Resumo para o cidadão
Proposta da Comissão – ajuda à agricultura
em zonas com desvantagens naturais
O QUE ESTÁ EM CAUSA?
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Assegurar uma agricultura sustentável em zonas com solos e condições climáticas
desfavoráveis é fundamental para:
o
preservar a paisagem, os habitats naturais e a biodiversidade;
o
evitar os incêndios florestais;
o
melhorar a gestão da água e dos solos.
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As ajudas da UE para preservar a agricultura nessas zonas devem ser reservadas às
zonas em que os solos e as condições climáticas sejam realmente desfavoráveis e
afectem a agricultura.
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Na UE, existem actualmente mais de 100 critérios nacionais, muito diferentes entre si,
para avaliar se uma determinada zona pode beneficiar de subvenções da UE.
A falta de clareza deste sistema não permite assegurar que, por um lado, os agricultores
sejam tratados de forma igual em toda a UE e, por outro, a ajuda seja utilizada para
resolver problemas concretos.
QUAL É O OBJECTIVO DA PROPOSTA DA COMISSÃO?
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Com a ajuda de peritos na matéria, a Comissão definiu 8 critérios aplicáveis aos solos
e ao clima que permitem proceder a uma classificação objectiva e clara das zonas com
desvantagens naturais.
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Contudo, antes de apresentar uma proposta circunstanciada, a Comissão necessita de
mais dados para poder avaliar a sua viabilidade, pelo que solicitou às instituições
europeias que a debatessem (Conselho da UE, Parlamento Europeu, Comité Económico
e Social e Comité das Regiões).
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Será pedido aos governos europeus que efectuem simulações utilizando os dados
nacionais a fim de verificar a aplicabilidade dos critérios.
QUEM SERÁ BENEFICIADO E COMO?
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Os agricultores das zonas difíceis, pois a ajuda seria canalizada para as zonas com
desvantagens naturais objectivas e mensuráveis.
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Os contribuintes, que poderiam mais facilmente verificar que a ajuda é atribuída apenas
aos agricultores que realmente necessitam.
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A sociedade no seu conjunto, dado que essas zonas continuariam a ser cultivadas,
evitando-se assim que se tornem selvagens ou que sofram prejuízos ambientais.
POR QUE RAZÃO É NECESSÁRIA UMA INICIATIVA DA UNIÃO EUROPEIA?
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Através da política agrícola comum, a UE tem vindo há mais de 50 anos a ajudar os
agricultores europeus com vários tipos de subvenções (em complemento dos regimes
nacionais de ajuda).
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As subvenções para ajudar os agricultores de regiões onde a agricultura é dificultada pelos
solos e pelas condições climáticas fazem parte desta política.
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Contudo, a UE não introduzirá alterações ao regime de subvenções sem um contributo
alargado dos agricultores, das autoridades e de outros interessados no ordenamento
agrícola de cada país membro.
O QUE VAI MUDAR CONCRETAMENTE?
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O sistema de classificação das zonas com desvantagens naturais pode mudar.
o
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O que não será afectado são as zonas de montanha (cuja classificação já se baseia
em critérios objectivos comuns) ou as zonas com desvantagens específicas (por
exemplo, ilhas e zonas costeiras), que são classificadas de acordo com essas
desvantagens específicas.
A forma de repartição da ajuda pelas explorações nas zonas em questão pode também
mudar, a fim de incidir principalmente nas explorações em zonas com maior risco de
abandono de terras.
PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A ENTRADA EM VIGOR DA PROPOSTA?
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Os governos devem enviar à Comissão as simulações até 21 de Outubro de 2009.
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Prevê-se que o novo sistema de classificação entre em vigor em 2014.