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Processo Administrativo n° 00143-8.2014.002
Ref.: Correição Extraordinária - Comarca de Matriz de Camaragibe
DESPACHO/ OFICIO GCGJ N° 3^9 /2014
Trata-se de Relatório de Correição Extraordinária realizada na Comarca de
Matriz de Camaragibe, da lavra dos Exmos. Juizes Auxiliares, Dr. Domingos de Araújo
Lima Neto e Dra. Silvana Omena Lessa, em cumprimento ao estabelecido na Portaria n° 360,
de 09 de setembro de 2013, desta Corregedoria Geral da Justiça.
Destarte, diante das informações que se encontram acostadas aos autos,
ACOLHO, EM PARTE, as sugestões formuladas pelos Juizes Auxiliares, ao passo que
DETERMINO:
Quanto à tramitação de feitos e questões correlatas (determinações para
serem cumpridas pela unidade jurisdicional):
• itens 1.4 e 3.d.l -que seja dado o devido cumprimento das sentenças/decisões/despachos que
se encontram pendentes;
• itens 1.5 e 3.d.2 - que se efetive a regularização de todos os atos cartorários relativos ajuntada
de petições, ofícios e AR's;
• item 1.6 e 3.d.3 - no tocante às precatórias:
• cartas precatórias recebidas e pendentes de cumprimento: que sejam tomadas as
medidas cabíveis, no sentido de regularizar a situação das 64 (sessenta e quatro) cartas
precatórias;
• que, em conjunto com as medidas determinadas acima, seja realizada correição parcial
nos feitos concernentes às Cartas Precatórias (recebidas e remetidas)/ ^ncaminhando a
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esta CGJ, relatório conclusivo, inclusive com a implantação de medidas gerenciais para
evitar a ocorrência detectada em correição;
• itens 1.7(a e b) e 3.d.4 - com relação aos feitos paralisados há mais de 100 (cem) dias,
que totalizam 43 (quarenta e três) processos, que sejam praticados, os atos necessários a
sua regular tramitação, assim como que seja alimentado no SAJ o local físico dos processos
que se encontram com esta pendência;
• itens 1.9.a e 3.e.l - que se efetive a verificação de todos os processos que se encontram
fora do eartório, totalizando 330 (trezentos e trinta) processos, a fim de verificar aqueles
com prazo excedido, seguindo das providências cabíveis para sanar as irregularidades,
inclusive a utilização dos atos ordinatórios dispostos no Provimento n" 13/2009;
• itens 2.1.a, 2.2.a e 3.e.2 - no tocante aos Programas "Meta 2/2009 c Meta 2/2010", do
Conselho Nacional de Justiça, que sejam adotadas as providências necessárias, inclusive
com elaboração de cronograma, objetivando o julgamento dos 09 (nove) processos desta
natureza;
• itens 2.3 e 3.e.3 - no tocante ao Programa "Meta 1/2013", do Conselho Nacional de
Justiça, por se tratar de uma meta de caráter contínuo, que sejam tomadas as providências necessárias para que sejam julgados os processos de conhecimento em quantidade
maior aos distribuídos no ano de 2013;
• itens 2.6 e 3.6 - com relação à "Meta 18/2013", do Conselho Nacional de Justiça, que
seja realizado, o julgamento dos feitos atinentes à improbidade administrativa, em curso
naquele juízo, bem como que observe a necessidade de uma tramitação mais célere com
relação aos demais feitos desta natureza, independentemente da fase processual em que
se encontram;
. itens 2.7.1 - Quanto aos processos da Meta ENASP, que informei/festa CGJ se os atos
designados foram realizados, e sua atual movimentação;
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• item 3.d.5 - que proceda ao saneamento do Histórico de Partes com o preenchimento
dos dados que se façam necessários, incluindo nessa atividade, também, a realização das
correspondentes Evoluções de Classes;
• item 3.d.6 - que desocupe a sala anexa ao salão do júri, de modo que sejam cadastrados
os bens aos respectivos processos, e ainda, seja dada a destinação cabível aos mesmos;
• itens 3.d.7 e 3.d.8 - que sejam localizados os processos arquivados que constam em
anexo como não localizados, de modo que se verifique se há pendência, tais como os
analisados no ato de Correição, bem como que se proceda os atos necessários ao
saneamentos dos feitos, de acordo com a necessidade de cada processo;
• item 3.e.5 - que à unidade sane as pendências verificadas nos processos 023.08.500509-9;
023.10.000405-1;
023.08.500298-7;
023.09.000158-6;
023.10.000008-0;
0500045-95.2010.8.02.0023;
023.10.000166-4;
023.08.500315-0;
0000088-1.2012.8.02.0023;
023.09.0000255-8; 3005.2004; 023.08.000313-6; 023.08.500069-0 e 023.08.000119-2.
Quanto às demais sugestões do Juiz Auxiliar (expediente para ser encaminhado pelo
Gah. desta CGJ):
• itens 3 (parágrafos 8" e 9°) e 3.a - oficie-se à Presidência deste Tribunal de Justiça,
para que tenha ciência da carência de servidores que compõe o quadro funcional da
Comarca de Matriz de Camaragibe, inclusive quanto à qualificação técnica;
• itens 3 (parágrafo 4°) e 3.b - oficie-se ao FUNJURIS, DARAD e setor de Património
para que empreendam esforços a fim de possibilitar o saneamento das pendências estruturais
da Unidade - itens de I a VI (fl.11);
• itens 3 (parágrafo 7°) e 3.c - oficie-se à Dl ATI para verifique a possibilidade de instalar 4
(quatro) pontos lógicos, bem como encaminhar mai^fquatro) computadores, para viabilizar
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os trabalhos na Unidade;
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• item 3 (parágrafo 10°) - ofície-se ao Juízo para que sejam tomadas as providências necessárias ao cumprimento do contido no Provimento 03/2011;
• itens 3.f.l e 3.Í.2 - que seja instaurada Sindicância em desfavor da Escrivã Maria
Cleópatra Sampaio de Mendonça Melo para apurar as irregularidadcs praticadas e
detectadas durante a correição extraordinária. Assim, expeça-se Portaria para
composição da Comissão processante e, em seguida, encaminhem os autos a essa
para as providências cabíveis; e,
• item 3.Í.2 - que as cópias dos processos judiciais analisados pela Corregedoria no ato de
Correição, e indicados no item f.2, sejam encaminhadas ao Departamento Central de Assuntos Judiciais - DCAJ, para fins de arquivamento.
Informe-se ao Juízo acerca dos comandos aqui contidos, para que adote, quanto
aos atos de sua competência, todas as providências necessárias ao cumprimento dos mesmos,
no prazo de 60 (sessenta) dias.
Utilize-se cópia do presente como ofício, a ser encaminhado ao Magistrado e
ao Escrivão da Unidade.
Remetam-se cópias destes autos à Assessoria de Planejamento e Modernização
do Poder Judiciário - APMP, para que seja dada ciência ao Desembargador Gestor de Metas
do Tribunal de Justiça de Alagoas, quanto ao número de processos do Programa "Meta 2"
ainda em trâmite na Vara, para as medidas que entender cabíveis, salientando-se a necessidade
desta CGJ ser informada quanto a evolução do juízo no tocante ao cumprimento da
mencionada meta.
Informe-se que as respostas atinentes ao aqui versado deverão ser
encaminhadas, EXCLUSIVAMENTE, às servidoras Leônia Maria da Silva e Luciana
Maria Viana Lira, lotadas no Departamento Central de Assuntos Judiciários, e, que os
expedientes quanto à matéria, enviados a outro(s) setores e/ou servidor (esJ^/Bo serão
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processados.
Promova-se a publicação de todas as peças que compõem o feito no respectivo
sítio eletrônico, inclusive do presente despacho, na conformidade do contido nas metas de
nivelamento da e. Corregedoria Nacional de Justiça. Ato contínuo, vão os autos ao
Departamento Central de Assuntos Judiciários desta CGJ, para as medidas de praxe e devido
acompanhamento.
Cumpra-se.
e março de 2014.
Desembargado* ALCIWCS^GIJSMAO DA SILVA
Corregedor Ueral da Justiça