Plano de acção para a Rede Portuguesa de Cidades Interculturais (RPCI)
Lisboa, 20 de Fevereiro 2013
Um número de acções deverão ser programadas para a RPCI e os municípios que a integrem. Existe
um orçamento definido pelo Conselho da Europa para a RPCI. No entanto, tal não impede a busca de
outros fundos para actividades complementares e a promoção de actividades que já contem com
financiamento.
Site RPCI
Alojado no site do programa europeu do ICC (www.coe.int/interculturalcities), o espaço da
RPCI deve servir para agregar informação sobre os municípios participantes e as actividades
da rede. Deverá ter as seguintes áreas de conteúdo:
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Introdução e conceito
Perfis de cidades que integram a rede.
Plano de acção e calendário
Espaço dedicado ao Index
links relacionados (legislação, financiamentos, associações etc.)
O perfil neste caso é uma descrição básica do município, a não confundir com os perfis
elaborados pelos peritos do Conselho da Europa depois das visitas dos mesmos.
Carta de Compromisso
Sendo o primeiro passo na adesão dos municípios e aquele que a formaliza, deve procurarse concluir este passo com todas as cidades que tenham assumido interesse em participar
na rede.
Index
Deverá haver um maior número de cidades com o Index preenchido e analisado. Assim
poderá nivelar-se o conhecimento sobre as actividades dos diferentes municípios, para além
de enriquecer a base de dados do Index a nível europeu.
Actualmente 3 municípios portugueses já preencheram o Index. Até ao final do ano,
pretende-se que mais cinco municípios tenham o questionário preenchido e analisado.
Expert visits
As visitas organizadas dos peritos do programa das Cidades Interculturais permitem uma
avaliação e análise da situação das autarquias mais próxima e detalhada do que o Index. Em
Portugal apenas Lisboa recebeu uma destas visitas até à data.
Para 2013, deverão ser realizadas visitas semelhantes a dois municípios. Para além da
utilidade da visita e do relatório em si, estas actividades servirão também para dar a
conhecer a metodologia dos peritos, como estruturam uma visita, como a levam a cabo e
como são feitos os relatórios.
Em nome da equidade de distribuição geográfica, propõe-se que as visitas sejam realizadas
num município do Norte e outro do Sul do país.
Na reunião de 20 de Fevereiro 2013, Setúbal manifestou o interesse em acolher uma visita.
Forma administrativa da RPCI
Actualmente, a carta de compromisso é assinada entre o Conselho da Europa. A
coordenação é feita por um consultor externo, contratado pelo Conselho da Europa. No
entanto, o esperado progresso e expansão da RPCI pressupõe a constituição de uma figura
institucional mais sólida, que permita assumir compromissos para com municípios
aderentes ou concorrer a financiamentos, por exemplo. A forma a assumir deverá ser
escolhida em conjunto com os municípios, adoptando-se uma solução simples e consensual.
Áreas de actuação temática
De acordo com a reunião de 20 de Fevereiro de 2013, o trabalho da RPCI deve focar-se em
2-3 áreas temáticas. As duas primeiras foram consensuais entre os participantes, tendo a
terceira ficado para segundo plano. Até ao final do ano deverá haver pelo menos uma
reunião temática sobre um dos temas aprovados:
O tema do Tecido associativo deve ser alargado à cidadania, visto 2013 ser o Ano Europeu
do Cidadão. A proposta inicial de optimizar o trabalho com associações, procurar capacitalas e inclui-las na formulação de políticas municipais deverá ser estendido a outras áreas da
cidadania. Um exemple disso é o trabalho feito pelo programa K’Cidade. Este programa, da
fundação Aga Khan para o Desenvolvimento, já actuo em vários pontos da grande Lisboa
com sucesso. Já existem contactos entre o programa e a RPCI, que deverão ser retomados e
aprofundados olhando para situações específicas de municípios que integrem a rede.
Comunicação social: Deve trabalhar o tratamento da diversidade por parte da comunicação
social, aproveitando as acções do Conselho da Europa neste domínio. Coimbra já integrou
um projecto anterior (SPARDA) sobre percepções de imigrantes e diversidade, e
actualmente está em curso a aprovação de um projecto semelhante do qual Amadora e
Loures seriam os parceiros portugueses. Existem mais programas do Conselho da Europa
que visam jornalistas e editores, e os municípios poderão participar e sugerir profissionais
para integrarem os projectos. O ACIDI tem também uma actuação nesta área que poderá
ser aproveitada.
O tema do empreendedorismo ficou para segundo plano: Sendo a economia um dos temas
actuais no nosso país, e o desemprego uma condição estatisticamente mais provável junto
da comunidade imigrante, o auto-emprego e a microempresa surge cada vez mais como
alternativa. No entanto, muitas destas iniciativas caem por terra no início da sua vida.
Existem um grande número de opções de formação nesta área, tendo já sido pedida uma
proposta para um programa simples que se poderá realizar em diversos municípios. Foi
também solicitado o apoio a uma instituição bancária que opera no mercado do
microcrédito.
Cooperação com o ACIDI
O ACIDI, tem vários programas e actividades, que deverão ser disponibilizados para os
membros da RPCI nos temas que esta escolhesse. Existe a possibilidade de utilização do
Index para promover políticas interculturais no âmbito da rede CLAII. A cooperação deverá
ser estabelecida de modo a ter um crescente número de municípios portugueses com o
Index preenchido.