalvao. adv.br Expediente Editor JOSÉ RENALDO DE CARVALHO SILVA Cartas, e-mails, críticas e sugestões: Av. Getúlio Vargas 80, Centro - Gal. Oásis 1º andar, sala 110 - CEP: 48601-000 Paulo Afonso -BA Tel.: (75)3281.7830 / 9194.6155 redaçã[email protected] Periodicidade: Mensal Tiragem: 4.000 exemplares Impressão: Editora Fonte Viva Publicidade de Propriedade RR Produções Publicidade e Comunicação Digital LTDA. CNPJ: 06.015.930/0001-03 Paulo Afonso, Novembro de 2012 ANO III, Edição N.º 21 Os artigos assinados e opiniões experessas não representam obrigatoriamente as adotadas pelo jornal. É proibida a reprodução e total ou parcial de qualquer texto ou foto desde jornal sem prévios consentimento do autos. Os artigos e fotos de colaboradores são cedidos gratuitamente. Em entrevista a Radio Bahia Nordeste, no dia 12 de novembro, a professora Selma Carvalho respondeu aos questionamentos do radialista Fábio Salvador, no Programa Ronda, e fez um balanço dos quatro anos de sua gestão frente à Secretaria Municipal de Educação, uma das pastas mais importantes do Executivo Municipal. A Secretária destacou que a aprendizagem do aluno e a sua permanência na escola foi um dos focos centrais do seu trabalho nestes quatro anos, ressaltando o Projeto de Reforço Escolar e o Projeto Esporte Educar, ambos em contraturno. Enfatizou o crescimento consecutivo dos indicadores do IDEB no município, que, nos Anos Iniciais, passou de 3,3, em 2007, índice encontrado na gestão anterior, e alcançou 3,8 em 2011. Nos Anos Finais, saltou de 2,9, em 2007, na gestão anterior, para 3,3 em 2011, superando, neste último, a meta prevista pelo MEC. A secretá- ria acrescentou que esse índice é uma responsabilidade de todos, pois implica o fluxo, que é a aprovação dos alunos, do 1º ao 9º anos do Ensino Fundamental, enquanto que a consolidação dos resultados acontece na Prova Brasil, avaliação externa, que é a proficiência, realizada nas turmas de 5º e 9º anos. Lembrou a conquista histórica do Plano de Remuneração, Cargos e Salários e o Estatuto do Magistério aprovados em sua gestão, enfatizando que os vencimentos dos professores tiveram ganhos de até 123%, acrescendo-se vantagens nessas valorizações. O Piso Salarial Nacional é rigorosamente cumprido desde o primeiro dia da gestão do prefeito Anilton Bastos. Durante a entrevista, a professora Selma Carvalho agradeceu aos professores, funcionários, a sua equipe de trabalho, e solicitou mais empenho das famílias para que a aprendizagem dos estudantes seja cada vez mais consistente. Mencionou as reformas, ampliações e construção de escolas e quadras poliesportivas, formação continuada dos educadores, os kits, fardamentos, tênis, mochilas e squeezes recebidos pelos alunos da Rede Municipal de Ensino. Enfatizou sobre a redução da carga horária, onde poucos municípios e estados fizeram essa “lição de casa”, enquanto Paulo Afonso foi referência nacional para o MEC; concessão de licenças-prêmios e mudanças de nível dos professores numa proposta de valorização da classe, enumerando diversas outras ações realizadas. Abordou também a questão financeira, falando sobre a transparência nos gastos e lembrando que a Secretaria Municipal de Educação tem se destacado em suas ações que priorizam a formação cidadã e um ensino de qualidade para todos os munícipes. Respondeu também sobre o sucesso de alunos da Rede Municipal nas Olimpíadas de Língua Portuguesa e Matemática, que ultrapassou as fronteiras estaduais e obteve destaque nacional. Após mais de duas horas de entrevista, numa verdadeira prestação de contas do seu magno trabalho, a Secretária concluiu: “Todas as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação e demais secretarias do governo municipal foram aprovadas pela população de Paulo Afonso, no dia 07 de outubro, onde o nosso gestor, Anilton Bastos, venceu a disputa eleitoral em todas as urnas do município”. Com informações da Ascom / PMPA Pista de vaquejada no Djalma Wanderley O novo espaço obedece aos padrões exigidos para a prática de várias competições do gênero, como explica o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Zorobabel Paiva. “Com a construção da pista de 110 metros de comprimento, além de outras medidas padrões que o novo espaço terá, tanto os competidores quanto o público terão conforto e comodidade para se sentirem bem, o que para nós é muito importante”. Para o Prefeito Anilton Bastos, a pista de vaquejada do Parque de Exposição, além de realizar um sonho dos vaqueiros, representa o cumprimento de mais um compromisso com a sociedade pauloafonsina. “Agradeço aos Secretários, Vereadores e a todos os funcionários mais simples, que contribuem para que possamos realizar obras como essa, que sem nenhuma dúvida, representa o que existe de melhor na Bahia e no Nordeste; Muitas sugestões foram apresentadas, mas eu insisti em cons- Arquivo PANotícias Companheiro é o termo utilizado para designar cada membro de um casal que não formalizou a união no civil, mas vive uma relação estável. Os companheiros em união estável possuem deveres e direitos gerais iguais, como lealdade, respeito, assistência e guarda, sustento e educação dos filhos. Além disso, a lei assegura direito a pensão alimentícia, que inclui moradia, educação, vestuário, alimentação, lazer. O que caracteriza uma união estável? Vale lembrar que a lei não faz referência ao prazo de convivência, mas sim à forma como ocorre a união. Desta forma, é considerada união estável toda entidade familiar que possui uma convivência duradoura, pública, contínua, de um homem e uma mulher com o objetivo de constituir família, independente do tempo de relacionamento entre o casal. Bens Em caso de separação ou morte de um dos companheiros, a divisão dos bens é semelhante a de casamentos no civil e prevalece a comunhão parcial de bens.A comunhão parcial de bens determina que os bens que cada um possuía antes de iniciar a relação não entra na partilha, apenas os bens adquiridos após a união. Pensão e guarda de filhos Caso se separem, a guarda dos filhos ficará com quem tiver melhores condições. Dessa forma, se a criança ficar com o pai, por exemplo, a mãe poderá pagar pensão.Vale notar, contudo, que o pagamento de pensão pode ser suspenso, caso o beneficiário se case ou estabeleça nova relação estável truir a pista de vaquejada aqui no Parque Djalma Wanderley, porque acho que não tem lugar melhor para uma pista de vaquejada do que esse, que será em breve, o melhor da região”. A inauguração da pista de vaquejada no Parque de Exposição Djalma Wanderley é um sonho que se tornará realidade para os Aboiadores, amantes do forró pé de serra, representantes de comunidades rurais, criadores de animais, co- merciantes e componentes da Associação dos Vaqueiros de Paulo Afonso (AVAPA), presidida por Geraldo Carvalho. A pista de Vaquejada vai trazer benefícios para vários segmentos da sociedade local além de enriquecer o turismo de Paulo Afonso. As principais competições deverão ser documentadas pelo Canal Rural, especialista na divulgação de Vaquejadas, para todo o país via antena parabólica. Dívidas contraídas por uma das partes Se foram contraídas antes da união, as dívidas são de responsabilidade do devedor, e não do casal. Portanto, não podem ser quitadas com os recursos do casal. Por outro lado, dívidas contraídas durante a união e que forem de interesse comum devem ser pagas com os recursos do casal. Este ra- ciocínio também vale para o caso de uma das partes se tornar fiador de alguém sem que seu companheiro (a) participe da fiança. Venda de propriedade Vender, doar ou dar em garantia um imóvel sem o consentimento de seu parceiro, poderá ser contestado pelo seu companheiro (a) que poderá exigir sua participação na venda. Declaração de imposto de renda Assim como no caso de casamentos em cartório, a declaração conjunta também é permitida no caso de união estável, desde que os critérios exigidos por lei sejam atendidos. Contratos de convivência Equivale ao acordo pré-nupcial utilizado nos casamentos em cartório. A diferença é que, enquanto no casamento o pacto é feito antes do casamento, na união estável ele pode ser feito a qualquer momento. Nele, você e seu companheiro (a) devem expressar a forma como querem dividir seus bens, em caso de separação. Da mesma forma, é possível fazer a doação de bens depois da união estabelecida. As doações são usadas quando um dos companheiros quer dividir com o outro, parte dos bens que lhe pertenciam antes da união se estabelecer. Agora, mais informado, você pode ter a tranqüilidade que, pelo menos perante a lei, mesmo que o seu companheiro (a) não queira admitir, vocês são vistos como se fossem casados no cartório. 04 EDIÇÃO 21 | BAHIA | NOVEMBRO DE 2012 www.panoticias.com.br 05 Paulo Afonso: queda na arrecadação chega a R$ 3,2 milhões/mês ENTREVISTA Luiz Aureliano rebate acusações de que seria responsável pelas mortes de bebês no HNAS Em entrevista concedida ao radialista Fábio Salvador da (RBN), dentro do programa Ronda 950, na tarde de quarta-feira (16), o médico e atual vereador eleito pelo (PT) Luiz Aureliano rebateu a matéria de um site local onde diz que ele [Aureliano] seria responsável pelas mortes de bebês no Hospital Nair Alves de Souza (HNAS). Luiz classificou as denúncias de “Caluniosas e Mentirosas”. Sobre os vereadores que o denunciaram o médico disse que; “Eu não sei como os qualificar, pois um é pavão vive da mentira e não tem coragem de assumir o que diz, o outro pavão que foi ex-secretário de saúde na gestão passada desviou medicamentos da farmácia básica onde foi denunciado pela Policia Federal ao Ministério Público, que esse por sua vez, o chama de criminoso, pois ele desviou esses medicamentos durante a sua campanha para vereador e estava vendendo os medicamentos em uma farmácia privada no BTN. Já o outro vereador, é uma pessoa desequilibrada e despreparada, onde parece que nunca leu o ABC. Fábio Salvador: O que o senhor tem a dizer sobre essa denúncia? Luiz Aureliano: Primeiro que não tenho medo dos problemas, não me escondo e dou a cara para bater, a vida e a morte não e coisa do médico e sim dom de Deus. Hoje a mortalidade infantil no Brasil foi reduzida em 50 % graças ao SUS. Muitas vezes essas crianças morrem porque as mães não fizeram um acompanhamento pré-natal, as mães são tabagistas, pode acontecer de essas crianças desenvolverem problemas cardíacos ou nascerem prematuras e não resistirem. Então, esses vereadores que mim denunciaram, eu nem sei como os qualificar, pois um é pavão, vive da mentira e não tem coragem de assumir o que diz, o outro pavão, que foi ex-secretário de saúde na gestão passada, desviou medicamentos da farmácia básica onde foi denunciado pela Policia Federal ao Ministério Público, que esse por sua vez o chama de criminoso, pois ele desviou esses medicamentos durante a sua campanha para vereador e estava vendendo em uma farmácia privada no BTN. Já o outro vereador, é uma pessoa desequilibrada e despreparada, onde parece que nunca leu o ABC. Fábio Salvador: Até que ponto essa denúncia é verdadeira, pois o senhor foi denunciado a policia pelas mães dos bebês mortos, segundo a matéria do site? Luiz Aureliano: Todos os dias morrem velhos, adultos e crianças no Hospital Nair Alves de Souza por essas causas que eu já nominei aqui, pois já tivemos óbitos inesperados, às vezes a paciente chega para ganhar o bebê no hospital onde ela dar entrada com um médico e na hora de dar a luz ao filho é com outro médico, devido à troca no plantão. Os óbitos aconteceram, mais tem coisas que eu só posso dizer e darei explicações ao Conselho Regional de Medicina, Policia e ao Ministério Público, eu quero que tudo seja investigado, pois quero dizer que oficialmente não fui citado em nada. Fábio Salvador: Quem são as pessoas que o denunciaram? Luiz Aureliano: Foram os três pato manco que a partir de 1 º de janeiro não serão mais vereadores e eu quero saber de que eles irão viver, Daniel Luiz,Ozildo Alves e Celso Brito, que são burros e continuam a querer me denegrir.Acredito que Ozildo Alves deverá se engajar em uma secretaria sem importância na prefeitura de Glória,o Celso Brito, esse ainda sabe arrancar dentes, já o Daniel Luiz deve ser empregado de alguém ou motorista de Kombi.Eu quero ser ouvido por essas pessoas que fizeram as denúncias, tenho todo o prontuário médico e tenho minha consciência tranquila de que fiz tudo certo dentro dos protocolos médicos . Fábio Salvador: Quando aconteceram essas mortes o senhor estava no plantão? Luiz Aureliano: Eu não sei quais são os óbitos que eles se referem, por isso que pode ser que sim ou que não. Mais eu dou plantão no Hospital Nair Alves de Souza na semana e no final de semana e quando faltam médicos, vou lá para ajudar, eu me sinto bem trabalhando no hospital, vou fazer 40 anos de medicina e tudo que faço é com muita responsabilidade e credibilidade. Fábio Salvador: Paulo Afonso está trabalhando na redução de moralidade infantil? Quais os índices? Luiz Aureliano: Você tem que levar em consideração que o HNAS atende outras cidades da região como também outros estados, então, a mãe vem ganhar seu filho aqui e por consequências de que ela não fez um bom pré-natal e a criança acaba morrendo, essa morte conta como se fosse aqui. No caso de Paulo Afonso o índice está entre 18 a 19 por cada mil nascidos vivos, essa meta não atingiu o nível nacional, é uma média boa. Fábio Salvador: O senhor voltará a ser secretário de saúde na segunda gestão do prefeito Anilton Bastos? Luiz Aureliano: Já tive duas vezes com o prefeito e o convite não foi feito então não conversamos nada sobre esse assunto. A iniciativa tem que ser do prefeito que irá formar sua equipe, eu recebi um mandato popular e o povo que me elegeu quer-me ver atuando na Câmara. Acredito que o novo secretário tem que ser brigador e lutador pelos interesses do povo de Paulo Afonso, pela nossa saúde,um secretário que fale,seja articulador para conseguir os Arquivo PANotícias avanços e as melhorias. Redação:Marcelo França ** // RBNoticias Entenda o caso Vereadores da oposição denunciam o HANS e Luiz Aureliano, por “suposta negligência” s vereadores da oposição que fazem parte da Comissão de Sáude da câmara, Daniel Luiz (PSDB) e Celso Brito (PSB) e mais o Vereador Ozildo Alves (PP), denunciaram na sessão ordinária da câmara no dia 12 de novembro, de “suposta negligência”, do médico Luiz Aureliano na maternidade do HNAS. Segundo os vereadores da bancada da oposição, três famílias residentes em Paulo Afonso prestaram queixa na Delegacia de Polícia Civil contra o HNAS (Hospital Nair Alves de Souza) e o médico Luiz Aureliano. Segundo os vereadores, três mães perderam seus bebês após os partos e denunciam “suposta negligência” do médico que as atendeu na maternidade do HNAS. Natal no Parque homenageia Luiz Gonzaga A partir do dia 1º de dezembro a população vai poder conferir a decoração para as comemorações dos festejos de natal, voltada e feita especialmente para a família. A decoração deste ano terá como tema principal o centenário do compositor e artista, Luiz Gonzaga. No mês de dezembro, o clima natalino vai tomar conta da cidade, trazendo alegria para toda a família pauloafonsina e atraindo turistas da região e do Brasil. Paulo Afonso tem hoje uma decoração dos festejos natalinos incluídos entre os mais bem iluminados e bonitos do Brasil. Repetindo o sucesso do ano passado, o Parque das Mangueiras mais uma vez será o palco principal das decorações natalinas e das atrações musicais que reuni toda a família para reviver o espírito natalino. Organizado pela Prefeitura de Paulo Afonso, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, o “Natal no Parque”, este ano terá como tema principal o centenário do artista e compositor nordestino, Luiz Gonzaga.Além de homenagear o compositor Luiz Gonzaga o Parque das Mangueiras é decorado com luzes, árvores iluminadas, presença do Papai Arquivo PANotícias Noel e toda a magia natalina. Com a decoração natalina na principal avenida no centro da cidade, a Getúlio Vargas, as compras de natal no comércio local também aumentam fazendo a circulação econômica fomentar e gerar emprego e renda para todos. Segundo informações, a partir do dia 1º de dezembro terá inicio a decoração nas EDIÇÃO 21 | BAHIA | NOVEMBRO DE 2012 www.panoticias.com.br principais avenidas da cidade, que promete repetir o sucesso de beleza e luz do ano passado com outros elementos que farão o público interagir com o cenário, como uma Árvore de Natal de 12m de altura na Av. Apolônio Sales, passarelas e corredores de luzes no Parque das Mangueiras. E os festejos natalinos no Parque começam no dia 13 de dezembro. Um kit completo de combinação explosiva. Diminuição da arrecadação e repasses de recursos federais e estaduais, motivados pela redução de alíquotas de impostos como o IPI (automóveis e eletrodomésticos), divisão de royalties com outros municípios, e agora com a nova Medida Provisória (MP 579/2012) da energia elétrica, que pretende reduzir tarifação de energia elétrica residencial e industrial. O Governo do Estado estima perder, no próximo ano, R$ 270 milhões só com a queda do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na energia elétrica, revelou o governador Jaques Wagner. Isoladamente ou somados, estes fatores estão causando o maior rebuliço junto às prefeituras do País, mais especificamente no Nordeste da Bahia. Houve uma queda bruta na receita dos municípios obrigando muitos prefeitos a cortar despesas e reduzir o ritmo de obras. Em Paulo Afonso, o prefeito Anilton tem buscado medidas alternativas para evitar corte de pessoal, pois é totalmente contrário a esta medida e considera a última alternativa. Mas, com a queda acentuada das receitas, em breve poderá se encontrar diante desta inevitável decisão, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita as despesas com pessoal em 51,30%, o chamado limite prudencial. Com a atual Arquivo PANotícias queda de receitas, as despesas com pessoal podem ultrapassar o limite máximo de 54%, o que levaria a Administração Municipal a promover demissões sem justa causa. Ou seja, não é uma decisão pessoal ou política, é Lei, e a queda de receita está pegando os municípios de surpresa. Os primeiros sintomas do impacto provocado pela queda de receitas já foram sentidos no Município de Lauro de Freitas, onde a prefeita Moema Gramacho exonerou 1.649 servidores de todas as áreas que tinham contratos temporários. Em Juazeiro, o prefeito Isaac Carvalho (PCdoB), decretou estado de emergência financeira no Município e incluiu uma redução de 30% na remuneração de todos os cargos de confiança. No país, centenas de cidades estão passando por esta dificuldade, que é provocada pela redução dos recursos repassados para os municípios e não para contas de campanha como insinuam alguns sites e programas de rádio maliciosos. A medida de contenção de gastos é provisória e visa à adequação ao limite de gastos permitidos por lei Empenho de Rangel, Anilton e Josias. Univasf realizará vestibular para o Curso de Medicina Vestibular na Univasf em janeiro de 2014 – A Univasf deverá promover o primeiro vestibular para o curso de medicina no Campus de Paulo Afonso, com 40 vagas iniciais, no mês de janeiro de 2014. Outra novidade é a possível passagem do HNAS- Hospital Nair Alves de Souza, para a Univasf, como hospital escola, sendo custeado pelo governo federal e a gestão ficará a cargo de uma empresa tercerizada. Na opinião do deputado estadual Paulo Rangel (PT), a criação do Curso de Medicina em Paulo Afonso vai dar uma nova dimensão social e econômica à cidade, com a vinda de estudantes de toda a região, tanto da Bahia, quanto de outros estados vizinhos, dando à cidade um novo prestígio, desta vez, no fortalecimento do setor acadêmico. O deputado Paulo Rangel foi um dos lutadores empenhados para a vinda da Univasf com o Curso de Medicina e outros para Paulo Afonso. O prefeito Anilton Bastos(PDT), esteve presente em todos os momentos em que foi abordada a possibilidade da vinda da Univasf e do Curso de Medicina para Paulo Afonso. O apoio de Anilton foi desde a discussão a nível estadual/regional, em audiência com o governador Jaques Wagner em 7 de julho de 2011 até a reunião realizada em Petrolina, no Arquivo PANotícias dia 20 de abril de 2012, da qual participaram além do reitor da Univasf, o diretor Administrativo da Chesf, Pedro Alcântara. O deputado federal Josias Gomes(PT) também é responsável pela articulação política na esfera federal, na defesa da vinda da Univasf para Paulo Afonso, junto com o deputado Paulo Rangel a nível estadual, sempre com o apoio do governador Jaques Wagner (PT). Segundo informações, a Univasf já tem garantido sessenta milhões para investimento no próximo ano, que será destinado a construção do Campus e do restaurante universitário. A Chesf já disponibilizou a área do terreno em frente ao HNAS para construção do Campus da Univasf em Paulo Afonso. Está prevista a contratação de 60 professores, e a destinação de seis milhões de reais para custeio, devendo o primeiro vestibular com 40 vagas para o Curso de Medicina acontecer em janeiro de 2014, e as aulas, ter inicio no segundo semestre. e ao atual orçamento do Município, que tem sofrido bastante desde o início deste ano com a queda de receitas e a redução dos royalties. Somente neste mês a queda do repasse desta fatia pode chegar a 1,2 milhões de reais, somadas às perdas com o repasse do FUNDEB, verba para educação, oriunda do Governo Federal, a qual também preocupa muito, com um prejuízo de 1,3 milhões apenas neste mês, além do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Considerando que esta queda pode se estender por um período maior que o esperado, ou voltar a acontecer em outros momentos, o prefeito Anilton já busca alternativas para a atração de novas receitas (novas indústrias, turismo, comércio e serviços) e otimização da arrecadação das receitas atuais, além de medidas de redução de despesas sem comprometimento no quadro de servidores. A pressão das cidades afetadas pela seca e pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); royalties e ICMS ganha corpo às vésperas de um movimento que os prefeitos pretendem imprimir junto ao governador Jaques Wagner para que ele cobre do Governo Federal uma solução capaz de promover algum alento frente à atual situação. O protesto da capital da republica aconteceu entre os dias 12 e 16 deste mês. “Temos que tomar uma posição e sensibilizar o Governo Federal”, pontuou o prefeito Anilton. Com informações da ASCOM / PMPA 06 EDIÇÃO 21 | BAHIA | NOVEMBRO DE 2012 www.panoticias.com.br 07 Cartão magnético, intitulado Vale-Água, melhora distribuição de água na área rural Imagem Ilustrativa O desperdício de água na área rural é uma realidade que o Departamento de Fomento Agropecuário do Município (DEFA), vem tentando corrigir através de orientação e conscientização do uso d´água junto aos moradores da área rural, que muitas das vezes desviam água da tubulação que passa por dentro de sua propriedade, que deveria ser usada para consumo e para os animais[criação] e usam para irrigação e outros fins, prejudicando outros moradores da comunidade que ficam sem receber a água mais na frente. “Outro detalhe, é que muitos poços estão secos, não existe mais o lençol de água que abastecia o poço, e ai, o poço deixa de atender a comunidade, ai a situação fica critica”. Comenta Geraldo Carvalho, coordenador do DEFA. A Prefeitura disponibiliza 28 carros-pipas para o abastecimento e nove tratores, uma vez que algumas localidades são de difícil acesso. Além do carro-pipa, a gestão municipal vem desenvolvendo outras ações para este período de estiagem. O cartão magnético, intitulado Vale-Água, é uma dessas realizações e beneficia famílias da área rural com o valor de R$ 60.00, correspondente a uma carrada d’água que vale no comércio privado. Segundo informações, muitos moradores usam água que é destinada para o animal e para uso domestico, para irrigação e outros benefícios em sua propriedade. Arquivo PANotícias Segundo o coordenador Geraldo Carvalho, o montante do valor disponibilizado mensalmente pela Prefeitura para o abastecimento de água por meio de carros-pipas, atualmente está em torno de R$ 160 mil. “O gasto do Município com água era bem maior antes do Vale-Água, mais atualmente depois que foi implantado o cartão magnético as “carradas d’água” está sob controle”. A quantidade de cartões distribuídos ao homem do campo é de acordo com a necessidade mensal de cada morador, e já estão sendo usados em diversas comunidades. O DEFA implantou este sistema depois de ter feito uma triagem na distribuição e ouvido as reclamações dos beneficiários do serviço. Verba solicitada por Anilton para amenizar efeitos da seca é disponibilizada Apesar da cidade de Paulo Afonso ser banhada pelo Rio São Francisco, enfrenta problemas devido à escassez das chuvas, inclusive com decreto do estado de emergência pelo prefeito Anilton Bastos, desde dezembro de 2011. São quase oitenta povoados situados na área rural. Segundo a ASCOM/PMPA, para amenizar estes efeitos o prefeito solicitou ao Governo do Estado verba para o abastecimento de água nas comunidades rurais. O montante de R$ 200 mil foi liberado e será utilizado nos próximos três meses. “Com esta verba disponibilizada pelo Governo do Estado, teremos cerca de R$ 66 mil a mais, nestes três próximos meses, para reforçar o provimento de água nas comunidades rurais, que têm sofrido bastante com esta seca”, falou Geraldo. Bob apresenta “Diário da Manhã”, na Rádio Betel FM (104.9) Estreou na segunda-feira (19) na Rádio BETEL FM 104,9 o programa “Diário da Manhã”, com apresentação do radialista Bob Charles , no horário das 7h às 8h, de segunda a sexta-feira. O programa conta com os radialistas Antonio Carlos Zuca e Washington Luís. A dupla fará entrada ao vivo pela manhã, dentro do programa ancorado por Bob Charles (das 7h às 8h) de segunda a sexta. Ouvintes podem participar ao vivo pelo telefone (75) 32816697. Bob pretende fazer um trabalho de informação, entrevistas e jornalismo mais próximo de todos. “Iremos inovar com informações do nosso município, buscando retratar o que vem acontecendo em Paulo Afonso, e, sobretudo ouvindo os questionamentos da população, focar os fatos da política local, debatendo sobre os direitos do cidadão e não Para a Câmara mais de 6 milhões. Para vereadores e secretários, salário de R$10 mil Arquivo PANotícias O presidente da Câmara Municipal para o biênio 2013/2014 vai administrar com repasse de R$ 6,6 milhões dos duodécimos da prefeitura para a Câmara. O valor está incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual(LOA), para o exercício financeiro 2013 que a Prefeitura de Paulo Afonso encaminhou à Câmara de Vereadores e será votado em dezembro. A partir de janeiro de 2013 cada vereador da Câmara Municipal vai receber um salário de R$ 10 mil fora o repasse para a manutenção do seu gabinete. Se for escolhido líder da bancada o vereador ainda tem uma verba extra. R$ 10 mil também será o salário de cada Secretário Municipal. O prefeito passará a receber R$30 mil reais e o vice-prefeito, R$15 mil. O aumento do valor dos salários foi decidido pelos atuais vereadores da Câmara de Paulo Afonso em sessão realizada no mês de Julho de 2012, antes das Eleições Municipais, como é norma regimental do Poder Legislativo. Presidência da Câmara Pelo menos até agora dois vereadores , Petrônio Nogueira e Marcondes Francisco , já se arArquivo PANotícias esquecendo as reivindicações do povo”. Prometeu. O programa de estréia teve a participação do médico e vereador eleito pelo PT Luiz Aureliano, do advogado Luiz Neto e do empresário e assessor parlamentar do deputado estadual do PT Paulo Rangel , Luiz Carlos de Carvalho, o Carlinhos de Tico. O programa “Diário da Manhã” substitui o programa “Comando Geral”. Inicialmente havia sido anunciado que seria apresentado pela manhã, na Rádio BETEL FM 104,9 o programa “Comando Geral”, mas a direção da emissora optou por colocar pela manhã o “Diário da Manhã” e passou o programa “Comando Geral” para o horário da tarde das 13h às 14h. ticulam nos bastidores do Legislativo Municipal para viabilizar a candidatura à sucessão de Regivaldo Coriolano(PCdoB). O nome do ex- líder do prefeito no Legislativo, vereador Marcondes Francisco dos Santos (PRP) já recebeu o apoio do atual líder do prefeito, vereador Antonio Alexandre. Dono de seis mandatos consecutivos e elito para o sétimo mandato, já tendo sido inclusive presidente do Poder Legislativo Municipal, Marcondes quando fala sobre a disputa pela presidência da Câmara, diz que é candidato e descarta a possibilidade de não disputar a presidência da Casa. Já o vereador Petrônio Nogueira afirma que é candidato a presidência da Mesa e que não pensa em ser Secretário Municipal, foi eleito pelo povo para ser vereador e vai cumprir o mandato. “Mesmo que eu não seja o presidente da câmara vou continuar como vereador”, disse Petrônio ao PANotícias. O vereador Petrônio Nogueira, que em 2009 abdicou das suas funções legislativas para exercer o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, reassumiu no dia 17 de maio de 2011 a vaga que vinha sendo representada pelo suplente Marcos Antônio dos Santos. EDIÇÃO 21 | BAHIA | NOVEMBRO DE 2012 www.panoticias.com.br Pacientes recebem tratamento médico fora do município Estado e Município na luta contra a mortalidade infantil Imagem Ilustrativa Tratamento Fora de Domicílio (TFD), consiste em garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças que não têm assistência no município de origem, por falta de condições técnicas A Secretaria de Saúde continua com assistência a pacientes que se tratam em outras cidades. As ações coordenadas pelo Serviço Social da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Paulo Afonso são para pacientes que necessitam de tratamento de saúde fora do Município, entre outras localidades do Estado ou da Federação, como Recife, Aracaju, Maceió e até mesmo São Paulo. Um ônibus com capacidade para cerca de 40 pessoas realiza viagens para Salvador levando munícipes para realizar tratamentos, consultas, revisões, entre outros procedimentos médicos. Além do ônibus, outros veículos como ambulâncias, vans e carros, a depender da necessidade, ficam à disposição da demanda de solicitações. Para a capital sergipana, Aracaju, a Secretaria disponibiliza nas segundas e quartas-feiras de uma Van com capacidade para 17 pessoas, além de outros veículos. Aos pacientes que precisam se deslocar até Recife (PE), a Prefeitura oferece ambulâncias e passagens em ônibus interestaduais, entre outras opções. Imagem Ilustrativa A mesma situação ocorre com pacientes destinados para Maceió e Arapiraca em Alagoas, Juazeiro na Bahia e São Paulo capital. A maioria dos beneficiados encontra-se com as consultas previamente agendadas e muitos deles vão com acompanhante. Em Salvador, a Prefeitura disponibiliza uma pousada com as três refeições para os pacientes e seus respectivos acompanhantes. Pensando na melhoria do atendimento, além de proporcionar mais dignidade aos pacientes, a pousada passa por reforma e ampliação. As novas instalações já serão entregues no mês de dezembro. Essas ações é uma parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal, por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), que consiste em garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças que não têm assistência no município de origem, por falta de condições técnicas. Ouvidoria Municipal recebe críticas, denúncias, elogios e sugestões A Ouvidoria Municipal, órgão da Prefeitura de Paulo Afonso, vem desempenhando papel fundamental na execução da Lei de Acesso à Informação no município. A norma, sancionada pela presidente Dilma Roussef em maio deste ano, determina que qualquer pessoa possa ter acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, em todos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - e níveis de Governo - União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Segundo o vice-prefeito, Jugurta Nepomuceno, que é ouvidor geral, o órgão é responsável por intermediar a execução da lei. “Nosso papel, mediante a Lei de Acesso à Informação, é fazer com que a mesma seja executada plenamente, recebendo as solicitações dos cidadãos e concedendo as respostas pertinentes às dúvidas referentes às secretarias, daquilo que está previsto em Lei”, frisou Jugurta. Ele ressalta que o link para o acesso às informações está disponibilizado no site da Prefeitura (www. pauloafonso.ba.gov.br), mas que há muita solicitação através do telefone e de forma presencial. “Orienta- Arquivo Ascom mos as pessoas a entrarem no site e acessar o link do portal da transparência, mas quando as mesmas não conseguem por algum motivo ter acesso, vamos à busca das informações e repassamos, porque nosso papel é a garantia da resposta ao cidadão”, falou. Além de intermediar a execução da Lei de Acesso à Informação, recentemente a Ouvidoria estabeleceu parceria com o Conselho de Meio Ambiente, sendo também porta de entrada para denúncias ambientais. “Estas denúncias, além de serem encaminhadas para o DepartamenArquivo Ascom to de Meio Ambiente, são instantaneamente dirigidas ao Conselho de Meio Ambiente”, frisou o vice-prefeito. Em funcionamento desde agosto de 2009, a Ouvidoria Municipal tem investido em formação dos funcionários para melhor atender as demandas. Seu principal objetivo é receber críticas, denúncias, elogios e sugestões, criando um elo entre o cidadão e a Administração Municipal. “É importante ressaltar que não cabe à Ouvidoria a solução dos problemas, mas a garantia de resposta ao cidadão, estabelecendo um vínculo de respeito e sintonia social”, ressaltou o coordenador. Jugurta ressalta ainda que a Ouvidoria busca ainda vivenciar a lógica da conciliação. “Muitas vezes, como ouvidor, solucionamos as demandas através dos diálogos, se sensibilizando com os problemas e as principais necessidades da população”, disse Jugurta. O órgão funciona na Prefeitura, no gabinete do vice-prefeito. Os contatos podem ser feitos de forma presencial, por meio do site da Prefeitura, no link da Ouvidoria, ou pelo telefone 3281-3011, ramal 240 ou 3281-4470. A Prefeitura de Paulo Afonso, através da Secretaria de Saúde, está empenhada em seguir a meta estipulada pelo Governo do Estado da Bahia/Diretoria de Atenção Básica (DAB) para a redução da mortalidade infantil. Para o Município alcançar este objetivo, algumas medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura, como por exemplo, melhorar a gestão nas unidades de Saúde e implantação do atendimento às gestantes de alto risco. Há uma instabilidade nos casos de mortalidade infantil, segundo dados apresentados no dia 31 de outubro de 2012, durante a abertura do curso de mortalidade infantil, no auditorio do HNAS. Segundo informações, houve um levantamento parcial entre 2009 e 2012 e revelou que o índice de mortalidade infantil no Município está em torno de 21,71%. O objetivo deste primeiro momento é reduzir em pelo menos 5% esta taxa, explicou a enfermeira Nadja Santos. “Para isso, algumas atitudes foram tomadas pela Prefeitura”, salientou Nadja. “Com o trabalho preventivo, ou seja, as gestantes realizando corretamente o pré-natal, iremos também reduzir esses números”, lembrou a enfermeira. Para 2013 o prefeito Anilton Bastos vai adotar medidas, através da Secretaria Municipal de Saúde e do Centro de Referência da Mulher, no sentido de ampliar as ações conjuntas com outros órgãos da Administração Municipal, para fazer um trabalho de conscientização contra a gravidez na adolescência. Ao mesmo tempo, o Programa deverá avançar com a orientação sobre o planejamento familiar, a fim de evitar os casos de gravidez indesejada ou de risco, entre muitas outras iniciativas, que incluirão até mesmo o tratamento contra a depressão pós-parto. Você já ouviu falar nas mechas full color? Essa uma técnica que permite usar de quarto a cinco tons diferentes em degradê por todo o cabelo, criando assim um contraste de mechas por toda a cabeça. De modo geral as tonalidades mais usadas são em nuances mais quentes, como amêndoa, camomila, caramelo e mel. Mas é possível também usar outras tonalidades o ideal é que o profissional escolha tonalidades que combinem com o tom de pele da cliente. As mechas Full Color são feitas através rolinhos (chamados Roller Meches Colors), intercalando vários tons entre eles. Trata-se de um sistema italiano de rolinhos desenvolvidos em polímero – e pó descolorante (se os fios já estiverem coloridos) ou coloração (quando o cabelo for natural) para criar seções de até cinco tons diferentes na vertical, a partir da raiz. O efeito é tom sobre tom na mesma mecha. O serviço é personalizado, e permite a matização das mechas de acordo com a vontade da cliente. Para as discretas, o ideal é fazer highlights fininhos, já para as mais ousadas é possível trabalhar com médios e largos. A cada três meses, a cliente deve retornar ao salão para possíveis retoques. Full Color cobre fios brancos desde que a cliente não tenha mais que 50% deles. As técnicas por usar cinco cores distintas, consegue disfarçar e esconder as transparências. Então vamos colorir... Joseilde Barbosa Cabelereira Colorimetria - A arte de tranformar... 08 EDIÇÃO 21 | BAHIA | NOVEMBRO DE 2012 www.panoticias.com.br