Considerações sobre o
Planejamento
Estratégico
na Justiça do Trabalho
Contexto Histórico
Necessidades de mudanças na estrutura do Poder Judiciário.
“O Conselho Superior da Justiça do Trabalho representa a reunião do
esforço de todos nós para o aperfeiçoamento institucional que resulte
em uma prestação jurisdicional mais eficiente e rápida. Esse é o
grande desafio: melhorar a prestação jurisdicional, apresentar
resultados que levem o cidadão a acreditar na justiça.” (Ministro
Vantuil Abdala, em entrevista à época de criação do CSJT)
Instituição
Emenda Constitucional nº 45/2004 – Reforma do Poder
Judiciário.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho foi instituído pela EC nº
45/2004 com a finalidade de "exercer, na forma da lei, a supervisão
administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do
Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do
sistema, cujas decisões terão efeito vinculante“. (art. 111-A, § 2º,
inciso II, da Constituição Federal)
Principais Atribuições
Dentre as principais atribuições conferidas regimentalmente ao Conselho (incisos II, III e IV do art. 12 do
RICSJT), destacam-se as seguintes, que sintetizam o escopo institucional do Órgão:
II – expedir normas gerais de procedimento relacionadas aos sistemas de tecnologia da
informação, gestão de pessoas, planejamento e orçamento, administração financeira, material e
patrimônio, controle interno e preservação da memória da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus,
ou normas que se refiram a sistemas relativos a outras atividades auxiliares comuns que necessitem de
coordenação central;
III – supervisionar e fiscalizar os serviços responsáveis pelas atividades de tecnologia da
informação, gestão de pessoas, planejamento e orçamento, administração financeira, material e
patrimônio, controle interno, planejamento estratégico e preservação da memória da Justiça do Trabalho de
primeiro e segundo graus, além de outros serviços encarregados de atividades comuns sob coordenação do
órgão central;
IV – exercer, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, o controle de legalidade de
ato administrativo praticado por Tribunal Regional do Trabalho, cujos efeitos extrapolem interesses
meramente individuais, quando contrariadas normas legais ou constitucionais, ou decisões de caráter
normativo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou do Conselho Nacional de Justiça.
Estrutura Organizacional da Secretaria-Geral do CSJT
SGCSJT
GSG
ASPAS
ASGP
ASTIC
ASPO
ASCAUD
ASRI
SECRETARIA-GERAL
Gabinete da Secretaria-Geral
Assessoria de Acompanhamento Processual e Apoio às Sessões
Assessoria de Gestão de Pessoas
Assessoria de Tecnologia da Informação e das Comunicações
Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças
Assessoria de Controle e Auditoria
Assessoria de Relações Institucionais
* Além do núcleo de gestão documental e memória da Justiça do Trabalho,
funciona, desde 10 de março de 2009, junto à Secretaria-Geral ,o núcleo
de gestão estratégica .
Desafios da Justiça do Trabalho
•Adequação entre a celeridade do rito processual e qualidade
que dele se espera
• O grande volume de litígios comparados ao número de
magistrados
•A alta taxa de recorribilidade
• Busca da uniformidade na estrutura administrativa dos órgãos
da Justiça do Trabalho
Papel do CSJT na Gestão Estratégica
da Justiça do Trabalho
Coordenar e assessorar as ações a serem adotadas pelos TRTs, de modo a
proporcionar uma sincronia com as diretrizes definidas no I Encontro Nacional de
Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho e, por conseguinte, obter um
alinhamento uniforme e harmônico com o Plano Estratégico Nacional do Poder
Judiciário.
Essa coordenação deve ser entendida como cooperação institucional, na medida
em que é de fundamental importância, para o êxito do projeto a que se propõe a
JT, que os TRTs trabalhem em regime de estreita colaboração entre si e com o CSJT.
Trabalho Desenvolvido pelo CSJT
Prioridade aos Planejamentos Estratégicos dos TRTs
Após a edição da Resolução n.º 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional
de Justiça, que estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2009 para que todos os
Tribunais elaborassem seu planejamento estratégico, este Conselho priorizou o
assessoramento na construção dos mapas estratégicos no âmbito dos Regionais.
Hoje, todos os Tribunais Regionais do Trabalho encontram-se com seus
planejamentos estratégicos aprovados.
Primeira Edição do Evento
A primeira edição do simpósio, ocorrida de 9 a 11 de setembro
de 2009, foi um marco, pois o planejamento estratégico jamais havia
sido tratado de maneira coordenada pelos órgãos deste segmento
especializado do Poder Judiciário, mediante a definição de objetivos
comuns.
Isso porque até relativamente pouco tempo atrás,
especialmente antes da instituição do CNJ e do CSJT, cada órgão da
Justiça do Trabalho deliberava e agia, relativamente às questões
administrativas, de acordo com o seu particular entendimento.
Primeira Edição do Evento
Tendo como desafio adotar um novo sistema gerencial que
atendesse aos anseios da sociedade, valorizando os métodos do
planejamento formal e do gerenciamento de projetos, aliados a
práticas consagradas, coube aos magistrados e servidores
participantes do evento a apresentação de propostas que subsidiaram
a elaboração do mapa estratégico da Justiça do Trabalho.
Desdobramentos do Evento
Ato CSJT N.º 193/2009
Define o Modelo de Planejamento e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho.
Art. 1º O Modelo de Planejamento e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (MPGE-JT) obedecerá às seguintes diretrizes:
I – existência de estrutura centralizada de coordenação;
II – existência de instâncias de planejamento e gestão;
III – execução dos projetos e ações pelos órgãos da Justiça do Trabalho em regime de cooperação
institucional.
Art. 2º O MPGE–JT contará com os seguintes elementos:
I - Coordenação Estratégica;
II - Coordenação Executiva;
III – Encontro de Gestores de Planejamento e Gestão Estratégica;
IV - Comitês Técnicos Temáticos;
V - Grupos de Trabalho;
VI – Gerentes de Projeto;
VII – Equipes de Projeto;
VIII – Projetos Nacionais.
Desdobramentos do Evento
A consolidação da minuta do mapa estratégico deu-se em
reunião dos dias 4 e 5 de maio de 2010, incluindo também os
objetivos, indicadores, metas, ações e projetos.
De acordo com o ato, a minuta foi submetida ao Comitê
Gestor antes da deliberação do Colegiado.
Desdobramentos do Evento
Ato CSJT N.º 193/2009
Art. 3º A Coordenação Estratégica será exercida pelo Comitê Gestor de Planejamento e Gestão Estratégica da
Justiça do Trabalho (CGPGE-JT), que atuará como instância de coordenação colegiada definida pelo Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, tendo as seguintes atribuições:
I - promover o alinhamento estratégico dos projetos, metas, indicadores, ações e execuções que compõem o Portfólio
de Projetos Estratégicos da Justiça do Trabalho (PPE-JT);
II – promover a adequação do PPE-JT às necessidades da Justiça do Trabalho;
III – aprovar o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho (PE-JT) e suas revisões;
IV – acompanhar o andamento do PE-JT, avaliando os seus resultados.
Parágrafo único. A implementação de qualquer ação decorrente das deliberações da CGPGE-JT submete-se à
autorização formal da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Art. 4º O Comitê Gestor de Planejamento e Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho (CGPGE-JT) será integrado
pelos seguintes membros:
I - o Secretário-Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho;
II – o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho;
III - o Secretário Executivo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
IV – o Diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;
V – o Assessor-Chefe de Planejamento e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
VI – o Assessor-Chefe de Gestão Estratégica do Tribunal Superior do Trabalho.
Desdobramentos do Evento
A Reunião do Comitê Gestor ocorreu dias 8 e 9 de fevereiro
para concluir a proposta do planejamento estratégico da JT.
Em seguida, o Comitê Gestor deverá validar o livreto
institucional aprovado e consolidado pelo grupo de trabalho.
A Resolução que tratará do planejamento estratégico de toda
a Justiça do Trabalho deverá ser aprovada pelo Colegiado em
outubro.
RECURSOS
Gestão de Pessoas
Desenvolver
conhecimentos,
habilidades e
atitudes das
pessoas, com foco
na estratégia
Promover meios
para motivar e
comprometer as
pessoas com os
objetivos da
instituição
Buscar a melhoria
continua do clima
organizacional e a
da qualidade de
vida das pessoas
Infraestrutura e Tecnologia
Promover a
integração e a
permanente
atualização dos
sistemas de
informação
Garantir a
disponibilidade
dos sistemas
essenciais de TI
Orçamento
Buscar a excelência na
gestão orçamentária
assegurando a
execução da estratégia
Garantir a infraestrutura física e
material
necessária
PROCESSOS
INTERNOS
Eficiência Operacional
Aprimorar
continuamente os
procedimentos de
trabalho e a
estrutura
organizacional
Agilizar os
trâmites judiciais e
administrativos
Acesso à Justiça e Efetividade
Aproximar a Justiça
do Trabalho do
cidadão
Promover a
efetividade no
cumprimento
das decisões
Promover a cidadania
Promover a
responsabilidade
sócio-ambiental
Atuação Institucional
Alinhamento e Integração
Promover o alinhamento
estratégico e a integração
de todas as unidades da
Justiça do Trabalho
Responsabilidade Social
Aprimorar a comunicação
com o público interno e
externo
Fortalecer a imagem
institucional da Justiça
do Trabalho
Fortalecer as relações
com outras instituições
públicas e privadas
SOCIEDADE
Missão: Realizar justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo
para a paz social e o fortalecimento da cidadania.
Visão de Futuro:
Ser reconhecida perante a sociedade pela excelência na prestação dos
serviços judiciais, até 2014.
Atributos de Valor para a Sociedade
• Acessibilidade
• Celeridade
• Ética
• Efetividade
• Inovação
• Modernidade
• Qualidade
• Responsabilidade Social e Ambiental
• Transparência
• Valorização das Pessoas
Execução do PE na JT
A publicação do planejamento estratégico é apenas um primeiro
passo.
Estamos cientes que em seguida temos que nos debruçar sobre as
formas de execução.
Por isso, este evento está focado na execução, inclusive com dois
momentos voltados especificamente para a gestão de projetos.
E sabemos também que posteriormente vamos ter de focar na
utilização de instrumentos para avaliar a satisfação dos usuários
quanto à qualidade dos serviços da Justiça, bem como para autoavaliação das práticas de gestão dos órgãos.
Muito obrigado!
[email protected]
61 3043-4005