MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL-PAUTA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do
Conselho Superior do Ministério Público para a 11ª Sessão Ordinária do
Colegiado, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2015, às 13 horas, na
sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor
Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a
seguinte Ordem do Dia:
1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA,
COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015:
1.1. 1ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga
decorrente da exoneração do Dr. Marcos André Chut (critério de
merecimento);
1.2. 2ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, em decorrente da
aposentadoria da Dra. Luiza Lane Ribeiro Godinho (critério de
antiguidade);
1.3. 10ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, em vaga criada
pela Resolução GPGJ nº 2.004, de 30 de setembro de 2015 (critério
de merecimento);
1.4. 11ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, em vaga criada
pela Resolução GPGJ nº 2.004, de 30 de setembro de 2015 (critério
de antiguidade);
1.5. 1ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude
Infracional, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.004, de 30 de
setembro de 2015 (critério de merecimento);
1.6. 2ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude
Infracional, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.004, de 30 de
setembro de 2015 (critério de antiguidade);
1.7. 1ª Procuradoria de Justiça junto à 21ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela
Resolução GPGJ nº 2.010, de 22 de outubro de 2015 (critério de
merecimento);
1.8. 2ª Procuradoria de Justiça junto à 21ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela
Resolução GPGJ nº 2.010, de 22 de outubro de 2015(critério de
antiguidade);
1.9. 3ª Procuradoria de Justiça junto à 21ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela
Resolução GPGJ nº 2.010, de 22 de outubro de 2015 (critério de
merecimento).
2.
POSICIONAMENTO DO COLEGIADO EM RELAÇÃO AO
ANTEPROJETO DE LEI QUE PROPÕE A REVOGAÇÃO DA
ALÍNEA “A”, DO INCISO I, DO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, ATUALMENTE EM
TRAMITAÇÃO NO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE
PROCURADORES DE JUSTIÇA.
3.
ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO
SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DISPOR SOBRE O
SEU FUNCIONAMENTO EM TURMAS.
4. AFASTAMENTOS DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO Apresentação de relatório das atividades acadêmicas:
a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:
1. Processo nº 2014.00529312 - Um volume principal e dois apensos (nº
2015.01094045 e 2015.00274925) - Conselho Superior - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Apresentação de relatório de
atividades acadêmicas desenvolvidas pelo Promotor de Justiça Felipe
Barbosa de Freitas Ribeiro no curso de mestrado científico em Direito
Administrativo na faculdade de Direito de Lisboa e pedido de
prorrogação do afastamento nos meses de agosto e setembro de
2016.
b. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:
1. Processo nº 2015.00439763 - Um volume principal e um apenso (nº
2014.00704405) - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2015 - Assunto: Apresentação de relatório das atividades
acadêmicas desenvolvidas pelo Promotor de Justiça Felipe Soares
Tavares Morais no Mestrado em Direito Administrativo na Faculdade
de Direito de Lisboa.
5. VITALICIAMENTOS DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO Acompanhamento de estágio confirmatório dos Promotores de
Justiça do XXXIII Concurso:
a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:
1. Processo nº 2015.00280315 - CIMP - Corregedoria-Geral do
Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto:
CECON XXXIII – Drª. Giselle Guimarães Giovannoni Grizotti;
2. Processo nº 2015.00279855 - Corregedoria-Geral do Ministério
Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON
XXXIII – Drª. Bárbara Luiza Coutinho do Nascimento;
3. Processo nº 2015.00279945 - Corregedoria-Geral do Ministério
Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON
XXXIII – Drª. Bianca Chagas de Macêdo Gonçalves;
b. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:
1. Processo nº 2015.00280170 - Corregedoria-Geral do Ministério
Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON
XXXIII – Dr. Eduardo Fonseca Passos de Pinho;
2. Processo nº 2015.00280289 - Corregedoria-Geral do Ministério
Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON
XXXIII – Drª. Fernanda Bravo Fernandes Ventura de Mello;
3. Processo nº 2015.00281447 - Corregedoria-Geral do Ministério
Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON
XXXIII – Dr. Marcelo Winter Gomes;
4. Processo nº 2015.00282064 - Corregedoria-Geral do Ministério
Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON
XXXIII – Drª. Natália Pereira Cortez;
c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:
1. Processo nº 2015.00280940 - Corregedoria-Geral do Ministério
Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON
XXXIII – Dr. Leonardo Zulato Barbosa;
2. Processo nº 2015.00281026 - Corregedoria-Geral do Ministério
Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON
XXXIII – Dr. Lucas Fernandes Bernardes;
3. Processo nº 2015.00282144 - Corregedoria-Geral do Ministério
Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON
XXXIII – Drª. Vania Cirne Manhães;
d. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:
1. Processo nº 2015.00280189 - Corregedoria-Geral do Ministério
Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON
XXXIII – Drª. Érika Conceição Lopes Pinto;
2. Processo nº 2015.00281477 - Corregedoria-Geral do Ministério
Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON
XXXIII – Dr. Marco Antonio Santos Reis;
3. Processo nº 2015.00281539 - Corregedoria-Geral do Ministério
Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON
XXXIII – Drª. Mariana Trino de Medeiros;
6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):
a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:
1. Processo nº 2003.00002835 - Três volumes principais e seis anexos 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1943 de 2003 - Parte(s):
Secretaria Estadual de Comunicação Social do Rio de Janeiro;
2. Processo nº 2010.00309026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2010 - Parte(s): Vanessa Campos Fontes, Claudia Machado
Paz e Patrícia Afonso Maia;
3. Processo nº 2010.00997263 - Dois volumes principais e dois apensos
(nº 2013.00379518 com quatro volumes e nº 2014.00238701 com três
volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15801 de 2010 - Parte(s):
4.
5.
6.
7.
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e Toesa Service
Ltda.;
Processo nº 2014.00175332 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
077 de 2014 - Parte(s): Victor Rodrigues dos Reis e TCE/RJ;
Processo nº 2014.00446222 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 017 de 2014 - Parte(s): Conselho de Medicina do
Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ;
Processo nº 2014.00451878 - Um volume principal e um anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 141 de 2014 - Parte(s): Agostinho Teixeira (Adv.:
Agostinho Teixeira – OAB/RJ 38.918 e outros), José Vieira Santos
(Adv.: José Vieira Santos – OAB/RJ 75.490 e outros) e RCPN 2º
Distrito de Cabo Frio;
Processo nº 2014.01063875 - Subprocuradoria–Geral de Justiça de
Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2014 - Parte(s): Luiz Cesar Ferro da Silva e Luiz Fernando de Souza
(Adv.: Eduardo Damian Duarte – OAB/RJ 106.783);
b. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:
1. Processo nº 2003.00001012 - Cinco volumes principais e dois
apensos (nº 2011.00432942 com dois volumes e nº 2015.00966429) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 086 de 2003 - Parte(s): Município de
Valença;
2. Processo nº 2006.00079727 - Dois volumes principais e seis anexos 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 431 de 2008 Parte(s): Ban Car de Iguaçu Veículos Ltda. e município de Nova
Iguaçu;
3. Processo nº 2009.00316901 - Dois volumes principais e um apenso
(nº 2010.00641080 com cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 222 de
2009 - Parte(s): Município de São Gonçalo e Perfil Nichteroy
Construções Ltda.
4. Processo nº 2010.00285195 - Três volumes principais, quatro anexos
e dois apensos (nº 2014.01088446 e nº 2011.00741084) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 15718 de 2010 - Parte(s): Toesa Service Ltda.;
5. Processo nº 2010.00317138 - Um volume principal e um apenso (nº
2011.00340653) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 117 de 2010
- Parte(s): Walter Corcione;
6. Processo nº 2010.00605467 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes CRAAI Campos - IC nº 289 de 2010 - Parte(s): Município de Campos
dos Goytacazes e Instituto de Desenvolvimento Corporativo do
Paraná;
7. Processo nº 2012.00278367 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC
nº 125 de 2012 - Parte(s): Hospital Ferreira Machado;
8. Processo nº 2012.00781845 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº
189 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Macaé;
9. Processo nº 2012.00913091 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 156 de 2012 - Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e Município de
Itaperuna;
10. Processo nº 2012.00988250 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 138
de 2013 - Parte(s): Marcelo de Faria Alves e Floresta Comércio e
Indústria S.A.;
11. Processo nº 2013.00753328 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 126 de
2013 - Assunto: Notícia de utilização de maquinário público da
prefeitura de Duas Barras para fim particular;
12. Processo nº 2013.01256546 - Um volume principal e um anexo - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 083 de 2013 Parte(s): Flávio Nakandakare e município de Mesquita;
13. Processo nº 2014.00300313 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2014 - Parte(s): Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Rio de Janeiro – CREA–RJ (Adv.: Renato Luiz Csaszar
– OAB/RJ 131.961);
14. Processo nº 2014.00043817 - Dois volumes principais e um apenso
(nº 2014.00942488) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Casel
de Itaboraí Conservação, Alimentação, Serviços e Eventos Ltda.;
15. Processo nº 2014.00175227 - Um volume principal e dois apensos
(nº 2015.00385736 e nº 2015.00275279) - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 082 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto Almada;
16. Processo nº 2014.00175259 - Um volume principal e dois apensos
(nº 2014.01311114 e nº 2014.01311071) - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 080 de 2014 - Parte(s): Isaias Coutinho Gomes;
17. Processo nº 2014.00320418 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 106 de 2014 Parte(s): Alexandre Campos de Aguiar;
18. Processo nº 2014.00641346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 069 de
2014 - Parte(s): Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do
Rio de Janeiro, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Sumidouro e município de Sumidouro;
19. Processo nº 2014.00937615 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis
- IC nº 061 de 2014 - Parte(s): 30º Batalhão da Polícia Militar do
Estado do Rio de Janeiro, Direção Executiva Nacional dos Estudantes
de Medicina e município de Teresópolis;
20. Processo nº 2014.01362749 - Quatro volumes principais e um
apenso (nº 2015.00859852 com dois volumes) - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 002 de 2015 - Parte(s): Município de Duque de
Caxias, Oliveira & Lima Advogados Associados (Adv.: Antonio V. de
Lima – OAB/RJ 35.211) e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Bruno
Calfat – OAB/RJ 105.258 e outros);
21. Processo nº 2015.00138396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 067 de 2015 Parte(s): Ivanildo Borges da Silva e município de São Gonçalo;
22. Processo nº 2015.00187914 - (recurso nº 2015.00993582) Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2015 - Parte(s): Fundação Rádio Popular Fluminense (Adv.:
Vailson Tavares Lessa - OAB/RJ 56.856);
23. Processo nº 2015.00187948 - (recurso nº 2015.01060521) Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2015 - Parte(s): Fundação Rádio Popular Fluminense (Adv.:
Vailson Tavares Lessa - OAB/RJ 56.856);
24. Processo nº 2015.00187976 - (recurso nº 2015.01060517) Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2015 - Parte(s): Fundação Rádio Popular Fluminense (Adv.:
Vailson Tavares Lessa - OAB/RJ 56.856);
25. Processo nº 2015.00378516 - Um volume principal e dois apensos
(nº 2015.00910479 e nº 2015.00910494 com dois volumes) - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 2015 Parte(s): Camilo Rodrigues Braz e Luiz Carlos Rodrigues da Silva;
c. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:
1. Processo nº 2003.00062320 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº
193 de 2006 - Parte(s): Sebastião Pereira de Souza e outros;
2. Processo nº 2006.00090732 - dois volumes e um anexo - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6197 de 2006 - Parte(s): Riocentro S/A
Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro e
Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007 S/C.
3. Processo nº 2008.00217816 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 117 de
2008 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu;
4. Processo nº 2009.00334945 - Quatro volumes principais e um anexo 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 182 de 2009 - Parte(s): Município de Rio das Ostras;
5. Processo nº 2010.00774748 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 170 de 2010 - Parte(s): Associação ECOCIDADE
(Adv.: Ronaldo de Almeida Freire – OAB/RJ 162.094) e Revita
Engenharia S.A.;
6. Processo nº 2010.00994256 - Um volume principal e dez apensos (nº
2014.01349721, nº 2015.00245693, nº 2015.00245695, nº
2010.00588789 com três volumes, nº 2011.00307414 com dois
volumes, nº 2013.01366000, nº 2015.00361748, nº 2015.00131358
com cinco volumes, nº 2011.00343521 e nº 2013.00662283) - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 190 de 2014 - Parte(s): Paulo Feital e
Alcides de Moura Rolim Filho;
7. Processo nº 2010.01126521 - Um volume principal e um apenso (nº
2011.00864151) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 080 de 2010 - Assunto:
Acompanhar formalização do Plano Local de Habitação de Interesse
Social – PLHIS no município de Cabo Frio;
8. Processo nº 2011.00811251 Um volume principal e um apenso (nº
2013.00566517) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 078 de 2011 (Parte(s):
Francisco de Abreu Neves e Genilson Drumond de Pina);
9. Processo nº 2011.00194927 - Dois volumes (recurso nº
2015.01045644) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2011 - Parte(s): Maria
das Graças dos Santos Ouverney e município de Nova Friburgo;
10. Processo nº 2011.01456214 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio
Cultural de Niterói - CRAAI - IC s/nº de 2011 - Parte(s): SOAMI –
Sociedade dos Amigos e Moradores de Itacoatiara e município de
Niterói;
11. Processo nº 2011.01456240 - Três volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio
Cultural de Niterói - CRAAI - IC s/nº de 2011 - Parte(s): SOAMI –
Sociedade dos Amigos e Moradores de Itacoatiara e município de
Niterói;
12. Processo nº 2012.01057618 -Quatorze volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3488 de 2012 - Parte(s): Wagner dos Santos
Carneiro;
13. Processo nº 2012.00232965 - Três volumes principais e dezessete
anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo
- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2012 - Parte(s): Município de
Nova Friburgo;
14. Processo nº 2012.01330915 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 164 de 2012 Parte(s): Fundação de Esporte e Turismo de Macaé;
15. Processo nº 2012.01469749 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 270 de 2012 - Parte(s): Maria Tereza Dutra Rocha e Fábio
Jorge do Nascimento Vicente;
16. Processo nº 2013.00335982 - Um volume principal e um anexo - 7ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Moradores
do Conjunto Habitacional Morar Carioca;
17. Processo nº 2013.00759598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
161 de 2013 - Parte(s): Caixa de Assistência, Previdência e Pensões
dos Servidores Públicos Municipais de Miracema – CAPPS e
CAMEDS;
18. Processo nº 2013.01150081 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 100 de 2013 Parte(s): Município de Comendador Levy Gasparian;
19. Processo nº 2014.00175167 - Um volume principal e um anexo - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 087 de 2014 - Parte(s): Câmara
Municipal de Belford Roxo;
20. Processo nº 2014.00175244 - Um volume principal e um apenso (nº
2014.01007447) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 064 de
2014 - Parte(s): Carlos Roberto Fernandes de Oliveira;
21. Processo nº 2014.00175289 - Um volume principal e um apenso (nº
2015.00932387) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 079 de
2014 - Parte(s): Letícia Taveira Telles;
22. Processo nº 2014.01350809 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 004 de 2015 Parte(s): Município de Três Rios;
23. Processo nº 2015.00165559 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024
de 2015 - Parte(s): Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região
e município de Volta Redonda;
24. Processo nº 2015.00237614 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 029
de 2015 - Parte(s): Almir de Souza Rodrigues;
25. Processo nº 2015.00311337 - (recurso nº 2015.00452157) - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - REP nº 090 de 2015 - Parte(s): Adriana de Paula
Araújo e Souza e município de São Gonçalo;
26. Processo nº 2015.00379562 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 034 de
2015 - Parte(s): Roberto Daniel Campos de Almeida e município de
Miguel Pereira;
27. Processo nº 2015.00689290 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Vitor Hugo
Fernandes Ruiz;
28. Processo nº 2015.00881769 - (recurso nº 2015.00999061) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio
Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro REP s/nº de 2015 - Parte(s): Condomínio do Edifício Place Du Soleil;
d. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:
1. Processo nº 2006.00079745 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2012 - Parte(s):
Sueli Batista e município de Nova Iguaçu;
2. Processo nº 2007.00156887 - Dois volumes principais e um apenso
(nº 2015.00561438) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1685 de
2007 - Parte(s): Município de São João de Meriti;
3. Processo nº 2009.00334625 - Oito volumes principais e dez anexos 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna CRAAI Itaperuna - IC nº 181 de 2009 - Parte(s): Município de
Itaperuna;
4. Processo nº 2012.00026819 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001
de 2012 - Parte(s): Fundação de Arte de Niterói – FAN;
5. Processo nº 2012.00184784 - Um volume principal e dois anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Multiplan
Empreendimentos Imobiliários S.A. e Coordenaria de Licenciamento e
Fiscalização Urbanística 5 - Campo Grande;
6. Processo nº 2012.00771240 - Três volumes principais e seis anexos 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna CRAAI Itaperuna - IC nº 117 de 2012 - Parte(s): Município de Bom
Jesus do Itabapoana;
7. Processo nº 2013.00365207 - Um volume principal e dois anexos - 5ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos
Alberto Fonteles de Souza, Mariana Palgano Ramalho Silva e Tânia
Parucker Araújo Penna;
8. Processo nº 2014.01227644 - Promotoria de Justiça Cível de
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 2014 - Parte(s):
Município de Vassouras;
9. Processo nº 2015.00866975 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2015 - Assunto: Averiguar posicionamento do Ministério Público
Federal acerca da "Lei do Parto", no que se refere à autonomia da
mulher na escolha do parto;
10. Processo nº 2015.00878642 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Marcos Ribeiro
e Comlurb;
e. Conselheira ANNA MARIA DI MASI (na suplência da Conselheira
Flávia de Araújo Ferrer):
1. Processo nº 2008.00165564 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias IC nº 1847 de 2008 - Parte(s): DETRAN/ Magé;
2. Processo nº 2011.01460975 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 090 de
2011 - Parte(s): Paulo Fontanezzi;
3. Processo nº 2012.01020468 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias IC nº 071 de 2012 - Assunto: Apurar eventual extorsão de motoristas,
que realizariam transporte irregular de passageiros, praticada por
policiais militares lotados na 34ª DPO, Piabetá;
4. Processo nº 2012.01438404 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 105 de 2012
- Parte(s): Município de Magé, Núbia Cozzolino e Galardão Comércio
e Serviços Ltda. - ME (Adv.: Sandro M. C. Silva - OAB/RJ 154.461);
5. Processo nº 2014.01316162 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006
de 2015 - Parte(s): Câmara Municipal de Valença;
f. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:
1. Processo nº 2008.00200617 - Três volumes principais e um apenso
(nº 2013.00442006) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 090 de 2008 Parte(s): Município de Barra do Piraí e Construtora Vieira Guimarães
Ltda.;
2. Processo nº 2010.00528558 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo
- IC nº 079 de 2010 - Parte(s): Município de Trajano de Moraes,
TCE/RJ, Eduardo Galil, Jayme Penavilla e Rildo Gonçalves Neves;
3. Processo nº 2010.00669103 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 370 de 2012 Parte(s): Gláucio Soares da Silva;
4. Processo nº 2010.00996429 - Um volume principal e um apenso (nº
2011.00468646) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 224 de 2010 - Assunto:
Apurar possíveis atos de improbidade, consistentes na manutenção
de funcionários "fantasmas" na estrutura da Secretaria de Saúde do
Município de Itaperuna;
5. Processo nº 2011.00970866 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 173 de 2011 Assunto: Apurar inexistência de política pública de saúde para
doenças falciformes no município de Conceição de Macabu;
6. Processo nº 2012.00272149 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 165 de 2013 Parte(s): IndioProduções Artísticas Ltda.;
7. Processo nº 2012.00918925 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 126 de 2013 Assunto: Apurar irregularidades no processo de habilitação de
condutores de veículos automotores (exame prático de direção) no
município de Macaé;
8. Processo nº 2012.01525121 - Três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3592 de 2012 - Parte(s): Petróleo Brasileiro S.A.
(Adv.: Amanda Cesar Lima - OAB/RJ 173.879) e Washington Reis de
Oliveira;
9. Processo nº 2013.00083125 - Um volume principal e três apensos (nº
2013.00184250, nº 2013.00407239 e nº 2013.00571931) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Álvaro Cabral da
Silva, Márcio Vieira Martins, Renilda Ramos Martins, Gabriela de
Souza Almeida e Carlos Alberto Almeida dos Santos;
10. Processo nº 2013.00497752 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 283 de 2013 Parte(s): Luz Marina Formoso Rutishauser;
11. Processo nº 2013.00511526 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo IC nº 064 de 2013 - Assunto: Apurar eventuais irregularidades na
utilização de veículos disponibilizados para a política de combate e
prevenção à dengue no município de Tanguá;
12. Processo nº 2013.00820712 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 247 de 2014 Parte(s): Jocilane Cordeiro de Azeredo;
13. Processo nº 2013.00870933 - Três volumes (recurso nº
2015.00965980) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Brasileira de
Educação - FUBRAE;
14. Processo nº 2013.01004311 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 114 de 2013 Parte(s): Frederico Sueth Rangel e Izolina de Araujo Brasil;
15. Processo nº 2013.01016107 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 112 de
2013 - Parte(s): Mônica Coutinho Balthazar, João Carlos do Rego
Pereira, Jorge Silvano Vilela, André Feijó da Costa Vilela, Yan Patrick
da Costa Silvano Vilela e outros;
16. Processo nº 2014.01019540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 171
de 2014 - Parte(s): Norival Garcia da Silva Junior (Adv.: Janaína
Oliveira dos Santos – OAB/RJ 122.208);
17. Processo nº 2015.00368519 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
006 de 2015 - Parte(s): Fabiana Loiola Dias e TCE/RJ;
18. Processo nº 2015.01044887 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 087
de 2015 - Parte(s): TCE/RJ, Luciano Rangel e José Taveira do
Nascimento;
19. Processo nº 2015.01048738 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 094
de 2015 - Parte(s): TCE/RJ e Luciano Rangel;
20. Processo nº 2015.01048970 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 095
de 2015 - Parte(s): TCE/RJ, Maria Felisberta Baptista da Trindade e
Express Food Ltda.;
21. Processo nº 2015.01049097 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 096
de 2015 - Parte(s): TCE/RJ, Maria Felisberta Baptista da Trindade e
Indústria e Comércio de Carnes Henriques e Costa Ltda.;
g. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (na suplência
do Conselheiro Marlon Oberst Cordovil):
1. Processo nº 2009.00317455 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 035 de
2009 - Parte(s): João Batista Pereira Vinhosa, White Martins e
Hospital Público Municipal de Macaé;
2. Processo nº 2010.00726340 - (recurso nº 2015.01071681) - 3ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2010 - Parte(s): Fundação Cultural e Filantrópica Léa Pentagna
(Adv.: Raul de Freitas Vieira - OAB/RJ 89.174);
3. Processo nº 2010.00726362 - (recurso nº 2015.01071676) - 3ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2010 - Parte(s): Fundação Cultural e Filantrópica Léa Pentagna
(Adv.: Raul de Freitas Vieira - OAB/RJ 89.174);
4. Processo nº 2010.00726366 - (recurso nº 2015.01071670) - 3ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2014 - Parte(s): Fundação Cultural e Filantrópica Léa Pentagna
(Adv.: Raul de Freitas Vieira - OAB/RJ 89.174);
5. Processo nº 2010.01012455 - (recurso nº 2015.01071685) - 3ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2010 - Parte(s): Fundação Cultural e Filantrópica Léa Pentagna
(Adv.: Raul de Freitas Vieira - OAB/RJ 89.174);
6. Processo nº 2011.01095980 - (recurso nº 2015.01071687) - 3ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2011 - Parte(s): Fundação Cultural e Filantrópica Léa Pentagna
(Adv.: Raul de Freitas Vieira - OAB/RJ 89.174);
7. Processo nº 2014.01249804 - (recurso nº 2015.01071694) - 3ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2014 - Parte(s): Fundação Cultural e Filantrópica Léa Pentagna
(Adv.: Raul de Freitas Vieira - OAB/RJ 89.174);
8. Processo nº 2014.01249808 - (recurso nº 2015.01071698) - 3ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2014 - Parte(s): Fundação Cultural e Filantrópica Léa Pentagna
(Adv.: Raul de Freitas Vieira - OAB/RJ 89.174);
9. Processo nº 2014.01249810 - (recurso nº 2015.01071691) - 3ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2014 - Parte(s): Fundação Cultural e Filantrópica Léa Pentagna
(Adv.: Raul de Freitas Vieira - OAB/RJ 89.174);
10. Processo nº 2014.01358712 - (recurso nº 2015.00878106) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Macaé;
11. Processo nº 2015.00310395 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 235 de 2015 - Parte(s): Isabelle da Silva
Galvão de Moura, Ilka Esperança e Unimed Rio Cooperativa de
Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.: Diego R. Alves OAB/RJ 172.746 e outro);
12. Processo nº 2015.00470547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8320 de 2015 - Parte(s): Brasturinvest
Investimentos Turísticos S.A. (Adv.: Carolina K. de Souza - OAB/RJ
173.076 e outros) e Ana Cristina Correa Dias (Adv.: Ana Cristina C.
Dias - OAB/RJ 159.381);
13. Processo nº 2015.00718693 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação
dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ronaldo
Alves de Lima, município de Armação dos Buzios e Banco do Brasil
S.A.;
14. Processo nº 2015.00751445 - (recurso nº 2015.00924881) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de
2015 - Parte(s): Carlos Eduardo Schroeter e município de Duque de
Caxias;
15. Processo nº 2015.00908525 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 556 de 2015 - Parte(s): Eli Marques de
Oliveira e Banco Itaú S.A.;
h. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:
1. Processo nº 2006.00080491 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias IC nº 1027 de 2006 - Parte(s): Hosp Rio Material Hospitalar Ltda. e
município de Magé;
2. Processo nº 2007.00154446 - Três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 231 de 2009 - Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu;
3. Processo nº 2008.00105889 - Um volume principal e quatro anexos 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde – Região
Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2009 - Parte(s):
Município de Seropédica, Cruz Vermelha Brasileira e Fundação José
Pelúcio;
4. Processo nº 2009.00170884 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 482 de 2009 - Parte(s): Município de Niterói e Ulrich
Pesquisa e Marketing Ltda.;
5. Processo nº 2010.00317293 - Dois volumes principais, dois apensos
(nº 2010.00295267 e nº 2010.00811410) e um anexo - 5ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14992 de 2010 - Assunto: Apurar causas
de ineficiência do sistema de drenagem de águas pluviais na Cidade
do Rio de Janeiro tendo em vista os alagamentos ocorridos em abril
de 2010;
6. Processo nº 2010.00392964 - Quatro volumes principais e um apenso
(nº 2010.00092007) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 247 de 2010 Parte(s): Almerinda Ferreira Aguiar;
7. Processo nº 2010.00876973 - Dois volumes principais e um anexo 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Allan
Turnowski (Adv.: Illan Turnowski – OAB/RJ 138.148), Razak
Consultoria em Segurança Ltda. E outros;
8. Processo nº 2011.01149447 - (recurso nº 2015.00817209) - 1ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2011 - Parte(s): Fundação Cidades Históricas (Adv.: Gilberto
Stanchi Filho – OAB/RJ 130.635);
9. Processo nº 2012.00911685 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 145 de 2012 - Parte(s): DER/RJ e Oriente Construção Civil Ltda.;
10. Processo nº 2012.01065739 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 191 de 2012 - Parte(s): Município de Rio Bonito e
Hospital Regional Darcy Vargas;
11. Processo nº 2012.01258658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 088 de 2012
- Parte(s): Alfa Rodobus Transportadora Turística Ltda. (Adv.: Jorge
Otávio Silva – OAB/RJ 105.542) e município de Magé;
12. Processo nº 2012.01356953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis
irregularidades na contratação de guardas de trânsito pelo município
de Seropédica;
13. Processo nº 2013.00243477 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 117 de 2014 Parte(s): Município de Macaé;
14. Processo nº 2013.01119183 - Um volume principal e um anexo - 5ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Petróleo
Brasileiro S.A – Petrobrás (Adv.: Ésio Costa Júnior – OAB/RJ 59.121);
15. Processo nº 2014.00158414 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015
de 2014 - Parte(s): Jorge Roberto Saad Silveira e Comissaria Aérea
Rio de Janeiro Ltda. (Adv.: Carlos Eduardo Duarte de Alcântara OAB/RJ 62.659);
16. Processo nº 2014.00598213 – Um volume principal e um apenso (nº
2015.01141557) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2014 - Parte(s): Jerri Andrade Pires (Adv.: Christiano Taveira –
OAB/RJ 101.786);
17. Processo nº 2015.00205371 - (recurso nº 2015.00888093) - 1ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2015 - Parte(s): Fundação Miguel Pereira;
18. Processo nº 2015.00513064 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2015 - Parte(s): Cintia Cristina Nogueira Dias;
7. ASSUNTOS GERAIS.