EDITAL 001-2015
CHAMADA PARA TRABALHOS CIENTIFICOS
CONGRESSO JURÍDICO DA REDE DE ENSINO DOCTUM
Diretoria de Pesquisa e Pós Graduação
Dra. Maria Renata Prado
O Congresso Jurídico da Rede de Ensino Doctum, a ser realizado nos dias 17 e 18 de
abril de 2015, no Centro de Convenções de Vitória/Espírito Santo, sob a organização do
NDE da Unidade de Caratinga, Diretoria de Pesquisa e Pos Graduaçao e
Superintendência de Ensino com o tema: O Estado de Direito socioambiental: cidades
sustentáveis sob a perspectiva jurídica, tem como objetivo ampliar e aprimorar o
conhecimento técnico e científico por meio do debate em torno de temas inerentes ao
Direito Ambiental e áreas correlatas, sensibilizando, mobilizando e promovendo a
interação entre acadêmicos, pesquisadores e comunidade jurídica em geral.
O mundo contemporâneo definitivamente enfrenta transformações para as quais o
Direito ainda procura soluções. Talvez as mais silenciosas, mas não menos impactantes,
sejam os danos causados pelas alterações climáticas. Independentemente de se acreditar
em uma ou outra teoria relativa ao aquecimento global, por exemplo, as alterações são
uma realidade. Seja porque elas comprometem o nosso habitat como um todo, seja
porque fazem surgir a necessidade de adequação das atuais relações sociais, políticas e
até jurídicas. A vida e a sobrevivência humana passam a ser preocupação, uma vez que
se discutem as alterações em nome de uma qualidade de vida, ou melhor, em condições
saudáveis de vida. Desta forma, estabelece-se a busca pelo equilíbrio entre o
desenvolvimento da sociedade e a conservação do meio ambiente. Entre o consumo e a
sobrevivência. E talvez aí esteja a ponto central da questão: o consumo. É ele que marca
nossos tempos, porque faz sim, com que a crise ecológica se torne uma crise valorativa,
uma vez que faz com que se tenha que repensar o papel do ser humano na natureza e,
consequentemente, da sociedade como um todo.
Desta forma pensado, os fenômenos do consumo e da busca desenfreada pelo
desenvolvimento, ao Direito não caberia um papel menor neste cenário. Na verdade, a
ele caberia o papel de buscar de soluções. A ele, caberia a persecução de soluções e
sustentáculos jurídicos que permitam a existência de uma qualidade de vida pela ótica
ambiental. Neste sentido é a construção de um Estado de Direito Ambiental, que ainda
sim seria um Estado Democrático de Direito, este já consolidado e conhecido na
modernidade, mas que seria fundamentado em princípios constitucionais que teriam no
meio ambiente o foco central, do qual decorreriam os demais valores e princípios.
Entretanto, ainda sim, o que seria este Estado de Direito Ambiental? Ao apresentar a
questão, José Joaquim Gomes Canotilho, afirma que “esta expressão dá guarda às
exigências de os Estados e as comunidades políticas conformarem as suas políticas e
estruturas organizatórias de forma ecologicamente autossustentada” (CANOTILHO,
1999, p. 44). Assim, “afasta-se qualquer fundamentalismo ambiental que, por amor ao
ambiente, revelasse para formas políticas autoritárias e até totalitárias com desprezo das
dimensões garantísticas do Estado de direito” (CANOTILHO, 1999, p. 44). É um
Estado de Direito profundamente marcado pela proteção ambiental, consciente de que
proteger o meio ambiente é proteger a sobrevivência humana. É de se ressaltar,
entretanto, que esta é uma proposição teórica, uma “utopia democrática”
(CANOTILHO, 2011, p. 169) em que o Estado, baseado na ideia de proteção ambiental,
compatibilizaria a proteção ao meio ambiente com o desenvolvimento econômico, uma
clara referência ao princípio do desenvolvimento sustentável. Certamente, é um Estado
fictício, um Estado filosófico, mas sua discussão não deve ter sua importância
diminuída, eis que ela é que aproximará a teoria da concretude, dela partirá a
transformação mundial das formas de produção e da busca pelo desenvolvimento, ou
melhor colocado, dela partirá a transformação dos mecanismos que hoje temos de
desenvolvimento sustentável.
Justifica-se abordar as questões acima colocadas por quê claramente, é necessário que o
atual modelo de Estado se organize e prepare canais de acesso de participação, gestão e
decisão dos problemas e dos impactos causados pelos processos econômicos de
exploração dos recursos naturais (CANOTILHO, 2011, p. 169). E é justamente neste
ponto que o presente projeto de organização de evento técnico científico se justifica.
Uma reflexão sobre uma das propostas teóricas mais discutidas no âmbito do Direito
como um todo, mais especialmente no tocante ao direito ambiental e constitucional.
Uma reflexão e, até mesmo identificação, de problemas e soluções que visem proteger o
meio ambiente, de forma a conscientizar-se que o conhecimento da real situação
ambiental gera possibilidades e mecanismos jurídicos capazes de proporcionar uma
qualidade mínima de vida, sob o aspecto da sustentabilidade ambiental.
ÁREA DE CONHECIMENTO : Ciências Humanas
PERÍODO PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS E INSTRUÇÕES PARA
INSCRIÇÃO
Os trabalhos científicos deverão ser encaminhados por via eletrônica, no e-mail
[email protected] entre os dias 09 de fevereiro e 27 de março.
No título da mensagem deverá ser indicado o tipo de trabalho: artigo completo ou
banner. Os trabalhos deverão conter a identificação dos autores e da instituição.
Trabalhos fora das normas do presente edital serão desclassificados.
Todas as apresentações serão realizadas em forma de banners, sendo assim, os
artigos aprovados pela equipe científica responsável por este Congresso deverão
respeitar as normas de formatação que seguem. Somente os trabalhos aprovados que
respetem o formato de banner explicitado neste edital serão considerados aptos á
apresentação.
NORMAS DE SUBMISSÃO
Inerente ao cunho científico do evento, os trabalhos acadêmicos têm o objetivo de
divulgar resultados de pesquisas teóricas e/ou teórico-empíricas, concluídas ou em
andamento (resultados parciais), por meio de artigos completos ou resumos, a serem
submetidos em conformidade com as normas do presente edital.
Formato dos artigos científicos a serem submetidos
Os textos deverão ser redigidos conforme a norma de apresentação de artigos da
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Eles deverão conter: nome dos
autores, instituição, endereço eletrônico, de três a cinco palavras-chave, introdução,
metodologia, discussão e resultados, conclusões e referências bibliográficas.
Eles deverão ser apresentados no seguinte formato: espaço 1,5; máximo de 15 páginas;
margem esquerda e superior de 3 cm e margem direita e inferior de 2 cm, fonte Times
New Roman, tamanho 12.
Formato dos banners para apresentação
Banner é uma apresentação menos formal que a comunicação oral. A apresentação pode
ser informal, com a exposição do conteúdo, ou dialogada, através da arguição da
pesquisa feita por avaliadores.
Para elaboração de um banner alguns cuidados devem ser tomados, são eles:
•
Clareza - expor as ideias de forma que evite informações desnecessárias, as
fontes e o corpo do texto devem ser agradáveis, facilitando a leitura;
•
Coerência - relação lógica entre ideias contidas no texto apresentado;
•
Concisão – precisão, objetividade.
Estrutura e Conteúdo
1.
Dimensões do Pôster:
•
Largura: 90cm
•
Altura: 120cm
2.
Itens que deverão constar no painel:
•
Cabeçalho com o nome e logomarca da Instituição;
•
Título do projeto;
•
Nomes dos autores e respectivos departamentos e/ou unidades acadêmicas;
•
Introdução e/ou justificativa; objetivos; material e métodos ou metodologia;
resultados e/ou ações desenvolvidas; conclusões e/ou considerações finais. Se
essenciais, poderão constar principais referências bibliográficas, sob o título de
Referências (atendendo às normas vigentes da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – ABNT).
•
Instituição de financiamento se houver.
Forma de fixação: o banner deverá ter um cordão na parte superior para que possam
ficar pendurados em biombos ou varais. A confecção, o transporte, a exposição e a
retirada do trabalho são de inteira responsabilidade dos autores.
Vide modelo em anexo.
AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS TRABALHOS
Serão selecionados até 20 trabalhos científicos. Estes deverão ser apresentados por pelo
menos um dos autores, nos dias e horários designados pela organização.
Os trabalhos serão recebidos e analisados pela equipe da Diretoria de Pesquisa e Pós
Graduaçao, designada para tal fim, com a função de avaliar e selecionar os trabalhos
científicos a serem apresentados no evento.
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados serão divulgados via email até o dia 03 de abril.
CERTIFICAÇÃO
Os trabalhos que forem aprovados e apresentados receberão certificado de participação
e apresentação.
MAIS INFORMAÇÕES
Quaisquer dúvidas favor entrar em contato com a Diretoria de Pesquisa e Pós
Graduação no email: [email protected].
ANEXO