Motivos que fazem da Sérvia
um mercado interessante para o sector português da água
Inserida na região dos Balcãs Ocidentais, a República da Sérvia é considerada um país de
grande importância geoestratégica e constitui hoje uma das economias mais atractivas da
Europa Central e de Leste. O processo de adesão à União Europeia (UE) é uma importante
prioridade do Governo sérvio, devendo o estatuto de país candidato ser adquirido ainda em
2011. De uma forma geral, com o fim de muitas das dificuldades políticas enfrentadas pela
Sérvia na década de 90, os últimos anos foram marcados por uma maior estabilidade
política e por reformas que conduziram à desburocratização das relações comerciais e da
mobilidade de cidadãos do espaço europeu neste país, à redução da corrupção, e ao
desenvolvimento da economia e do sector privado. Daí resultaram condições cada vez mais
propícias para o investimento directo estrangeiro. No entanto, para o desenvolvimento de
uma economia de mercado plenamente operacional, deverão ser ainda adoptadas medidas
mais eficazes para assegurar uma política de concorrência eficaz, designadamente através
da eliminação de monopólios e de práticas de negócio informais.
O sector da água sérvio apresenta diversas oportunidades de negócio e também de
cooperação. O enquadramento institucional do sector não está claramente definido e
apresenta sobreposições. O estado dos recursos hídricos é, em geral, insatisfatório,
nomeadamente em relação à poluição da água e aos problemas da extracção de água
subterrânea que, em muitos casos, tem excedido a capacidade natural de recarga. Quanto
às obras de regularização fluvial, para além da necessidade de construção de barragens, o
controlo de cheias e a resposta a secas são particularmente importantes no contexto das
alterações climáticas. Também as centrais hidroeléctricas e os aproveitamentos
hidroagrícolas apresentam considerável potencial de expansão na Sérvia. Os níveis de
acesso a serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais são
insuficientes, sendo especialmente crítico o nível de tratamento das águas residuais.
Para que a Sérvia corresponda às exigências comunitárias em matéria de ambiente, será
necessário investir 9.6 bilhões de euros, dos quais 2.8 bilhões ao nível do abastecimento de
água, e 4.8 bilhões ao nível do saneamento de águas residuais. Estima-se que anualmente
tenham que ser investidos 10 milhões de euros para melhorar a qualidade da água para
consumo e 2 milhões de euros para reduzir as perdas de água nas redes de distribuição de
água. No que se refere ao saneamento, para corresponder aos objectivos políticos definidos
serão anualmente necessários 55 milhões de euros para expandir a ligação da população a
redes de drenagem (com custos operacionais na ordem dos 17 milhões de euros, em 2015),
35 milhões de euros para tratamento de águas residuais urbanas (com custos operacionais
de 25 milhões de euros, em 2015) e 10 milhões de euros para o tratamento de águas
residuais industriais (associados a 17.5 milhões de euros de custos operacionais, em 2015).
Para fazer face a estas necessidades, estão disponíveis financiamentos consideráveis por
parte da União Europeia e dos organismos de financiamento multilaterais, o que torna este
mercado particularmente interessante.
Ao nível europeu, o Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA) da UE, em vigor desde
2007, envolve um envelope financeiro médio anual de 190 milhões de euros, e tem
permitido o desenvolvimento de projectos de construção de infra-estruturas de drenagem e
tratamento de águas residuais, de preparação de planos municipais estratégicos, de
capacitação das instituições públicas, de equipamento laboratorial para monitorização da
qualidade de água, entre outros projectos que continuarão a constituir um mundo de
oportunidades para o sector empresarial português. A participação de empresas europeias a
estes concursos públicos é garantidamente mais segura e previsível do que quando
comparada com concursos de outras partes do mundo. Existem ainda outros mecanismos
europeus disponíveis, tais como a “gestão centralizada indirecta”, segundo a qual a
Comissão Europeia confia a gestão de programas da UE a organismos públicos de EstadosMembros, os quais podem lançar concursos públicos que recrutam peritos ou empresas
(públicas ou privadas) para a implementação de projectos, e o mecanismo de geminação,
que consiste em transferir “know-how” de um organismo ou empresa pública de um EstadoMembro para organismos homólogos de um Estado como a Sérvia, com vantagens ao nível
de benefícios financeiros imediatos para as entidades envolvidas. Os financiamentos e os
mecanismos de apoio destinados à Sérvia, através de programas de ajuda externa,
tenderão a aumentar exponencialmente após a sua entrada oficial na União Europeia.
Da mesma forma, o Banco Mundial, o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu
para a Reconstrução e Desenvolvimento têm financiado um considerável número de
projectos, com um claro interesse em apoiar as infra-estruturas do sector da água na Sérvia.
Estes projectos constituem também, dessa forma, importantes oportunidades para as
empresas portuguesas, potenciando as suas competências já comprovadas ao nível
nacional.